Sindicatos não aceitam revisão do subsídio de desemprego

in Jornal de Notícias

A reunião de concertação social para a revisão do subsídio de desemprego terminou hoje, quarta-feira, sem acordo tripartido, dado que as centrais sindicais não aceitaram a nova regra dos 75 por cento.

UGT e CGTP não aceitaram a imposição do novo limite, embora cada uma das centrais tivesse posições diferentes face à proposta global do Governo.

Das confederações patronais, a única que prestou declarações aos jornalistas no final da reunião foi a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que manifestou ao Executivo o seu acordo de princípio.

A proposta apresentada pelo Governo e discutida hoje em concertação social prevê que o montante mensal do subsídio de desemprego não possa ser nunca superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência.

A UGT, que tinha reconhecido alguns aspetos positivos da proposta do Governo, tinha contraproposto que o limite ficasse nos 85 por cento, mas como tal não foi aceite, acabou por manifestar a sua discordância.

"A reunião terminou sem acordo entre as partes porque o Governo não alterou nada no limite dos 75 por cento", justificou João Proença aos jornalistas.

Mais crítica foi a CGTP, que até acusou o Governo de "encenação de diálogo" nesta discussão, por não ter alterado nada em relação ao que propôs na semana passada.

Arménio Carlos, do executivo da Intersindical, justificou aos jornalistas o desacordo da central com o facto de a proposta de revisão do subsídio de desemprego baixar o montante desta prestação para os desempregados com salários superiores a 650 euros e causar uma redução nos salários por via da alteração do "emprego conveniente".

O Governo propõe ainda como "emprego conveniente" aquele que garante uma retribuição de valor igual ou superior à prestação de desemprego, acrescida de 10 por cento se a oferta de emprego ocorrer nos primeiros doze meses.

"Estas medidas não têm justificação, porque a atual legislação também não permite que o subsídio de desemprego seja superior ao que o trabalhador recebia no ativo e esta prestação social resulta dos descontos que o trabalhador fez quando estava a trabalhar", disse o sindicalista no final do encontro.

O presidente da CCP, João Vieira Lopes, considerou o documento do Governo razoável, embora tenha defendido que devia integrar medidas de incentivo à criação de emprego próprio.

O texto do Governo prevê também uma maior flexibilização do regime de acumulação de rendimentos de trabalho com prestações de desemprego, nomeadamente com o subsídio de desemprego parcial.