Subsídio desemprego: proposta Governo agrava pobreza - CGTP

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A CGTP considera que as alterações propostas pelo Governo para o subsídio de desemprego vão aumentar as desigualdades sociais e agravar os níveis de pobreza e exclusão, sem contribuir para a dinamização da economia.

Esta posição foi assumida num parecer que a Intersindical enviou hoje ao Ministério do Trabalho sobre a proposta de revisão do regime de subsídio de desemprego apresentada pelo Governo na quarta-feira, numa reunião de concertação social.

"As alterações propostas, sobretudo no que toca ao conceito de emprego conveniente e ao montante dos subsídios de desemprego, reflectem claramente a intenção de privilegiar uma política de redução dos salários e de generalização da precariedade no trabalho", diz a central sindical no documento a que a agência lusa teve acesso.

"Esta política, profundamente errada no plano económico e social, não vai contribuir para a dinamização da economia nem para o aumento da produtividade, mas vai certamente aumentar as desigualdades sociais e agravar os níveis de pobreza e exclusão social", acrescenta.

A central sindical lembra que o número de trabalhadores que auferem o salário mínimo duplicou desde 2006, passando de 4,5 por cento para 8,2 por cento (em 2009), e que Portugal tinha em 2008 uma taxa de trabalhadores pobres de 12 por cento.

No parecer a Inter diz que não aceita alterações ao regime de protecção social no desemprego que vão no sentido de fragilizar a situação dos desempregados e que tenham subjacente a idea de que "a ativação rápida dos trabalhadores desempregados à custa da precarização do emprego e da redução de salários vai contribuir de forma decisiva para a resolução da actual crise".

A CGTP reitera os princípios que considera fundamentais no conceito de emprego conveniente e defende a importância, nesta área, da elaboração de planos pessoais de emprego e o acompanhamento direto dos desempregados por técnicos de emprego na sua procura activa de reinserção no mercado de trabalho.

A central sindical manifesta ainda a sua discordancia quanto à possibilidade de acumulação de rendimentos do trabalho com subsídio de desemprego por entender que se trata de "um meio encapotado de subsidiar e incentivar o pagamento de baixos salários".

Mas concorda com o acompanhamento dos trabalhadores por técnicos de emprego quando vão a entrevistas, desde que seja para os apoiar e avaliar a oferta de emprego.

No entanto, a Inter manifesta dúvidas quanto à capacidade dos recursos humanos dos serviços de emprego para concretizar esta medida.

No parecer a CGTP exige que o Governo assegure o funcionamento da Comissão de Acompanhamento do regime jurídico da protecção no desemprego.

A proposta apresentada pelo Governo, que será discutida quarta-feira em concertação social, prevê que o montante mensal do subsídio de desemprego não possa ser nunca superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência.

O Governo propõe ainda como "emprego conveniente" aquele que garante uma retribuição de valor igual ou superior à prestação de desemprego, acrescida de 10 por cento se a oferta de emprego ocorrer nos primeiros doze meses.

O texto prevê também uma maior flexibilização do regime de acumulação de rendimentos de trabalho com prestações de desemprego, nomeadamente subsídio de desemprego parcial.

Diário Digital / Lusa