Ministra do Trabalho admite que o novo subsídio de desemprego terá fraco impacto orçamental

João Ramos de Almeida, Raquel Martins, in Jornal Público

As novas regras do subsídio de desemprego, propostas aos parceiros sociais no âmbito da aplicação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), não terão um grande impacto nas contas da Segurança Social, admitiu a ministra do Trabalho a jornalistas estrangeiros.

O objectivo segundo Helena André é antes acelerar a integração dos desempregados no mercado de trabalho e contribuir para a mudança de mentalidade dos próprios desempregados.

As declarações da ministra do Trabalho juntam-se às proferidas pelo primeiro-ministro no Parlamento, na semana passada. Depois de questionado diversas vezes pelo deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, José Sócrates acabou por reconhecer que não fora feito qualquer estudo de impacto.

"O Governo não fez nenhum estudo para avaliar a poupanças conseguidas com a redução do subsídio de desemprego", garantiu José Sócrates em resposta a uma pergunta de Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, que, durante o debate quinzenal, quis saber qual o contributo das alterações ao subsídio de desemprego, anunciadas nessa semana, para combater o défice.

José Sócrates acrescentou ainda que a redução do subsídio de desemprego nos escalões "médios e altos" foi tomada por se tratar de uma medida justa e que pretende evitar que os desempregados tenham um rendimento superior aos trabalhadores no activo.

As novas regras propostas pelo Governo aos sindicatos e patronato prevêem a introdução de um limite de 75 por cento para os subsídios dos escalões "médios e altos", deixando de fora as prestações mais baixas. Embora o Ministério do Trabalho ainda não tenha esclarecido a partir de que valor será introduzido este tecto, de acordo com cálculos do Jornal de Negócios, a redução de subsídio afectará, sobretudo, os desempregados que quando estavam no activo recebiam salários brutos entre os 1000 e os 1800 euros, que terão cortes que podem chegar aos 16 por cento.

Os desempregados também serão obrigados a aceitar um novo posto de trabalho por um salário mais baixo do que até aqui. Segundo o Governo, o objectivo é incentivar o regresso ao mercado de trabalho, mas os sindicatos receiam que se trate de uma tentativa de reduzir os níveis salariais. E pretende-se ainda agilizar os processos que levam ao corte do subsídio quando os desempregados não aceitam as propostas de emprego ou quando faltam às entrevistas. Essa agilização poderá levar a uma maior anulação da inscrição de desempregados registados.

Mas se as novas medidas não terão grande impacto orçamental nas contas do Estado, arriscam-se igualmente a não um impacto significativo na absorção do desemprego. Desde o início de 2009, os centros de emprego têm recebido uma média de dez mil novas ofertas de emprego, mas apenas têm preenchido metade desses postos de trabalho, ou seja, cerca de 8 por cento do volume de novo desemprego inscrito. Em segundo lugar, apenas uma pequena parte dos empregos recusados pelos desempregados inscritos deve-se àquilo que se denomina o conceito de “emprego conveniente”, definido actualmente como aquele cujo ordenado é superior a, pelo menos, 25 por cento do subsídio de desemprego.