in Idealista
Este termo é efetivamente bastante comum neste tema das finanças e num novo ano fiscal que se inicia, explicamos ao certo do que se trata e o que tens de saber caso precises de recorrer ao mesmo.
O que é o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)?
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Com a sigla IAS, o Indexante dos Apoios Sociais é um valor de referência que serve para o cálculo e determinação de apoios sociais, sejam eles das mais diversas áreas. Está ligado ao sistema de apoio do Estado Português e surgiu em 2006, pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro.
Desde 1 de janeiro de 2007 que o IAS é o valor que serve para calcular várias prestações mensais. A primeira vez que foi aplicado para cálculos foi com o valor de 397,86 euros mas tem vindo a subir desde então. A sua atualização deve ser anual e ter em conta os valores do PIB e da inflação para ajuste direto do montante. No entanto, foi atualizado poucas vezes nos últimos 16 anos.
Qual o valor do IAS para 2023?
Ibrahim Boran/Unsplash
Segundo a Portaria nº298/2022, de 16 de dezembro, para 2023 o valor do IAD é de 480,43 euros.
A subida do valor deve-se como uma consequência natural da instabilidade económica sentida atualmente em Portugal e no resto da Europa, tendo sido efetivamente uma das maiores dos últimos anos.
A sua alteração, influenciado a situação económica de muitas famílias portuguesas, tem também impacto em subsídios de desemprego, pensões, cálculo de isenções e valores de propinas de Ensino Superior.
Para que serve o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)?
O Indexante dos Apoios Sociais é o indicador da Segurança Social para determinar se um indivíduo ou agregado familiar se encontra numa situação de carência económico-financeira.
O IAS tem impacto direto nas prestações atribuídas pela Segurança Social mas também se envolve em temas como atribuição de bolsas de estudo ou taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde. O tipo de apoios sociais que mais se deixam influenciar pelo valor anual do IAS são:
Subsídio de desemprego
Pensões de velhice
Pensões de invalidez
Pensões de sobrevivência
Subsídio de doença
Prestações por morte / despesas de funeral
Abono de família
Mínimo de existência (determinação se o contribuinte está ou não isento de pagamento de IRS
Anna Tarazevich/Pexels
Além deste tipo de apoios sociais, o IAS também tem implicação direta nas deduções para o IRS, contribuições para a Segurança Social (especialmente nos trabalhadores independentes), atribuição de bolsas de estudo e outras prestações da Segurança Social. A sua influência funciona tanto na atribuição de apoios como no valor que é atribuído em cada um.
Por norma, o que acontece é que quando encontras um tipo de apoio onde é necessário fazer cálculos, os serviços falam em aplicar parte do IAS para se obter o valor final. Por exemplo, o acesso ao Rendimento Social de Inserção determina que o conjunto de rendimentos de um agregado familiar não pode ser superior a 60 vezes o valor do IAS. Ou seja, se te estiveres a candidatar a um destes apoios não podes nunca auferir rendimentos que ultrapassem o valor do IAS para esse ano, multiplicado por 60.
Além das situações acima referidas, é importante notar que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) também tem impacto no IRS Jovem, uma nova política financeira que procura ajudar quem inicia a vida profissional.
Em qualquer um dos casos, o aumento do IAS para 2023 tem impacto direto e por isso sim, deverás ter alterações aos valores a receber ou a pagar, em função do caso. Sempre que vires fórmulas nos sites oficiais das Finanças ou Segurança Social lembra-te que o IAS é agora de 480,43 euros. Pelo menos até ao final de 2023.
