Regime de juros bonificados só avança na próxima semana, e enquanto isso as famílias vão perdendo rendimento disponível. Mas os bancos avisam para o impacto limitado desta medida
Dois dias depois de prometer uma atuação mais interveniente sobre o Governo e dois dias depois de um novo aumento de juros pelo Banco Central Europeu, o Presidente da República repescou o tema dos créditos à habitação para a praça pública. No sábado, pediu reflexão e trabalho aos bancos e ao legislador.
A subida dos juros está a dar aos bancos a rentabilidade que há mais de uma década não dava, e os responsáveis defendem que não é demais: precisam de remunerar os acionistas - o que até aqui não acontecia.
No campo do Governo, a última medida que foi posta em prática em relação a este tema continua por chegar à carteira dos portugueses; e o que vier será bastante reduzido e para um número limitado de clientes.
A 18 de maio, haverá um debate parlamentar sobre o assunto, que o Chega quis trazer para discussão pública após as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa.
O PEDIDO DE REFLEXÃO
Foi de livre vontade que Marcelo Rebelo de Sousa quis falar sobre os créditos à habitação, na sua visita de sábado à noite ao Banco Alimentar Contra a Fome, em Lisboa. “Vamos esperar que a inflação desça, mas é evidente que esse é um problema que deve provocar uma reflexão – mais dia, menos dia – sobre os prazos, as taxas, e prestações”, disse o Presidente da República.
“O sistema financeiro teve períodos complicados; neste momento, está num período menos complicado em termos de crédito malparado. Até onde deve continuar a ir a banca no sentido de compensar os períodos anteriores negativos com este período que é positivo?”, questionou Marcelo Rebelo de Sousa.
Marcelo fez a intervenção com vários destinatários: a banca, pela sua atuação, e o legislador (Governo e Parlamento), no que diz respeito à reflexão que pede. E isto quando em Espanha avançam novas medidas governamentais de apoio à compra de casa para os mais jovens e com menos rendimento.
IMPACTO “MUITO DIMINUTO”
As palavras do Presidente da República foram proferidas um dia depois de o líder do BPI, João Oliveira e Costa, ter dito que o impacto da medida de bonificação dos juros nos créditos à habitação nas famílias mais surpreendidas com a subida das Euribor será limitado: “Já fizemos variadíssimas simulações, o impacto no orçamento das famílias é muito diminuto”.
Não é muito diferente do que os banqueiros têm dito, em comentários nas várias conversas que o Expresso vai tendo sobre o assunto. Nenhum quer, contudo, avançar com a estimativa concreta de quantas famílias serão atingidas, e qual o montante que receberá. Mas as respostas vão no sentido de o apoio a pagar pelo Estado ser “muito reduzido” em termos globais, tendo em conta as condições de elegibilidade definidas. Esta ajuda será sempre limitada a 720 euros por agregado no acumulado do ano.
ASSINATURAS POR DAR
Neste momento, já há um desenho da medida, mas a sua operacionalização está por concluir. O protocolo que estipula como é que este dinheiro chegará aos clientes bancários com crédito à habitação já foi fechado, mas os bancos ainda não assinaram todos a adesão com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
O Ministério das Finanças não deu resposta à questão colocada na passada sexta-feira pelo Expresso, sobre por que estão ainda os bancos à espera para ser chamados.
Os bancos têm de ir ajustando os seus serviços para que no dia 16 de maio possam implementar a medida e ter capacidade de receber e responder aos pedidos dos clientes para beneficiarem da medida.
Depois de 16 de maio, podem ser entregues formalmente os pedidos dos clientes e, depois, os bancos vão ter 10 dias úteis para verificar, com base na documentação dos clientes, se os clientes são elegíveis para beneficiar da bonificação dos juros.
E é só na prestação após a comunicação da elegibilidade que se irá refletir a bonificação - que terá efeitos retroativos até ao início do ano, mas nunca superando os 720 euros. Ou seja, tudo pode ser empurrado para os meses de verão.
CRITÉRIOS RESTRITIVOS
O diploma que foi desenhado pelo Governo é bastante restritivo, o que acaba por reduzir em muito o número de clientes que possam ser por ele abrangidos. Créditos com taxa variável, celebrados até 15 de março de 2023, com valores iniciais inferiores a 250 mil euros, com clientes até ao sexto escalão do IRS, com património mobiliário até 29,8 mil euros são alguns dos critérios.
Além disso, também o cálculo da taxa de esforço previsto – que só inclui o crédito à habitação em causa e não todos os outros créditos que o cliente tenha – acaba por diminuir o universo de abrangidos. O crédito tem de ter um peso de 36% no rendimento e o indexante do crédito tem de estar acima de 3%: a bonificação vai incidir apenas na parcela entre os 3% e o indexante definido contratualmente.
BANCA DEFENDE QUE FASE ATUAL É A NORMAL
São muitos critérios, que limitam o número de visados por esta medida de auxílio aos detentores de crédito à habitação, mas o Presidente da República também lamenta que os bancos não adotem uma posição de apoio social. Como o Expresso contou, em 2022, a margem que os bancos geram com os juros nos créditos (mesmo retirando aquilo que pagam nos depósitos) foi a mais alta desde 2011, e nos meses que já se viveu em 2023 o aumento é ainda mais elevado.
Os bancos têm vindo a dizer que estão apenas a recuperar da época de juros “anormalmente” baixos, que o atual enquadramento é o normal (o que não é, defendem, é o ritmo de subida tão rápida dos juros que se viveu), e que só agora é que os bancos começam a dar um retorno aos acionistas que compense o investimento feito.
“A banca levou os últimos 15 anos com rentabilidades muito baixas, inclusive negativas, várias circunstâncias que levaram a que houvesse problemas em vários bancos. Deve ser com satisfação que vemos os bancos a voltarem a níveis de retorno saudáveis e relativamente normais”, disse, por exemplo, o líder do BPI na passada sexta-feira.
Mais respostas da banca haverá em breve: Paulo Macedo apresenta as contas da Caixa Geral de Depósitos esta quinta-feira, enquanto Miguel Maya divulga as do BCP na segunda-feira, dia 15. Nem Santander, nem Banco Montepio – que tal como o BPI já reportaram os resultados do primeiro trimestre – fizeram conferência de imprensa sobre as contas trimestrais.
Na próxima semana, dia 18, o Parlamento discute a crise na habitação e os créditos à habitação porque o Chega quis aproveitar as palavras de Marcelo, virando-se contra os banqueiros.
