in Notícias ao Minuto
A Ajuda Pública do Desenvolvimento (APD) portuguesa precisa de maior coordenação estratégica entre ministérios, foco acrescido nos resultados, e de reforçar os seus montantes, segundo o último Exame do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, hoje divulgado.Exame pelos Pares da Cooperação para o Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), conduzido pela Alemanha e a Hungria, abre as suas recomendações propondo que Portugal promova o "trabalho conjunto entre os ministérios para coordenar a programação, a orçamentação, a conceção de linhas de orientações e o acompanhamento do processo de monitorização e avaliação" da sua APD, segundo o texto do relatório hoje apresentado pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, e pela presidente do CAD, Susanna Moorehead, em Lisboa.
A juntar a esta recomendação, já antiga, a OCDE considera também que "Portugal deverá reforçar a capacidade de implementação e coordenação através do aumento" dos fundos alocados à APD -- que caíram fortemente entre 2011 e 2015, no período em que Portugal esteve sob intervenção da troika.
"Portugal fez progressos significativos no que respeita ao desligamento da APD. No entanto, apesar de Portugal se encontrar a recuperar da crise financeira, o seu volume de APD ainda não alcançou o desempenho passado, nem o dos seus pares do CAD", sublinha a OCDE, sugerindo que "um aumento dos recursos poderia reforçar a capacidade interna e permitir a colaboração programática em todos os ministérios".
"Para aumentar a APD, Portugal terá de investir na sensibilização de determinados atores, num esforço de comunicação interministerial e em instrumentos para planear o futuro e permitir o debate", reforça o exame.
A APD portuguesa por comparação com o Rendimento Nacional Bruto (RNB) do país ocupa, segundo dados preliminares, o 23.º lugar entre os 29 países do CAD, com 385 milhões de dólares (352,8 milhões de euros) inscritos em 2020, ou seja 0,17% do RNB, valor que compara com 0,32% da média do CAD.
O relatório sugere ainda que Portugal deve continuar a delegar competências ao nível da programação e execução nos Centros de Cooperação (CC), garantindo que estes têm capacidade para cumprir as suas responsabilidades adicionais, e reconhecendo que a sua criação "foi um passo importante no sentido de uma tomada de decisão mais localizada, complementando os esforços para aumentar as capacidades e as competências na sede e nos países parceiros".
A OCDE reforça igualmente o apelo para um maior foco da APD portuguesa nos resultados. "A definição sistemática dos efeitos esperados, além dos resultados (mais) imediatos, produziria benefícios significativos para a eficácia da cooperação de Portugal", aponta-se no relatório.
"Portugal deve integrar sistematicamente os resultados esperados na conceção de projetos e programas por país, na monitorização e reporte dos progressos realizados; planear, colaborar e fazer seguimento das avaliações de forma conjunta com todos os ministérios; (...) e assegurar a afetação de recursos suficientes à gestão baseada nos resultados e à avaliação independente", sublinha-se no exame.
Por outro lado, a cooperação portuguesa beneficia de um estreito relacionamento com a União Europeia, pelo que Portugal deve "prosseguir a sua agenda de reformas internas", o que "será importante para garantir todos os benefícios da cooperação delegada".
A OCDE sublinha que "elevados montantes de cooperação delegada aumentam a presença de Portugal nos países parceiros, ao mesmo tempo que impulsionam os esforços de reforma interna e tornam a cooperação para o desenvolvimento politicamente visível".
Mas, se "a programação no âmbito do novo orçamento da UE oferece a Portugal oportunidades para trabalhar com base nos seus pontos fortes", o país deve reforçar "esforços de reforma interna", que lhe permitam "fazer face aos desafios na gestão dos projetos da UE".
Mais uma vez, "definir prioridades em termos da abordagem a seguir por Portugal poderia ajudar a responder às preocupações dos atores da cooperação portuguesa quanto ao equilíbrio entre cooperação com a UE e cooperação portuguesa", reforça-se no exame.
Para cumprir os seus compromissos e ambição em matéria de APD, Portugal deve adotar uma abordagem que englobe todos os ministérios, estabelecendo "um roteiro com metas acordadas a nível nacional, e com prazos definidos, para aumentar progressivamente" os montantes alocados à ajuda pública ao desenvolvimento, sugere a OCDE.
A organização aponta ainda a necessidade de uma "maximização" do envolvimento do setor privado na APD portuguesa, sugerindo que o país avalie de que forma poderão os seus instrumentos de apoio "melhor contribuir para o desenvolvimento sustentável nos países parceiros e aumentar a cooperação com parceiros internacionais, incluindo instituições de financiamento do desenvolvimento".
"Portugal deve também assegurar que os seus esforços de internacionalização da economia portuguesa contribuem para o impacto no desenvolvimento e não prejudicam os progressos no desligamento da sua APD", afirma-se no relatório.
Mostrar mensagens com a etiqueta Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Mostrar todas as mensagens
3.5.22
OCDE. Ajuda Pública ao Desenvolvimento precisa de coordenação política
22.5.20
A desproporcionalidade do impacto da covid-19: a pandemia e a fragilidade
in Plataforma das ONGD
Na altura em que o novo coronavírus se começava a propagar pelo mundo, ouvia-se frequentemente que todas as pessoas corriam o mesmo risco de serem infetadas e que, por isso, estávamos perante uma ameaça democrática. Contudo, por sabermos que o impacto da pandemia vai muito além da componente sanitária – a que camadas menos protegidas da sociedade estão indiscutivelmente mais expostas –, sabemos também que a situação que vivemos afeta mais uns/mas do que outros/as.
Quando as notícias sobre o surto provocado pelo novo coronavírus começaram a entrar nas nossas rotinas, dificilmente conseguiríamos imaginar que outra ameaça poderia colocar em risco a vida de todos/as de uma forma tão igualitária. Perante um vírus altamente contagioso, instalou-se a perceção de que esta seria uma batalha entre cada um/a de nós e a doença – à qual, teoricamente, todos/as estaríamos expostos/as em condições de igualdade. Contudo, e tal como alguns fenómenos que, entretanto, se fizeram notar indicam, há outros fatores que têm obrigatoriamente de ser considerados na avaliação do impacto da pandemia em diferentes estratos populacionais e em diferentes pontos do globo.
Na cidade norte-americana de Chicago, por exemplo, a maior parte das mortes provocadas pela covid-19 registaram-se no seio da comunidade afro-americana – apesar de esta comunidade representar apenas 30% da população da cidade. Ao mesmo tempo que a saúde das pessoas em situação de maior fragilidade socioeconómica é desproporcionalmente afetada pelo vírus, serão também estas pessoas que vão sentir (como já sentem) as consequências da desestabilização económica provocada pela implementação das medidas de contenção. Sabe-se, assim, que quanto menor for a proteção e o acesso a bens essenciais de determinadas camadas da população, maior será o impacto sentido nessas comunidades.
As notícias que vão surgindo demonstram que, inevitavelmente, o vírus tem um efeito muito concreto na vida das pessoas que, antes da pandemia, se encontravam já em situação de elevada vulnerabilidade. Uma projeção divulgada recentemente pelo Programa Alimentar das Nações Unidas (PAM) coloca a possibilidade de se vir a verificar proximamente uma duplicação no número de pessoas em situação de fome extrema. A isso se deve o facto de camadas significativas da população já enfrentarem situações de vulnerabilidade extrema que a quebra nas cadeias de distribuição e a redução nos fundos disponíveis para fazer face à pandemia vieram exacerbar. A este juntam-se outros problemas, como o potencial para um agravamento da violência contra as mulheres e da precariedade em que vivem muitos/as migrantes. No caso das migrações, milhares de pessoas que se encontram a viver em campos altamente sobrelotados e em condições francamente precárias, veem agora uma nova ameaça aprofundar a situação difícil em que se encontram. O potencial de catástrofe desta situação é enorme tendo em conta a elevada densidade populacional verificada nestes campos – estima-se que no campo grego de Moria habitem 204 migrantes por cada 1000m² –, tendo já sido confirmados casos de infeção em vários destes locais.
Na ausência de uma resposta que não tenha em conta o enquadramento estrutural sob o qual funciona a nossa sociedade, é difícil conceber como poderão diminuir as desigualdades entre países e pessoas. Os efeitos da pandemia começam, aliás, a revelar-se: tendo em conta as dinâmicas que se fazem sentir desde o início da crise, o Banco Mundial espera uma queda de cerca de 20% nas remessas de imigrantes africanos/as para os seus países de origem. Isto representa um abalo significativo em fluxos financeiros que, anualmente, ultrapassam o montante de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) direcionado ao continente africano. Perante a situação em que vivemos, os Países Menos Avançados (PMA) são aqueles que veem a sua capacidade de obter financiamento mais dificultada – a crise atual registou já o maior fluxo de sempre de retirada de capital dos PMA. Neste sentido, um relatório publicado esta semana pela Oxfam, sugere um conjunto de medidas que os países doadores de APD devem implementar para dar resposta ao problema, calculando que, apesar de representar um investimento sem precedentes, a mobilização do financiamento necessário para auxiliar os países mais expostos no combate às consequências da pandemia “representa apenas 6% do que os países mais ricos do mundo prometeram para os pacotes de estímulo às suas economias”.
O início do ano de 2020 foi encarado como um momento vital para pôr em marcha medidas que permitissem, no espaço de dez anos, realizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os números da pobreza já apontavam para uma diminuição, mas as desigualdades registavam uma tendência de aprofundamento preocupante. Depois da pandemia, e caso não se encontrem as respostas adequadas, os retrocessos que os primeiros meses de covid-19 trouxeram podem tornar-se definitivos e ainda mais difíceis de reverter. Por tudo isto, sabemos que, apesar de ameaçar diretamente a saúde de todos/as, a propagação da pandemia e a consequente necessidade de implementar medidas que a contenham, a situação que vivemos afeta mais uns/mas do que outros/as. Num momento difícil para todos/as, o sucesso do combate à pandemia e aos seus efeitos dependerá, seguramente, dos níveis de solidariedade que os Estados, as organizações internacionais, e cada um/a de nós for capaz de integrar na resposta à covid-19.
Fonte: Vários
Na altura em que o novo coronavírus se começava a propagar pelo mundo, ouvia-se frequentemente que todas as pessoas corriam o mesmo risco de serem infetadas e que, por isso, estávamos perante uma ameaça democrática. Contudo, por sabermos que o impacto da pandemia vai muito além da componente sanitária – a que camadas menos protegidas da sociedade estão indiscutivelmente mais expostas –, sabemos também que a situação que vivemos afeta mais uns/mas do que outros/as.
Quando as notícias sobre o surto provocado pelo novo coronavírus começaram a entrar nas nossas rotinas, dificilmente conseguiríamos imaginar que outra ameaça poderia colocar em risco a vida de todos/as de uma forma tão igualitária. Perante um vírus altamente contagioso, instalou-se a perceção de que esta seria uma batalha entre cada um/a de nós e a doença – à qual, teoricamente, todos/as estaríamos expostos/as em condições de igualdade. Contudo, e tal como alguns fenómenos que, entretanto, se fizeram notar indicam, há outros fatores que têm obrigatoriamente de ser considerados na avaliação do impacto da pandemia em diferentes estratos populacionais e em diferentes pontos do globo.
Na cidade norte-americana de Chicago, por exemplo, a maior parte das mortes provocadas pela covid-19 registaram-se no seio da comunidade afro-americana – apesar de esta comunidade representar apenas 30% da população da cidade. Ao mesmo tempo que a saúde das pessoas em situação de maior fragilidade socioeconómica é desproporcionalmente afetada pelo vírus, serão também estas pessoas que vão sentir (como já sentem) as consequências da desestabilização económica provocada pela implementação das medidas de contenção. Sabe-se, assim, que quanto menor for a proteção e o acesso a bens essenciais de determinadas camadas da população, maior será o impacto sentido nessas comunidades.
As notícias que vão surgindo demonstram que, inevitavelmente, o vírus tem um efeito muito concreto na vida das pessoas que, antes da pandemia, se encontravam já em situação de elevada vulnerabilidade. Uma projeção divulgada recentemente pelo Programa Alimentar das Nações Unidas (PAM) coloca a possibilidade de se vir a verificar proximamente uma duplicação no número de pessoas em situação de fome extrema. A isso se deve o facto de camadas significativas da população já enfrentarem situações de vulnerabilidade extrema que a quebra nas cadeias de distribuição e a redução nos fundos disponíveis para fazer face à pandemia vieram exacerbar. A este juntam-se outros problemas, como o potencial para um agravamento da violência contra as mulheres e da precariedade em que vivem muitos/as migrantes. No caso das migrações, milhares de pessoas que se encontram a viver em campos altamente sobrelotados e em condições francamente precárias, veem agora uma nova ameaça aprofundar a situação difícil em que se encontram. O potencial de catástrofe desta situação é enorme tendo em conta a elevada densidade populacional verificada nestes campos – estima-se que no campo grego de Moria habitem 204 migrantes por cada 1000m² –, tendo já sido confirmados casos de infeção em vários destes locais.
Na ausência de uma resposta que não tenha em conta o enquadramento estrutural sob o qual funciona a nossa sociedade, é difícil conceber como poderão diminuir as desigualdades entre países e pessoas. Os efeitos da pandemia começam, aliás, a revelar-se: tendo em conta as dinâmicas que se fazem sentir desde o início da crise, o Banco Mundial espera uma queda de cerca de 20% nas remessas de imigrantes africanos/as para os seus países de origem. Isto representa um abalo significativo em fluxos financeiros que, anualmente, ultrapassam o montante de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) direcionado ao continente africano. Perante a situação em que vivemos, os Países Menos Avançados (PMA) são aqueles que veem a sua capacidade de obter financiamento mais dificultada – a crise atual registou já o maior fluxo de sempre de retirada de capital dos PMA. Neste sentido, um relatório publicado esta semana pela Oxfam, sugere um conjunto de medidas que os países doadores de APD devem implementar para dar resposta ao problema, calculando que, apesar de representar um investimento sem precedentes, a mobilização do financiamento necessário para auxiliar os países mais expostos no combate às consequências da pandemia “representa apenas 6% do que os países mais ricos do mundo prometeram para os pacotes de estímulo às suas economias”.
O início do ano de 2020 foi encarado como um momento vital para pôr em marcha medidas que permitissem, no espaço de dez anos, realizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os números da pobreza já apontavam para uma diminuição, mas as desigualdades registavam uma tendência de aprofundamento preocupante. Depois da pandemia, e caso não se encontrem as respostas adequadas, os retrocessos que os primeiros meses de covid-19 trouxeram podem tornar-se definitivos e ainda mais difíceis de reverter. Por tudo isto, sabemos que, apesar de ameaçar diretamente a saúde de todos/as, a propagação da pandemia e a consequente necessidade de implementar medidas que a contenham, a situação que vivemos afeta mais uns/mas do que outros/as. Num momento difícil para todos/as, o sucesso do combate à pandemia e aos seus efeitos dependerá, seguramente, dos níveis de solidariedade que os Estados, as organizações internacionais, e cada um/a de nós for capaz de integrar na resposta à covid-19.
Fonte: Vários
Subscrever:
Mensagens (Atom)
