Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Opiniões dividem-se: medida abrangente não distingue quem mais precisa e falha por isso; mas chega à classe média e a quem não está habituado a precisar de ajuda, o que é “positivo”. Ser dada pontualmente não resolve problemas estruturais. Há quem alerte: o saco de quem recebe até 2700 euros brutos mensais é “demasiado” heterogéneo.
6 de Setembro de 2022, 20:04
Na segunda-feira o Governo afirmou que iria apoiar em 125 euros cada cidadão que não seja pensionista e que receba até 2700 euros brutos mensais. O “cheque” será distribuído já em Outubro.
Até que ponto esta é uma medida eficaz foi a pergunta que muitos fizeram. Como é que quem está no terreno recebeu a notícia? Quatro especialistas ouvidos pelo PÚBLICO sublinham que este apoio terá mais impacto nas famílias com menores rendimentos. “Vai dar jeito”, mas não resolve problemas estruturais foi a tónica da maioria das respostas. Mas as opiniões dividem-se.
Se por um lado a “abrangência da medida” é “interessante”, o facto de ser uma prestação única “não resolve a vida de ninguém”, reconhece a presidente da Cáritas, Rita Valadas. “A situação é complicada. Estamos a falar de uma prestação única, eu diria que ou é real a ideia do primeiro-ministro de que o aumento de vida é passageiro” ou então, não agindo sobre os rendimentos, “não é solução”.
É certo que os apoios vão ter impacto, “mas poderiam ter um impacto muito mais eficaz se tivessem” tido em conta o rendimento, a dimensão e composição do agregado familiar, acrescenta Amélia Bastos, especialista em pobreza infantil. No fundo, esta é uma medida que aparece “em termos absolutos”, colocando “no mesmo saco” pessoas com rendimentos até 2700 euros, só que este é um saco “profundamente desigual e heterogéneo”, continua: “Os 125 euros têm um valor completamente distinto em termos absolutos. Não têm em conta a dimensão do agregado familiar, a sua composição, nem o nível de rendimentos do agregado. E o mesmo pode ser dito em relação aos 50 euros por filho.”
Rita Valadas, por outro lado, dá outra perspectiva: quando se fala de famílias vulneráveis nesta situação “não estamos só a falar de famílias pobres”. Porque o aumento dos preços e da inflação, que se repercute nas contas de gás, electricidade ou nos empréstimos ao banco, pode igualmente ter impacto forte numa família de classe média, diz. “As situações de vulnerabilidade acontecem nos vários espectros. Quando uma família tem um rendimento mais alto pode ter encargos correspondentes.” Daí que afirme: “Também acho importante abranger situações da classe média e nesse sentido esta medida é abrangente”, afirma.
O facto de o apoio vir numa altura em que arranca o ano lectivo e há mais despesas com material escolar, somado aos 50 euros por filho, pode ajudar a colmatar algumas despesas. Depois, em Novembro e Dezembro há os subsídios de Natal e isso traz também mais alguma folga, acrescenta.
Justiça e classe social
Mas até que ponto distribuir 125 euros é eficaz? Será que engordar o apoio a quem mais precisa não seria mais útil? A presidente da Cáritas refere: “A situação é diferente de família para família. As famílias que já estão avaliadas como vulneráveis já têm acesso a apoios que existem.” E, por outro lado, a verdade é que as famílias com rendimentos mais altos, da classe média, tradicionalmente “não recorrem a serviços”, “estiveram do lado de quem desconta e não de quem pede ajuda”. Ou seja, “muitas vezes nem sabem a quem pedir ajuda”. São famílias que não têm apoios para as escolas (nem acesso a acção social escolar) mas para quem um extra de 125 euros, mais os 50 euros por filho, “pode fazer a diferença”.
No fundo, para esta responsável “não podemos medir a justiça destas medidas por estratificação de classe social”. “Não são todas as pessoas que ganham até 2700 euros que têm folga orçamental, como nem todas as pessoas que ganham 1100 euros vivem com a corda ao pescoço. Uma família em que um elemento ganhe 2700 euros que tenha um empréstimo alto pode estar tão em risco como uma família com menores rendimentos que vive em habitação social.”
Uma opinião bem distinta de Amélia Bastos para quem “indiscutivelmente” seria mais eficaz dar mais a quem mais precisa. “Se o bolo é limitado, então há que fazer face a situações mais prementes. Era preferível desenhar estas medidas tendo em conta o carácter relativo, nomeadamente o nível de rendimento e composição do agregado familiar, e não atribuir de forma avulsa o valor de 125 e 50 euros.”
Esta professora no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, que integrou a equipa que fez a proposta de Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, lembra que a alteração do abono de família teve em conta aqueles dois factores, dando primazia aos primeiros e segundos escalões - e isso era o que deveria ter sido feito aqui, defende.
É verdade que seria “mais justo” distribuir mais por quem mais precisa, haver uma diferença por nível de rendimento, reconhece, também José António Correia Pereirinha, professor catedrático de Economia Pública e do Bem-Estar do ISEG. Se assim fosse, estaríamos “a atingir mais positivamente e mais fortemente quem mais necessita, mas estamos sempre a falar de valores muito baixos”.
Porém, o investigador destaca o facto de esta ser uma medida “generalizada” e “não condicionada”, que “parece positiva”. É certo que “não resolve problemas” estruturais, “mitiga”, e que corre o risco de “ser menos eficiente e dar a quem menos precisa”, mas a intenção foi “atingir franjas da classe média”. “Percebo que seja feito temporariamente no momento de compensação de algo que aconteceu inesperadamente”, diz.
Se 125 euros é pouco, “é melhor que nada”. A solução seria fazer com que os rendimentos das famílias aumentem mas “isso é outra política”, conclui.
Impacto mais psicológico
Já o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, Jardim Moreira, compara a medida a “primeiros socorros”, com o fito de “estancar as feridas”. “Dão a impressão de que a sua eficácia tem um impacto mais psicológico do que real.” Defende que estas entregas sejam acompanhadas por técnicos para avaliar se atingem os seus objectivos - o que não será o caso.
Quanto à questão sobre se seria mais eficaz dar mais aos que mais precisam, responde: “Em vez de estarmos a dar respostas pontuais e pensos rápidos deveríamos ter a coragem de agarrar o problema da aplicação da Estratégia Nacional contra a Pobreza” - que ainda não arrancou - “com respostas estruturais para os mais pobres”. Também Amélia Bastos critica o facto de, “lamentavelmente”, ser uma medida “avulsa” e de não se ter arrancado com a Estratégia Nacional contra a Pobreza.
Jardim Moreira conclui: “Uma nota no bolso dá jeito, mas duvido que vá mudar alguma coisa. É melhor que nada, mas não sei se será muito eficaz. Era preferível ter aumentos nos salários.”
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4.6.20
Governo cria dois novos apoios únicos para trabalhadores e famílias que perderam rendimentos
São José Almeida, in Público on-line
Os apoios serão pagos de uma só vez. Um em Agosto, outro em Setembro, para fazer frente à perda de rendimentos dos trabalhadores. O Conselho de Ministro inclui também novas regras de apoio às empresas, incluindo a substituição do layoff simplificado. E decide sobre o desconfinamento na região de Lisboa.
Um Complemento de Estabilização e um abono de família extra são duas medidas de apoio social a quem perdeu parte do seu salário durante os últimos três meses devido à paragem da economia por causa da pandemia de covid-19, que estão incluídas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
“As duas medidas são gémeas”, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo, e serão ambas pagas pelo Estado de uma só vez, uma em Agosto outra em Setembro. Ambas as medidas são cumulativas, nos casos em que haja direito às duas. “A filosofia destas medidas é de funcionarem como um apoio suplementar para reforçar o rendimento de quem passou pela sua perda”, acrescentou o mesmo governante.
O Complemento de Estabilização, que será pago em Agosto, destina-se a todos os trabalhadores com rendimento salarial mensal não superior a dois salários mínimos, ou seja, com um ordenado até 1270 euros mensais, e que perderam um terço do seu rendimento por estarem em layoff.
O valor deste Complemento de Estabilização será de um terço de um salário, o valor perdido durante um mês em layoff. Mas este apoio tem um tecto limite: irá até 80% do indexante dos apoios sociais, que é o valor de 351 euros. Esta medida orça, de acordo com os dados do Governo, num total de 70 milhões de euros no seu conjunto.
Abono extra
Em Setembro, será accionada a medida complementar deste apoio a quem perdeu rendimento, que funcionará no plano familiar através do pagamento de uma verba correspondente ao valor base do abono de família. Destina-se a famílias cujos filhos recebem actualmente abonos de família do 1.º, 2.º e 3.º escalões.
A verba orçada pelo Governo para esta medida é de 32 milhões de euros. A decisão de avançar com esta prestação extraordinária do abono de família prende-se com o facto de Setembro ser “o mês do arranque do ano lectivo, razão pela qual este abono base extra irá funcionar como um apoio à compra de material escolar”, explicou o mesmo membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO.
Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira serão igualmente aprovadas as medidas de apoio às empresas por forma a preservar o emprego em substituição ao regime de layoff simplificado que vigora desde 18 de Março, quando foi decretado o estado de emergência.
A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou na terça-feira que a opção será por apoiar empresas tendo como critério a perda de facturação. Haverá ainda outros critérios a preencher, incluindo a impossibilidade de as empresas despedirem trabalhadores. Uma ideia que foi repetida nesta quarta-feira, no debate quinzenal, pelo primeiro-ministro.
O PEES destina-se a uma segunda fase do combate à crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19 e segue-se a medidas de emergência temporárias que vigoram desde que, em 18 de Março, o Presidente da República decretou o estado de emergência. Sendo o enquadramento de orientações e de medidas, este documento político será concretizado em termos financeiros pelo orçamento suplementar que dará entrada na Assembleia da República a 12 de Junho e será debatido na generalidade no dia 19.
Foi já anunciada a entrada em vigor em Janeiro de 2021 de um Programa de Recuperação Económica e Social, financiado pelo Orçamento do Estado do próximo ano, bem como pelas verbas comunitárias de apoio ao combate às consequências da pandemia nos Estados-membros da UE aprovadas pela Comissão Europeia. Portugal deverá receber 10,8 mil milhões de euros em empréstimos mutualizados e 15,5 mil milhões de euros em subsídios a fundo perdido. Este programa está já em preparação, tendo o primeiro-ministro, António Costa, nomeado o gestor executivo da Partex, António Costa Silva, como consultor que coordenará, em regime pro bono, o seu documento-base.
Decisões sobre Lisboa
O Conselho de Ministros irá também decidir sobre o que fazer em relação à Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente se avançam as medidas de desconfinamento que ficaram a semana passada adiadas para esta quinta-feira. Em causa está, desde logo, a abertura dos centros comerciais. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a decisão só será analisada em definitivo na reunião do plenário do Governo, até para que sejam ponderados os números sobre a evolução dos contágios pelo novo coronavírus a divulgar pela Direcção-Geral da Saúde na quinta-feira.
Nesta quarta-feira foram noticiados 366 novos casos, uma subida de 1,1% em relação à véspera, o crescimento em número de contágios mais alto desde 8 de Maio. Sendo que 335 deste novos casos ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo. A argumentação avançada pelo Governo, nomeadamente pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, sobre este aumento na zona de Lisboa tem sido a de que se deve ao aumento do número de testes realizados. Além disso, a estratégia do Governo nesta região tem sido a de focalizar os testes nas zonas onde há surtos de contaminação, bem como em sectores de actividade como a construção civil e as empresas de alta rotatividade de trabalhadores.
Os apoios serão pagos de uma só vez. Um em Agosto, outro em Setembro, para fazer frente à perda de rendimentos dos trabalhadores. O Conselho de Ministro inclui também novas regras de apoio às empresas, incluindo a substituição do layoff simplificado. E decide sobre o desconfinamento na região de Lisboa.
Um Complemento de Estabilização e um abono de família extra são duas medidas de apoio social a quem perdeu parte do seu salário durante os últimos três meses devido à paragem da economia por causa da pandemia de covid-19, que estão incluídas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
“As duas medidas são gémeas”, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo, e serão ambas pagas pelo Estado de uma só vez, uma em Agosto outra em Setembro. Ambas as medidas são cumulativas, nos casos em que haja direito às duas. “A filosofia destas medidas é de funcionarem como um apoio suplementar para reforçar o rendimento de quem passou pela sua perda”, acrescentou o mesmo governante.
O Complemento de Estabilização, que será pago em Agosto, destina-se a todos os trabalhadores com rendimento salarial mensal não superior a dois salários mínimos, ou seja, com um ordenado até 1270 euros mensais, e que perderam um terço do seu rendimento por estarem em layoff.
O valor deste Complemento de Estabilização será de um terço de um salário, o valor perdido durante um mês em layoff. Mas este apoio tem um tecto limite: irá até 80% do indexante dos apoios sociais, que é o valor de 351 euros. Esta medida orça, de acordo com os dados do Governo, num total de 70 milhões de euros no seu conjunto.
Abono extra
Em Setembro, será accionada a medida complementar deste apoio a quem perdeu rendimento, que funcionará no plano familiar através do pagamento de uma verba correspondente ao valor base do abono de família. Destina-se a famílias cujos filhos recebem actualmente abonos de família do 1.º, 2.º e 3.º escalões.
A verba orçada pelo Governo para esta medida é de 32 milhões de euros. A decisão de avançar com esta prestação extraordinária do abono de família prende-se com o facto de Setembro ser “o mês do arranque do ano lectivo, razão pela qual este abono base extra irá funcionar como um apoio à compra de material escolar”, explicou o mesmo membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO.
Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira serão igualmente aprovadas as medidas de apoio às empresas por forma a preservar o emprego em substituição ao regime de layoff simplificado que vigora desde 18 de Março, quando foi decretado o estado de emergência.
A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou na terça-feira que a opção será por apoiar empresas tendo como critério a perda de facturação. Haverá ainda outros critérios a preencher, incluindo a impossibilidade de as empresas despedirem trabalhadores. Uma ideia que foi repetida nesta quarta-feira, no debate quinzenal, pelo primeiro-ministro.
O PEES destina-se a uma segunda fase do combate à crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19 e segue-se a medidas de emergência temporárias que vigoram desde que, em 18 de Março, o Presidente da República decretou o estado de emergência. Sendo o enquadramento de orientações e de medidas, este documento político será concretizado em termos financeiros pelo orçamento suplementar que dará entrada na Assembleia da República a 12 de Junho e será debatido na generalidade no dia 19.
Foi já anunciada a entrada em vigor em Janeiro de 2021 de um Programa de Recuperação Económica e Social, financiado pelo Orçamento do Estado do próximo ano, bem como pelas verbas comunitárias de apoio ao combate às consequências da pandemia nos Estados-membros da UE aprovadas pela Comissão Europeia. Portugal deverá receber 10,8 mil milhões de euros em empréstimos mutualizados e 15,5 mil milhões de euros em subsídios a fundo perdido. Este programa está já em preparação, tendo o primeiro-ministro, António Costa, nomeado o gestor executivo da Partex, António Costa Silva, como consultor que coordenará, em regime pro bono, o seu documento-base.
Decisões sobre Lisboa
O Conselho de Ministros irá também decidir sobre o que fazer em relação à Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente se avançam as medidas de desconfinamento que ficaram a semana passada adiadas para esta quinta-feira. Em causa está, desde logo, a abertura dos centros comerciais. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a decisão só será analisada em definitivo na reunião do plenário do Governo, até para que sejam ponderados os números sobre a evolução dos contágios pelo novo coronavírus a divulgar pela Direcção-Geral da Saúde na quinta-feira.
Nesta quarta-feira foram noticiados 366 novos casos, uma subida de 1,1% em relação à véspera, o crescimento em número de contágios mais alto desde 8 de Maio. Sendo que 335 deste novos casos ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo. A argumentação avançada pelo Governo, nomeadamente pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, sobre este aumento na zona de Lisboa tem sido a de que se deve ao aumento do número de testes realizados. Além disso, a estratégia do Governo nesta região tem sido a de focalizar os testes nas zonas onde há surtos de contaminação, bem como em sectores de actividade como a construção civil e as empresas de alta rotatividade de trabalhadores.
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