Parlamento antecipa debate do estado da Nação para 20 de Julho

Maria Lopes, in Público

Chega marca debate sobre direitos das crianças para a próxima semana. Deputados únicos do PAN e Livre terão direito oito declarações políticas até Setembro de 2023.A conferência de líderes decidiu antecipar o agendamento do debate do estado da Nação de dia 21 para 20 de Julho e usar o último plenário antes do Verão para discutir e votar a proposta de lei do Governo que facilita as regras para a concessão de vistos de residência e de estada temporária para cidadãos de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). No mesmo dia é também discutida a transposição de uma directiva sobre acesso à actividade bancária.

Nesse dia 21, os deputados irão também fazer, como é tradição, uma lista de votações de diplomas que foram sendo entregues desde o início desta sessão legislativa - mas como os trabalhos parlamentares só começaram no final de Março essa lista será, desta vez, mais curta.

Na reunião da conferência de líderes desta quarta-feira de manhã ficou também agendado um debate a pedido do Chega sobre a “salvaguarda dos direitos da criança” que se realizará no dia 7 - aproveitando a onda de indignação gerada com a morte da criança de três anos de Setúbal na passada semana. Porém, o partido não irá usar este debate para discutir e votar quaisquer iniciativas sobre o assunto. Na passada semana, o Chega entregou no Parlamento um projecto de lei que prevê a pena de prisão perpétua para “crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças”, mas o diploma deverá ser recusado sob o argumento de ser inconstitucional uma vez que a Constituição portuguesa não admite a prisão perpétua.

A porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, anunciou que as bancadas parlamentares decidiram que os deputados únicos do PAN e do Livre terão direito a realizar oito declarações políticas durante esta primeira sessão legislativa que se estende até meados de Setembro de 2023. Na sessão legislativa seguinte voltarão às cinco declarações que constam do regimento. Este ajustamento ficou a dever-se ao facto de esta nova legislatura ter arrancado no fim de Março devido à realização de legislativas antecipadas e quando isso acontece a Constituição determina que a primeira sessão legislativa abarca o resto do tempo que faltaria cumprir da sessão legislativa em curso, que acresce à primeira sessão da nova legislatura.

Aveiro vai receber um dos fóruns de debate sobre a pobreza.

in Terra Nova

Trata-se de uma ação da sociedade civil corporizada pelos fóruns cidadania criados em Portugal.

O Fórum Cidadania de Aveiro conta com figuras reconhecidas que pretendem acentuar a reflexão sobre o tema.

Grupo formado por Raquel Castro Madureira, professora universitária e ex-vereadora; Manuel Coimbra, professor universitário; Elisabete Rita, diretora da AIDA; João Maia Marques, presidente da direção das Florinhas do Vouga e presidente da Mesa da Assembleia Geral da União Distrital das IPSS de Aveiro; Manuel Assunção, professor universitário e ex-reitor da universidade de Aveiro; Regina Bastos, ex deputada ao Parlamento Europeu, ex secretária de estado da Saúde e ex deputada à Assembleia da República; Belmiro Torres Couto, engenheiro e professor universitário; Paula Urbano Antunes, subdelegada regional do IEFP (Instituto de emprego e Formação Profissional); Armando França, advogado, ex presidente câmara de Ovar; Beatriz Reis, professora e ex-presidente da CPCJ de Aveiro, (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) e Margarida França, Administradora Hospitalar.

Para assinalar os 30 anos da EAPN Portugal, com o alto patrocínio do Presidente da República, lançou uma série de 4 grandes fóruns de debate sobre a pobreza em Portugal.

Iniciativa a ter lugar de 30 de Abril a 3 de Junho nas cidades do Porto, Aveiro, Braga e Lisboa.

O tema escolhido pelo fórum para debate em Aveiro é o “trabalho, a empregabilidade e a requalificação profissional”.

Será no dia 14 de Maio.

“Está assim lançado o repto – e o convite - a que toda a sociedade civil, política, sector social, empresas, serviços e associações se juntem em reflexão no dia 14 de Maio para debater tão premente fator de desconstrução de uma sociedade verdadeiramente livre, empreendedora, de bem, segura e…feliz. Para que juntos, como sociedade, de mãos dadas possamos pintar as páginas vindouras de todos da cor do céu e da Paz”, refere a organização do evento.

Debate Fronteiras XXI. "Como se combate a pobreza?"

in RTP3

11% das pessoas que vivem no limiar da pobreza, em Portugal, têm emprego, mas, apesar de terem trabalho, são obrigadas a escolher, todos os meses, apenas o essencial para sobreviver. O combate à pobreza é o tema do programa Fronteiras XXI desta noite, na RTP3.