Juntar idosos, deficientes e famílias vulneráveis. Habitação colaborativa chega a várias zonas do país

Paula Sofia Luz, in DN

Não é um Lar, nem um apoio domiciliário, tão pouco uma habitação social. O projeto da habitação colaborativa que vai arrancar em vários concelhos do país é integralmente financiado pelo PRR traz um novo paradigma para as respostas aos mais desfavorecidos.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, começou o ano a assinar contratos de comparticipação financeira para respostas sociais inovadoras no país. As instalações da Segurança Social de Leiria foram o local onde avançaram os primeiros projetos que serão integralmente suportados por fundos públicos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Ao todo, vão permitir criar 166 lugares em habitação colaborativa, nos concelhos de Castanheira de Pera, Lousã, Mafra, Óbidos e Pombal, num montante global de investimento superior a 5,2 milhões de euros. Mas no ministério já deram entrada 22 projetos similares, permitindo alojar cerca de 800 pessoas nesta modalidade.

No dia em que começou a andar o projeto para a região, Suzel Santos fez a (longa) viagem de regresso a Castanheira de Pera com outro ânimo. Estava finalmente concluída esta etapa, de um projeto que a presidente da Cercicaper (Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Castanheira de Pera) considera um ponto de viragem nas respostas sociais. Ali, num território que o país conheceu a partir dos incêndios de 2017, aquela é a única CERCI, num raio de muitos quilómetros e vários concelhos, cruzando os distritos de Leiria e Castelo Branco, e dava, assim, mais um passo para cumprir os seus objetivos, que ultrapassam o trabalho social que faz atualmente na comunidade e que vai muito além do apoio aos deficientes

"O que vamos ter aqui são 12 apartamentos individuais complementados com uma parte "colaborativa" -- como o nome indica --, com umas instalações comunitárias para promover a união, o trabalho e as relações sociais da comunidade que está a residir nesta resposta social", conta ao DN a responsável da Cercicaper. "Para além das 12 casas que permitirão a individualidade de quem lá reside, iremos construir também uma cozinha, uma sala, lavandaria, balneários comuns, bem como instalações para a equipa de trabalho que permitirão sessões de autoajuda e afins. Nos espaços verdes irão ser implementados espaços para hortas, equipamentos para exercício físico ao ar livre e um anfiteatro para promoção de reuniões, espetáculos, seminários e outras atividades". Tudo isto num terreno cedido pelo município.

Felicidade para todos

No Lar da Felicidade - Associação de Solidariedade Social, em Meirinhas (Pombal), o projeto nasceu como ideia-relâmpago. A primeira vez que por ali se falou na possibilidade de construir "umas casinhas para idosos e também para famílias carenciadas" terá sido em outubro, quando a consultora que habitualmente apoia a instituição no que concerne a candidaturas falou de um projeto similar no interior do país. José Carlos Ferreira, presidente da direção, acolheu a ideia com entusiasmo. Pediu orçamentos para habitações modulares, e fez contas ao financiamento que seria preciso.

"Como tínhamos bastante terreno aqui na área envolvente, ficou-nos aqui o bichinho daquela ideia", conta ao DN Cristina Ribeiro, diretora técnica desta IPSS. Ao mesmo tempo, apresentava a ideia ao diretor da Segurança Social de Leiria, João Paulo Pedrosa.

"Foi assim que soubemos que o projeto poderia ser incluído no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), acrescenta aquela responsável, uma semana depois de assinada a comparticipação financeira. O Estado suportará na íntegra os cerca de 442 mil euros estimados no projeto, ficando os arranjos exteriores a cargo do município de Pombal, tal como aconteceu já com o projeto de arquitetura. De resto, o presidente da câmara, Pedro Pimpão, sublinha a importância da iniciativa, que "visa dotar o território de mais uma resposta social inovadora".

Em causa estão oito pequenas casas, com capacidade para acolher 17 utentes. O projeto consiste na construção de unidades habitacionais independentes, destinadas a famílias, pessoas idosas, pessoas deficiência e outras, desde que em situação de vulnerabilidade social.

Há muito que o Lar da Felicidade necessitava de ampliar a sua capacidade (que é apenas para 21 utentes, na componente residencial) "mas não só para esse tipo de resposta. Notávamos que havia muitos pedidos de pessoas que precisam do acompanhamento noturno, e durante 24 horas, mas não querem estar institucionalizadas", refere Cristina Ribeiro. "São pessoas que querem receber visitas quando entendem, sem estarem sujeitas aos horários de uma instituição, mantendo a sua autonomia e privacidade, mas ao mesmo tempo contando com o (necessário) apoio dos técnicos da instituição", acrescenta.

A Associação de Solidariedade Social Lar da Felicidade já contemplava respostas desde a infância à terceira idade: 21 utentes em Lar, 20 em Centro de Dia, 20 em apoio domiciliário, 42 crianças na creche e servem 160 refeições todos os dias no Centro Escolar.

A aldeia de Meirinhas é a sede de uma das mais pequenas freguesias do concelho de Pombal (a última a ser criada, nos anos 80) mas a mais importante do ponto de vista económico, graças ao volume de negócios que por ali passa, no universo alargado de empresas. Ainda assim, regista o outro extremo: um crescente número de carenciados, o que obriga o Lar da Felicidade a investir num programa alimentar. Uma vez por mês, entrega cabazes a várias famílias. Foi assim, por ter conhecimento desse tecido frágil, que a direção da instituição percebeu a importância de abarcar no projeto a habitação colaborativa e comunitária. "Aqui na freguesia não há casas para arrendar, sobretudo a quem tem baixos rendimentos, sem possibilidade de recorrer a um fiador no contrato, ou pessoas com pensões de velhice mínimas", adianta a diretora da associação.

Além da Cercicaper e do Lar da Felicidade, vão receber projetos similares a Casa do Povo de Óbidos,

Embora ciente de que não vai mudar o mundo, o Lar da Felicidade sabe que pode mudar os dias de alguns dos habitantes da terra.

Famílias em situação de pobreza ou vulnerabilidade vão ter acesso a um rendimento social em caso de emergências

 in Expresso das Ilhas

As famílias em situação de pobreza ou vulnerabilidade vão ter acesso a um rendimento social emergencial pago pelo Estado em caso de desastres naturais, epidemias, surtos ou choques económicos, segundo o Governo.

"O rendimento social de inclusão emergencial consiste numa prestação incluída no sistema de proteção social ao nível da rede de segurança, visando assegurar aos agregados familiares em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas em contextos de emergência sócio assistencial", lê-se no decreto-lei aprovado pelo Governo, de 27 de Julho e que entrou hoje em vigor.

O diploma que institui esta nova prestação social estipula que o rendimento "é atribuído por um período mínimo de três meses, não podendo ultrapassar os 12 meses após a ocorrência da situação de emergência" a que lhe deu origem.

O valor mensal do rendimento social de inclusão emergencial ainda será fixado por resolução do Conselho de Ministros, refere-se no diploma, que justifica a sua criação, entre outros motivos, com exemplo do período de restrições vivido durante a pandemia de covid-19.

Estabelece que são consideradas situações de emergência sócio assistencial as que são causadas por desastres naturais, como secas, ciclones tropicais com inundações repentinas e deslizamentos de terras ou erupções vulcânicas -- fenómenos com um longo historial de ocorrência em Cabo Verde -, bem como terramotos. Ainda epidemias e surtos, ou "choques económicos" causados pelos fenómenos anteriores ou por fatores externos.

A situação de emergência sócio assistencial "pode verificar-se em relação a todo ou parte do território nacional" e a "prestação social de emergência pressupõe uma declaração de situação de alerta, contingência ou calamidade, incluindo o estado de sítio ou de emergência", podendo ser "acumulável com outras prestações sociais".

Para ter acesso a este apoio, o agregado familiar deve obrigatoriamente estar inscrito no Cadastro Social Único e residir na área afectada pelo "fenómeno causador da situação de emergência sócio assistencial", entre outras exigências previstas pelo decreto-lei que o criou.

O diploma recorda que enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento e "em função das suas condições geofísicas, localização geográfica e seu modelo de desenvolvimento económico e ocupação territorial", Cabo Verde está exposto a secas, os ciclones tropicais que trazem inundações repentinas e deslizamentos de terras, as erupções vulcânicas e os terramotos.

"De igual modo, tem enfrentado epidemias e surtos, como a covid-19. A proteção social tem um papel central na gestão de crises causadas por choques e/ou desastres, tal como ficou demonstrado no combate à pandemia da covid-19, em que a intervenção dos serviços de proteção social foi fundamental para acudir em tempo útil, a população mais vulnerável, implementando-se o Rendimento Social de Inclusão Emergencial", recorda-se no decreto-lei.

Acrescenta-se que a Estratégia Nacional de Redução de Riscos de Desastres (ENRRD), aprovada em outubro de 2018, "inclui as transferências de renda como um dos mecanismos de proteção social a serem usados nas diferentes fases do ciclo de gestão de desastres e que o Quadro de Recuperação Pós-Desastre (QRP), "sublinha que um dos princípios orientadores para os programas é a recuperação inclusiva no sentido que as comunidades mais pobres e vulneráveis são as mais suscetíveis a riscos e choques futuros e, por este motivo, os programas de recuperação pós-desastres serão utilizados para fortalecer a resiliência".

O Banco Mundial estima que o crescimento económico registado em 2021 em Cabo Verde permitiu reduzir em 6,5% na pobreza no arquipélago, apesar de reconhecer que a pandemia fez reverter os ganhos dos últimos anos, afetando ainda 33% de uma população inferior a 500 mil habitantes.

De acordo com o relatório "Cabo Verde EconomicUpdate 2022", apresentado em 26 de Julho na Praia pelo Banco Mundial, a taxa nacional de pobreza - segundo a instituição estabelecida num rendimento inferior a 5,4 dólares (5,3 euros) por dia, por pessoa - aumentou no arquipélago de 28% em 2019 para 35% em 2020, "revertendo o progresso feito desde 2015".

"A recuperação económica em 2021 levou a uma ligeira redução da pobreza" em Cabo Verde, que segundo o Banco Mundial rondava no final do ano os 33%, tratando-se por isso de uma "redução da pobreza efetiva de 6,5% em comparação com 2020".

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística desde março de 2020 -- setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego -, devido às restrições impostas com a pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística, sobretudo no último trimestre. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
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BE quer sobretaxa sobre empresas para apoiar famílias mais vulneráveis

in Expresso

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu este sábado a criação de uma sobretaxa para as empresas que têm lucrado com o aumento dos preços da energia devido à guerra na Ucrânia, e que sirva para apoiar as “famílias mais vulneráveis”

Numa sessão em Lisboa “pela paz e pelo fim à invasão da Ucrânia”, Catarina Martins alertou que, se para as pessoas a crise energética “é o frio ou dinheiro que não chega para as contas do mês, para as petrolíferas a crise energética tem sido uma festa”.

“Queremos uma sobretaxa que traduza estes sobrelucros das elétricas em apoio direto às famílias mais vulneráveis e à tarifa que pagam na sua eletricidade. E queremos estabelecer um preço máximo para a eletricidade que é produzida a gás”, defendeu a coordenadora do BE.

Para o Bloco, são “os acionistas das grandes companhias que devem ser chamados a conter os efeitos da crise energética e não quem passa frio ou não tem salário até ao fim do mês para pagar as deslocações para o trabalho”.

“Baixar os impostos sem impor regras sobre os preços é premiar a especulação. Baixar impostos e combater a especulação é o caminho para baixar o preço da energia, proteger a população e a economia”, defendeu.

A coordenadora do BE referiu, por exemplo, que a Galp lucrou 457 milhões com a subida do preço dos combustíveis e vai entregar 565 milhões de euros aos acionistas, “entre eles, a família Amorim, a Sonangol e fundos de investimento norte-americanos”.

“Vamos aceitar isto? É justo que a Galp lucre com a pobreza de quem não tem alternativa senão pagar os preços especulativos dos combustíveis? O Estado é acionista da Galp, como votou o representante do Governo esta decisão? O que pretende fazer para travar estes ganhos? Ou espera ganhar por duas vias: pela via fiscal e pela via dos dividendos da Galp?”, questionou.

O BE propõe ainda que o Governo adote três medidas “no imediato” neste setor.

“Reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade e o gás para o escalão mínimo, por se tratar de bens de primeira necessidade. As medidas de remendo adotadas pelo Governo não resolveram o problema e mesmo uma botija de gás — o aquecimento dos mais pobres — mantém-se com o IVA em taxa máxima”, lamentou.

Por outro lado, o BE defende a eliminação do chamado ‘adicional ao ISP’ criado pelo Governo em 2016 e a dupla tributação do IVA, que, atualmente, incide sobre a soma do valor do combustível e do ISP.

Governo anuncia rede de intervenção social para acompanhar famílias vulneráveis

in Visão

O ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje a criação de uma rede nacional de intervenção social, que irá fazer um acompanhamento efetivo das famílias em situação vulnerável, promovendo a criação de postos de trabalho.

A rede assentará num novo modelo de cooperação a estabelecer com as instituições, no âmbito da intervenção social, e será "promotora de emprego técnico e resposta à exclusão social", explicou Pedro Mota Soares na Comissão de Segurança Social e Trabalho.

"Queremos que na proteção social cada família tenha um seu próprio gestor, um técnico de acompanhamento de proximidade, como há médicos de família, um técnico planificador e responsável pela execução dos diferentes apoios prestados a cada família", adiantou o ministro no discurso de abertura na comissão parlamentar.