in TSF
Alunos não foram reunidos naquela turma devido à etnia mas ao seu insucesso escolar.
O Provedor de Justiça concluiu que não existiu intenção de descriminar os alunos, todos ciganos, integrados na Escola Básica do 1.º Ciclo dos Templários, em Tomar, no início do ano letivo.
Em resposta enviada à TSF, a Provedoria explica que fechou em dezembro o processo aberto depois de uma queixa recebida em setembro.
A escola e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares foram contactadas e justificaram-se garantindo que o critério para criar a turma não foi a etnia cigana dos alunos. Os jovens foram colocados naquela turma por causa dos vários chumbos seguidos e faltas às aulas. Nenhum outro aluno da escola teria as mesmas características.
O Provedor de Justiça conta que foi informado que as aulas estão a decorrer bem e com mais sucesso escolar. Perante estas respostas, a Provedoria concluiu que não existiu «intenção discriminatória» na criação desta turma, mas recomendou mais comunicação com as famílias para que estas percebam melhor as escolhas da escola.
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21.7.14
Organização europeia acusa Câmara da Vidigueira de violar direitos ao despejar ciganos
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
European Roma Rights Centre recorda atropelo a Carta Social Europeia em 2011 e exige alojamento urgente de 70 pessoas ciganas, sem casa há um mês.
A organização não-governamental European Roma Rights Centre (ERRC) enviou uma carta a vários governantes portugueses a acusar a Câmara Municipal da Vidigueira de ter violado vários direitos ao destruir há um mês, sem aviso, o Parque de Estágio, onde tinha instalado dois anos antes cerca de 70 ciganos, deixando-os assim desalojados. No Parque de Estágio, a três quilómetros do centro da Vidigueira, viviam 35 crianças e 32 adultos.
Numa carta dirigida ao presidente da autarquia, Manuel Narra, ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e ao provedor de Justiça, José Francisco de Faria Costa, a ERRC condena a demolição das casas sem aviso prévio, consulta ou apoio legal.
A acção viola vários direitos, afirma: o direito à habitação digna, o direito a não ser tratado de forma desumana e degradante, o direito a não ser discriminado, o direito à vida privada, vários direitos das crianças e das mulheres. Mais: “Levanta sérias preocupações relativamente às obrigações legais nacionais, europeias e internacionais de Portugal. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos detalhou claramente os procedimentos que devem acompanhar os despejos de ciganos e defendeu que não devem ser despejados a não ser que sejam realojados.”
A organização lembra que o Comité Europeu dos Direitos Sociais, em 2011, tinha dito que a política e prática portuguesas relativamente ao alojamento das comunidades ciganas violava a Carta Social Europeia, especificamente a cláusula que defende o direito à habitação e o direito da família à protecção social, legal e económica, bem como o direito à protecção contra a pobreza e exclusão social. Tudo indica que a violação se tenha repetido agora, afirmam.
A ERRC pede que seja dada assistência imediata às pessoas desalojadas, especialmente às crianças e mulheres grávidas, e que seja encontrada alternativa de habitação adequada urgentemente.
Na quinta-feira e na sexta-feira a autarquia reuniu-se com a Segurança Social e com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e está marcada para segunda-feira a elaboração de um relatório tripartido que aponte uma solução para o desalojamento, depois de estas três entidades se terem reunido com alguns representantes das 15 famílias, disse a assessoria de imprensa do ACM. Nem o ACM, nem Manuel Narra tinham recebido a carta da ERRC, por isso não quiseram comentar. Narra, que estava fora da Vidigueira e não participou na reunião, não confirmou existir já uma solução.
As habitações onde viviam 15 famílias ciganas foram demolidas pela autarquia depois de estas terem abandonado temporariamente o local em sequência de uma rixa. Alegando que estava a cumprir a lei, pois a Inspecção-Geral das Finanças tinha declarado em 2012 que as construções feitas pela autarquia a violavam, retirou bens, deixando as famílias sem abrigo. As famílias vivem na Vidigueira há mais de 30 anos, e o realojamento no parque agora destruído deu-se depois de, em Fevereiro de 2011, a mesma ERRC fazer uma queixa denunciando as condições precárias em que estas duas famílias habitavam junto ao castelo.
Várias associações de ciganos, como a Associação de Ciganos de Águeda ou o Centro de Estudos Ciganos, assinaram uma carta crítica em que ameaçam fazer queixa do sucedido ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
European Roma Rights Centre recorda atropelo a Carta Social Europeia em 2011 e exige alojamento urgente de 70 pessoas ciganas, sem casa há um mês.
A organização não-governamental European Roma Rights Centre (ERRC) enviou uma carta a vários governantes portugueses a acusar a Câmara Municipal da Vidigueira de ter violado vários direitos ao destruir há um mês, sem aviso, o Parque de Estágio, onde tinha instalado dois anos antes cerca de 70 ciganos, deixando-os assim desalojados. No Parque de Estágio, a três quilómetros do centro da Vidigueira, viviam 35 crianças e 32 adultos.
Numa carta dirigida ao presidente da autarquia, Manuel Narra, ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e ao provedor de Justiça, José Francisco de Faria Costa, a ERRC condena a demolição das casas sem aviso prévio, consulta ou apoio legal.
A acção viola vários direitos, afirma: o direito à habitação digna, o direito a não ser tratado de forma desumana e degradante, o direito a não ser discriminado, o direito à vida privada, vários direitos das crianças e das mulheres. Mais: “Levanta sérias preocupações relativamente às obrigações legais nacionais, europeias e internacionais de Portugal. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos detalhou claramente os procedimentos que devem acompanhar os despejos de ciganos e defendeu que não devem ser despejados a não ser que sejam realojados.”
A organização lembra que o Comité Europeu dos Direitos Sociais, em 2011, tinha dito que a política e prática portuguesas relativamente ao alojamento das comunidades ciganas violava a Carta Social Europeia, especificamente a cláusula que defende o direito à habitação e o direito da família à protecção social, legal e económica, bem como o direito à protecção contra a pobreza e exclusão social. Tudo indica que a violação se tenha repetido agora, afirmam.
A ERRC pede que seja dada assistência imediata às pessoas desalojadas, especialmente às crianças e mulheres grávidas, e que seja encontrada alternativa de habitação adequada urgentemente.
Na quinta-feira e na sexta-feira a autarquia reuniu-se com a Segurança Social e com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e está marcada para segunda-feira a elaboração de um relatório tripartido que aponte uma solução para o desalojamento, depois de estas três entidades se terem reunido com alguns representantes das 15 famílias, disse a assessoria de imprensa do ACM. Nem o ACM, nem Manuel Narra tinham recebido a carta da ERRC, por isso não quiseram comentar. Narra, que estava fora da Vidigueira e não participou na reunião, não confirmou existir já uma solução.
As habitações onde viviam 15 famílias ciganas foram demolidas pela autarquia depois de estas terem abandonado temporariamente o local em sequência de uma rixa. Alegando que estava a cumprir a lei, pois a Inspecção-Geral das Finanças tinha declarado em 2012 que as construções feitas pela autarquia a violavam, retirou bens, deixando as famílias sem abrigo. As famílias vivem na Vidigueira há mais de 30 anos, e o realojamento no parque agora destruído deu-se depois de, em Fevereiro de 2011, a mesma ERRC fazer uma queixa denunciando as condições precárias em que estas duas famílias habitavam junto ao castelo.
Várias associações de ciganos, como a Associação de Ciganos de Águeda ou o Centro de Estudos Ciganos, assinaram uma carta crítica em que ameaçam fazer queixa do sucedido ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
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