Portugal falha nas medidas contra a discriminação de ciganos

In "Rádio Renascença"

Comissão Europeia entende que continua a faltar um sistema de monitorização que mostre se há grupos em particular que estão em desvantagem e diz que o retrato das comunidades está incompleto.

Portugal não pôs em prática, ou só o fez parcialmente, as medidas recomendadas pela Comissão Europeia contra o racismo e a intolerância sobre comunidades ciganas, e continua a faltar a recolha de dados e a simplificação de procedimentos.

Num documento divulgado esta terça-feira, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) apresenta as suas conclusões a propósito da aplicação das recomendações feitas a Portugal em 2013.

O ECRI começa pela questão da recolha de dados e lembra que, em 2013, incitou as autoridades nacionais a desenvolverem um sistema de monitorização que recolhesse dados, fosse por autoridades governamentais ou instituições académicas, e mostrasse que grupos são alvo de discriminação.

As autoridades portuguesas referiram que foi criado o Observatório das Comunidades Ciganas, que realizou um estudo nacional, e lembraram também o trabalho do Observatório das Migrações, cujo trabalho tem ajudado a melhor definir, aplicar e avaliar políticas com vista à integração dos imigrantes.

A ECRI elogia o passo dado para a recolha de dados, mas entende que continua a faltar um sistema de monitorização que mostre se há grupos em particular que estão em desvantagem ou são discriminados.

"Além disso, o estudo [nacional] referido não faz um retrato completo da situação das comunidades ciganas no país, já que apenas metade dos municípios foram envolvidos. Nesse sentido, a ECRI entende que esta recomendação foi apenas parcialmente implementada", lê-se no documento.

Em 2013, a ECRI tinha "fortemente recomendado" a Portugal que simplificasse e acelerasse os procedimentos relativos à apresentação de queixas ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e, nesse âmbito, que as autoridades ponderassem formas de pôr em prática "o princípio da partilha do ónus da prova".

Na resposta, as autoridades nacionais informaram que estão em vias de publicar uma nova lei contra a discriminação, mas "não deram qualquer indicação sobre se a nova lei introduz alterações que simplifiquem e acelerem os procedimentos", o que levou a ECRI a entender que estas recomendações não foram adoptadas.

Por último, o organismo lembra que pediu a Portugal para eliminar todas e quaisquer barreiras físicas que segregassem as comunidades ciganas, lembrando um caso, no distrito de Beja, em que havia um muro de cem metros de comprimento a separar uma comunidade de cerca de 400 pessoas ciganas do resto da população.

Sobre esta matéria, Portugal não deu qualquer esclarecimento, mas o ECRI conseguiu saber que o muro acabou por ser demolido pelos próprios ciganos e que, na sequência disso, o presidente da Câmara Municipal de Beja, juntamente com várias associações, tomou a iniciativa de melhorar o local.

Apesar de admitir que o resultado satisfatório foi obtido, não por medidas governativas, mas por força da comunidade cigana, a ECRI entende que a medida foi apenas parcialmente aplicada, já que não obteve informação sobre a existência de outras barreiras do género e do que está a ser feito para as derrubar.

Sites na internet com contéudos racistas aumentam em Portugal

in iOnline

O discurso racista em política” também é analisado no relatório

Os sites na internet com conteúdos racistas e xenófobos têm aumentado nos últimos anos em Portugal, visando principalmente os ciganos e os imigrantes, revela um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) hoje divulgado.

A ECRI refere ter conhecimento de que a Polícia Judiciária tem um departamento de cibercriminalidade habilitado a fechar os sites que difundem estes “conteúdos ilícitos”.

“O serviço da polícia criminal incumbido da cibercriminalidade deveria intensificar a sua vigilância da internet” para que “não seja utilizada para disseminar declarações ou documentos racistas ou xenófobos” e os autores de infrações devem ser punidos, defende.

No quarto relatório sobre Portugal, a ECRI aponta o caso de um fórum na internet que foi criado com o logótipo da GNR, na sequência da adoção pelo Governo da Estratégia Nacional para a Integração dos Ciganos.

Segundo as organizações não-governamentais, este site difundiu discursos extremamente carregados de ódio para com os ciganos, contendo declarações como “matem os ciganos”.

Embora as autoridades tenham informado que a GNR “rejeita o discurso de ódio racial e condena o uso abusivo dos seus símbolos e logótipos”, a ECRI “admira-se” que esta não tenha publicado uma declaração pública a negar esta ligação.

Além do mais, sublinha, a PJ “nada fez” para fechar o fórum e “as queixas apresentadas pelas ONG junto do Ministério Público também não tiveram seguimento, e parece que o site permaneceu em linha por vários meses”.

“A inação das autoridades (…) pode ter dado ao público a impressão de que a lei não impõe limites ao que se pode publicar ou difundir em Portugal, e que o apelo ao ódio goza de impunidade”, o que a ECRI “deplora”.

“O discurso racista em política” também é analisado no documento, que aponta o caso do Partido Nacional Renovador (PNR), que tem “um discurso abertamente racista e anti-imigração”, recomendando às autoridades que façam uma “vigilância cuidadosa” das suas atividades.

Por outro lado, defende que as autoridades devem examinar as razões de haver tão poucas infrações racistas registadas em Portugal.

Segundo dados do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), foram apresentadas 89 queixas por discriminação racial em 2010 e 111 em 2011.

Do total de queixas, apenas duas terminaram em decisões punidas com multas.

“A complexidade e a demora do processo”, o “muito reduzido número de casos” decididos a favor da vítima e a falta de confiança no sistema “explicam a raridade das queixas”, refere o relatório.

“Se as autoridades têm plena consciência da situação, não parecem ter vontade de modificar seja o que for”, o que é ”profundamente lamentável”, acrescenta.

Nesse sentido, recomenda às autoridades” a adoção de medidas para simplificar e acelerar os procedimentos que se seguem à apresentação de uma queixa por discriminação racial junto do ACIDI” e que considerem “a possibilidade de implementar o princípio da partilha do ónus da prova”.

Observa ainda que a “violência racista não parece ser um problema significativo” no país, o que pode também explicar o reduzido número de casos em que foram aplicadas penas contra a discriminação racial.