In "Rádio Renascença"
Comissão Europeia entende que continua a faltar um sistema de monitorização que mostre se há grupos em particular que estão em desvantagem e diz que o retrato das comunidades está incompleto.
Portugal não pôs em prática, ou só o fez parcialmente, as medidas recomendadas pela Comissão Europeia contra o racismo e a intolerância sobre comunidades ciganas, e continua a faltar a recolha de dados e a simplificação de procedimentos.
Num documento divulgado esta terça-feira, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) apresenta as suas conclusões a propósito da aplicação das recomendações feitas a Portugal em 2013.
O ECRI começa pela questão da recolha de dados e lembra que, em 2013, incitou as autoridades nacionais a desenvolverem um sistema de monitorização que recolhesse dados, fosse por autoridades governamentais ou instituições académicas, e mostrasse que grupos são alvo de discriminação.
As autoridades portuguesas referiram que foi criado o Observatório das Comunidades Ciganas, que realizou um estudo nacional, e lembraram também o trabalho do Observatório das Migrações, cujo trabalho tem ajudado a melhor definir, aplicar e avaliar políticas com vista à integração dos imigrantes.
A ECRI elogia o passo dado para a recolha de dados, mas entende que continua a faltar um sistema de monitorização que mostre se há grupos em particular que estão em desvantagem ou são discriminados.
"Além disso, o estudo [nacional] referido não faz um retrato completo da situação das comunidades ciganas no país, já que apenas metade dos municípios foram envolvidos. Nesse sentido, a ECRI entende que esta recomendação foi apenas parcialmente implementada", lê-se no documento.
Em 2013, a ECRI tinha "fortemente recomendado" a Portugal que simplificasse e acelerasse os procedimentos relativos à apresentação de queixas ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e, nesse âmbito, que as autoridades ponderassem formas de pôr em prática "o princípio da partilha do ónus da prova".
Na resposta, as autoridades nacionais informaram que estão em vias de publicar uma nova lei contra a discriminação, mas "não deram qualquer indicação sobre se a nova lei introduz alterações que simplifiquem e acelerem os procedimentos", o que levou a ECRI a entender que estas recomendações não foram adoptadas.
Por último, o organismo lembra que pediu a Portugal para eliminar todas e quaisquer barreiras físicas que segregassem as comunidades ciganas, lembrando um caso, no distrito de Beja, em que havia um muro de cem metros de comprimento a separar uma comunidade de cerca de 400 pessoas ciganas do resto da população.
Sobre esta matéria, Portugal não deu qualquer esclarecimento, mas o ECRI conseguiu saber que o muro acabou por ser demolido pelos próprios ciganos e que, na sequência disso, o presidente da Câmara Municipal de Beja, juntamente com várias associações, tomou a iniciativa de melhorar o local.
Apesar de admitir que o resultado satisfatório foi obtido, não por medidas governativas, mas por força da comunidade cigana, a ECRI entende que a medida foi apenas parcialmente aplicada, já que não obteve informação sobre a existência de outras barreiras do género e do que está a ser feito para as derrubar.
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12.6.13
Sapos: O tabu da etnia cigana
por Rita Porto e Sónia Graça, in Sol
Estão em todo o lado: restaurantes, galerias, lojas de roupa e de ouro. Há comerciantes que não abdicam de os ter à porta. Acreditam que os ciganos fogem dos sapos como o diabo da cruz. Mas os mais novos fazem troça da superstição. Um empresário já foi repreendido e teve de retirar o adereço.
O mais pequeno espreguiça-se, o maior insinua-se galante, no seu colete vermelho. Num restaurante perto de Alcântara, em Lisboa, há um menu de sapos para todos os gostos. “Aquele que está deitado é alentejano. O da ponta comprei-o numa loja chinesa. Mas o meu preferido é o ‘Cocas’, faz-me lembrar o desenho animado” – conta o dono, apontando, vaidoso, a colecção de sapos que dispôs por cima do balcão.
Como quem mobila uma casa, o empresário foi comprando os sete exemplares de barro que saltam à vista. “Já pensei em electrificar o maior, pôr-lhe umas lâmpadas nos olhos para piscar à noite”, brinca. Mas porquê tantos sapos? Sempre que os clientes o interpelam, curiosos, ele repete um boato que há muito ouvia entre comerciantes: “Ouvi dizer que os ciganos não gostam de sapos, dá-lhes azar”.
Tudo começou há sete anos, quando um grupo de etnia cigana lhe bateu à porta para comemorar o ano novo. “À meia-noite entraram 16 e às sete da manhã estavam cá dentro 200. Tomaram conta da casa, tocaram órgão, sentaram-se em cima das mesas, sujaram tudo… O pior foi para receber. Começaram a fingir que batiam uns nos outros. A conta foi mais de mil euros, mas ainda me ficaram a dever 60 ou 70”.
Chamar a Polícia também não resolve o problema. “Não os podem obrigar a pagar. Identificam-nos e depois dizem-nos que temos seis meses para apresentar queixa”.
Foi então que decidiu experimentar uma receita mais caseira. Começou por espalhar os primeiros três anfíbios pela casa e notou logo que alguns clientes nunca mais voltaram. “É raríssimo virem. Mesmo que entrem, saem o mais depressa possível assim que os vêem. Ficam incomodados”. E exemplifica: “Dois ciganos, com mais de 50 anos, sentaram-se e pediram uma cerveja, mas mal repararam nos bichos disseram ‘ai, vamos embora que estão aqui ‘saltantes’ [termo usado pela comunidade]”, conta o empresário.
Há ciganos que recusam pronunciar a palavra
“Este animal está associado a rituais de bruxaria que aconteciam na Idade Média. E a crença foi passando de geração em geração”, explicou ao SOL a investigadora Mirna Montenegro, do Instituto das Comunidades Educativas, que estuda a cultura cigana há duas décadas. “Além da má sorte nos negócios”, acrescenta, “o sapo simboliza também ‘contrários’, isto é, conflitos entre famílias”.
Este assunto, reconhece a especialista, é de tal maneira “tabu” que muitos ciganos recusam pronunciar a palavra.
“Às vezes tenho dificuldade em falar da internet e usar a expressão ‘sapo.pt’. Só isso causa-lhes muita repulsa”, atesta Francisco Monteiro, director-executivo da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos.
Cientes disso, muitos comerciantes aferram-se a este objecto como se fosse um amuleto. “É muito mais eficaz gastar 20 euros em sapos do que cinco mil euros em sistemas de segurança”, defende a dona de uma ourivesaria, que colocou três sapos numa estante virada para a porta: “Já tive más experiências no passado e só quero proteger-me”.
Em Alvalade, um dos bairros residenciais mais calmos de Lisboa, há um punhado de estabelecimentos que, em vez da Polícia, preferem ter um sapo plantado à porta. “As mulheres costumavam entrar com os filhos, os miúdos metiam-se atrás dos balcões e roubavam os cintos. Elas tiravam as malas e punham-nas debaixo das saias. E enganavam-nos com os trocos”, desabafa a proprietária de uma loja, onde repousa um sapo discretamente colocado numa das montras, já depois de ter sido visitada pelos ‘amigos do alheio’.
“A minha mãe ofereceu-me este sapo quando abri o negócio”, conta a proprietária de outra loja, referindo-se a um dos quatro anfíbios estratégicamente colocados junto às estantes. O animal, que sorri e acena aos transeuntes, veio directamente da Polónia.
Ali perto, a dona de uma galeria de decoração também se rendeu à fama dos sapos depois de, em Outubro do ano passado, uma mulher de etnia cigana ter tentado levar uma das duas cadelas que são as “mascotes” da loja: “Se não fosse a dona da sapataria ao lado avisar-nos, tínhamos ficado sem ela”. Mas o novo amuleto parece não ter surtido efeito: “Eles continuam a vir para a porta e põem-se a chamar os cães. Há uns dias, entrou um senhor que nos queria vender óculos e perfumes”.
“Só os ciganos mais idosos, sem instrução e ostracizados é que alimentam esta crendice, à semelhança de muitos não-ciganos que vivem sobretudo no meio rural”, sublinha a investigadora Mirna Montenegro, apoiada por Bruno Gonçalves, cigano de 37 anos: “Os mais velhos, com mais de 60 anos, continuam a ter bem presente esta superstição, que nasceu do tempo em que as comunidades nómadas testemunharam feitiçarias. Mas as novas gerações já não acreditam e até brincam com o assunto”.
Cigano fez queixa contra dono de restaurante
Mesmo assim, Bruno Gonçalves, que é vice-presidente do Centro de Estudos Ciganos, considera “xenófobo e racista” o hábito de recorrer a objectos para inibir a entrada de pessoas em espaços públicos: “Por muito que me seja indiferente, isto deve ser denunciado”.
E, no ano passado, foi isso mesmo que fez. Apresentou queixa ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) contra o dono de uma cervejaria de Coimbra onde existia um grande sapo de barro – o que deu origem a um processo de contra-ordenação inédito em Portugal.
Aos inspectores da ASAE, que instruiu o processo, Bruno contou que, a 17 de Janeiro de 2011, ele e alguns familiares entraram no estabelecimento depois de um velório. Nesse momento, foram abordados pelo proprietário, que quis saber se não lhes causava “impressão” estarem perto de um sapo, que usava “para afugentar ciganos maus”. Bruno pediu-lhe então que retirasse o objecto do estabelecimento, mas o homem “riu-se” e “não fez caso”. Um ano depois, ao perceber que o animal continuava no restaurante, Bruno avançou com uma queixa.
Comparando o sapo a outros objectos decorativos como um “porco” e um “galo de Barcelos” que tem no restaurante, o empresário alegou que nunca os usou para “discriminar” ninguém e que lhe interessa “manter” e não “afugentar” clientela. No entanto, o seu comportamento foi considerado “de índole racista” pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, que evocou a lei do combate à discriminação. “Está em causa um tratamento desigual baseado na origem étnica e que põe em causa a dignidade das pessoas visadas, sendo humilhante para as mesmas”, lê-se na decisão do ACIDI, a que o SOL teve acesso.
Com base neste parecer, em Fevereiro deste ano, a alta comissária, Rosário Farmhouse, admoestou o empresário e, como sanção acessória, obrigou-o a retirar o sapo do restaurante. A alta comissária ressalva que é preciso avaliar caso a caso. “É necessário apurar em cada situação se há intuitos discriminatórios por trás da colocação dos sapos”.
“Podemos dizer que a lei anti-racismo em Portugal é bastante maleável. Com estas admoestações as pessoas vão continuar a prevaricar”, critica Bruno, que deixa o aviso a quem vende: “Não se pense que esse estratagema vai funcionar. A maioria de nós vai continuar a entrar. Comprar sapos só é bom para a economia nacional”.
Estão em todo o lado: restaurantes, galerias, lojas de roupa e de ouro. Há comerciantes que não abdicam de os ter à porta. Acreditam que os ciganos fogem dos sapos como o diabo da cruz. Mas os mais novos fazem troça da superstição. Um empresário já foi repreendido e teve de retirar o adereço.
O mais pequeno espreguiça-se, o maior insinua-se galante, no seu colete vermelho. Num restaurante perto de Alcântara, em Lisboa, há um menu de sapos para todos os gostos. “Aquele que está deitado é alentejano. O da ponta comprei-o numa loja chinesa. Mas o meu preferido é o ‘Cocas’, faz-me lembrar o desenho animado” – conta o dono, apontando, vaidoso, a colecção de sapos que dispôs por cima do balcão.
Como quem mobila uma casa, o empresário foi comprando os sete exemplares de barro que saltam à vista. “Já pensei em electrificar o maior, pôr-lhe umas lâmpadas nos olhos para piscar à noite”, brinca. Mas porquê tantos sapos? Sempre que os clientes o interpelam, curiosos, ele repete um boato que há muito ouvia entre comerciantes: “Ouvi dizer que os ciganos não gostam de sapos, dá-lhes azar”.
Tudo começou há sete anos, quando um grupo de etnia cigana lhe bateu à porta para comemorar o ano novo. “À meia-noite entraram 16 e às sete da manhã estavam cá dentro 200. Tomaram conta da casa, tocaram órgão, sentaram-se em cima das mesas, sujaram tudo… O pior foi para receber. Começaram a fingir que batiam uns nos outros. A conta foi mais de mil euros, mas ainda me ficaram a dever 60 ou 70”.
Chamar a Polícia também não resolve o problema. “Não os podem obrigar a pagar. Identificam-nos e depois dizem-nos que temos seis meses para apresentar queixa”.
Foi então que decidiu experimentar uma receita mais caseira. Começou por espalhar os primeiros três anfíbios pela casa e notou logo que alguns clientes nunca mais voltaram. “É raríssimo virem. Mesmo que entrem, saem o mais depressa possível assim que os vêem. Ficam incomodados”. E exemplifica: “Dois ciganos, com mais de 50 anos, sentaram-se e pediram uma cerveja, mas mal repararam nos bichos disseram ‘ai, vamos embora que estão aqui ‘saltantes’ [termo usado pela comunidade]”, conta o empresário.
Há ciganos que recusam pronunciar a palavra
“Este animal está associado a rituais de bruxaria que aconteciam na Idade Média. E a crença foi passando de geração em geração”, explicou ao SOL a investigadora Mirna Montenegro, do Instituto das Comunidades Educativas, que estuda a cultura cigana há duas décadas. “Além da má sorte nos negócios”, acrescenta, “o sapo simboliza também ‘contrários’, isto é, conflitos entre famílias”.
Este assunto, reconhece a especialista, é de tal maneira “tabu” que muitos ciganos recusam pronunciar a palavra.
“Às vezes tenho dificuldade em falar da internet e usar a expressão ‘sapo.pt’. Só isso causa-lhes muita repulsa”, atesta Francisco Monteiro, director-executivo da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos.
Cientes disso, muitos comerciantes aferram-se a este objecto como se fosse um amuleto. “É muito mais eficaz gastar 20 euros em sapos do que cinco mil euros em sistemas de segurança”, defende a dona de uma ourivesaria, que colocou três sapos numa estante virada para a porta: “Já tive más experiências no passado e só quero proteger-me”.
Em Alvalade, um dos bairros residenciais mais calmos de Lisboa, há um punhado de estabelecimentos que, em vez da Polícia, preferem ter um sapo plantado à porta. “As mulheres costumavam entrar com os filhos, os miúdos metiam-se atrás dos balcões e roubavam os cintos. Elas tiravam as malas e punham-nas debaixo das saias. E enganavam-nos com os trocos”, desabafa a proprietária de uma loja, onde repousa um sapo discretamente colocado numa das montras, já depois de ter sido visitada pelos ‘amigos do alheio’.
“A minha mãe ofereceu-me este sapo quando abri o negócio”, conta a proprietária de outra loja, referindo-se a um dos quatro anfíbios estratégicamente colocados junto às estantes. O animal, que sorri e acena aos transeuntes, veio directamente da Polónia.
Ali perto, a dona de uma galeria de decoração também se rendeu à fama dos sapos depois de, em Outubro do ano passado, uma mulher de etnia cigana ter tentado levar uma das duas cadelas que são as “mascotes” da loja: “Se não fosse a dona da sapataria ao lado avisar-nos, tínhamos ficado sem ela”. Mas o novo amuleto parece não ter surtido efeito: “Eles continuam a vir para a porta e põem-se a chamar os cães. Há uns dias, entrou um senhor que nos queria vender óculos e perfumes”.
“Só os ciganos mais idosos, sem instrução e ostracizados é que alimentam esta crendice, à semelhança de muitos não-ciganos que vivem sobretudo no meio rural”, sublinha a investigadora Mirna Montenegro, apoiada por Bruno Gonçalves, cigano de 37 anos: “Os mais velhos, com mais de 60 anos, continuam a ter bem presente esta superstição, que nasceu do tempo em que as comunidades nómadas testemunharam feitiçarias. Mas as novas gerações já não acreditam e até brincam com o assunto”.
Cigano fez queixa contra dono de restaurante
Mesmo assim, Bruno Gonçalves, que é vice-presidente do Centro de Estudos Ciganos, considera “xenófobo e racista” o hábito de recorrer a objectos para inibir a entrada de pessoas em espaços públicos: “Por muito que me seja indiferente, isto deve ser denunciado”.
E, no ano passado, foi isso mesmo que fez. Apresentou queixa ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) contra o dono de uma cervejaria de Coimbra onde existia um grande sapo de barro – o que deu origem a um processo de contra-ordenação inédito em Portugal.
Aos inspectores da ASAE, que instruiu o processo, Bruno contou que, a 17 de Janeiro de 2011, ele e alguns familiares entraram no estabelecimento depois de um velório. Nesse momento, foram abordados pelo proprietário, que quis saber se não lhes causava “impressão” estarem perto de um sapo, que usava “para afugentar ciganos maus”. Bruno pediu-lhe então que retirasse o objecto do estabelecimento, mas o homem “riu-se” e “não fez caso”. Um ano depois, ao perceber que o animal continuava no restaurante, Bruno avançou com uma queixa.
Comparando o sapo a outros objectos decorativos como um “porco” e um “galo de Barcelos” que tem no restaurante, o empresário alegou que nunca os usou para “discriminar” ninguém e que lhe interessa “manter” e não “afugentar” clientela. No entanto, o seu comportamento foi considerado “de índole racista” pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, que evocou a lei do combate à discriminação. “Está em causa um tratamento desigual baseado na origem étnica e que põe em causa a dignidade das pessoas visadas, sendo humilhante para as mesmas”, lê-se na decisão do ACIDI, a que o SOL teve acesso.
Com base neste parecer, em Fevereiro deste ano, a alta comissária, Rosário Farmhouse, admoestou o empresário e, como sanção acessória, obrigou-o a retirar o sapo do restaurante. A alta comissária ressalva que é preciso avaliar caso a caso. “É necessário apurar em cada situação se há intuitos discriminatórios por trás da colocação dos sapos”.
“Podemos dizer que a lei anti-racismo em Portugal é bastante maleável. Com estas admoestações as pessoas vão continuar a prevaricar”, critica Bruno, que deixa o aviso a quem vende: “Não se pense que esse estratagema vai funcionar. A maioria de nós vai continuar a entrar. Comprar sapos só é bom para a economia nacional”.
28.9.12
ONU traça retrato de discriminação e "racismo subtil" em Portugal
Por Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
As pessoas de origem africana que vivem em Portugal estão sub-representadas nos processos de tomada de decisão política e institucional. Não têm igualdade de acesso à educação, aos serviços públicos, ao emprego.
São discriminadas no sistema de justiça, vítimas de discriminação racial e de violência pela polícia. O reconhecimento como pertencendo à sociedade portuguesa e os seus contributos ao longo da história para a construção e desenvolvimento do país são insuficientes. Finalmente: são vítimas de exclusão e marginalização, e em Portugal "o racismo é sobretudo subtil".
Este é, em traços gerais, o retrato da situação das pessoas de ascendência africana que vivem em Portugal feito por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir de uma visita ao país em Maio de 2011, e que ontem esteve a debater o relatório, agora concluído, com representantes portugueses numa sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, Suíça. Oficialmente tornado público ontem, o documento é criticado pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), que contesta algumas das conclusões.
O conteúdo do documento é baseado nos encontros que o grupo de peritos teve com organizações governamentais e não-governamentais, nos pontos de vista de pessoas da sociedade civil e membros das comunidades afro-portuguesas. Ao longo do documento, critica-se várias vezes o facto de não existirem dados sobre minorias étnicas e raciais que permitam tirar conclusões factuais. A missão a Portugal aconteceu durante o Ano Internacional das Pessoas de Origem Africana (2011), agora proposto passar a década.
Na reunião de ontem, onde estiveram também representados países como o Senegal, EUA, Brasil e China, Verene Shepherd, actual chefe da missão do grupo de trabalho, reiterou que, apesar dos esforços do Governo para promover a integração e combater a discriminação, os imigrantes e as minorias étnicas e raciais em Portugal são "vulneráveis à discriminação e à desigualdade". Shepherd sublinhou que Portugal não tem medidas especiais de afirmação positiva em relação às pessoas de origem africana para "combater desigualdades estruturais". Por seu lado, Portugal respondeu que não desenvolve políticas para nenhum grupo racial específico para "garantir a mesma protecção para todos" e por considerar que medidas de discriminação positivas corriam o risco de ter um efeito contrário e estimular "divisões e choques na sociedade que não existem", lê-se no comunicado de imprensa.
Hierarquia de vítimas
Ao PÚBLICO, antes da reunião, Rosário Farmhouse, dirigente do ACIDI, discordou, por email, da abordagem. "A posição portuguesa tem assentado no princípio de que o fenómeno do racismo e da discriminação racial é universal e de que, como tal, terá de existir uma abordagem universal a esta problemática, que não individualize nenhum grupo populacional." Portanto, não concorda com "uma linguagem que crie uma hierarquia de vítimas de racismo": "A situação das pessoas com origem africana deverá ser tratada num âmbito mais genérico e integrada na política geral da União Europeia contra o racismo."
Apesar de congratular o facto de as políticas de imigração portuguesas terem ficado em lugares de topo em lista de países europeus, de elogiar os diversos programas de integração de imigrantes ou o facto de a diversidade ser valorizada na sociedade portuguesa, o relatório nota que em Portugal as pessoas de origem africana não são reconhecidas como grupo étnico ou racial mas como imigrantes. "Quando fala do tratamento de pessoas de ascendência africana, o Governo refere-se à integração de estrangeiros. Não existe um reconhecimento de pessoas de ascendência africana que sejam nacionais."
Os peritos mostram ainda preocupação com a falta de reconhecimento do seu legado no passado colonial português e do seu papel. Uma das críticas ouvidas pelo grupo foi justamente o facto de na escola ser ensinada uma "versão inexacta" do passado colonial português e de se passar a ideia de que "o racismo não é um problema em Portugal". Os currículos e livros escolares não espelham a contribuição das ex-colónias nem promovem junto das crianças de origem africana o orgulho nas suas raízes, acrescentam.Sublinham ainda o facto de o racismo ser implícito e exigir a criação de programas e instituições centradas nas pessoas de origem africana, bem como uma mudança na política oficial que se aproxima mais de uma abordagem de assimilacionismo do que de multiculturalismo.
Esta última observação é veemente contestada por Farmhouse, que diz que "tal afirmação não corresponde à verdade". "Todas as políticas desenvolvidas pelo Estado Português, muitas delas através do ACIDI, são provas cabais do contrário". Portugal, defende, é "amplamente reconhecido no plano internacional face às suas políticas de integração inclusivamente pelas Nações Unidas" - como no Relatório de Desenvolvimento Humano 2009 ou nas avaliações do Index de Políticas de Integração de Migrantes (MIPEX, na sigla inglesa). "O modelo de gestão da diversidade cultural defendido pelo Estado Português é o da interculturalidade através da promoção do diálogo intercultural e não há nada no relatório que factualmente prove o contrário, é uma conclusão sem qualquer fundamento", acrescenta.
O grupo inclui no relatório a posição de várias entidades governamentais que defendem que a política seguida é de interculturalismo, mas sublinha que "a posição oficial de não recolher dados desagregados sobre minorias étnicas e raciais foi-nos dada como prova de que a assimilação é a política oficial de inclusão".
No documento de 18 páginas são deixadas oito recomendações. Uma é que Portugal devia garantir que os assuntos ligados aos portugueses de origem africana não sejam tratados como questões de imigração. Outra é que o Governo deveria rever a sua política que impede a recolha de dados sobre minorias étnicas e raciais pois estes permitiriam analisar as suas condições de vida. Sugere-se também a criação de um sistema de cotas para "aliviar as disparidades e ultrapassar a discriminação".
O ACIDI diz que as recomendações serão analisadas.
As pessoas de origem africana que vivem em Portugal estão sub-representadas nos processos de tomada de decisão política e institucional. Não têm igualdade de acesso à educação, aos serviços públicos, ao emprego.
São discriminadas no sistema de justiça, vítimas de discriminação racial e de violência pela polícia. O reconhecimento como pertencendo à sociedade portuguesa e os seus contributos ao longo da história para a construção e desenvolvimento do país são insuficientes. Finalmente: são vítimas de exclusão e marginalização, e em Portugal "o racismo é sobretudo subtil".
Este é, em traços gerais, o retrato da situação das pessoas de ascendência africana que vivem em Portugal feito por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir de uma visita ao país em Maio de 2011, e que ontem esteve a debater o relatório, agora concluído, com representantes portugueses numa sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, Suíça. Oficialmente tornado público ontem, o documento é criticado pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), que contesta algumas das conclusões.
O conteúdo do documento é baseado nos encontros que o grupo de peritos teve com organizações governamentais e não-governamentais, nos pontos de vista de pessoas da sociedade civil e membros das comunidades afro-portuguesas. Ao longo do documento, critica-se várias vezes o facto de não existirem dados sobre minorias étnicas e raciais que permitam tirar conclusões factuais. A missão a Portugal aconteceu durante o Ano Internacional das Pessoas de Origem Africana (2011), agora proposto passar a década.
Na reunião de ontem, onde estiveram também representados países como o Senegal, EUA, Brasil e China, Verene Shepherd, actual chefe da missão do grupo de trabalho, reiterou que, apesar dos esforços do Governo para promover a integração e combater a discriminação, os imigrantes e as minorias étnicas e raciais em Portugal são "vulneráveis à discriminação e à desigualdade". Shepherd sublinhou que Portugal não tem medidas especiais de afirmação positiva em relação às pessoas de origem africana para "combater desigualdades estruturais". Por seu lado, Portugal respondeu que não desenvolve políticas para nenhum grupo racial específico para "garantir a mesma protecção para todos" e por considerar que medidas de discriminação positivas corriam o risco de ter um efeito contrário e estimular "divisões e choques na sociedade que não existem", lê-se no comunicado de imprensa.
Hierarquia de vítimas
Ao PÚBLICO, antes da reunião, Rosário Farmhouse, dirigente do ACIDI, discordou, por email, da abordagem. "A posição portuguesa tem assentado no princípio de que o fenómeno do racismo e da discriminação racial é universal e de que, como tal, terá de existir uma abordagem universal a esta problemática, que não individualize nenhum grupo populacional." Portanto, não concorda com "uma linguagem que crie uma hierarquia de vítimas de racismo": "A situação das pessoas com origem africana deverá ser tratada num âmbito mais genérico e integrada na política geral da União Europeia contra o racismo."
Apesar de congratular o facto de as políticas de imigração portuguesas terem ficado em lugares de topo em lista de países europeus, de elogiar os diversos programas de integração de imigrantes ou o facto de a diversidade ser valorizada na sociedade portuguesa, o relatório nota que em Portugal as pessoas de origem africana não são reconhecidas como grupo étnico ou racial mas como imigrantes. "Quando fala do tratamento de pessoas de ascendência africana, o Governo refere-se à integração de estrangeiros. Não existe um reconhecimento de pessoas de ascendência africana que sejam nacionais."
Os peritos mostram ainda preocupação com a falta de reconhecimento do seu legado no passado colonial português e do seu papel. Uma das críticas ouvidas pelo grupo foi justamente o facto de na escola ser ensinada uma "versão inexacta" do passado colonial português e de se passar a ideia de que "o racismo não é um problema em Portugal". Os currículos e livros escolares não espelham a contribuição das ex-colónias nem promovem junto das crianças de origem africana o orgulho nas suas raízes, acrescentam.Sublinham ainda o facto de o racismo ser implícito e exigir a criação de programas e instituições centradas nas pessoas de origem africana, bem como uma mudança na política oficial que se aproxima mais de uma abordagem de assimilacionismo do que de multiculturalismo.
Esta última observação é veemente contestada por Farmhouse, que diz que "tal afirmação não corresponde à verdade". "Todas as políticas desenvolvidas pelo Estado Português, muitas delas através do ACIDI, são provas cabais do contrário". Portugal, defende, é "amplamente reconhecido no plano internacional face às suas políticas de integração inclusivamente pelas Nações Unidas" - como no Relatório de Desenvolvimento Humano 2009 ou nas avaliações do Index de Políticas de Integração de Migrantes (MIPEX, na sigla inglesa). "O modelo de gestão da diversidade cultural defendido pelo Estado Português é o da interculturalidade através da promoção do diálogo intercultural e não há nada no relatório que factualmente prove o contrário, é uma conclusão sem qualquer fundamento", acrescenta.
O grupo inclui no relatório a posição de várias entidades governamentais que defendem que a política seguida é de interculturalismo, mas sublinha que "a posição oficial de não recolher dados desagregados sobre minorias étnicas e raciais foi-nos dada como prova de que a assimilação é a política oficial de inclusão".
No documento de 18 páginas são deixadas oito recomendações. Uma é que Portugal devia garantir que os assuntos ligados aos portugueses de origem africana não sejam tratados como questões de imigração. Outra é que o Governo deveria rever a sua política que impede a recolha de dados sobre minorias étnicas e raciais pois estes permitiriam analisar as suas condições de vida. Sugere-se também a criação de um sistema de cotas para "aliviar as disparidades e ultrapassar a discriminação".
O ACIDI diz que as recomendações serão analisadas.
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