Natália Faria, in Público on-line
Ao deixar cair a referência aos maiores de 70 anos na definição das regras do confinamento domiciliário, o Governo “pôs travão à onda discriminatória relativamente aos mais velhos”, reagem especialistas.
A partir de segunda-feira, o “dever cívico de recolhimento domiciliário” aplica-se a todos os portugueses, independentemente da idade. Na transição do estado de emergência para o estado de calamidade, que vigorará até ao dia 17 de Maio, a recomendação para ficar em casa deixa de incluir uma referência especial aos maiores de 70 anos de idade. E não foi por esquecimento. O primeiro-ministro, António Costa, explicou que quis contornar o “risco de estigmatização dos idosos” no actual contexto de pandemia, numa preocupação que foi adensada depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter defendido que os contactos dos idosos com as outras pessoas teriam de ser limitados até ao final do ano, antecipando assim que as crianças e jovens pudessem desfrutar mais cedo da liberdade de movimentos.
“O Governo pôs travão a esta onda discriminatória relativamente aos mais velhos. E ainda bem que houve essa preocupação, que julgo que resultou das muitas vozes que surgiram no espaço público a falar sobre a discriminação dos mais velhos, porque há muitas pessoas que, aos 70 anos, são saudáveis e têm uma actividade intensa”, reagiu ao PÚBLICO Rosário Gama, presidente da Apre! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, sublinhando embora que este tratamento igualitário dos cidadãos “não desresponsabiliza ninguém”. Na carta que fez entretanto chegar aos associados, a Apre! elenca, de resto, as medidas de protecção que devem ser cumpridas, “porque a liberdade só pode existir com responsabilidade e, quem não as cumprir, está a contribuir para que este pesadelo continue”, sublinha Gama.
A comunidade LGBT do Uganda (re)encontrou as perseguições num campo de refugiados do Quénia
Na resolução do Conselho de Ministros (CM), publicada esta sexta-feira em Diário da República, que prevê o levantamento gradual das suspensões e interdições decretados durante o período do estado de emergência, tendo desaparecido a referência ao “dever especial de protecção” aos maiores de 70 anos de idade e aos doentes crónicos, mantém-se a obrigatoriedade de confinamento obrigatório para todos os doentes com covid-19 e infectados com Sars-Cov-2, bem como para “todos os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado vigilância activa”.
Para a bioeticista Maria do Céu Patrão Neves, o desaparecimento da referência explícita aos maiores de 70 anos é “uma manifestação de confiança no discernimento e no bom senso de cada um dos cidadãos que têm consciência que se inserem num grupo de risco” para a covid-19. “Cada um saberá fazer a apreciação da sua condição física, ou por causa da idade ou por ser portador de doença crónica ou outras patologias”, antecipa a especialista, para considerar que o contrário poderia “configurar uma forma de discriminação” escusada, quando se sabe que “há muitas pessoas com 70, 80 e mesmo 90 anos de idade que estão em perfeitas condições físicas, mentais e intelectuais”.
Ainda assim, à especialista “não pesaria”, até para evitar os riscos de um excessivo relaxamento, que a resolução do CM fizesse uma referência específica aos grupos cuja infecção possa ter um prognóstico mais grave. “Funcionaria como um alerta, sem criar uma necessidade de recolhimento específica”, diz.
Da leitura do documento, ressaltam 25 excepções a este dever universal de recolhimento domiciliário, a que subjaz a preocupação de evitar actividades e deslocações que impliquem “um contacto social alargado” – daí a manutenção do regime de teletrabalho, “sempre que as funções em causa o permitam”. E as principais novidades estão nas saídas para momentos de lazer. Doravante, à possibilidade de “fruição de momentos ao ar livre”, somam-se as saídas para ir a bibliotecas e arquivos, bem como a “espaços verdes e ao ar livre em museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares”.
Visitar jardins zoológicos, oceanários, fluviários e afins passa também a servir de justificação para sair de casa. O mesmo se aplica à participação em acções de voluntariado e por “razões familiares imperativas”, onde se enquadram as responsabilidades parentais partilhadas e a entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação. A prática de actividade física individual e ao ar livre, incluindo no mar e rios, também recebe luz verde, a par da prática da pesca de lazer, “desde que no respeito pelas regras de higiene e sanitárias”.
Tal como antes, as pessoas poderão continuar a sair para fazer compras, trabalhar ou procurar trabalho, por motivos de saúde ou para dar sangue. As deslocações para atender a vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como a crianças e jovens em risco, também continuam a poder ser feitas. E o mesmo se aplica às deslocações para assistência a pessoas vulneráveis, com deficiência, filhos, pais, idosos ou dependentes.
Desconfinamento: teletrabalho continua a ser a regra em Maio
O calendário do desconfinamento: escolas, trabalho, desporto, transportes, cultura
Sair de casa para levar animais domésticos ao veterinário também não merecerá qualquer censura por parte das autoridades. Tal como ir ao notário ou a um advogado, bem como às repartições públicas cujo atendimento presencial é retomado a partir do dia 4, ainda que sujeito a marcação prévia. Seja qual for o motivo, e ainda que as lojas com menos de 200 metros quadrados e com entrada directa da rua passem a estar abertas, qualquer concentração superior a dez pessoas no espaço público será desmobilizada pelas autoridades, a não ser que se trate de familiares.
Competirá às forças e serviços de segurança, onde se inclui a polícia municipal, a fiscalização das violações. E, embora a resolução do CM não preveja qualquer sanção para quem viole as regras estabelecidas – por ora, apenas o desrespeito pela obrigatoriedade de usar máscaras nos transportes públicos tem coimas associadas –, o Governo reserva-se o direito de avaliar “a todo o tempo a necessidade de aprovação de um quadro sancionatório”, se constatar que as medidas adoptadas não estão a ser acatadas pela generalidade da população.
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22.6.16
Ministro da Saúde quer concursos públicos para diretores de serviço
in Diário de Notícias
Ministro pede o fim da nomeação por convite pois esta "fecha competências"
O ministro da Saúde anunciou hoje que a sua equipa está a trabalhar para que qualquer cargo de diretor de serviço passe a ser objeto de concurso público, terminando assim a nomeação por convite.
Adalberto Campos Fernandes falava na Comissão Parlamentar da Saúde a propósito de um requerimento apresentado pelo PCP sobre "os problemas existentes no Hospital Distrital de Santarém".
Os deputados dos vários grupos parlamentares questionaram o ministro sobre as dificuldades neste hospital, que têm sido divulgadas na comunicação social, e que resultam, em parte, da falta de profissionais.
Hospital de Santarém: 15 chefes de cirurgia demitem-se e metade do bloco encerrado
Para Adalberto Campos Fernandes, contribui para esta dificuldade em angariar profissionais "a degradação da imagem do hospital, das suas condições de funcionamento e da sua reputação".
A este propósito, anunciou que este governo está a trabalhar para que os cargos de diretor de serviço sejam objeto de concurso público, isto porque "a nomeação por convite fecha competências".
Segundo o ministro, se um hospital tem uma posição de direção de serviço em aberto, deve disso dar conhecimento para que outras pessoas possam concorrer.
Além deste ponto específico do Hospital de Distrital de Santarém, o ministro responde hoje aos deputados da Comissão de Saúde sobre a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
Ministro pede o fim da nomeação por convite pois esta "fecha competências"
O ministro da Saúde anunciou hoje que a sua equipa está a trabalhar para que qualquer cargo de diretor de serviço passe a ser objeto de concurso público, terminando assim a nomeação por convite.
Adalberto Campos Fernandes falava na Comissão Parlamentar da Saúde a propósito de um requerimento apresentado pelo PCP sobre "os problemas existentes no Hospital Distrital de Santarém".
Os deputados dos vários grupos parlamentares questionaram o ministro sobre as dificuldades neste hospital, que têm sido divulgadas na comunicação social, e que resultam, em parte, da falta de profissionais.
Hospital de Santarém: 15 chefes de cirurgia demitem-se e metade do bloco encerrado
Para Adalberto Campos Fernandes, contribui para esta dificuldade em angariar profissionais "a degradação da imagem do hospital, das suas condições de funcionamento e da sua reputação".
A este propósito, anunciou que este governo está a trabalhar para que os cargos de diretor de serviço sejam objeto de concurso público, isto porque "a nomeação por convite fecha competências".
Segundo o ministro, se um hospital tem uma posição de direção de serviço em aberto, deve disso dar conhecimento para que outras pessoas possam concorrer.
Além deste ponto específico do Hospital de Distrital de Santarém, o ministro responde hoje aos deputados da Comissão de Saúde sobre a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
13.1.16
Governo quer saber se hospitais entregues às misericórdias servem interesse público
Andreia Sanches, in Público on-line
Executivo anula entrega de unidades de Santo Tirso e S. João da Madeira, que estava prevista para o início deste ano. Transferências já concretizadas em Serpa, Anadia e Fafe também vão ser avaliadas.
Já não vai acontecer. O Ministério da Saúde anulou a passagem dos hospitais de Santo Tirso e de S. João da Madeira para a alçada das santas casas das misericórdias locais. Diz que o fez em nome do interesse público. A tutela quer agora avaliar também a “eventual mais-valia” dos acordos celebrados pelo anterior Executivo com as misericórdias de Serpa, Anadia e Fafe, que no ano passado passaram a gerir os hospitais das respectivas localidades.
A decisão de devolver as unidades hospitalares de Santo Tirso e S. João da Madeira, nacionalizados no pós-25 de Abril, às santas casas respectivas tinha sido tomada pelo Governo liderado por Passos Coelho. Tudo deveria acontecer no primeiro dia deste ano. Contudo, o actual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, suspendeu o processo e, em Dezembro, pediu parecer ao Tribunal de Contas (TdC).
Agora, o TdC fez saber que os contratos de aquisição de serviços celebrados com instituições sem fins lucrativos que tenham por objecto os serviços de saúde estão, à luz da lei, isentos de visto. E Adalberto Campos Fernandes anunciou a sua decisão: “O Ministério da Saúde decidiu anular os despachos de homologação da celebração dos Acordos de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. e as Santas Casas das Misericórdias de Santo Tirso e de S. João da Madeira.”
A decisão — que apanhou de surpresa as misericórdias — foi ponderada, “considerando que os estudos e o modelo económico-financeiro que estão na base dos Acordos de Cooperação suscitam fundadas dúvidas sobre a efectiva defesa do interesse público” e “considerando que os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias têm evidenciado o seu desacordo relativamente a estes processos”, faz saber o Ministério da Saúde em comunicado.
Mas na autarquia de S. João da Madeira há críticas à decisão. Ricardo Figueiredo (eleito presidente da câmara nas autárquicas de 2013, renunciou ao mandato, estando marcadas para 24 deste mês novas eleições) considera “incompreensível” e “preocupante” a medida.
“No que diz respeito ao seu hospital, os sanjoanenses não têm tido razões para confiar no Estado, nomeadamente desde que encerrou a urgência e o nosso hospital foi colocado na dependência do Hospital de S. Sebastião”, diz Ricardo Figueiredo, actualmente presidente da Comissão Administrativa.
“O Estado tem desabilitado o hospital ao longo do tempo, e continuou muito recentemente, com a retirada de equipamentos, suspensão da marcação de consultas de Oftalmologia, supressão de utentes da Fisioterapia, encerramento da Consulta da Dor, anúncio da transferência da consulta de Psiquiatria...”
Já “o acordo com a Misericórdia de S. João da Madeira permitia inverter este ciclo negativo, através do acréscimo de especialidades e serviços, nomeadamente meios complementares de diagnóstico e terapêutica”, prossegue. Ia até “ser criada cirurgia de internamento e havia a possibilidade de se transformar a consulta aberta em serviço de urgência”. Sem acordo, diz, “o desmantelamento” poderá ser o destino da unidade hospitalar.
Questões em aberto
No seu comunicado, o ministério lembra ainda que os acordos que visavam a transferência dos dois hospitais “foram objecto de homologação pelo então Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 12 de Novembro de 2015, após a rejeição do Programa do XX Governo, de que era membro, a 10 de Novembro de 2015”. Sem que nada justificasse a pressa.
“O Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas irão proceder à avaliação dos acordos de cooperação efectuados anteriormente, através da Comissão de Acompanhamento prevista nos contratos, de forma a poder-se evidenciar a sua eventual mais-valia para o interesse público”, prossegue o Executivo. Contactado pelo PÚBLICO, Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias, diz que só se pronunciará depois de uma reunião que está previsto acontecer nesta quarta-feira no Ministério da Saúde.
Recorde-se que o anterior Governo iniciou um processo de devolução às misericórdias de alguns dos hospitais que depois de 1974 foram nacionalizados. Os primeiros três a serem transferidos foram os de Anadia, Serpa e Fafe. A transferência aconteceu no ano passado. Os acordos de cooperação celebrados implicavam a transferência de 7,1 milhões de euros por ano.
Previa-se que a 1 de Janeiro desde ano o mesmo tivesse acontecido com o de São João da Madeira (que integra o Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga) e o de Santo Tirso (Centro Hospitalar do Médio Ave). Não aconteceu.
Em Santo Tirso, o presidente da câmara Joaquim Couto congratula-se com a anulação do processo. “O SNS, nós sabemos como funciona. Já a misericórdia, disse que ia aumentar as valências, mas olhando para o acordo de cooperação o que se percebe é que haveria uma diminuição”, disse ao PÚBLICO.
O autarca lembra que a unidade hospitalar de Santo Tirso tem perdido serviços e doentes “que procuram o sector privado ou vão para o Porto”, que “muitos médicos e enfermeiros têm saído” e que “não havia nenhuma garantia que as coisas fossem melhorar com a misericórdia” a tomar conta dos destinos do hospital.
“A Câmara Municipal de Santo Tirso tem estado em diálogo permanente com o actual Ministério da Saúde, tendo tido conhecimento de que está a ser preparado um Plano de Acção para o Centro Hospitalar do Médio Ave que irá repor o equilíbrio de funcionamento do Hospital de Santo Tirso”, nota ainda o presidente em comunicado.
Já da Santa Casa de Santo Tirso há apenas um comentário. “A instituição foi apanhada de surpresa. Já fizemos um pedido de esclarecimento oficial”, diz Carla Medeiros, responsável pela comunicação.
“Cegueira ideológica”
“Acabou de ser escrita uma página negra na história da nossa terra”, reage, por seu lado, o provedor da misericórdia de S. João da Madeira, José António Pais Vieira. “Não há lógica nem razoabilidade na actual decisão do Ministério da Saúde.”
Crítico é também Pedro Mota Soares, ex-ministro da Solidariedade e Segurança Social. “É uma reversão errada, é uma reversão ineficiente e antiquada”, defendeu o deputado à Lusa. “Estes hospitais sempre foram das misericórdias, foi o Estado que os roubou quando os nacionalizou.”
Mota Soares, que no anterior Executivo foi um dos decisores da “política de contratualização” com o chamado sector social, anunciou que o CDS vai apresentar uma iniciativa legislativa para a manutenção dessa política, bem como promover uma audição pública com dirigentes e profissionais deste sector, na área da saúde e da educação. Sobre a decisão do ministro da Saúde considera que revela “uma cegueira ideológica”. E que não é eficiente. “É ineficiente porque as despesas em saúde feitas pelas misericórdias têm uma regra globalmente comprovada: conseguimos fazer mais serviço às pessoas a um custo mais em conta e, acima de tudo, ganha-se em humanismo o que se perde em burocracia.”
Executivo anula entrega de unidades de Santo Tirso e S. João da Madeira, que estava prevista para o início deste ano. Transferências já concretizadas em Serpa, Anadia e Fafe também vão ser avaliadas.
Já não vai acontecer. O Ministério da Saúde anulou a passagem dos hospitais de Santo Tirso e de S. João da Madeira para a alçada das santas casas das misericórdias locais. Diz que o fez em nome do interesse público. A tutela quer agora avaliar também a “eventual mais-valia” dos acordos celebrados pelo anterior Executivo com as misericórdias de Serpa, Anadia e Fafe, que no ano passado passaram a gerir os hospitais das respectivas localidades.
A decisão de devolver as unidades hospitalares de Santo Tirso e S. João da Madeira, nacionalizados no pós-25 de Abril, às santas casas respectivas tinha sido tomada pelo Governo liderado por Passos Coelho. Tudo deveria acontecer no primeiro dia deste ano. Contudo, o actual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, suspendeu o processo e, em Dezembro, pediu parecer ao Tribunal de Contas (TdC).
Agora, o TdC fez saber que os contratos de aquisição de serviços celebrados com instituições sem fins lucrativos que tenham por objecto os serviços de saúde estão, à luz da lei, isentos de visto. E Adalberto Campos Fernandes anunciou a sua decisão: “O Ministério da Saúde decidiu anular os despachos de homologação da celebração dos Acordos de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. e as Santas Casas das Misericórdias de Santo Tirso e de S. João da Madeira.”
A decisão — que apanhou de surpresa as misericórdias — foi ponderada, “considerando que os estudos e o modelo económico-financeiro que estão na base dos Acordos de Cooperação suscitam fundadas dúvidas sobre a efectiva defesa do interesse público” e “considerando que os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias têm evidenciado o seu desacordo relativamente a estes processos”, faz saber o Ministério da Saúde em comunicado.
Mas na autarquia de S. João da Madeira há críticas à decisão. Ricardo Figueiredo (eleito presidente da câmara nas autárquicas de 2013, renunciou ao mandato, estando marcadas para 24 deste mês novas eleições) considera “incompreensível” e “preocupante” a medida.
“No que diz respeito ao seu hospital, os sanjoanenses não têm tido razões para confiar no Estado, nomeadamente desde que encerrou a urgência e o nosso hospital foi colocado na dependência do Hospital de S. Sebastião”, diz Ricardo Figueiredo, actualmente presidente da Comissão Administrativa.
“O Estado tem desabilitado o hospital ao longo do tempo, e continuou muito recentemente, com a retirada de equipamentos, suspensão da marcação de consultas de Oftalmologia, supressão de utentes da Fisioterapia, encerramento da Consulta da Dor, anúncio da transferência da consulta de Psiquiatria...”
Já “o acordo com a Misericórdia de S. João da Madeira permitia inverter este ciclo negativo, através do acréscimo de especialidades e serviços, nomeadamente meios complementares de diagnóstico e terapêutica”, prossegue. Ia até “ser criada cirurgia de internamento e havia a possibilidade de se transformar a consulta aberta em serviço de urgência”. Sem acordo, diz, “o desmantelamento” poderá ser o destino da unidade hospitalar.
Questões em aberto
No seu comunicado, o ministério lembra ainda que os acordos que visavam a transferência dos dois hospitais “foram objecto de homologação pelo então Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 12 de Novembro de 2015, após a rejeição do Programa do XX Governo, de que era membro, a 10 de Novembro de 2015”. Sem que nada justificasse a pressa.
“O Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas irão proceder à avaliação dos acordos de cooperação efectuados anteriormente, através da Comissão de Acompanhamento prevista nos contratos, de forma a poder-se evidenciar a sua eventual mais-valia para o interesse público”, prossegue o Executivo. Contactado pelo PÚBLICO, Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias, diz que só se pronunciará depois de uma reunião que está previsto acontecer nesta quarta-feira no Ministério da Saúde.
Recorde-se que o anterior Governo iniciou um processo de devolução às misericórdias de alguns dos hospitais que depois de 1974 foram nacionalizados. Os primeiros três a serem transferidos foram os de Anadia, Serpa e Fafe. A transferência aconteceu no ano passado. Os acordos de cooperação celebrados implicavam a transferência de 7,1 milhões de euros por ano.
Previa-se que a 1 de Janeiro desde ano o mesmo tivesse acontecido com o de São João da Madeira (que integra o Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga) e o de Santo Tirso (Centro Hospitalar do Médio Ave). Não aconteceu.
Em Santo Tirso, o presidente da câmara Joaquim Couto congratula-se com a anulação do processo. “O SNS, nós sabemos como funciona. Já a misericórdia, disse que ia aumentar as valências, mas olhando para o acordo de cooperação o que se percebe é que haveria uma diminuição”, disse ao PÚBLICO.
O autarca lembra que a unidade hospitalar de Santo Tirso tem perdido serviços e doentes “que procuram o sector privado ou vão para o Porto”, que “muitos médicos e enfermeiros têm saído” e que “não havia nenhuma garantia que as coisas fossem melhorar com a misericórdia” a tomar conta dos destinos do hospital.
“A Câmara Municipal de Santo Tirso tem estado em diálogo permanente com o actual Ministério da Saúde, tendo tido conhecimento de que está a ser preparado um Plano de Acção para o Centro Hospitalar do Médio Ave que irá repor o equilíbrio de funcionamento do Hospital de Santo Tirso”, nota ainda o presidente em comunicado.
Já da Santa Casa de Santo Tirso há apenas um comentário. “A instituição foi apanhada de surpresa. Já fizemos um pedido de esclarecimento oficial”, diz Carla Medeiros, responsável pela comunicação.
“Cegueira ideológica”
“Acabou de ser escrita uma página negra na história da nossa terra”, reage, por seu lado, o provedor da misericórdia de S. João da Madeira, José António Pais Vieira. “Não há lógica nem razoabilidade na actual decisão do Ministério da Saúde.”
Crítico é também Pedro Mota Soares, ex-ministro da Solidariedade e Segurança Social. “É uma reversão errada, é uma reversão ineficiente e antiquada”, defendeu o deputado à Lusa. “Estes hospitais sempre foram das misericórdias, foi o Estado que os roubou quando os nacionalizou.”
Mota Soares, que no anterior Executivo foi um dos decisores da “política de contratualização” com o chamado sector social, anunciou que o CDS vai apresentar uma iniciativa legislativa para a manutenção dessa política, bem como promover uma audição pública com dirigentes e profissionais deste sector, na área da saúde e da educação. Sobre a decisão do ministro da Saúde considera que revela “uma cegueira ideológica”. E que não é eficiente. “É ineficiente porque as despesas em saúde feitas pelas misericórdias têm uma regra globalmente comprovada: conseguimos fazer mais serviço às pessoas a um custo mais em conta e, acima de tudo, ganha-se em humanismo o que se perde em burocracia.”
17.12.14
Hospitais libertam camas de casos sociais para antecipar surto de gripe mais forte
Romana Borja-Santos, in Público on-line
Plano de resposta à gripe prepara serviços de saúde do país para um tipo de vírus da gripe que pode ser mais agressivo, sobretudo para os idosos e doentes crónicos.
Preparar um plano que possibilite alargar as consultas sem marcação nos centros de saúde, evitar longos tempos de espera nas urgências, libertar camas nos hospitais dando altas também ao fim-de-semana e conseguir articular os casos sociais com a Segurança Social para ter mais vagas no internamento. Estas são algumas das principais medidas do Plano de Prevenção e Resposta para o Outono/Inverno – Infecções Respiratórias, apresentado nesta quarta-feira pela Direcção-Geral da Saúde e pelo Ministério da Saúde. O objectivo é evitar que neste Inverno haja um pico de óbitos associado a uma estirpe de vírus da gripe que vai circular e que é mais agressiva.
“Este é um esforço para diminuir a mortalidade directa por gripe”, resumiu Fernando Leal da Costa, secretário de Estado Adjunto da Saúde, clarificando que a “preocupação de juntar todos os esforços não resulta primariamente de uma análise de risco que é muito incipiente, resulta sim do facto de termos há dois e há três anos picos marcados de mortalidade e morbilidade sazonal no Inverno”. O plano, que deverá ser replicado e adaptado pelas unidades de saúde, sintetiza as boas práticas de higiene e “etiqueta respiratória” e prevê a resposta necessária perante um eventual aumento da actividade gripal.
Ainda assim, Leal da Costa confirmou que uma das três estirpes do vírus da gripe sazonal que mais se prevê que vá circular no hemisfério Norte é o H3N2, que é mais agressivo, sobretudo para os idosos. “Há uma relação directa entre as infecções virais e o risco de pneumonia”, lembrou o governante, apelando a que os profissionais de saúde, os idosos, as pessoas com mais de 60 anos e todos aqueles que estejam nos chamados grupos de risco se vacinem. Os cuidadores de crianças e de idosos são também considerados um grupo prioritário.
Em termos de mortalidade, no último Inverno o relatório do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa) indica que não houve nenhum pico de óbitos que se possa atribuir à gripe sazonal. Contudo, nos anos anteriores, em especial em 2011/2012 houve um excesso de mortalidade associada à gripe. Nesse ano circulou precisamente o H3N2. Além disso, Portugal não tem ficado bem na fotografia das doenças respiratórias, sendo o país da União Europeia com as mais elevadas taxas de mortalidade nesta área, nomeadamente por pneumonia, segundo o relatório Portugal – Doenças Respiratórias em Números 2014, recentemente apresentado.
Profissionais de saúde “aquém”
Os dados apresentados por Graça Freitas, subdirectora-geral da Saúde, apontam para que a vacinação das pessoas com mais de 65 anos (para as quais a imunização é gratuita desde há três anos) já chegou a 60% dos utentes, prevendo-se que o valor ainda possa subir. Nos lares a cobertura da vacina já atingiu os 90%. Ao todo, Portugal comprou 1,1 milhões de doses da vacina contra a gripe sazonal, num investimento de quatro milhões de euros, e 900 mil já foram administradas.
A responsável reforçou que as pessoas mais velhas, sobretudo as que estão em lares, são “triplamente frágeis”, porque “são idosas, têm várias doenças e estão num ambiente confinado”. A imunização deve ser feita todos os anos, uma vez que o vírus da gripe sofre muitas mutações e as farmacêuticas todos os anos adaptam a vacina tendo em consideração as recomendações da Organização Mundial de Saúde sobre as estirpes que se prevê que circulem.
O calcanhar de Aquiles, reconheceu Leal da Costa, ainda está na adesão dos profissionais de saúde à vacina contra a gripe, adiantando um número que diz que o faz “corar”: 50%. “A vacinação dos profissionais de saúde é uma obrigação de boa prática mas também uma obrigação ética. Temos a obrigação de proteger a nossa saúde para continuar a desempenhar o que as pessoas esperam de nós”, acrescentou o médico, reforçando o risco a que os doentes são expostos quando os profissionais não se vacinam. “Estamos aquém do que desejaríamos. Estamos a ser eficazes a vacinar os outros e, no entanto, não nos estamos a saber vacinar-nos”, insistiu.
Ainda sobre a preparação de um eventual reforço da capacidade de resposta dos hospitais e centros de saúde, Graça Freitas esclareceu que o objectivo é “adequar a oferta para que os doentes tenham cuidados de qualidade em tempo útil, evitando complicações ou mesmo a morte, porque estamos a falar de uma doença que é subvalorizada. A maior parte dos doentes que não se vacinam não têm medo nenhum da doença ou têm algum receio das reacções adversas à vacinação. Isto é uma inversão da percepção dos riscos pois é uma vacina segura, eficaz e com qualidade”. “Sentimos que há sempre alguma procura de cuidados sazonal com dificuldade na resposta e queremos acautelar isso”, acrescentou Leal da Costa.
Plano de resposta à gripe prepara serviços de saúde do país para um tipo de vírus da gripe que pode ser mais agressivo, sobretudo para os idosos e doentes crónicos.
Preparar um plano que possibilite alargar as consultas sem marcação nos centros de saúde, evitar longos tempos de espera nas urgências, libertar camas nos hospitais dando altas também ao fim-de-semana e conseguir articular os casos sociais com a Segurança Social para ter mais vagas no internamento. Estas são algumas das principais medidas do Plano de Prevenção e Resposta para o Outono/Inverno – Infecções Respiratórias, apresentado nesta quarta-feira pela Direcção-Geral da Saúde e pelo Ministério da Saúde. O objectivo é evitar que neste Inverno haja um pico de óbitos associado a uma estirpe de vírus da gripe que vai circular e que é mais agressiva.
“Este é um esforço para diminuir a mortalidade directa por gripe”, resumiu Fernando Leal da Costa, secretário de Estado Adjunto da Saúde, clarificando que a “preocupação de juntar todos os esforços não resulta primariamente de uma análise de risco que é muito incipiente, resulta sim do facto de termos há dois e há três anos picos marcados de mortalidade e morbilidade sazonal no Inverno”. O plano, que deverá ser replicado e adaptado pelas unidades de saúde, sintetiza as boas práticas de higiene e “etiqueta respiratória” e prevê a resposta necessária perante um eventual aumento da actividade gripal.
Ainda assim, Leal da Costa confirmou que uma das três estirpes do vírus da gripe sazonal que mais se prevê que vá circular no hemisfério Norte é o H3N2, que é mais agressivo, sobretudo para os idosos. “Há uma relação directa entre as infecções virais e o risco de pneumonia”, lembrou o governante, apelando a que os profissionais de saúde, os idosos, as pessoas com mais de 60 anos e todos aqueles que estejam nos chamados grupos de risco se vacinem. Os cuidadores de crianças e de idosos são também considerados um grupo prioritário.
Em termos de mortalidade, no último Inverno o relatório do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa) indica que não houve nenhum pico de óbitos que se possa atribuir à gripe sazonal. Contudo, nos anos anteriores, em especial em 2011/2012 houve um excesso de mortalidade associada à gripe. Nesse ano circulou precisamente o H3N2. Além disso, Portugal não tem ficado bem na fotografia das doenças respiratórias, sendo o país da União Europeia com as mais elevadas taxas de mortalidade nesta área, nomeadamente por pneumonia, segundo o relatório Portugal – Doenças Respiratórias em Números 2014, recentemente apresentado.
Profissionais de saúde “aquém”
Os dados apresentados por Graça Freitas, subdirectora-geral da Saúde, apontam para que a vacinação das pessoas com mais de 65 anos (para as quais a imunização é gratuita desde há três anos) já chegou a 60% dos utentes, prevendo-se que o valor ainda possa subir. Nos lares a cobertura da vacina já atingiu os 90%. Ao todo, Portugal comprou 1,1 milhões de doses da vacina contra a gripe sazonal, num investimento de quatro milhões de euros, e 900 mil já foram administradas.
A responsável reforçou que as pessoas mais velhas, sobretudo as que estão em lares, são “triplamente frágeis”, porque “são idosas, têm várias doenças e estão num ambiente confinado”. A imunização deve ser feita todos os anos, uma vez que o vírus da gripe sofre muitas mutações e as farmacêuticas todos os anos adaptam a vacina tendo em consideração as recomendações da Organização Mundial de Saúde sobre as estirpes que se prevê que circulem.
O calcanhar de Aquiles, reconheceu Leal da Costa, ainda está na adesão dos profissionais de saúde à vacina contra a gripe, adiantando um número que diz que o faz “corar”: 50%. “A vacinação dos profissionais de saúde é uma obrigação de boa prática mas também uma obrigação ética. Temos a obrigação de proteger a nossa saúde para continuar a desempenhar o que as pessoas esperam de nós”, acrescentou o médico, reforçando o risco a que os doentes são expostos quando os profissionais não se vacinam. “Estamos aquém do que desejaríamos. Estamos a ser eficazes a vacinar os outros e, no entanto, não nos estamos a saber vacinar-nos”, insistiu.
Ainda sobre a preparação de um eventual reforço da capacidade de resposta dos hospitais e centros de saúde, Graça Freitas esclareceu que o objectivo é “adequar a oferta para que os doentes tenham cuidados de qualidade em tempo útil, evitando complicações ou mesmo a morte, porque estamos a falar de uma doença que é subvalorizada. A maior parte dos doentes que não se vacinam não têm medo nenhum da doença ou têm algum receio das reacções adversas à vacinação. Isto é uma inversão da percepção dos riscos pois é uma vacina segura, eficaz e com qualidade”. “Sentimos que há sempre alguma procura de cuidados sazonal com dificuldade na resposta e queremos acautelar isso”, acrescentou Leal da Costa.
21.12.12
Despesas de saúde e educação serão discriminadas por cada elemento do agregado familiar
in Jornal de Notícias
As despesas de saúde e educação vão passar a ter de ser discriminadas por cada elemento do agregado familiar na declaração de IRS a partir de 2013, segundo os novos impressos publicados esta sexta-feira em Diário da República.
O anexo H do IRS, relativos às despesas que integram o conjunto das deduções e benefícios fiscais, prevê uma discriminação das despesas de saúde e de educação em função da pessoa que delas beneficie, nomeadamente sujeito passivo, dependente, dependente deficiente ou dependente em guarda conjunta.
Até este ano estas despesas do agregado familiar eram apresentadas ao Fisco de forma conjunta, sem discriminar a qual dos elementos se referia o gasto, especificando-se apenas o número de identificação fiscal dos dependentes.
Outra alteração nos novos impressos abrange os filhos de pais separados com guarda conjunta, passando a existir um quadro para a inscrição das deduções de cada dependentes e o número de contribuinte de cada um dos dependentes e do outro progenitor.
A declaração de IRS a apresentar em 2013 refere-se aos rendimentos auferidos em 2012.
As despesas de saúde e educação vão passar a ter de ser discriminadas por cada elemento do agregado familiar na declaração de IRS a partir de 2013, segundo os novos impressos publicados esta sexta-feira em Diário da República.
O anexo H do IRS, relativos às despesas que integram o conjunto das deduções e benefícios fiscais, prevê uma discriminação das despesas de saúde e de educação em função da pessoa que delas beneficie, nomeadamente sujeito passivo, dependente, dependente deficiente ou dependente em guarda conjunta.
Até este ano estas despesas do agregado familiar eram apresentadas ao Fisco de forma conjunta, sem discriminar a qual dos elementos se referia o gasto, especificando-se apenas o número de identificação fiscal dos dependentes.
Outra alteração nos novos impressos abrange os filhos de pais separados com guarda conjunta, passando a existir um quadro para a inscrição das deduções de cada dependentes e o número de contribuinte de cada um dos dependentes e do outro progenitor.
A declaração de IRS a apresentar em 2013 refere-se aos rendimentos auferidos em 2012.
15.2.12
Doentes sem dinheiro para pagar transporte desistem de tratamentos
Diana Margato com Glória Lopes, in Jornal de Notícias
As novas regras para transporte de doentes não urgentes está a levar utentes a desistirem dos tratamentos e muitas corporações de bombeiros estão à beira da ruptura financeira. Já os de Lisboa, graças a ajuste de Janeiro, mantêm uma discriminação positiva.
No distrito de Bragança, as quebras daquela fonte de financiamento ultrapassam os 50%, diz Diamantino Lopes, presidente da federação local. Em Vieira do Minho, desapareceram os pedidos de utentes a transportar. Antes eram 30 a 40 utentes diários. "As requisições prescritas pelos médicos não são autorizadas pelo ACES (Agrupamento de Centro de Saúde do Cávado) e os pacientes, sem dinheiro para pagar a deslocação, desistem dos tratamentos", conta Fernando Dalot, presidente da Corporação de Vieira do Minho. Os casos de fisioterapia são os mais flagrantes.
As novas regras para transporte de doentes não urgentes está a levar utentes a desistirem dos tratamentos e muitas corporações de bombeiros estão à beira da ruptura financeira. Já os de Lisboa, graças a ajuste de Janeiro, mantêm uma discriminação positiva.
No distrito de Bragança, as quebras daquela fonte de financiamento ultrapassam os 50%, diz Diamantino Lopes, presidente da federação local. Em Vieira do Minho, desapareceram os pedidos de utentes a transportar. Antes eram 30 a 40 utentes diários. "As requisições prescritas pelos médicos não são autorizadas pelo ACES (Agrupamento de Centro de Saúde do Cávado) e os pacientes, sem dinheiro para pagar a deslocação, desistem dos tratamentos", conta Fernando Dalot, presidente da Corporação de Vieira do Minho. Os casos de fisioterapia são os mais flagrantes.
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