Ministros das Finanças da UE desmontam plano de Durão Barroso

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

A única proposta cuja discussão foi totalmente pacífica foi a referente a um aumento dos meios a disponibilizar ao Banco Europeu de Investimento

As medidas mais visíveis do plano de combate à recessão de Durão Barroso foram ontem fortemente contestadas pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), que exigiram mesmo a sua eliminação.

A medida mais polémica teve a ver com a proposta de reafectação de 5 mil milhões de euros de "sobras" do orçamento comunitário da agricultura para projectos potencialmente criadores de emprego de infra-estruturas energéticas e Internet de banda larga. Esta seria uma das poucas propostas que permitiria injectar dinheiro europeu "fresco" na economia, mas é igualmente uma das poucas que precisa de uma decisão formal da UE.

Fiéis às suas posições tradicionais, a Alemanha, Holanda e Suécia, apoiadas desta vez pela Polónia, opuseram-se terminantemente à transferência de verbas entre as diferentes rubricas do orçamento comunitário, exigindo a devolução dos montantes não gastos aos orçamentos nacionais.

Berlim exigiu igualmente que o plano Barroso abandonasse qualquer referência explícita à possibilidade de os Estados aplicarem, se assim o entenderem, taxas reduzidas do IVA aos serviços locais de mão-de-obra intensiva (restauração, pequenos trabalho de reparação, apoio doméstico, entre outros). Embora se trate de uma velha proposta - que precisa da unanimidade dos Vinte e Sete -, Durão Barroso decidiu incorporá-la no seu plano enquanto medida susceptível de estimular a criação de emprego, o que a Alemanha, Holanda e Dinamarca recusam.

Por outro lado, com excepção do Reino Unido, nenhum dos Vinte e Sete seguiu a pista avançada por Bruxelas, à escolha de cada país, de redução da taxa normal do IVA para estimular o consumo. Londres anunciou na semana passada uma redução temporária, até 2010, da taxa do IVA de 17,5 para 15 por cento, o nível mínimo na UE, mas não conseguiu convencer nenhum dos parceiros a fazer o mesmo.

A presidência francesa da UE, que tenta há anos obter a autorização dos seus pares para aplicar a taxa reduzida do IVA à restauração, recusa-se no entanto a desistir, mostrando-se determinada a levar esta e outras questões mais polémicas à cimeira de líderes dos Vinte e Sete de 11 e 12 de Dezembro.


Uma boa base, mas...
Apesar destas divergências, os ministros consideraram que o plano Barroso constitui "uma boa base" para a definição de uma resposta europeia "consistente e coordenada", embora "tendo em conta as especificidades dos Estados-membros", e concordam em que "um pacote com uma magnitude de 1,5 por cento do PIB [da UE, ou 200 mil milhões de euros] poderá proporcionar um estímulo significativo" à economia.
Este apoio de princípio não foi, no entanto, suficiente para convencer os governos a assumir compromissos. A Alemanha, que concentra todas as atenções pelo facto de ser um dos poucos países com margem de manobra orçamental para lançar um plano significativo de relançamento da actividade, a par do efeito de arrastamento positivo que a retoma da sua economia poderá ter sobre todas as outras, recusa entrar no que considera "uma corrida aos milhões". Berlim considera que já fez a sua parte da resposta europeia, com o anúncio feito no início do mês de um plano nacional de estímulo no valor de 32 mil milhões de euros. A Holanda tem a mesma posição.

A Polónia e a Hungria já deixaram em contrapartida claro que não têm margem de manobra orçamental para realizar novas despesas ao abrigo do plano europeu, recusando recorrer ao crédito de modo a não agravar os défices e comprometer a sua futura adesão ao euro.

A Irlanda e a Grécia, dois membros da eurolândia, estão igualmente limitadas por défices elevados, o mesmo devendo acontecer brevemente com a França, que, apesar disso, defende um plano ambicioso. Portugal, que, segundo o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, "já antecipou um conjunto de medidas significativo", identificará "a seu tempo" eventuais medidas "relevantes" ao abrigo "deste esforço que se quer conjunto".

Totalmente pacífica foi, em contrapartida, a decisão de reforçar os meios do Banco Europeu de Investimentos (BEI), a instituição financeira da UE, de modo a permitir-lhe canalizar 31 mil milhões de euros nos dois próximos anos em apoio às PME.