Salários valem um terço da riqueza produzida!!!

António Ferraz, in Correio do Minho

A política de austeridade excessiva adoptada pelo governo anterior trouxe sobretudo recessão económica seguido de muito baixo crescimento económico, elevado desemprego, aumento de impostos, corte ou congelamento de salários e pensões, empobrecimento, etc. Reportando-nos agora a dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre os efeitos negativos resultantes dessa austeridade e em termos de justiça social, o seguinte: houve uma redução contínua do peso dos rendimentos do trabalho “Ordenados e salários” em relação aos rendimentos do capital “Rendas, juros e lucros”, na riqueza produzida no País (PIB). Assim, enquanto em 2009, os “Ordenados e salários” representavam 37,4% do valor do PIB, em 2010 esse valor era de apenas 36,8% do PIB e, desde então, essa tendência de descida manteve-se.

Mais recentemente, em 2015, o peso dos “Ordenados e salários” (valores brutos) na riqueza produzida (PIB) atingiu 33,7%, o seu nível mais baixo dos últimos 55 anos (refira-se, a propósito, que o maior valor do peso dos rendimentos do trabalho no PIB deu-se em 1975, com 63,5%). Esta situação, porém, é ainda mais gravosa se atendermos que os trabalhadores representavam em 2015 81,6% da população empregada que é aquela que cria a totalidade da riqueza; verificou-se um agravamento constante do empobrecimento e da desigualdade social.

Essa evolução da repartição primária da riqueza produzida altamente desfavorável ao trabalho torna-se ainda pior se tivermos em conta não os “Ordenados e salários brutos”, mas sim os “Ordenados e salários líquidos“ ou rendimento disponível dos trabalhadores, isto é, o rendimento dos trabalhadores após dedução dos impostos devidos pelos rendimentos do trabalho, nomeadamente o IRS e os descontos para a Segurança Social (a repartição secundária dos rendimentos).

Ora, a factura maior do aumento de impostos até aqui tem sido paga exactamente pelos trabalhadores. Essa tendência de redução dos rendimentos do trabalho é também explicável tendo em atenção que 66,7% (em 2015) dos trabalhadores por conta de outrem auferiam menos de mil euros mensais (valores brutos). Ou pior ainda, se considerarmos que cerca de 5,3% dos assalariados auferem menos do que o salário mínimo nacional (530 euros).

Desta forma, a evolução recente da repartição da riqueza produzida em Portugal além de ser socialmente injusta, aumentos da desigualdade e da pobreza, não deixa de ser também uma questão económica dado que ao baixar relativamente os rendimentos dos trabalhadores, a maioria da população e com uma maior propensão ao consumo, isto não deixará de afectar negativamente a actividade produtiva em geral. Contraí o mercado interno e, portanto, cria entraves ao crescimento económico sustentado e ao desenvolvimento.

Em boa verdade, essa tendência de redução do peso dos rendimentos dos trabalhadores na riqueza produzida tem sido mundial. Portugal, contudo, é o Estado-membro da Zona Euro onde o peso dos salários no PIB mais baixou nos últimos anos. Porquê isso tem vindo a acontecer? Porque verificamos, entre outros factores: globalização e facilidade de deslocalização dos investimentos permitindo ao capital explorar o recurso mão-de-obra onde for mais barata; avanços tecnológicos, potenciando em alguns sectores a obtenção de grandes retornos (lucros) com baixo investimento em capital humano, isto é, menos empregados, porém, mais lucros; domínio financeiro da economia com o crescendo de serviços financeiros acarretando menos investimento produtivo e potenciais crises financeiras sistémicas.

Concluindo, assiste-se a uma centralização da riqueza produzida em rendimentos do capital. Urge, desta forma, que a actual governação actue no sentido de uma maior valorização dos rendimentos do trabalho, de forma controlada embora, para garantir os equilíbrios macroeconómicos, porque para além de injusta é um travão ao crescimento sustentado e ao desenvolvimento. Entre outras medidas a tomar, elencamos: aumento do salário mínimo nacional; maior número de escalões do IRS, tornando-o assim mais progressivo; criação de um imposto significativo sobre as grandes heranças; subida do abono de família e do abono pré-natal; ajustamento adequado das classes de rendimento de acesso ao abono de família, importante no combate a pobreza infantil, em particular, a pobreza extrema.