Bruxelas quer melhorias na legislação laboral portuguesa

João Paulo Madeira, in Jornal de Notícias

Organismo liderado por Durão Barroso elogia reformas de Sócrates

A Comissão Europeia (CE) admite que Portugal fez um "bom progresso" na implementação da Estratégia de Lisboa, mas alerta para o caminho que ainda falta percorrer, sobretudo no campo laboral. Bruxelas entende que a modernização da legislação de protecção do emprego deve ser uma das prioridades "mais elevadas" e recomenda a adopção de medidas que promovam "a flexibilidade e a segurança".

A CE divulgou, ontem, o relatório anual da concretização da Estratégia de Lisboa nos vários estados-membros, fazendo um balanço positivo do cumprimento do Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego, que transpõe para Portugal a agenda europeia. Lembrando que a legislação laboral portuguesa está a ser alvo de revisão, Bruxelas recomenda que o país defina uma abordagem integrada de flexigurança, de modo a "reduzir de forma efectiva" a segmentação laboral e a promover a mobilidade dos trabalhadores.

A Comissão aponta também a necessidade de melhorar o sistema de ensino e de formação profissional. O relatório considera indispensável a introdução de novas medidas que melhorem "fortemente" a eficiência do sistema e os resultados atingidos pelos estudantes. O organismo liderado Por Durão Barroso apela ainda ao desenvolvimento de um sistema de formação vocacional que vá ao encontro das necessidades do mercado.

A CE aplaude o programa "Novas Oportunidades" e a diminuição de 7% nas desistências do ensino secundário, mas lembra que Portugal continua com uma taxa elevada de abandono escolar, pelo que são necessárias iniciativas que aumentem a empregabilidade.

Passando para a análise económica, o relatório faz um balanço positivo das reformas levadas a cabo pelo actual Governo, destacando a "impressionante" redução do défice orçamental, conseguida "quer através do aumento de receita quer de restrições na despesa", realçando a racionalização dos serviços de Saúde e Educação e as mudanças na Segurança Social. A reforma da Administração Pública é também alvo de elogios, se bem que o relatório admita que muitos passos importantes estão ainda por tomar. Mas, diz a Comissão, "com base nas políticas actuais, a continuação deste padrão de descida é plausível , num futuro próximo".

Contudo, Bruxelas não deixa de fazer alguns reparos. O organismo que dirige os destinos da União Europeia apela ao redireccionamento da despesa pública para usos que apoiem mais o crescimento potencial do país. A Comissão aponta também o dedo à subsistência de "problemas" nos mercados energético e financeiro. "O acesso ao mercado de electricidade permanece difícil para novos operadores, parcialmente devido às tarifas reguladas", destaca o relatório, onde se lê que foram dados passos "promissores", mas que o progresso "levará tempo".

Já no campo dos serviços financeiros, Portugal deve dar mais passos no sentido das preocupações já manifestadas pela CE, diz o documento. "A taxa de transposição do Plano de Acção para os Serviços Financeiros melhorou mas ainda não está completa", refere o relatório. De resto, a transposição de directivas europeias é uma fonte de preocupações, já que ainda há um número "elevado" de casos de infracção.


Carlos Zorrinho agradado

Para o coordenador nacional da Estratégia de Lisboa, Carlos Zorrinho, o relatório considera o relatório da Comissão Europeia "muito positivo" e "estimulante" para Portugal. "A confiança nas políticas nacionais tem sido crescente. No início havia concordância com os princípios e agora há concordância com factos", referiu Carlos Zorrinho, num encontro com jornalistas.

O responsável destacou as referências positivas de Bruxelas quanto ao modelo de governação da Estratégia de Lisboa, lembrando que 82% das verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 dizem respeito a iniciativas ao abrigo da Estratégia de Lisboa. Zorrinho destacou também o facto de o Plano Tecnológico ser referido como um instrumento "promissor".

O coordenador da Estratégia de Lisboa destacou também os resultados obtidos nas contas públicas, que foram alvo de avaliação positiva por Bruxelas. Admitiu, contudo, que campos como o ensino, formação ao longo da vida ou adaptabilidade do mercado de trabalho ainda não estão no nível desejado. "São reformas estruturantes com um ciclo mais longo", justificou Carlos Zorrinho.