Países pobres não conseguirão sair da pobreza enquanto os países ricos não abrirem os seus mercados

Sofia Branco, in Jornal Público

A coordenadora executiva da Campanha para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, Eveline Herfkens, esteve em Lisboa recentemente para participar na conferência da Organização Internacional do Trabalho, na qualidade de membro da comissão que há três anos elaborou um relatório sobre o impacto social da globalização, e discursou ainda perante o Parlamento português.

Qual tem sido o impacte social da globalização?

A globalização não tem sido inclusiva, há crescentes desigualdades entre países e dentro dos mesmos países. O crescimento económico não tem criado empregos suficientes. Do ponto de vista do desenvolvimento de competências, alguns países têm ficado para trás, particularmente em África. Estas são as principais preocupações de que demos conta no nosso relatório.

Quais são os principais obstáculos para garantir o respeito pelos padrões do trabalho digno?

A pobreza, de certa forma, é um obstáculo. Não acho que o trabalho infantil se deva à qualidade dos pais. Condeno-o totalmente, mas, pelo menos parcialmente, deve-se à pobreza, porque é, muitas vezes, a única forma de aumentar o rendimento familiar.

Tem dito que os primeiros sete Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são da responsabilidade dos países em desenvolvimento, enquanto o oitavo deve ser um encargo dos países desenvolvidos. Não deviam os oito mobilizar todos?

É uma divisão de trabalho, mas há responsabilidade mútua. Nós, estrangeiros, não podemos ser responsáveis por garantir a educação básica em Moçambique. É o governo de Moçambique que tem de adoptar políticas que assegurem que todas as crianças vão à escola. É dever dos países ricos garantir que os países pobres recebem ajuda suficiente e que essa ajuda apoia as suas políticas de desenvolvimento.

Qual é o principal desafio hoje na prossecução dos ODM?

O comércio e a agricultura. Os países ricos prometeram, em Doha, que as regras do comércio internacional seriam mais justas, permitindo aos produtores pobres que vendessem os seus produtos nos nossos mercados ricos. Olhando para o caso de sucesso de Moçambique, houve crescimento económico, mas não gerou empregos suficientes, porque o sector agrícola foi deixado de lado. Em parte, isto tem a ver com a necessidade de os países pobres melhorarem as suas políticas de desenvolvimento rural. Mas, enquanto os países ricos não garantirem o acesso de produtores pobres aos seus mercados, os países pobres não conseguirão sair da pobreza. Não conseguiremos atingir o objectivo de erradicar a pobreza para metade se não permitirmos que os pobres, dois terços dos quais vivem em zonas rurais, possam ganhar a vida.

O compromisso dos países europeus de atribuir 0,7 por cento do seu orçamento à ajuda pública ao desenvolvimento é suficiente?

Penso que sim. Apenas três países europeus não o cumpriram, um dos quais Portugal. Os recursos para financiar o desenvolvimento devem ser maioritariamente domésticos. A ajuda externa deve ser adicional a isso, e é necessária. É muito mais importante que os países aumentem os seus próprios recursos e muitos estão a fazê-lo, como Moçambique.

Mas continua a haver um fosso entre o dinheiro e a forma como o dinheiro é aplicado...

Sim, é a questão da qualidade da ajuda. A ajuda deve capacitar os governos dos países pobres. Não devemos construir escolas, mas apoiar a construção de escolas pelos países que recebem ajuda. Os doadores não desenvolvem, os receptores desenvolvem-se a si mesmos. Os governos africanos têm de ser responsabilizados perante os seus cidadãos.

Quais dos ODM estão a evoluir mais rapidamente?

A nível global, fizemos progressos tremendos nos objectivos relacionados com a pobreza e com a educação. Estou muito preocupada com a mortalidade materna e infantil.

Por que é que esses ficam mais para trás?

Porque as mulheres e as crianças não ocupam uma posição cimeira na agenda política. E são mais vulneráveis.

Qual é o impacto de conflitos, como a situação no Darfur, para atingir os ODM?

Onde há guerra e conflitos, não há progressos. Não se pode ter desenvolvimento sem paz. As regiões sem paz não estão a progredir de todo; ao contrário, estão a regredir.

E qual é a importância de perdoar a dívida externa?

É crucial. O ex-Presidente da Tanzânia Benjamin William Mkapa disse-me uma vez que, graças ao perdão da dívida, milhões de crianças tanzanianas passaram a ir à escola, porque o Governo pôde investir na educação básica o dinheiro que, doutra forma, teria de ser gasto a pagar a dívida. Em Moçambique, gerou-se um enorme espaço para investir nas questões sociais - é hoje um dos países onde a mortalidade infantil está a baixar, parcialmente devido ao perdão da dívida, porque o país pôde melhorar os cuidados básicos de saúde e, acima de tudo, apostar na água potável.

Qual é a importância da cimeira UE-África, sete anos depois da primeira, e em que deviam os líderes de ambos os continentes concentrar-se?

Todos os compromissos estão feitos. Os governos africanos comprometeram-se, aquando da Declaração do Milénio [em 2000], em fomentar a boa governação, combater a corrupção, dar prioridade à educação e â saúde básicas, promover a inclusão e a participação da sociedade civil. Os países ricos prometeram 0,7, por cento de ajuda. O que falta é reafirmar estes compromissos. Não precisamos de novos, precisamos de aplicar os que existem.

Que evolução tem havido na gestão da ajuda por parte dos países pobres?

Estou muito optimista em relação a África. Há enormes reformas económicas em curso, um crescimento económico cuja média é superior à registada na Europa na última década, vibrantes sociedades civis, o maior número de governos eleitos desde as independências, parlamentos que vão mostrando o que valem. E muitos conflitos estão solucionados ou estão hoje mais próximos da solução do que alguma vez estiveram - o Congo, o próprio Sudão. Libéria e Serra Leoa já pertencem ao passado. Claro que ainda há muita confusão e má governação, como no Zimbabwe. Mas hoje há mais africanos a lutarem contra a pobreza e menos a lutarem entre si próprios do que alguma vez houve.

Antes do dia mundial contra a pobreza, apelou aos portugueses para se manifestarem mais. As sociedades civis europeias têm levantado a voz o suficiente?

Depende. No Norte da Europa há muitos países, incluindo o meu [a Holanda], que gastam mais do que 0,7 por cento em cooperação para o desenvolvimento desde 1973, não porque tenhamos grandes líderes, mas porque há um acordo entre os partidos, seja qual for o que esteja no governo, de que isso é uma prioridade. Em países onde os governos não cumprem as suas promessas, é importante que os cidadãos mostrem que o cumprimento das promessas traz ganho de votos e não perda.