"Erradicar a pobreza é o principal desafio de Timor"

Abel Coelho de Morais, in Diário de Notícias

ONU. O Conselho de Segurança prorrogou a missão em Timor-Leste até Fevereiro de 2010. Este foi o principal tópico dos contactos que o representante especial do secretário-geral da ONU para o território, Atul Khare, manteve em Lisboa com elementos do Governo português e diplomatas timorenses, em que traçou o quadro da situação no país e seus problemas

O representante especial do secretário-geral da ONU para Timor-Leste, Atul Khare, defendeu em Lisboa serem muitos os desafios que aquele país tem pela frente, em especial "a promoção de uma cultura democrática, a extensão do primado da lei, a segurança" e, principalmente, "a erradicação da pobreza".

O diplomata da ONU, que esteve em Lisboa no final da semana, manteve contactos com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, com representantes diplomáticos de Timor-Leste em Portugal e junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Khare referiu progressos na evolução da situação interna em Timor, considerando-o "na via correcta", mas sublinhou tudo aquilo que permanece por cumprir em termos de construção do Estado democrático, de instituições políticas e sociais sólidas e de garantir o "desenvolvimento económico e o crescimento" do território.

"A promoção do desenvolvimento social e económico deve ser feita na educação, na saúde, na garantia de emprego, consolidação do desenvolvimento rural, melhoria da produtividade" nesta área e na criação de infra-estruturas, explicou Khare.

Segundo números oficiais, o crescimento da economia timorense ultrapassou os 10% em 2008, esperando-se para o corrente ano uma taxa de 7%, que pode ser corrigida em baixa devido à crise económica mundial.

Outros indicadores económicos, como uma alta taxa de desemprego - na ordem dos 20% para a população em geral e que sobe para o dobro na faixa dos que procuram o primeiro emprego - e uma inflação na ordem dos 7% a 8% no ano transacto evidenciam as debilidades de Timor- -Leste. Uma situação que, combinada com latentes tensões políticas, pode desembocar numa nova crise.

Neste sentido se entende a prorrogação do mandato da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT, sigla em inglês), decidida na passada semana em Nova Iorque numa sessão do Conselho de Segurança, em que participou o Presidente timorense, Ramos-Horta. A UNMIT irá manter-se no território, pelo menos, até Fevereiro de 2010. Mas não é de excluir o seu envolvimento por mais cinco anos, como o Presidente timorense solicitou recentemente.

Integrando uma vertente civil e outra paramilitar, a missão da ONU é composta por três mil elementos. Uma das suas funções tem sido, além de garantir a segurança interna, a formação da nova polícia timorense.

Sobre este aspecto, o representante da ONU referiu já estarem "certificados 2644 polícias" para um total de três mil efectivos. Neste plano, Khare desvalorizou um conflito surgido em Dezembro sobre a responsabilidade executiva da polícia da ONU sobre a timorense.

O Tribunal de Recurso de Díli considerou que o instrumento jurídico que possibilitava essa supervisão não fora submetido ao "poder legislativo para ratificação", lia-se no acórdão do tribunal timorense. Para Khare, a questão é clara: "O Governo de Díli, ao assumir obrigações internacionais, não pode dizer que não cumpriu os requisitos internos."