Já se antecipam políticas mais fortes de contenção para depois da crise

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

Campos e Cunha prevê "aperto orçamental nunca visto na história da democracia portuguesa"

A escalada da dívida pública portuguesa prevista para este ano e o próximo poderá levar o país, nos anos seguintes, ao regresso em força às políticas de contenção orçamental, com novos cortes na despesa pública, venda de activos e aumento da carga fiscal a serem as soluções mais prováveis.

De acordo com as previsões apresentadas na segunda-feira pela Comissão Europeia, o rácio da dívida pública portuguesa poderá passar dos 66,4 por cento do PIB registados em 2008 para 75,4 por cento este ano e para 81,5 por cento em 2010. Este poderá ser o período de dois anos em que este indicador mais se agravou em Portugal desde o 25 de Abril de 1974.

As causas para esta subida em flecha da dívida pública portuguesa em 2009 e 2010 são conhecidas e repetem-se na generalidade dos países da União Europeia. As receitas fiscais estão em queda devido à crise económica e os governos, numa tentativa de sustentar a actividade económica, decidiram acelerar o ritmo de crescimento da despesa do Estado. Além disso, ao mesmo tempo, a economia contrai-se, o que contribui para que o peso da dívida pública no PIB aumente ainda mais.

Perante isto - e sabendo que enquanto a crise durar será difícil a qualquer governo alterar a situação - o que é que irá acontecer a seguir? Poderemos, em Portugal, quando se iniciar a recuperação da economia, mas se estiver perante uma dívida superior a 80 por cento, assistir à recuperação do discurso da tanga e das políticas de contenção orçamental?

Pior que o passado recente

Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças, não faz as coisas por menos e diz que "estas previsões, agravadas pelas responsabilidades assumidas com grandes projectos públicos, vão implicar um aperto orçamental, para 2011 e anos seguintes, nunca visto na história da democracia portuguesa".

Para o professor da Universidade Nova, "os défices orçamentais e os níveis de endividamento previstos levantam problemas para os anos a seguir". Campos e Cunha exclui a subida de impostos como solução definitiva e aposta mais na redução da despesa. "Como aumentar impostos, em montantes significativos, está fora de causa, esta situação prospectiva vai implicar uma redução na despesa pública mais brutal do que a necessária num passado recente."

Paulo Trigo Pereira, professor no ISEG, também assinala a gravidade da situação. "A crise económica, associada à crise financeira, está a pôr uma pressão insustentável nas finanças públicas. Qualquer opção financeira mais leviana tem um custo social muito elevado", avisa. Este economista teme que se venha a "recorrer ao remédio do costume, a venda de activos do Estado", algo que considera não ser viável a prazo, já que "aquilo que há a privatizar e alienar é cada vez menos". Por isso defende "um programa de reestruturação da despesa e receita pública do Estado (em sentido lato)" e diz que é preciso "reavaliar o impacto de médio prazo das parcerias público-
-privado" e "reequacionar e recalendarizar as prioridades políticas quanto ao investimento público".

Outra das questões que se têm colocado é a de saber se o Estado português não virá a ter dificuldades em financiar-se. Neste capítulo, Alberto Soares, o presidente do IGGP - a entidade encarregue de gerir a dívida pública portuguesa - mostra-se optimista. "Não antevejo maiores dificuldades na colocação da dívida pública", afirma, assinalando que, mesmo perante o cenário traçado por Bruxelas, "o crescimento das necessidades de financiamento de Portugal, em termos relativos e ainda no contexto da zona euro, seria, ainda assim, inferior ao que tendencialmente se verifica relativamente a outros soberanos".