As 17 medidas para diminuir buraco nas contas do Estado

Alexandra Figueira e Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

O governo pede sarifícios aos portugueses para recuperar as finanças públicas. Conheça quais as medidas que vão ser implementadas.

Corte nos salários

A partir de Julho, os trabalhadores vão levar menos dinheiro para casa. Para saber quanto pode perder, veja no recibo qual é o seu salário bruto. Se for superior a 1284 euros conte com um corte de 1,5%; se for inferior, perderá 1%. Quem ganha o salário mínimo não paga IRS, pelo que não será afectado. O Governo espera encaixar 400 milhões de euros este ano e 850 milhões em 2011. Ainda serão publicadas novas tabelas de retenção na fonte.

Quem tem uma matéria colectável superior a 150 mil euros pode contar com um IRS ainda mais alto. Foi criado um último escalão de IRS, a incidir apenas sobre estas pessoas. A medida deverá gerar uma receita de 30 milhões de euros.

Comprar coisas vai custar mais dinheiro

Desde os bens essenciais aos artigos de luxo, tudo ficará mais caro: um ponto percentual mais caro. Os bens de primeira necessidade, como leite ou pão, a maioria dos medicamentos, luz, gás e água, passarão a pagar 6% de IVA; almoçar num restaurante passará a ser taxado a 13%; e os carros, frigoríficos ou detergentes voltarão a pagar 21%. O IVA é o imposto que mais dinheiro rende ao Estado e a subida de um ponto percentual em todas as taxas deverá representar um encaixe de 425 milhões de euros.

Sócrates não disse quanto, mas será mais caro pedir um empréstimo para comprar carro, telemóveis, viagens ou electrodomésticos, por exemplo. O objectivo, disse, é encarecer o crédito ao consumo e incentivar as pessoas a poupar mais. A sobretaxa incidirá sobre o montante concedido.

As regras do subsídio de desemprego vão mudar: para incentivar o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho, diz o Governo; para baixar o valor da prestação e do salário que as pessoas serão forçadas a aceitar, dizem os sindicatos. Em todo o caso, é certo que serão penalizados os subsídios iguais ou superiores a 574 euros. E um desempregado será obrigado a aceitar um emprego com salário bruto 10% superior ao montante do subsídio, o que implicará que, ao trabalhar, estará a perder poder de compra.

Apoios sociais mais apertados

Até agora, apoios sociais como o abono de família, o rendimento social de inserção ou o subsídio social de desemprego eram dados mediante os valores inscritos nas declarações de IRS, ou seja, nos rendimentos de trabalho. O Governo quer também incluir os rendimentos de capital, como depósitos bancários, para saber quem recebe quanto.

Apesar da contestação, o Governo mantém a cobrança de portagens em três auto-estradas sem custos para o utilizador, no Norte, com a expectativa de receber 120 milhões de euros, já este ano. A partir de 1 de Julho, ir do Porto a Caminha (a Norte) Mira (a Sul) ou Lousada (a Leste) pagará portagem. Entre os líderes locais, têm sido contestados os dois critérios que ditaram a cobrança nestas três vias: a riqueza da população e a existência de estradas alternativas.

Ganhar na bolsa paga mais imposto

Quem ganhar mais de 500 euros em bolsa no espaço de um ano pagará imposto sobre isso, a uma taxa de 20%.

A medida vale pelo simbolismo e não pelo resultado financeiro, sublinhou José Sócrates que recusou por isso contabilizar o valor. Ficou também por saber se o corte abrange o salário base ou também os prémios dos gestores.

Entradas na Função Pública congeladas

Ao longo do próximo ano e meio, nem a regra de uma entrada por, pelo menos, cada duas saídas será observada. Segundo o Ministério das Finanças só "haverá admissões na Função Pública em casos excepcionais e devidamente fundamentados". A medida aplica-se ao Estado, autarquias e serviços e fundos autónomos.

Autarquias terão menos dinheiro

Entre autarquias e regiões autónomas, o Estado vai fazer um corte nas transferência de cerca de 102 milhões de euros.

Já se sabia que as empresas do Estado passariam a ter um limite de endividamento e ontem Sócrates disse que também irão baixar as transferências do Orçamento do Estado. Ou seja, empresas como a CP ou a RTP terão que viver com menos dinheiro.

Governo gasta menos dinheiro

Comunicações, prémios salariais ou despesas de representação do Governo estão entre as que irão baixar já este ano. Quanto, Sócrates não disse. Além disso, segue o comboio de alta velocidade Lisboa/Madrid, mas será fechada a torneira do investimento público.

Imposto extra sobre lucros

Será o contributo das empresas (incluindo a Banca): as que tenham um lucro superior a dois milhões de euros pagarão um imposto adicional de 2,5%. De fora deverão ficar as PME, que dificilmente terão lucros desta ordem de grandeza.

Depósitos a prazo pagam mais

As taxas libertórias, que incidem, por exemplo sobre os rendimentos de capitais como os depósitos a prazo, vão ser agravadas em 1,5%. Na prática significa que, até 2011, a taxas liberatórias que agora são de 20% vão passar a ser de 21,5%.

Limitação vai manter-se

O Governo mantém a intenção de limitar as deduções e benefícios fiscais, tal como previsto no PEC, mas apenas o fará em 2011 porque, disse Passos Coelho, o PSD negociou este "atraso". Seja como for, mesmo que entrasse em vigor para os rendimentos de 2010, esta mudança apenas poderia ser contabilizada pelo Estado em 2011.

"Eliminação antecipada das medidas anti-crise". O Governo não disse se o corte vale para todas as medidas, mas poderão ter os dias contados apoios como as ajudas à contratação de jovens ou pessoas com mais de 55 anos de idade; a redução do tempo que as pessoas têm que descontar para terem acesso a subsídio de desemprego; o alargamento do tempo de atribuição do subsídio social de desemprego ou a ajuda dada aos desempregados que não conseguem pagar as prestações dos créditos à habitação. Ou ainda, no que toca a empresas, às linhas de crédito PME Investe, apoios à promoção de produtos nacionais noutros países ou incentivos à reestruturação das empresas, entre outros.