Aumento de impostos visa salários e consumo

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Subida da carga fiscal é um cenário confirmado por Teixeira dos Santos

Criar um imposto adicional sobre o 13º mês e subir o IVA é a forma mais fácil e rápida de garantir a receita necessária para cumprir a nova meta do défice. Resta saber se o PSD está disponível para viabilizar estas medidas, caso seja esta a opção do Governo.

Os novos compromissos que Portugal assumiu perante Bruxelas - de reduzir em mais 1 ponto percentual (pp) o défice de 2010 e em mais 1,5 pp o que estava calendarizado para 2011 - vão obrigar a medidas de aperto mais "rentáveis" e duras além das que já foram anunciadas. E Teixeira dos Santos, na madrugada de ontem, não descartou a hipótese de recorrer a uma subida de impostos se tal for necessário para baixar o défice para 7,3% em 2010 e 5,1% em 2011. Todas estas contas e hipóteses estiveram certamente em cima da mesa da longa reunião que o primeiro-ministro teve ontem com Teixeira dos Santos.

Uma das medidas que pode estar na calha - segundo avançou ontem o "Diário Económico" - é a criação de um novo imposto sobre salários. O JN tentou junto do Ministério das Finanças confirmar se esta pode a ser adoptada e fonte oficial respondeu apenas que "as medidas serão anunciadas em momento oportuno". Certo é que lançar uma taxa adicional de imposto sobre o 13.º mês, por exemplo, proporcionaria um encaixe adicional de receita confortável para fazer o défice cair para 7,3%. Em números redondos, se se considerar o pagamento de um mês de remunerações (incluindo sector privado e Estado) ascende a cerca de 4,3 mil milhões de euros, a aplicação de uma taxa adicional de 20% , por exemplo, renderia ao Estado cerca de 860 milhões de euros de receita. Mais afastada parece estar o pagamento de parte do subsídio de Natal em certificados de aforro. É que além de não reduzir a despesa, este tipo de medida incidiria apenas sobre o universo dos funcionários públicos. Já uma taxa adicional de imposto permite também "abranger" o sector privado. A uma medida deste género, o Governo poderá ainda adicionar uma subida do IVA.

Se forem estas as opções do Governo, o objectivo do défice será mais facilmente atingido, mas precisará de contar com o apoio do PSD, sendo certo que não faltarão vozes contra um agravamento de impostos. Crítico de opções que passem pelo lado da receita, Eduardo Catroga referiu, em declarações ao JN, que a prioridade terá de passar pela redução da despesa de forma a que o valor dos gastos de 2010 fique ao nível de 2008. Congelamento total da entrada de funcionários públicos, corte nos gastos de consumo intermédio e eliminação de estruturas são soluções que aponta este ex-ministro das Finanças.

Bagão Félix, também ex-MF, alerta igualmente para o facto de que a receita não resolve o problema das finanças, porque este reside na despesa e cortar desse lado será a "via mais correcta". "Dizer a verdade, ser estável nas medidas e antecipar em vez de reagir" é o rumo que Portugal deve seguir na opinião de Bagão Félix.

As novas metas de défice (de 7,3% e 5,1%) foram anunciadas na mesma altura em que a UE aprovou plano de apoio aos Estados-membros que venham a ter dificuldades financeiras e obrigam a medidas adicionais - onde o adiamento das grandes obras públicas para já pouco pesa -, mas o Governo veio ontem desmentir que Portugal tenha sido pressionado para tomar medidas suplementares de redução do défice. Mas estas medidas e objectivos podem não evitar que a Moody's venha a cortar o rating, ainda que em apenas um nível.