A coima máxima vai fixar-se nos 3.740 euros no caso das pessoas singulares, chegando aos 44.890 euros para as pessoas coletivas.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai agravar as coimas aplicadas pela utilização ilegal e indevida da água da rede de abastecimento público.
Segundo a autarquia, a decisão vai ao encontro a um estudo da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) que, recentemente, apontou o consumo ilícito de água da rede pública “como uma das principais razões para as grandes perdas de água que se registam no país, colocando em discussão pública um projeto de recomendação com procedimentos e boas práticas a adotar visando a redução dessas mesmas perdas”.
Neste contexto, a autarquia famalicense decidiu aumentar a coima mínima aplicada às pessoas singulares de 350 para 1.500 euros, subindo para 7.500 euros no caso das pessoas coletivas. A coima máxima vai fixar-se nos 3.740 euros no caso das pessoas singulares, chegando aos 44.890 euros para as pessoas coletivas.
Para o vereador do Ambiente, Hélder Pereira, esta é uma medida exemplificativa da “aposta séria” da autarquia no combate às perdas de água, acrescentando que “haverá uma maior fiscalização nas zonas em que se verifiquem picos de consumo e consumos anormais de água da rede pública”.
Uma medida que tem por base o documento elaborado pela ERSAR que indica que os consumos ilícitos efetuados pelos utilizadores advêm principalmente de atos de manipulação dos contadores e de ligações ilícitas.
De acordo com a autarquia de Famalicão, as manipulações de contadores podem ocorrer “com a imobilização ou destruição do contador através de ações mecânicas, térmicas ou outras, existindo também situações em que se verifica a remoção do próprio contador”.
Já quanto às ligações ilícitas, a autarquia explica que “estas podem ocorrer através de ligação direta à rede de distribuição, ligações a sistemas de incêndio ou ainda através de ligação em derivação (“bypass”) ao contador”.
Recorde-se que a situação de seca meteorológica se agravou em Portugal continental no mês de abril, estando 89% do território continental em seca, 34% da qual em seca severa e extrema, segundo os últimos dados do IPMA.
Em um mês, a área em seca em Portugal continental quase duplicou em relação a março, quando era de 48%.
De acordo com o último boletim climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), verificou-se no fim de abril um aumento significativo da área e da intensidade em seca meteorológica, destacando-se a região Nordeste na classe de seca moderada e na região sul os distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro nas classes de seca severa a extrema.
