Diogo Camilo, in RR
Inquérito do INE revela que a riqueza média das famílias cresceu 20% em relação a 2017, para 200 mil euros. Endividamento reduziu-se e fosso entre os 10% mais ricos do país e os outros 90% estreitou-se.
A riqueza média das famílias portuguesas aumentou cerca de 20% entre 2017 e 2020 e está agora acima dos níveis de 2010, ainda antes da crise da última década.
Segundo o Inquérito à Situação Financeira das Famílias, divulgado esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, a diferença entre os ativos e as dívidas das famílias subiu para 200,4 mil euros, enquanto a riqueza líquida mediana dos portugueses aumentou 31,3% nestes três anos, para 101,2 mil euros.
A subida, segundo o INE, é “consistente com o aumento dos preços no mercado imobiliário e o aumento dos depósitos das famílias neste período, especialmente acentuados desde a pandemia”.
No mesmo período, o valor médio de dívidas manteve-se nos 25 mil euros e o de ativos foi de 189,4 mil euros (mais 20 mil em relação a 2017), a que se somam 36 mil euros de ativos financeiros.
Os resultados do inquérito apontam ainda para uma ligeira redução da desigualdade entre 2017 e 2020, com o fosso entre os 10% mais ricos do país e os outros 90% a estreitar-se: as famílias com maior riqueza líquida acumulam agora 51,2% de toda a riqueza entre famílias, mas a percentagem desceu em relação a 2017 e está até abaixo dos níveis de 2010.
As famílias portuguesas continuam com uma clara preferência por serem proprietárias da sua residência, com apenas 2% das que vivem em casa própria a lamentar que preferiam ter arrendado uma habitação e 63,5% das famílias que arrendam a casa onde habitam a preferirem tê-la comprado, com a maioria a apontar que não o fez por não ter condições financeiras.
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3.8.22
1.8.22
Pobreza em 28% dos concelhos. Os mais ricos são os mais desiguais
Por Notícias ao Minuto
Portugal tem níveis de bem-estar muito assimétricos, com os territórios de baixa densidade a apresentarem maior satisfação com a sua qualidade de vida, enquanto os seis concelhos mais ricos são também os mais desiguais, revela hoje um estudo.
O estudo 'Territórios de Bem-Estar: Assimetrias nos municípios portugueses', publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por Rosário Mauritti, do ISCTE, identificou em que medida o conceito de bem-estar é influenciado por assimetrias nas condições de vida que caracterizam municípios de Portugal continental.
À Lusa, Rosário Mauritti explicou que a equipa analisou "a realidade das pessoas e a forma como elas percecionam e apreciam as suas experiências e sobre elas produzem algum sentimento de satisfação", a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística e casos de estudo.
Até agora, Portugal tem sido considerado como um todo homogéneo, normalmente em comparação com os restantes países europeus, mas este estudo vem demonstrar que o território do continente português é muito diverso.
O estudo organizou os municípios do continente em função de características semelhantes, como densidade, estrutura de distribuição das idades das populações, perfil educativo, socioprofissional e de rendimentos, e chegou a cinco grupos: territórios industriais em transição, territórios intermédios, territórios urbanos em rede, territórios inovadores e territórios de baixa densidade.
A análise teve em conta dimensões associadas ao bem-estar, como os contactos sociais, o equilíbrio entre trabalho e a família, saúde, habitação, segurança, sociedade digital, participação cívica, educação e cultura, trabalho digno e qualidade ambiental.
"O que nós confirmámos é que o bem-estar não significa o mesmo em todos os lugares, nem para todas as pessoas, mas é possível perceber que os territórios onde vivemos influenciam a forma como nós apreciamos o nosso bem-estar. E percebemos também que não é possível dizer que há territórios que são totalmente bons e territórios que são totalmente maus", disse Rosário Mauritti.
Por exemplo, Lisboa, Porto, Coimbra, Alcochete, Oeiras e Cascais são os municípios classificados como territórios inovadores, por serem mais favorecidos e terem níveis económicos próximos da média europeia, onde em geral "as pessoas têm trabalhos muito qualificados e acesso a recursos que compõe aquilo que é a oferta do Estado social".
"Nesses territórios há um segmento de população muito específico que vive muito bem e que vive de acordo com padrões que nós podemos considerar, de facto, padrões de uma modernidade muito avançada. Mas esses territórios também são precisamente os mais desiguais, onde há uma maior clivagem nos rendimentos, onde encontramos bacias muito significativas de pobreza associada à diversidade étnica, à diversidade de perfis qualificacionais e, portanto, associados a padrões de rendimentos que também são muito assimétricos", afirmou, salientando que nestes seis concelhos "é muito difícil às populações conciliarem a sua vida profissional com a vida pessoal e familiar" e "existe maior precariedade".
No extremo oposto, estão os territórios de baixa densidade, dos quais fazem parte quase 40% dos municípios portugueses, com apenas 8% da população, caracterizados por níveis de despovoamento, envelhecimento e pelo empobrecimento estrutural.
No entanto, é nestes territórios que há índices maiores de bem-estar: "As pessoas mais velhas que vivem sozinhas estão mais protegidas" e um indicador objetivo demonstra que a esperança média de vida "tende a ser prolongada", porque "existem estruturas associativas que são dinamizadas pelas próprias comunidades e que asseguram um apoio de proximidade" que não se consegue obter nas cidades de média ou grande dimensão.
Rosário Mauritti salientou ainda que nos territórios industriais em transição, que envolvem zonas de operariado do Vale do Ave, Tâmega e Sousa, Cávado, onde "a população adulta continua a ter um perfil qualificacional baixo ou muito baixo", existe uma crescente "dinâmica de adesão e mobilização dos jovens à escolarização", motivada pela "implantação nessas regiões de uma nova indústria de ponta muito ligada às tecnologias" e centros universitários de inovação tecnológica, em Guimarães, Braga e Porto.
"Este potencial de inovação e de reconversão, que é extremamente interessante, é um fator muito preditor, por exemplo, do sentido de bem-estar que nós não encontramos nos territórios inovadores. O trabalho pode ter uma média de remuneração das mais baixas do continente de Portugal, mas o facto de as pessoas terem um trabalho estável permite-lhes construir horizontes de futuro e construir projetos que nos espaços mais dotados de capacidade económica, precisamente onde grassa a precariedade, não são tão fáceis", sublinhou.
A autora destacou que o estudo "confirma a importância da criação de instrumentos" que podem ser utilizados para que autarquias e regiões definam estratégias e políticas públicas focadas nas pessoas e nos seus contextos.
"Quando olhamos para os objetivos estratégicos que Portugal definiu para 20/30, aquilo refere-se à média de Portugal. O que acontece é que Portugal é muito assimétrico e, portanto, é importantíssimo termos instrumentos para descer ao nível das pessoas, se queremos construir políticas que sejam de facto impactantes e que tenham significado", concluiu.
O estudo revela ainda que a qualidade do ambiente "é um dos traços mais valorizados nas apreciações de bem-estar", assim como o equilíbrio entre trabalho e vida familiar.
Mais de metade da população vive em 30 dos 278 municípios no continente e em 96% destes há mais idosos do que crianças.
Em 28% dos municípios do continente de Portugal, mais de metade das famílias são pobres e foram os municípios onde os rendimentos são mais baixos os que mais perderam população jovem.
O estudo, que contou também com Daniela Craveiro, Luís Cabrita, Maria do Carmo Botelho, Nuno Nunes e Sara Franco da Silva, será apresentado hoje, às 09:00, num evento digital no 'site' da FFMS, em www.ffms.pt.
Portugal tem níveis de bem-estar muito assimétricos, com os territórios de baixa densidade a apresentarem maior satisfação com a sua qualidade de vida, enquanto os seis concelhos mais ricos são também os mais desiguais, revela hoje um estudo.
O estudo 'Territórios de Bem-Estar: Assimetrias nos municípios portugueses', publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por Rosário Mauritti, do ISCTE, identificou em que medida o conceito de bem-estar é influenciado por assimetrias nas condições de vida que caracterizam municípios de Portugal continental.
À Lusa, Rosário Mauritti explicou que a equipa analisou "a realidade das pessoas e a forma como elas percecionam e apreciam as suas experiências e sobre elas produzem algum sentimento de satisfação", a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística e casos de estudo.
Até agora, Portugal tem sido considerado como um todo homogéneo, normalmente em comparação com os restantes países europeus, mas este estudo vem demonstrar que o território do continente português é muito diverso.
O estudo organizou os municípios do continente em função de características semelhantes, como densidade, estrutura de distribuição das idades das populações, perfil educativo, socioprofissional e de rendimentos, e chegou a cinco grupos: territórios industriais em transição, territórios intermédios, territórios urbanos em rede, territórios inovadores e territórios de baixa densidade.
A análise teve em conta dimensões associadas ao bem-estar, como os contactos sociais, o equilíbrio entre trabalho e a família, saúde, habitação, segurança, sociedade digital, participação cívica, educação e cultura, trabalho digno e qualidade ambiental.
"O que nós confirmámos é que o bem-estar não significa o mesmo em todos os lugares, nem para todas as pessoas, mas é possível perceber que os territórios onde vivemos influenciam a forma como nós apreciamos o nosso bem-estar. E percebemos também que não é possível dizer que há territórios que são totalmente bons e territórios que são totalmente maus", disse Rosário Mauritti.
Por exemplo, Lisboa, Porto, Coimbra, Alcochete, Oeiras e Cascais são os municípios classificados como territórios inovadores, por serem mais favorecidos e terem níveis económicos próximos da média europeia, onde em geral "as pessoas têm trabalhos muito qualificados e acesso a recursos que compõe aquilo que é a oferta do Estado social".
"Nesses territórios há um segmento de população muito específico que vive muito bem e que vive de acordo com padrões que nós podemos considerar, de facto, padrões de uma modernidade muito avançada. Mas esses territórios também são precisamente os mais desiguais, onde há uma maior clivagem nos rendimentos, onde encontramos bacias muito significativas de pobreza associada à diversidade étnica, à diversidade de perfis qualificacionais e, portanto, associados a padrões de rendimentos que também são muito assimétricos", afirmou, salientando que nestes seis concelhos "é muito difícil às populações conciliarem a sua vida profissional com a vida pessoal e familiar" e "existe maior precariedade".
No extremo oposto, estão os territórios de baixa densidade, dos quais fazem parte quase 40% dos municípios portugueses, com apenas 8% da população, caracterizados por níveis de despovoamento, envelhecimento e pelo empobrecimento estrutural.
No entanto, é nestes territórios que há índices maiores de bem-estar: "As pessoas mais velhas que vivem sozinhas estão mais protegidas" e um indicador objetivo demonstra que a esperança média de vida "tende a ser prolongada", porque "existem estruturas associativas que são dinamizadas pelas próprias comunidades e que asseguram um apoio de proximidade" que não se consegue obter nas cidades de média ou grande dimensão.
Rosário Mauritti salientou ainda que nos territórios industriais em transição, que envolvem zonas de operariado do Vale do Ave, Tâmega e Sousa, Cávado, onde "a população adulta continua a ter um perfil qualificacional baixo ou muito baixo", existe uma crescente "dinâmica de adesão e mobilização dos jovens à escolarização", motivada pela "implantação nessas regiões de uma nova indústria de ponta muito ligada às tecnologias" e centros universitários de inovação tecnológica, em Guimarães, Braga e Porto.
"Este potencial de inovação e de reconversão, que é extremamente interessante, é um fator muito preditor, por exemplo, do sentido de bem-estar que nós não encontramos nos territórios inovadores. O trabalho pode ter uma média de remuneração das mais baixas do continente de Portugal, mas o facto de as pessoas terem um trabalho estável permite-lhes construir horizontes de futuro e construir projetos que nos espaços mais dotados de capacidade económica, precisamente onde grassa a precariedade, não são tão fáceis", sublinhou.
A autora destacou que o estudo "confirma a importância da criação de instrumentos" que podem ser utilizados para que autarquias e regiões definam estratégias e políticas públicas focadas nas pessoas e nos seus contextos.
"Quando olhamos para os objetivos estratégicos que Portugal definiu para 20/30, aquilo refere-se à média de Portugal. O que acontece é que Portugal é muito assimétrico e, portanto, é importantíssimo termos instrumentos para descer ao nível das pessoas, se queremos construir políticas que sejam de facto impactantes e que tenham significado", concluiu.
O estudo revela ainda que a qualidade do ambiente "é um dos traços mais valorizados nas apreciações de bem-estar", assim como o equilíbrio entre trabalho e vida familiar.
Mais de metade da população vive em 30 dos 278 municípios no continente e em 96% destes há mais idosos do que crianças.
Em 28% dos municípios do continente de Portugal, mais de metade das famílias são pobres e foram os municípios onde os rendimentos são mais baixos os que mais perderam população jovem.
O estudo, que contou também com Daniela Craveiro, Luís Cabrita, Maria do Carmo Botelho, Nuno Nunes e Sara Franco da Silva, será apresentado hoje, às 09:00, num evento digital no 'site' da FFMS, em www.ffms.pt.
29.7.22
Desigualdades sociais: em 28% dos concelhos, mais de metade das famílias são pobres
Raquel Albuquerque, in Expresso
Estudo da FFMS mostra como o país é “profundamente assimétrico” nas condições de vida e de bem-estar das populações. Mas as cidades dão menos apoio a quem não tem como viver dignamente. O que mais conta para os portugueses é viver num local com qualidade ambiental, próximo da família ou amigos e com trabalho dignoEm 28% dos municípios do Continente, mais de metade das famílias são pobres. Na sua maioria, esses concelhos encontram-se em territórios de baixa densidade populacional ou intermédia. Mas é nas grandes cidades, densamente povoadas e com menor proximidade entre os moradores, que é “mais duro” ser pobre, conclui um estudo divulgado esta segunda-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) que avaliou o impacto das condições de vida no bem-estar das populações nos diferentes territórios do país.
Em 28% dos municípios do Continente, mais de metade das famílias são pobres. Na sua maioria, esses concelhos encontram-se em territórios de baixa densidade populacional ou intermédia. Mas é nas grandes cidades, densamente povoadas e com menor proximidade entre os moradores, que é “mais duro” ser pobre, conclui um estudo divulgado esta segunda-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) que avaliou o impacto das condições de vida no bem-estar das populações nos diferentes territórios do país.
O estudo “Territórios de bem-estar: assimetrias nos municípios portugueses”, coordenado por Rosário Mauritti, socióloga e professora no ISCTE, aferiu a pobreza por concelho com base no número de famílias que se encontram nos 40% de rendimentos mais baixos, a partir de estatísticas das Finanças, uma vez que os dados oficiais sobre pobreza, calculados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), dão um retrato apenas nacional e por região.
“A concentração da pobreza está muito disseminada nos territórios estruturalmente mais frágeis, sobretudo os de baixa densidade e intermédios. Mas também a encontramos nos territórios inovadores, com maior densidade populacional e recursos. Neles, a pobreza é muito mais dura, porque não existe a teia de apoio que encontramos nos de baixa densidade. Ser pobre, ser velho e viver numa casa sozinho, na cidade, incorpora muito mais desafios do que ter a mesma situação numa comunidade mais pequena”, explica Rosário Mauritti ao Expresso.
Na cidade, a pobreza “é envergonhada e nem sempre reconhecida”, acrescenta a investigadora. “Nos chavões destes territórios, pretende-se promover o concelho como o que acolhe os melhores estudantes ou o que quer ter a melhor capacidade produtiva. Por isso, as manchas de pobreza ficam mal e aparecem apenas referidas na periferia das periferias, nos bairros marcados por forte diversidade étnica, por pessoas desempregadas ou com baixas qualificações.”
Pelo contrário, apesar de as zonas de menor densidade populacional serem mais envelhecidas, terem menos emprego, menor atividade económica e capacidade produtiva, é nelas que se vê “maior mobilização comunitária para mitigar o envelhecimento e a pobreza”. Aliás, o sector do apoio social está entre os que geram mais emprego nas zonas de menor densidade.
Portugal é um “país profundamente assimétrico” nas condições de vida e de bem estar das populações, conclui o estudo, que se baseou num conjunto alargado de indicadores estatísticos por concelho para fazer um retrato detalhado do Continente, agrupando os municípios em cinco grupos distintos com semelhanças entre si.
Designaram-nos por Territórios Industriais em Transição, Territórios Intermédios, Territórios Urbanos em Rede, Territórios Inovadores e Territórios de Baixa Densidade. E podem, daqui em diante, ser usados para ter uma visão das condições de vida e de bem estar dos portugueses, “mais próxima da realidade das suas vidas e produzida com base em estatísticas oficiais”, explica o estudo
Cada vez menos, indicadores como o PIB e o crescimento económico conseguem medir as condições de vida das pessoas nos diferentes territórios. “Percebemos isso sobretudo a partir da crise em 2008 e desde então surgiram mais estudos para medir a felicidade e o bem-estar, mas fazem-no de forma agregada, a nível nacional, e não sobre a realidade concreta das pessoas”, refere a coordenadora.
O QUE É ENTÃO O BEM-ESTAR?
Embora a ideia de bem-estar não signifique o mesmo para todos os portugueses, nem em todos os pontos do país, há algumas perceções comuns. E uma delas é viver num local próximo da família ou de amigos, com uma sensação de pertença. “Os contactos sociais são importantíssimos para os sentimentos de felicidade. Viver sozinho num terceiro andar com problemas de mobilidade e frágeis condições de recursos é ainda mais difícil na cidade”, refere Rosário Mauritti. Contudo, o estudo apurou que em mais de 60% dos municípios, um em cada cinco idosos vive sozinho.
O ambiente do local onde se vive é mesmo o traço mais valorizado, refere o estudo. A qualidade do ar, o espaço para caminhar e a proximidade do mar, de um rio ou da serra estão entre os fatores mais referidos na definição de bem-estar. E, depois do ambiente e dos contactos sociais, está também o trabalho digno, uma realidade “assimétrica” no território e muito associada à valorização do equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar.
Saúde, habitação e educação são três grandes áreas com assimetrias no território. Em zonas mais rurais, associa-se uma fraca mobilidade à ausência de cuidados de saúde especializados. Por outro lado, mais de metade da habitação social está concentrada em sete concelhos, sobretudo urbanos, onde a concentração de população é maior. “Este é outro dilema muito significativo”, refere Rosário Mauritti, lembrando, porém, que a questão da habitação é vivida de forma distinta noutras zonas de menor densidade, onde as aldeias ficaram com muitas casas vazias.
“Outra grande questão é a qualificação da população”, acrescenta a investigadora. “Temos uma população jovem que se está a qualificar, mas a economia não está a mudar ao mesmo ritmo. A incapacidade de reconverter o tecido económico é um dos enormes desafios em Portugal. Todo o país expulsa os jovens para os territórios inovadores, que são poucos e pequenos. E isso sem essa reconversão, isso vai continuar a acontecer.”
8.4.20
Assimetrias e desigualdades agravam impacto da recessão
Eugénio Rosa, in Jornado Tornado
O impacto da recessão ou mesmo da depressão prolongada da economia, causada pelo coronavírus que a paralisou, vai ser desigual a nível do país, devido às profundas assimetrias regionais existentes, e também para os portugueses devido às desigualdades sociais que se agravaram após a crise 2008.
Neste estudo, analiso as profundas desigualdades existentes no país, quer regionais quer sociais, assim como a enorme subutilização do trabalho que existia já antes de começar esta crise, o que impedia que muita riqueza que podia ser produzida (PIB) não foi produzida, o que o torna muito mais difícil e doloroso fazer frente a esta crise nomeadamente para as classes trabalhadores e dificultará a recuperação da economia. E tudo isto será tanto mais grave quanto mais tempo durar a paragem da economia, pois o afundamento da economia e o aumento da divida do Estado serão enormes, o que depois terá de ser pago pelos portugueses.
Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e debate sobre a atual crise. Numa altura em que se pede cada vez mais ao Estado, é importante ter presente o país real e o Estado real que temos para enfrentar a crise, evitando planos obscenos como o apresentado pela CIP que exige que o Estado conceda às empresas 20.000 milhões € sendo 80% a fundo perdido, ou seja, em subsídios e que, para além disso, obtenha para as empresas junto do BEI um empréstimos de 10.000 milhões € garantidos por divida pública emitida. Se o governo aceitasse o plano apresentado pela CIP o endividamento do Estado que já enorme (249.740 milhões € em Dez.2019 na ótica de Maastritch, o que correspondia já 110,8% do PIB) aumentaria enormemente para 122% do PIB a pagar depois pelos portugueses, nomeadamente pelos trabalhadores como aconteceu com a crise de 2008.
Estudo
O impacto da recessão ou mesmo da depressão prolongada da economia, causada pelo coronavírus que a paralisou, vai ser desigual a nível do país, devido às profundas assimetrias regionais existentes, e também para os portugueses devido às desigualdades sociais que se agravaram após a crise
2008
Com este estudo procuramos mostrar que o país continua profundamente desigual, e os efeitos de uma recessão ou de uma depressão económica prolongada serão diferentes para as diferentes classes sociais como consequência das desigualdades existentes. Mas é com este país real profundamente desigual que temos de enfrentar a grave crise que mal começou, o que torna tudo mais difícil.
As profundas assimetrias (desigualdades) regionais que continuam a existir no nosso país determinará que os efeitos da crise, embora enormes para todos, sejam desiguais a nível de cada região e para cada classe social
Portugal é um país extremamente desigual como mostram os dados do quadro 1 do Anexo que permite comparar o poder de compra por habitante de cada município em relação ao poder de compra médio per capita do país. E a conclusão imediata é a seguinte: apenas 32 Municípios têm poder de compra por habitante superior ao poder de médio “per capita “do país, enquanto nos restantes (276) o poder de comprar médio por habitante é inferior ou muito inferior à média nacional.
Por ex., os dados quadro 1 em Anexo (INE referentes a 2017 que são os últimos disponibilizados), revelam que o poder de compra de um habitante de Lisboa é superior em quase quatro vezes (3,98 vezes mais) ao poder de compra médio de quem vive em Ponta do Sol, um município da R.A: da Madeira. Os exs. podiam-se multiplicar. O quadro 1 tem dados de todos os municípios portugueses, por isso o leitor tem possibilidades de saber qual é a situação do seu município no quadro nacional.
As assimetrias (desigualdades) regionais continuam a ser profundas em Portugal e não têm diminuído significativamente nos últimos anos. É evidente que sendo desigual a situação dos portugueses a viver nos diferentes municípios as consequências da crise serão desiguais para cada um deles.
Embora o atual governo continue a não divulgar as Estatísticas do IRS e o Relatório e Contas da Segurança Social – Parte II referentes ao ano de 2018, para esconder as profundas desigualdades que continuam a existir no nosso país, no entanto os dados do INE do quadro 2 (o quadro 1 consta do Anexo) referentes a 2017 confirmam as profundas desigualdades regionais, agora em euros.
Quadro 2 – Rendimento mediano anual dos municípios com valor mais elevado e menos elevado
A mediana é o valor de rendimento bruto anual deduzido do IRS central, ou seja, aquele que reparte a população do município em dois grupos iguais: um, com rendimentos inferiores à mediana; e outro com rendimentos superiores à mediana. Tenha -se presente que uma parte importante dos portugueses não são considerados porque têm um rendimento inferior 8.500€/ano (pensionistas e trabalhadores dependentes), por isso estão isentos de IRS, e não têm de fazer declaração de rendimento.
Como mostram os dados do INE o rendimento mediano bruto deduzido do IRS dos portugueses que declaram e têm de pagar IRS, dos municípios de Oeiras e Lisboa são mais do dobro do rendimento mediano dos portugueses dos municípios de Cinfães e de Resende. As desigualdades são profundas entre portugueses a viverem em diferentes regiões do país.
E dentro do mesmo município também são muito grandes como refere o INE nestes termos, na mesma publicação: “Ao nível sub-regional, o valor do percentil 20 (mais baixo) do rendimento bruto declarado do IRS liquidado por sujeito passivo variava entre 3 747 € no Alto Tâmega e 5 944 € na Área Metropolitana de Lisboa. No lado oposto da distribuição de rendimentos, o valor do percentil 80 (mais alto) era mais elevado na Área Metropolitana de Lisboa (18 589 €) e mais baixo na sub-região do Tâmega e Sousa (10 272 €). Como é evidente as consequências económicas da crise futura serão diferentes nas diferentes regiões do país, e dentro de cada região também muito diferentes entre classes sociais devido às grandes desigualdades existentes.
A quebra significativa das remunerações dos trabalhadores em “Lay-Off” e o plano e as exigências da CIP
Milhares de trabalhadores com contratos a prazo (706,6 mil), com contratos a termo incerto, com recibo verde (mais de 124 mil) , e na situação de subemprego a tempo parcial (155,5 mil) estão a ser despedidos e milhares de microempresários, de 1.244.495 microempresas que era o total que existia em 2018 segundo o INE, estão a ter uma quebra significativa nos seus rendimentos.
Mas mesmo os trabalhadores que estão em “lay-off” (eram já 425.000 em 4/4/2020, segundo o Semanário Expresso) o corte no seu rendimento também é muito grande como revela o quadro 3, construído com dados das remunerações medias brutas regulares de 4,2 milhões de trabalhadores de Dezembro de 2019 que fizeram descontos para a Segurança Social, dados esses divulgados pelo INE.
Quadro 3 – Simulações da quebra de remuneração mensal dos trabalhadores em “lay-off”, e cálculo da despesa para o Estado e para as empresas
No quadro 3 são apresentadas três simulações:
uma primeira, para os 425.000 trabalhadores que já estão em “lay-off”;
uma segunda, para um milhão de trabalhadores que, segundo o Ministro da Economia, prevê-se que venham a ser colocados em “lay-off”,
e uma terceira, para dois milhões de trabalhadores a acontecer se o país estiver parado e em casa durante muitos meses.
A primeira conclusão que se tira, tendo como base a remuneração ilíquida média regular de 4,2 milhões de trabalhadores que descontaram para a Segurança Social – 1.041€ em Dez.2019 – é que sofrem imediatamente um corte 347€, ficando o seu rendimento bruto reduzido a 694€ por mês. Se comparamos este valor com a remuneração média bruta total – 1.418€ sem descontos que inclui todos os subsídios mesmo não regulares– a redução no rendimento ilíquido (antes dos descontos para Segurança Social e IRS) de cada trabalhador colocado em “lay-off” é já de 724€. E se deduzirmos àqueles 694€ o IRS e o desconto para Segurança Social este valor fica reduzido a apenas a 609€ no caso de um casal de trabalhadores com um filho, e a 589€ se não tiver filhos.
Como revela também o quadro 3, o “lay-off”, em que já estão 425.000 trabalhadores, determinará uma redução no rendimento destes trabalhadores de 147,5 milhões € por mês; o custo para o Orçamento do Estado será de 206,46 milhões € (se deduzirmos o IRS e os descontos para a Segurança Social nos rendimentos dos trabalhadores a despesa mensal para o Estado reduz-se em 40,5 milhões €) e o custo para empresas é de 88,48 milhões € também por mês. Se fizermos os cálculos para 3 meses, que é o período de vigência previsto no nº3 do art.º 4º do Decreto-Lei 10-G/2020, a redução do rendimento ilíquido dos trabalhadores atinge 442,4 milhões €, e o custo estimado para o Orçamento do Estado sobe para 619,39 milhões € (há que deduzir 121,4 milhões € de IRS e descontos para a Segurança Social) e para as empresas uma despesa de 265,455 milhões € (é para evitar este custo que os patrões estão mais interessados em despedir os trabalhadores e mais se puderem fazer sem pagar indemnizações).
No quadro 3 encontram-se simulações para a colocação em “lay-off” de um milhão de trabalhadores e também para dois milhões de trabalhadores por um mês e durante 3 meses, o que permite estimar a perda de rendimentos para os trabalhadores, o custo para o O.E. e para as empresas.
O espírito de classe deste governo, mais favorável ao Capital do que ao Trabalho, é claro no nº1 art.11º do DL 10-G/2020 – “O empregador está isento de pagar contribuições para a Segurança social – e no nº1 artº 10º do mesmo decreto-lei “Os empregadores que beneficiem das medidas previstas no presente decreto -lei têm direito a um incentivo financeiro extraordinário para apoio à retoma da atividade da empresa, pago de uma só vez e com o valor de uma RMMG por trabalhador”, o que custará ao Orçamento do Estado, só em relação aos 425 mil trabalhadores já em lay-off”, 269,9 milhões €. Mas para os trabalhadores NADA.
A CIP também apresentou o seu plano para enfrentar a crise. E as principais medidas do plano da CIP que estão divulgadas no seu “site” são as seguintes:
Conversão de garantias do Estado em incentivos a fundo perdido para as pequenas e médias empresas (PME) que mantenham a atividade económica e garantam a manutenção do emprego, sem redução da massa salarial, nos próximos quatro anos. A CIP defende a alocação de 20 mil milhões de euros a esta medida em que 80% (16.000 milhões €) que seria suportada pelo Estado a fundo perdido, ou seja subsídios, ou seja, através do aumento da divida do Estado;
Negociar com o FEI e BEI as Garantias de Carteira para o País e o seu sistema financeiro que permita alocar já cerca de 10 mil milhões de euros para garantias de 50 a 80% na economia real. O Estado segundo a CIP poderia ter um Contrato Programa com o BEI/FEI para estes programas de garantia, entregando colateral de OT a 10 anos, ou seja endividando-se em mais 10.0000 milhões para garantir linhas de garantia de emergência à economia;
Mais benefícios fiscais (DTA). Tudo isto teria de ser depois pago com impostos cobrados aos portugueses. Face a um Estado que já está profundamente endividado (ver nosso estudo 11-2020), cujas receitas fiscais caíram significativamente devido à redução brutal da atividade económica, apresentar um plano desta natureza, o mínimo que se pode dizer é que ele é obsceno e ofende milhões de trabalhadores portugueses que estão já a sofrer, de uma forma dramática, as consequências da crise. E é de prever que, no futuro, o sofrimento aumente muito mais.
Portugal, um país com 1,7 Milhões de portugueses já a viverem no limiar da pobreza (com rendimentos até 429,57€/mês) e em que 42% dos desempregados já estão na pobreza
O quadro 4, com dados divulgados pelo INE, revela a enorme mancha de pobreza que existia em Portugal mesmo antes da crise causada pelo “Coronavirus”
Quadro 4 – Taxa de risco de pobreza após transferência sociais – 2015-2018
10,8% da população empregada, 47,5% dos desempregados, 15,2% dos reformados e 31% dos outros inativos (os chamados inativos disponíveis) já viviam no limiar da pobreza antes desta crise. É evidente que com crise, e com os despedimentos que se verificarão os portugueses a viverem no limiar da pobreza aumentarão muito mais.
Uma enorme subutilização do trabalho em Portugal já antes da crise
O quadro 5, com dados do INE, mostra a dimensão da subutilização do trabalho já antes da crise
Quadro 5 – Subutilização do trabalho em Portugal já antes da crise
O trabalho é a principal fonte de criação de riqueza de qualquer país. Mesmo antes da crise, 678.000 trabalhadores estavam na situação de “subutilização de trabalho”, ou seja, não produziam riqueza (desempregados, inativos disponíveis que não procuravam emprego) ou produziam muito menos riqueza do que aquela que podiam produzir por não conseguirem encontrar um emprego a tempo completo (subemprego a tempo parcial).
Tendo como base o PIB por empregado de 2019 (42.976€) aqueles 678.000 portugueses poderiam ter produzido riqueza (PIB) no valor de 21,2 mil milhões €, que contribuiria muito para melhorar as condições de vida dos portugueses. É evidente que, com crise e com o aumento desemprego que ela causará, esta riqueza não produzida aumentará enormemente para mal dos portugueses que não melhoram as suas condições de vida e para o Estado que perde enorme volume de receitas.
O impacto da recessão ou mesmo da depressão prolongada da economia, causada pelo coronavírus que a paralisou, vai ser desigual a nível do país, devido às profundas assimetrias regionais existentes, e também para os portugueses devido às desigualdades sociais que se agravaram após a crise 2008.
Neste estudo, analiso as profundas desigualdades existentes no país, quer regionais quer sociais, assim como a enorme subutilização do trabalho que existia já antes de começar esta crise, o que impedia que muita riqueza que podia ser produzida (PIB) não foi produzida, o que o torna muito mais difícil e doloroso fazer frente a esta crise nomeadamente para as classes trabalhadores e dificultará a recuperação da economia. E tudo isto será tanto mais grave quanto mais tempo durar a paragem da economia, pois o afundamento da economia e o aumento da divida do Estado serão enormes, o que depois terá de ser pago pelos portugueses.
Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e debate sobre a atual crise. Numa altura em que se pede cada vez mais ao Estado, é importante ter presente o país real e o Estado real que temos para enfrentar a crise, evitando planos obscenos como o apresentado pela CIP que exige que o Estado conceda às empresas 20.000 milhões € sendo 80% a fundo perdido, ou seja, em subsídios e que, para além disso, obtenha para as empresas junto do BEI um empréstimos de 10.000 milhões € garantidos por divida pública emitida. Se o governo aceitasse o plano apresentado pela CIP o endividamento do Estado que já enorme (249.740 milhões € em Dez.2019 na ótica de Maastritch, o que correspondia já 110,8% do PIB) aumentaria enormemente para 122% do PIB a pagar depois pelos portugueses, nomeadamente pelos trabalhadores como aconteceu com a crise de 2008.
Estudo
O impacto da recessão ou mesmo da depressão prolongada da economia, causada pelo coronavírus que a paralisou, vai ser desigual a nível do país, devido às profundas assimetrias regionais existentes, e também para os portugueses devido às desigualdades sociais que se agravaram após a crise
2008
Com este estudo procuramos mostrar que o país continua profundamente desigual, e os efeitos de uma recessão ou de uma depressão económica prolongada serão diferentes para as diferentes classes sociais como consequência das desigualdades existentes. Mas é com este país real profundamente desigual que temos de enfrentar a grave crise que mal começou, o que torna tudo mais difícil.
As profundas assimetrias (desigualdades) regionais que continuam a existir no nosso país determinará que os efeitos da crise, embora enormes para todos, sejam desiguais a nível de cada região e para cada classe social
Portugal é um país extremamente desigual como mostram os dados do quadro 1 do Anexo que permite comparar o poder de compra por habitante de cada município em relação ao poder de compra médio per capita do país. E a conclusão imediata é a seguinte: apenas 32 Municípios têm poder de compra por habitante superior ao poder de médio “per capita “do país, enquanto nos restantes (276) o poder de comprar médio por habitante é inferior ou muito inferior à média nacional.
Por ex., os dados quadro 1 em Anexo (INE referentes a 2017 que são os últimos disponibilizados), revelam que o poder de compra de um habitante de Lisboa é superior em quase quatro vezes (3,98 vezes mais) ao poder de compra médio de quem vive em Ponta do Sol, um município da R.A: da Madeira. Os exs. podiam-se multiplicar. O quadro 1 tem dados de todos os municípios portugueses, por isso o leitor tem possibilidades de saber qual é a situação do seu município no quadro nacional.
As assimetrias (desigualdades) regionais continuam a ser profundas em Portugal e não têm diminuído significativamente nos últimos anos. É evidente que sendo desigual a situação dos portugueses a viver nos diferentes municípios as consequências da crise serão desiguais para cada um deles.
Embora o atual governo continue a não divulgar as Estatísticas do IRS e o Relatório e Contas da Segurança Social – Parte II referentes ao ano de 2018, para esconder as profundas desigualdades que continuam a existir no nosso país, no entanto os dados do INE do quadro 2 (o quadro 1 consta do Anexo) referentes a 2017 confirmam as profundas desigualdades regionais, agora em euros.
Quadro 2 – Rendimento mediano anual dos municípios com valor mais elevado e menos elevado
A mediana é o valor de rendimento bruto anual deduzido do IRS central, ou seja, aquele que reparte a população do município em dois grupos iguais: um, com rendimentos inferiores à mediana; e outro com rendimentos superiores à mediana. Tenha -se presente que uma parte importante dos portugueses não são considerados porque têm um rendimento inferior 8.500€/ano (pensionistas e trabalhadores dependentes), por isso estão isentos de IRS, e não têm de fazer declaração de rendimento.
Como mostram os dados do INE o rendimento mediano bruto deduzido do IRS dos portugueses que declaram e têm de pagar IRS, dos municípios de Oeiras e Lisboa são mais do dobro do rendimento mediano dos portugueses dos municípios de Cinfães e de Resende. As desigualdades são profundas entre portugueses a viverem em diferentes regiões do país.
E dentro do mesmo município também são muito grandes como refere o INE nestes termos, na mesma publicação: “Ao nível sub-regional, o valor do percentil 20 (mais baixo) do rendimento bruto declarado do IRS liquidado por sujeito passivo variava entre 3 747 € no Alto Tâmega e 5 944 € na Área Metropolitana de Lisboa. No lado oposto da distribuição de rendimentos, o valor do percentil 80 (mais alto) era mais elevado na Área Metropolitana de Lisboa (18 589 €) e mais baixo na sub-região do Tâmega e Sousa (10 272 €). Como é evidente as consequências económicas da crise futura serão diferentes nas diferentes regiões do país, e dentro de cada região também muito diferentes entre classes sociais devido às grandes desigualdades existentes.
A quebra significativa das remunerações dos trabalhadores em “Lay-Off” e o plano e as exigências da CIP
Milhares de trabalhadores com contratos a prazo (706,6 mil), com contratos a termo incerto, com recibo verde (mais de 124 mil) , e na situação de subemprego a tempo parcial (155,5 mil) estão a ser despedidos e milhares de microempresários, de 1.244.495 microempresas que era o total que existia em 2018 segundo o INE, estão a ter uma quebra significativa nos seus rendimentos.
Mas mesmo os trabalhadores que estão em “lay-off” (eram já 425.000 em 4/4/2020, segundo o Semanário Expresso) o corte no seu rendimento também é muito grande como revela o quadro 3, construído com dados das remunerações medias brutas regulares de 4,2 milhões de trabalhadores de Dezembro de 2019 que fizeram descontos para a Segurança Social, dados esses divulgados pelo INE.
Quadro 3 – Simulações da quebra de remuneração mensal dos trabalhadores em “lay-off”, e cálculo da despesa para o Estado e para as empresas
No quadro 3 são apresentadas três simulações:
uma primeira, para os 425.000 trabalhadores que já estão em “lay-off”;
uma segunda, para um milhão de trabalhadores que, segundo o Ministro da Economia, prevê-se que venham a ser colocados em “lay-off”,
e uma terceira, para dois milhões de trabalhadores a acontecer se o país estiver parado e em casa durante muitos meses.
A primeira conclusão que se tira, tendo como base a remuneração ilíquida média regular de 4,2 milhões de trabalhadores que descontaram para a Segurança Social – 1.041€ em Dez.2019 – é que sofrem imediatamente um corte 347€, ficando o seu rendimento bruto reduzido a 694€ por mês. Se comparamos este valor com a remuneração média bruta total – 1.418€ sem descontos que inclui todos os subsídios mesmo não regulares– a redução no rendimento ilíquido (antes dos descontos para Segurança Social e IRS) de cada trabalhador colocado em “lay-off” é já de 724€. E se deduzirmos àqueles 694€ o IRS e o desconto para Segurança Social este valor fica reduzido a apenas a 609€ no caso de um casal de trabalhadores com um filho, e a 589€ se não tiver filhos.
Como revela também o quadro 3, o “lay-off”, em que já estão 425.000 trabalhadores, determinará uma redução no rendimento destes trabalhadores de 147,5 milhões € por mês; o custo para o Orçamento do Estado será de 206,46 milhões € (se deduzirmos o IRS e os descontos para a Segurança Social nos rendimentos dos trabalhadores a despesa mensal para o Estado reduz-se em 40,5 milhões €) e o custo para empresas é de 88,48 milhões € também por mês. Se fizermos os cálculos para 3 meses, que é o período de vigência previsto no nº3 do art.º 4º do Decreto-Lei 10-G/2020, a redução do rendimento ilíquido dos trabalhadores atinge 442,4 milhões €, e o custo estimado para o Orçamento do Estado sobe para 619,39 milhões € (há que deduzir 121,4 milhões € de IRS e descontos para a Segurança Social) e para as empresas uma despesa de 265,455 milhões € (é para evitar este custo que os patrões estão mais interessados em despedir os trabalhadores e mais se puderem fazer sem pagar indemnizações).
No quadro 3 encontram-se simulações para a colocação em “lay-off” de um milhão de trabalhadores e também para dois milhões de trabalhadores por um mês e durante 3 meses, o que permite estimar a perda de rendimentos para os trabalhadores, o custo para o O.E. e para as empresas.
O espírito de classe deste governo, mais favorável ao Capital do que ao Trabalho, é claro no nº1 art.11º do DL 10-G/2020 – “O empregador está isento de pagar contribuições para a Segurança social – e no nº1 artº 10º do mesmo decreto-lei “Os empregadores que beneficiem das medidas previstas no presente decreto -lei têm direito a um incentivo financeiro extraordinário para apoio à retoma da atividade da empresa, pago de uma só vez e com o valor de uma RMMG por trabalhador”, o que custará ao Orçamento do Estado, só em relação aos 425 mil trabalhadores já em lay-off”, 269,9 milhões €. Mas para os trabalhadores NADA.
A CIP também apresentou o seu plano para enfrentar a crise. E as principais medidas do plano da CIP que estão divulgadas no seu “site” são as seguintes:
Conversão de garantias do Estado em incentivos a fundo perdido para as pequenas e médias empresas (PME) que mantenham a atividade económica e garantam a manutenção do emprego, sem redução da massa salarial, nos próximos quatro anos. A CIP defende a alocação de 20 mil milhões de euros a esta medida em que 80% (16.000 milhões €) que seria suportada pelo Estado a fundo perdido, ou seja subsídios, ou seja, através do aumento da divida do Estado;
Negociar com o FEI e BEI as Garantias de Carteira para o País e o seu sistema financeiro que permita alocar já cerca de 10 mil milhões de euros para garantias de 50 a 80% na economia real. O Estado segundo a CIP poderia ter um Contrato Programa com o BEI/FEI para estes programas de garantia, entregando colateral de OT a 10 anos, ou seja endividando-se em mais 10.0000 milhões para garantir linhas de garantia de emergência à economia;
Mais benefícios fiscais (DTA). Tudo isto teria de ser depois pago com impostos cobrados aos portugueses. Face a um Estado que já está profundamente endividado (ver nosso estudo 11-2020), cujas receitas fiscais caíram significativamente devido à redução brutal da atividade económica, apresentar um plano desta natureza, o mínimo que se pode dizer é que ele é obsceno e ofende milhões de trabalhadores portugueses que estão já a sofrer, de uma forma dramática, as consequências da crise. E é de prever que, no futuro, o sofrimento aumente muito mais.
Portugal, um país com 1,7 Milhões de portugueses já a viverem no limiar da pobreza (com rendimentos até 429,57€/mês) e em que 42% dos desempregados já estão na pobreza
O quadro 4, com dados divulgados pelo INE, revela a enorme mancha de pobreza que existia em Portugal mesmo antes da crise causada pelo “Coronavirus”
Quadro 4 – Taxa de risco de pobreza após transferência sociais – 2015-2018
10,8% da população empregada, 47,5% dos desempregados, 15,2% dos reformados e 31% dos outros inativos (os chamados inativos disponíveis) já viviam no limiar da pobreza antes desta crise. É evidente que com crise, e com os despedimentos que se verificarão os portugueses a viverem no limiar da pobreza aumentarão muito mais.
Uma enorme subutilização do trabalho em Portugal já antes da crise
O quadro 5, com dados do INE, mostra a dimensão da subutilização do trabalho já antes da crise
Quadro 5 – Subutilização do trabalho em Portugal já antes da crise
O trabalho é a principal fonte de criação de riqueza de qualquer país. Mesmo antes da crise, 678.000 trabalhadores estavam na situação de “subutilização de trabalho”, ou seja, não produziam riqueza (desempregados, inativos disponíveis que não procuravam emprego) ou produziam muito menos riqueza do que aquela que podiam produzir por não conseguirem encontrar um emprego a tempo completo (subemprego a tempo parcial).
Tendo como base o PIB por empregado de 2019 (42.976€) aqueles 678.000 portugueses poderiam ter produzido riqueza (PIB) no valor de 21,2 mil milhões €, que contribuiria muito para melhorar as condições de vida dos portugueses. É evidente que, com crise e com o aumento desemprego que ela causará, esta riqueza não produzida aumentará enormemente para mal dos portugueses que não melhoram as suas condições de vida e para o Estado que perde enorme volume de receitas.
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