Isenções no radar dos peritos da Segurança Social

   Elisabete Miranda, in Expresso

Maioria dos complementos salariais não descontam, ficando de fora do subsídio de doença e pensão futura


Os complementos salariais, como os vales infância e educação, seguros de vida e planos poupança reforma (PPR), carro, subsídios e reembolsos de despesas, são verdadeiros benefícios sociais ou formas disfarçadas de pagamento de salários, que acabam por escapar à Segurança Social, às estatísticas sobre remunerações, e reduzir a proteção social dos trabalhadores? O tema é antigo, já sofreu algumas (poucas) evoluções e volta a estar na lista de trabalhos da comissão de peritos a quem o Governo encomendou o “Livro Verde sobre a Sustentabilidade da Segurança Social”.

A preocupação em aproximar a base de incidência da Taxa Social Única (TSU) das regras fiscais foi analisada com algum detalhe em 2006, na última reforma alargada do sistema de Segurança Social. Na altura, o acordo de princípios assinado entre Governo, UGT e patrões falava no “aumento do peso das formas atípicas de remuneração” que desviavam descontos da Segurança Social, tinham “impacto ao nível da proteção social dos trabalhadores” e incentivavam “práticas desleais das empresas que recorrem diferenciadamente a estes mecanismos”.

Mais de 15 anos depois, o mercado de trabalho diversificou-se, as “formas atípicas de remuneração” estão a ganhar novo fôlego e, com a necessidade de reforçar o financiamento e a adequação da proteção social, o tema volta a ser analisado. Além de novos produtos e tendências (ver texto à esquerda), há também complementos salariais que o Código Contributivo sujeita a TSU mas que aguardam há anos pela regulamentação (ver tabela). Há também casos clássicos, como o dos carros das empresas que são usados para fins pessoais. Em teoria pagam IRS e Segurança Social, mas, na prática, na maior parte das vezes, não pagam nenhum, porque é suposto haver um acordo escrito entre trabalhador e empresa.

Formas atípicas de remuneração estiveram em análise há 15 anos, mas parte ficou por regulamentar

Para Clara Murteira, professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, este é um trabalho imprescindível e urgente. “Quando se discutem reformas da Segurança Social, discute-se muito a contenção de despesa mas não se fala de políticas que comprometem a receita.” Os complementos salariais são “mais um exemplo”. “Há componentes remuneratórias que estão isentas, e acha-se normal.” Para a economista, é preciso definir exatamente o que são “benefícios sociais”, para que mereçam efetivamente estar fora da TSU, daquilo que são meras formas de substi­tuir salário. Porque se “no curto prazo ganham tanto trabalhador como empresa e perde o orçamento da Segurança Social, devido aos efeitos imediatos na receita, a longo prazo todos perdem — só o empregador ganha”. “O próprio trabalhador, se pensar a longo prazo, vê os inconvenientes. Quando se reformar não entra para o cômputo a considerar para a remuneração de referência”, isto é, para o salário que serve de base ao cálculo da pensão.

Paulo Pedroso, antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social, não se mostra, para já, alarmado. “A procura destes complementos tem uma dimensão de planeamento fiscal” e é uma matéria à qual “temos de estar atentos, [porque] se houver uma generalização do seu uso, passa a jogar seriamente contra as pensões futuras”. Mas “não creio que, por agora, haja um prejuízo sério”. Fundamental para o professor do ISCTE é que elas só sejam atribuídas se estiverem vertidas em acordos ou contratos coletivos de trabalho. As medidas “são contraditórias com o Estado social-democrata, vão mudando a natureza política do país, mas são legítimas”. Mas “se o Estado quiser continuar a abdicar de receita e a contribuir para que as necessidades sejam providas no mercado”, deve “limitá-las à negociação coletiva”, para garantir que as regras são aplicadas a todos por igual. “A universalidade só se alcança através da contratação coletiva.” “Caso contrário há indivíduos ou grupos profissionais que acabam por beneficiar desproporcionalmente deles”, considera.

O grupo de peritos a quem o Governo encomendou o “Livro Verde” apresentará as propostas nos finais do junho, cabendo a partir daí ao Governo decidir o que aproveita e o que deixa cair em função das prioridades, da capacidade de execução e da vontade política. Para já, uma das encomendas que Ana Mendes Godinho, ministra da Segurança Social, lhes fez há meses — a revisão da fórmula de atualização anual das pensões — foi engavetada, ainda antes de ser apresentada.

PENSÕES

“No curto prazo ganham trabalhador e empresa e perde o orçamento da Segurança Social. A longo prazo, contudo, só o empregador ganha”

Clara Murteira

Professora da Universidade de Coimbra



“Instrumentos devem estar limitados à negociação coletiva. Caso contrário há indivíduos ou grupos profissionais a beneficiar desproporcional-mente deles”

Paulo Pedroso

Professor do ISCTE

Desigualdades sociais: em 28% dos concelhos, mais de metade das famílias são pobres

Raquel Albuquerque, in Expresso

Estudo da FFMS mostra como o país é “profundamente assimétrico” nas condições de vida e de bem-estar das populações. Mas as cidades dão menos apoio a quem não tem como viver dignamente. O que mais conta para os portugueses é viver num local com qualidade ambiental, próximo da família ou amigos e com trabalho digno

Em 28% dos municípios do Continente, mais de metade das famílias são pobres. Na sua maioria, esses concelhos encontram-se em territórios de baixa densidade populacional ou intermédia. Mas é nas grandes cidades, densamente povoadas e com menor proximidade entre os moradores, que é “mais duro” ser pobre, conclui um estudo divulgado esta segunda-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) que avaliou o impacto das condições de vida no bem-estar das populações nos diferentes territórios do país.

Em 28% dos municípios do Continente, mais de metade das famílias são pobres. Na sua maioria, esses concelhos encontram-se em territórios de baixa densidade populacional ou intermédia. Mas é nas grandes cidades, densamente povoadas e com menor proximidade entre os moradores, que é “mais duro” ser pobre, conclui um estudo divulgado esta segunda-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) que avaliou o impacto das condições de vida no bem-estar das populações nos diferentes territórios do país.

O estudo “Territórios de bem-estar: assimetrias nos municípios portugueses”, coordenado por Rosário Mauritti, socióloga e professora no ISCTE, aferiu a pobreza por concelho com base no número de famílias que se encontram nos 40% de rendimentos mais baixos, a partir de estatísticas das Finanças, uma vez que os dados oficiais sobre pobreza, calculados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), dão um retrato apenas nacional e por região.

“A concentração da pobreza está muito disseminada nos territórios estruturalmente mais frágeis, sobretudo os de baixa densidade e intermédios. Mas também a encontramos nos territórios inovadores, com maior densidade populacional e recursos. Neles, a pobreza é muito mais dura, porque não existe a teia de apoio que encontramos nos de baixa densidade. Ser pobre, ser velho e viver numa casa sozinho, na cidade, incorpora muito mais desafios do que ter a mesma situação numa comunidade mais pequena”, explica Rosário Mauritti ao Expresso.

Na cidade, a pobreza “é envergonhada e nem sempre reconhecida”, acrescenta a investigadora. “Nos chavões destes territórios, pretende-se promover o concelho como o que acolhe os melhores estudantes ou o que quer ter a melhor capacidade produtiva. Por isso, as manchas de pobreza ficam mal e aparecem apenas referidas na periferia das periferias, nos bairros marcados por forte diversidade étnica, por pessoas desempregadas ou com baixas qualificações.”

Pelo contrário, apesar de as zonas de menor densidade populacional serem mais envelhecidas, terem menos emprego, menor atividade económica e capacidade produtiva, é nelas que se vê “maior mobilização comunitária para mitigar o envelhecimento e a pobreza”. Aliás, o sector do apoio social está entre os que geram mais emprego nas zonas de menor densidade.

Portugal é um “país profundamente assimétrico” nas condições de vida e de bem estar das populações, conclui o estudo, que se baseou num conjunto alargado de indicadores estatísticos por concelho para fazer um retrato detalhado do Continente, agrupando os municípios em cinco grupos distintos com semelhanças entre si.

Designaram-nos por Territórios Industriais em Transição, Territórios Intermédios, Territórios Urbanos em Rede, Territórios Inovadores e Territórios de Baixa Densidade. E podem, daqui em diante, ser usados para ter uma visão das condições de vida e de bem estar dos portugueses, “mais próxima da realidade das suas vidas e produzida com base em estatísticas oficiais”, explica o estudo

Cada vez menos, indicadores como o PIB e o crescimento económico conseguem medir as condições de vida das pessoas nos diferentes territórios. “Percebemos isso sobretudo a partir da crise em 2008 e desde então surgiram mais estudos para medir a felicidade e o bem-estar, mas fazem-no de forma agregada, a nível nacional, e não sobre a realidade concreta das pessoas”, refere a coordenadora.

O QUE É ENTÃO O BEM-ESTAR?

Embora a ideia de bem-estar não signifique o mesmo para todos os portugueses, nem em todos os pontos do país, há algumas perceções comuns. E uma delas é viver num local próximo da família ou de amigos, com uma sensação de pertença. “Os contactos sociais são importantíssimos para os sentimentos de felicidade. Viver sozinho num terceiro andar com problemas de mobilidade e frágeis condições de recursos é ainda mais difícil na cidade”, refere Rosário Mauritti. Contudo, o estudo apurou que em mais de 60% dos municípios, um em cada cinco idosos vive sozinho.

O ambiente do local onde se vive é mesmo o traço mais valorizado, refere o estudo. A qualidade do ar, o espaço para caminhar e a proximidade do mar, de um rio ou da serra estão entre os fatores mais referidos na definição de bem-estar. E, depois do ambiente e dos contactos sociais, está também o trabalho digno, uma realidade “assimétrica” no território e muito associada à valorização do equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar.

Saúde, habitação e educação são três grandes áreas com assimetrias no território. Em zonas mais rurais, associa-se uma fraca mobilidade à ausência de cuidados de saúde especializados. Por outro lado, mais de metade da habitação social está concentrada em sete concelhos, sobretudo urbanos, onde a concentração de população é maior. “Este é outro dilema muito significativo”, refere Rosário Mauritti, lembrando, porém, que a questão da habitação é vivida de forma distinta noutras zonas de menor densidade, onde as aldeias ficaram com muitas casas vazias.

“Outra grande questão é a qualificação da população”, acrescenta a investigadora. “Temos uma população jovem que se está a qualificar, mas a economia não está a mudar ao mesmo ritmo. A incapacidade de reconverter o tecido económico é um dos enormes desafios em Portugal. Todo o país expulsa os jovens para os territórios inovadores, que são poucos e pequenos. E isso sem essa reconversão, isso vai continuar a acontecer.”

Um quarto dos trabalhadores tem qualificações a mais para o emprego que tem

Raquel Martins, in Público on-line

Estudo do ISCTE conclui que fenómeno da sobrequalificação está relacionado com o fraco investimento na indústria e nos serviços de alta tecnologia e com a reduzida capacidade de contratação do sector público.

O mercado de trabalho em Portugal não tem conseguido absorver o elevado número de jovens que nos últimos anos saíram das universidades e isso deve-se, em grande medida, ao peso reduzido das indústrias e dos serviços de alta tecnologia na economia e à fraca capacidade de contratação do sector público. Esta é a principal conclusão de um estudo desenvolvido por três investigadores do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, que será apresentado nesta segunda-feira em Lisboa, durante o lançamento do Observatório do Emprego Jovem (OEJ).

Os investigadores procuraram encontrar uma explicação para o facto de Portugal ser o segundo país europeu com o nível mais elevado de sobrequalificação dos trabalhadores. Em 2016, cerca de um quarto dos trabalhadores portugueses (23,6%) tinham qualificações mais elevadas do que as necessárias para o trabalho que efectivamente desempenhavam, percentagem apenas superada pela Grécia (23,7%), enquanto a Finlândia (7,8%) e a República Checa (8,7%) apresentavam os níveis mais reduzidos de sobrequalificação.

“Portugal tinha um atraso significativo do ponto de vista das qualificações e tivemos uma evolução extraordinária. Passámos, no ano 2000, de uma situação em que 12,8% das pessoas entre os 25 e os 34 anos tinham o ensino superior para, em 2020, termos 39,6%. Isto é uma pré-condição para termos uma economia mais competitiva e mais inovadora, mas, por si só, não foi suficiente para haver uma mudança do padrão de especialização da economia portuguesa”, começa por explicar Paulo Marques, coordenador do OEJ e um dos autores do estudo.

Embora seja comum associar o problema da sobrequalificação a características específicas dos trabalhadores diplomados, em particular a área que estudaram, estes investigadores procuraram demonstrar que há outros factores relacionados com o lado da procura que explicam a dificuldade que estes trabalhadores, sobretudo jovens, têm em encontrar empregos adequados ao seu nível de qualificação.

O estudo identifica dois factores que têm limitado a criação de emprego qualificado em Portugal. Por um lado, o peso da indústria e dos serviços de alta tecnologia na economia é reduzido e dos mais baixos da União Europeia e, por outro lado, as políticas de austeridade limitaram muito as contratações no sector público que, tradicionalmente, tinha alguma capacidade de absorção de trabalhadores qualificados.

“A nossa recuperação assentou, sobretudo, em sectores como a hotelaria ou a restauração, muito ligados ao turismo e ao sector imobiliário que não são tradicionalmente os que absorvem mais população qualificada. Se juntarmos a isso o facto de o sector público durante os anos de austeridade, e mesmo no período da recuperação, também não ter absorvido trabalhadores qualificados, verificamos que houve uma falta de complementaridade que gera este problema de sobrequalificação”, nota Paulo Marques.

Para o investigador e professor no ISCTE, o desafio não passa apenas por aumentar as qualificações, é preciso actuar noutras variáveis. “A ideia de que aumentávamos as qualificações e esses jovens iam tornar as empresas inovadoras não se concretizou. Precisamos de agir do lado da procura, para que seja possível que esses jovens estejam em empregos que correspondam ao seu nível de qualificação”, sublinha.

Políticas activas de emprego

O estudo aponta algumas pistas e medidas de curto e de longo prazo que podem ajudar a alterar a situação.

As políticas activas de emprego podem dar um bom contributo no curto prazo. Nesse sentido, o estudo recomenda o desenvolvimento de políticas dirigidas aos graduados que facilitem a transição entre educação e mercado de trabalho e que melhorem a correspondência entre qualificações adquiridas e as qualificações exigidas no emprego.

“A União Europeia decidiu renovar a garantia jovem e isso é uma oportunidade para termos financiamento deste tipo de políticas”, destaca Paulo Marques.

“As políticas de emprego, os apoios à contratação, os estágios, etc., têm de se preocupar com a natureza do contrato mas também se há uma correspondência entre as qualificações e o emprego que as pessoas têm. Depois há sectores que são mais capazes de absorver mão-de-obra qualificada e as políticas públicas também têm de ter isso em consideração. Devemos ter incentivos e apoios que tenham isso em consideração”, sublinha.

No longo prazo, será necessário delinear uma política industrial que promova o desenvolvimento de sectores que integrem graduados em actividades qualificadas. “A grande questão é definir os sectores estratégicos, que possam arrastar o desenvolvimento da economia portuguesa nesse sentido. Temos o Plano de Recuperação e Resiliência que nos permite ter esta visão estratégica. Não é algo que se possa alterar de um dia para o outro, mas as políticas públicas podem ser direccionadas para determinados sectores, os estágios podem ser direccionados para determinados sectores”, frisa o investigador.

A par do estudo sobre o fenómeno da sobrequalificação, o OEJ vai também divulgar um relatório relacionado com os jovens no mercado de trabalho em Portugal, em que se conclui que o emprego jovem é mais volátil e vulnerável a situações de instabilidade económica, em comparação com o emprego da população total.

O principal fenómeno observado no período analisado prende-se com o recurso a formas de contratação atípicas (contratos a termo, emprego a tempo parcial e emprego através de agências de trabalho temporário), que aumentou particularmente entre jovens. Também nas questões salariais é evidente a situação desfavorecida dos jovens em relação à restante população, tanto em termos medianos dos salários, como na mais elevada probabilidade de auferirem o salário mínimo.

Essas diferenças tornam-se mais evidentes nos anos de crise económica e na pandemia não foi diferente. “Os jovens chegaram à crise económica provocada pela pandemia pior do que tinham chegado à crise de 2008”, observa o coordenador do OEJ.

“A degradação da situação laboral dos jovens foi muito grande desde 2008. A partir de 2014, as coisas começaram a melhorar, mas essa melhoria não compensou o nível de degradação que ocorreu anteriormente. Não é que as coisas não tenham melhorado face a 2013, o problema é que não melhoraram suficiente para chegarem ao ponto em que estavam em 2008 e isto gerou uma situação em que os níveis de precariedade e de diferenças salariais entre os jovens e a população em geral são muito claros”, conclui Paulo Marques.

A Pobreza tem Gente Dentro

José Lúcio Curado (opinião), in JNMadeira

«Não há estado social sem sentido cívico, sentimento de pertença a comunidade» - Pierre Rosanvallon

No mês passado foi publicado um livro com o título “Rendimento Adequado em Portugal”. Trata-se de um estudo coordenado por José António Pereirinha, desenvolvido com a colaboração de professores e professoras da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e do ISCTE em parceria com a Rede Europeia Anti-Pobreza. Como o próprio nome indica procura determinar qual é o nível de rendimento que permite um nível digno de vida em Portugal. Em 2014, esse valor seria de 760 euros mensais, aumentava para 1335 euros se essa pessoa tivesse a seu cargo uma criança de 12 anos e se falarmos de um casal com uma criança de 12 anos cresce para 1745 euros, que equivaleria a cerca de 862,50 euros por mês por cada um dos elementos do casal.

Em 2020, o salário mínimo nacional situa-se nos 635 euros (650,88 na Região) e o valor que determina atualmente a taxa de risco de pobreza (referente a 2018) é o de 501,17 euros mensais.

Como se percebe, tanto num caso como no outro, muito longe do valor apontado, para 2014, como sendo adequado para uma pessoa adulta, empregada, sem ninguém a cargo. Quando há crianças, piora. Aliás, uma das conclusões do estudo é precisamente essa: há uma subavaliação da pobreza infantil e enviesamentos, para menos, no perfil de pobreza nos agregados que incluem crianças.

A lógica diria que o valor considerado como o mínimo adequado para viver condignamente e o valor do risco de pobreza deveriam ser muito próximos, pelo menos muito mais próximos do que o que realmente são. Como se explica a diferença? Metodologia: enquanto que para o cálculo do rendimento adequado, se procurou saber quais as necessidades para uma vida digna e quanto custa satisfazê-las, no caso do limiar da pobreza o cálculo é feito com base numa percentagem (60%) do salário médio no País, e num país em que os salários são dos mais baixos da Europa, o valor que se usa para estimar o número de pessoas em risco de pobreza torna-se demasiado austero, como diz Elvira Pereira uma das autoras do estudo.

Na Madeira, os números constantes no Anuário Estatístico referente a 2018, publicado em finais de 2019, ganham assim contornos bastante preocupantes. 31,9% das pessoas residentes na madeira viviam em risco de pobreza. Mesmo depois de contabilizados os valores das transferências sociais, esse valor diminui apenas para os 27,5%, ou seja, mais de um quarto da população continua em risco de pobreza. Mas pior são os 9,4% da população, cerca de 24 mil pessoas que vive em situação de privação material severa, sem condições que garantam a sua subsistência, quanto mais, uma vida condigna.

Uma outra conclusão que se pode tirar é que há muita gente que, apesar de trabalhar a tempo inteiro e fora do crivo dos apoios sociais, não consegue sair do risco de pobreza, tem de fazer escolhas diárias sobre aquilo que deixa de comer, de vestir, de investir na educação dos filhos. Quando tantas vezes nos definimos e apresentamos pela profissão que temos, ter um emprego a tempo inteiro deveria ser garante de rendimento adequado. Mas não é.

Haverá solução? Acredito que sim, mas não há soluções mágicas. Precisamos de investir na educação e formação, precisamos de aumentar a produtividade, mas também de distribuir melhor os aumentos da produtividade que conseguimos ao longo das últimas quatro décadas. Precisamos de dignificar o trabalho com salários que permitam ter um rendimento adequado às nossas necessidades.

A pobreza não são apenas números, tem gente dentro. Enquanto sociedade não podemos baixar os braços. Temos de lutar para que essa situação seja apenas transitória, não se pode entranhar nas pessoas, ao ponto de as definir, como se fosse uma profissão ou uma inevitabilidade.

Não, as pessoas não são pobres, as pessoas estão pobres. E temos de fazer algo quanto a isto.

Portugal recebe poucos refugiados e, regra geral, recebe-os mal

Catarina Santos, in Radio Renascença

Alerta é deixado por Cristina Santinho, do Centro de Investigação em Antropologia do ISCTE. A antropóloga trabalha há anos no terreno com as poucas centenas de refugiados que vivem Portugal e diz que, tirando poucos casos de sucesso, a maioria enfrenta limitações é empurrada para a dependência de subsídios estatais.

A conclusão está espelhada nas investigações feitas por quem trabalha no terreno com as poucas centenas de refugiados que vivem Portugal. Olhando para a crise migratória que assola a Europa actualmente, a antropóloga Cristina Santinho defende que o país tem capacidade para receber bem mais que os três a cinco mil refugiados de que se fala, mas deixa um alerta: as instituições estatais não estão preparadas. Falta uma rede que articule os vários serviços, faltam técnicos e falta formação específica para lidar com esta realidade. A investigadora deixa ainda uma sugestão: que os refugiados que já cá estão ajudem a integrar os que virão.

Cristina Santinho é investigadora do Centro de Investigação em Antropologia do ISCTE e está actualmente a desenvolver o projecto de pós-doutoramento "Refugiados: vulnerabilidade, resiliência e inclusão numa sociedade democrática, em contexto de crise socioeconómica". Um projecto que já a ocupa há três anos e que se prolongará por outros tantos. Se nada for alterado nas instituições estatais, os dados que tem recolhido fazem-na "recear quanto à nossa capacidade de integração dos refugiados que hão de vir".

Portugal é dos países europeus que menos refugiados recebe. Ainda assim, as conclusões das investigações que tem feito no terreno apontam para falhas nesse acolhimento.
Aqueles que existem cá em Portugal são pouquíssimos. Se compararmos índices de acolhimento de refugiados em todos os países da União Europeia, Portugal nem sequer aparece. Por vários motivos: porque está na ponta da Europa, porque nem sequer é conhecido pela maior parte dos refugiados. Muitas vezes vêm cá parar por acaso, em particupar as famílias de refugiados reinstalados, que são trazidos para cá em parceria entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Estado português. Eu arriscaria falar em, no total, à volta de 400 pessoas em Portugal, incluindo famílias, pessoas isoladas e menores não acompanhados, que se diluem totalmente no universo da sociedade portuguesa. Mesmo assim, sendo tão poucas, têm imensas dificuldades.

Que tipo de dificuldades?
Claro que existem muitos casos de sucesso, casos de refugiados, homens e mulheres, que já conseguiram a sua cidadania portuguesa, que têm várias profissões e se diluem na sociedade portuguesa. Não estou a falar desses, que são uma minoria. Estou a falar de todos os outros, sobretudo com famílias, que não conseguem ter os apoios do Estado suficientes para uma boa integração - em termos de equivalência à formação profissional que tinham anteriormente, por exemplo. Esta dificuldade de acompanhamento coloca-os na última linha de acesso ao mercado de trabalho. Por várias razões, sobretudo a ausência de uma estrutura contínua de aprendizagem e formação em língua portuguesa.

São empurrados para a dependência do subsídio, que é ridículo. Estamos a falar de cerca de 170 euros por mês por pessoa. Acompanho muitas famílias, durante a minha investigação, que são compostas por cinco ou seis pessoas, um casal e os repectivos filhos, com 500 e tal euros. Em que é que isto difere de famílias portuguesas que recebem o equivalente? Muito. Há imensas diferenças. Estes refugiados não têm redes familiares e sociais de apoio, não têm absolutamente ninguém que os ajude. Estão completamente isolados. Desse subsídio têm que pagar a habitação, a alimentação, a escola dos filhos, os livros, os transportes, os medicamentos. Nenhum dos refugiados que eu conheço - e conheço a grande maioria dos que já cá estão - pretende depender do subsídio. De modo nenhum. Aliás, eles sentem que não têm dignidade. Eles pretendem colaborar activamente para a sociedade que os acolheu, mas que infelizmente não os sabe integrar.

Algumas das deficiências no acolhimento identificadas nas suas investigações passam por limitações no acesso ao sistema de saúde, falta de promoção de autonomia, dificuldades no acesso ao mercado de trabalho e falta de representação legal. Preocupa-a que essas lacunas se agravem para os três mil que podem agora cá chegar?
Após a Segunda Guerra Mundial recebemos muitos refugiados. Não é nada de novo. É importante percebermos que nada disto é novo na Europa e também não é novo em Portugal. Mas relativamente aos refugiados que já cá estão e àqueles que hão de vir, preocupa-me. Se são tão poucos e as instituições responsáveis pelo seu acolhimento não conseguem desenvolver os mecanismos apropriados para os apoiar, o que fará com os outros?

Esses mecanismos passariam, por exemplo, por articulação entre os serviços. Segurança Social, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, mas também o poder local, as câmaras municipais, as organizações não governamentais - inclusivamente as universidades, que têm estudos realizados nesta matéria e poderão dar algumas pistas de como melhorar todos estes procedimentos. Só que até agora isso não é feito. A nível de todo o país, nas capitais de distrito onde os refugiados que já cá estão vivem, não têm tido capacidade para desenvolver esta rede de forma eficaz.

Por que é que isso acontece?
No âmbito das minhas investigações tenho falado bastante com estas instituições do Estado e é muito curioso perceber por que é que tal não é feito. Está longe de ser por falta de vontade dos responsáveis das instituições. Eles gostariam de poder contribuir para uma maior eficácia na integração, mas são muitas vezes confrontados com a indisponibilidade de tempo. O mesmo técnico da Segurança Social ou do Instituto do Emprego e Formação Profissional tem que dar resposta aos refugiados, aos sem-abrigo, às vítimas de violência doméstica, etc. Isto também tem a ver com o encurtamento dos funcionários públicos nas instituições, com a magreza do tecido laboral dentro das instituições.

Se o que está a acontecer com estes 300 ou 400 refugiados que vivem em Portugal passasse a acontecer com aqueles três mil que vêm, é evidente que os problemas seriam muitos.

A investigação de pós-doutoramento em que está a trabalhar desde 2013 foca-se na questão da "vulnerabilidade, resiliência e inclusão" dos refugiados "numa sociedade democrática, em contexto de crise económica". Este contexto actual do país afecta a disponibilidade dos portugueses para acolher?
Sim e não. Por um lado, têm surgido nas últimas semanas muitas manifestações de apoio aos refugiados. Muitas pessoas dizem "vamos ajudar", de forma abstracta, mas depois quando se trata de estruturar essa mesma ajuda e torná-la real, provavelmente só 10 ou 20% das pessoas que se manifestaram solidárias vão conseguir concretizar. E parte dessa dificuldade tem exactamente a ver com a crise que vivemos. E que eu acho que não está ultrapassada, lamento.

Não podemos esquecer que estamos em período de campanha eleitoral, há várias leituras [da realidade do país], uma delas é a dos números. Como investigadora também sei como é fácil manipular as estatísticas. A realidade das pessoas diz-nos o contrário. É essa dificuldade de sobrevivência de muitas, muitas famílias portuguesas que também nos pode dar o reverso da medalha relativamente a esta situação de ser ou não solidário, ter ou não medo de apoiar e de ajudar os refugiados. E há outra questão: arriscaria a dizer que grande parte da população portuguesa tem uma deficiência educativa muito grande. Grande parte dos programas escolares não são adequados para integrar, por exemplo, alunos de várias proveniências sociais e culturais. Não tendo as pessoas informação aprofundada e credível do ponto de vista histórico e cultural sobre estas realidades, estando cada vez mais assustadas com a sua própria sobrevivência, é natural que surjam fenómenos de rejeição.

O que falta para garantir que o acolhimento é bem feito?
O acolhimento até é a fase mais simples, apesar de não parecer. É a inserção que é muito mais difícil. É essencial que o Estado dê meios às suas próprias instituições estatais para poderem operar convenientemente - e isso significa mais trabalhadores, mais funcionários a trabalhar nestes organismos, como a Segurança Social e o Instituto do Emprego. Segundo passo, trabalhadores que tenham tido formação específica sobre o que são os refugiados e as migrações forçadas para que saibam que realidade é que estão a encarar. Terceiro: criar uma estrutura em rede com as organizações locais e com os municípios e ONGs. Quarto: incluir os refugiados que já cá estão como assessores, como alguém que conhece perfeitamente as necessidades, que já conhecem a sociedade portuguesa e que podem servir como mediadores socio-culturais.

É preciso criar uma estrutura de mediação que não existe. Numa primeira fase, mesmo a nível de tradução da língua, são um recurso fabuloso e que pode ser utilizado. E a boa notícia é que eles estão totalmente disponíveis para serem contratados para o efeito. Eles estão no desemprego, estão a viver de subsídios, têm capacidades únicas que os portugueses não têm - portanto, até esse medo de que venham retirar os empregos aos portugueses não se põe. Sabem falar sírio, árabe, francês, iglês, línguas autóctones dos países africanos... Felizmente, a sociedade portuguesa está a mobilizar-se para criar uma rede de apoio. Por que não contratá-los?

Nas conclusões das suas investigações fala-se em excessivo assistencialismo social como consequência dessa falta de conhecimento dos técnicos. No artigo "Afinal, que asilo é este que não nos protege" (2013) conclui que, "não estando suficientemente preparadas para integrar a diferença", estas instituições "acabam por remetê-los para um silêncio sofredor, condicionando-os sistematicamente a um de dois papéis: o de vítimas das violências passadas que os tornaram impotentes e passivos, ou o de oportunistas que pretendem usufruir abusivamente de um sistema de protecção social".
Há toda uma nebulosa de confusões e más interpretações, fruto de desconhecimento e deformação técnica para atender os refugiados. Por exemplo, a partir do momento em que entram no caldeirão da dependência de subsídio passa-se logo a infantilizar as pessoas, tratando-as por "tu", dizendo "faz favor, amanhã estás cá às tantas horas. Ai, ai, ai se não apareces". É inacreditável o que eu tenho escutado por esse país fora.

Outro exemplo: a questão dos telemóveis. Várias assistentes sociais que lidam com os refugiados me vieram dizer "pois, pois, eles não têm dinheiro para pagar a casa mas têm o telemóvel". Isto também é fruto de um enorme desconhecimento. Quando eu comecei a fazer o meu doutoramento ia quase todas as semanas ao Conselho Português para os Refugiados. Um dia cheguei à sala de convívio do centro, na Bobadela, e vi uma série de jovens recentemente chegados, todos à conversa uns com os outros - pensava eu. Quando reperei bem percebi que todos eles falavam línguas diferentes e que todos eles estavam a falar com o seu próprio telemóvel.

O telemóvel constitui o único bem que eles possuem. Não têm mais nada, muitas vezes não têm roupa, não têm bens próprios, perderam tudo na viagem para cá. É o único bem precioso que eles possuem e que lhes permite ter contacto com as famílias que deixaram para trás.

Um desconhecimento que se estende depois ao cidadão comum...
Há muita gente que tem receio, que diz que devemos é ajudar os nossos, os sem-abrigo, mas isto é fruto do desconhecimento. Nesta sociedade global em que vivemos não há o "nós" e o "eles", é uma ilusão pensarmos que eles são diferentes de nós e que temos é que ajudar os nossos. As pessoas que dizem isso são as primeiras a não ajudar o sem-abrigo ou a não terem manifestações de solidariedade para com as pessoas que vivem em estado de pobreza em Portugal. Acho que há um bocadinho de hipocrisia e muito desconhecimento da realidade.
Quando nós, antes do 25 de Abril, tivemos que emigrar massivamente para França - e foi cerca de um milhão -, será que os franceses temeram que nós os obrigássemos todos a dançar o vira e a comer pão com chouriço e vinho tinto? É uma ilusão pensar que "eles" vêm aí e que nos vão invadir e alterar os valores tradicionais da sociedade portuguesa. Isso não existe.

Parece haver uma preocupação de muitos cidadãos com eventuais dificuldades de integração dos muçulmanos, por exemplo.
De todo. Os refugiados que eu conheço, já há tantos anos, à sexta-feira vão à mesquita. A maioria deles. Outros não, porque até são católicos. Outros até nem têm religião nenhuma. Vêm da Eritreia, Somália, Iraque, Irão, Afeganistão, Síria, Guiné-Conacri... Nunca vi pessoas mais respeitadoras da nossa cultura tradicional portuguesa do que eles. Não houve nunca um único confronto ou choque pelo facto de eles virem de culturas diferentes. Até porque a noção de cultura, neste momento de globalização, é algo de muito plástico, muito adaptável, as pessoas estão em constante mobilidade, não é algo que esteja cristalizado no tempo.

Mas há o fantasma do terrorismo. Não faltam artigos de opinião e comentários a notícias e nas redes sociais a questionar se não haverá terroristas a viajar entre os refugiados.
Ainda há dias António Guterres, o alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, dizia que os terroristas, se quiserem, vêm de avião. De facto, não passa pela cabeça de ninguém que os terroristas do auto-proclamado Estado Islâmico tenham que se sujeitar a morrer no oceano para conseguir chegar à Europa. E eles não conseguiram infiltrar-se nos vários países da União Europeia muito antes deste drama dos refugiados? Em França, Itália, até em Portugal... Temos visto notícias de jovens que aderiram por vontade própria ao Estado Islâmico. Essa é uma falsa questão. É mais um fantasma.

Neste momento, parece que estamos a ser invadidos, o que é uma falsíssima questão. Mesmo que a Europa recebesse os quatro milhões de refugiados sírios que existem actualmente - que não vai receber - isso corresponderia a 0,08% da percentagem da população europeia. São filmados em massa, a encher os barcos e a atravessar as fronteiras, mas às vezes é preciso usar os números para perceber que, diluídos por todos os países europeus, desaparecem.

Há outra passagem no seu artigo "Afinal, que asilo é este que não nos protege?" que diz que os migrantes forçados nos confrontam "com as nossas próprias assunções ideológicas, morais e éticas" e que nos levam "a questionar quem somos". Que Europa é esta que está a ser forçada a olhar-se ao espelho?
É uma Europa que perdeu os seus valores humanistas, perdeu os seus valores de solidariedade, perdeu a noção do que é a dignidade humana. É uma Europa que me provoca bastante medo. E essa Europa é composta por todos aqueles Estados que são governados por princípios baseados em interesses profundamente neo-liberais e que deixaram de valorizar as necessidades humanas, o bem-estar da população. Vivem em função dos mercados, do lucro, deixaram de viver em função das necessidades da população. Enquanto sociedade, deveria continuar a ter os mesmos princípios de quando foi formada a União Europeia, que são os princípios da dignidade humana. E portanto é uma Europa que me assusta.