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24.1.22

Combate à pobreza exige novas políticas públicas e monitorização de resultados

Ana Carrilho, in RR

Conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz tem este ano como tema os “Pobres, Pobreza e Desigualdade”.

A crise pandémica inverteu o caminho de redução da pobreza trilhado até 2019. Esta foi a constatação da Conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz, que tinha este ano como tema “Pobres, Pobreza e Desigualdade”.

Tudo dependerá das políticas públicas que vierem a ser adotadas e do impacto que tiverem na recuperação económica que, na opinião do especialista Carlos Farinha Rodrigues, tem que ser mais inclusiva.

A implementação de uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza torna-se inevitável e tem que começar com as crianças, com o combate à pobreza infantil, cujo nível é superior ao da população em geral.

Apurar as causas, estabelecer complementaridade de políticas e medir o seu impacto na vida das pessoas, para a professora universitária Joana Silva, é fundamental. Algumas políticas públicas e sociais têm que ser alteradas e o seu resultado, monitorizado.


Para organizações que estão no tereno para acudir aos mais vulneráveis, como a Cáritas, a resolução dos problemas não pode fugir da proximidade às pessoas.
Será que se consegue regressar ao caminho de redução da pobreza?

A crise pandémica acentuou os fatores tradicionais de pobreza, mas trouxe outros novos que potenciam a pobreza e exclusão. Por exemplo, para os trabalhadores informais, que sem qualquer tipo de proteção social associada ao trabalho, com a paragem de atividade durante a pandemia, se viram sem rendimentos e sem apoios sociais. Serão muitos dos cerca de 228 mil que durante o ano de 2020 se juntaram aos 1,7 milhões de pobres do ano anterior, atingindo quase 1,9 milhões de pobres e um nível de pobreza de 18,4%, segundo os dados apresentados pelo INE – Instituto Nacional de Estatística – no fim do ano passado.

Este foi um ponto assinalado pelo professor e investigador na área de Pobreza e Desigualdades, Carlos farinha Rodrigues, na conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz, subordinada ao tema “Pobres, Pobreza e Desigualdades”.

Farinha Rodrigues frisou que os efeitos da crise foram profundamente assimétricos, não apenas ao nível sanitário, mas também do ponto de vista socioeconómico. “Os expressivos agravamentos da pobreza, privação, exclusão social e desigualdade social revelam a situação de fragilidade de uma larga percentagem da população portuguesa e a menor capacidade da economia e das políticas públicas para enfrentar uma crise profunda como a que vivemos”.

No entanto, para o especialista, a questão central é saber se a crise pandémica e as medidas que foi necessário adotar, representam uma efetiva inversão de tendência ou se é apenas um ponto de paragem do caminho que poderá ser retomado no futuro. “Claro que a resposta irá depender da evolução da pandemia e da qualidade das políticas públicas para assegurarem uma recuperação económica inclusiva no período pós-pandemia que permitam não somente recuperar a economia, mas igualmente evitar erros do passado em termos do modelo de proteção social, garantindo a todos a efetiva concretização dos seus direitos”.

O economista Carlos Farinha Rodrigues deixa ainda um alerta:” esta crise deixa um lastro que nos vai acompanhar durante muitos anos, principalmente no sistrema de ensino”. E explica que o facto das crianças e jovens terem estado afastadas do sistema escolar por tão longos períodos em 2020 e 2021 vai ter impacto na igualdade de oportunidades e que mais cedo ou mais tarde se traduzirão num agravamento das desigualdades económicas e no potenciar de fatores acrescidos de pobreza e exclusão social.

Por isso considera que “esta crise mostrou bem a necessidade de um Estado Social mais forte, abrangente e eficaz”. Defendeu a implementação de uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que tem que começar com o combate à pobreza infantil, com uma taxa mais elevada do que a da população em geral, mesmo antes da pandemia.

Para Farinha Rodrigues, a crise é também uma janela de oportunidades que só dependem da vontade política. Espera por isso que os decisores tenham capacidade de tirar lições e usar os ensinamentos da crise para criar um sistema mais eficiente, eficaz e resiliente no apoio à população, especialmente às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Combate à pobreza não se faz só com dinheiro e precisa de monitorização dos resultados

Joana Silva, professora da Universidade Católica Portuguesa diz acreditar no poder de combater a pobreza. E para o fazer aponta três fatores decisivos: diagnóstico das causas, estabelecimento de complementaridade entre políticas e finalmente, a monitorização do impacto.

A docente, especialista em desenvolvimento económico e economia do trabalho, chamou a atenção para o crescimento negativo do salário médio em Portugal nos últimos anos. E o para o facto de um terço dos pobres terem emprego, “o que desmistifica a ideia de que os pobres são pobres por escolha”.

Joana Silva referiu ainda o local onde cada um nasce, o meio socioeconómico e a inserção no mercado de trabalho como determinantes do seu futuro. Manifestou também preocupação com a pobreza infantil, mas especialmente dos jovens entre os 14 e 17 anos, que é mais alta.

Considera também importante ver como são redistribuídas as transferências sociais. No caso da resposta à pandemia, o governo adotou políticas fortes, mas centraram-se especialmente nos trabalhadores que estavam no mercado “formal” de trabalho. Os que dependiam do trabalho informal não tiveram uma resposta tão rápida nem ao mesmo nível.

Joana Silva fez questão de deixar uma informação específica do sobre o RSI – Rendimento Social de Inserção: “corresponde a 018% do PIB, um programa muito importante que abrange cerca de 200 mil pessoas. E se pensarem que 18,4% da população está em situação de pobreza, mostra que são muitos mais que 200 mil. Portanto, há muito a fazer”.

Para Joana Silva a redução das desigualdades pode ser feita através de impostos progressivos, acesso mais facilitado a serviços básicos, nomeadamente de educação e saúde, transferências sociais bem dirigidas e consolidação de políticas sociais.

O combate à pobreza, por seu turno, depende de estímulos à recuperação económica e ao crescimento mas também com politicas que deem prioridade à infância (com acesso a vagas de qualidade para os mais pobres, que vai além das vagas subsidiadas); às crianças, com mudança de foco e reforço dos apoios específicos aos mais desfavorecidos; aos jovens, com prevenção do abandono escolar através de transferências monetárias condicionadas para os mais pobres; e no caso dos adultos, assegurar a cobertura do rendimento mínimo, usando essa transferência com porta de entrada a apoios complementares como formação profissional, ajuda na procura de emprego, apoio ao empreendedorismo ou com creches onde deixar os filhos.

Para o docente da Universidade Católica, “para reduzir a pobreza, não basta gastar e é preciso monitorizar de forma diferente”. Por vezes, a taxa de falha é muito alta, o que considera normal porque faz parte do progresso. Mas frisa que quando se estabelece uma política é preciso pensar realmente para o que serve e ver se serviu para o que se queria.

“Fico muito contente se souber que uma política que é de transferências monetárias para os pobres, quem a recebeu foram os pobres. Mas também quero saber o que aconteceu à vida deles, quem conseguiu sair da pobreza, entre as pessoas que fizeram formação profissional acoplado às transferências, quais as que encontraram emprego na área em que foram treinadas. E sempre a focarmo-nos no impacto”.
A importância de informação de quem está no terreno

As instituições que estão terreno conhecem bem a realidade e podem ser boas fontes de informação para quem decide. É o caso de organizações como a Cáritas, com uma rede em todas as dioceses do país e que tem estado, desde o primeiro momento da pandemia a ajudar quem mais precisa com apoio de continuidade, nomeadamente ajuda alimentar e apoios financeiros pontuais para despesas essenciais urgentes.

Rita Valadas, da Cáritas Nacional frisa que “houve um forte crescimento de famílias em situação de privação imediata”. Na conferência, fez questão de deixar oito alertas para a proteção social, nomeadamente a existência de vulnerabilidades cruzadas; a intensificação das privações; o direito (por cumprir) à habitação; o desencontro entre o rendimento e custo de vida; o risco laboral crescente da precariedade, trabalho sazonal e economia não declarada; a política de saúde mental (em modo de espera) e necessidade de afinação de respostas sociais.

Também a Irmã Maria José Gonçalves está no terreno. As Escravas do Sagrado Coração de Jesus trabalham com a população do Bairro da Fonte da Prata, no concelho da Moita. Um bairro multicultural, que não é de habitação social, com 900 casas e cerca de mil crianças.

Neste momento, a organização dá apoio à inserção social, com cerca de 2.500 atendimentos/ano; dá apoio diário no horário pós-escolar a cerca de crianças e jovens e apoio alimentar a 70 famílias, com a ajuda de voluntários e do Instituto de Segurança Social.

A Irmã Maria José Gonçalves sublinha também o empenho da autarquia e a mobilização da sociedade civil. E dá o exemplo de uma política social que teve forte impacto para as famílias do bairro: a redução do preço dos passes sociais. “Antes havia quem gastassem mais de 120euros/mês para se deslocara para o trabalho, o que é muito para quem ganha o salário mínimo ou pouco mais. Teve um efeito imediato no seu rendimento e ajuda-as a cobrir outras despesas, nomeadamente com a habitação. E lembra que há seis anos, quando chegou á Fonte da Prata, as rendas de casa rondavam os 200-250 euros e agora não há nada abaixo de 450-500 e até 600 euros”.

Na Conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz participou também o bispo D. José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e D. José Traquina, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Urbana.

3.1.18

Presidente de Portugal recomenda “prudência no futuro”

Portugal Digital com Lusa

O Presidente de Portugal advertiu na sua mensagem de Ano Novo que os sucessos de Portugal na economia e finanças colocam “fasquias mais altas” no combate à pobreza e aconselham “prudência no futuro”.

No balanço que fez do ano de 2017, neste domingo (01), Marcelo Rebelo de Sousa destacou os indicadores positivos da economia e das finanças públicas, “como se de um sonho impossível se tratasse”.

“Finanças públicas a estabilizar, banca a consolidar, economia e emprego a crescer, juros e depois dívida pública a reduzir, Europa a declarar o fim do défice excessivo e a confiar ao nosso ministro das Finanças [Mário Centeno] liderança no Eurogrupo, mercados a atestarem os nossos merecimentos”, descreveu.

Aquele contexto, defendeu, “coloca fasquias mais altas no combate à pobreza, às desigualdades, ao acesso e funcionamento dos sistemas sociais e aconselhando prudência no futuro”.

Porém, permitiu “a Portugal apresentar como exemplo a determinação dos portugueses”, destacou, sublinhando que “ninguém imaginaria, há menos de dois anos, poder partilhar tão rápida e convincente mudança”.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a mudança foi “sem dúvida iniciada no ciclo político anterior, mas confirmada e acentuada neste”, lembrando que a solução política atual “tão grandes apreensões e desconfianças havia suscitado, cá dentro e lá fora”.

Ainda relativamente ao “crescendo de alegrias” que assinalaria boa parte do ano, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou o “triunfo europeu” da música portuguesa, referindo-se à vitória de Salvador Sobral no festival europeu da canção, os elevados “galardões no turismo” e os “êxitos na ciência e no desporto”.

Ano “estranho e contraditório” em Portugal e também na Europa, classificou, com “tão claro crescimento e desejo de recuperação do tempo perdido” e, ao mesmo tempo, “tão lenta capacidade de resposta e de reencontro com os europeus”.

O chefe do Estado considerou ainda que o ano de 2017 foi “estranho e contraditório” no mundo, em que, a par de “tão veementes proclamações de paz e abertura económica” existem “tão preocupantes ameaças de tensão e protecionismo, pondo à prova a paciência e a sensatez de muitos, e, em particular, do secretário-geral da ONU, António Guterres”.

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi este ano transmitida em direto, a partir de casa de Marcelo Rebelo de Sousa, em Cascais, onde o chefe de Estado se encontra a recuperar de uma intervenção cirúrgica, realizada quinta-feira.

9.2.15

Economia "está a matar socialmente as pessoas"

in Jornal de Notícias

O presidente da Cáritas considerou, esta segunda-feira, que a economia "está a matar socialmente as pessoas", lembrando que ela existe para gerar felicidade e não para criar desigualdades, como acontece no mundo e, de "forma muito evidente, em Portugal".

"Esta economia que o Papa disse que até mata, pode não matar fisicamente as pessoas, porque poderemos até não estar perante situações em que as pessoas morram de fome, embora algumas até acabam por encontrar como solução para o seu problema a radicalidade de pôr termo à vida", disse à agência Lusa Eugénio Fonseca.

Como "razão de fundo" para esta situação, o presidente da Cáritas Portuguesa aponta o facto de as pessoas não se sentirem produtivas.

"Não é só não ter dinheiro, é não ter estatuto social, é sentir que ninguém conta com as suas capacidades, é sentirem-se improdutivos, inválidos e, portanto, isto é uma economia que efetivamente está a matar, pelo menos, socialmente as pessoas", explicou.

Para Eugénio Fonseca, "a economia foi feita para as pessoas", para "criar felicidade" e não para "criar desigualdades como acontece no mundo e acontece também de forma muito evidente em Portugal".

"A economia é feita para gerar bem-estar e não para pôr algumas pessoas no sufoco de não saber o que é que lhes pode acontecer no dia de amanhã porque se instalou o medo", sustentou.

Devido ao receio de perderem o emprego "há pessoas que se sujeitam a condições de trabalho que não respeitam a sua dignidade humana", lamentou.

Perante esta situação, Eugénio Fonseca disse que há uma pergunta que tem de ser feita: "Produzir para quem senão para as próprias pessoas? Para as fazer felizes".

"As pessoas gastam-se para corresponder à produtividade que esta economia reclama e depois não têm tempo para beneficiar daquilo que produziram porque morrem mais cedo, adoecem mais cedo, criam situações de desarmonia interna, familiar e social que não ajudam a vivermos em sociedade", salientou.

O presidente da Cáritas assegurou que a sua batalha vai ser a defesa do bem comum: "Não basta falar de sentido cívico, porque já me apercebi que quando se fala de cidadania cada um fala da prática de cidadania ao nível da sua organização, da sua empresa ou do seu partido político, é preciso é começar a falar de bem comum".

"Eu não serei feliz se à minha volta existir alguém que não o é, porque a felicidade ou infelicidade do outro condicionará a minha", acrescentou.

Sobre o anunciado crescimento económico, Eugénio Fonseca disse que "poderá haver reflexos na criação de mais riqueza por força do aparecimento de novos postos de trabalho", mas que não conseguem absorver o número de desempregados em termos proporcionais.

"Estamos a falar de empresas tecnologicamente muito avançadas e que não precisam tanto de mão-de-obra. Teremos que ser realistas", frisou.

Na "vida concreta das famílias" ainda não houve reflexos desse crescimento, porque há muitos desempregados de longa duração que correm o risco de permanecerem assim.

"Qual é o estado social, por muito sustentável que seja, que consegue suportar até aos 66 anos" uma pessoa que ficou desempregada aos 45 anos e que pensão de reforma vai ter quando lhe foi dada apenas a possibilidade de fazer descontos num período muito curto da sua vida ativa, questionou.

Para ultrapassar esta situação, Eugénio Fonseca defende um compromisso entre os partidos nas questões essenciais para a sociedade, como o desemprego.

10.12.14

Os ricos são pessoas mas os pobres são estatísticas

José Vítor Malheiros, in Público on-line

Os pobres como Garner só vêem as histórias contadas do seu ponto de vista quando chegam à morgue.

“Quando um homem morre é uma tragédia. Quando morrem milhares, é uma estatística”. A frase é de Estaline, que a terá dito a Churchill durante uma conversa na cimeira de Teerão, em 1943. Encerra uma enorme verdade.

O movimento de protesto que está a varrer os Estados Unidos devido a uma série de homicídios injustificados de homens negros por polícias brancos é uma das muitas provas do aforismo. Se não conhecêssemos os nomes e as histórias de Eric Garner, sufocado por um polícia que pensava que ele estava a vender cigarros avulso na rua; de Tamir Rice, um miúdo negro de 12 anos que brincava com uma pistola de plástico num jardim; de Michael Brown, um jovem de 18 anos, desarmado como todos os outros, que foi atingido com oito tiros por um polícia que o deteve no meio da rua, em Ferguson, Missouri; de Rumain Brisbon, que ia tirar do bolso um frasco de comprimidos que um polícia receou que fosse uma arma; de Akai Gurley, que ia a sair de sua casa quando um polícia o atingiu mortalmente a tiro sem que houvesse a mínima razão para tal, e de outros como eles, trataríamos o elevadíssimo número de negros mortos às mãos de brancos nos EUA (ou de polícias brancos) como uma estatística. É porque os conhecemos um pouco, porque ouvimos contar as suas histórias, que sentimos as suas mortes como tragédias. É evidente que sentimos estes casos como injustiças intoleráveis e como sintomas de uma sociedade gravemente doente porque todos os polícias brancos envolvidos na morte destes negros foram ilibados ou tratados com grande brandura pelo sistema judicial, mas a nossa revolta também não seria a mesma se, em vez das cinco ou seis pessoas que ficámos a conhecer, se tratasse de 500 que não conhecemos.

No caso de Eric Garner, o negro obeso que talvez estivesse a vender cigarros de contrabando avulso na rua, há uma poderosa razão extra para a nossa indignação: o vídeo do seu assassinato divulgado no YouTube. Vimos o vídeo e sabemos o que aconteceu. Vimos o uso desproporcionado e injustificado de força pelos polícias e ouvimo-lo repetir “I can’t breathe!” enquanto teve forças para isso, perante a contínua brutalidade dos agentes.

O vídeo reforça a nossa indignação porque nos fornece mais informação, mas não se trata apenas disso: o vídeo permite-nos sentir empatia, sentir o que Garner estava a sentir no momento em que foi interpelado pelos polícias, sentir a que ponto estava farto de uma vida de perseguição e de acusações com ou sem motivo. Como aconteceu com um outro caso célebre, o espancamento de Rodney King em 1991, filmado por uma câmara-vídeo e divulgado nas televisões, que daria origem a graves tumultos em Los Angeles quando todos os polícias envolvidos no espancamento foram absolvidos.

A grande acusação que se pode fazer ao sistema americano – não a este ou àquele polícia concreto e não apenas às forças policiais – é que todos sabemos que, se a cor da pele dos participantes estivessem trocadas, a atitude do sistema judicial seria diferente. Alguém imagina que, se cinco ou seis polícias negros tivessem atacado e matado um cidadão branco desarmado, nenhum seria acusado e que o incidente seria classificado como um acidente?

É evidente que a cor da pele não é o único factor da discriminação da polícia. Há um evidente factor de discriminação social – Garner, um negro pobre e obeso, não teve o mesmo tratamento que seria reservado para um negro da alta classe média de Manhattan – mas isso não torna o problema menos grave.

A verdadeira tragédia é que os negros pobres dos EUA, como Garner, só vêem as histórias contadas do seu ponto de vista quando chegam à morgue e quando alguém filma o processo que os leva lá com o seu telemóvel e o publica no YouTube. Antes disso, são não-entidades. Sem voz, sem representação política e sem visibilidade mediática. Na melhor das hipóteses, são figurantes estereotipados de histórias de polícias e de procuradores.

E isso não acontece só nos Estados Unidos.

O discurso mediático é, de forma crescente, o discurso dos poderosos e cresce o número dos sem-voz, dos marginais transformados em estatísticas.

De forma crescente, nos media, os ricos são pessoas e os pobres são estatísticas. Os poderosos são entrevistados e os pobres são tratados por grosso. Para não mencionar os casos, frequentes nas televisões, onde os “populares”, emotivos e iletrados, apenas servem de ruído de fundo às “reportagens” em “directo”, folclóricos quando não ridículos.

25.3.14

“Forte desigualdade” na repartição dos rendimentos persistiu em 2012

por Eva Gaspar, in Negócios on-line

Nem todos os indicadores de desigualdade na repartição dos rendimentos se movimentaram no mesmo sentido: em 2012, o coeficiente de Gini até melhorou, mas as disparidades nos extremos, sobretudo entre os 10% mais pobres e os 10% mais ricos, agravaram-se de forma acentuada.

Portugal está a tornar-se uma sociedade ainda mais desigual? Os mais recentes resultados do inquérito às condições de vida e rendimento relativas a 2012, que foram publicados esta segunda-feira, 24 de Março, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), não dão uma resposta inequívoca a esta questão. Se por um lado, o coeficiente de Gini até melhorou, as disparidades nos extremos, entre os mais pobres e os mais ricos, agravaram-se.

O coeficiente de Gini - que tem em conta toda a distribuição dos rendimentos entre todos os grupos populacionais, e não apenas os de menores e maiores recursos – desceu ligeiramente de 34,5% em 2011 para 34,2% em 2012, apontando para uma distribuição menos desigual ao longo de toda a curva de rendimentos.

Contudo, a distância entre o rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com maiores recursos e dos 20% com mais baixos recursos subiu para 6 em 2012 - ou seja, os 20% dos portugueses mais ricos têm seis vezes mais do que os 20% mais pobres – o que compara com 5,8 em 2011 e 5,7 em 2010.

Olhando mais de perto, agora para o fosso de rendimento entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, este também subiu, e de forma bem mais acentuada, passando de 10 em 2011 (era de 9,4 em 2010) para 10,7 em 2012. Ou seja, os 10% mais ricos em Portugal têm rendimentos quase 11 vezes superiores aos dos 10% mais pobres.

Cruzando todos estes dados, o INE conclui que, em 2012, se "manteve uma forte desigualdade na distribuição dos rendimentos", tendo a assimetria na distribuição entre os grupos da população com maiores e menores recursos "mantido a tendência de crescimento verificada nos últimos anos".

60% diz não ter dinheiro para uma semana de férias fora da casa

O INE apresenta ainda dados provisórios relativos a 2013 no que respeita à privação material, designadamente a “severa”, que apontam para uma acentuada degradação deste indicador, de 8,6% em 2012 para 10,9% (era de 9% em 2010 e de 8,3% em 2011).

Para esta subida contribuiu essencialmente a percentagem muito elevada (59,8%) de pessoas inquiridas que responderam viver em agregados sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa.

O segundo maior motivo para a subida deste indicador reside no facto de mais de 40% dos inquiridos (43,2%) viver em agregados sem capacidade para assegurar o pagamento imediato, sem recorrer a empréstimo, de uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza, ou seja, de 409 euros. 28,0% das pessoas viviam ainda em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida.

O indicador de privação material severa corresponde à proporção da população em que se verificam pelo menos três de nove dificuldades, entre as quais figuram ainda não ter televisão a cores, telefone fixo ou telemóvel ou automóvel devido a dificuldades económicas