Ana Isabel Ribeiro, in Público online
A medida chega depois de uma lei de 2021 proibir a divulgação de conteúdo que “promova a homossexualidade” a menores de idade. Há activistas a distribuir cópias gratuitas dos “livros proibidos”.
As livrarias da Hungria já começaram a embalar em plástico e separar os livros infantis e juvenis com conteúdos LGBT+, para que os menores não os abram ou leiam nas lojas. Outras recusam-se a fazê-lo e enfrentam multas de milhares de euros, que dizem que não vão pagar. A exigência de vender em “embrulhos fechados” livros infantis que considerem promotores da homossexualidade chega depois da lei de “protecção da criança”, que entrou em vigor em 2021 e proíbe a divulgação de conteúdo que “mostre ou promova a sexualidade, mudança de sexo ou homossexualidade” a menores de 18 anos, como é o caso dos livros, filmes, anúncios ou programas televisivos.
Foi ordenado às lojas que os vendam separadamente, sendo que passa mesmo a ser proibido fazê-lo caso o ponto de venda esteja localizado a menos de 200 metros de uma escola ou igreja, escreveu a Reuters.
Esta é apenas uma das repressões do governo ultraconservador contra a comunidade LGBT. Desde que a medida do Governo húngaro entrou em vigor, em Julho deste ano, as livrarias passaram a estar obrigadas a embalar os livros com personagens e histórias LGBT+ em plástico, sob pena de multa. No entanto, nem todas cumprem a ordem.
Segundo a agência AP, a livraria Líra Konyv, a segunda maior do país, foi multada em mais de 30 mil euros por ter colocado na secção juvenil um livro LGBT+ que não estava embalado. Contudo, esclarece a mesma fonte, o proprietário da loja diz que não vai pagar.
Krisztian Nyary, director criativo da Líra e um autor conhecido, disse à Reuters que a multa era desproporcional, que a lei estava redigida de forma vaga e que a livraria iria responder legalmente. Nyary disse que que algumas editoras já tinham embrulhado voluntariamente os livros, tentando cumprir a lei, mas que não era claro se isso era suficiente para colocar as obras afectadas pela lei numa prateleira de literatura destinada a adultos. Outra questão é se os livros de temática LGBT destinados a adultos também têm de ser embrulhados ou se podem ser vendidos sem embalagem. "Tudo isto não é claro", afirmou.
Por outro lado, existem casos de livrarias que cumprem a imposição de Viktor Orbán, mas dizem ser contra a medida. “Considero isto um nível de discriminação. Esta lei é um acto de força que dificilmente pode ser compreendido. É completamente contra meus próprios princípios e pensamentos”, afirmou à AP Eva Redai, de 76 anos.
Os activistas destacam que a lei limita o acesso a obras importantes e “restringe o desenvolvimento social” e tentam encontrar soluções. Esta semana, um grupo de universitários decidiu imprimir 100 cópias gratuitas do que apelidam de “livros proibidos”, como Heartstopper, e distribuí-las em frente a uma das maiores livrarias de Budapeste.
“Queremos que esses livros estejam na vida pública literária húngara e nas conversas quotidianas e é por isso que queremos dá-los gratuitamente às pessoas”, afirmou à AP Vince Sajosi, de 22 anos.
Nos últimos anos, Viktor Orbán tem intensificado a repressão anti-LGBT no país que, entre outros aspectos, proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, a adopção por casais homossexuais e permite que os cidadãos denunciem às autoridades famílias LGBT de forma anónima.
Por sua vez, o conservadorismo crescente e violação dos direitos LGBT no país levou a Comissão Europeia a agir e processar a Hungria no Tribunal de Justiça da União Europeia com o apoio de 15 Estados-membros, entre os quais França e Alemanha.
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3.8.23
22.9.15
Hungria autoriza exército a disparar sobre migrantes: “Estão a invadir-nos, a Europa está em perigo”
Marta Gonçalves, in Expresso
Em Budapeste, o Parlamento aprovou uma nova legislação que reforça o poder e presença das Forças Armadas na fronteira. A polícia terá ainda autorização para entrar em casas privadas para procurar pessoas que tenham entrado ilegalmente no país. “As fronteiras da Europa e do país têm de ser defendidas, mas também defendidas dos políticos europeus de vistas curtas”
O Parlamento húngaro aprovou esta segunda-feira uma nova legislação que permite que os militares usem a balas de borracha, gás lacrimogéneo e armas de pressão de ar contra os migrantes que tentem forçar a entrada na fronteira. O primeiro-ministro, Viktor Orban, justifica a decisão dizendo que a Europa está “em perigo”.
“Estão a invadir-nos. Não estão apenas a bater à porta, estão deitar a porta a baixo para cima de nós. As nossas fronteiras estão em perigo, a nossa forma de vida é construída com base no respeito pela lei. A Hungria e toda a Europa estão em perigo”, disse Viktor Orban, citado pela AFP.
A nova legislação foi aprovada com dois terços da maioria parlamentar: 151 votos a favor, 12 contra e 27 abstenções. Os tiros não podem, no entanto, ser “mortais” e só podem ser uma medida de recurso. As autoridades vão ainda poder entrar em habitações privadas para realizar buscas, exigir a identificação das pessoas e deter suspeitos de entrarem ilegalmente na Hungria.
"A Europa não deixou apenas a porta aberta, mas enviou um convite... A Europa é rica, mas fraca”, referiu Orban.
Segundo a AFP, estas regras podem ser aplicadas nos locais onde foi declarado o “estado de crise devido à onda de migração”. Seis cidades nas fronteiras com a Sérvia, Croácia, Eslovénia e Áustria foram declaradas como estando em “crise”.
“Durante mil anos, a Hungria têm sido um membro de respeito da grande família europeia. Quando defendemos a fronteira húngara, estamos a proteger a Europa. A Hungria está a lutar em duas frentes: as fronteiras da Europa e do país têm de ser defendidas, mas também defendidas dos políticos europeus de vistas curtas”, acrescentou.
Há uma semana, a Hungria colocou em vigor uma nova lei anti-imigração que prevê uma pena de mais de cinco anos para quem atravesse ilegalmente a fronteira. Também para controlar a entrada de migrantes, o país construiu uma vedação de arame farpado com 175 quilómetros na fronteira com a Sérvia (o Expresso esteve lá). Entretanto, já foi anunciado que serão erguidas mais duas vedações: na fronteira com a Roménia e em alguns pontos na fonteira com a Croácia.
Em Budapeste, o Parlamento aprovou uma nova legislação que reforça o poder e presença das Forças Armadas na fronteira. A polícia terá ainda autorização para entrar em casas privadas para procurar pessoas que tenham entrado ilegalmente no país. “As fronteiras da Europa e do país têm de ser defendidas, mas também defendidas dos políticos europeus de vistas curtas”
O Parlamento húngaro aprovou esta segunda-feira uma nova legislação que permite que os militares usem a balas de borracha, gás lacrimogéneo e armas de pressão de ar contra os migrantes que tentem forçar a entrada na fronteira. O primeiro-ministro, Viktor Orban, justifica a decisão dizendo que a Europa está “em perigo”.
“Estão a invadir-nos. Não estão apenas a bater à porta, estão deitar a porta a baixo para cima de nós. As nossas fronteiras estão em perigo, a nossa forma de vida é construída com base no respeito pela lei. A Hungria e toda a Europa estão em perigo”, disse Viktor Orban, citado pela AFP.
A nova legislação foi aprovada com dois terços da maioria parlamentar: 151 votos a favor, 12 contra e 27 abstenções. Os tiros não podem, no entanto, ser “mortais” e só podem ser uma medida de recurso. As autoridades vão ainda poder entrar em habitações privadas para realizar buscas, exigir a identificação das pessoas e deter suspeitos de entrarem ilegalmente na Hungria.
"A Europa não deixou apenas a porta aberta, mas enviou um convite... A Europa é rica, mas fraca”, referiu Orban.
Segundo a AFP, estas regras podem ser aplicadas nos locais onde foi declarado o “estado de crise devido à onda de migração”. Seis cidades nas fronteiras com a Sérvia, Croácia, Eslovénia e Áustria foram declaradas como estando em “crise”.
“Durante mil anos, a Hungria têm sido um membro de respeito da grande família europeia. Quando defendemos a fronteira húngara, estamos a proteger a Europa. A Hungria está a lutar em duas frentes: as fronteiras da Europa e do país têm de ser defendidas, mas também defendidas dos políticos europeus de vistas curtas”, acrescentou.
Há uma semana, a Hungria colocou em vigor uma nova lei anti-imigração que prevê uma pena de mais de cinco anos para quem atravesse ilegalmente a fronteira. Também para controlar a entrada de migrantes, o país construiu uma vedação de arame farpado com 175 quilómetros na fronteira com a Sérvia (o Expresso esteve lá). Entretanto, já foi anunciado que serão erguidas mais duas vedações: na fronteira com a Roménia e em alguns pontos na fonteira com a Croácia.
3.9.15
Refugiados recusam sair de comboio húngaro
in Jornal de Notícias
Centenas de refugiados que seguiam num comboio com destino à fronteira da Áustria parado pelas autoridades húngaras perto de um campo de refugiados recusaram abandonar as carruagens.
O comboio, com 200 a 300 pessoas, partiu esta quinta-feira de Budapeste com destino à fronteira da Áustria, mas foi parado perto de Bicske, um dos quatro principais campos de refugiados na Hungria, situado cerca de 40 quilómetros a oeste de Budapeste.
A polícia começou então a retirar os migrantes da composição e a encaminhá-los para autocarros que os levariam para o campo, mas algumas pessoas começaram a protestar e a recusar sair do comboio, gritando "No camp! No camp!", segundo jornalistas no local.
Depois de várias tentativas, a polícia desistiu e os refugiados que já tinham sido retirados regressaram ao interior do comboio, que, ao princípio da tarde, continuava parado na estação de Bicske.
Centenas de refugiados que seguiam num comboio com destino à fronteira da Áustria parado pelas autoridades húngaras perto de um campo de refugiados recusaram abandonar as carruagens.
O comboio, com 200 a 300 pessoas, partiu esta quinta-feira de Budapeste com destino à fronteira da Áustria, mas foi parado perto de Bicske, um dos quatro principais campos de refugiados na Hungria, situado cerca de 40 quilómetros a oeste de Budapeste.
A polícia começou então a retirar os migrantes da composição e a encaminhá-los para autocarros que os levariam para o campo, mas algumas pessoas começaram a protestar e a recusar sair do comboio, gritando "No camp! No camp!", segundo jornalistas no local.
Depois de várias tentativas, a polícia desistiu e os refugiados que já tinham sido retirados regressaram ao interior do comboio, que, ao princípio da tarde, continuava parado na estação de Bicske.
21.7.15
Imigração: "muros" estão de regresso à Europa e Bruxelas não está a gostar
in TSF
Alguma Europa está a responder com arame farpado aos fluxos de imigração clandestina. O caso mais recente é o da Hungria, na fronteira com a Sérvia, onde o governo de direita iniciou a construção de uma barreira. O tema está a gerar algum desagrado em Bruxelas. O ministro Rui Machete diz que a ação da Hungria "não é uma boa solução".
As autoridades húngaras começaram, há exatamente uma semana, a 13 de julho, a erguer um muro de quatro metros de altura que deverá prolongar-se pelos 175 quilómetros da fronteira entre a Hungria e a Sérvia, para conter o fluxo de refugiados.
O projeto, patrocinado pelo primeiro-ministro populista Viktor Orban e destinado a impedir o fluxo de imigrantes provenientes da região dos Balcãs que tentam alcançar a Europa ocidental, foi aprovado por uma larga maioria parlamentar a 06 de junho, e os trabalhos deverão prolongar-se por vários meses.
Laszlo Balogh/Reuters
Imigração: "muros" estão de regresso à Europa e Bruxelas não está a gostar
Obras de construção de um muro na fronteira entre a Hungria e a Sérvia
A iniciativa húngara foi tema de debate esta segunda-feira, em Bruxelas. O porta voz da comissão europeia, Margaritis Schinas, foi cauteloso nas palavras que são, apesar de tudo, de desagrado.
"É da responsabilidade dos Estados-membros protegerem as suas próprias fronteiras. Mas, nós sempre pensamos que construir cercas, talvez não seja compatível com os ideais e valores europeus", disse o porta-voz, fazendo eco do pensamento do presidente Jean-Claude Juncker que já usou a palavra "ditador" para descrever o primeiro-ministro húngaro.
À saída de uma reunião dos chefes de diplomacia da União Europeia, na qual o assunto foi abordado, Rui Machete notou que "a Hungria tem chamado insistentemente à atenção, e com razão, para a circunstância de haver um volume muito grande de imigrantes que entram pelas fronteiras orientais da Europa", mas observou que a construção do muro "merece o desagrado" dos restantes parceiros da UE.
O ministro português considera que a solução não está na construção de uma barreira de arame farpado que vai, antes de mais, criar outros problemas.
"As soluções têm que ser encontradas em termos de solidariedade de todos os Estados", e não serão "radicalmente diferentes daquelas que estão a ser encaradas para a Grécia e para a Itália, e portanto, nesse sentido, não é uma boa solução, além de que faz lembrar a separação do muro de Berlim, o que também não é simpático do ponto de vista simbólico", observou.
O ministro admitiu todavia que é necessário responder ao problema da Hungria, da mesma maneira que estão a ser discutidas formas de solidariedade para com Itália e Grécia, designadamente a repartição de dezenas de milhares de refugiados que chegam àqueles dois países (um "dossiê", assinalou, que não foi hoje discutido ao nível de chefes de diplomacia).
Em 2015, pelo menos 78.190 imigrantes foram registados na Hungria e segundo os número oficiais a grande maioria (77.600) tinha atravessado o território da Sérvia.
Alguma Europa está a responder com arame farpado aos fluxos de imigração clandestina. O caso mais recente é o da Hungria, na fronteira com a Sérvia, onde o governo de direita iniciou a construção de uma barreira. O tema está a gerar algum desagrado em Bruxelas. O ministro Rui Machete diz que a ação da Hungria "não é uma boa solução".
As autoridades húngaras começaram, há exatamente uma semana, a 13 de julho, a erguer um muro de quatro metros de altura que deverá prolongar-se pelos 175 quilómetros da fronteira entre a Hungria e a Sérvia, para conter o fluxo de refugiados.
O projeto, patrocinado pelo primeiro-ministro populista Viktor Orban e destinado a impedir o fluxo de imigrantes provenientes da região dos Balcãs que tentam alcançar a Europa ocidental, foi aprovado por uma larga maioria parlamentar a 06 de junho, e os trabalhos deverão prolongar-se por vários meses.
Laszlo Balogh/Reuters
Imigração: "muros" estão de regresso à Europa e Bruxelas não está a gostar
Obras de construção de um muro na fronteira entre a Hungria e a Sérvia
A iniciativa húngara foi tema de debate esta segunda-feira, em Bruxelas. O porta voz da comissão europeia, Margaritis Schinas, foi cauteloso nas palavras que são, apesar de tudo, de desagrado.
"É da responsabilidade dos Estados-membros protegerem as suas próprias fronteiras. Mas, nós sempre pensamos que construir cercas, talvez não seja compatível com os ideais e valores europeus", disse o porta-voz, fazendo eco do pensamento do presidente Jean-Claude Juncker que já usou a palavra "ditador" para descrever o primeiro-ministro húngaro.
À saída de uma reunião dos chefes de diplomacia da União Europeia, na qual o assunto foi abordado, Rui Machete notou que "a Hungria tem chamado insistentemente à atenção, e com razão, para a circunstância de haver um volume muito grande de imigrantes que entram pelas fronteiras orientais da Europa", mas observou que a construção do muro "merece o desagrado" dos restantes parceiros da UE.
O ministro português considera que a solução não está na construção de uma barreira de arame farpado que vai, antes de mais, criar outros problemas.
"As soluções têm que ser encontradas em termos de solidariedade de todos os Estados", e não serão "radicalmente diferentes daquelas que estão a ser encaradas para a Grécia e para a Itália, e portanto, nesse sentido, não é uma boa solução, além de que faz lembrar a separação do muro de Berlim, o que também não é simpático do ponto de vista simbólico", observou.
O ministro admitiu todavia que é necessário responder ao problema da Hungria, da mesma maneira que estão a ser discutidas formas de solidariedade para com Itália e Grécia, designadamente a repartição de dezenas de milhares de refugiados que chegam àqueles dois países (um "dossiê", assinalou, que não foi hoje discutido ao nível de chefes de diplomacia).
Em 2015, pelo menos 78.190 imigrantes foram registados na Hungria e segundo os número oficiais a grande maioria (77.600) tinha atravessado o território da Sérvia.
10.4.14
Viagem à Europa - Na Hungria é proibido apanhar madeira com mais de cinco centímetros
Joana Bourgard e Maria João Guimarães, in Público on-line
Um comboio, duas mochilas, a Europa: em vésperas de eleições europeias vamos fazer um Interrail. Vamos parar aqui e ali, de Barcelona a Bruxelas, de Atenas a Berlim, de Sófia a Londres. Os pontos estão marcados no mapa, o espaço é para surpresa.
Tamara Moyzes tenta explicar perante a descrença: na Hungria é proibido levar da floresta pedaços de madeira com mais de cinco centímetros. A razão é muito simples, diz a artista: “É mais uma lei contra os ciganos, porque eles fazem tradicionalmente trabalho com ramos e madeira”, conta.
O trabalho de Moyzes – nascida em Bratislava, a morar em Praga, com uma exposição em Berlim e hoje em Budapeste para apresentar o seu último trabalho – pretende mostrar esta discriminação dos ciganos através da lei. Está na Galeria 8, um pequeno espaço de arte cultural roma no 8º distrito de Budapeste, onde mora uma grande comunidade cigana.
Materiais apanhados do lixo
Outro exemplo: é proibido tirar coisas do lixo. Esta lei penaliza os sem-abrigo (dormir ao ar livre também é proibido em algumas zonas de Budapeste) e os ciganos. Daí que os objectos na exposição sejam todos feitos com coisas tiradas do lixo. “É arte proibida”, diz Moyzes. “A ideia era mostrar o absurdo desta lei. Acabei por me focar mais na lei do lixo, mas também tenho um objecto, o cesto, que é uma referência à lei da madeira”, explica.
Tamara Moyzes
Este lixo não vem de um sítio qualquer, e sim de locais onde poderia ser o museu dos ciganos, mas onde não é, porque nenhum de vários planos foi para a frente. Nem sequer há uma representação dos ciganos nos museus de etnografia, diz Timea Junghaus, curadora da galeria, na inauguração da exposição, no Dia Internacional dos Roma.
Quadros na parede mostram edifícios e até alguns projectos de um museu que nunca existiu. Moyzes “apropriou-se” de objectos nesses lugares, desrespeitando a lei, modificou-os, e depois filmou-os nos lugares que não são o museu. Também há outra lei “chocante”, lembra-se: “É proibido filmar na rua sem autorização”, diz. “Em que outro país isto existe? Talvez na Coreia do Norte?”, comenta, meio a rir.
Um comboio, duas mochilas, a Europa: em vésperas de eleições europeias vamos fazer um Interrail. Vamos parar aqui e ali, de Barcelona a Bruxelas, de Atenas a Berlim, de Sófia a Londres. Os pontos estão marcados no mapa, o espaço é para surpresa.
Tamara Moyzes tenta explicar perante a descrença: na Hungria é proibido levar da floresta pedaços de madeira com mais de cinco centímetros. A razão é muito simples, diz a artista: “É mais uma lei contra os ciganos, porque eles fazem tradicionalmente trabalho com ramos e madeira”, conta.
O trabalho de Moyzes – nascida em Bratislava, a morar em Praga, com uma exposição em Berlim e hoje em Budapeste para apresentar o seu último trabalho – pretende mostrar esta discriminação dos ciganos através da lei. Está na Galeria 8, um pequeno espaço de arte cultural roma no 8º distrito de Budapeste, onde mora uma grande comunidade cigana.
Materiais apanhados do lixo
Outro exemplo: é proibido tirar coisas do lixo. Esta lei penaliza os sem-abrigo (dormir ao ar livre também é proibido em algumas zonas de Budapeste) e os ciganos. Daí que os objectos na exposição sejam todos feitos com coisas tiradas do lixo. “É arte proibida”, diz Moyzes. “A ideia era mostrar o absurdo desta lei. Acabei por me focar mais na lei do lixo, mas também tenho um objecto, o cesto, que é uma referência à lei da madeira”, explica.
Tamara Moyzes
Este lixo não vem de um sítio qualquer, e sim de locais onde poderia ser o museu dos ciganos, mas onde não é, porque nenhum de vários planos foi para a frente. Nem sequer há uma representação dos ciganos nos museus de etnografia, diz Timea Junghaus, curadora da galeria, na inauguração da exposição, no Dia Internacional dos Roma.
Quadros na parede mostram edifícios e até alguns projectos de um museu que nunca existiu. Moyzes “apropriou-se” de objectos nesses lugares, desrespeitando a lei, modificou-os, e depois filmou-os nos lugares que não são o museu. Também há outra lei “chocante”, lembra-se: “É proibido filmar na rua sem autorização”, diz. “Em que outro país isto existe? Talvez na Coreia do Norte?”, comenta, meio a rir.
9.5.13
Hungria. Relatório europeu confirma violações de direitos fundamentais
por Joana Azevedo Viana, in Online
Documento redigido pelo eurodeputado Rui Tavares sugere acção concentrada das instituições europeias e criação de uma comissão
A Hungria é uma janela para enfrentar os desafios da Europa unificada, entre eles “a crise dos valores fundamentais”. Quem o diz é Rui Tavares, eurodeputado português que esta semana apresentou o antecipado relatório da comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu (PE) sobre a situação húngara, perante a ratificação da nova Constituição do país em Janeiro de 2012 e as quatro reformas a que já foi submetida desde então.
Ontem, um dia depois de o relator ter apresentado o documento a ser preparado desde Fevereiro de 2012, os eurodeputados membros do Fidesz – partido no poder na Hungria, liderado por Viktor Órban – reagiram em fúria ao facto de o documento abrir caminho à “opção nuclear” de invocar o artigo 7.o do Tratado da União Europeia (TUE), pelo qual a Hungria poderá perder o direito de voto no Conselho Europeu se não tiver em conta as recomendações feitas.
King Gal diz que o documento é “completamente inaceitável”, com o grupo de membros do Fidesz no PE a acusarem, em comunicado, “uma tentativa de colonizar constitucionalmente a Hungria”.
No relatório, Tavares conclui que “tanto a tendência geral e sistemática de alterar reiteradamente o quadro constitucional e jurídico em prazos muito curtos como o conteúdo de tais alterações são incompatíveis com os valores comuns” definidos no Tratado da União Europeia (TUE) e “desviam-se dos princípios” referidos nesse documento-farol.
Em causa estão alterações que vão da mudança da idade de reforma dos juízes dos 70 para os 62 anos a alíneas vistas por muitos como ataques a minorias, entre elas a criminalização de sem-abrigo e a definição do cristianismo como religião oficial de um país onde o anti--semitismo grassa.
Num comunicado enviado às redacções, o eurodeputado independente que integra o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia sublinha que “a presente resolução não versa apenas sobre a Hungria, mas também, e inseparavelmente, toda a UE e a sua reconstrução e evolução democrática após a queda dos totalitarismos do século xx”.
Em conversa com o i, Tavares acrescenta que as suas recomendações no relatório – agora a ser emendado para ser votado em Junho pela LIBE e “em Julho ou Setembro em plenário” – surgem numa tentativa de garantir que a união tenha mecanismos num futuro próximo que garantam a protecção do Estado de direito nos países que compõem uma Europa actualmente em crise (e não se fala aqui apenas da crise económica e financeira).
“O meu medo é que não estejamos preparados para lidar com a crise dos direitos fundamentais”, explica. “Falamos da Hungria, mas na Roménia há negociações importantes a decorrer no parlamento à porta fechada, sem que a sociedade civil saiba o que está a ser discutido; na Bulgária [que na próxima semana vai a votos nas parlamentares] não sabemos o que esperar das eleições; na Grécia existe um partido de extrema-direita nazi com 20% dos votos que faz discriminação de estrangeiros a olho nu...”
O eurodeputado dá, entre outros, o exemplo da idade da reforma dos juízes. A medida foi alvo de um processo de infracção pela Comissão Europeia em 2012, com o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) a defini-la como inconstitucional e a impor a reinstalação de todos os juízes, entre eles até presidentes de tribunais. A Hungria acenou que sim, mas ditou que os juízes acima dos 62 anos que tinham sido afastados apenas poderiam regressar ao activo para cargos de início de carreira judiciária.
“O facto de, passado um ano de cooperação [entre a Comissão e a Hungria], o governo húngaro ter feito esta emenda [ratificada pelo presidente do país há um mês e meio] demonstrou que a estratégia de cada instituição europeia actuar por si não deu frutos”, explica.
União Os exemplos são suficientes para enquadrar a situação da Hungria desde que o Fidesz alcançou maioria absoluta de dois terços dos assentos parlamentares nas eleições de 2010. “O objectivo deste relatório é analisar factual e empiricamente as mudanças legais e constitucionais na Hungria para responder à pergunta simples: está o governo húngaro a violar direitos fundamentais?”
Órban mantém que não. Sexta-feira, nas Conferências do Estoril, o primeiro-ministro húngaro voltou a defender-se das críticas europeias com o argumento de que a UE não está a respeitar a identidade dos países que a compõem, citando até Robert Schuman – “Ou a Europa é cristã ou não haverá Europa nenhuma” – para defender a inclusão na Constituição do cristianismo e da definição de casamento como exclusivo entre um homem e uma mulher, alínea que várias ONG dizem pôr em causa os direitos dos gay.
A estas declarações junte-se o “jogo político” atribuído por membros do seu partido a Catherine Ashton, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros – que, dizem, está a atacar as reformas da Hungria para garantir que substituirá Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia em 2014.
“Quando falamos destas reformas na Hungria”, esclarece Tavares, “falamos de mais de 500 leis, das quais 49 são o que chamamos cardinais, ou seja, relacionadas directamente com o poder judiciário, a liberdade de imprensa, a lei eleitoral, etc. Daí que a conclusão fundamental do relatório seja que as alterações sistémicas ao regime [húngaro] divergem mais do que convergem com o artigo 2.o do Tratado da União Europeia e que tal deve ser corrigido, caso contrário estaremos perante uma violação séria dos valores fundamentais da União.”
Aqui Tavares traça um paralelismo com os Estados Unidos em tempos de segregação racial. “Se não tivermos atenção ao que se está a passar, arriscamo-nos a tornar-nos os EUA dos anos 50, em que havia segregação [racial] e o Congresso não podia fazer nada. Só que nesse caso existia o Supremo Tribunal e a UE só tem o Tribunal Europeu de Justiça, que não tem uma jurisprudência tão avançada.”
Para fazer frente a isto, o eurodeputado apresenta no relatório duas grandes recomendações. Aprimeira: que as instituições europeias ajam de forma concertada e “com uma agenda de emergência” no caso húngaro. A segunda: que se colmatem as falhas no âmbito de acção do TEJ – que só pode pegar em casos depois de estes terem passado por todas as instâncias judiciárias nacionais – através da criação da Comissão de Copenhaga, composta por “juristas de elevado mérito e independência para fazer recomendações e análises normativas sobre estes temas” à medida que eles se vão desenvolvendo nos estados-membros.
“Existe esta contradição na UE, em que somos muito exigentes com quem vai entrar mas depois achamos que basta esse atestado de bom comportamento e está tudo bem. E estamos a ver que não é assim”, diz Tavares. O seurelatório poderá ser aprovado já em Julho.
Documento redigido pelo eurodeputado Rui Tavares sugere acção concentrada das instituições europeias e criação de uma comissão
A Hungria é uma janela para enfrentar os desafios da Europa unificada, entre eles “a crise dos valores fundamentais”. Quem o diz é Rui Tavares, eurodeputado português que esta semana apresentou o antecipado relatório da comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu (PE) sobre a situação húngara, perante a ratificação da nova Constituição do país em Janeiro de 2012 e as quatro reformas a que já foi submetida desde então.
Ontem, um dia depois de o relator ter apresentado o documento a ser preparado desde Fevereiro de 2012, os eurodeputados membros do Fidesz – partido no poder na Hungria, liderado por Viktor Órban – reagiram em fúria ao facto de o documento abrir caminho à “opção nuclear” de invocar o artigo 7.o do Tratado da União Europeia (TUE), pelo qual a Hungria poderá perder o direito de voto no Conselho Europeu se não tiver em conta as recomendações feitas.
King Gal diz que o documento é “completamente inaceitável”, com o grupo de membros do Fidesz no PE a acusarem, em comunicado, “uma tentativa de colonizar constitucionalmente a Hungria”.
No relatório, Tavares conclui que “tanto a tendência geral e sistemática de alterar reiteradamente o quadro constitucional e jurídico em prazos muito curtos como o conteúdo de tais alterações são incompatíveis com os valores comuns” definidos no Tratado da União Europeia (TUE) e “desviam-se dos princípios” referidos nesse documento-farol.
Em causa estão alterações que vão da mudança da idade de reforma dos juízes dos 70 para os 62 anos a alíneas vistas por muitos como ataques a minorias, entre elas a criminalização de sem-abrigo e a definição do cristianismo como religião oficial de um país onde o anti--semitismo grassa.
Num comunicado enviado às redacções, o eurodeputado independente que integra o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia sublinha que “a presente resolução não versa apenas sobre a Hungria, mas também, e inseparavelmente, toda a UE e a sua reconstrução e evolução democrática após a queda dos totalitarismos do século xx”.
Em conversa com o i, Tavares acrescenta que as suas recomendações no relatório – agora a ser emendado para ser votado em Junho pela LIBE e “em Julho ou Setembro em plenário” – surgem numa tentativa de garantir que a união tenha mecanismos num futuro próximo que garantam a protecção do Estado de direito nos países que compõem uma Europa actualmente em crise (e não se fala aqui apenas da crise económica e financeira).
“O meu medo é que não estejamos preparados para lidar com a crise dos direitos fundamentais”, explica. “Falamos da Hungria, mas na Roménia há negociações importantes a decorrer no parlamento à porta fechada, sem que a sociedade civil saiba o que está a ser discutido; na Bulgária [que na próxima semana vai a votos nas parlamentares] não sabemos o que esperar das eleições; na Grécia existe um partido de extrema-direita nazi com 20% dos votos que faz discriminação de estrangeiros a olho nu...”
O eurodeputado dá, entre outros, o exemplo da idade da reforma dos juízes. A medida foi alvo de um processo de infracção pela Comissão Europeia em 2012, com o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) a defini-la como inconstitucional e a impor a reinstalação de todos os juízes, entre eles até presidentes de tribunais. A Hungria acenou que sim, mas ditou que os juízes acima dos 62 anos que tinham sido afastados apenas poderiam regressar ao activo para cargos de início de carreira judiciária.
“O facto de, passado um ano de cooperação [entre a Comissão e a Hungria], o governo húngaro ter feito esta emenda [ratificada pelo presidente do país há um mês e meio] demonstrou que a estratégia de cada instituição europeia actuar por si não deu frutos”, explica.
União Os exemplos são suficientes para enquadrar a situação da Hungria desde que o Fidesz alcançou maioria absoluta de dois terços dos assentos parlamentares nas eleições de 2010. “O objectivo deste relatório é analisar factual e empiricamente as mudanças legais e constitucionais na Hungria para responder à pergunta simples: está o governo húngaro a violar direitos fundamentais?”
Órban mantém que não. Sexta-feira, nas Conferências do Estoril, o primeiro-ministro húngaro voltou a defender-se das críticas europeias com o argumento de que a UE não está a respeitar a identidade dos países que a compõem, citando até Robert Schuman – “Ou a Europa é cristã ou não haverá Europa nenhuma” – para defender a inclusão na Constituição do cristianismo e da definição de casamento como exclusivo entre um homem e uma mulher, alínea que várias ONG dizem pôr em causa os direitos dos gay.
A estas declarações junte-se o “jogo político” atribuído por membros do seu partido a Catherine Ashton, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros – que, dizem, está a atacar as reformas da Hungria para garantir que substituirá Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia em 2014.
“Quando falamos destas reformas na Hungria”, esclarece Tavares, “falamos de mais de 500 leis, das quais 49 são o que chamamos cardinais, ou seja, relacionadas directamente com o poder judiciário, a liberdade de imprensa, a lei eleitoral, etc. Daí que a conclusão fundamental do relatório seja que as alterações sistémicas ao regime [húngaro] divergem mais do que convergem com o artigo 2.o do Tratado da União Europeia e que tal deve ser corrigido, caso contrário estaremos perante uma violação séria dos valores fundamentais da União.”
Aqui Tavares traça um paralelismo com os Estados Unidos em tempos de segregação racial. “Se não tivermos atenção ao que se está a passar, arriscamo-nos a tornar-nos os EUA dos anos 50, em que havia segregação [racial] e o Congresso não podia fazer nada. Só que nesse caso existia o Supremo Tribunal e a UE só tem o Tribunal Europeu de Justiça, que não tem uma jurisprudência tão avançada.”
Para fazer frente a isto, o eurodeputado apresenta no relatório duas grandes recomendações. Aprimeira: que as instituições europeias ajam de forma concertada e “com uma agenda de emergência” no caso húngaro. A segunda: que se colmatem as falhas no âmbito de acção do TEJ – que só pode pegar em casos depois de estes terem passado por todas as instâncias judiciárias nacionais – através da criação da Comissão de Copenhaga, composta por “juristas de elevado mérito e independência para fazer recomendações e análises normativas sobre estes temas” à medida que eles se vão desenvolvendo nos estados-membros.
“Existe esta contradição na UE, em que somos muito exigentes com quem vai entrar mas depois achamos que basta esse atestado de bom comportamento e está tudo bem. E estamos a ver que não é assim”, diz Tavares. O seurelatório poderá ser aprovado já em Julho.
18.10.12
Viagem ao fim da democracia
in Visão
O país que "fechou" a democracia. O que acontece quando se corta as liberdades para responder à crise.
Imagine um país da União Europeia com 10 milhões de habitantes, cansados da austeridade, do qual os jovens emigram. Um país onde János tem de limpar as ruas porque está desempregado; Aaron foi espancado na rua por ser filho de judeus; János M. foi despedido ilegalmente do tribunal de que era juiz-presidente; Balász não pode fazer jornalismo em liberdade; e todos os cidadãos recebem cartas do primeiro-ministro com um estranho código QR... esse país é a Hungria.
O país que "fechou" a democracia. O que acontece quando se corta as liberdades para responder à crise.
Imagine um país da União Europeia com 10 milhões de habitantes, cansados da austeridade, do qual os jovens emigram. Um país onde János tem de limpar as ruas porque está desempregado; Aaron foi espancado na rua por ser filho de judeus; János M. foi despedido ilegalmente do tribunal de que era juiz-presidente; Balász não pode fazer jornalismo em liberdade; e todos os cidadãos recebem cartas do primeiro-ministro com um estranho código QR... esse país é a Hungria.
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