Novos apoios às empresas de 1550 milhões já podem ser lançados

in Público on-line

Autorização hoje publicada em Diário da República tem efeitos retroactivos a 5 de Novembro

A autorização para lançar 1550 milhões de euros de apoios em subsídios (750 milhões) às pequenas e médias empresas mais afectadas pela covid-19 e em linhas de crédito (800 milhões) do Banco Português de Fomento, foi publicada esta sexta-feira.

Na sua autorização, publicada em Diário da República, com efeitos retroactivos a 5 de Novembro, o Governo defende a necessidade de reforçar os mecanismos de apoio à situação de tesouraria das empresas, “em particular às micro e pequenas empresas, que actuam nos sectores mais afectados pelas medidas de restrição à actividade social e económica, que neste mês de Novembro foram acentuadas”.

O executivo salienta também a necessidade de uma “especial atenção” às empresas do sector industrial exportador mais orientado para o sector do consumo, como a fileira da indústria têxtil, do vestuário e calçado e outras associadas, em que “a procura externa também foi negativamente afectada” pelas medidas de confinamento decretados nos mercados de destino.

O diploma lança novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas, como apoios directos sob a forma de subsídios destinados a micro e pequenas empresas de sectores particularmente afectados pelas medidas excepcionais aprovadas no contexto da pandemia, bem como apoios directos a empresas industriais fortemente exportadoras e a fornecedores de serviços e bens específicos para apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho.

Esta medida, diz o executivo no diploma, visa garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto prazo daquelas empresas, e é cumulável com as outras medidas de apoio à economia, nomeadamente o apoio à retoma progressiva ou as demais linhas de crédito com garantia pública.

Estes novos apoios ficam sujeitos à verificação de determinadas condições de elegibilidade, como a de as empresas beneficiárias terem situação líquida positiva a 31 de Dezembro de 2019, e a determinadas obrigações, como a de não distribuição de fundos aos sócios ou a restrição à promoção de efectuar despedimentos colectivos e de extinguir postos de trabalho por motivos económicos.

Do total de apoio, 750 milhões de euros são relativos a subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos sectores mais afectados pela crise, de sectores como comércio, cultura, alojamento e actividades turísticas e restauração, com quebras de facturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Igual verba destina-se a uma linha de crédito para a indústria exportadora, a dinamizar pelo Banco Português de Fomento (BPF), com possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho, sendo o crédito determinado em função do número de postos de trabalho.

O diploma cria ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para micro, pequenas, médias empresas e “mid cap” de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos, com a possibilidade de 20% do crédito concedido ser convertido em crédito a fundo perdido, em caso de manutenção de postos de trabalho, a dinamizar também pelo BPF.

Resultante da fusão de três instituições (a absorção na SPGM - Sociedade de Investimento da PME Investimentos e da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento), o BPF iniciou formalmente funções no passado dia 03, com uma equipa de gestão composta por quadros destes vários organismos.

No dia da assinatura do diploma hoje publicado, em 5 de Novembro, o ministro da Economia explicou que os encargos com as medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado e que uma parte deste crédito pode também ser convertida a fundo perdido.

No diploma publicado esta sexta-feira, o Governo comete ao ministro da Economia e da Transição Digital a operacionalização, monitorização e avaliação das medidas, “as quais devem estar em funcionamento até ao dia 31 de Dezembro de 2020”.

Contributo das PME para criação de emprego no mundo estagnou

in RTP

O contributo das pequenas e médias empresas (PME) para a criação de emprego no mundo estagnou, depois de um importante salto dado entre 2003 e 2016, segundo um documento apresentado hoje pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Neste período, a quantidade de trabalhadores em PME formais, isto é, registadas fiscalmente, quase que duplicou e passou a constituir 35% do total.

Mas, em 2015 e 2016, praticamente não houve evolução, segundo o relatório "Perspetivas Sociais e do Emprego no Mundo 2017".
O documento analisa em particular a sustentabilidade das empresas e a relação entre empregadores formais e o trabalho digno, um dos objetivos perseguidos por este organismo técnico da Organização das Nações Unidas.

Ao apresentar a publicação, a OIT confirmou a sua previsão de que o desemprego vai afetar este ano 201 milhões de trabalhadores, mais 3,4 milhões do que em 2016, e 87% do emprego global assenta no setor privado, tanto formal como informal.

O setor privado inclui cerca de três milhões de trabalhadores. Um setor privado sólido é o pilar do crescimento, da criação de emprego e da redução da pobreza", afirmou a autora principal do relatório e perita da OIT, Marva Corley-Coulibaly.

A OIT mostrou a sua preocupação com o desaparecimento do dinamismo evidenciado pelas PME no passado recente, o que afeta diretamente a criação e a qualidade de emprego, em especial nos países em desenvolvimento, onde representam 54% do emprego total.

Na conferência de imprensa, a subdiretora-geral para políticas da OIT, Deborah Greefield, atribuiu a redução do papel das PME às dificuldades que têm no acesso ao crédito e à consequente desaceleração da produtividade.

Foram criadas mais de 21 mil empresas no 1º semestre

in iOnline

O sector “outros serviços” concentra o maior número de novas empresas ao representar um peso de 40,7% no total

Foram criadas 21.094 empresas em Portugal nos primeiros seis meses do ano, o que representa um crescimento de 11,9% face ao período homólogo e de 6,8% face ao mesmo período de 2013, revelou a empresa de gestão de risco IGNIOS.

O sector “outros serviços” concentra o maior número de novas empresas ao representar um peso de 40,7% no total e foi também um dos que apresentou maior crescimento (14,6%), com mais 1.096 empresas criadas face ao mesmo período do ano passado (total de 8.579 empresas criadas).

A “hotelaria e restauração” (18,8%, para 2.491 empresas), a “agricultura” (16,1%, para 1.153), o “comércio a retalho” (10,1%, para 2.624) e o “comércio de veículos” (20,1%, para 753) foram outros sectores de actividade com crescimentos expressivos.

O distrito de Lisboa foi aquele onde se registou o maior número de constituições de empresas (28%), seguido do Porto (18,5%), Braga (8,2%), Setúbal (6,2%) e Aveiro (5,9%).

O estudo refere ainda a tendência de estagnação nas insolvências de empresas, com um total de 4.147 empresas insolventes, o que corresponde a um crescimento de 0,6% face ao mesmo período de 2014 (4.124) e uma redução de 0,6% relativamente a 2013 (4.173).

2014. Menos falências e mais criação de empresas

Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline

Relativamente a 2007, houve menos 20,6% de empresas insolventes enquanto que, por cada uma que encerrou, nasceram 2,5 novas entidades

O ano passado registou o número mais baixo de encerramento de empresas, menos 20,6% quando comparado com 2007. ficou marcado como ano ficou marcado A dinâmica do tecido empresarial português recuperou, segundo números do final de 2014, para valores semelhantes aos que registava antes do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), após um período de convulsão especialmente acentuado em 2011 e 2012. Os dados são da Informa D&B, que cruzou informação sobre constituições, encerramentos e insolvências das empresas com a análise do seu desempenho nos últimos anos. Este ano, por cada empresa que encerrou nasceram 2,5 novas entidades, o rácio mais elevado desde 2007. Em simultâneo, no mesmo período, o número de criação de novas empresas também atingiu os 35 mil, o valor mais alto relativamente ao mesmo ano de referência.

A dinâmica empresarial portuguesa passou por alterações, durante os dois primeiros anos do PAEF, verificando-se uma subida de encerramentos e com as insolvências a atingirem os valores mais altos desde 2007. No entanto, 2014 já apresentou valores positivos nos nascimentos, encerramentos e insolvência de empresas, acompanhando a tendência de inversão iniciada em 2013.

Em 2014 registaram-se 35 568 constituições de novas empresas, um número muito semelhante ao verificado em 2013, e 13 952 encerramentos, o que representou um decréscimo de 13,2% face a 2013. As insolvências registaram uma descida significativa de 20,6%, passando de 5545 para 4401.

Nos dois primeiros anos do PAEF (2012 e 2011), os encerramentos e as insolvências subiram 17% e 32%, respectivamente. Depois do ano de 2012 atingir o valor mais elevado de encerramentos (19.080), 2013 iniciou a inversão da tendência, voltando a valores pouco acima dos 16 mil em 2013 e próximos dos 14 mil em 2014.

Segundo Teresa Cardoso de Menezes, directora geral da Informa D&B, ‘em conjunto com os números de encerramentos e insolvências, esta recuperação do número de nascimentos para valores semelhantes aos registados antes do início do Programa de Assistência Económica e Financeira é um sinal positivo e poderá indiciar alguma adaptação e renovação do tecido empresarial nacional.’

O sector de Alojamento e Restauração contribuiu de forma significativa para a melhoria da situação, um vez que no final de 2014 foi terceiro sector com mais empresas criadas, a seguir aos Serviços e ao Retalho, e tendo conquistado ao sector da construção o terceiro lugar desde 2011.

Ainda nas constituições de empresas, há também uma alteração de âmbito regional, uma vez que a partir de 2009 o Norte passou a liderar este indicador, destronando o primeiro lugar até aí ocupado pela região de Lisboa.

O encerramento de empresas manteve a queda já verificada em 2013, registando em 2014 o valor de 13 952, o mais baixo desde 2007. Mas foi nas insolvências que os valores registaram uma inversão mais notória. Nos dois primeiros anos do PAEF (2011 e 2012), as falências mantiveram a subida que se registava desde 2007, atingindo o valor mais elevado em 2012, com 5 924 processos iniciados. Em 2013 houve pela primeira vez uma inversão desde 2007, sendo que a descida foi ainda mais acentuada no ano passado (-20,6%). Os sectores com maior número de insolvências também mudaram: em 2007, as Indústrias Transformadoras concentraram 32% das insolvências, seguidas da Construção (19%). A partir de 2012, o sector da Construção (22%) passou a liderar esta lista, seguido das Indústrias transformadoras (20%) e do Retalho (17%).

O Barómetro Informa considera apenas os processos de insolvência de pessoas colectivas, não incluindo os processos de insolvência relativos aos empresários em nome individual, profissionais liberais e particulares.

Os últimos dados apontam para uma evolução positiva face aos anteriores relativamente ao volume e negócios, independentemente da dimensão e dos sectores de actividade das empresas, contrariamente ao que aconteceu no primeiro biénio.

O maior crescimento em termos de volume de negócios verificou-se no sector da Agricultura, Pecuária, Pesca e Caça (4,3%), seguindo-se as Indústrias Transformadoras (1,2%). Este sector que representa mais de um quarto (27%) do total do volume de negócios de todo o tecido empresarial.

Em contrapartida, a Construção foi o que mais desceu (-9,5%), embora seja nesta actividade onde existam maior número de empresas (4º sector em número de empresas).

PME com maior subida nas exportações

As exportações também revelaram sinais positivos na análise da Informa D&B sobre o desempenho das empresas, que tiveram de procurar alternativas à fragilidade do mercado interno. Entre 2013/2012 e 2012/2011, existiu uma melhoria generalizada no crescimento das exportações em todas as dimensões de empresas. Neste período, foram as PME quem mais se destacou neste indicador, apresentando uma melhoria de 10,4 pontos percentuais.

PME perderam mais de 350 mil trabalhadores em cinco anos

in Jornal de Notícias

Mais de 350 mil trabalhadores saíram das Pequenas e Média Empresas portuguesas entre 2008 e 2013, uma redução em cinco anos de 13,5% do total da força de trabalho, divulgou, esta sexta-feira, a Comissão Europeia num relatório.

Ainda segundo a análise às Pequenas e Média Empresas (PME) por países, feita por Bruxelas, em 2013 existiam mais de 774 mil destas empresas em Portugal, que empregavam 2,26 milhões de pessoas e geravam 44 mil milhões de euros em valor acrescentado para a economia.

As PME representavam no ano passado, em Portugal, 99,9% da totalidade das empresas existentes e 66,5% do valor criado na economia. Eram ainda as responsáveis por 78,9% do total de empregos criados no setor privado não financeiro, diz Bruxelas.

No conjunto de países da União Europeia, em 2013, havia 21,6 milhões de PME no setor não financeiro, que empregavam mais 88,8 milhões de pessoas e geravam 3,6 biliões de euros de valor acrescentado.

Apesar de a situação das PME ser muito diferente consoante os países da Europa, no geral, a crise financeira e económica teve efeitos sobre as PME, com o valor gerado em 2013 a estar apenas 1% acima do registado em 2008 e com o emprego a ter caído 2,6% face há cinco anos.

Segundo a Comissão Europeia, a queda no número de empregos criados pelas PME deve-se sobretudo à diminuição de postos de trabalho nas PME de Portugal, Espanha, Itália, Polónia e Roménia.

Ainda sobre o ambiente para as PME em Portugal, Bruxelas considera que o limitado acesso das PME a financiamento e a contratos públicos é um obstáculo ao seu crescimento.

PME nacionais empregaram 2,4 milhões de pessoas em 2012

Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline

Empresas com menos de 249 trabalhadores produziram cerca de 50 mil milhões de euros em valor acrescentado para a economia portuguesa

Apesar da crise, as PME nacionais continuam a desempenhar um papel de relevo em Portugal. Em 2012, as mais de 810 mil empresas desta dimensão do sector empresarial privado nacional empregaram cerca de 2,4 milhões de trabalhadores e produziram perto de 50 mil milhões de euros em valor acrescentado para a economia. No total, representam 99,9% de todas as empresas portuguesas e são responsáveis por 68,4% do valor acrescentado em termos económicos e 78,6% do emprego no sector privado não financeiro. Os dados são da Comissão Europeia, que anualmente analisa o progresso deste tipo de companhias nos 28 estados-membros.

Recuperação da crise A recessão profunda do país desde 2008 teve e ainda tem graves repercussões no tecido empresarial nacional, quer entre as maiores quer nas micro. Os sectores da construção e do imobiliário foram os mais atingidos pela crise e, mesmo com os primeiros sinais de recuperação, a previsão para o futuro deixa apenas espaço para um optimismo cauteloso, sobretudo porque a recuperação para os níveis pré-crise ainda não é perceptível.

Ambiente de negócios Pese o facto de continuarem a enfrentar dificuldades económicas de peso, a UE considera que as PME nacionais têm vindo a beneficiar de uma série de mudanças políticas positivas, tais como melhores condições de enquadramento e programas de apoio ao empreendedorismo, apoio financeiro para os empresários e melhorias na legislação sobre insolvências.

A transposição da lei comunitária para o direito nacional e a sua aplicação também foram elogiados por Bruxelas, que afirma que este processo é comparativamente mais rápido em Portugal do que noutros países da UE.

Não obstante, alerta a Comissão, o desempenho de Portugal neste campo só será reforçado se houver melhorias significativas no acesso ao crédito, a auxílios estatais e contratos públicos, áreas em que o país ainda fica aquém da média europeia por uma margem considerável.

Micro criam mais emprego No conjunto da UE, as pequenas e médias empresas com 10 a 249 colaboradores continuam a ser o principal motor da economia. São elas que criam mais emprego, cerca de 50% do total dos postos de trabalho, e que mais contribuem para o crescimento económico da Europa. Em 2011, e exceptuando a área financeira, das 22 milhões de empresas da UE a 28 registadas, a esmagadora maioria das empresas eram micro (93%), respondendo por 30% do emprego e 17% do volume de negócios. A percentagem mais elevada de PME ocorre na Alemanha (18% das empresas), na Roménia e no Luxemburgo (ambos com 13%) e na Áustria (12%). No lado oposto estão a República Checa e a Eslováquia (ambas com 4 %).

Portugal é país onde PME menos apostam na mudança

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão, in Diário de Notícias

Portugal é, entre 21 países incluídos num estudo SAP/Oxford Economics a que a Lusa teve acesso, aquele onde as pequenas e médias empresas (PME) menos apostam na mudança, referindo 80% não ter iniciativa de transformação do negócio.

O estudo "PME: Equipadas para Competir", realizado pela Oxford Economics, incluiu as PME portuguesas e de mais 20 países a nível mundial e teve como objetivo "compreender como é que as pequenas e médias empresas estão a competir num mercado cada vez mais global e como é que estão a transformar os seus negócios", disse à Lusa Jorge Reto, diretor comercial da SAP Portugal.

Uma das conclusões do estudo, realizado por inquérito 'online' em abril, é que "as PME portuguesas precisam iniciar rapidamente processos de transformação dos seus negócios", apontou Jorge Reto.

Isto porque, adiantou, "80% das PME nacionais referiram não ter qualquer iniciativa de transformação do negócio a começar, em curso ou concluída recentemente, enquanto dois terços do total das empresas inquiridas afirmam estar em processo de transformação dos seus negócios"

Desemprego jovem e apoios às PME dominam cimeira europeia

in Notícias ao Minuto

Os líderes europeus reúnem-se hoje e sexta-feira, em Bruxelas, para tentarem encontrar respostas para travar o desemprego jovem e melhorar o acesso ao financiamento por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME).

A cimeira europeia, que terá início pelas 16:30 (menos uma hora em Lisboa), terá como temas "principais" o combate ao desemprego jovem e o financiamento à economia, nomeadamente às PME, tendo o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, apelado aos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) para que acordem medidas "tangíveis".

No que respeita à criação de emprego para os jovens, estará em debate uma proposta que consiste em concentrar em 2014 e 2015 a verba de seis mil milhões de euros destinada à garantia jovem, inicialmente prevista para o período 2014-2020.

Quanto ao apoio às PME, os líderes dos 27 Estados-membros discutirão as propostas conjuntas que serão presentadas pelos presidentes da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do Banco Europeu de Investimento (BEI), Werner Hoyer.

Durão Barroso disse, na semana passada, que estarão em discussão três opções, mas escusou-se a avançar os montantes em causa, afirmando apenas serem "muitíssimo consideráveis".

O presidente do executivo comunitário explicou, na altura, que a mobilização dos fundos para as PME será feita da seguinte forma: "a Comissão Europeia põe uma parte dos fundos estruturais como capital de início, os países que o quiserem [...] podem pôr também parte dos fundos estruturais para esse objetivo", existindo depois "um efeito de alavancagem financeira com empréstimos do BEI".

Em discussão estará também o novo instrumento apresentando na quarta-feira pela Comissão Europeia, designado fundo europeu de investimento a longo prazo, que pretende mobilizar capital para empresas não cotadas em bolsa e projetos a longo prazo, como as infraestruturas.

Portugal estará representado no Conselho Europeu pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que adiantou, na semana passada, que o Governo está a trabalhar na criação de uma "instituição financeira especializada", que vai utilizar fundos estruturais para facilitar o financiamento às PME.

Fora do âmbito económico, deverá ser anunciada, na sexta-feira, a decisão de abrir as negociações para a adesão da Sérvia à UE.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o primeiro-ministro sérvio, Ivica Dacic, afirmaram esperar "boas notícias" na cimeira de líderes europeus, com a decisão formal de abertura de negociações para a adesão da Sérvia ao bloco europeu.

A cimeira decorrerá numa altura em que funcionários do Conselho Europeu estão em greve, uma paralisação que não deverá ter consequências no decorrer dos trabalhos, podendo apenas fazer-se notar em aspetos alguns práticos, como a redação dos documentos oficiais ou o funcionamento dos serviços de restauração.

Micro, pequenas e médias empresas em vigília contra a carga fiscal

in RR

Proposta de orçamento "pode ser fatal para milhares" de PME alertam, sublinhado o país precisa de uma revolução fiscal que crie condições favoráveis ao investimento produtivo.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas marcou para esta noite uma vigília frente ao Ministério da Economia. Vão contestar o aumento da carga fiscal previsto no Orçamento de Estado para o próximo ano.

"Com esta austeridade prevemos uma 'debacle' [mau resultado] completa. Muitas empresas estão já a vender património e muitas outras ainda não fecharam por vergonha. Segunda-feira estaremos na rua com todas as nossas forças para protestar", afirmou o presidente da confederação, João Pedro Soares.

A quebra no poder de compra dos portugueses está a atingir em "larguíssima escala" estes empresários, assim como o aumento da carga fiscal através de agravamentos na derrama, no IMI ou no pagamento por conta.

"O orçamento do Estado para o próximo ano é uma desgraça total", adianta, salientando que "Portugal tem de perceber que tem de fazer uma aposta em certos sectores, como o turismo ou a gastronomia" e que aumentar o IVA é "fazer o caminho inverso".

A CPPME acha que a proposta de orçamento "pode ser fatal para milhares" de PME e defende que, em lugar de um choque fiscal, o país precisa de uma revolução fiscal que crie condições favoráveis ao investimento produtivo, à dinamização do mercado interno e à criação de postos de trabalho.

Muitos empresários não aguentam tanta austeridade. A Renascença dá a conhecer o caso de Otília Branco, dona de um cabeleireiro em Braga há 26 anos, mas que deve fechar portas no final do ano.

Bruxelas: recessão afectou “severamente” as PME em Portugal

in Pú

A recessão afectou “severamente” as Pequenas e Médias Empresas (PME) em Portugal, que representam 99,9% do tecido empresarial português, segundo dados divulgados esta segunda-feira pela Comissão Europeia.

De acordo com os resultados de um relatório do executivo comunitário, “as PME em Portugal foram severamente afectadas pela recessão”, com as microempresas (que têm menos de 10 trabalhadores e que representam 94% do total de empresas) a serem as mais atingidas.

As PME representam 99,9% do número total de empresas existentes em Portugal e 78,3% do emprego, segundo os dados de Bruxelas, divulgados no primeiro dia da Semana Europeia das PME 2012.

A Comissão Europeia salienta, no entanto, que Portugal desenvolveu iniciativas políticas importantes, nomeadamente ao nível da promoção do empreendedorismo.

No contexto europeu, “apesar da conjuntura desfavorável, as PME mantiveram-se enquanto espinha dorsal da economia europeia, representado mais de 98% das empresas, com cerca de 20,7 milhões de empresas e mais de 87 milhões de trabalhadores”, lê-se num comunicado do executivo comunitário.

Segundo as estimativas da Comissão, as PME deverão representar, em termos europeus, 67% do emprego total e 58% do valor acrescentado bruto (VAB).

Bruxelas salienta, todavia, que “as tendências nos Estados-membros são cada vez mais divergentes e, no que toca ao emprego, ainda não se registou qualquer sinal positivo”, motivo pelo qual defende a necessidade de uma “acção política decisiva que favoreça os factores determinantes do crescimento das PME”.

Na semana passada, a Comissão Europeia propôs um conjunto de acções para dinamizar a indústria, que inclui a afectação entre 10 e 15 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI) em empréstimos adicionais às PME.

O objectivo da proposta do executivo comunitário para o sector é “contrariar a actual tendência descendente, passando o seu contributo para o PIB [Produto Interno Bruto] da UE [União Europeia] dos 15,6% registados presentemente para 20% até 2020”, segundo um comunicado divulgado na altura.

Em Portugal, o Governo pretende negociar com o Banco Europeu de Investimento uma linha de financiamento de PME, que dará prioridade aos sectores de bens e serviços transaccionáveis, segundo uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, a que a agência Lusa teve acesso.

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 é entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.