Entrevista a Idália Moniz (secretária de Estado adjunta e da Reabilitação no Ministério do Trabalho e da Solidariedade): "Empresas não usam apoios à c

Carla Aguiar, in Diário de Notícias

A Associação Portuguesa de Deficientes diz que o discurso em relação à deficiência mudou, mas que na prática pouco mudou no apoio a estas pessoas. É assim?

Criámos, pela primeira vez, a pasta da Reabilitação, o que é sintomático de um interesse diferente. Também nos comprometemos com a criação de um plano com metas até 2009. Até aqui, as questões ligadas à deficiência eram vistas como apêndices de outras áreas da governação. Um dos exemplos dessa nova sensibilidade é o facto de termos imposto que em qualquer processo legislativo deve ser avaliado o impacto para as pessoas com deficiência, como, por exemplo, ao nível das acessibilidades.

E que resultados desse plano?

A primeira avaliação dos resultados do Plano de Acção Integrado para as Pessoas com Deficiência só estará concluída no final deste mês. Mas posso dizer-lhe que das cem medidas inscritas no plano que vigora entre 2006/2009 já executámos 22 medidas. Para conseguirmos avaliar o que melhora ou não tem de se conhecer o universo, criar indicadores e definir metas. É nesse caminho que estamos.

O Governo lança hoje uma campanha para a integração dos deficientes. Vai ser acompanhada no terreno por novas iniciativas na educação, emprego ou mobilidade?

Trata-se de apelar à aceitação da diferença e apelar à integração, porque as pessoas com deficiência são pessoas com direitos. A campanha será acompanhada pelas medidas estruturantes previstas no plano. E também pela assinatura de um protocolo com a EPAL, no âmbito do qual a empresa se compromete a adoptar práticas de integração. Mas a nível simbólico e no terreno, nas capitais de distrito haverá iniciativas destinadas a dar visibillidade às associações de apoio à deficiência e às suas realizações em espaços públicos de grande circulação.

Como está a integração profissional das pessoas com deficiência?

Neste momento, temos contabilizadas 15 938 pessoas envolvidas em acções de formação profissional, emprego protegido, adaptação do posto de trabalho ou beneficiárias de apoios à contratação dirigidos aos empresários. Estas são as pessoas que se dirigiram aos centros de emprego para pedir apoios.

E como avalia este número, num universo de 634 mil deficientes?

É um número pequeno, que fica aquém. O que se nota é que as pessoas com deficiência denotam grande falta de informação sobre os seus direitos e nem sequer procuram os centros de emprego. No outro dia recebi uma queixa de uma pessoa que ficou deficiente, que disse ter sido despedida porque o patrão não tinha dinheiro ou não quis fazer a adaptação do seu posto de trabalho à sua deficiência. Ora os centros de emprego podem ajudar a fazer essa readaptação do espaço físico no local de trabalho.

Quantas pessoas foram contratadas ao abrigo dos apoios à contratação?

Mais uma vez o número é muito pequeno. Fica aquém do orçamento disponibilizado para a medida e aquém dos direitos das pessoas. Verifica-se que há não só falta de informação, mas sobretudo preconceito por parte das empresas em relação à pessoa com deficiência, o que, às vezes, é totalmente infundado. A cadeia de distribuição Auchan, por exemplo, tem dezenas de empregados com deficiência, perfeitamente integrados. E são, regra geral, trabalhadores zelosos e assíduos.

O último Census de 2001 revela que 71% estão profissionalmente inactivos...

Essa situação não se pode dissociar das habilitações. Quase 80% das pessoas com mais de 18 anos não têm sequer o primeiro ciclo do ensino básico. Por isso estamos também a trabalhar para estender o mais possível a iniciativa Novas Oportunidades às pessoas com deficiência.

E a educação especial? Foi mudado o quadro legal, mas há quem diga que há menos professores para este segmento.

Fala-se habitualmente de educação especial como um conceito demasiado vago, mas é uma realidade muito diversa: temos meninos com autismo, paralisia cerebral, ou apenas deficiências de ordem física, como a cegueira e a surdez. A tendência é que a escola seja cada vez mais inclusiva, para os meninos com ou sem deficiência, deixando a educação especial para os casos em que ela é absolutamente necessária. É óbvio que têm de ser criadas escolas abertas de referência para determinados tipos de deficiência e ir buscar os especialistas onde eles estão.

Mas para isso é preciso mais e melhor pessoal técnico nas escolas, não?

A questão de haver menos professores é uma falsa questão. Os chamados professores de ensino especial davam aulas a todos os meninos com todas as deficiências, sem uma especialização para cada caso, o que não é o melhor. Criámos 99 unidades para autismo, por exemplo.

As associações de deficientes criticaram as alterações aos benefícios fiscais no Orçamento do Estado de 2008, porque dizem que ficam prejudicados...

Isso é uma falácia. Até aqui, o que se passava era imoral, pois quem mais ganhava, maior benefício tinha. Agora é um valor por pessoa, que é mais justo. Em 2008, o benefício da dedução à colecta para os descendentes com deficiência passará de 403 euros para 605 euros. O valor de isenção de IRS baixa para 10%, mas as pessoas com deficiência só começam a pagar a partir da parcela do rendimento superior a 1181 euros mês. Por outro lado, na parte do imposto automóvel também há melhorias claras, o mesmo acontecendo nas regras sobre os terceiros que podem guiar um carro comprado em regime especial.