UE aprova Dia Europeu contra a Pena de Morte depois da mudança de posição da Polónia

Isabel Gorjão Santos, in Jornal Público

Pena capital aplicada a três prisioneiros

A partir do próximo ano, 10 de Outubro será Dia Europeu contra a Pena de Morte. A decisão foi tomada ontem em Bruxelas, por unanimidade, pelos ministros da Justiça dos 27 países da União Europeia, depois de contornadas as reticências da Polónia.
A iniciativa tinha sido bloqueada em Setembro pelo Governo polaco, então chefiado por Jaroslaw Kaczynski, gémeo do Presidente Lech Kaczynski. Na altura, a Polónia propôs a criação de um dia a favor da vida, que condenasse também a eutanásia e o aborto. O país elegeu novo Governo, em Outubro, e agora já foi possível chegar a consenso com o primeiro-ministro Donald Tusk.

A decisão foi tomada ontem de manhã, depois de a presidência portuguesa da União Europeia ter decidido recolocar o tema na agenda da reunião dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos. Foi a segunda tentativa de instituir o Dia Europeu contra a Pena Morte. O veto polaco também já fora contornado com a instituição de um dia contra a pena capital pelo Conselho da Europa.

Sem obstáculos

"Portugal perguntou-nos a nossa posição e decidimos que não havia qualquer obstáculo da nossa parte em apoiar a iniciativa", disse o ministro da Justiça polaco, Zbigniew Cwiatkowski, citado pela Reuters.

Em declarações ao PÚBLICO, o ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou que a decisão "mostra a importância dos valores europeus". Alberto Costa notou que Portugal, pioneiro na abolição da pena capital, tem "um recorde de 140 anos sem pena de morte e sem execuções" e acrescentou que o país tem "uma autoridade moral neste domínio". É "coerente com a história", sublinhou. Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte para crimes comuns, em 1867, mas alguns anos depois de São Marino (1848). O grão-ducado da Toscana já tinha abolido a pena capital em 1786.

"Esta decisão constitui um passo importante para a consciencialização dos povos para a abolição da pena de morte", diz Raul Gaião, responsável da Amnistia Internacional - Secção Portuguesa. "Em muitos casos, como na China, grande parte da população está de acordo com a pena de morte por achar que é a maneira de combater certa criminalidade e é importante consciencializar essas pessoas."

No espaço geográfico europeu apenas a Bielorrússia continua a aplicar a pena de morte. A Rússia é o único país da Europa entre os abolicionistas de facto, designação dada aos Estados que não aplicaram a pena de morte nos últimos anos. Todos os outros países europeus já aboliram a sentença capital. Com Paula Torres de Carvalho

Três prisioneiros foram ontem executados no Japão, o que aumenta para nove o número de execuções naquele país desde o início do ano. Ao contrário do habitual, as autoridades divulgaram as suas identidades: Noboru Ikemoto, de 75 anos, Seiha Fujima, de 47, e Hiroki Fukawa, de 42, condenados por homicídios. A decisão de divulgar os nomes foi tomada pelo ministro da Justiça, Kunio Hatoyama, que está a ser acusado de pretender conquistar apoios para a pena capital e já propôs que as sentenças de morte não necessitem da sua assinatura. O grupo activista Forum 90 adianta que existem actualmente 107 condenados à pena de morte no Japão.