As despesas suportadas pela ADSE (o sistema de protecção na saúde dos funcionários e aposentados do Estado) com os cuidados de saúde prestados através do regime livre continuarão a aumentar em 2023, apesar das tentativas para melhorar as convenções e incentivar os beneficiários a recorrerem aos prestadores que têm acordo com o sistema. Depois de, em 2022, as despesas com o regime livre terem subido quase 14%, em 2023 espera-se um aumento de 3,3%, para quase 176 milhões de euros.
Os números constam do Plano de Actividades para 2023, que será analisado nesta quinta-feira pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.
A ADSE tem uma rede de prestadores privados de saúde com os quais tem convenção, o que permite aos beneficiários aceder a médicos e tratamentos a um preço mais baixo. Nos casos em que o acesso ao regime convencionado não é possível, os beneficiários podem aceder a cuidados de saúde fora da rede (regime livre), suportando a totalidade dos encargos e sendo posteriormente reembolsados de uma parte da despesa.
No documento, a direcção da ADSE reconhece que a nova tabela de preços do regime convencionado (com os valores pagos pela ADSE aos prestadores com convenção) – em vigor desde Setembro de 2021 e revista novamente em Março de 2023 – “provocou reacções adversas de alguns dos grandes prestadores quanto às regras e preços nela contidos”. O resultado foi “uma tendência para efectuar facturação aos beneficiários em regime livre”, tal como a presidente da ADSE, Maria Manuela Faria, tinha reconhecido em entrevista ao PÚBLICO.
É esta tendência que explica que as despesas da ADSE com o regime livre tenham aumentado em 2022 e continuem a subir, embora em menor escala, em 2023.
De acordo com o Plano de Actividades, as despesas com o regime convencionado também vão aumentar 7,2%, totalizando 470 milhões de euros em 2023.
O regime convencionado, refere a ADSE, “é a tabela que melhor serve os beneficiários: dispêndio de apenas o co-pagamento na realização dos actos, previsibilidade da despesa com a introdução de muitos códigos fechados e uma cobertura de rede que satisfaz as suas necessidades”.
E a prioridade em 2023 é “continuar a garantir a oferta de cuidados através de uma rede de prestadores convencionados de qualidade, com a melhor cobertura geográfica possível”.
Falta de recursos humanos condiciona combate à fraude
No documento, a direcção da ADSE reconhece mais uma vez que a “escassez de recursos humanos” continua a ser um “grande constrangimento”, que “compromete de forma decisiva a evolução do instituto, sobretudo nas áreas de reembolsos aos beneficiários no regime livre, na conferência de facturas no regime convencionado e na detecção e combate à fraude, abuso e desperdício”.
O mapa de pessoal do instituto que gere a ADSE prevê a existência de 279 posto de trabalho, mas apenas estão ocupados 183.
Esta escassez tem impactos sobretudo no combate à fraude, com a ADSE a reconhecer que está em curso projectos de combate da fraude financiados pela União Europeia e que "do lado da ADSE não existem técnicos que os acompanhem e sejam adequadamente formados”.
A direcção da ADSE propôs à tutela – o Ministério da Presidência – a equiparação a entidade pública empresarial para a prossecução de algumas das suas atribuições.
Depois de na terça-feira, no Parlamento, Maria Manuela Faria ter anunciado que o estudo de sustentabilidade da ADSE seria feito internamente, o Plano de Actividades revela que, afinal, será realizado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP).
Por indicação do Ministério da Presidência, será assinado um protocolo com este organismo que irá fazer um estudo de sustentabilidade financeira, assente em projecções de evolução futura de receitas e despesas; um estudo sobre os factores determinantes da permanência dos beneficiários no sistema e desenvolver um mecanismo “dinâmico” de monitorização da sustentabilidade financeira do sistema.
“Espera-se vir a dispor destes outputs de forma faseada ao longo do ano, sendo de grande valia para sustentar as políticas de cobertura de benefícios dados pela ADSE”, lê-se no documento.
