in Agência Ecclesia
Instituição destaca pedidos de bens alimentares ou de medicação para crianças, num contexto de «pobreza extrema»
Vila Real, 11 fev 2021 (Ecclesia) – O vice-presidente da Cáritas Diocesana de Vila Real disse hoje que os pedidos de ajuda à organização católica “mais do que duplicaram”, por causa da pandemia, nas áreas do apoio alimentar, pagamento de rendas, bens essenciais e medicação.
“Infelizmente, há cada vez mais pessoas a bater à porta da Cáritas Diocesana de Vila Real com pedidos de ajuda. Em média acompanhávamos cerca de mil famílias por mês, neste momento, no relatório de janeiro, estávamos próximas das 1300 famílias”, explicou Carlos Martins à Agência ECCLESIA.
O responsável sublinha o impacto da crise no aumento dos pedidos de bens alimentares, apoio a pagamento de “rendas em atraso”, despesas de eletricidade, de gás ou medicação.
“Houve um aumento, que nos tem deixado apreensivos, que é o pedido de apoio para medicação para crianças. A compra de uma caneta para a insulina, até coisas mais básicas, e é aflitivo para a pessoa e para nós, porque notamos que há uma pobreza extrema”, acrescentou.
Carlos Martins refere que a Cáritas de Vila Real tem um programa alimentar para a entrega mensal de cabazes, com a Segurança Social, que apoia 794 beneficiários, atualmente; em março de 2020, eram 397.
Uma resposta que, ainda assim, “é insuficiente” para todas as solicitações, por isso, a organização católica distribuiu “vales para bens essenciais”, através do programa nacional para ‘inverter a curva da pobreza’ da Cáritas Portuguesa, e ainda atribui internamente mais cabazes
O entrevistado explica que o aumento dos pedidos de ajuda é motivado pelo “desemprego e consequente perda de rendimentos das famílias”, segundo a informação das fichas de atendimento social.
O responsável destaca também que existe uma “onda de solidariedade” com a organização social e caritativa, de particulares a empresas, e as comunidades paroquiais, que esperem que continue porque “advinham-se tempos difíceis”.
A Cáritas Diocesana está sediada em Vila Real, onde concentra mais a sua ação, com área de atuação em toda a diocese que inclui serviços de apoio domiciliário, por exemplo, no concelho de Ribeira de Pena, em Alvadia, “em ambientes rurais”.
Carlos Martins assinala que a Cáritas Diocesana tem “diferentes serviços de atendimento”, como a equipa do Rendimento Social de Inserção, que “foi alargada” para permitir acompanhar aproximadamente 700 agregados, mensalmente.
A toxicodependência é outra área de intervenção, e a partir do primeiro confinamento, em março de 2020, “houve uma redução” na procura dos serviços, mas agora houve um regresso aos números habituais, com o “acrescento nos consumidores de álcool”.
A Cáritas Diocesana de Vila Real tem uma comunidade terapêutica, uma equipa de intervenção direta, apartamentos de reinserção social, e um projeto de redução de riscos e minimização de danos e outro de reinserção social, para pessoas com comportamentos aditivos e dependências.
CB/OC
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22.7.13
Rendas. Finanças já passam declaração de carência económica
Por Sónia Peres Pinto, in iOnline
O distrito de Lisboa lidera a lista destes pedidos, seguido pelas regiões do Porto e Setúbal
Os inquilinos com baixos rendimentos já podem beneficiar efectivamente da sua condição e não ver a sua renda actualizada. A nova lei do arrendamento entrou em vigor no início do ano mas só agora é que as Finanças passaram a ter uma aplicação informática que lhes permite passar o comprovativo de insuficiência económica solicitado pelos inquilinos.
Os tectos podem ser de 10% para rendimentos das famílias até 500 euros mensais, de 17% para agregados com rendimentos até 1500 euros e de 25% até 2829 euros.
Mas se até aqui, este pedido de carência económica tem travado o aumento de rendas, caso se venha a provar que o rendimento do arrendatário excede os limites descritos em 20%, o senhorio terá direito a uma indemnização e também a receber retroactivamente o valor da renda devida. Apesar de tudo, a reposição da renda não poderá exceder metade da diferença entre o valor antigo e o novo, agora pedido pelo senhorio.
De acordo com as contas do presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, já são 40 mil o número de pedidos de certificação de carência económica, para limitar os aumentos das rendas. Neste momento, há 27 mil processos a aguardar essa mesma actualização e, como tal, os processos de actualização estão suspensos. O distrito de Lisboa lidera a lista com maior número de registos deste tipo de pedidos (com mais de 15 mil), seguido pelo Porto (quase 5 mil) e Setúbal (mais de 3 mil). Com menos pedidos surgem os Açores, Bragança, Beja e Guarda.
Travar subidas Mas como podem ser impedidos os aumentos? Os inquilinos podem pedir junto das repartições de finanças um comprovativo de carência económica cujo rendimento anual bruto corrigido seja inferior a cinco salários mínimos anuais, ou seja, quem ganha menos de 33 950 euros. Para quem está neste patamar de valores existe um travão geral que limita o aumento anual da renda a 1 quinze avos do valor patrimonial do imóvel. Mas aquilo que efectivamente terá a pagar poderá ainda ser inferior, porque existe um esquema de taxas de esforço indexado ao rendimento mensal.
Já as famílias que ganham até 500 euros por mês terão a renda limitada a 50 euros. Ou seja, a taxa de esforço com a renda da casa não pode exceder 10% do seu rendimento, o que significa que, se actualmente já pagarem 45 euros, o senhorio só pode pedir mais 5 euros por mês. Para os que apresentam rendimentos entre os 500 e os 1500 euros, a taxa de esforço não pode ir além dos 17%, pelo que um agregado com um rendimento mensal nesta ordem de valor poderá pagar de renda um valor máximo de 250 euros.
Não se esqueça que, para este cálculo são tidos em conta todos os rendimentos brutos recebidos pelo agregado familiar. Apenas os valores pagos a título de subsídio de desemprego não são considerados, ou seja é mais fácil para estas pessoas não sofrerem aumentos.
O distrito de Lisboa lidera a lista destes pedidos, seguido pelas regiões do Porto e Setúbal
Os inquilinos com baixos rendimentos já podem beneficiar efectivamente da sua condição e não ver a sua renda actualizada. A nova lei do arrendamento entrou em vigor no início do ano mas só agora é que as Finanças passaram a ter uma aplicação informática que lhes permite passar o comprovativo de insuficiência económica solicitado pelos inquilinos.
Os tectos podem ser de 10% para rendimentos das famílias até 500 euros mensais, de 17% para agregados com rendimentos até 1500 euros e de 25% até 2829 euros.
Mas se até aqui, este pedido de carência económica tem travado o aumento de rendas, caso se venha a provar que o rendimento do arrendatário excede os limites descritos em 20%, o senhorio terá direito a uma indemnização e também a receber retroactivamente o valor da renda devida. Apesar de tudo, a reposição da renda não poderá exceder metade da diferença entre o valor antigo e o novo, agora pedido pelo senhorio.
De acordo com as contas do presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, já são 40 mil o número de pedidos de certificação de carência económica, para limitar os aumentos das rendas. Neste momento, há 27 mil processos a aguardar essa mesma actualização e, como tal, os processos de actualização estão suspensos. O distrito de Lisboa lidera a lista com maior número de registos deste tipo de pedidos (com mais de 15 mil), seguido pelo Porto (quase 5 mil) e Setúbal (mais de 3 mil). Com menos pedidos surgem os Açores, Bragança, Beja e Guarda.
Travar subidas Mas como podem ser impedidos os aumentos? Os inquilinos podem pedir junto das repartições de finanças um comprovativo de carência económica cujo rendimento anual bruto corrigido seja inferior a cinco salários mínimos anuais, ou seja, quem ganha menos de 33 950 euros. Para quem está neste patamar de valores existe um travão geral que limita o aumento anual da renda a 1 quinze avos do valor patrimonial do imóvel. Mas aquilo que efectivamente terá a pagar poderá ainda ser inferior, porque existe um esquema de taxas de esforço indexado ao rendimento mensal.
Já as famílias que ganham até 500 euros por mês terão a renda limitada a 50 euros. Ou seja, a taxa de esforço com a renda da casa não pode exceder 10% do seu rendimento, o que significa que, se actualmente já pagarem 45 euros, o senhorio só pode pedir mais 5 euros por mês. Para os que apresentam rendimentos entre os 500 e os 1500 euros, a taxa de esforço não pode ir além dos 17%, pelo que um agregado com um rendimento mensal nesta ordem de valor poderá pagar de renda um valor máximo de 250 euros.
Não se esqueça que, para este cálculo são tidos em conta todos os rendimentos brutos recebidos pelo agregado familiar. Apenas os valores pagos a título de subsídio de desemprego não são considerados, ou seja é mais fácil para estas pessoas não sofrerem aumentos.
15.7.13
Inquilinos Lisbonenses: 40 mil pessoas já pediram carência económica
in TSF
O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses diz que já são 40 mil os inquilinos que entregaram pedidos de certificação de carência económica, para limitar os aumentos das rendas.
Meneses Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, sublinha que cerca de 80 por cento dos inquilinos está a alegar carência económica, «com razão ou sem ela»
Romão Lavadinho garante que já são mais de 40 mil os pedidos de certificação de carência económica, para atenuar o aumento das rendas.
Os números mais recentes, da Comissão de Acompanhamento da nova lei, apontavam para 27 mil pedidos.
Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, diz que o número destes pedidos é elevado e atinge já os 80 por cento, o que provocou um impacto grande nos processos de atualiazação de rendas que ficaram em muitos casos parados devido à falta de comprovativos para a carência económica.
Mesmo com a nova regulamentação em vigor há ainda dúvidas sobre o cálculo do rendimento dos agregados. Romão Lavadinho lembra por exemplo, que o cálculo do IRS não deve incluir quem não tem direitos futuros sobre o arrendamento.
Por outro lado, o pagamento retroativo do aumento merece críticas dos inquilinos.
Para donos das casas não se colocam dúvidas. Meneses Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, considera que o Governo já tratou de esclarecer o ponto relativo ao cálculo do IRS.
O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses diz que já são 40 mil os inquilinos que entregaram pedidos de certificação de carência económica, para limitar os aumentos das rendas.
Meneses Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, sublinha que cerca de 80 por cento dos inquilinos está a alegar carência económica, «com razão ou sem ela»
Romão Lavadinho garante que já são mais de 40 mil os pedidos de certificação de carência económica, para atenuar o aumento das rendas.
Os números mais recentes, da Comissão de Acompanhamento da nova lei, apontavam para 27 mil pedidos.
Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, diz que o número destes pedidos é elevado e atinge já os 80 por cento, o que provocou um impacto grande nos processos de atualiazação de rendas que ficaram em muitos casos parados devido à falta de comprovativos para a carência económica.
Mesmo com a nova regulamentação em vigor há ainda dúvidas sobre o cálculo do rendimento dos agregados. Romão Lavadinho lembra por exemplo, que o cálculo do IRS não deve incluir quem não tem direitos futuros sobre o arrendamento.
Por outro lado, o pagamento retroativo do aumento merece críticas dos inquilinos.
Para donos das casas não se colocam dúvidas. Meneses Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, considera que o Governo já tratou de esclarecer o ponto relativo ao cálculo do IRS.
9.7.13
Mais de 27 mil inquilinos pediram carência económica
in Público on-line
Relatório da Comissão de Acompanhamento da reforma do arrendamento indica que distrito de Lisboa é o distrito com mais pedidos.
Mais de 27 mil inquilinos pediram, nos últimos seis meses, comprovativo de carência económica para limitar a actualização dos valores de rendas, ao abrigo da nova lei, segundo o primeiro relatório da comissão de acompanhamento da reforma do arrendamento.
Divulgado nesta terça-feira, o documento indica um total de 27.010 pessoas que pediram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma declaração do rendimento anual bruto corrigido (RABC), cujas emissões devem começar a ser emitidas no final deste mês.
O pedido de RABC suspende o processo de actualização do valor de rendas e quando é provado fixa tetos máximos para essas actualizações. Os limites podem ser de 10% para rendimentos das famílias até 500 euros mensais, de 17% para agregados com rendimentos até 1500 euros e de 25% até 2829 euros (segundo a tabela disponibilizada para 2011).
Além de indicar o final deste mês para a emissão dos comprovativos, a AT informou que o prazo de validade destes documentos é de 120 dias e já não de 90 dias.
O distrito de Lisboa está no topo da lista dos registos de pedidos de RABC, contabilizando 15.430, seguindo-se Porto (4.275) e Setúbal (3.016).
Com menos pedidos está a Região Autónoma dos Açores (07), Bragança (12), Beja e Guarda (33).
No projecto de relatório, ao qual a agência Lusa teve acesso em Maio, eram mais de 14.000 os inquilinos que tinham pedido o comprovativo de carência económica.
Nessa altura contabilizavam-se 14.124 pedidos, com o distrito de Lisboa a liderar as solicitações, com 7587, seguindo-se o Porto (2.886) e Setúbal (1.526). Com menos pedidos estavam os Açores (2), Bragança (7), Beja (25) e Guarda (27).
No relatório hoje divulgado, referente a Junho, é feito o histórico da actividade da comissão e lê-se que a Associação Nacional de Municípios Portugueses foi a única entidade que não apresentou contributos.
A 26 de Junho, na primeira reunião com o novo presidente, Rui Medeiros, a ANMP comunicou a sua saída desta comissão.
A alteração da presidência deu-se após o pedido de demissão de Tiago Duarte por divulgação de notícias sobre o projecto de relatório.
O novo responsável da comissão entendeu ser “adequado” submeter a aprovação o projecto elaborado pelo seu antecessor, com alterações resultantes dos contributos feitos. O documento foi aprovado.
No primeiro relatório trimestral, agora divulgado publicamente, consta o “esforço muito relevante por parte de todas as entidades envolvidas no sentido de informar a população”.
O balanço desse trabalho é positivo, por “não haver casos significativos em que o desconhecimento da lei tenha prejudicado gravemente inquilinos ou senhorios”.
Como ponto menos positivo é notado o “atraso” e a “inoperância” dos sistemas informáticos para emissão dos comprovativos do RABC e nos procedimentos do Balcão Nacional de Arrendamento.
Relatório da Comissão de Acompanhamento da reforma do arrendamento indica que distrito de Lisboa é o distrito com mais pedidos.
Mais de 27 mil inquilinos pediram, nos últimos seis meses, comprovativo de carência económica para limitar a actualização dos valores de rendas, ao abrigo da nova lei, segundo o primeiro relatório da comissão de acompanhamento da reforma do arrendamento.
Divulgado nesta terça-feira, o documento indica um total de 27.010 pessoas que pediram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma declaração do rendimento anual bruto corrigido (RABC), cujas emissões devem começar a ser emitidas no final deste mês.
O pedido de RABC suspende o processo de actualização do valor de rendas e quando é provado fixa tetos máximos para essas actualizações. Os limites podem ser de 10% para rendimentos das famílias até 500 euros mensais, de 17% para agregados com rendimentos até 1500 euros e de 25% até 2829 euros (segundo a tabela disponibilizada para 2011).
Além de indicar o final deste mês para a emissão dos comprovativos, a AT informou que o prazo de validade destes documentos é de 120 dias e já não de 90 dias.
O distrito de Lisboa está no topo da lista dos registos de pedidos de RABC, contabilizando 15.430, seguindo-se Porto (4.275) e Setúbal (3.016).
Com menos pedidos está a Região Autónoma dos Açores (07), Bragança (12), Beja e Guarda (33).
No projecto de relatório, ao qual a agência Lusa teve acesso em Maio, eram mais de 14.000 os inquilinos que tinham pedido o comprovativo de carência económica.
Nessa altura contabilizavam-se 14.124 pedidos, com o distrito de Lisboa a liderar as solicitações, com 7587, seguindo-se o Porto (2.886) e Setúbal (1.526). Com menos pedidos estavam os Açores (2), Bragança (7), Beja (25) e Guarda (27).
No relatório hoje divulgado, referente a Junho, é feito o histórico da actividade da comissão e lê-se que a Associação Nacional de Municípios Portugueses foi a única entidade que não apresentou contributos.
A 26 de Junho, na primeira reunião com o novo presidente, Rui Medeiros, a ANMP comunicou a sua saída desta comissão.
A alteração da presidência deu-se após o pedido de demissão de Tiago Duarte por divulgação de notícias sobre o projecto de relatório.
O novo responsável da comissão entendeu ser “adequado” submeter a aprovação o projecto elaborado pelo seu antecessor, com alterações resultantes dos contributos feitos. O documento foi aprovado.
No primeiro relatório trimestral, agora divulgado publicamente, consta o “esforço muito relevante por parte de todas as entidades envolvidas no sentido de informar a população”.
O balanço desse trabalho é positivo, por “não haver casos significativos em que o desconhecimento da lei tenha prejudicado gravemente inquilinos ou senhorios”.
Como ponto menos positivo é notado o “atraso” e a “inoperância” dos sistemas informáticos para emissão dos comprovativos do RABC e nos procedimentos do Balcão Nacional de Arrendamento.
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