Rui Martins, in Agência Ecclesia
O combate à pobreza e à exclusão social estará no centro das prioridades da União Europeia (UE) durante este ano. A coordenadora técnica da secção portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza, Sandra Araújo, pretende que em 2010 haja um reforço da protecção social e do rendimento mínimo.
A responsável considera que a estratégia de crescimento económico preconizada pela UE tem que ser acompanhada por medidas de protecção ao emprego e pela diminuição das diferenças entre ricos e pobres.
Agência Ecclesia - Um dos objectivos do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES) consiste na promoção de acções “com um impacte positivo na erradicação da pobreza e da exclusão social”. Diante da actual situação económica, será difícil deter o crescimento destes fenómenos e, mais ainda, erradicá-los…
Sandra Araújo - Exactamente. Mas esse objectivo, que é de facto muito ambicioso, não é totalmente descabido. Quando os trabalhos preparatórios do AECPES começaram, em 2007/8, estávamos longe de adivinhar o aparecimento da crise económica internacional e as suas consequências.
Este compromisso na luta contra a pobreza tem a ver com o fim de uma década iniciada com a assinatura, em 2000, da “Estratégia de Lisboa”. Passados 10 anos, esperava-se uma intervenção bem sucedida no combate à pobreza e à exclusão social. A verdade é que isso não se verificou, e portanto sentíamo-nos um pouco defraudados na expectativa que tínhamos. Por isso a Rede Europeia Anti-Pobreza fez muita pressão junto do Parlamento e da Comissão da UE para que houvesse uma avaliação séria das políticas sociais e dos esforços das instituições nacionais e internacionais. Pretende-se também que durante o AECPES as entidades estatais, as Organizações Não-Governamentais (ONG) e toda a sociedade civil estabeleçam um compromisso político e façam um esforço concertado na luta contra a pobreza.
AE - Com que resultados?
SA - É evidente que não esperamos acabar 2010 sem pobreza. O que queremos é alertar os decisores para uma Europa mais justa e equitativa e com medidas sociais mais adequadas. E também fazer pressão para que isso aconteça – é o lobby político que está em questão.
A Europa tem de pensar numa estratégia para a próxima década. Gostaria de salientar que há um documento de trabalho da Comissão Europeia, que está sob consulta até 15 de Janeiro. O texto é basicamente sobre o futuro da UE até 2020. A Rede Europeia Anti-Pobreza já reagiu e a secção portuguesa está neste momento a fazer um esforço para se pronunciar. É extremamente importante que as organizações da sociedade civil, e não só, se manifestem sobre esta proposta dado que ela estará no topo da agenda política da próxima cimeira europeia.
Redistribuir a riqueza
AE - Pensa que a erradicação da pobreza e a promoção da autonomia pessoal das pessoas em situação de carência se poderão concretizar com o actual modelo de desenvolvimento económico?
SA - Há uma aposta europeia no crescimento económico, com vista à criação de empregos. Obviamente que esta tem que ser uma das prioridades – não negamos essa evidência. Mas não chega. É preciso que a riqueza seja bem distribuída, e esse é que é que o problema do modelo social europeu. No nosso país, o nível das desigualdades sociais – um dos maiores da UE – é muito significativo. Também sabemos que Portugal tem uma taxa elevada de trabalhadores pobres - apesar de terem emprego, muitas pessoas não saem debaixo da linha de pobreza.
Tem de haver um trabalho muito concertado de todos os parceiros económicos e sociais, no sentido de se repensarem estas políticas. Esta mudança não será possível só pela via do crescimento económico, que desconhecemos quando ocorrerá. Vai ser também necessário redistribuir a riqueza gerada.
AE - Tirar aos que têm mais não será uma medida popular…
SA - Não é popular e não é fácil. Exige uma mudança de mentalidades e exige que se mudem as formas de actuar.
Portugal precisa de mais “energia política”
AE - O que é que este ano vai trazer de novidade no combate à pobreza e à exclusão em Portugal?
SA - O discurso de Ano Novo do Presidente da República não foi nada animador. Nós tememos que em Portugal estes problemas continuem a sentir-se com muita intensidade, pelo que é necessário ter mais energia política. É preciso também que os cidadãos percebam as causas da pobreza e da exclusão e que compreendam melhor estes fenómenos. Enquanto não assumirmos estas realidades como uma responsabilidade colectiva, dificilmente conseguiremos ter algum impacto positivo na erradicação da pobreza.
Nestes momentos de crise, a vertente assistencialista não pode ser negligenciada - as pessoas precisam de comer e precisam de apoio, pelo que a satisfação dessas carências é inadiável. Mas, no nosso entender, não podemos ter uma intervenção que seja apenas dirigida para as consequências. É preciso também combater as causas da pobreza.
Promover o envolvimento de toda a sociedade
AE - Qual tem sido o envolvimento da sociedade portuguesa neste Ano Europeu?
SA - Esperamos que 2010 seja uma grande oportunidade para se investir na participação de toda a sociedade civil e das pessoas em situação de pobreza. Esta vertente, em que temos trabalhado desde há alguns anos, será uma prioridade para nós.
Neste momento já temos um conselho consultivo constituído por pessoas em situação de pobreza ou de exclusão, provenientes de cada um dos distritos do país. Este organismo, que ao longo do ano vai ter reuniões periódicas com a equipa técnica da Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, procurará apresentar ideias de actividades e participará no desenvolvimento das acções e na sua avaliação.
Por outro lado, animámos as ONG’s nossas associadas a incluírem nos seus programas anuais campanhas informativas e de sensibilização, bem como debates sobre a pobreza e a exclusão social. Além disso, os nossos núcleos, que se distribuem por todos os distritos, estão a trabalhar a nível local com pessoas em situações de pobreza.
Apresentámos também 18 candidaturas ao programa do AECPES, em parceria com ONG, autarquias e escolas. Estão também envolvidas empresas de comunicação e informação e alguns media, que serão nossos parceiros nos projectos que forem aprovados.
Há ainda uma iniciativa muito interessante a decorrer em um ou dois estabelecimentos de ensino por distrito, denominada “Escolas Contra a Pobreza”. Muitos alunos estão a trabalhar este tema com projectos de investigação, realização de trabalhos práticos, visitas às instituições, e recolha de alimentos e de vestuário.
Esta Terça-feira [5 de Janeiro] haverá uma sessão de inauguração do AECPSE, na Escola Artística Soares dos Reis, no Porto. O encontro será marcado pela apresentação de uma peça de ourivesaria alusiva ao Ano Europeu, feita pelos alunos.
Neste sentido, as dimensões da participação e da sensibilização são para nós o grande desafio deste Ano Europeu.
5.1.10
4.1.10
"Não há verdadeira redução da despesa sem privatização de serviços"
Por Sérgio Aníbal, in Jornal Público
O ex-ministro da Economia diz o que pensa que tem de ser feito para corrigir o défice público, incluindo a privatização de escolas e hospitais
Daniel Bessa, actual director-geral da Cotec Portugal, diz que a retoma vai ser lenta e que é preciso começar a cortar o défice, com medidas mais ousadas do lado da despesa.
Em 2010, devemos preocupar-nos mais com o endividamento ou em garantir a retoma da economia?
A ideia mais consensual é a de que em períodos de recessão económica as contas públicas não são uma prioridade. É uma ideia muito keynesiana. A proposta de Keynes - e muita gente fala do senhor sem nunca ter lido uma linha - é a de um orçamento estruturalmente equilibrado que em períodos de má conjuntura pode ser deficitário, mas que em períodos de boas conjunturas deve ser excedentário. O problema é que, em Portugal, apenas quando temos a recessão é que as pessoas se lembram de Keynes. Ainda antes da recessão, já tínhamos um défice, e agora o que temos não é um défice qualquer. As finanças públicas deterioraram-se muito.
Surpreendeu-o o que aconteceu nos últimos meses?
Não sei se as contas se deterioram muito nos últimos meses, mas foi nos últimos meses que se ficou a saber mais sobre a sua deterioração. Acho que isso não acontece assim, de um mês para o outro. E é por isso que não há espaço para continuar a agravar o défice em 2010. Acho que já chega. Este ano tem de se dar sinais de uma recuperação nas contas públicas. E, se bem entendi, as últimas coisas que ouvi do lado do Governo apontam no sentido de ter de se fazer alguma coisa para reduzir o défice público já este ano.
Mas isso não reduz ainda mais a esperança numa retoma?
A esperança tem de vir de outro lado. A esperança não pode vir da despesa pública. Tem que vir da criação de empresas, do apoio ao investimento, muito mais privado do que público, da atracção do investimento directo estrangeiro.
Mas a verdade é que temos um problema de crescimento e emprego no curto prazo...
Mas não podemos fazer como aqueles que só se lembram da Santa Bárbara quando troveja. Estas políticas de promoção do investimento são realmente de longo prazo, mas temos de fazer alguma coisa por isso agora.
A curto prazo, temos de nos resignar com a expectativa de manutenção de um crescimento lento na economia portuguesa?
O problema é que a economia portuguesa deteriorou completamente as bases do seu crescimento a partir do início dos anos 90. Toda a década de 90 foi má. Numa conjuntura muito favorável foram dados sinais errados aos empresários: o aumento da despesa pública e a descida das taças de juro. Durante dez anos, os empresários portugueses beneficiaram de um aumento da procura interna que os dispensou de procurar mercados externos. Deixámos subir muito os custos, as exportações portaram-se mal e as importações cresceram rapidamente. Quando o engenheiro Guterres falou no pântano, não era apenas o pântano político. Mais importante que isso era o pântano económico em que o país já estava.
Mas já passaram muitos anos...
A partir desse momento tem sido sempre a conter. E em relação às exportações, não é possível fazê-las subir de um momento para o outro. Não vejo outra solução que não seja aumentar o conteúdo tecnológico das exportações portuguesas. Por exemplo, a ideia dos pólos de competitividade, que o ministro Manuel Pinho promoveu, parece-me uma boa ideia. Não consigo estar em desacordo com ela. Fico é preocupado com o seu grau de execução.
Porquê?
Pergunto-me muitas vezes se já chegou um euro a um pólo de competitividade. E para dizer verdade, penso que em alguns deles não chegou mesmo.
Mas por ineficácia do Governo ou porque as empresas não apresentam projectos?
Acho que é também devido às empresas e ao associativismo empresarial. O associativismo empresarial envolve-se muitas vezes nestes programas como uma forma de se financiar. A capacidade de autofinanciamento dos privados, nomeadamente do associativismo empresarial, é muito baixa. Mas confrange-me que, por esta razão ou por outra qualquer, o grau de execução seja tão baixo. A Cotec esteve muito envolvida no pólo de competitividade da área florestal e seguimos de perto o cluster da área alimentar e eu pergunto: já veio algum dinheiro do Governo? Parece que não. Porquê? Porque estão todos à espera uns dos outros. O Estado está à espera que os privados gastem porque quer comparticipar aposteriori. Os privados dizem que não têm dinheiro e que precisam de dinheiro para fazer alguma coisa.
O que é que se pode fazer para resolver o problema?
Têm de se tomar medidas arrojadas. Provavelmente numa base de confiança e, depois, também de severidade para quem não cumprir. Quem anda nesse mundo dos projectos financiados pelo Estado sabe os dramas das empresas que começam a pedir aos fornecedores uma factura ainda antes de o equipamento e o serviço serem entregues porque precisam de uma factura para submeter ao QREN e assim receber o dinheiro para fazer efectivamente a compra. Isto denota um círculo vicioso que não se está a conseguir ultrapassar.
Não há também aversão ao risco das empresas portuguesas?
Não é só aversão ao risco. Muitas vezes há verdadeiros problemas financeiros. Uma linha de financiamento para esse tipo de situação pode fazer sentido. Porque Portugal tem financiamento.
Defende uma política de austeridade na despesa. Porquê?
Não tenho dúvidas de que será necessária porque a alternativa, por via fiscal, seria impossível. Se eu quisesse resolver as coisas apenas através de um aumento do IVA, a taxa normal teria de ir para 35 por cento. Se quisesse resolver só com o IRS, a taxa máxima teria de subir até 87 por cento. Um pacote usando os dois impostos, dava um IVA de 23 por cento e um IRS de 52 por cento. São medidas muito violentas e portanto não há alternativa à redução da despesa.
Mas cortar onde?
Não há verdadeira redução da despesa que não passe pela privatização de alguns serviços. Porque as outras alternativas é mandar funcionários públicos embora ou reduzir nominalmente os salários. Os países que enfrentaram esta questão de frente com bons resultados fizeram-no privatizando.
O quê concretamente?
Escolas e hospitais. As escolas continuariam de pé e os hospitais também, mas o Estado sai e os particulares vão ter de pagar, com políticas de apoio para os mais baixos rendimentos.
E a qualidade dos serviços não se ressentiria?
Não estou muito convencido disso. Tem efeitos reais no que diz respeito às pessoas. É evidente que custa menos mandar os filhos para os hospitais e escolas públicas. Agora, não estou convencido de que a qualidade dos serviços públicos seja melhor.
Tem boa impressão das parcerias público-privadas realizadas na saúde?
Mas aí o Estado precisa de regular melhor. O Estado foi longe de mais na despesa, mas foi pouco longe na sua função reguladora. O Estado precisa de ganhar competências nessas áreas. Eu vi negociações de PPP em que os meios humanos com que o Estado avança estão completamente desconformes com os meios humanos, constituídos por juristas, economistas e financeiros, apresentados pelos privados.
E consegue imaginar uma privatização desses sectores em que o Estado não avançasse com essa desvantagem?
Percebo que o Estado esteja fragilizado, mas há consultoras internacionais que podem ser chamadas. Eu percebo as dificuldades todas: não se pode mexer no câmbio, não se vai despedir funcionários, não se vai reduzir os salários, não se vai subir o IRS, não se vai subir o IVA. E então? O que eu sei é que alguma coisa tem de ser feita, porque se não for, os credores resolvem o problema. Já estão a resolver pelo preço, mas podem resolver pelo volume. O dr. Soares uma vez chamou-me anjinho. Só um anjinho é que fala de privatizações, de reduzir os salários da função pública, de subir o IVA para valores elevados. Mas o que digo é que é preciso um anjinho para acreditar que tudo pode continuar na mesma.
O ex-ministro da Economia diz o que pensa que tem de ser feito para corrigir o défice público, incluindo a privatização de escolas e hospitais
Daniel Bessa, actual director-geral da Cotec Portugal, diz que a retoma vai ser lenta e que é preciso começar a cortar o défice, com medidas mais ousadas do lado da despesa.
Em 2010, devemos preocupar-nos mais com o endividamento ou em garantir a retoma da economia?
A ideia mais consensual é a de que em períodos de recessão económica as contas públicas não são uma prioridade. É uma ideia muito keynesiana. A proposta de Keynes - e muita gente fala do senhor sem nunca ter lido uma linha - é a de um orçamento estruturalmente equilibrado que em períodos de má conjuntura pode ser deficitário, mas que em períodos de boas conjunturas deve ser excedentário. O problema é que, em Portugal, apenas quando temos a recessão é que as pessoas se lembram de Keynes. Ainda antes da recessão, já tínhamos um défice, e agora o que temos não é um défice qualquer. As finanças públicas deterioraram-se muito.
Surpreendeu-o o que aconteceu nos últimos meses?
Não sei se as contas se deterioram muito nos últimos meses, mas foi nos últimos meses que se ficou a saber mais sobre a sua deterioração. Acho que isso não acontece assim, de um mês para o outro. E é por isso que não há espaço para continuar a agravar o défice em 2010. Acho que já chega. Este ano tem de se dar sinais de uma recuperação nas contas públicas. E, se bem entendi, as últimas coisas que ouvi do lado do Governo apontam no sentido de ter de se fazer alguma coisa para reduzir o défice público já este ano.
Mas isso não reduz ainda mais a esperança numa retoma?
A esperança tem de vir de outro lado. A esperança não pode vir da despesa pública. Tem que vir da criação de empresas, do apoio ao investimento, muito mais privado do que público, da atracção do investimento directo estrangeiro.
Mas a verdade é que temos um problema de crescimento e emprego no curto prazo...
Mas não podemos fazer como aqueles que só se lembram da Santa Bárbara quando troveja. Estas políticas de promoção do investimento são realmente de longo prazo, mas temos de fazer alguma coisa por isso agora.
A curto prazo, temos de nos resignar com a expectativa de manutenção de um crescimento lento na economia portuguesa?
O problema é que a economia portuguesa deteriorou completamente as bases do seu crescimento a partir do início dos anos 90. Toda a década de 90 foi má. Numa conjuntura muito favorável foram dados sinais errados aos empresários: o aumento da despesa pública e a descida das taças de juro. Durante dez anos, os empresários portugueses beneficiaram de um aumento da procura interna que os dispensou de procurar mercados externos. Deixámos subir muito os custos, as exportações portaram-se mal e as importações cresceram rapidamente. Quando o engenheiro Guterres falou no pântano, não era apenas o pântano político. Mais importante que isso era o pântano económico em que o país já estava.
Mas já passaram muitos anos...
A partir desse momento tem sido sempre a conter. E em relação às exportações, não é possível fazê-las subir de um momento para o outro. Não vejo outra solução que não seja aumentar o conteúdo tecnológico das exportações portuguesas. Por exemplo, a ideia dos pólos de competitividade, que o ministro Manuel Pinho promoveu, parece-me uma boa ideia. Não consigo estar em desacordo com ela. Fico é preocupado com o seu grau de execução.
Porquê?
Pergunto-me muitas vezes se já chegou um euro a um pólo de competitividade. E para dizer verdade, penso que em alguns deles não chegou mesmo.
Mas por ineficácia do Governo ou porque as empresas não apresentam projectos?
Acho que é também devido às empresas e ao associativismo empresarial. O associativismo empresarial envolve-se muitas vezes nestes programas como uma forma de se financiar. A capacidade de autofinanciamento dos privados, nomeadamente do associativismo empresarial, é muito baixa. Mas confrange-me que, por esta razão ou por outra qualquer, o grau de execução seja tão baixo. A Cotec esteve muito envolvida no pólo de competitividade da área florestal e seguimos de perto o cluster da área alimentar e eu pergunto: já veio algum dinheiro do Governo? Parece que não. Porquê? Porque estão todos à espera uns dos outros. O Estado está à espera que os privados gastem porque quer comparticipar aposteriori. Os privados dizem que não têm dinheiro e que precisam de dinheiro para fazer alguma coisa.
O que é que se pode fazer para resolver o problema?
Têm de se tomar medidas arrojadas. Provavelmente numa base de confiança e, depois, também de severidade para quem não cumprir. Quem anda nesse mundo dos projectos financiados pelo Estado sabe os dramas das empresas que começam a pedir aos fornecedores uma factura ainda antes de o equipamento e o serviço serem entregues porque precisam de uma factura para submeter ao QREN e assim receber o dinheiro para fazer efectivamente a compra. Isto denota um círculo vicioso que não se está a conseguir ultrapassar.
Não há também aversão ao risco das empresas portuguesas?
Não é só aversão ao risco. Muitas vezes há verdadeiros problemas financeiros. Uma linha de financiamento para esse tipo de situação pode fazer sentido. Porque Portugal tem financiamento.
Defende uma política de austeridade na despesa. Porquê?
Não tenho dúvidas de que será necessária porque a alternativa, por via fiscal, seria impossível. Se eu quisesse resolver as coisas apenas através de um aumento do IVA, a taxa normal teria de ir para 35 por cento. Se quisesse resolver só com o IRS, a taxa máxima teria de subir até 87 por cento. Um pacote usando os dois impostos, dava um IVA de 23 por cento e um IRS de 52 por cento. São medidas muito violentas e portanto não há alternativa à redução da despesa.
Mas cortar onde?
Não há verdadeira redução da despesa que não passe pela privatização de alguns serviços. Porque as outras alternativas é mandar funcionários públicos embora ou reduzir nominalmente os salários. Os países que enfrentaram esta questão de frente com bons resultados fizeram-no privatizando.
O quê concretamente?
Escolas e hospitais. As escolas continuariam de pé e os hospitais também, mas o Estado sai e os particulares vão ter de pagar, com políticas de apoio para os mais baixos rendimentos.
E a qualidade dos serviços não se ressentiria?
Não estou muito convencido disso. Tem efeitos reais no que diz respeito às pessoas. É evidente que custa menos mandar os filhos para os hospitais e escolas públicas. Agora, não estou convencido de que a qualidade dos serviços públicos seja melhor.
Tem boa impressão das parcerias público-privadas realizadas na saúde?
Mas aí o Estado precisa de regular melhor. O Estado foi longe de mais na despesa, mas foi pouco longe na sua função reguladora. O Estado precisa de ganhar competências nessas áreas. Eu vi negociações de PPP em que os meios humanos com que o Estado avança estão completamente desconformes com os meios humanos, constituídos por juristas, economistas e financeiros, apresentados pelos privados.
E consegue imaginar uma privatização desses sectores em que o Estado não avançasse com essa desvantagem?
Percebo que o Estado esteja fragilizado, mas há consultoras internacionais que podem ser chamadas. Eu percebo as dificuldades todas: não se pode mexer no câmbio, não se vai despedir funcionários, não se vai reduzir os salários, não se vai subir o IRS, não se vai subir o IVA. E então? O que eu sei é que alguma coisa tem de ser feita, porque se não for, os credores resolvem o problema. Já estão a resolver pelo preço, mas podem resolver pelo volume. O dr. Soares uma vez chamou-me anjinho. Só um anjinho é que fala de privatizações, de reduzir os salários da função pública, de subir o IVA para valores elevados. Mas o que digo é que é preciso um anjinho para acreditar que tudo pode continuar na mesma.
É proibido falar de pobreza na Madeira
Por Tolentino de Nóbrega, in Jornal Público
Há dois anos Jardim demitiu o director da Segurança Social por revelar que um quinto dos madeirenses vive no limiar da pobreza. Agora foi um padre. A diocese nega
A Diocese do Funchal negou ter "dispensado" o vigário-geral da Sé por pressões do Governo Regional da Madeira. A transferência do cónego Manuel Martins para Machico, processada a poucos dias das eleições autárquicas e legislativas, ocorreu, diz, devido ao seu "desejo pessoal de fazer uma nova experiência pastoral", fora daquele arciprestado onde trabalhava há 18 anos.
O presidente da Rede Europeia Antipobreza, padre Jardim Moreira, denunciou sábado na RTP-N que por detrás desta transferência estiveram pressões políticas exercidas sobre a Diocese do Funchal pelo facto de o cónego ter falado, nas suas homilias, "na defesa das crianças e dos pobres". Afirmou ainda que o governo regional terá criado uma comissão para "investigar" se o sacerdote era comunista. "Este caso tem de ser denunciado, porque não é possível que no Estado português, onde há separação do Estado e da Igreja, não haja liberdade de pregar pela defesa dos pobres e que isso seja penalizado", afirmou Jardim Moreira, lamentando que haja "regiões do país onde não é permitido pregar o evangelho, o amor, apontar as mazelas reais".
Em nota distribuída pelo gabinete de comunicação social, a diocese diz que as afirmações de Jardim Moreira "são falsas e caluniosas". Garantindo que o bispo D. António Carrilho não cede a pressões de ninguém, o seu porta-voz adianta que aquele padre "devia meter-se mais na sua vida e não falar ou denunciar situações que desconhece", porque "está a leste do que aconteceu" e da "nossa realidade eclesiástica e social".
O cónego Manuel Martins mantém-se indisponível para falar da situação que o governo regional não comenta por, alega, tratar-se de uma questão da diocese. No entanto, o executivo de Alberto João Jardim não ficou em silêncio quando, em Junho passado, numa homilia, o cónego Manuel Martins se insurgiu contra o poder regional por recusar no Parlamento regional medidas de combate à pobreza, afirmando haver organismos onde podem dirigir-se os pobres. "Conhecendo como conheço a falsidade de tantas medidas anunciadas de combate à pobreza e situações de miséria e de fome de tantas famílias, onde estão esses organismos de ajuda para que eu possa indicá-los aos muitos pobres que diariamente na igreja pedem ajuda", questionou.
O cónego tem apontado casos sociais que precisam de ajuda por causa do "desemprego, alcoolismo, droga", de "famílias jovens que não podem pagar o crédito à habitação" ou o "pão para os filhos", e de "famílias que têm idosos acamados e doentes, casais que esperam e desesperam meses à espera de uma reunião com os agentes da Segurança Social para pedir ajuda". Noutra liturgia, alertou para o surgimento de "novos pobres", clarificando que o seu objectivo "não é atacar ninguém, mas alertar para esta situação de miséria que se vive, por forma a despertar as consciências", porque "quem tem fome quer pão".
Os tempos exigem "soluções criativas aos governantes" e não tanto "discursos falaciosos", disse noutra homilia. "Governar em "tempo de vacas gordas" será mais ou menos fácil, mas é nos momentos difíceis que se vê o que é um bom governo", concluiu o padre, que a 26 de Setembro deixou um púlpito mais mediático e regressou às pacatas origens de Machico, com a ingrata missão de cumulativamente administrar a paróquia da Ribeira Seca, tendo de afastar o padre Martins Júnior que aí continua, apesar de suspenso ad divinis, há três décadas, num processo não ultrapassado pelo actual bispo.
À denúncia das "situações dramáticas de injustiças sociais gritantes que causam tanta indignação e muitas vezes levam-nos à revolta", o governo regional reagiu então, de imediato, para esclarecer que "tem vindo a conceder um forte apoio ao trabalho social realizado pelas várias instituições públicas e particulares de solidariedade social, muitas das quais ligadas à Igreja Católica". A propósito revelou que no âmbito do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados foram beneficiadas 77 instituições entre mediadoras e beneficiadas directas, através das quais foram apoiadas 9916 pessoas.
Mas este número fica muito aquém dos 55 mil pobres que há dois anos o director regional da Segurança Social, Roque Martins, disse existirem na Madeira, correspondendo a um quinto da população. Por tal revelação aquele dirigente da administração regional foi afastado pelo governo de Jardim, segundo o qual "só temos quatro por cento a viver com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza". De acordo com um estudo de Alfredo Bruto da Costa, feito em 2008, mais de metade da população madeirense está vulnerável à pobreza e 15,1 por cento vive em situação de pobreza persistente.
26 de Setembro foi quando o cónego Manuel Martins deixou de ser vigário-geral da Sé da do Funchal e passou para a paróquia do Machico
Há dois anos Jardim demitiu o director da Segurança Social por revelar que um quinto dos madeirenses vive no limiar da pobreza. Agora foi um padre. A diocese nega
A Diocese do Funchal negou ter "dispensado" o vigário-geral da Sé por pressões do Governo Regional da Madeira. A transferência do cónego Manuel Martins para Machico, processada a poucos dias das eleições autárquicas e legislativas, ocorreu, diz, devido ao seu "desejo pessoal de fazer uma nova experiência pastoral", fora daquele arciprestado onde trabalhava há 18 anos.
O presidente da Rede Europeia Antipobreza, padre Jardim Moreira, denunciou sábado na RTP-N que por detrás desta transferência estiveram pressões políticas exercidas sobre a Diocese do Funchal pelo facto de o cónego ter falado, nas suas homilias, "na defesa das crianças e dos pobres". Afirmou ainda que o governo regional terá criado uma comissão para "investigar" se o sacerdote era comunista. "Este caso tem de ser denunciado, porque não é possível que no Estado português, onde há separação do Estado e da Igreja, não haja liberdade de pregar pela defesa dos pobres e que isso seja penalizado", afirmou Jardim Moreira, lamentando que haja "regiões do país onde não é permitido pregar o evangelho, o amor, apontar as mazelas reais".
Em nota distribuída pelo gabinete de comunicação social, a diocese diz que as afirmações de Jardim Moreira "são falsas e caluniosas". Garantindo que o bispo D. António Carrilho não cede a pressões de ninguém, o seu porta-voz adianta que aquele padre "devia meter-se mais na sua vida e não falar ou denunciar situações que desconhece", porque "está a leste do que aconteceu" e da "nossa realidade eclesiástica e social".
O cónego Manuel Martins mantém-se indisponível para falar da situação que o governo regional não comenta por, alega, tratar-se de uma questão da diocese. No entanto, o executivo de Alberto João Jardim não ficou em silêncio quando, em Junho passado, numa homilia, o cónego Manuel Martins se insurgiu contra o poder regional por recusar no Parlamento regional medidas de combate à pobreza, afirmando haver organismos onde podem dirigir-se os pobres. "Conhecendo como conheço a falsidade de tantas medidas anunciadas de combate à pobreza e situações de miséria e de fome de tantas famílias, onde estão esses organismos de ajuda para que eu possa indicá-los aos muitos pobres que diariamente na igreja pedem ajuda", questionou.
O cónego tem apontado casos sociais que precisam de ajuda por causa do "desemprego, alcoolismo, droga", de "famílias jovens que não podem pagar o crédito à habitação" ou o "pão para os filhos", e de "famílias que têm idosos acamados e doentes, casais que esperam e desesperam meses à espera de uma reunião com os agentes da Segurança Social para pedir ajuda". Noutra liturgia, alertou para o surgimento de "novos pobres", clarificando que o seu objectivo "não é atacar ninguém, mas alertar para esta situação de miséria que se vive, por forma a despertar as consciências", porque "quem tem fome quer pão".
Os tempos exigem "soluções criativas aos governantes" e não tanto "discursos falaciosos", disse noutra homilia. "Governar em "tempo de vacas gordas" será mais ou menos fácil, mas é nos momentos difíceis que se vê o que é um bom governo", concluiu o padre, que a 26 de Setembro deixou um púlpito mais mediático e regressou às pacatas origens de Machico, com a ingrata missão de cumulativamente administrar a paróquia da Ribeira Seca, tendo de afastar o padre Martins Júnior que aí continua, apesar de suspenso ad divinis, há três décadas, num processo não ultrapassado pelo actual bispo.
À denúncia das "situações dramáticas de injustiças sociais gritantes que causam tanta indignação e muitas vezes levam-nos à revolta", o governo regional reagiu então, de imediato, para esclarecer que "tem vindo a conceder um forte apoio ao trabalho social realizado pelas várias instituições públicas e particulares de solidariedade social, muitas das quais ligadas à Igreja Católica". A propósito revelou que no âmbito do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados foram beneficiadas 77 instituições entre mediadoras e beneficiadas directas, através das quais foram apoiadas 9916 pessoas.
Mas este número fica muito aquém dos 55 mil pobres que há dois anos o director regional da Segurança Social, Roque Martins, disse existirem na Madeira, correspondendo a um quinto da população. Por tal revelação aquele dirigente da administração regional foi afastado pelo governo de Jardim, segundo o qual "só temos quatro por cento a viver com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza". De acordo com um estudo de Alfredo Bruto da Costa, feito em 2008, mais de metade da população madeirense está vulnerável à pobreza e 15,1 por cento vive em situação de pobreza persistente.
26 de Setembro foi quando o cónego Manuel Martins deixou de ser vigário-geral da Sé da do Funchal e passou para a paróquia do Machico
Há 170 mil desempregados que não recebem subsídio
in Diário de Notícias
O número de pessoas que não têm qualquer apoio cresceu mais de 10% face a 2008
Em Portugal, há 170 mil desempregados que não recebem qualquer subsídio, quase mais 16 mil pessoas (10%) que há um ano. Porque não trabalharam o número de dias mínimo para ter acesso aos apoios ou estão sem trabalho há tanto tempo que já os esgotaram.
Segundo o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu, em Novembro, para 523 680, mais 28,2% que há um ano; a Segurança Social, por seu lado, revela que só 353 387 pessoas eram, nessa data, beneficiários do subsídio de desemprego. Um terço dos quais recebe o subsídio social de desemprego, destinado a pessoas de baixo rendimento e que já esgotaram o prazo normal do subsídio sem encontrar trabalho. Mesmo assim há mais 99 mil (39%) de-sempregados a receber esta prestação que em Novembro de 2008.
"As recentes medidas anunciadas pelo Governo, como o alargamento do período de garantia - os desempregados só precisam de trabalhar 365 dias para ter acesso ao subsídio, em vez dos anteriores 450 dias -, são ainda muito recentes e não se reflectem nesses números", lembra João Proença, secretário-geral da UGT. Mas defende que é necessário "fazer uma avaliação de toda a situação para detectar os problemas e, se for caso disso, fazer um forcing na protecção aos desempregados, sobretudo às famílias mais desfavorecidas com filhos menores".
Do total de beneficiários do subsídio, a maioria são mulheres (mais de 183 mil), operárias não qualificadas afectadas, sobretudo, pela falência de muitas das indústrias tradicionais, como o têxtil e o calçado. Por isso, pouco menos de metade (66 mil) recebe o subsídio social. Os homens beneficiários da prestação de desemprego são menos - 170 mil. Com uma particularidade preocupante: a maior fatia, mais de 68 mil, está na faixa etária entre os 45 e os 64 anos.
O Norte é a região do País mais abalada pela vaga de despedimentos e encerramentos de empresas. E os resultados estão à vista: há 128 mil pessoas a receber subsídio de desemprego, com destaque para o Porto (78 661) e Aveiro (36 626). Lisboa e Vale do Tejo surge bem atrás, com 106 mil beneficiários desta prestação social. Pela positiva, destaca-se a região dos Açores, onde apenas 4267 pessoas recebem subsídio de desemprego.
Sintoma do agravamento do mercado do trabalho nos últimos meses, depois de umas pequenas tréguas no Verão, os novos pedidos de subsídio de desemprego não param de crescer. Em Novembro foram deferidos nada menos de 24 125 pedidos, mais 9,8% que no mesmo mês de 2008. Destes, 6600 eram subsídios sociais de desemprego, que têm vindo a ganhar peso desde que o Governo alargou os critérios de acesso - passaram a ter direito todos os agregados familiares com um rendimento mensal por pessoa de 461 euros, em vez dos 365 euros anteriores.
João Proença defende que, da-da a situação preocupante actual, poderiam ser criadas medidas, de carácter transitório, para "facilitar o acesso à reforma antecipada dos trabalhadores mais idosos e de inserção dos jovens no mercado do trabalho". Mas sempre com muito cuidado, para evitar criar situações perversas, avisa.
O número de pessoas que não têm qualquer apoio cresceu mais de 10% face a 2008
Em Portugal, há 170 mil desempregados que não recebem qualquer subsídio, quase mais 16 mil pessoas (10%) que há um ano. Porque não trabalharam o número de dias mínimo para ter acesso aos apoios ou estão sem trabalho há tanto tempo que já os esgotaram.
Segundo o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu, em Novembro, para 523 680, mais 28,2% que há um ano; a Segurança Social, por seu lado, revela que só 353 387 pessoas eram, nessa data, beneficiários do subsídio de desemprego. Um terço dos quais recebe o subsídio social de desemprego, destinado a pessoas de baixo rendimento e que já esgotaram o prazo normal do subsídio sem encontrar trabalho. Mesmo assim há mais 99 mil (39%) de-sempregados a receber esta prestação que em Novembro de 2008.
"As recentes medidas anunciadas pelo Governo, como o alargamento do período de garantia - os desempregados só precisam de trabalhar 365 dias para ter acesso ao subsídio, em vez dos anteriores 450 dias -, são ainda muito recentes e não se reflectem nesses números", lembra João Proença, secretário-geral da UGT. Mas defende que é necessário "fazer uma avaliação de toda a situação para detectar os problemas e, se for caso disso, fazer um forcing na protecção aos desempregados, sobretudo às famílias mais desfavorecidas com filhos menores".
Do total de beneficiários do subsídio, a maioria são mulheres (mais de 183 mil), operárias não qualificadas afectadas, sobretudo, pela falência de muitas das indústrias tradicionais, como o têxtil e o calçado. Por isso, pouco menos de metade (66 mil) recebe o subsídio social. Os homens beneficiários da prestação de desemprego são menos - 170 mil. Com uma particularidade preocupante: a maior fatia, mais de 68 mil, está na faixa etária entre os 45 e os 64 anos.
O Norte é a região do País mais abalada pela vaga de despedimentos e encerramentos de empresas. E os resultados estão à vista: há 128 mil pessoas a receber subsídio de desemprego, com destaque para o Porto (78 661) e Aveiro (36 626). Lisboa e Vale do Tejo surge bem atrás, com 106 mil beneficiários desta prestação social. Pela positiva, destaca-se a região dos Açores, onde apenas 4267 pessoas recebem subsídio de desemprego.
Sintoma do agravamento do mercado do trabalho nos últimos meses, depois de umas pequenas tréguas no Verão, os novos pedidos de subsídio de desemprego não param de crescer. Em Novembro foram deferidos nada menos de 24 125 pedidos, mais 9,8% que no mesmo mês de 2008. Destes, 6600 eram subsídios sociais de desemprego, que têm vindo a ganhar peso desde que o Governo alargou os critérios de acesso - passaram a ter direito todos os agregados familiares com um rendimento mensal por pessoa de 461 euros, em vez dos 365 euros anteriores.
João Proença defende que, da-da a situação preocupante actual, poderiam ser criadas medidas, de carácter transitório, para "facilitar o acesso à reforma antecipada dos trabalhadores mais idosos e de inserção dos jovens no mercado do trabalho". Mas sempre com muito cuidado, para evitar criar situações perversas, avisa.
Trabalhadores reformam-se aos 63 anos
in Jornal de Notícias
A idade oficial da reforma é de 65 anos, mas, em média, os trabalhadores reformam-se aos 63 anos de idade, uma subida face aos 62,7 anos com que se aposentavam em 2005, disse à Lusa o Ministério do Trabalho.
Por outro lado, existiam em Setembro 43 mil pessoas que, apesar de já terem atingido a idade da reforma, continuavam a trabalhar. Desses, a maioria está aposentada mas ainda trabalha.
Os pensionistas trabalhadores descontam 23,1% do salário para a Segurança Social. Quando entrar em vigor o Código Contributivo, passarão a descontar 23,9%, sendo o aumento suportado pela entidade empregadora.
A idade oficial da reforma é de 65 anos, mas, em média, os trabalhadores reformam-se aos 63 anos de idade, uma subida face aos 62,7 anos com que se aposentavam em 2005, disse à Lusa o Ministério do Trabalho.
Por outro lado, existiam em Setembro 43 mil pessoas que, apesar de já terem atingido a idade da reforma, continuavam a trabalhar. Desses, a maioria está aposentada mas ainda trabalha.
Os pensionistas trabalhadores descontam 23,1% do salário para a Segurança Social. Quando entrar em vigor o Código Contributivo, passarão a descontar 23,9%, sendo o aumento suportado pela entidade empregadora.
Construção poderá chegar aos 95 mil desempregados
Virgínia Alves, in Jornal de Notícias
Empresas receiam nova quebra na actividade, a somar a um ano com números muito baixos
As empresas do sector da construção têm uma visão pessimista para 2010, antevendo que o desemprego possa continuar a subir e atingir 95 mil trabalhadores, quando acabam de sair de mais um ano negro, com quebras homólogas superiores a 8%.
O desemprego no sector da construção tomou grandes proporções durante o ano de 2009, com cerca de 51 mil pessoas da área inscritas nos centros de emprego, ou seja, cerca de 30% do total dos desempregados no país. E, de acordo com a AECOPS - Associação de Empresas de Construção Obras Públicas e Serviços, "o desemprego será um dos maiores problemas a enfrentar em 2010".
Reis Campos, da ACCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, admite que possa chegar aos 95 mil trabalhadores (ver ficha).
Mas, a inexistência de trabalho não se limita ao sector, como frisou a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), recordando todos os outros sectores de actividade com os quais existem relações de interdependência, e que, por isso, o desemprego no sector arrasta consigo muitos outros.
Recuperação
Daí, insistirem que "a recuperação do sector" permitirá também "atenuar o desemprego nacional, o problema mais premente da economia". No entanto, defendem que essa recuperação depende muito da actuação do Governo.
"É necessário que sejam tomadas medidas, que sejam adjudicadas as obras calendarizadas, algumas começaram a ser adjudicadas no primeiro semestre de 2009, como foi o parque escolar, mas depois entrámos no calendário eleitoral e ficou tudo parado", referiu Reis Campos. E o "tudo" são as barragens, os parques de energia eólica, os edifícios previstos para o parque judicial, os hospitais e a reabilitação urbana, além do TGV e do aeroporto.
Apontadas algumas medidas que possam travar uma década de queda no sector, as associações lembram existirem outros entraves que irão perdurar por 2010, como "os atrasos nos pagamentos do Estado às empresas e a dificuldade na obtenção de crédito bancário", além da falta de investimento, privado ou público.
É que para a descida que se tem vindo a verificar desde 2002 no sector, pesam muito, nomeadamente, actividades de construção de habitação e não residencial.
"O investimento na construção de habitação e reabilitação diminuiu 11% em 2009. Em Portugal, ao contrário de outros países, como a França, não se investiu nesta área como uma medida anticrise", referiu Reis Campos.
E, acrescentou: "Os números são claros. Em 2009, não ultrapassámos os 30 mil fogos, ou seja, sete por mês, por concelho, quando em 2001 eram cerca de 120 mil fogos". A estes números soma ainda o facto de a actividade residencial no sector representar cerca de 38% do volume de trabalho, e à volta de 60% do número de trabalhadores. As obras públicas representam o restante (37 e 40%).
Empresas receiam nova quebra na actividade, a somar a um ano com números muito baixos
As empresas do sector da construção têm uma visão pessimista para 2010, antevendo que o desemprego possa continuar a subir e atingir 95 mil trabalhadores, quando acabam de sair de mais um ano negro, com quebras homólogas superiores a 8%.
O desemprego no sector da construção tomou grandes proporções durante o ano de 2009, com cerca de 51 mil pessoas da área inscritas nos centros de emprego, ou seja, cerca de 30% do total dos desempregados no país. E, de acordo com a AECOPS - Associação de Empresas de Construção Obras Públicas e Serviços, "o desemprego será um dos maiores problemas a enfrentar em 2010".
Reis Campos, da ACCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, admite que possa chegar aos 95 mil trabalhadores (ver ficha).
Mas, a inexistência de trabalho não se limita ao sector, como frisou a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), recordando todos os outros sectores de actividade com os quais existem relações de interdependência, e que, por isso, o desemprego no sector arrasta consigo muitos outros.
Recuperação
Daí, insistirem que "a recuperação do sector" permitirá também "atenuar o desemprego nacional, o problema mais premente da economia". No entanto, defendem que essa recuperação depende muito da actuação do Governo.
"É necessário que sejam tomadas medidas, que sejam adjudicadas as obras calendarizadas, algumas começaram a ser adjudicadas no primeiro semestre de 2009, como foi o parque escolar, mas depois entrámos no calendário eleitoral e ficou tudo parado", referiu Reis Campos. E o "tudo" são as barragens, os parques de energia eólica, os edifícios previstos para o parque judicial, os hospitais e a reabilitação urbana, além do TGV e do aeroporto.
Apontadas algumas medidas que possam travar uma década de queda no sector, as associações lembram existirem outros entraves que irão perdurar por 2010, como "os atrasos nos pagamentos do Estado às empresas e a dificuldade na obtenção de crédito bancário", além da falta de investimento, privado ou público.
É que para a descida que se tem vindo a verificar desde 2002 no sector, pesam muito, nomeadamente, actividades de construção de habitação e não residencial.
"O investimento na construção de habitação e reabilitação diminuiu 11% em 2009. Em Portugal, ao contrário de outros países, como a França, não se investiu nesta área como uma medida anticrise", referiu Reis Campos.
E, acrescentou: "Os números são claros. Em 2009, não ultrapassámos os 30 mil fogos, ou seja, sete por mês, por concelho, quando em 2001 eram cerca de 120 mil fogos". A estes números soma ainda o facto de a actividade residencial no sector representar cerca de 38% do volume de trabalho, e à volta de 60% do número de trabalhadores. As obras públicas representam o restante (37 e 40%).
Aumentos de 2,7% para 1,2 milhões de trabalhadores
Pedro Araújo, in Jornal de Notícias
Contratação colectiva permitiu ganho no poder de compra de 3,5% em 2009, mas baixará 50%.
De Janeiro a Novembro passado, 1 278 577 trabalhadores foram cobertos por convenções colectivas que, em média, previam um aumento salarial de 2,7% e uma duração de 16,6 meses. Ganho obtido no poder de compra será atenuado durante este ano.
Os dados oficiais são da Direcção-Geral de Emprego e das Relações de Trabalho e mostram que o universo coberto pelas convenções colectivas está em perda relativamente ao período Janeiro-Novembro de 2008, altura em que mais de 1,6 milhões de trabalhadores já tinha acordado aumentos em torno de 3% - o ano fecharia com ganho salarial médio de 3,1%. No ano passado, o ganho de poder de compra foi de apenas 0,5%, uma vez que a inflação média de 2008 foi de 2,6%.
Quanto a 2009, as contas são bem diferentes. Nos 11 meses em causa, houve uma "perda" homóloga de 370 751 trabalhadores e o aumento médio dos salários ficou--se pelos 2,7% (variação anualizada), beneficiando contudo de uma inflação média de -0,8%. Ou seja, os trabalhadores que foram assinando acordos salariais desde o início do ano beneficiaram de uma quebra de preços quase contínua ao longo de 2009. Contas feitas, o ganho médio do poder de compra foi de 3,5%.
Pior perspectiva terá esse mesmo universo de 1,2 milhões de trabalhadores por conta de outrem em 2010. Uma vez que a vigência média dos respectivos acordos salariais se alonga ou até ultrapassa os 12 meses (16,6 meses), é com esse mesmo ganho no vencimento que terão de se bastar em 2010, aguentando a previsível subida de preços.
Nessa matéria, há três cenários: a OCDE refere +0,7%, o FMI +1%, enquanto o Banco de Portugal e a Comissão Europeia afinam pelos +1,3%. Se optarmos pelo cenário intermédio (+1%), os 2,7% de aumento médio no salário equivalem a um ganho de poder de compra na ordem de 1,7%. Ou seja, metade do ganho de poder de compra obtido, em 2009, perder-se-á em 2010.
A maioria dos trabalhadores viu o seu salário actualizado nos segundo (302 437) e terceiro (365 943) trimestres, sendo que a vigência média foi de 12,5 e 14,8 meses, respectivamente. Cingindo-nos ao terceiro trimestre, altura em que um maior número de trabalhadores viu o seu salário aumentado, o sector da "agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca" foi aquele que registou maior evolução: +4,9% (variação anualizada), mas com pouco impacto na massa salarial do país, uma vez que estamos a falar de 10 711 trabalhadores.
Ainda no 3.º trimestre, a indústria transformadora beneficiou de um aumento médio salarial de 1,9%, abarcando 148 763 trabalhadores. Seguiu-se o sector das actividades de "saúde humana e apoio social", com 71 115 trabalhadores a beneficiar de um aumento de 3,2%.
Segundo o Boletim Económico de Outono do Banco de Portugal, o crescimento das remunerações por trabalhador deverá situar-se em cerca de 3,5%, reflectindo nomeadamente a actualização da tabela salarial do sector das administrações públicas em 2,9% e o aumento do salário mínimo nacional em 5,6%.
Contratação colectiva permitiu ganho no poder de compra de 3,5% em 2009, mas baixará 50%.
De Janeiro a Novembro passado, 1 278 577 trabalhadores foram cobertos por convenções colectivas que, em média, previam um aumento salarial de 2,7% e uma duração de 16,6 meses. Ganho obtido no poder de compra será atenuado durante este ano.
Os dados oficiais são da Direcção-Geral de Emprego e das Relações de Trabalho e mostram que o universo coberto pelas convenções colectivas está em perda relativamente ao período Janeiro-Novembro de 2008, altura em que mais de 1,6 milhões de trabalhadores já tinha acordado aumentos em torno de 3% - o ano fecharia com ganho salarial médio de 3,1%. No ano passado, o ganho de poder de compra foi de apenas 0,5%, uma vez que a inflação média de 2008 foi de 2,6%.
Quanto a 2009, as contas são bem diferentes. Nos 11 meses em causa, houve uma "perda" homóloga de 370 751 trabalhadores e o aumento médio dos salários ficou--se pelos 2,7% (variação anualizada), beneficiando contudo de uma inflação média de -0,8%. Ou seja, os trabalhadores que foram assinando acordos salariais desde o início do ano beneficiaram de uma quebra de preços quase contínua ao longo de 2009. Contas feitas, o ganho médio do poder de compra foi de 3,5%.
Pior perspectiva terá esse mesmo universo de 1,2 milhões de trabalhadores por conta de outrem em 2010. Uma vez que a vigência média dos respectivos acordos salariais se alonga ou até ultrapassa os 12 meses (16,6 meses), é com esse mesmo ganho no vencimento que terão de se bastar em 2010, aguentando a previsível subida de preços.
Nessa matéria, há três cenários: a OCDE refere +0,7%, o FMI +1%, enquanto o Banco de Portugal e a Comissão Europeia afinam pelos +1,3%. Se optarmos pelo cenário intermédio (+1%), os 2,7% de aumento médio no salário equivalem a um ganho de poder de compra na ordem de 1,7%. Ou seja, metade do ganho de poder de compra obtido, em 2009, perder-se-á em 2010.
A maioria dos trabalhadores viu o seu salário actualizado nos segundo (302 437) e terceiro (365 943) trimestres, sendo que a vigência média foi de 12,5 e 14,8 meses, respectivamente. Cingindo-nos ao terceiro trimestre, altura em que um maior número de trabalhadores viu o seu salário aumentado, o sector da "agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca" foi aquele que registou maior evolução: +4,9% (variação anualizada), mas com pouco impacto na massa salarial do país, uma vez que estamos a falar de 10 711 trabalhadores.
Ainda no 3.º trimestre, a indústria transformadora beneficiou de um aumento médio salarial de 1,9%, abarcando 148 763 trabalhadores. Seguiu-se o sector das actividades de "saúde humana e apoio social", com 71 115 trabalhadores a beneficiar de um aumento de 3,2%.
Segundo o Boletim Económico de Outono do Banco de Portugal, o crescimento das remunerações por trabalhador deverá situar-se em cerca de 3,5%, reflectindo nomeadamente a actualização da tabela salarial do sector das administrações públicas em 2,9% e o aumento do salário mínimo nacional em 5,6%.
Custos salariais subiram 7% e emprego apenas 3%
P.A., in Jornal de Notícias
De 2007 para 2008, os custos salariais das empresas portuguesas aumentaram 7% e o número de empregados apenas 3%. Ou seja, o recrutamento de recursos humanos ficou mais caro às empresas em 2008.
Os dados da Informação Empresarial Simplificada (IES) - declaração para fins contabilísticos, fiscais e estatísticos - mostram que as empresas gastaram mais cerca de três milhões de euros em custos com pessoal em 2008, ano em que contrataram mais 83 161 trabalhadores. Contas feitas, cada trabalhador custou 36 636 euros anuais ou 2616 euros mensais (14 meses). Este último valor médio não equivale ao salário de cada trabalhador, mas sim ao custo que cada um representa para a empresa (Segurança Social, 14 meses para pagar 11 de trabalho efectivo, prémios, entre outros custos).
Custo médio aumenta
Globalmente, as 355 431 empresas que enviaram a respectiva IES para a Direcção-Geral de Impostos, Banco de Portugal e INE, em 2007, empregavam 2 712 152 trabalhadores com os quais gastaram 42 586 937 euros. No ano seguinte, a IES regista 372 961 empresas a empregar 2 795 313 trabalhadores que custaram 45 633 625 euros às entidades empregadoras.
O custo médio por trabalhador aumentou ligeiramente: 1166 euros mensais (14 meses) em 2008 face aos 1121. Ou seja, os custos salariais subiram 4% na perspectiva das empresas.
Do ponto de vista do trabalhador por conta de outrem, a evolução do seu salário líquido mensal é dada pelo INE. No ano passado, esse indicador estava nos 746 euros, valor que compara com 725 euros, em 2007, e 751 euros no terceiro trimestre de 2009.
De 2007 para 2008, os custos salariais das empresas portuguesas aumentaram 7% e o número de empregados apenas 3%. Ou seja, o recrutamento de recursos humanos ficou mais caro às empresas em 2008.
Os dados da Informação Empresarial Simplificada (IES) - declaração para fins contabilísticos, fiscais e estatísticos - mostram que as empresas gastaram mais cerca de três milhões de euros em custos com pessoal em 2008, ano em que contrataram mais 83 161 trabalhadores. Contas feitas, cada trabalhador custou 36 636 euros anuais ou 2616 euros mensais (14 meses). Este último valor médio não equivale ao salário de cada trabalhador, mas sim ao custo que cada um representa para a empresa (Segurança Social, 14 meses para pagar 11 de trabalho efectivo, prémios, entre outros custos).
Custo médio aumenta
Globalmente, as 355 431 empresas que enviaram a respectiva IES para a Direcção-Geral de Impostos, Banco de Portugal e INE, em 2007, empregavam 2 712 152 trabalhadores com os quais gastaram 42 586 937 euros. No ano seguinte, a IES regista 372 961 empresas a empregar 2 795 313 trabalhadores que custaram 45 633 625 euros às entidades empregadoras.
O custo médio por trabalhador aumentou ligeiramente: 1166 euros mensais (14 meses) em 2008 face aos 1121. Ou seja, os custos salariais subiram 4% na perspectiva das empresas.
Do ponto de vista do trabalhador por conta de outrem, a evolução do seu salário líquido mensal é dada pelo INE. No ano passado, esse indicador estava nos 746 euros, valor que compara com 725 euros, em 2007, e 751 euros no terceiro trimestre de 2009.
Luxemburgo: Um em cada quatro alunos que abandona a escola é português
in Jornal de Notícias
Estudo do Ministério da Educação luxemburguês revela que, no último ano lectivo, deixaram os bancos da escola 454 estudantes portugueses.
De acordo com o documento, os alunos portugueses, que representam 19,1 por cento da população estudantil, são os que apresentam a maior taxa de abandono escolar entre os estrangeiros: 23,5 por cento do total de estudantes que abandonam a escola.
Logo a seguir surgem os ex-jugoslavos, com 61 alunos a abandonar a escola (3,2 por cento do total), os franceses com 55 (2,9 por cento do total), os italianos com 54 (2,8 por cento), os belgas com 28 (1,5 por cento), os cabo-verdianos com 25 (1,3 por cento) e os alemães com 15 (0,8 por cento).
Entre os luxemburgueses, 1,097 estudantes deixaram a escola no ano lectivo de 2008/2009, representando 56,9 por cento do total.
Segundo os dados do Ministério da Educação luxemburguês, o abandono escolar entre os alunos portugueses aumentou cinco por cento.
No ano lectivo de 2006/2007, abandonaram os estudos 303 alunos portugueses, enquanto no último ano lectivo foram 454 os que deixaram os bancos da escola.
Entre os estudantes portugueses que deixaram a escola, 53 arranjaram trabalho, 19 beneficiaram de uma medida de inserção profissional, enquanto 106 não tinham qualquer ocupação.
Os alunos portugueses representam o maior grupo entre os estrangeiros que estudam no Luxemburgo.
No ano lectivo de 2008/2009 estavam inscritos nas escolas públicas luxemburguesas 24.093 alunos luxemburgueses, 7.046 portugueses, 1.549 ex-jugoslavos, 963 italianos, 811 franceses, 456 belgas, 436 alemães e 319 cabo-verdianos.
No Luxemburgo residem oficialmente 76.600 mil portugueses.
Estudo do Ministério da Educação luxemburguês revela que, no último ano lectivo, deixaram os bancos da escola 454 estudantes portugueses.
De acordo com o documento, os alunos portugueses, que representam 19,1 por cento da população estudantil, são os que apresentam a maior taxa de abandono escolar entre os estrangeiros: 23,5 por cento do total de estudantes que abandonam a escola.
Logo a seguir surgem os ex-jugoslavos, com 61 alunos a abandonar a escola (3,2 por cento do total), os franceses com 55 (2,9 por cento do total), os italianos com 54 (2,8 por cento), os belgas com 28 (1,5 por cento), os cabo-verdianos com 25 (1,3 por cento) e os alemães com 15 (0,8 por cento).
Entre os luxemburgueses, 1,097 estudantes deixaram a escola no ano lectivo de 2008/2009, representando 56,9 por cento do total.
Segundo os dados do Ministério da Educação luxemburguês, o abandono escolar entre os alunos portugueses aumentou cinco por cento.
No ano lectivo de 2006/2007, abandonaram os estudos 303 alunos portugueses, enquanto no último ano lectivo foram 454 os que deixaram os bancos da escola.
Entre os estudantes portugueses que deixaram a escola, 53 arranjaram trabalho, 19 beneficiaram de uma medida de inserção profissional, enquanto 106 não tinham qualquer ocupação.
Os alunos portugueses representam o maior grupo entre os estrangeiros que estudam no Luxemburgo.
No ano lectivo de 2008/2009 estavam inscritos nas escolas públicas luxemburguesas 24.093 alunos luxemburgueses, 7.046 portugueses, 1.549 ex-jugoslavos, 963 italianos, 811 franceses, 456 belgas, 436 alemães e 319 cabo-verdianos.
No Luxemburgo residem oficialmente 76.600 mil portugueses.
Atenção ao combate à pobreza
in RR
O encontro de Taizé, a resposta à crise e à pobreza por parte da Igreja, a crónica de Maria do Rosário Farmhouse e a sugestão do Padre Tolentino Mendonça marcam a estreia de “Princípio e Fim”.
“Confiar em Deus e partilhar” foi o desafio lançado a 30 mil jovens em Poznan, na Polónia, no encontro promovido pela Comunidade de Taizé. A Renascença falou com o irmão Alois e com jovens que participaram no encontro.
As iniciativas de apoio aos mais pobres multiplicam-se nesta época do Natal. O número de carenciados tem estado a aumentar. O padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, salienta que a Igreja tem tido um papel determinante no apoio aos que mais precisam.
A reportagem do jornalista André Rodrigues esteve também junto das Vicentinas.
Entretanto, 2010 é o ano europeu de luta contra a pobreza e exclusão social, mote da crónica da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse.
Outro colaborador deste novo programa da Renascença é o padre Tolentino de Mendonça que deixa uma sugestão cultural.
“Principio e Fim” tem edição do jornalista Rodrigo Santos e produção de João Dietl.
O encontro de Taizé, a resposta à crise e à pobreza por parte da Igreja, a crónica de Maria do Rosário Farmhouse e a sugestão do Padre Tolentino Mendonça marcam a estreia de “Princípio e Fim”.
“Confiar em Deus e partilhar” foi o desafio lançado a 30 mil jovens em Poznan, na Polónia, no encontro promovido pela Comunidade de Taizé. A Renascença falou com o irmão Alois e com jovens que participaram no encontro.
As iniciativas de apoio aos mais pobres multiplicam-se nesta época do Natal. O número de carenciados tem estado a aumentar. O padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, salienta que a Igreja tem tido um papel determinante no apoio aos que mais precisam.
A reportagem do jornalista André Rodrigues esteve também junto das Vicentinas.
Entretanto, 2010 é o ano europeu de luta contra a pobreza e exclusão social, mote da crónica da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse.
Outro colaborador deste novo programa da Renascença é o padre Tolentino de Mendonça que deixa uma sugestão cultural.
“Principio e Fim” tem edição do jornalista Rodrigo Santos e produção de João Dietl.
3.1.10
Preços voltam a subir em 2010 mas a ritmo moderado
Por Ana Brito, Inês Sequeira, Luísa Pinto, Lurdes Ferreira e Vítor Costa, in Jornal Público
Depois de um ano em que, em média, os preços recuaram, a taxa de inflação deverá ser positiva no decorrer de 2010
Ao contrário do que aconteceu no ano passado, em 2010, a generalidade dos preços irá ter um comportamento de subida, ainda que ligeira, levando a que a taxa de inflação média volte a valores positivos.
Em 2009, tendo em conta os últimos dados conhecidos e que respeitam ao mês de Novembro, a taxa de inflação média anual registava um recuo de 0,8 por cento. Uma situação que não deverá sofrer uma alteração significativa em Dezembro e que levará a que, tal como prevê a generalidade das instituições nacionais e internacionais, em 2009 se verifique um recuo do nível médio dos preços. Mas o ano que agora começou já não será assim. Tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como a Comissão Europeia apontam para que a evolução média dos preços em Portugal volte a valores positivos, ainda que moderados. Segundo a instituição com sede em Washington, a subida média dos preços não deverá ultrapassar 1 por cento. Já a Comissão Europeia aponta para um valor de 1,3 por cento. E para que estas ou outras previsões venham a verificar-se é essencial saber qual será a política de preços seguida em vários sectores de actividade. Aqui ficam algums desses exemplos:
Transportes ?Sem alterações
Os preços dos táxis e dos transportes públicos colectivos de passageiros, incluindo os passes sociais ligados ao sector, vão ter um aumento zero.
No caso dos táxis, que sofreram o último aumento em 15 de Julho de 2008 - 5,5 por cento nos preços cobrados por hora e quilómetro -, as associações do sector acordaram com o Governo que o tarifário se mantém no começo de 2010. Quanto aos transportes colectivos, como o comboio, os autocarros e barcos, as tarifas ficam também na mesma, tal como já tinha sucedido no último ano. De acordo com a Antrop (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros), o que preocupa mais as empresas não são os custos do sector, mas travar a descida do número de passageiros. Aveiro é para já uma excepção: a autarquia aprovou uma subida de cinco por cento nos títulos dos autocarros e dos transportes fluviais no município.PãoPreço inalterado
Tudo aponta para que os preços se mantenham em 2010, acreditam a Aipan (Associação dos Industriais de Panificação) e a ACIP (Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares), que representam a quase totalidade do sector.
António Fontes, presidente da direcção da Aipan, calcula que a crise económica provocou uma descida das vendas da indústria de cerca de 30 por cento nos últimos dois anos. Esta "é uma justificação muito grande para não aumentar", afirma. A excepção poderá ser o Interior Norte, onde os custos de distribuição pelas aldeias são muito altos. Já Alberto Santos, presidente da Acip, acredita que os preços estão "estabilizados", pelo que cada carcaça (pão também conhecido como papo-seco ou molete) deverá continuar a custar entre 9 e 17 cêntimos, dependendo da região do país.
LeiteSubida ligeira
Os preços do leite poderão crescer ligeiramente em 2010, mas de forma geral os produtores apontam para a estabilização num mercado no qual a grande distribuição tem grande influência.
"Como marcas comerciais, da nossa parte apostamos em que irá haver alguma estabilidade; a haver aumento, será um aumento ligeiro", disse ao PÚBLICO Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenalac (Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite), que representa 8000 produtores (75 por cento do sector). O preço médio do litro de leite pago à produção cresceu um a dois cêntimos nos últimos meses deste ano, segundo a Fenalac, mas isto depois de uma forte volatilidade no mercado desde o final de 2007.
Telecomunicações ?Descida no telefone fixo
Se a Sonaecom (proprietária do PÚBLICO) garante "não ter previsto qualquer aumento geral de preços" para os serviços de telecomunicações móveis, televisão e Internet de banda larga fixa e móvel, outras empresas como a Vodafone e a Zon dizem nada estar definido sobre a matéria.
O mesmo é válido para a TMN e Meo da Portugal Telecom (PT), que, no entanto, para as telecomunicações fixas, anunciou uma baixa de preços de 2,75 por cento no cabaz de serviços telefónicos residenciais. Assim, desde 1 de Janeiro o custo das chamadas da PT vai ter uma redução efectiva de 10,5 por cento - as chamadas nacionais vão custar menos 35,6 por cento e as locais menos 1,8 por cento.
CTTSelos inalterados
Quanto aos serviços postais, fonte oficial dos CTT - Correios de Portugal garantiu "não estarem previstas actualizações de preços para o serviço postal universal", que são as tarifas de correio normal, azul ou registos, entre outros serviços. A 1 de Janeiro apenas serão actualizados os preços de correio editorial (livros, jornais e publicações periódicas), que se mantêm inalterados desde Agosto de 2008.
ElectricidadeTodos vão pagar mais 2,9 por cento
A factura eléctrica custará mais 2,9 por cento em 2010, para os consumidores do Continente. É a primeira vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fixa um valor único para todos os consumidores, o que significa que desde o sector industrial, tradicionalmente alvo de menores aumentos do que o doméstico, pagará o mesmo diferencial no próximo ano. Para os consumidores das Regiões Autónomas, os valores são mais baixos: 2,1 por cento para os Açores e 2,5 por cento para a Madeira.
Gás naturalSó há aumento para a indústria
Os consumidores domésticos de gás natural vão continuar a pagar o mesmo, porque o período de regulação de tarifas e preços para o gás natural não vai de Janeiro a Dezembro, mas de Julho a Junho do ano seguinte.
Em Julho passado, a ERSE fixou uma descida de 3,9 por cento para os consumos inferiores a 10 mil metros cúbicos de gás natural. Os consumos industriais, superiores a 10 mil metros cúbicos, estão sujeitos a acerto trimestral: o aumento para os primeiros três meses de 2010 é de 3,8 por cento.
Portagens?Só há aumento em duas
As actualizações de portagens devem ser feitas com base no índice de preços do consumidor homólogo, sem habitação, verificado no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de Novembro. Este ano, a inflação apurada em Outubro foi negativa, pelo que não poderiam existir aumentos. De qualquer forma, são as concessionárias quem propõe ao Governo a actualização que querem pôr em prática, e este ano, com duas excepções, optaram por não actualizar as tarifas.
As duas excepções estão integradas na rede da maior concessionária portuguesa de auto-estradas, a Brisa, e referem-se a "reajustamentos" trazidos com a incorporação de novos quilómetros, como ocorreu no sublanço Montijo-Pinhal, na auto-estrada que liga Setúbal ao Montijo (A12), em que foram introduzidos 600 metros de extensão. Neste sublanço, o aumento da tarifa é de cinco cêntimos para os veículos de classe 1 (passa a custar 0,85 euros), de dez cêntimos para os condutores de veículos das classes 2 e 3 (passarão a pagar 1,50 euros e 1,90 euros) e de 15 cêntimos para os veículos de classe 4 (passarão a pagar 2,15 euros).
O outro caso em que haverá aumento é justificado com a necessidade de repor as condições de igualdade "entre os utentes que percorrem os dois quilómetros do sublanço Palmela-Nó de Setúbal na A2/A12, independentemente do seu restante percurso sobre a rede", explicou o Governo, que aceitou a proposta da Brisa. Neste sublanço vai passar a ser cobrada uma taxa que varia entre os cinco cêntimos, para os veículos ligeiros (classe 1), e os 20 cêntimos, para os veículos de classe 4. A cobrança destes valores passará a ser feita aos utentes dos percursos Fogueteiro-Setúbal e Coina-Setúbal a partir da conclusão das obras de alargamento dos sublanços Coina-Palmela-Setúbal, que está prevista para o segundo semestre de 2010.
Rendas ?Congeladas, mas não todas
Em 2010 não haverá aumento nominal das rendas. Com a divulgação feita pelo Instituto Nacional de Estatística da taxa de inflação registada em Agosto de 2009, verificou-se que o indicador que determina o valor máximo de actualização das rendas - a taxa de variação média anual sem habitação - se ficou nos 0,0 por cento, logo, os contratos de actualização automática permanecem inalterados no próximo ano.
As excepções irão para os contratos que tenham sido efectuados com uma redacção diferente, e acordada entre as partes, já que o Novo Regime Jurídico de Arrendamento Urbano permite a liberdade contratual. Mas, admitiu ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Proprietários, esses contratos são "residuais" no universo de cerca 800 mil contratos. Destes, 390 mil correspondem a arrendamentos antigos (anteriores a 1990), sendo que 234 mil têm uma renda inferior a 50 euros e 78 mil pagam uma renda inferior a 15 euros.
ÁguaUma incógnitaÉ impossível, para já, definir uma métrica que permita aferir qual vai ser o aumento médio das tarifas de água que vão passar a ser cobradas em 2010. Por um lado, porque o processo de actualização das tarifas ainda não está fechado; segundo, porque há uma multiplicidade de entidades gestoras - no sistema de abastecimento de água à população estão registadas cerca de 260 entidades e a grande maioria delas corresponde a serviços municipais.
Em esclarecimentos enviados a pedido do PÚBLICO, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, Jaime Baptista, lembrou que os estatutos da ERSAR a impedem de definir tarifas, e que por agora a sua actividade se limita a emitir um parecer sobre os tarifários propostos pelas entidades concessionárias (e que são apenas 15 por cento das entidades gestoras que existem) aos respectivos concedentes, sejam eles o próprio Estado ou os municípios. "A decisão final é do Estado nos sistemas de titularidade estatal e dos municípios nos sistemas de titularidade municipal", esclarece.
A grande maioria dos sistemas de abastecimento de água está nas mãos de serviços municipais, serviços municipalizados e empresas municipais, que no corrente ano ainda não são abrangidas pela intervenção regulatória da ERSAR. "Por essa razão as actualizações são determinadas pelos órgãos próprios de cada município, sem qualquer intervenção da entidade reguladora. Os aumentos são nestes casos muito diferentes de concelho para concelho", explica.
Depois de um ano em que, em média, os preços recuaram, a taxa de inflação deverá ser positiva no decorrer de 2010
Ao contrário do que aconteceu no ano passado, em 2010, a generalidade dos preços irá ter um comportamento de subida, ainda que ligeira, levando a que a taxa de inflação média volte a valores positivos.
Em 2009, tendo em conta os últimos dados conhecidos e que respeitam ao mês de Novembro, a taxa de inflação média anual registava um recuo de 0,8 por cento. Uma situação que não deverá sofrer uma alteração significativa em Dezembro e que levará a que, tal como prevê a generalidade das instituições nacionais e internacionais, em 2009 se verifique um recuo do nível médio dos preços. Mas o ano que agora começou já não será assim. Tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como a Comissão Europeia apontam para que a evolução média dos preços em Portugal volte a valores positivos, ainda que moderados. Segundo a instituição com sede em Washington, a subida média dos preços não deverá ultrapassar 1 por cento. Já a Comissão Europeia aponta para um valor de 1,3 por cento. E para que estas ou outras previsões venham a verificar-se é essencial saber qual será a política de preços seguida em vários sectores de actividade. Aqui ficam algums desses exemplos:
Transportes ?Sem alterações
Os preços dos táxis e dos transportes públicos colectivos de passageiros, incluindo os passes sociais ligados ao sector, vão ter um aumento zero.
No caso dos táxis, que sofreram o último aumento em 15 de Julho de 2008 - 5,5 por cento nos preços cobrados por hora e quilómetro -, as associações do sector acordaram com o Governo que o tarifário se mantém no começo de 2010. Quanto aos transportes colectivos, como o comboio, os autocarros e barcos, as tarifas ficam também na mesma, tal como já tinha sucedido no último ano. De acordo com a Antrop (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros), o que preocupa mais as empresas não são os custos do sector, mas travar a descida do número de passageiros. Aveiro é para já uma excepção: a autarquia aprovou uma subida de cinco por cento nos títulos dos autocarros e dos transportes fluviais no município.PãoPreço inalterado
Tudo aponta para que os preços se mantenham em 2010, acreditam a Aipan (Associação dos Industriais de Panificação) e a ACIP (Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares), que representam a quase totalidade do sector.
António Fontes, presidente da direcção da Aipan, calcula que a crise económica provocou uma descida das vendas da indústria de cerca de 30 por cento nos últimos dois anos. Esta "é uma justificação muito grande para não aumentar", afirma. A excepção poderá ser o Interior Norte, onde os custos de distribuição pelas aldeias são muito altos. Já Alberto Santos, presidente da Acip, acredita que os preços estão "estabilizados", pelo que cada carcaça (pão também conhecido como papo-seco ou molete) deverá continuar a custar entre 9 e 17 cêntimos, dependendo da região do país.
LeiteSubida ligeira
Os preços do leite poderão crescer ligeiramente em 2010, mas de forma geral os produtores apontam para a estabilização num mercado no qual a grande distribuição tem grande influência.
"Como marcas comerciais, da nossa parte apostamos em que irá haver alguma estabilidade; a haver aumento, será um aumento ligeiro", disse ao PÚBLICO Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenalac (Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite), que representa 8000 produtores (75 por cento do sector). O preço médio do litro de leite pago à produção cresceu um a dois cêntimos nos últimos meses deste ano, segundo a Fenalac, mas isto depois de uma forte volatilidade no mercado desde o final de 2007.
Telecomunicações ?Descida no telefone fixo
Se a Sonaecom (proprietária do PÚBLICO) garante "não ter previsto qualquer aumento geral de preços" para os serviços de telecomunicações móveis, televisão e Internet de banda larga fixa e móvel, outras empresas como a Vodafone e a Zon dizem nada estar definido sobre a matéria.
O mesmo é válido para a TMN e Meo da Portugal Telecom (PT), que, no entanto, para as telecomunicações fixas, anunciou uma baixa de preços de 2,75 por cento no cabaz de serviços telefónicos residenciais. Assim, desde 1 de Janeiro o custo das chamadas da PT vai ter uma redução efectiva de 10,5 por cento - as chamadas nacionais vão custar menos 35,6 por cento e as locais menos 1,8 por cento.
CTTSelos inalterados
Quanto aos serviços postais, fonte oficial dos CTT - Correios de Portugal garantiu "não estarem previstas actualizações de preços para o serviço postal universal", que são as tarifas de correio normal, azul ou registos, entre outros serviços. A 1 de Janeiro apenas serão actualizados os preços de correio editorial (livros, jornais e publicações periódicas), que se mantêm inalterados desde Agosto de 2008.
ElectricidadeTodos vão pagar mais 2,9 por cento
A factura eléctrica custará mais 2,9 por cento em 2010, para os consumidores do Continente. É a primeira vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fixa um valor único para todos os consumidores, o que significa que desde o sector industrial, tradicionalmente alvo de menores aumentos do que o doméstico, pagará o mesmo diferencial no próximo ano. Para os consumidores das Regiões Autónomas, os valores são mais baixos: 2,1 por cento para os Açores e 2,5 por cento para a Madeira.
Gás naturalSó há aumento para a indústria
Os consumidores domésticos de gás natural vão continuar a pagar o mesmo, porque o período de regulação de tarifas e preços para o gás natural não vai de Janeiro a Dezembro, mas de Julho a Junho do ano seguinte.
Em Julho passado, a ERSE fixou uma descida de 3,9 por cento para os consumos inferiores a 10 mil metros cúbicos de gás natural. Os consumos industriais, superiores a 10 mil metros cúbicos, estão sujeitos a acerto trimestral: o aumento para os primeiros três meses de 2010 é de 3,8 por cento.
Portagens?Só há aumento em duas
As actualizações de portagens devem ser feitas com base no índice de preços do consumidor homólogo, sem habitação, verificado no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de Novembro. Este ano, a inflação apurada em Outubro foi negativa, pelo que não poderiam existir aumentos. De qualquer forma, são as concessionárias quem propõe ao Governo a actualização que querem pôr em prática, e este ano, com duas excepções, optaram por não actualizar as tarifas.
As duas excepções estão integradas na rede da maior concessionária portuguesa de auto-estradas, a Brisa, e referem-se a "reajustamentos" trazidos com a incorporação de novos quilómetros, como ocorreu no sublanço Montijo-Pinhal, na auto-estrada que liga Setúbal ao Montijo (A12), em que foram introduzidos 600 metros de extensão. Neste sublanço, o aumento da tarifa é de cinco cêntimos para os veículos de classe 1 (passa a custar 0,85 euros), de dez cêntimos para os condutores de veículos das classes 2 e 3 (passarão a pagar 1,50 euros e 1,90 euros) e de 15 cêntimos para os veículos de classe 4 (passarão a pagar 2,15 euros).
O outro caso em que haverá aumento é justificado com a necessidade de repor as condições de igualdade "entre os utentes que percorrem os dois quilómetros do sublanço Palmela-Nó de Setúbal na A2/A12, independentemente do seu restante percurso sobre a rede", explicou o Governo, que aceitou a proposta da Brisa. Neste sublanço vai passar a ser cobrada uma taxa que varia entre os cinco cêntimos, para os veículos ligeiros (classe 1), e os 20 cêntimos, para os veículos de classe 4. A cobrança destes valores passará a ser feita aos utentes dos percursos Fogueteiro-Setúbal e Coina-Setúbal a partir da conclusão das obras de alargamento dos sublanços Coina-Palmela-Setúbal, que está prevista para o segundo semestre de 2010.
Rendas ?Congeladas, mas não todas
Em 2010 não haverá aumento nominal das rendas. Com a divulgação feita pelo Instituto Nacional de Estatística da taxa de inflação registada em Agosto de 2009, verificou-se que o indicador que determina o valor máximo de actualização das rendas - a taxa de variação média anual sem habitação - se ficou nos 0,0 por cento, logo, os contratos de actualização automática permanecem inalterados no próximo ano.
As excepções irão para os contratos que tenham sido efectuados com uma redacção diferente, e acordada entre as partes, já que o Novo Regime Jurídico de Arrendamento Urbano permite a liberdade contratual. Mas, admitiu ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Proprietários, esses contratos são "residuais" no universo de cerca 800 mil contratos. Destes, 390 mil correspondem a arrendamentos antigos (anteriores a 1990), sendo que 234 mil têm uma renda inferior a 50 euros e 78 mil pagam uma renda inferior a 15 euros.
ÁguaUma incógnitaÉ impossível, para já, definir uma métrica que permita aferir qual vai ser o aumento médio das tarifas de água que vão passar a ser cobradas em 2010. Por um lado, porque o processo de actualização das tarifas ainda não está fechado; segundo, porque há uma multiplicidade de entidades gestoras - no sistema de abastecimento de água à população estão registadas cerca de 260 entidades e a grande maioria delas corresponde a serviços municipais.
Em esclarecimentos enviados a pedido do PÚBLICO, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, Jaime Baptista, lembrou que os estatutos da ERSAR a impedem de definir tarifas, e que por agora a sua actividade se limita a emitir um parecer sobre os tarifários propostos pelas entidades concessionárias (e que são apenas 15 por cento das entidades gestoras que existem) aos respectivos concedentes, sejam eles o próprio Estado ou os municípios. "A decisão final é do Estado nos sistemas de titularidade estatal e dos municípios nos sistemas de titularidade municipal", esclarece.
A grande maioria dos sistemas de abastecimento de água está nas mãos de serviços municipais, serviços municipalizados e empresas municipais, que no corrente ano ainda não são abrangidas pela intervenção regulatória da ERSAR. "Por essa razão as actualizações são determinadas pelos órgãos próprios de cada município, sem qualquer intervenção da entidade reguladora. Os aumentos são nestes casos muito diferentes de concelho para concelho", explica.
Portugal será agora na Europa o que conseguir ser fora dela
Por Teresa de Sousa (texto)e Pedro Cunha (fotos), in Jornal Público
É este o ciclo que Luís Amado entende que se abre a Portugal no quadro da nova situação geopolítica pós-crise mundial, nesta década
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros entende que se encerrou um ciclo da integração europeia e que se abre outro em que a nova realidade internacional obriga o país a olhar para fora. Para o Brasil, para Angola, para os Estados Unidos - um novo "triangulo virtuoso" por onde tem de passar o futuro económico e político de Portugal. Luís Amado reflecte também sobre outras prioridades da política externa portuguesa - do Afeganistão à cimeira da NATO. Mas adverte para que "a prioridade das prioridades" está no reforço da competitividade da economia portuguesa.
Terminamos uma década que não foi das melhores. Começou com o 11 de Setembro. Terminou numa crise global. Levou-nos a outro mundo, com a ascensão de novas potências emergentes e com perda de influência do Ocidente. Como é que entende que Portugal se deve posicionar neste novo quadro internacional?
Como sublinhou, a década foi marcada pelo 11 de Setembro, com a queda das Torres Gémeas, e terminou, ainda mais significativamente, com a queda do Lehman Brothers e a crise que varreu o sistema financeiro e a economia mundial nos últimos dois anos. Esta não é uma crise cíclica do capitalismo, não é uma crise como foram outras ainda recentes. É uma crise de mudança de estrutura na ordem económica e na ordem política mundiais. As mudanças profundas que estão a ocorrer exigem a nossa preparação para esse enquadramento novo. Os principais desafios que se nos colocam prendem-se com a capacidade do país para interpretar estas mudanças e agir, do ponto de vista da acção política interna e externa, no sentido de garantir um lugar favorável no novo sistema em gestação.
No seu primeiro mandato, teve a preocupação, para além das questões europeias, de desenvolver as relações com o Magrebe e também com os mercados dos quais importamos energia. Hoje, estamos confrontados com a emergência da China, da Índia, do Brasil. Quais são as novas prioridades?
Portugal tem, em primeiro lugar, um problema económico sério, e esse é um problema que também diz respeito à política externa. Sem ser capaz de resolver o problema da competitividade da economia portuguesa, todo o esforço para manter o país com uma identidade política forte no sistema das nações será inconsequente. Isso significa que, no contexto de uma economia global, a acção política externa deve contribuir para o reforço da internacionalização da economia do país. Promover os nossos produtos, apoiar as empresas exportadoras, captar investimento externo, gerar fluxos turísticos, deve ser a prioridade das prioridades da acção política e diplomática. Por isso, a acção que desenvolvemos tem sido orientada por essa preocupação.
Depois, o país tem de perceber que há um ciclo da sua história contemporânea que se está a encerrar. Tivemos um ciclo em que a política externa foi dominada, no anterior regime, pela preservação do império contra a comunidade internacional. Abrimos outro, com o 25 de Abril, orientando o país para a integração europeia, com objectivos bem definidos e assumidos por todos os governos. Este ciclo, podemos agora encerrá-lo simbolicamente com a adopção do Tratado de Lisboa. Mas hoje, se o país quiser valorizar a sua participação no processo europeu, tem de ser capaz de usar todo o potencial acumulado no relacionamento com essas novas regiões e nações que estão a desenhar o novo sistema internacional que está a emergir.
Isso quer dizer o quê, em termos da nossa política externa?
Que temos de aceitar que, na próxima década, o país se tem de empenhar num esforço de internacionalização para fora da Europa, restabelecendo relações com regiões a que nos ligaram laços históricos, mas também com outras que estão a emergir na nova economia global e onde se concentra enorme potencial de recursos financeiros e económicos. Podemos valorizar significativamente a nossa posição no contexto europeu se formos capazes de dar expressão e densidade à relação privilegiada que temos com o Brasil e a América Latina, com a África de expressão portuguesa e as regiões em que se insere, designadamente a África Austral e Ocidental. Mas temos também de fazer um esforço grande para desenvolver as nossas relações com o continente asiático. Estão aí dois terços da população mundial, o centro de gravidade da economia mundial e, apesar dos laços históricos que nos ligam à região, temos relações muito frágeis.
Mas o nosso destino também dependerá do destino europeu. Tivemos agora a experiência directa de como funciona esse mundo novo de que fala, quando a Europa quase desapareceu na cimeira de Copenhaga. O Tratado pode ajudar a melhorar as coisas?
As mudanças institucionais que o Tratado prevê vão ter um impacto muito significativo na acção externa da UE. Não tenho a mínima dúvida. Vai demorar tempo, não será para amanhã, mas a consolidação de uma prática institucional totalmente nova em torno da figura do novo presidente do Conselho Europeu e da nova alta-representante vai criar uma dinâmica inovadora do ponto de vista da afirmação da UE na sua relação com o mundo.
Os resultados de Copenhaga não me surpreenderam. Sempre achei a posição europeia um tanto ingénua, na sua vontade de liderar num domínio em que internamente conseguiu um consenso relativamente pacífico, mas sem ter entendido os limites dos principais parceiros internacionais com quem tem de negociar.
No fundo, a UE tendo vivido durante décadas na dependência estratégica dos Estados Unidos, vive ainda nessa dependência, e encontrou na questão climática uma oportunidade de afirmação que manifestamente fracassou. O que aconteceu é revelador das limitações que a UE tem enquanto actor global, decorrentes também da sua própria matriz política totalmente singular.
Mas confia que o novo Tratado vai levar as lideranças europeias - refiro-me sobretudo às dos grandes países europeus - a reconhecer que a Europa tem de ser mais do que Sarkozy, Merkel e Brown?
Repare que a existência de um presidente do Conselho Europeu a full-time, concentrado na agenda europeia e designadamente na agenda que a pode projectar externamente, é em si mesma uma profunda alteração relativamente ao que era o exercício de uma presidência por um primeiro-ministro rotativo, sobretudo preocupado com a situação do seu país, com a sua opinião pública interna. A sua existência na liderança do Conselho a cinco anos será completamente diferente.
Como é que Portugal vai jogar neste novo quadro institucional, que é bastante mais exigente?
O Tratado não introduz apenas mudanças significativas na adaptação da política externa dos Estados à política externa da UE. A mudança dos processos de decisão, bem como a redistribuição dos poderes pelas instituições, com o reforço do Parlamento Europeu e o alargamento do processo de co-decisão, só por si geram uma dinâmica política diferente.
O que estamos a fazer é identificar sector a sector, ministério a ministério, as implicações que a entrada em vigor do Tratado vai ter em toda a vida do país, acautelando as adaptações de política interna que são exigidas pelo no novo quadro político.
E há ainda a questão do novo serviço diplomático europeu...
Na área externa, teremos essa inovação política que é o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), que vai integrar o Conselho, a Comissão e os Estados membros. Teremos de ter em consideração a sua complementaridade em relação aos interesses de política externa do Estado português. Esse exercício está a ser feito aqui, nos serviços do ministério. Antes de o relatório da senhora Ashton [a nova chefe da diplomacia europeia] ser apresentado em Abril aos governos, teremos oportunidade de identificar a nossas opções e os nossos critérios e prioridades relativamente ao serviço, seja em Bruxelas, seja nas missões externas.
Não vemos o serviço europeu como uma diminuição da acção dos Estados nacionais, mas como um complemento que pode reforçar essa acção. Para um país com as dimensões de Portugal é possível encontrar formas de expressão dos seus interesses através dele em muitas regiões do mundo. É certo que os Estados de grande dimensão terão sempre uma maior relevância na projecção dos seus interesses, mas essa é a realidade.
É este o ciclo que Luís Amado entende que se abre a Portugal no quadro da nova situação geopolítica pós-crise mundial, nesta década
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros entende que se encerrou um ciclo da integração europeia e que se abre outro em que a nova realidade internacional obriga o país a olhar para fora. Para o Brasil, para Angola, para os Estados Unidos - um novo "triangulo virtuoso" por onde tem de passar o futuro económico e político de Portugal. Luís Amado reflecte também sobre outras prioridades da política externa portuguesa - do Afeganistão à cimeira da NATO. Mas adverte para que "a prioridade das prioridades" está no reforço da competitividade da economia portuguesa.
Terminamos uma década que não foi das melhores. Começou com o 11 de Setembro. Terminou numa crise global. Levou-nos a outro mundo, com a ascensão de novas potências emergentes e com perda de influência do Ocidente. Como é que entende que Portugal se deve posicionar neste novo quadro internacional?
Como sublinhou, a década foi marcada pelo 11 de Setembro, com a queda das Torres Gémeas, e terminou, ainda mais significativamente, com a queda do Lehman Brothers e a crise que varreu o sistema financeiro e a economia mundial nos últimos dois anos. Esta não é uma crise cíclica do capitalismo, não é uma crise como foram outras ainda recentes. É uma crise de mudança de estrutura na ordem económica e na ordem política mundiais. As mudanças profundas que estão a ocorrer exigem a nossa preparação para esse enquadramento novo. Os principais desafios que se nos colocam prendem-se com a capacidade do país para interpretar estas mudanças e agir, do ponto de vista da acção política interna e externa, no sentido de garantir um lugar favorável no novo sistema em gestação.
No seu primeiro mandato, teve a preocupação, para além das questões europeias, de desenvolver as relações com o Magrebe e também com os mercados dos quais importamos energia. Hoje, estamos confrontados com a emergência da China, da Índia, do Brasil. Quais são as novas prioridades?
Portugal tem, em primeiro lugar, um problema económico sério, e esse é um problema que também diz respeito à política externa. Sem ser capaz de resolver o problema da competitividade da economia portuguesa, todo o esforço para manter o país com uma identidade política forte no sistema das nações será inconsequente. Isso significa que, no contexto de uma economia global, a acção política externa deve contribuir para o reforço da internacionalização da economia do país. Promover os nossos produtos, apoiar as empresas exportadoras, captar investimento externo, gerar fluxos turísticos, deve ser a prioridade das prioridades da acção política e diplomática. Por isso, a acção que desenvolvemos tem sido orientada por essa preocupação.
Depois, o país tem de perceber que há um ciclo da sua história contemporânea que se está a encerrar. Tivemos um ciclo em que a política externa foi dominada, no anterior regime, pela preservação do império contra a comunidade internacional. Abrimos outro, com o 25 de Abril, orientando o país para a integração europeia, com objectivos bem definidos e assumidos por todos os governos. Este ciclo, podemos agora encerrá-lo simbolicamente com a adopção do Tratado de Lisboa. Mas hoje, se o país quiser valorizar a sua participação no processo europeu, tem de ser capaz de usar todo o potencial acumulado no relacionamento com essas novas regiões e nações que estão a desenhar o novo sistema internacional que está a emergir.
Isso quer dizer o quê, em termos da nossa política externa?
Que temos de aceitar que, na próxima década, o país se tem de empenhar num esforço de internacionalização para fora da Europa, restabelecendo relações com regiões a que nos ligaram laços históricos, mas também com outras que estão a emergir na nova economia global e onde se concentra enorme potencial de recursos financeiros e económicos. Podemos valorizar significativamente a nossa posição no contexto europeu se formos capazes de dar expressão e densidade à relação privilegiada que temos com o Brasil e a América Latina, com a África de expressão portuguesa e as regiões em que se insere, designadamente a África Austral e Ocidental. Mas temos também de fazer um esforço grande para desenvolver as nossas relações com o continente asiático. Estão aí dois terços da população mundial, o centro de gravidade da economia mundial e, apesar dos laços históricos que nos ligam à região, temos relações muito frágeis.
Mas o nosso destino também dependerá do destino europeu. Tivemos agora a experiência directa de como funciona esse mundo novo de que fala, quando a Europa quase desapareceu na cimeira de Copenhaga. O Tratado pode ajudar a melhorar as coisas?
As mudanças institucionais que o Tratado prevê vão ter um impacto muito significativo na acção externa da UE. Não tenho a mínima dúvida. Vai demorar tempo, não será para amanhã, mas a consolidação de uma prática institucional totalmente nova em torno da figura do novo presidente do Conselho Europeu e da nova alta-representante vai criar uma dinâmica inovadora do ponto de vista da afirmação da UE na sua relação com o mundo.
Os resultados de Copenhaga não me surpreenderam. Sempre achei a posição europeia um tanto ingénua, na sua vontade de liderar num domínio em que internamente conseguiu um consenso relativamente pacífico, mas sem ter entendido os limites dos principais parceiros internacionais com quem tem de negociar.
No fundo, a UE tendo vivido durante décadas na dependência estratégica dos Estados Unidos, vive ainda nessa dependência, e encontrou na questão climática uma oportunidade de afirmação que manifestamente fracassou. O que aconteceu é revelador das limitações que a UE tem enquanto actor global, decorrentes também da sua própria matriz política totalmente singular.
Mas confia que o novo Tratado vai levar as lideranças europeias - refiro-me sobretudo às dos grandes países europeus - a reconhecer que a Europa tem de ser mais do que Sarkozy, Merkel e Brown?
Repare que a existência de um presidente do Conselho Europeu a full-time, concentrado na agenda europeia e designadamente na agenda que a pode projectar externamente, é em si mesma uma profunda alteração relativamente ao que era o exercício de uma presidência por um primeiro-ministro rotativo, sobretudo preocupado com a situação do seu país, com a sua opinião pública interna. A sua existência na liderança do Conselho a cinco anos será completamente diferente.
Como é que Portugal vai jogar neste novo quadro institucional, que é bastante mais exigente?
O Tratado não introduz apenas mudanças significativas na adaptação da política externa dos Estados à política externa da UE. A mudança dos processos de decisão, bem como a redistribuição dos poderes pelas instituições, com o reforço do Parlamento Europeu e o alargamento do processo de co-decisão, só por si geram uma dinâmica política diferente.
O que estamos a fazer é identificar sector a sector, ministério a ministério, as implicações que a entrada em vigor do Tratado vai ter em toda a vida do país, acautelando as adaptações de política interna que são exigidas pelo no novo quadro político.
E há ainda a questão do novo serviço diplomático europeu...
Na área externa, teremos essa inovação política que é o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), que vai integrar o Conselho, a Comissão e os Estados membros. Teremos de ter em consideração a sua complementaridade em relação aos interesses de política externa do Estado português. Esse exercício está a ser feito aqui, nos serviços do ministério. Antes de o relatório da senhora Ashton [a nova chefe da diplomacia europeia] ser apresentado em Abril aos governos, teremos oportunidade de identificar a nossas opções e os nossos critérios e prioridades relativamente ao serviço, seja em Bruxelas, seja nas missões externas.
Não vemos o serviço europeu como uma diminuição da acção dos Estados nacionais, mas como um complemento que pode reforçar essa acção. Para um país com as dimensões de Portugal é possível encontrar formas de expressão dos seus interesses através dele em muitas regiões do mundo. É certo que os Estados de grande dimensão terão sempre uma maior relevância na projecção dos seus interesses, mas essa é a realidade.
Líder nacionalista condenado por discriminação racial
S.O., in Jornal de Notícias
A acusação da procuradora Cândida Vilar seguiu para julgamento e, em Outubro de 2008, Mário Machado foi condenado a quatro anos e dez meses de prisão efectiva por oito crimes, entre os quais, discriminação racial, ofensas à integridade física e posse ilegal de armas.
Os 36 arguidos - cinco acabaram absolvidos -, conotados com o movimento "skinhead", foram pronunciados a 29 de Novembro de 2007 pelo crime de discriminação racial e outras infracções conexas, incluindo agressões, sequestro e posse ilegal de armas, após uma investigação da Direcção Central de Combate ao Bandistismo (DCCB) da Polícia Judiciária, sob a direcção do Ministério Público. Durante as buscas realizadas pela DCCB, na fase de investigação, foram apreendidas diversas armas de fogo, munições, armas brancas, soqueiras, mocas, bastões, tacos de basebol e propaganada de carácter racista, xenófobo e anti-semita.
Entre as 29 situações analisadas no processo, vários foram os casos em que o tribunal não provou a motivação pelo ódio racial ou político.
No caso mais mediático, de Coruche, ficou provado o "apelo às armas contra os ciganos", feito por Mário Machado.
O presidente do colectivo de juízes justificou, na altura, as penas pelos "antecedentes criminais violentos".
No final do julgamento, o líder nacionalista disse não estar surpreendido, mas referiu ser vítima de perseguição: "Lá vou ter de ir outra vez para a prisão, para as masmorras desta nova inquisição, mas quero que os portugueses saibam que vou continuar a lutar por um futuro melhor para os portugueses e as nossas crianças".
A acusação da procuradora Cândida Vilar seguiu para julgamento e, em Outubro de 2008, Mário Machado foi condenado a quatro anos e dez meses de prisão efectiva por oito crimes, entre os quais, discriminação racial, ofensas à integridade física e posse ilegal de armas.
Os 36 arguidos - cinco acabaram absolvidos -, conotados com o movimento "skinhead", foram pronunciados a 29 de Novembro de 2007 pelo crime de discriminação racial e outras infracções conexas, incluindo agressões, sequestro e posse ilegal de armas, após uma investigação da Direcção Central de Combate ao Bandistismo (DCCB) da Polícia Judiciária, sob a direcção do Ministério Público. Durante as buscas realizadas pela DCCB, na fase de investigação, foram apreendidas diversas armas de fogo, munições, armas brancas, soqueiras, mocas, bastões, tacos de basebol e propaganada de carácter racista, xenófobo e anti-semita.
Entre as 29 situações analisadas no processo, vários foram os casos em que o tribunal não provou a motivação pelo ódio racial ou político.
No caso mais mediático, de Coruche, ficou provado o "apelo às armas contra os ciganos", feito por Mário Machado.
O presidente do colectivo de juízes justificou, na altura, as penas pelos "antecedentes criminais violentos".
No final do julgamento, o líder nacionalista disse não estar surpreendido, mas referiu ser vítima de perseguição: "Lá vou ter de ir outra vez para a prisão, para as masmorras desta nova inquisição, mas quero que os portugueses saibam que vou continuar a lutar por um futuro melhor para os portugueses e as nossas crianças".
Diocese do Funchal rejeita acusações do padre Jardim Moreira
in RTP
A diocese do Funchal rejeita as acusações de alegada perseguição a um padre madeirense. O Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza diz que o cónego da Sé Catedral da Madeira foi transferido para uma aldeia por ter alertado para a falta de apoio aos mais pobres da ilha. A diocese diz que o padre Jardim Moreira não sabe do que fala.
A diocese do Funchal rejeita as acusações de alegada perseguição a um padre madeirense. O Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza diz que o cónego da Sé Catedral da Madeira foi transferido para uma aldeia por ter alertado para a falta de apoio aos mais pobres da ilha. A diocese diz que o padre Jardim Moreira não sabe do que fala.
Mais 28 mil têm rendimento mínimo
Pedro H. Gonçalves, in Correio da Manhã
Número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção começou a disparar no início do ano passado. Em Novembro, abrangia 395 mil pessoas.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) subiu entre Janeiro e Novembro de 2009: são mais 28 461 pessoas a receber o sucedâneo do Rendimento Mínimo, relativamente ao primeiro mês do ano passado. Há agora395 515 beneficiários, o que significa que mais de 154 mil famílias receberam em Novembro último este apoio, que é em média de 93 euros por pessoa, ou 242 euros por agregado familiar. Mais trinta por cento do que em Novembro de 2004. Os dados divulgados pela Segurança Social traçam uma subida considerável nesta prestação social destinada a ajudar os mais pobres. O pico no número dos que recebem o RSI aconteceu no Verão, quando atingiu 402 mil pessoas. Entre o primeiro mês do ano e Novembro a subida foi de quase oito por cento.
Para a deputada do CDS Teresa Caeiro, este aumento não se justifica apenas com a crise. 'Cerca de vinte por cento do total de beneficiários não precisa e vive à custa do sistema.'
A deputada defende ainda que o RSI deve ser uma prestação 'transitória' e 'não um modo de vida', criticando as falhas na fiscalização, que permitem que quem não quer trabalhar receba apoios, deixando de fora quem realmente precisa.
Os encargos com esta prestação também subiram, para os 463,1 milhões. Mais 74 milhões do que em Novembro de 2008. Mesmo assim, e apesar da crise, a taxa de recusa nos pedidos ronda os 40%. O Porto continua a ser a região do País com mais famílias a dependerem do RSI: 56 mil. O que significa que em apenas um mês há mais mil famílias a receber esta prestação social.
A Segurança Social actualizou também os dados sobre o subsídio de desemprego. Se entre portugueses esses pedidos se têm mantido estáveis, nos beneficiários estrangeiros há uma subida de 54%. Entre Janeiro e Novembro de 2009 houve mais oito mil estrangeiros a receber subsídio. São agora 23 804. A maioria de nacionalidade brasileira.
PORMENORES
VALOR DA PRESTAÇÃO
O valor médio da prestação mensal em Novembro foide 242 euros (oito euros/dia) por família.
CRÍTICAS
A prestação é alvo de críticaspelo nível de fraudes e por alegadamente falhar o objectivo deretirar as pessoas da pobreza.
SUBSÍDIO
Já entrou em vigor a redução do prazo necessário para se poder receber o subsídio de desemprego. Passou de 450 para 365 dias de trabalho.
Número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção começou a disparar no início do ano passado. Em Novembro, abrangia 395 mil pessoas.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) subiu entre Janeiro e Novembro de 2009: são mais 28 461 pessoas a receber o sucedâneo do Rendimento Mínimo, relativamente ao primeiro mês do ano passado. Há agora395 515 beneficiários, o que significa que mais de 154 mil famílias receberam em Novembro último este apoio, que é em média de 93 euros por pessoa, ou 242 euros por agregado familiar. Mais trinta por cento do que em Novembro de 2004. Os dados divulgados pela Segurança Social traçam uma subida considerável nesta prestação social destinada a ajudar os mais pobres. O pico no número dos que recebem o RSI aconteceu no Verão, quando atingiu 402 mil pessoas. Entre o primeiro mês do ano e Novembro a subida foi de quase oito por cento.
Para a deputada do CDS Teresa Caeiro, este aumento não se justifica apenas com a crise. 'Cerca de vinte por cento do total de beneficiários não precisa e vive à custa do sistema.'
A deputada defende ainda que o RSI deve ser uma prestação 'transitória' e 'não um modo de vida', criticando as falhas na fiscalização, que permitem que quem não quer trabalhar receba apoios, deixando de fora quem realmente precisa.
Os encargos com esta prestação também subiram, para os 463,1 milhões. Mais 74 milhões do que em Novembro de 2008. Mesmo assim, e apesar da crise, a taxa de recusa nos pedidos ronda os 40%. O Porto continua a ser a região do País com mais famílias a dependerem do RSI: 56 mil. O que significa que em apenas um mês há mais mil famílias a receber esta prestação social.
A Segurança Social actualizou também os dados sobre o subsídio de desemprego. Se entre portugueses esses pedidos se têm mantido estáveis, nos beneficiários estrangeiros há uma subida de 54%. Entre Janeiro e Novembro de 2009 houve mais oito mil estrangeiros a receber subsídio. São agora 23 804. A maioria de nacionalidade brasileira.
PORMENORES
VALOR DA PRESTAÇÃO
O valor médio da prestação mensal em Novembro foide 242 euros (oito euros/dia) por família.
CRÍTICAS
A prestação é alvo de críticaspelo nível de fraudes e por alegadamente falhar o objectivo deretirar as pessoas da pobreza.
SUBSÍDIO
Já entrou em vigor a redução do prazo necessário para se poder receber o subsídio de desemprego. Passou de 450 para 365 dias de trabalho.
Centenas acompanharam imagem peregrina até à igreja do Carmo
in DNotícias.pt
D. António Carrilho pediu ao jovens para que se orientem pelos princípios da paz
Bispo do Funchal não comentou declarações polémicas do Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza
Centenas de pessoas acompanharam na tarde de domingo a Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima da Igreja do Colégio até à Igreja do Carmo.
Em mais uma demonstração de fé dos fiéis madeirenses muitos foram os que participaram na missa, de decorreu na Igreja do Colégio, e na procissão até à Igreja do Carmo.
Foi também junto a esta igreja que se iniciou a Marcha da Paz, com dezenas de jovens a percorrerem várias ruas da baixa do Funchal e que terminou pelas 18.30 junto à Sé do Funchal.
Antes da partida o Bispo do Funchal deixou uma mensagem aos jovens para que estes se orientem pelos princípios da Paz.
D. António Carrilho citou também a mensagem do Papa Bento XVI no sentido de alertar a comunidade para a preservação do ambiente como factor de promoção da Paz.
A Imagem Peregrina permanecerá até o próximo domingo na igreja do Carmo.
Bispo não comenta declarações do padre Jardim Moreira
Sobre as declarações do Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, D. António Carrilho diz não ter mais nada para acrescentar à posição tornada pública pela Diocese do Funchal.
Recorde-se que no sábado o padre Jardim Moreira manifestou-se "chocado" com a transferência do Cónego Manuel Martins da Sé do Funchal para a paróquia de Machico.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza afirmou estar preocupado com as alegadas pressões que o poder político regional exerceu sobre a Diocese do Funchal e sobre o Cónego Martins, que com frequência denuncia nas homílias casos de pobreza na Madeira.
D. António Carrilho pediu ao jovens para que se orientem pelos princípios da paz
Bispo do Funchal não comentou declarações polémicas do Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza
Centenas de pessoas acompanharam na tarde de domingo a Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima da Igreja do Colégio até à Igreja do Carmo.
Em mais uma demonstração de fé dos fiéis madeirenses muitos foram os que participaram na missa, de decorreu na Igreja do Colégio, e na procissão até à Igreja do Carmo.
Foi também junto a esta igreja que se iniciou a Marcha da Paz, com dezenas de jovens a percorrerem várias ruas da baixa do Funchal e que terminou pelas 18.30 junto à Sé do Funchal.
Antes da partida o Bispo do Funchal deixou uma mensagem aos jovens para que estes se orientem pelos princípios da Paz.
D. António Carrilho citou também a mensagem do Papa Bento XVI no sentido de alertar a comunidade para a preservação do ambiente como factor de promoção da Paz.
A Imagem Peregrina permanecerá até o próximo domingo na igreja do Carmo.
Bispo não comenta declarações do padre Jardim Moreira
Sobre as declarações do Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, D. António Carrilho diz não ter mais nada para acrescentar à posição tornada pública pela Diocese do Funchal.
Recorde-se que no sábado o padre Jardim Moreira manifestou-se "chocado" com a transferência do Cónego Manuel Martins da Sé do Funchal para a paróquia de Machico.
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza afirmou estar preocupado com as alegadas pressões que o poder político regional exerceu sobre a Diocese do Funchal e sobre o Cónego Martins, que com frequência denuncia nas homílias casos de pobreza na Madeira.
2010 Ano Europeu de Luta contra a Pobreza
Alexandre Coutinho, in Expresso
Cerca de 80 milhões de europeus vivem sob a ameaça da pobreza, enfrentando a insegurança da falta de emprego, segurança social, assistência médica e qualidade de vida que muitas pessoas davam por direitos adquiridos. Apesar de a União Europeia ser uma das regiões mais ricas do Mundo, 17% da sua população não tem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
A pobreza é normalmente associada aos países em vias de desenvolvimento nos quais a subnutrição, a fome e a falta de água limpa e potável são desafios quotidianos. Contudo, a Europa também é afectada pela pobreza e pela exclusão social. Apesar de estes problemas não serem tão visíveis e gritantes, são ainda assim inaceitáveis. A pobreza e a exclusão de um indivíduo implicam o empobrecimento de toda a sociedade.
A Europa só pode ser forte se utilizar ao máximo o potencial de cada um dos seus cidadãos. Um valor fundamental da União Europeia é a solidariedade, particularmente importante em tempos de crise. A palavra "União" diz tudo - enfrentamos juntos a crise económica e é esta solidariedade que nos protege a todos.
Na semana passada, o Governo aprovou um Decreto-Lei que alarga a possibilidade de concessão de microcrédito (empréstimos de montante geralmente inferior a 5.000 euros) a todos os agentes económicos que não exerçam actividades financeiras. Com mais de 10 anos de implantação em Portugal (promovido pela Associação Nacional de Direito ao Crédito e por alguns bancos), o microcrédito revelou-se um instrumento fundamental de fomento do empreendedorismo junto de camadas da população particularmente desfavorecidas, vítimas de exclusão social, desempregados de longa duração, imigrantes ou elementos de minorias étnicas.
Os estudos conduzidos até à data, demonstram que a actividade de concessão de microcrédito em Portugal é globalmente positiva, embora seja mais eficaz no combate à exclusão social, do que a casos de pobreza extrema. Não há nenhuma solução milagrosa para acabar com a pobreza e com a exclusão social, mas uma coisa é certa: não podemos vencer esta batalha sem a colaboração de todos. Chegou o momento do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Aqui ficam alguns desafios do muito que podemos fazer juntos:
Encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social, desde o nível europeu ao nível local, no sector público e no privado;
Motivar todos os cidadãos europeus a participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social;
Dar voz às preocupações e necessidades de todos quantos vivem situações de pobreza e de exclusão social;Dar a mão a organizações da sociedade civil e a ONG na área da luta contra a pobreza e a exclusão social;
Ajudar a derrubar os estereótipos e a estigmatização da pobreza e exclusão social;
Fomentar uma sociedade que garanta a qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos;
Reforçar a solidariedade entre gerações e garantir o desenvolvimento sustentável.
Para saber mais, visite o sítio Internet do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social: www.2010againstpoverty.eu
Cerca de 80 milhões de europeus vivem sob a ameaça da pobreza, enfrentando a insegurança da falta de emprego, segurança social, assistência médica e qualidade de vida que muitas pessoas davam por direitos adquiridos. Apesar de a União Europeia ser uma das regiões mais ricas do Mundo, 17% da sua população não tem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
A pobreza é normalmente associada aos países em vias de desenvolvimento nos quais a subnutrição, a fome e a falta de água limpa e potável são desafios quotidianos. Contudo, a Europa também é afectada pela pobreza e pela exclusão social. Apesar de estes problemas não serem tão visíveis e gritantes, são ainda assim inaceitáveis. A pobreza e a exclusão de um indivíduo implicam o empobrecimento de toda a sociedade.
A Europa só pode ser forte se utilizar ao máximo o potencial de cada um dos seus cidadãos. Um valor fundamental da União Europeia é a solidariedade, particularmente importante em tempos de crise. A palavra "União" diz tudo - enfrentamos juntos a crise económica e é esta solidariedade que nos protege a todos.
Na semana passada, o Governo aprovou um Decreto-Lei que alarga a possibilidade de concessão de microcrédito (empréstimos de montante geralmente inferior a 5.000 euros) a todos os agentes económicos que não exerçam actividades financeiras. Com mais de 10 anos de implantação em Portugal (promovido pela Associação Nacional de Direito ao Crédito e por alguns bancos), o microcrédito revelou-se um instrumento fundamental de fomento do empreendedorismo junto de camadas da população particularmente desfavorecidas, vítimas de exclusão social, desempregados de longa duração, imigrantes ou elementos de minorias étnicas.
Os estudos conduzidos até à data, demonstram que a actividade de concessão de microcrédito em Portugal é globalmente positiva, embora seja mais eficaz no combate à exclusão social, do que a casos de pobreza extrema. Não há nenhuma solução milagrosa para acabar com a pobreza e com a exclusão social, mas uma coisa é certa: não podemos vencer esta batalha sem a colaboração de todos. Chegou o momento do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Aqui ficam alguns desafios do muito que podemos fazer juntos:
Encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social, desde o nível europeu ao nível local, no sector público e no privado;
Motivar todos os cidadãos europeus a participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social;
Dar voz às preocupações e necessidades de todos quantos vivem situações de pobreza e de exclusão social;Dar a mão a organizações da sociedade civil e a ONG na área da luta contra a pobreza e a exclusão social;
Ajudar a derrubar os estereótipos e a estigmatização da pobreza e exclusão social;
Fomentar uma sociedade que garanta a qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos;
Reforçar a solidariedade entre gerações e garantir o desenvolvimento sustentável.
Para saber mais, visite o sítio Internet do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social: www.2010againstpoverty.eu
2.1.10
Dívida externa e desemprego podem levar a "situação explosiva"
Por Luciano Alvarez, in Jornal Público
Há um ano Cavaco alertava para o "crescimento explosivo da dívida externa". Ontem juntou o desemprego à dívida e carregou nas críticas
Foi um discurso de frases curtas, directas e duro para o trabalho do Governo. Na sua mensagem de Ano Novo, ontem dirigida aos portugueses, Cavaco Silva traçou um cenário negro da situação económica do país, dizendo mesmo que "podemos estar a caminhar para uma situação explosiva". Sem nunca falar em retoma, pediu mais exigência e responsabilidade e afirmou que "o exemplo tem de vir de cima".
Ao nível político, o Presidente da República (PR) disse que os portugueses "compreenderiam mal que os diversos líderes políticos não se concentrassem na resolução dos problemas" e pediu um entendimento no Parlamento para o Orçamento do Estado. Cavaco Silva afirmou ainda que há também uma crise de valores e que é preciso "recuperar o valor da família".
O PR começou o seu discurso lembrando que já há um ano tinha referido que 2009 "iria ser um ano muito difícil", que receava "o aumento do desemprego, do risco de pobreza" e que Portugal "gastava em cada ano mais do que aquilo que produzia".
"Quando proferi estas palavras, não o fiz com um propósito político. Enquanto PR, estou acima do combate político e partidário. Falo aos portugueses quando entendo que o interesse do país o justifica e faço-o sempre com um imperativo: nunca vender ilusões nem esconder a realidade do país", acentuou.
É então em "nome da verdade" que o chefe de Estado volta a sentir "a obrigação de alertar para a situação difícil em que o país se encontra". Lembrou que o desemprego "subiu acentuadamente, atingindo, no terceiro trimestre, 548 mil pessoas", mas disse este não "é o único motivo de preocupação".
Cenário negro
E foi a partir daqui que traçou um cenário negro sobre a situação económica do país: "A dívida do Estado tem vindo a crescer a ritmo acentuado e aproxima-se de um nível perigoso"; "o endividamento do país ao estrangeiro tem vindo a aumentar de forma muito rápida, atingindo já níveis preocupantes"; "o tempo das taxas de juro baixas não demorará muito a chegar ao fim"; "se o desequilíbrio das nossas contas externas continuar ao ritmo dos últimos anos, o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos, ficará seriamente hipotecado"; "quando gastamos mais do que produzimos, há sempre um momento em que alguém tem de pagar a factura"; "com este aumento da dívida externa e do desemprego (...) podemos caminhar para uma situação explosiva".
Ao contrário do que tem feito o primeiro-ministro nos últimos tempos, o PR não falou uma só vez em sinais de retoma ou em indícios de recuperação económica. Preferiu antes lembrar que Portugal continua a "ser ultrapassado, em termos de nível de desenvolvimento, por outros países da União Europeia" e que "baixou para a 19.ª posição, estando apenas à frente de oito países da Europa de Leste que aderiram há poucos anos à UE".
Por isso, voltou mais uma vez a afirmar que é tempo "de maior exigência e elevada responsabilidade" para todos, mas ainda mais "para os detentores de cargos públicos": "O exemplo deve vir de cima. O país real, que quer trabalhar, que quer uma vida melhor, espera que os agentes políticos deixem de lado as querelas artificiais, que em nada resolvem os verdadeiros problemas das pessoas." E diz Cavaco: "Não é tempo de inventarmos desculpas para deixarmos de fazer o que deve ser feito", porque o país está "perante uma das encruzilhadas mais decisivas" da sua "história recente". "É por isso que, em consciência, não posso ficar calado", frisou.
"Face à gravidade da situação", o PR disse ainda que "é preciso fazer escolhas" e "estabelecer com clareza as prioridades". E para Cavaco Silva elas são "o reforço da competitividade externa das empresas" e apoio "aos mais vulneráveis e desprotegidos".
Acordo no OE
Da economia, o PR partiu para a situação política. Lembrando que "nos últimos tempos" tem ouvido "muitos apelos" para que "intervenha activamente na vida política", Cavaco lembrou que não cabe ao chefe de Estado "intervir naquilo que é o domínio exclusivo do Governo ou naquilo que é a actividade própria da oposição". "Portugal dispõe de um Governo com todas as condições de legitimidade para governar", acrescentou.
E salientou que o "novo quadro parlamentar, aliado à grave situação económica e social", exige "especial capacidade para promover entendimentos da parte de quem governa, a que deve corresponder, por parte da oposição, uma atitude de diálogo e uma cultura de responsabilidade". Para o PR, "seria absolutamente desejável" que os partidos políticos "chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o défice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade". O Orçamento do Estado para 2010 é "o momento adequado para essa concertação política."
O PR aproveitou a seguir o centenário da República, que se comemora este ano, para lembrar que a crise não é apenas económica. "É, também, uma crise de valores." Numa altura em que a sociedade portuguesa debate o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o PR disse ser necessário "recuperar o valor da família". "O esbatimento dos laços familiares tem sido um dos factores que mais contribuem para agravar as dificuldades que muitos atravessam."
Fala ainda na importância de "valorizar a prática do valor da ética republicana" e de restaurar o valor da confiança nas instituições e na justiça". "Os portugueses têm de acreditar que existe justiça no seu país, que ninguém está acima da lei", disse.
Há um ano Cavaco alertava para o "crescimento explosivo da dívida externa". Ontem juntou o desemprego à dívida e carregou nas críticas
Foi um discurso de frases curtas, directas e duro para o trabalho do Governo. Na sua mensagem de Ano Novo, ontem dirigida aos portugueses, Cavaco Silva traçou um cenário negro da situação económica do país, dizendo mesmo que "podemos estar a caminhar para uma situação explosiva". Sem nunca falar em retoma, pediu mais exigência e responsabilidade e afirmou que "o exemplo tem de vir de cima".
Ao nível político, o Presidente da República (PR) disse que os portugueses "compreenderiam mal que os diversos líderes políticos não se concentrassem na resolução dos problemas" e pediu um entendimento no Parlamento para o Orçamento do Estado. Cavaco Silva afirmou ainda que há também uma crise de valores e que é preciso "recuperar o valor da família".
O PR começou o seu discurso lembrando que já há um ano tinha referido que 2009 "iria ser um ano muito difícil", que receava "o aumento do desemprego, do risco de pobreza" e que Portugal "gastava em cada ano mais do que aquilo que produzia".
"Quando proferi estas palavras, não o fiz com um propósito político. Enquanto PR, estou acima do combate político e partidário. Falo aos portugueses quando entendo que o interesse do país o justifica e faço-o sempre com um imperativo: nunca vender ilusões nem esconder a realidade do país", acentuou.
É então em "nome da verdade" que o chefe de Estado volta a sentir "a obrigação de alertar para a situação difícil em que o país se encontra". Lembrou que o desemprego "subiu acentuadamente, atingindo, no terceiro trimestre, 548 mil pessoas", mas disse este não "é o único motivo de preocupação".
Cenário negro
E foi a partir daqui que traçou um cenário negro sobre a situação económica do país: "A dívida do Estado tem vindo a crescer a ritmo acentuado e aproxima-se de um nível perigoso"; "o endividamento do país ao estrangeiro tem vindo a aumentar de forma muito rápida, atingindo já níveis preocupantes"; "o tempo das taxas de juro baixas não demorará muito a chegar ao fim"; "se o desequilíbrio das nossas contas externas continuar ao ritmo dos últimos anos, o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos, ficará seriamente hipotecado"; "quando gastamos mais do que produzimos, há sempre um momento em que alguém tem de pagar a factura"; "com este aumento da dívida externa e do desemprego (...) podemos caminhar para uma situação explosiva".
Ao contrário do que tem feito o primeiro-ministro nos últimos tempos, o PR não falou uma só vez em sinais de retoma ou em indícios de recuperação económica. Preferiu antes lembrar que Portugal continua a "ser ultrapassado, em termos de nível de desenvolvimento, por outros países da União Europeia" e que "baixou para a 19.ª posição, estando apenas à frente de oito países da Europa de Leste que aderiram há poucos anos à UE".
Por isso, voltou mais uma vez a afirmar que é tempo "de maior exigência e elevada responsabilidade" para todos, mas ainda mais "para os detentores de cargos públicos": "O exemplo deve vir de cima. O país real, que quer trabalhar, que quer uma vida melhor, espera que os agentes políticos deixem de lado as querelas artificiais, que em nada resolvem os verdadeiros problemas das pessoas." E diz Cavaco: "Não é tempo de inventarmos desculpas para deixarmos de fazer o que deve ser feito", porque o país está "perante uma das encruzilhadas mais decisivas" da sua "história recente". "É por isso que, em consciência, não posso ficar calado", frisou.
"Face à gravidade da situação", o PR disse ainda que "é preciso fazer escolhas" e "estabelecer com clareza as prioridades". E para Cavaco Silva elas são "o reforço da competitividade externa das empresas" e apoio "aos mais vulneráveis e desprotegidos".
Acordo no OE
Da economia, o PR partiu para a situação política. Lembrando que "nos últimos tempos" tem ouvido "muitos apelos" para que "intervenha activamente na vida política", Cavaco lembrou que não cabe ao chefe de Estado "intervir naquilo que é o domínio exclusivo do Governo ou naquilo que é a actividade própria da oposição". "Portugal dispõe de um Governo com todas as condições de legitimidade para governar", acrescentou.
E salientou que o "novo quadro parlamentar, aliado à grave situação económica e social", exige "especial capacidade para promover entendimentos da parte de quem governa, a que deve corresponder, por parte da oposição, uma atitude de diálogo e uma cultura de responsabilidade". Para o PR, "seria absolutamente desejável" que os partidos políticos "chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o défice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade". O Orçamento do Estado para 2010 é "o momento adequado para essa concertação política."
O PR aproveitou a seguir o centenário da República, que se comemora este ano, para lembrar que a crise não é apenas económica. "É, também, uma crise de valores." Numa altura em que a sociedade portuguesa debate o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o PR disse ser necessário "recuperar o valor da família". "O esbatimento dos laços familiares tem sido um dos factores que mais contribuem para agravar as dificuldades que muitos atravessam."
Fala ainda na importância de "valorizar a prática do valor da ética republicana" e de restaurar o valor da confiança nas instituições e na justiça". "Os portugueses têm de acreditar que existe justiça no seu país, que ninguém está acima da lei", disse.
Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social
Elísio Assunção, in Fátima Missionária
Todos os meses, o missionário da Consolata Ramón Cazallas "ilumina" um tema sobre a pobreza, seguindo o itinerário proposto no Calendário 2010
“Combater a pobreza e a exclusão social” é o primeiro dos oito Objectivos do Milénio estabelecidos pelas Nações Unidas. Ramón Cazallas propõe, mensalmente, "uma iluminação a partir da fé cristã e missionária” sobre o tema do Ano Europeu de luta contra a pobreza e a exclusão social.
O sacerdote sugere: “O ideal seria que, todos os meses, a página correspondente pudesse ser lida em grupo de comunidades pastorais, movimentos ou vizinhos da mesma rua para reflectir sobre o tema e ver como certas situações acontecem nos nossos ambientes”. O comentário proposto pretende levar os leitores a “melhorar e a avançar nestes problemas que, às vezes, estão tão perto de nós”.
Todos os meses, o missionário da Consolata Ramón Cazallas "ilumina" um tema sobre a pobreza, seguindo o itinerário proposto no Calendário 2010
“Combater a pobreza e a exclusão social” é o primeiro dos oito Objectivos do Milénio estabelecidos pelas Nações Unidas. Ramón Cazallas propõe, mensalmente, "uma iluminação a partir da fé cristã e missionária” sobre o tema do Ano Europeu de luta contra a pobreza e a exclusão social.
O sacerdote sugere: “O ideal seria que, todos os meses, a página correspondente pudesse ser lida em grupo de comunidades pastorais, movimentos ou vizinhos da mesma rua para reflectir sobre o tema e ver como certas situações acontecem nos nossos ambientes”. O comentário proposto pretende levar os leitores a “melhorar e a avançar nestes problemas que, às vezes, estão tão perto de nós”.
Em Portugal há dois milhões de pobres
Ramón Cazallas, in Fátima Missionária
Os Missionários da Consolata propõem um subsídio de reflexão que mensalmente comenta a frase de cada mês do Calendário 2010 sobre o tema do Ano Europeu
Pobreza em Portugal não pára de crescer
Pensávamos que em Portugal não tínhamos pobres. Cria-se que fazendo parte da comunidade europeia íamos ser mais ricos e nunca mais teríamos pobres. Mas a realidade não é essa. Os números sempre são frios mas quando esses números estão unidos à pobreza e à fome fazem-nos arrepiar. A população residente em situação de risco de pobreza mantinha-se o ano passado nos 18 por cento. “O impacto das transferências sociais (excluindo pensões) na redução da taxa de risco de pobreza foi de aproximadamente seis pontos percentuais. Se considerássemos apenas os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, “41 por cento da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza”.
"Os portugueses continuam a empobrecer"
A conclusão é da Assistência Médica Internacional (AMI) de acordo com dados recolhidos no primeiro semestre do ano. Há uma nítida tendência para um crescente número de casos de pobreza, afirma a AMI, e a grande maioria das pessoas que pede auxílio encontra-se em plena idade activa, entre os 21 e os 59 anos de idade. A maioria da população que recorreu aos centros Porta Amiga encontra-se em situação de desemprego (80%), tendo como principais recursos os subsídios e apoios institucionais e o apoio de familiares ou amigos.
“Há fome em Portugal”
O arcebispo de Braga, Jorge Ortiga, denunciou há poucos dias que "há fome" em Portugal, "mesmo que disfarçada na resignação de pessoas simples habituadas ao sacrifício". Falando no início da assembleia da Conferência Episcopal Portuguesa, que actualmente preside, o arcebispo referiu-se à situação social do país. "A atenção à família determina o conteúdo das prioridades a considerar pelas instâncias governativas", começou por afirmar. E logo a seguir: "O desemprego cresce e as empresas lutam com dificuldades ou já encararam a realidade da falência. A carência de bens essenciais entrou em muitas casas”.
“Vergonha encobre muita miséria”
Depois de referir que "há fome", o arcebispo acrescentou que "a vergonha encobre muita miséria". E as estatísticas "lançam alertas que os poderes deveriam ouvir para discernir caminhos que ofereçam aos pobres uma vida digna". Jorge Ortiga considera que esta é "a prioridades das prioridades". Estes números e constatações devem fazer pensar a comunidade católica para que a própria fé não seja só de palavras mas também com obras.
Os Missionários da Consolata propõem um subsídio de reflexão que mensalmente comenta a frase de cada mês do Calendário 2010 sobre o tema do Ano Europeu
Pobreza em Portugal não pára de crescer
Pensávamos que em Portugal não tínhamos pobres. Cria-se que fazendo parte da comunidade europeia íamos ser mais ricos e nunca mais teríamos pobres. Mas a realidade não é essa. Os números sempre são frios mas quando esses números estão unidos à pobreza e à fome fazem-nos arrepiar. A população residente em situação de risco de pobreza mantinha-se o ano passado nos 18 por cento. “O impacto das transferências sociais (excluindo pensões) na redução da taxa de risco de pobreza foi de aproximadamente seis pontos percentuais. Se considerássemos apenas os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, “41 por cento da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza”.
"Os portugueses continuam a empobrecer"
A conclusão é da Assistência Médica Internacional (AMI) de acordo com dados recolhidos no primeiro semestre do ano. Há uma nítida tendência para um crescente número de casos de pobreza, afirma a AMI, e a grande maioria das pessoas que pede auxílio encontra-se em plena idade activa, entre os 21 e os 59 anos de idade. A maioria da população que recorreu aos centros Porta Amiga encontra-se em situação de desemprego (80%), tendo como principais recursos os subsídios e apoios institucionais e o apoio de familiares ou amigos.
“Há fome em Portugal”
O arcebispo de Braga, Jorge Ortiga, denunciou há poucos dias que "há fome" em Portugal, "mesmo que disfarçada na resignação de pessoas simples habituadas ao sacrifício". Falando no início da assembleia da Conferência Episcopal Portuguesa, que actualmente preside, o arcebispo referiu-se à situação social do país. "A atenção à família determina o conteúdo das prioridades a considerar pelas instâncias governativas", começou por afirmar. E logo a seguir: "O desemprego cresce e as empresas lutam com dificuldades ou já encararam a realidade da falência. A carência de bens essenciais entrou em muitas casas”.
“Vergonha encobre muita miséria”
Depois de referir que "há fome", o arcebispo acrescentou que "a vergonha encobre muita miséria". E as estatísticas "lançam alertas que os poderes deveriam ouvir para discernir caminhos que ofereçam aos pobres uma vida digna". Jorge Ortiga considera que esta é "a prioridades das prioridades". Estes números e constatações devem fazer pensar a comunidade católica para que a própria fé não seja só de palavras mas também com obras.
Padre foi «perseguido» na Madeira «por defender os pobres»
in IOL Diário
A denúncia é feita pelo presidente em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza, mas já remonta ao dia 5 de Setembro de 2009, data em que o cónego Manuel Martins foi dispensado das funções de pároco da Sé do Funchal e deslocalizado para Machico e Ribeira Seca.
«Na região da Madeira, o meu colega, que era pároco da sé catedral do Funchal, porque falou nas missas da defesa das crianças, dos pobres do Funchal, teve atrás dele uma comissão do Governo do Madeira para investigarem se ele era comunista. Como se nós tivéssemos num país não sei o quê», disse Jardim Moreira à RTP, falando em pressões constantes.
«Por defender e falar da pobreza é colocado numa aldeia», frisou, considerando que «este caso tem de ser denunciado, porque não é possível que no Estado português, onde há separação do Estado e da Igreja, não haja liberdade de pregar pela defesa dos pobres e que isso seja penalizado».
«Temos regiões do país onde não é permitido pregar o evangelho, o amor, apontar as mazelas reais», frisou.
O cónego Manuel Martins foi afastado do cargo a 5 de Setembro, segundo decreto do Bispo do Funchal, D. António Carrilho, tendo tomado posse em Machico a 26 do mesmo mês. Foi substituído pelo cónego Vítor dos Reis Franco Gomes.
Na altura, Manuel Martins assegurou que saiu da Sé por razões pessoais, mas agora surge a confirmação das suspeitas levantas então, de que seria por motivos políticos
A denúncia é feita pelo presidente em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza, mas já remonta ao dia 5 de Setembro de 2009, data em que o cónego Manuel Martins foi dispensado das funções de pároco da Sé do Funchal e deslocalizado para Machico e Ribeira Seca.
«Na região da Madeira, o meu colega, que era pároco da sé catedral do Funchal, porque falou nas missas da defesa das crianças, dos pobres do Funchal, teve atrás dele uma comissão do Governo do Madeira para investigarem se ele era comunista. Como se nós tivéssemos num país não sei o quê», disse Jardim Moreira à RTP, falando em pressões constantes.
«Por defender e falar da pobreza é colocado numa aldeia», frisou, considerando que «este caso tem de ser denunciado, porque não é possível que no Estado português, onde há separação do Estado e da Igreja, não haja liberdade de pregar pela defesa dos pobres e que isso seja penalizado».
«Temos regiões do país onde não é permitido pregar o evangelho, o amor, apontar as mazelas reais», frisou.
O cónego Manuel Martins foi afastado do cargo a 5 de Setembro, segundo decreto do Bispo do Funchal, D. António Carrilho, tendo tomado posse em Machico a 26 do mesmo mês. Foi substituído pelo cónego Vítor dos Reis Franco Gomes.
Na altura, Manuel Martins assegurou que saiu da Sé por razões pessoais, mas agora surge a confirmação das suspeitas levantas então, de que seria por motivos políticos
1.1.10
Complemento solidário para idosos aumenta para 418,5 euros
in IOL Diário
O complemento solidário para idosos, atribuído aos pensionistas com reformas mais baixas, para os retirar de situações de pobreza, vai aumentar 1,25% em 2010.
No próximo mês, os idosos com direito a este apoio já receberão mais dinheiro.
De acordo com um diploma publicado esta quinta-feira em Diário da República, o aumento eleva o valor máximo da prestação para 418,5 euros por mês.
O aumento percentual é idêntico àquele que sofrerão as pensões da segurança social de valor igual ou inferior a 628,83 euros.
Esta prestação foi criada em 2005, pelo anterior Governo, também socialista e igualmente liderado por José Sócrates. Têm direito a esta prestação os idosos (mais de 65 anos) com rendimentos inferiores a 4.960 euros anuais (413 euros mensais).
Desde a sua criação até Novembro passado, foram 236 mil os idosos a beneficiar deste apoio, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.
O complemento solidário para idosos, atribuído aos pensionistas com reformas mais baixas, para os retirar de situações de pobreza, vai aumentar 1,25% em 2010.
No próximo mês, os idosos com direito a este apoio já receberão mais dinheiro.
De acordo com um diploma publicado esta quinta-feira em Diário da República, o aumento eleva o valor máximo da prestação para 418,5 euros por mês.
O aumento percentual é idêntico àquele que sofrerão as pensões da segurança social de valor igual ou inferior a 628,83 euros.
Esta prestação foi criada em 2005, pelo anterior Governo, também socialista e igualmente liderado por José Sócrates. Têm direito a esta prestação os idosos (mais de 65 anos) com rendimentos inferiores a 4.960 euros anuais (413 euros mensais).
Desde a sua criação até Novembro passado, foram 236 mil os idosos a beneficiar deste apoio, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.
Apoios só salvam 23% da pobreza
Tiago Rodrigues Alves, in Jornal de Notícias
O ano da luta contra a pobreza e exclusão social pretende chamar a atenção para um problema que afecta um quinto de toda a população europeia. Em Portugal, sem apoios sociais, 41% das pessoas estariam abaixo do limiar da pobreza. Há pouca margem para mais ajudas.
O tema foi escolhido no início de 2008, quando a economia florescia e nada fazia prever a tempestade financeira que se avizinhava. Se naquela altura a pobreza e a exclusão social já eram motivo de preocupação, hoje, depois de uma crise económica sem precedentes e que levou à falência centenas de empresas e ceifou milhares e milhares de empregos, dificilmente se poderia pedir um tema mais pertinente para dar o mote ao Ano Europeu.
Ainda não há dados oficiais para o ano que ontem findou, mas as instituições de solidariedade são unânimes em afirmar que há mais famílias carentes e que a pobreza atinge cada vez mais as pessoas empregadas. Por exemplo, a Assistência Médica Internacional acena com os 1836 pedidos iniciais de apoio social que recebeu no primeiro semestre de 2009, mais 24% do que no ano anterior.
Aos portugueses também não escapa esta realidade. Segundo o Eurobarómetro de Outubro, 61% dos cidadãos nacionais acreditam que o nível de pobreza aumentou fortemente nos últimos 12 meses. A sondagem também revela que muitos já esticaram os rendimentos até ao limite e começam a sentir na pele as dificuldades.
Se confrontados com uma despesa extra de 1000 euros nos próximos 12 meses, 88% dizem que provavelmente não a conseguiriam pagar. E é cada vez mais difícil fazer face às despesas fixas: 6% estão a deixar de pagar algumas contas, 37% dizem que lutam constantemente para as pagar e 36% dizem que, de vez em quando, têm dificuldades.
Por último, 16% dos portugueses admitem que no último ano, pelo menos por uma vez, ficaram sem dinheiro para pagar as contas fixas ou comprar bens de primeira necessidade.
Se, como tudo indica, as coisas estão piores este ano, então, há motivo para preocupação. É que no ano passado a situação já era bastante má. Segundo os indicadores do Instituto Nacional de Estatística divulgados esta semana, em 2008, 18% dos portugueses (quase dois milhões de pessoas) viviam abaixo do limiar da pobreza.
Este número seria bem pior sem os apoios sociais já que as pensões conseguem retirar do limiar da pobreza 16% dos portugueses e os restantes apoios outros 7%.
Estado condicionado
Todavia, o Estado poderá não ter grande margem de manobra para apoiar as situações de pobreza desencadeadas este ano. "A capacidade do Estado em auxiliar estas situações é cada vez mais condicionada pelas restrições orçamentais causadas pelo défice excessivo", considera João Loureiro, professor da Faculdade de Economia do Porto.
Ainda para mais quando, "se calhar, ainda há desemprego que há-de aparecer", acrescenta. Também do lado das receitas não haverá grande margem de manobra para arrecadar fundos. "Não é possível aumentar a carga fiscal sobre os lucros e rendimentos de trabalho. Sobre as transacções, talvez, mas o próprio Governo admitiu que não irá aumentar os impostos", recorda.
O economista acredita que temos "criada, ao nível dos mais jovens, uma cultura de subsídiodependência". Para João Loureiro, "exceptuando o caso dos mais idosos que, por si próprios, não têm capacidade de melhorar a sua situação económica, o grande investimento do Estado para combater a pobreza devia ser ao nível da educação e com apoios em espécie, o que não passa necessariamente por gastar mais dinheiro".
O ano da luta contra a pobreza e exclusão social pretende chamar a atenção para um problema que afecta um quinto de toda a população europeia. Em Portugal, sem apoios sociais, 41% das pessoas estariam abaixo do limiar da pobreza. Há pouca margem para mais ajudas.
O tema foi escolhido no início de 2008, quando a economia florescia e nada fazia prever a tempestade financeira que se avizinhava. Se naquela altura a pobreza e a exclusão social já eram motivo de preocupação, hoje, depois de uma crise económica sem precedentes e que levou à falência centenas de empresas e ceifou milhares e milhares de empregos, dificilmente se poderia pedir um tema mais pertinente para dar o mote ao Ano Europeu.
Ainda não há dados oficiais para o ano que ontem findou, mas as instituições de solidariedade são unânimes em afirmar que há mais famílias carentes e que a pobreza atinge cada vez mais as pessoas empregadas. Por exemplo, a Assistência Médica Internacional acena com os 1836 pedidos iniciais de apoio social que recebeu no primeiro semestre de 2009, mais 24% do que no ano anterior.
Aos portugueses também não escapa esta realidade. Segundo o Eurobarómetro de Outubro, 61% dos cidadãos nacionais acreditam que o nível de pobreza aumentou fortemente nos últimos 12 meses. A sondagem também revela que muitos já esticaram os rendimentos até ao limite e começam a sentir na pele as dificuldades.
Se confrontados com uma despesa extra de 1000 euros nos próximos 12 meses, 88% dizem que provavelmente não a conseguiriam pagar. E é cada vez mais difícil fazer face às despesas fixas: 6% estão a deixar de pagar algumas contas, 37% dizem que lutam constantemente para as pagar e 36% dizem que, de vez em quando, têm dificuldades.
Por último, 16% dos portugueses admitem que no último ano, pelo menos por uma vez, ficaram sem dinheiro para pagar as contas fixas ou comprar bens de primeira necessidade.
Se, como tudo indica, as coisas estão piores este ano, então, há motivo para preocupação. É que no ano passado a situação já era bastante má. Segundo os indicadores do Instituto Nacional de Estatística divulgados esta semana, em 2008, 18% dos portugueses (quase dois milhões de pessoas) viviam abaixo do limiar da pobreza.
Este número seria bem pior sem os apoios sociais já que as pensões conseguem retirar do limiar da pobreza 16% dos portugueses e os restantes apoios outros 7%.
Estado condicionado
Todavia, o Estado poderá não ter grande margem de manobra para apoiar as situações de pobreza desencadeadas este ano. "A capacidade do Estado em auxiliar estas situações é cada vez mais condicionada pelas restrições orçamentais causadas pelo défice excessivo", considera João Loureiro, professor da Faculdade de Economia do Porto.
Ainda para mais quando, "se calhar, ainda há desemprego que há-de aparecer", acrescenta. Também do lado das receitas não haverá grande margem de manobra para arrecadar fundos. "Não é possível aumentar a carga fiscal sobre os lucros e rendimentos de trabalho. Sobre as transacções, talvez, mas o próprio Governo admitiu que não irá aumentar os impostos", recorda.
O economista acredita que temos "criada, ao nível dos mais jovens, uma cultura de subsídiodependência". Para João Loureiro, "exceptuando o caso dos mais idosos que, por si próprios, não têm capacidade de melhorar a sua situação económica, o grande investimento do Estado para combater a pobreza devia ser ao nível da educação e com apoios em espécie, o que não passa necessariamente por gastar mais dinheiro".
Quando um WC afasta os filhos de casa
Nuno Miguel Ropio, in Jornal de Notícias
Nível de pobreza levou à retirada de três menores a uma mãe. Segurança Social considera que duas casas de banho e higiene habitacional são factores primordiais para a estabilidade mental das crianças.
Tem dois séculos o seguinte trecho: "Um homem que nasce num mundo ocupado, se não lhe é possível obter dos seus pais meios de subsistência e se a sociedade não tem necessidade do seu trabalho, não tem o direito a reclamar a mínima parte de alimentação e está a mais". O seu autor? Thomas Malthus, o mesmo pastor anglicano que, além desta passagem do seu "Ensaio sobre o Princípio da População", em 1798, defendia a prática da castidade e uma limitação de filhos imposta aos casais pobres, para que não ocorresse a "praga biológica" da pobreza.
Ora, no domingo, após umas pequenas férias natalícias, Marília Batista - pobre, longe de ser casta, trabalhadora rural e com uma prole de três pequenos - , uma mãe solteira que em tudo pode causar distúrbios às mentes malthusianas, terá de entregar os filhos no Centro de Acolhimento Temporário (CAT) de Praia do Ribatejo, em Vila Nova da Barquinha.
Há um ano e meio que as crianças ali estão internadas devido a uma decisão do Tribunal de Vila Franca de Xira, para a qual contribuiu - muito - um relatório da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Salvaterra de Magos, que apontou a pobreza e a falta de condições na habitação familiar como razões para a retirada dos menores, a 20 de Junho de 2008.
Casas-de-banho obrigatórias
O episódio levou a que a população de Foros de Salvaterra, onde vive a família, mobilizada pela Associação Shorinji Kempo de Salvaterra, conseguisse em meses erguer uma casa nova e mobilá-la. Mas as perspectivas malthusianas parecem perseguir Marília: o último relatório da técnica da CPCJ volta a frisar a sua pobreza e a "falta de higiene" na casa.
"Quando veio cá [a técnica] para avaliar se havia condições para os meninos voltarem, estava a viver com a minha irmã porque não tinha os meus filhos comigo. Constou então no relatório que havia uma frigideira com óleo em cima do fogão, a sanita estava suja e o chão com terra [estamos a falar de uma zona rural]", conta, ao JN, a mulher, de 30 anos, a quem o marido deixou no meio deste processo.
A população acabou por realizar uma vigília contra a funcionária da CPCJ. "Há aqui, parece-me, uma nítida intenção de se levar o tribunal a manter esta decisão", explicou Jorge Monteiro, presidente da Shorinji Kempo, revelando que o valor da casa construída atingiu os 30 mil euros. "Já tínhamos a casa de banho feita [maior que muitos quartos por este país fora] quando a técnica exigiu uma segunda casa-de-banho. Tivemos de partir tudo. Quantas famílias em Portugal têm duas casas de banho e precisam delas para serem felizes?", questiona, adiantando que o tribunal reavaliará a decisão a 10 de Março de 2010.
Tatiana, Filipe e Soraia, de 12, 8 e 5 anos, respectivamente, têm em comum com outros casos naquela área, já noticiados pelo JN, o facto de serem retirados à família devido à pobreza e à falta de condições habitacionais, mas a quem a Segurança Social fornece pouco apoio e opta pelo caminho mais rápido. "Pedi-lhes uma janela para a casa e nem isso me deram. Eu, que nem sequer pedi um Rendimento Mínimo", ironiza Marília.
Coincidência ou não, na tarde em que encontrámos a família, esta fazia-se acompanhar por Isabel Moreira, a mesma mulher a quem a mesma CPCJ tirou há dois anos as duas filhas por não ter uma casa de banho. O que fazia ela lá? Aguardava o JN, para agradecer o facto de ter sido graças à iniciativa "Todo o homem é meu irmão" que recebeu 2500 euros para a construção da referida divisão da casa.
"Neste país não podemos ser pobres. Mais do que ninguém, gostamos nos nossos filhos e damos-lhes tudo o que podemos. Mas temos um defeito, sabe qual é? Trabalharmos no campo", conclui Marília.
Nível de pobreza levou à retirada de três menores a uma mãe. Segurança Social considera que duas casas de banho e higiene habitacional são factores primordiais para a estabilidade mental das crianças.
Tem dois séculos o seguinte trecho: "Um homem que nasce num mundo ocupado, se não lhe é possível obter dos seus pais meios de subsistência e se a sociedade não tem necessidade do seu trabalho, não tem o direito a reclamar a mínima parte de alimentação e está a mais". O seu autor? Thomas Malthus, o mesmo pastor anglicano que, além desta passagem do seu "Ensaio sobre o Princípio da População", em 1798, defendia a prática da castidade e uma limitação de filhos imposta aos casais pobres, para que não ocorresse a "praga biológica" da pobreza.
Ora, no domingo, após umas pequenas férias natalícias, Marília Batista - pobre, longe de ser casta, trabalhadora rural e com uma prole de três pequenos - , uma mãe solteira que em tudo pode causar distúrbios às mentes malthusianas, terá de entregar os filhos no Centro de Acolhimento Temporário (CAT) de Praia do Ribatejo, em Vila Nova da Barquinha.
Há um ano e meio que as crianças ali estão internadas devido a uma decisão do Tribunal de Vila Franca de Xira, para a qual contribuiu - muito - um relatório da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Salvaterra de Magos, que apontou a pobreza e a falta de condições na habitação familiar como razões para a retirada dos menores, a 20 de Junho de 2008.
Casas-de-banho obrigatórias
O episódio levou a que a população de Foros de Salvaterra, onde vive a família, mobilizada pela Associação Shorinji Kempo de Salvaterra, conseguisse em meses erguer uma casa nova e mobilá-la. Mas as perspectivas malthusianas parecem perseguir Marília: o último relatório da técnica da CPCJ volta a frisar a sua pobreza e a "falta de higiene" na casa.
"Quando veio cá [a técnica] para avaliar se havia condições para os meninos voltarem, estava a viver com a minha irmã porque não tinha os meus filhos comigo. Constou então no relatório que havia uma frigideira com óleo em cima do fogão, a sanita estava suja e o chão com terra [estamos a falar de uma zona rural]", conta, ao JN, a mulher, de 30 anos, a quem o marido deixou no meio deste processo.
A população acabou por realizar uma vigília contra a funcionária da CPCJ. "Há aqui, parece-me, uma nítida intenção de se levar o tribunal a manter esta decisão", explicou Jorge Monteiro, presidente da Shorinji Kempo, revelando que o valor da casa construída atingiu os 30 mil euros. "Já tínhamos a casa de banho feita [maior que muitos quartos por este país fora] quando a técnica exigiu uma segunda casa-de-banho. Tivemos de partir tudo. Quantas famílias em Portugal têm duas casas de banho e precisam delas para serem felizes?", questiona, adiantando que o tribunal reavaliará a decisão a 10 de Março de 2010.
Tatiana, Filipe e Soraia, de 12, 8 e 5 anos, respectivamente, têm em comum com outros casos naquela área, já noticiados pelo JN, o facto de serem retirados à família devido à pobreza e à falta de condições habitacionais, mas a quem a Segurança Social fornece pouco apoio e opta pelo caminho mais rápido. "Pedi-lhes uma janela para a casa e nem isso me deram. Eu, que nem sequer pedi um Rendimento Mínimo", ironiza Marília.
Coincidência ou não, na tarde em que encontrámos a família, esta fazia-se acompanhar por Isabel Moreira, a mesma mulher a quem a mesma CPCJ tirou há dois anos as duas filhas por não ter uma casa de banho. O que fazia ela lá? Aguardava o JN, para agradecer o facto de ter sido graças à iniciativa "Todo o homem é meu irmão" que recebeu 2500 euros para a construção da referida divisão da casa.
"Neste país não podemos ser pobres. Mais do que ninguém, gostamos nos nossos filhos e damos-lhes tudo o que podemos. Mas temos um defeito, sabe qual é? Trabalharmos no campo", conclui Marília.
Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social começa hoje
in TSF
O ano de 2010 que começa esta sexta-feira vai ser consagrado à Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social no espaço europeu. Bruxelas vai disponibilizar perto de 17 milhões de euros para, um orçamento que será complementado a nível interno com o financiamento próprio dos Estados-Membros. O presidente em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza, Jardim Moreira, revelou à TSF que Portugal gastará 700 mil euros para colocar o tema na agenda.
Para colocar na ordem do dia a pobreza, Portugal gastará em 2010 mais de 700 mil euros e as autoridades prometem mobilizar a sociedade civil para o seu combate.
Num país em que se estima que haja dois milhões de pobres, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal admite que a ajuda do Estado pode justificar-se nesta altura de crise mais profunda. No entanto, para Jardim Moreira, esse não é o caminho para resolver o problema de fundo.
«Mais soluções que possamos ter, pelo menos por causa da crise vigente. A erradicação da pobreza vai ser um fenómeno muito difícil de atingir. Precisamos de mudar a mentalidade e a actividade da sociedade em geral, de pôr as pessoas em primeiro lugar nas preocupações sociais, políticas e económicas», explicou à TSF.
O padre Jardim Moreira estabelece também aquelas que considera que deverão ser as prioridades no ataque à pobreza e à exclusão social em Portugal, sublinhando que se deve «promover o diálogo o mais possível com a sociedade civil para que, com proximidade, se possa ir ao encontro de soluções para os problemas que atingem particularmente as famílias mais pobres e as famílias com crianças».
Há três meses, o inquérito Eurobarómetro revelava que 62 por cento dos portugueses diziam ter alguma dificuldade em viver com o rendimento doméstico mensal, enquanto 15 por cento consideravam ser difícil.
Por outro lado, o inquérito europeu refere que em Portugal 88 por cento dos inquiridos consideram que a pobreza é um problema internacional.
Em números gerais, já sem avaliação por país, o estudo mostra que nove em cada dez europeus (87 por cento) crêem que a pobreza é um obstáculo ao acesso a uma habitação condigna, oito em cada dez acham que limita o acesso ao ensino superior ou a educação de adultos e 74 por cento consideram que reduz as possibilidades de encontrar um emprego.
A maioria dos europeus (60 por cento) acredita que afecta também o acesso a um ensino básico de qualidade e 54 por cento pensam que a capacidade de manter uma rede de amigos e conhecidos é limitada.
Em média, nove em cada dez (89 por cento) europeus afirmam ser necessária e urgente a acção dos governos nacionais contra a pobreza.
O presidente da Rede Anti-Pobreza em Portugal explica que, a nível político, «é necessário perceber que não basta ter um emprego porque grande parte dos nossos pobres têm um emprego mas têm um vencimento tão baixo e tão inseguro que não permite criar condições para as famílias poderem aliviar as suas necessidades e a sua qualidade de vida».
Jardim Moreira afirma que não tem ilusões quanto ao balanço final que poderá ser feito quando 2010 terminar. O responsável pela rede contra a pobreza considera que seria muito pouco realista «esperar uma espécie de milagre» e alerta para o perigo da «subsidodependência» para o país.
O ano de 2010 que começa esta sexta-feira vai ser consagrado à Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social no espaço europeu. Bruxelas vai disponibilizar perto de 17 milhões de euros para, um orçamento que será complementado a nível interno com o financiamento próprio dos Estados-Membros. O presidente em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza, Jardim Moreira, revelou à TSF que Portugal gastará 700 mil euros para colocar o tema na agenda.
Para colocar na ordem do dia a pobreza, Portugal gastará em 2010 mais de 700 mil euros e as autoridades prometem mobilizar a sociedade civil para o seu combate.
Num país em que se estima que haja dois milhões de pobres, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal admite que a ajuda do Estado pode justificar-se nesta altura de crise mais profunda. No entanto, para Jardim Moreira, esse não é o caminho para resolver o problema de fundo.
«Mais soluções que possamos ter, pelo menos por causa da crise vigente. A erradicação da pobreza vai ser um fenómeno muito difícil de atingir. Precisamos de mudar a mentalidade e a actividade da sociedade em geral, de pôr as pessoas em primeiro lugar nas preocupações sociais, políticas e económicas», explicou à TSF.
O padre Jardim Moreira estabelece também aquelas que considera que deverão ser as prioridades no ataque à pobreza e à exclusão social em Portugal, sublinhando que se deve «promover o diálogo o mais possível com a sociedade civil para que, com proximidade, se possa ir ao encontro de soluções para os problemas que atingem particularmente as famílias mais pobres e as famílias com crianças».
Há três meses, o inquérito Eurobarómetro revelava que 62 por cento dos portugueses diziam ter alguma dificuldade em viver com o rendimento doméstico mensal, enquanto 15 por cento consideravam ser difícil.
Por outro lado, o inquérito europeu refere que em Portugal 88 por cento dos inquiridos consideram que a pobreza é um problema internacional.
Em números gerais, já sem avaliação por país, o estudo mostra que nove em cada dez europeus (87 por cento) crêem que a pobreza é um obstáculo ao acesso a uma habitação condigna, oito em cada dez acham que limita o acesso ao ensino superior ou a educação de adultos e 74 por cento consideram que reduz as possibilidades de encontrar um emprego.
A maioria dos europeus (60 por cento) acredita que afecta também o acesso a um ensino básico de qualidade e 54 por cento pensam que a capacidade de manter uma rede de amigos e conhecidos é limitada.
Em média, nove em cada dez (89 por cento) europeus afirmam ser necessária e urgente a acção dos governos nacionais contra a pobreza.
O presidente da Rede Anti-Pobreza em Portugal explica que, a nível político, «é necessário perceber que não basta ter um emprego porque grande parte dos nossos pobres têm um emprego mas têm um vencimento tão baixo e tão inseguro que não permite criar condições para as famílias poderem aliviar as suas necessidades e a sua qualidade de vida».
Jardim Moreira afirma que não tem ilusões quanto ao balanço final que poderá ser feito quando 2010 terminar. O responsável pela rede contra a pobreza considera que seria muito pouco realista «esperar uma espécie de milagre» e alerta para o perigo da «subsidodependência» para o país.
A Mensagem de Ano Novo de Cavaco Silva
in Jornal de Notícias
Portugal, País, Portugueses, Futuro, Desemprego e Ano foram as palavras mais utilizadas por Cavaco Silva na Mensagem de Ano Novo. Leia aqui o discurso do Presidente da República na íntegra.
No início deste novo ano, saúdo todos os Portugueses, onde quer que se encontrem, e desejo-lhes as maiores felicidades para 2010.
Há precisamente um ano, quando falei ao País, referi que 2009 iria ser um ano muito difícil.
Acrescentei, na altura, que receava o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza e exclusão social.
E disse também que Portugal gastava em cada ano muito mais do que aquilo que produzia.
Quando proferi estas palavras, não o fiz com um propósito político. Enquanto Presidente da República estou acima do combate político e partidário.
Falo aos Portugueses quando entendo que o interesse do País o justifica e faço-o sempre com um imperativo: nunca vender ilusões nem esconder a realidade do País.
Em nome da verdade, tenho a obrigação de alertar os Portugueses para a situação difícil em que o País se encontra e para os desafios que colectivamente enfrentamos.
Ao longo do último ano, o desemprego subiu acentuadamente, atingindo, no terceiro trimestre, 548 mil pessoas. Quase 20% dos jovens estavam desempregados.
A todos aqueles que, no último ano, perderam o seu emprego ou não conseguiram retomar uma actividade profissional, quero deixar uma palavra de conforto, mas também de esperança. Não percam a coragem.
Mas o desemprego não é o único motivo de preocupação.
A dívida do Estado tem vindo a crescer a ritmo acentuado e aproxima-se de um nível perigoso.
O endividamento do País ao estrangeiro tem vindo a aumentar de forma muito rápida, atingindo já níveis preocupantes.
Acresce que o tempo das taxas de juro baixas não demorará muito a chegar ao fim.
Se o desequilíbrio das nossas contas externas continuar ao ritmo dos últimos anos, o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos, ficará seriamente hipotecado.
Quando gastamos mais do que produzimos, há sempre um momento em que alguém tem de pagar a factura.
Com este aumento da dívida externa e do desemprego, a que se junta o desequilíbrio das contas públicas, podemos caminhar para uma situação explosiva.
Portugal tem de juntar todas as suas forças para inverter esta situação.
Não podemos continuar a ser ultrapassados, em termos de nível de desenvolvimento, por outros países da União Europeia.
De acordo com os indicadores mais recentes, Portugal já baixou para a 19ª posição, estando apenas à frente de oito países da Europa de Leste que aderiram há poucos anos à União.
Tempos difíceis são tempos de maior exigência e de elevada responsabilidade. Para todos, é certo, mas ainda de maior exigência e responsabilidade para os detentores de cargos públicos.
O exemplo deve vir de cima.
O País real, que quer trabalhar, que quer uma vida melhor, espera que os agentes políticos deixem de lado as querelas artificiais, que em nada resolvem os verdadeiros problemas das pessoas.
É tempo de nos concentrarmos naquilo que é essencial, com destaque para o combate ao desemprego.
Não é tempo de inventarmos desculpas para deixarmos de fazer o que deve ser feito.
Estamos perante uma das encruzilhadas mais decisivas da nossa história recente. É por isso que, em consciência, não posso ficar calado.
Em face da gravidade da situação, é preciso fazer escolhas, temos de estabelecer com clareza as nossas prioridades.
Os dinheiros públicos não chegam para tudo e não nos podemos dar ao luxo de os desperdiçar.
Recordo o que tenho vindo insistentemente a defender.
Nas circunstâncias actuais, considero que o caminho do nosso futuro tem de assentar em duas prioridades fundamentais.
Por um lado, o reforço da competitividade externa das nossas empresas e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira.
Por outro lado, o apoio social aos mais vulneráveis e desprotegidos e às vítimas da crise.
É uma ficção pensar que é possível conseguir uma melhoria duradoura do nível de vida dos portugueses sem o aumento da produtividade e da competitividade da nossa economia.
O reforço da competitividade depende, desde logo, da confiança e da credibilidade das nossas instituições, nomeadamente do sistema de justiça e da Administração Pública.
Devemos apostar, por outro lado, em políticas públicas que promovam uma educação exigente e uma formação profissional de qualidade, que fomentem a inovação, que incentivem os investimentos das empresas no sector dos bens e serviços que concorrem com a produção externa.
Cerca de noventa e cinco por cento das nossas empresas têm menos de vinte trabalhadores.
Sendo esta a estrutura do nosso tecido produtivo, o contributo das pequenas e médias empresas é decisivo para a redução do desemprego e para o desenvolvimento do País.
Às instituições financeiras, por seu lado, exige-se que apoiem de forma adequada o fortalecimento da capacidade das pequenas e médias empresas para enfrentarem a concorrência externa.
Se o Estado tem a responsabilidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro em períodos de turbulência, os bancos têm a responsabilidade social de garantir que o crédito chega às empresas.
Nos últimos tempos, temos ouvido muitos apelos para que o Presidente da República intervenha activamente na vida política.
No entanto, na lógica do nosso sistema constitucional, não compete ao Presidente da República intervir naquilo que é o domínio exclusivo do Governo ou naquilo que é a actividade própria da oposição.
Portugal dispõe de um Governo com todas as condições de legitimidade para governar, um Governo assente numa maioria relativa conquistada em eleições ainda há pouco realizadas.
O novo quadro parlamentar, aliado à grave situação económica e social que o País vive, exige especial capacidade para promover entendimentos da parte de quem governa, a que deve corresponder, por parte da oposição, uma atitude de diálogo e uma cultura de responsabilidade.
Os Portugueses compreenderiam mal que os diversos líderes políticos não se concentrassem na resolução dos problemas das pessoas e que não empenhassem o máximo do seu esforço na realização de entendimentos interpartidários.
Neste contexto, a difícil situação das nossas contas públicas lança um desafio de regime aos partidos representados no Parlamento.
Os custos da correcção de um desequilíbrio das finanças públicas podem ser dramáticos, como o demonstram os exemplos de outros países da União Europeia.
Importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.
Assim, seria absolutamente desejável que os partidos políticos desenvolvessem uma negociação séria e chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o défice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade.
O Orçamento do Estado para 2010 é o momento adequado para essa concertação política, que, com sentido de responsabilidade de todas as partes, sirva o interesse nacional.
Não devemos esperar que sejam os outros a impor a resolução dos nossos problemas.
Portugueses,
Neste ano de 2010, iremos celebrar o centenário da República.
Vamos fazê-lo numa conjuntura que é de grandes dificuldades. Mas, precisamente por isso, temos de perceber que a nossa crise não é apenas económica.
É, também, uma crise de valores.
Há que recuperar o valor da família. O esbatimento dos laços familiares tem sido um dos factores que mais contribuem para agravar as dificuldades que muitos atravessam.
Devemos também valorizar a prática do valor da ética republicana. A ética nos negócios, nos mercados e na vida empresarial, mas também na vida pública, tem de ser um princípio de conduta para todos.
Temos também de restaurar o valor da confiança nas instituições e na justiça. Os Portugueses têm de acreditar que existe justiça no seu País, que ninguém está acima da lei.
Sei que a grande maioria dos magistrados se empenha, séria e discretamente, em fazer bem o seu trabalho.
Neste primeiro dia do ano, importa reafirmar o valor da esperança. Repito aos Portugueses o que lhes disse há precisamente um ano: não tenham medo.
Possuímos uma longa História de que nos orgulhamos, porque no passado não tivemos medo. E aqui estamos hoje, um Estado democrático que faz parte de uma Europa Unida.
Aqui estamos hoje, em 2010, porque acreditámos em nós próprios e num destino chamado futuro.
Em nome desse futuro, temos de continuar a lutar.
O combate que travamos por Portugal é feito em nosso nome e em nome dos nossos filhos.
Eu acredito em Portugal. Por isso, continuarei a lutar pelo futuro desta nossa terra.
No meio de tantas incertezas, os Portugueses podem ter uma certeza: pela minha parte, não desistirei e nunca me afastarei dos meus deveres e dos meus compromissos.
Portugal, País, Portugueses, Futuro, Desemprego e Ano foram as palavras mais utilizadas por Cavaco Silva na Mensagem de Ano Novo. Leia aqui o discurso do Presidente da República na íntegra.
No início deste novo ano, saúdo todos os Portugueses, onde quer que se encontrem, e desejo-lhes as maiores felicidades para 2010.
Há precisamente um ano, quando falei ao País, referi que 2009 iria ser um ano muito difícil.
Acrescentei, na altura, que receava o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza e exclusão social.
E disse também que Portugal gastava em cada ano muito mais do que aquilo que produzia.
Quando proferi estas palavras, não o fiz com um propósito político. Enquanto Presidente da República estou acima do combate político e partidário.
Falo aos Portugueses quando entendo que o interesse do País o justifica e faço-o sempre com um imperativo: nunca vender ilusões nem esconder a realidade do País.
Em nome da verdade, tenho a obrigação de alertar os Portugueses para a situação difícil em que o País se encontra e para os desafios que colectivamente enfrentamos.
Ao longo do último ano, o desemprego subiu acentuadamente, atingindo, no terceiro trimestre, 548 mil pessoas. Quase 20% dos jovens estavam desempregados.
A todos aqueles que, no último ano, perderam o seu emprego ou não conseguiram retomar uma actividade profissional, quero deixar uma palavra de conforto, mas também de esperança. Não percam a coragem.
Mas o desemprego não é o único motivo de preocupação.
A dívida do Estado tem vindo a crescer a ritmo acentuado e aproxima-se de um nível perigoso.
O endividamento do País ao estrangeiro tem vindo a aumentar de forma muito rápida, atingindo já níveis preocupantes.
Acresce que o tempo das taxas de juro baixas não demorará muito a chegar ao fim.
Se o desequilíbrio das nossas contas externas continuar ao ritmo dos últimos anos, o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos, ficará seriamente hipotecado.
Quando gastamos mais do que produzimos, há sempre um momento em que alguém tem de pagar a factura.
Com este aumento da dívida externa e do desemprego, a que se junta o desequilíbrio das contas públicas, podemos caminhar para uma situação explosiva.
Portugal tem de juntar todas as suas forças para inverter esta situação.
Não podemos continuar a ser ultrapassados, em termos de nível de desenvolvimento, por outros países da União Europeia.
De acordo com os indicadores mais recentes, Portugal já baixou para a 19ª posição, estando apenas à frente de oito países da Europa de Leste que aderiram há poucos anos à União.
Tempos difíceis são tempos de maior exigência e de elevada responsabilidade. Para todos, é certo, mas ainda de maior exigência e responsabilidade para os detentores de cargos públicos.
O exemplo deve vir de cima.
O País real, que quer trabalhar, que quer uma vida melhor, espera que os agentes políticos deixem de lado as querelas artificiais, que em nada resolvem os verdadeiros problemas das pessoas.
É tempo de nos concentrarmos naquilo que é essencial, com destaque para o combate ao desemprego.
Não é tempo de inventarmos desculpas para deixarmos de fazer o que deve ser feito.
Estamos perante uma das encruzilhadas mais decisivas da nossa história recente. É por isso que, em consciência, não posso ficar calado.
Em face da gravidade da situação, é preciso fazer escolhas, temos de estabelecer com clareza as nossas prioridades.
Os dinheiros públicos não chegam para tudo e não nos podemos dar ao luxo de os desperdiçar.
Recordo o que tenho vindo insistentemente a defender.
Nas circunstâncias actuais, considero que o caminho do nosso futuro tem de assentar em duas prioridades fundamentais.
Por um lado, o reforço da competitividade externa das nossas empresas e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira.
Por outro lado, o apoio social aos mais vulneráveis e desprotegidos e às vítimas da crise.
É uma ficção pensar que é possível conseguir uma melhoria duradoura do nível de vida dos portugueses sem o aumento da produtividade e da competitividade da nossa economia.
O reforço da competitividade depende, desde logo, da confiança e da credibilidade das nossas instituições, nomeadamente do sistema de justiça e da Administração Pública.
Devemos apostar, por outro lado, em políticas públicas que promovam uma educação exigente e uma formação profissional de qualidade, que fomentem a inovação, que incentivem os investimentos das empresas no sector dos bens e serviços que concorrem com a produção externa.
Cerca de noventa e cinco por cento das nossas empresas têm menos de vinte trabalhadores.
Sendo esta a estrutura do nosso tecido produtivo, o contributo das pequenas e médias empresas é decisivo para a redução do desemprego e para o desenvolvimento do País.
Às instituições financeiras, por seu lado, exige-se que apoiem de forma adequada o fortalecimento da capacidade das pequenas e médias empresas para enfrentarem a concorrência externa.
Se o Estado tem a responsabilidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro em períodos de turbulência, os bancos têm a responsabilidade social de garantir que o crédito chega às empresas.
Nos últimos tempos, temos ouvido muitos apelos para que o Presidente da República intervenha activamente na vida política.
No entanto, na lógica do nosso sistema constitucional, não compete ao Presidente da República intervir naquilo que é o domínio exclusivo do Governo ou naquilo que é a actividade própria da oposição.
Portugal dispõe de um Governo com todas as condições de legitimidade para governar, um Governo assente numa maioria relativa conquistada em eleições ainda há pouco realizadas.
O novo quadro parlamentar, aliado à grave situação económica e social que o País vive, exige especial capacidade para promover entendimentos da parte de quem governa, a que deve corresponder, por parte da oposição, uma atitude de diálogo e uma cultura de responsabilidade.
Os Portugueses compreenderiam mal que os diversos líderes políticos não se concentrassem na resolução dos problemas das pessoas e que não empenhassem o máximo do seu esforço na realização de entendimentos interpartidários.
Neste contexto, a difícil situação das nossas contas públicas lança um desafio de regime aos partidos representados no Parlamento.
Os custos da correcção de um desequilíbrio das finanças públicas podem ser dramáticos, como o demonstram os exemplos de outros países da União Europeia.
Importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.
Assim, seria absolutamente desejável que os partidos políticos desenvolvessem uma negociação séria e chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o défice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade.
O Orçamento do Estado para 2010 é o momento adequado para essa concertação política, que, com sentido de responsabilidade de todas as partes, sirva o interesse nacional.
Não devemos esperar que sejam os outros a impor a resolução dos nossos problemas.
Portugueses,
Neste ano de 2010, iremos celebrar o centenário da República.
Vamos fazê-lo numa conjuntura que é de grandes dificuldades. Mas, precisamente por isso, temos de perceber que a nossa crise não é apenas económica.
É, também, uma crise de valores.
Há que recuperar o valor da família. O esbatimento dos laços familiares tem sido um dos factores que mais contribuem para agravar as dificuldades que muitos atravessam.
Devemos também valorizar a prática do valor da ética republicana. A ética nos negócios, nos mercados e na vida empresarial, mas também na vida pública, tem de ser um princípio de conduta para todos.
Temos também de restaurar o valor da confiança nas instituições e na justiça. Os Portugueses têm de acreditar que existe justiça no seu País, que ninguém está acima da lei.
Sei que a grande maioria dos magistrados se empenha, séria e discretamente, em fazer bem o seu trabalho.
Neste primeiro dia do ano, importa reafirmar o valor da esperança. Repito aos Portugueses o que lhes disse há precisamente um ano: não tenham medo.
Possuímos uma longa História de que nos orgulhamos, porque no passado não tivemos medo. E aqui estamos hoje, um Estado democrático que faz parte de uma Europa Unida.
Aqui estamos hoje, em 2010, porque acreditámos em nós próprios e num destino chamado futuro.
Em nome desse futuro, temos de continuar a lutar.
O combate que travamos por Portugal é feito em nosso nome e em nome dos nossos filhos.
Eu acredito em Portugal. Por isso, continuarei a lutar pelo futuro desta nossa terra.
No meio de tantas incertezas, os Portugueses podem ter uma certeza: pela minha parte, não desistirei e nunca me afastarei dos meus deveres e dos meus compromissos.
18% em risco de pobreza
in Esquerda.net
No Ano Europeu contra a Pobreza e Exclusão, Portugal arranca com cerca de um em cada cinco portugueses em risco de pobreza. A desigualdade deve persistir como o maior desafio a ser enfrentado.
As últimas estatísticas disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a pobreza em Portugal referem-se ao ano de 2007, e apontam para a manutenção do nível de pobreza. O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EUSILC), realizado anualmente junto das famílias residentes em Portugal pelo INE, indica que, em 2007, 18 por cento dos indivíduos encontravam-se em risco de pobreza, mantendo-se o valor estimado para 2005 e para 2006.
Sem estatísticas oficiais para 2009 alguns indicadores alternativos ajudam a ter uma noção do que se passou. A Assistência Médica Internacional, por exemplo, afirma que recebeu 1836 pedidos iniciais de apoio social no primeiro semestre de 2009, mais 24 por cento do que no ano anterior. Segundo o inquérito Eurobarómetro 61% dos cidadãos nacionais acreditam que o nível de pobreza aumentou fortemente nos últimos 12 meses e que se tivessem uma despesa extra de 1000 euros nos próximos 12 meses 88% dizem que provavelmente não a conseguiriam pagar.
Dois mil e dez será o Ano Europeu contra a Pobreza e Exclusão, o Eurobarómetro apurou ainda que 62 por cento dos portugueses diziam ter alguma dificuldade em viver com o rendimento doméstico mensal, enquanto 15 por cento consideravam ser difícil. Segundo o mesmo inquérito, nove em cada dez europeus afirmam ser necessária e urgente a acção dos governos nacionais contra a pobreza.
A desigualdade deve continuar a ser um dos principais desafios dos portugueses. Do total da população, os 20 por cento mais pobres possuem apenas 7 por cento dos rendimentos e, em comparação, o rendimento dos 20 por cento da população com maior rendimento era 6,1 vezes o rendimento dos 20 por cento da população com menor rendimento. Uma das distribuições mais desiguais da Europa.
No Ano Europeu contra a Pobreza e Exclusão, Portugal arranca com cerca de um em cada cinco portugueses em risco de pobreza. A desigualdade deve persistir como o maior desafio a ser enfrentado.
As últimas estatísticas disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a pobreza em Portugal referem-se ao ano de 2007, e apontam para a manutenção do nível de pobreza. O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EUSILC), realizado anualmente junto das famílias residentes em Portugal pelo INE, indica que, em 2007, 18 por cento dos indivíduos encontravam-se em risco de pobreza, mantendo-se o valor estimado para 2005 e para 2006.
Sem estatísticas oficiais para 2009 alguns indicadores alternativos ajudam a ter uma noção do que se passou. A Assistência Médica Internacional, por exemplo, afirma que recebeu 1836 pedidos iniciais de apoio social no primeiro semestre de 2009, mais 24 por cento do que no ano anterior. Segundo o inquérito Eurobarómetro 61% dos cidadãos nacionais acreditam que o nível de pobreza aumentou fortemente nos últimos 12 meses e que se tivessem uma despesa extra de 1000 euros nos próximos 12 meses 88% dizem que provavelmente não a conseguiriam pagar.
Dois mil e dez será o Ano Europeu contra a Pobreza e Exclusão, o Eurobarómetro apurou ainda que 62 por cento dos portugueses diziam ter alguma dificuldade em viver com o rendimento doméstico mensal, enquanto 15 por cento consideravam ser difícil. Segundo o mesmo inquérito, nove em cada dez europeus afirmam ser necessária e urgente a acção dos governos nacionais contra a pobreza.
A desigualdade deve continuar a ser um dos principais desafios dos portugueses. Do total da população, os 20 por cento mais pobres possuem apenas 7 por cento dos rendimentos e, em comparação, o rendimento dos 20 por cento da população com maior rendimento era 6,1 vezes o rendimento dos 20 por cento da população com menor rendimento. Uma das distribuições mais desiguais da Europa.
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