por Lusa, publicado por Catarina Reis da Fonseca, in Diário de Notícias
A ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente considerou hoje "um crime" aplicar taxas às famílias portuguesas para financiar o sistema público de escolaridade obrigatória.
O primeiro-ministro defendeu na quarta-feira, durante uma entrevista à TVI, que a reforma do Estado tem de rever as despesas com pensões, saúde e educação, considerando que neste último setor há margem constitucional para um maior financiamento por parte dos cidadãos.
Ana Benavente encara a medida como "um verdadeiro crime" contra um país que durante muitos anos teve "baixíssimos níveis" de qualificação e que na Europa representa um caso singular.
"Mesmo em relação a Espanha, tínhamos um muito maior atraso com analfabetismo, com baixos níveis de literacia, que nos têm prejudicado, não apenas do ponto de vista social, mas também económico e cívico", declarou.
A ex-governante sublinhou que nos últimos anos, houve "um grande esforço", não apenas de governos socialistas como o que integrou, mas de todos, no sentido de aumentar a qualificação dos portugueses.
"Era um imperativo da democracia ocidental e europeia em que vivemos e agora, pela mão deste primeiro-ministro, comete-se um crime que é querer que a escola pública seja paga, quando ainda estamos a viver a primeira geração dos jovens para quem o ensino secundário é obrigatório", lamentou.
A especialista em Ciências da Educação considera que o primeiro-ministro está "completamente perdido" no modo como governa.
"Vê-se nos comentários, o que ele diz -``em fevereiro vamos ver`` -, desapareceu o diálogo político na nossa sociedade, desapareceu a negociação séria, são palavras e afirmações sem sentido, mas por trás o que está é um projeto de fazer regredir o nosso país", criticou.
"Uma medida destas, anunciada assim, como fez, é um crime", disse.
Ana Benavente prometeu lutar para que a medida não se concretize, juntamente com outros intervenientes na área da educação, da democracia e da cidadania.
Durante a entrevista, Passos Coelho defendeu que a Constituição da República Portuguesa permite mais alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde.
"Isso dá-nos alguma margem de liberdade, na área da educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado. Do lado da saúde temos menos liberdade para isso", afirmou o primeiro-ministro.
29.11.12
Troca de seringas só está assegurada até final do ano
in Diário de Notícias
A Associação Nacional de Farmácias vai assegurar o programa de troca de seringas a toxicodependentes até dezembro, enquanto tiver material em "stock", mas, a partir daí, o Governo terá de arranjar outro parceiro para o projeto.
Em declarações aos jornalistas, no final da audição na comissão parlamentar de Saúde, o vice-presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Paulo Duarte, disse que o contrato com o Ministério da Saúde terminou na terça-feira, e que a associação não está disponível para continuar a geri-lo.
"Em agosto comunicámos ao Ministério que o contrato terminava a 27 de novembro e que não estávamos disponíveis para continuar a assegurar a sua gestão", afirmou.
O responsável adiantou que as farmácias têm em "stock" "kits" que darão até finais de dezembro, altura a partir da qual deixam de gerir este programa.
"Cabe ao Ministério da Saúde definir agora o que quer para o programa. Nós não queremos continuar com a gestão diária deste programa", disse Paulo Duarte.
As farmácias, no entanto, poderão continuar a ser o local onde é feita a troca de uma seringa usada por uma outra nova, como forma de evitar a infeção pelo VIH/sida, o grande objetivo deste projeto, lançado em 1993.
Até aqui, cabia à ANF assegurar a gestão dos "kits", incluindo fazê-los chegar às organizações não governamentais de apoio à toxicodependência e disponibilizá-los nas farmácias.
"Não lucrávamos um cêntimo com isto", adiantou Paulo Duarte, revelando que o Ministério da Saúde deve às farmácias 600 mil euros referentes a 2012, pela sua participação no projeto.
A Associação Nacional de Farmácias vai assegurar o programa de troca de seringas a toxicodependentes até dezembro, enquanto tiver material em "stock", mas, a partir daí, o Governo terá de arranjar outro parceiro para o projeto.
Em declarações aos jornalistas, no final da audição na comissão parlamentar de Saúde, o vice-presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Paulo Duarte, disse que o contrato com o Ministério da Saúde terminou na terça-feira, e que a associação não está disponível para continuar a geri-lo.
"Em agosto comunicámos ao Ministério que o contrato terminava a 27 de novembro e que não estávamos disponíveis para continuar a assegurar a sua gestão", afirmou.
O responsável adiantou que as farmácias têm em "stock" "kits" que darão até finais de dezembro, altura a partir da qual deixam de gerir este programa.
"Cabe ao Ministério da Saúde definir agora o que quer para o programa. Nós não queremos continuar com a gestão diária deste programa", disse Paulo Duarte.
As farmácias, no entanto, poderão continuar a ser o local onde é feita a troca de uma seringa usada por uma outra nova, como forma de evitar a infeção pelo VIH/sida, o grande objetivo deste projeto, lançado em 1993.
Até aqui, cabia à ANF assegurar a gestão dos "kits", incluindo fazê-los chegar às organizações não governamentais de apoio à toxicodependência e disponibilizá-los nas farmácias.
"Não lucrávamos um cêntimo com isto", adiantou Paulo Duarte, revelando que o Ministério da Saúde deve às farmácias 600 mil euros referentes a 2012, pela sua participação no projeto.
Muito do desemprego atual pode vir a ser estrutural, alerta Teixeira dos Santos
in Jornal de Notícias
O antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos disse, esta quarta-feira, que a discussão a ser feita sobre o Estado social deve ter em conta a possibilidade de muito do desemprego atual se poder transformar em estrutural.
"Acho que corremos aqui o risco de que muito deste desemprego se transforme em desemprego estrutural, que vai subsistir mesmo havendo retoma da atividade económica", disse o professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto numa intervenção sobre os próximos anos de Portugal e a Europa no colóquio da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, no Porto.
Para Teixeira dos Santos, a discussão sobre o Estado social que tem vindo a ser falada não pode "de forma alguma ignorar" a possibilidade de haver um agravamento do desemprego estrutural.
O aumento do desemprego de longa duração, que Teixeira dos Santos salientou ter vindo a ser "ligeiramente mais intenso do que o aumento geral do desemprego" pode vir a gerar um "problema social sério".
A taxa de desemprego subiu no terceiro trimestre para os 15,8%, face aos 15% observados no trimestre anterior, com o número de desempregados em Portugal a ultrapassar os 870 mil, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE) este mês.
Por seu lado, a taxa de desemprego entre os jovens em Portugal continuou a subir e chegou no terceiro trimestre aos 39%, afetando já 175 mil pessoas entre os 15 e os 24 anos, segundo o INE.
Reestruturação da dívida
O antigo ministro Teixeira dos Santos afirmou, esta quarta-feira, que se 2013 correr da mesma forma que 2012, no próximo verão a pressão para que Portugal faça uma reestruturação da dívida vai ser enorme e tema em discussão.
"Não me parece que em 2013 que nós possamos repetir aquilo que aconteceu em 2012 sob pena de prejudicarmos, eu diria quase de forma irreparável, as hipóteses de regressarmos aos mercados", afirmou o anterior ministro das Finanças no encerramento do colóquio da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, no Porto.
Para Teixeira dos Santos, se "as coisas não correrem conforme devem correr no próximo ano (...), no verão as vozes e a pressão para que Portugal faça o que a Grécia fez, isto é que proceda à reestruturação da dívida, vai ser o tema sobre a mesa", um cenário que "importa evitar".
Para além de poder ser o tema sobre a mesa, o antigo ministro e atual professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto explicou que teme que venha a sentir-se uma "pressão enorme sobre o país nesse sentido".
Já durante a sessão de perguntas e respostas, Teixeira dos Santos afirmou que 2013 pode registar "grandes dificuldades" e sublinhou que as situações se podem degradar "de um momento para o outro de forma inimaginável".
O antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos disse, esta quarta-feira, que a discussão a ser feita sobre o Estado social deve ter em conta a possibilidade de muito do desemprego atual se poder transformar em estrutural.
"Acho que corremos aqui o risco de que muito deste desemprego se transforme em desemprego estrutural, que vai subsistir mesmo havendo retoma da atividade económica", disse o professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto numa intervenção sobre os próximos anos de Portugal e a Europa no colóquio da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, no Porto.
Para Teixeira dos Santos, a discussão sobre o Estado social que tem vindo a ser falada não pode "de forma alguma ignorar" a possibilidade de haver um agravamento do desemprego estrutural.
O aumento do desemprego de longa duração, que Teixeira dos Santos salientou ter vindo a ser "ligeiramente mais intenso do que o aumento geral do desemprego" pode vir a gerar um "problema social sério".
A taxa de desemprego subiu no terceiro trimestre para os 15,8%, face aos 15% observados no trimestre anterior, com o número de desempregados em Portugal a ultrapassar os 870 mil, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE) este mês.
Por seu lado, a taxa de desemprego entre os jovens em Portugal continuou a subir e chegou no terceiro trimestre aos 39%, afetando já 175 mil pessoas entre os 15 e os 24 anos, segundo o INE.
Reestruturação da dívida
O antigo ministro Teixeira dos Santos afirmou, esta quarta-feira, que se 2013 correr da mesma forma que 2012, no próximo verão a pressão para que Portugal faça uma reestruturação da dívida vai ser enorme e tema em discussão.
"Não me parece que em 2013 que nós possamos repetir aquilo que aconteceu em 2012 sob pena de prejudicarmos, eu diria quase de forma irreparável, as hipóteses de regressarmos aos mercados", afirmou o anterior ministro das Finanças no encerramento do colóquio da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, no Porto.
Para Teixeira dos Santos, se "as coisas não correrem conforme devem correr no próximo ano (...), no verão as vozes e a pressão para que Portugal faça o que a Grécia fez, isto é que proceda à reestruturação da dívida, vai ser o tema sobre a mesa", um cenário que "importa evitar".
Para além de poder ser o tema sobre a mesa, o antigo ministro e atual professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto explicou que teme que venha a sentir-se uma "pressão enorme sobre o país nesse sentido".
Já durante a sessão de perguntas e respostas, Teixeira dos Santos afirmou que 2013 pode registar "grandes dificuldades" e sublinhou que as situações se podem degradar "de um momento para o outro de forma inimaginável".
Austeridade com corrupção é "cocktail explosivo" para 2013
in Jornal de Notícias
O presidente da associação cívica Transparência e Integridade avisou, esta quinta-feira, que, no próximo ano, o país poderá estar perante um "cocktail explosivo" que combina a austeridade com o fraco combate à corrupção.
Luís de Sousa considera que os portugueses vão estar "muito mais sensíveis" aos temas da ética e da corrupção, sobretudo na esfera política e empresarial de topo, à medida que o contexto de austeridade se agrava.
"Nenhum Governo pode correr o risco de lidar brandamente com o tema [da corrupção], inclusive com ocorrências ou alegações que possam ferir a credibilidade de alguns membros do Governo. Tem de tomar uma posição radical, de tolerância zero, custe o que custar, custe até alguma lealdade partidária ou amizades. Caso contrário isto é um cocktail explosivo", afirmou à agência Lusa o presidente da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC).
As consequências desta "mistura" entre austeridade e corrupção são mais convulsão social e instabilidade na coligação que forma o Governo.
"Os governos não foram feitos para gerir casos de venalidade dos seus eleitos. Foram feitos para gerir escassez e complexidade social e este Governo não está a conseguir fazê-lo. Pode ser um rastilho para tumultos sociais mais graves", comentou à Lusa o responsável do TIAC, sem nunca especificar a quem se referia dentro do Executivo de Passos Coelho.
Justiça tem de dar resposta "clara e convincente"
Na sessão de abertura de uma conferência sobre corrupção, que decorre hoje e sexta-feira em Lisboa, Luís de Sousa sublinhou que também a justiça tem de dar uma resposta "clara e convincente" de que os que têm mais recursos económicos ou melhor posição social são punidos quando erram.
A este propósito, lembrou casos que se arrastam "há anos" nos tribunais, contribuindo para um olhar mais desconfiado dos cidadãos, como o caso Portucale, o caso Isaltino Morais ou o caso BPN.
Para Luís de Sousa, o arrastamento de processos afeta a imagem da justiça e o imaginário do Estado de Direito, sobretudo ao passar a ideia de que quem tem dinheiro consegue perpetuar batalhas com os tribunais.
O presidente da TIAC mostrou-se ainda preocupado com a "insatisfação crónica" e "perda de apoio" dos portugueses com o funcionamento da democracia - há 10 anos, cerca de 80%dos portugueses achava que a democracia era o melhor regime e atualmente esse apoio caiu para pouco mais de metade.
A Associação Cívica Transparência e Integridade promove hoje e sexta-feira uma conferência em Lisboa, que integra o projeto Sistema Nacional de Integridade, um estudo que avalia a eficácia das estruturas nacionais de combate à corrupção.
O presidente da associação cívica Transparência e Integridade avisou, esta quinta-feira, que, no próximo ano, o país poderá estar perante um "cocktail explosivo" que combina a austeridade com o fraco combate à corrupção.
Luís de Sousa considera que os portugueses vão estar "muito mais sensíveis" aos temas da ética e da corrupção, sobretudo na esfera política e empresarial de topo, à medida que o contexto de austeridade se agrava.
"Nenhum Governo pode correr o risco de lidar brandamente com o tema [da corrupção], inclusive com ocorrências ou alegações que possam ferir a credibilidade de alguns membros do Governo. Tem de tomar uma posição radical, de tolerância zero, custe o que custar, custe até alguma lealdade partidária ou amizades. Caso contrário isto é um cocktail explosivo", afirmou à agência Lusa o presidente da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC).
As consequências desta "mistura" entre austeridade e corrupção são mais convulsão social e instabilidade na coligação que forma o Governo.
"Os governos não foram feitos para gerir casos de venalidade dos seus eleitos. Foram feitos para gerir escassez e complexidade social e este Governo não está a conseguir fazê-lo. Pode ser um rastilho para tumultos sociais mais graves", comentou à Lusa o responsável do TIAC, sem nunca especificar a quem se referia dentro do Executivo de Passos Coelho.
Justiça tem de dar resposta "clara e convincente"
Na sessão de abertura de uma conferência sobre corrupção, que decorre hoje e sexta-feira em Lisboa, Luís de Sousa sublinhou que também a justiça tem de dar uma resposta "clara e convincente" de que os que têm mais recursos económicos ou melhor posição social são punidos quando erram.
A este propósito, lembrou casos que se arrastam "há anos" nos tribunais, contribuindo para um olhar mais desconfiado dos cidadãos, como o caso Portucale, o caso Isaltino Morais ou o caso BPN.
Para Luís de Sousa, o arrastamento de processos afeta a imagem da justiça e o imaginário do Estado de Direito, sobretudo ao passar a ideia de que quem tem dinheiro consegue perpetuar batalhas com os tribunais.
O presidente da TIAC mostrou-se ainda preocupado com a "insatisfação crónica" e "perda de apoio" dos portugueses com o funcionamento da democracia - há 10 anos, cerca de 80%dos portugueses achava que a democracia era o melhor regime e atualmente esse apoio caiu para pouco mais de metade.
A Associação Cívica Transparência e Integridade promove hoje e sexta-feira uma conferência em Lisboa, que integra o projeto Sistema Nacional de Integridade, um estudo que avalia a eficácia das estruturas nacionais de combate à corrupção.
Governo aprova pagamento de subsídios de férias e de Natal em duodécimos
in Jornal de Notícias
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, nos termos desta proposta de regime temporário, "os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente".
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, disse que a proposta de lei aprovada esta quinta-feira consiste numa "suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre o pagamento de salários e subsídios".
No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 já prevê que estes recebam somente um dos subsídios no próximo ano, e repartido em duodécimos, assinalou Marques Guedes.
A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros foi debatida com os parceiros sociais, vai ser enviada ainda esta quinta-feira para o Parlamento e será objeto de discussão pública, acrescentou o secretário de Estado da Presidência.
O Governo espera que ela seja aprovada antes do final deste ano, para entrar em vigor em janeiro.
Segundo Marques Guedes, o "regime de caráter excecional e temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013" prevalece sobre todos os contratos e instrumentos de contratação coletiva atualmente em vigor, mas não impede que sejam feitos outros acordos para futuro.
De acordo com o Governo, não está fora de questão continuar além de 2013, porque "infelizmente a austeridade pode continuar em 2014".
Quanto à extensão deste regime aos contratos a prazo, deve haver um princípio de igualdade e isso poderá ser feito, mas dificilmente através de uma norma única, porque cada contrato destes "é um caso diferente", argumentou o secretário de Estado.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que o objetivo deste regime temporário é "minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores", que "passarão a contar com a antecipação do recebimento, em duodécimos, de 50% dos subsídios de Natal e de férias".
O executivo PSD/CDS-PP considera que esta alteração "beneficia também as empresas, no que respeita à gestão dos seus fluxos de caixa".
Nas palavras de Marques Guedes, o Governo pretende "criar aqui como que uma almofada para todos os trabalhadores" que "amortize o aumento da carga fiscal durante o ano de 2013".
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, nos termos desta proposta de regime temporário, "os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente".
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, disse que a proposta de lei aprovada esta quinta-feira consiste numa "suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre o pagamento de salários e subsídios".
No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 já prevê que estes recebam somente um dos subsídios no próximo ano, e repartido em duodécimos, assinalou Marques Guedes.
A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros foi debatida com os parceiros sociais, vai ser enviada ainda esta quinta-feira para o Parlamento e será objeto de discussão pública, acrescentou o secretário de Estado da Presidência.
O Governo espera que ela seja aprovada antes do final deste ano, para entrar em vigor em janeiro.
Segundo Marques Guedes, o "regime de caráter excecional e temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013" prevalece sobre todos os contratos e instrumentos de contratação coletiva atualmente em vigor, mas não impede que sejam feitos outros acordos para futuro.
De acordo com o Governo, não está fora de questão continuar além de 2013, porque "infelizmente a austeridade pode continuar em 2014".
Quanto à extensão deste regime aos contratos a prazo, deve haver um princípio de igualdade e isso poderá ser feito, mas dificilmente através de uma norma única, porque cada contrato destes "é um caso diferente", argumentou o secretário de Estado.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que o objetivo deste regime temporário é "minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores", que "passarão a contar com a antecipação do recebimento, em duodécimos, de 50% dos subsídios de Natal e de férias".
O executivo PSD/CDS-PP considera que esta alteração "beneficia também as empresas, no que respeita à gestão dos seus fluxos de caixa".
Nas palavras de Marques Guedes, o Governo pretende "criar aqui como que uma almofada para todos os trabalhadores" que "amortize o aumento da carga fiscal durante o ano de 2013".
Rui Rio admite que degradação da situação social é "uma realidade"
in Jornal de Notícias
O presidente da Câmara do Porto considerou, esta quinta-feira, o agravamento da situação social como "uma realidade" que obrigará a reforçar a intervenção nessa área, nomeadamente através da Fundação "Porto Social", que o Governo recomendou extinguir.
"Isso parece-me que sim, é uma realidade que todos estamos conscientes que pode acontecer e que temos de nos preparar da melhor maneira. No caso do município do Porto, numa intervenção direta na área social, é a esta fundação [para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP)] a quem compete fazer isso", afirmou Rui Rio.
O autarca respondia assim à pergunta sobre se antevia a necessidade de reforçar o papel da Fundação "Porto Social", que concentra toda a intervenção e apoio social municipal e que o Governo recomendou extinguir apesar de "não depender do Orçamento do Estado (OE) em nada".
Durante a apresentação do projeto de intervenção social "Golfe para Todos", os jornalistas já tinham questionado Rui Rio sobre os cortes da despesa do Estado e das suas funções sociais, mas o autarca contornou a questão dizendo que a FDSP não recebe "um tostão do OE".
Apesar disso, o edil social-democrata disse não ter "a mínima dúvida" de que o papel da Fundação Porto Social "terá de ser reforçado" se "a situação social se degradar".
"Não tenho a mínima dúvida que é verdade. Se a situação social se degradar ainda mais do que aquilo que está, por força da situação económica, esta fundação, no que ao Porto diz respeito, terá evidentemente um papel. Se já hoje tem um papel, esse papel pode ter de ser reforçado", afirmou.
É por esse motivo que Rio está "preocupado com uma lei que não conseguiu perceber a realidade", já que determina a extinção da Fundação que, no Porto, tutela toda a intervenção social de âmbito municipal.
"Toda a intervenção social da Câmara do Porto é feita através da FDSP. Não vejo qual a lógica de acabar com a intervenção social municipal particularmente na situação que hoje vivemos", criticou.
Para contornar a legislação, a Câmara do Porto aprovou a 23 de outubro a proposta de um contrato-programa que prevê de pagar três milhões de euros à FDSP, assegurando a sua manutenção até dezembro de 2014.
O documento precisa ainda do visto do Tribunal de Contas (TC), que Rio "espera que seja dado, senão, ao abrigo da lei", não sabe como resolver o problema e alguém "vai ter de explicar como se resolve".
A questão não é apenas por fim à entidade que concentra o apoio social municipal, mas também cerca de 30 pessoas que "vão ter de ir para o desemprego", de forma "irracional", porque "as pessoas são úteis e a utilidade é aquilo que deve comandar a economia", frisou o autarca.
"O importante é que o TC possa considerar que o contrato programa não está de acordo com a lei. Nesse caso, a responsabilidade não será do TC, será da lei", observou, no fim da apresentação de um "projeto inédito" da fundação, dedicado a levar o golfe a pessoas com deficiência.
"Não acho que seja lógico acabar com isto. O meu dever é lutar para que a FDSP continue", assegurou.
Rui Rio aponta o dedo à Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro e à resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República de 25 de setembro, mas também ao OE 2013, que prevê penalizar as autarquias que não extinguirem as suas fundações com um corte idêntico ao transferido para aquelas entidades.
O presidente da Câmara do Porto considerou, esta quinta-feira, o agravamento da situação social como "uma realidade" que obrigará a reforçar a intervenção nessa área, nomeadamente através da Fundação "Porto Social", que o Governo recomendou extinguir.
"Isso parece-me que sim, é uma realidade que todos estamos conscientes que pode acontecer e que temos de nos preparar da melhor maneira. No caso do município do Porto, numa intervenção direta na área social, é a esta fundação [para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP)] a quem compete fazer isso", afirmou Rui Rio.
O autarca respondia assim à pergunta sobre se antevia a necessidade de reforçar o papel da Fundação "Porto Social", que concentra toda a intervenção e apoio social municipal e que o Governo recomendou extinguir apesar de "não depender do Orçamento do Estado (OE) em nada".
Durante a apresentação do projeto de intervenção social "Golfe para Todos", os jornalistas já tinham questionado Rui Rio sobre os cortes da despesa do Estado e das suas funções sociais, mas o autarca contornou a questão dizendo que a FDSP não recebe "um tostão do OE".
Apesar disso, o edil social-democrata disse não ter "a mínima dúvida" de que o papel da Fundação Porto Social "terá de ser reforçado" se "a situação social se degradar".
"Não tenho a mínima dúvida que é verdade. Se a situação social se degradar ainda mais do que aquilo que está, por força da situação económica, esta fundação, no que ao Porto diz respeito, terá evidentemente um papel. Se já hoje tem um papel, esse papel pode ter de ser reforçado", afirmou.
É por esse motivo que Rio está "preocupado com uma lei que não conseguiu perceber a realidade", já que determina a extinção da Fundação que, no Porto, tutela toda a intervenção social de âmbito municipal.
"Toda a intervenção social da Câmara do Porto é feita através da FDSP. Não vejo qual a lógica de acabar com a intervenção social municipal particularmente na situação que hoje vivemos", criticou.
Para contornar a legislação, a Câmara do Porto aprovou a 23 de outubro a proposta de um contrato-programa que prevê de pagar três milhões de euros à FDSP, assegurando a sua manutenção até dezembro de 2014.
O documento precisa ainda do visto do Tribunal de Contas (TC), que Rio "espera que seja dado, senão, ao abrigo da lei", não sabe como resolver o problema e alguém "vai ter de explicar como se resolve".
A questão não é apenas por fim à entidade que concentra o apoio social municipal, mas também cerca de 30 pessoas que "vão ter de ir para o desemprego", de forma "irracional", porque "as pessoas são úteis e a utilidade é aquilo que deve comandar a economia", frisou o autarca.
"O importante é que o TC possa considerar que o contrato programa não está de acordo com a lei. Nesse caso, a responsabilidade não será do TC, será da lei", observou, no fim da apresentação de um "projeto inédito" da fundação, dedicado a levar o golfe a pessoas com deficiência.
"Não acho que seja lógico acabar com isto. O meu dever é lutar para que a FDSP continue", assegurou.
Rui Rio aponta o dedo à Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro e à resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República de 25 de setembro, mas também ao OE 2013, que prevê penalizar as autarquias que não extinguirem as suas fundações com um corte idêntico ao transferido para aquelas entidades.
Segurança Social fechou 50 lares de idosos até final de setembro
in Jornal de Notícias
Meia centena de lares foram fechados em Portugal até 30 de setembro, avançou, esta quarta-feira, o Instituto de Segurança Social, adiantando que três dos encerramentos foram realizados com caráter de urgência.
O ISS informou ainda que entre janeiro e setembro de este ano foram concluídos 1612 processos de fiscalização a equipamentos sociais, dos quais cerca de 450 incidiram sobre lares de idosos.
Os números são divulgados no dia em que o ISS anunciou o encerramento urgente de dois lares no concelho de Leiria, nos quais se verificava "uma situação de perigo iminente para os direitos ou qualidade de vida dos utentes".
Os lares em causa, Almoinhas I e II, do mesmo proprietário, ficam localizados na freguesia de Marrazes, e albergavam 22 idosos.
"A situação de todos eles [utentes] foi salvaguardada", uma vez que, segundo o ISS, "nestas situações, os idosos são encaminhados para as respetivas famílias ou reencaminhadas para instituições e lares legais já sinalizados e indicados pela Segurança Social".
Em abril deste ano, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, disse à Lusa que no primeiro trimestre tinham sido identificados 121 casos de lares de idosos clandestinos.
"No primeiro trimestre deste ano já fizemos 121 inspeções e somos implacáveis na forma como atuamos relativamente a esses equipamentos clandestinos", declarou Marco António Costa.
Em 2011 foram encerrados 109 lares, três vezes mais do que em 2010, ano em que foram fechados 36 equipamentos.
Segundo o ISS, as irregularidades mais verificadas e que levaram ao fecho dos lares prendem-se com a ausência de alvará, deficiências nas instalações e falta dos certificados de Condições de Segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e de vistoria higieno-sanitárias.
A Carta Social refere que, em dezembro de 2011, estavam registados 1912 lares de idosos (mais 135 do que em 2009) com capacidade total de 73595 lugares (mais 4869 relativamente a 2009).
Meia centena de lares foram fechados em Portugal até 30 de setembro, avançou, esta quarta-feira, o Instituto de Segurança Social, adiantando que três dos encerramentos foram realizados com caráter de urgência.
O ISS informou ainda que entre janeiro e setembro de este ano foram concluídos 1612 processos de fiscalização a equipamentos sociais, dos quais cerca de 450 incidiram sobre lares de idosos.
Os números são divulgados no dia em que o ISS anunciou o encerramento urgente de dois lares no concelho de Leiria, nos quais se verificava "uma situação de perigo iminente para os direitos ou qualidade de vida dos utentes".
Os lares em causa, Almoinhas I e II, do mesmo proprietário, ficam localizados na freguesia de Marrazes, e albergavam 22 idosos.
"A situação de todos eles [utentes] foi salvaguardada", uma vez que, segundo o ISS, "nestas situações, os idosos são encaminhados para as respetivas famílias ou reencaminhadas para instituições e lares legais já sinalizados e indicados pela Segurança Social".
Em abril deste ano, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, disse à Lusa que no primeiro trimestre tinham sido identificados 121 casos de lares de idosos clandestinos.
"No primeiro trimestre deste ano já fizemos 121 inspeções e somos implacáveis na forma como atuamos relativamente a esses equipamentos clandestinos", declarou Marco António Costa.
Em 2011 foram encerrados 109 lares, três vezes mais do que em 2010, ano em que foram fechados 36 equipamentos.
Segundo o ISS, as irregularidades mais verificadas e que levaram ao fecho dos lares prendem-se com a ausência de alvará, deficiências nas instalações e falta dos certificados de Condições de Segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e de vistoria higieno-sanitárias.
A Carta Social refere que, em dezembro de 2011, estavam registados 1912 lares de idosos (mais 135 do que em 2009) com capacidade total de 73595 lugares (mais 4869 relativamente a 2009).
Antecipação de subsídios agrava retenção na fonte mas não altera escalões do IRS
in RR
As explicações são do fiscalista Tiago Caiado quanto ao pagamento de metade dos subsídios (Natal e férias) em duodécimos.
Nos últimos meses, as medidas de austeridade anunciadas, corrigidas, retiradas ou introduzidas já foram tantas que para muitos portugueses não será fácil perceber o rendimento mensal de que vão efectivamente dispor ao longo do próximo mês.
Entre as muitas dúvidas está, por exemplo, o valor de impostos a pagar, e quando, pelo pagamento de subsídios em duodécimos.
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro esclarece que a antecipação parcial dos subsídios em fatias mensais agrava os descontos mensais na fonte, mas atenção: não haverá, por essa via, alteração dos escalões de IRS.
Vai ser alvo de retenção na fonte mensalmente? "Porque uma pessoa que trabalha por conta de outrem é sujeita a uma retenção na fonte igual durante todo o ano, excepto se o rendimento for alterado. Aqui há uma antecipação do rendimento, logo sobre isso vai ter retenção na fonte”, explica o fiscalista.
“Não há uma subida de escalão, porque o subsídio de férias e de Natal não vão somar ao rendimento, por isso a forma de retenção permanece exactamente igual. Se a pessoa estava em 8%, permanece em 8%.”
As explicações são do fiscalista Tiago Caiado quanto ao pagamento de metade dos subsídios (Natal e férias) em duodécimos.
Nos últimos meses, as medidas de austeridade anunciadas, corrigidas, retiradas ou introduzidas já foram tantas que para muitos portugueses não será fácil perceber o rendimento mensal de que vão efectivamente dispor ao longo do próximo mês.
Entre as muitas dúvidas está, por exemplo, o valor de impostos a pagar, e quando, pelo pagamento de subsídios em duodécimos.
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro esclarece que a antecipação parcial dos subsídios em fatias mensais agrava os descontos mensais na fonte, mas atenção: não haverá, por essa via, alteração dos escalões de IRS.
Vai ser alvo de retenção na fonte mensalmente? "Porque uma pessoa que trabalha por conta de outrem é sujeita a uma retenção na fonte igual durante todo o ano, excepto se o rendimento for alterado. Aqui há uma antecipação do rendimento, logo sobre isso vai ter retenção na fonte”, explica o fiscalista.
“Não há uma subida de escalão, porque o subsídio de férias e de Natal não vão somar ao rendimento, por isso a forma de retenção permanece exactamente igual. Se a pessoa estava em 8%, permanece em 8%.”
Ferreira do Alentejo cria “ninho” para atrair jovens empreendedores
por Rosário Silva, in RR
Dez gabinetes, ateliers, salas de formação, um espaço virtual e uma zona de recepção. O novo projecto de Ferreira do Alentejo está à espera de quem queira dar sentido prático à palavra “empreendedor”.
A pensar no ano difícil que aí vem para os portugueses, em Ferreira do Alentejo, o município aposta tudo no empreendedorismo e desafia os jovens a lançarem o seu próprio negócio.
A autarquia, que investiu 720 mil euros num espaço a que chamou “Ninho de Empresas”, recusa a ideia de ser mais um projecto igual a tantos outros, mas pretende que se destaque pelo grau de inovação e criatividade.
Dez gabinetes, ateliers, salas de formação, um espaço virtual e uma zona de recepção. O “Ninho de Empresas” de Ferreira do Alentejo está à espera de quem queira dar sentido prático à palavra “empreendedor”, numa região que quer apostar no emprego e fixar jovens que aceitem verdadeiros desafios para contrariar o conformismo.
“O mercado de trabalho tem de ser desenvolvido no âmbito da criação do próprio negócio, do fomento da actividade económica pelos próprios meios. É uma forma muito inovadora e muito determinada, para tentar inverter os números brutais de desemprego jovem”, explica o autarca Aníbal Costa.
O presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, também ele um jovem autarca, refere a existência de uma equipa dedica em exclusivo à dinamização do espaço, que recebe ainda o Centro de Desenvolvimento Económico e Captação de Investimento.
As expectativas são de optimismo, tendo em conta o interesse que está a provocar. Ao projecto associam-se universidades, empresas privadas e entidades bancárias, o que à partida dá garantias de um financiamento mais confortável.
O concelho alentejano delineou uma estratégia de desenvolvimento económico que é também um desafio a quem queira verdadeiramente trabalhar. “Nós queremos não ser só a capital do azeite ou o território com mais terra arável que beneficia do mais moderno perímetro de rega do mundo, ou ainda o segundo território em Portugal com mais produção de energia solar. Queremos mais, queremos também ser uma referência nacional ao nível do empreendedorismo”, avança Aníbal Costa.
Dez gabinetes, ateliers, salas de formação, um espaço virtual e uma zona de recepção. O novo projecto de Ferreira do Alentejo está à espera de quem queira dar sentido prático à palavra “empreendedor”.
A pensar no ano difícil que aí vem para os portugueses, em Ferreira do Alentejo, o município aposta tudo no empreendedorismo e desafia os jovens a lançarem o seu próprio negócio.
A autarquia, que investiu 720 mil euros num espaço a que chamou “Ninho de Empresas”, recusa a ideia de ser mais um projecto igual a tantos outros, mas pretende que se destaque pelo grau de inovação e criatividade.
Dez gabinetes, ateliers, salas de formação, um espaço virtual e uma zona de recepção. O “Ninho de Empresas” de Ferreira do Alentejo está à espera de quem queira dar sentido prático à palavra “empreendedor”, numa região que quer apostar no emprego e fixar jovens que aceitem verdadeiros desafios para contrariar o conformismo.
“O mercado de trabalho tem de ser desenvolvido no âmbito da criação do próprio negócio, do fomento da actividade económica pelos próprios meios. É uma forma muito inovadora e muito determinada, para tentar inverter os números brutais de desemprego jovem”, explica o autarca Aníbal Costa.
O presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, também ele um jovem autarca, refere a existência de uma equipa dedica em exclusivo à dinamização do espaço, que recebe ainda o Centro de Desenvolvimento Económico e Captação de Investimento.
As expectativas são de optimismo, tendo em conta o interesse que está a provocar. Ao projecto associam-se universidades, empresas privadas e entidades bancárias, o que à partida dá garantias de um financiamento mais confortável.
O concelho alentejano delineou uma estratégia de desenvolvimento económico que é também um desafio a quem queira verdadeiramente trabalhar. “Nós queremos não ser só a capital do azeite ou o território com mais terra arável que beneficia do mais moderno perímetro de rega do mundo, ou ainda o segundo território em Portugal com mais produção de energia solar. Queremos mais, queremos também ser uma referência nacional ao nível do empreendedorismo”, avança Aníbal Costa.
Bragança troca luzes de Natal por presentes para crianças
por Olímpia Mairos, in RR
Presidente da Câmara considera que o espírito natalício não vai faltar na cidade, lembrando que a iluminação até era um desperdício pois só era activada ao fim da tarde quando as lojas já estavam a fechar. Portanto, pouco ou nada beneficiava o comércio tradicional.
A Câmara de Bragança vai trocar a iluminação de Natal nas ruas por presentes para as crianças do 1º Ciclo e do Pré-escolar.
O presidente da Câmara justifica a opção com duas razões: primeiro, por uma questão de poupança; segundo, para dar presentes de Natal a todas as crianças do concelho.
Jorge Nunes explica que em tempo de crise decidiu-se fazer o que se impõe e que muitas cidades vão fazer - reduzir a iluminação ao mínimo, libertando recursos para outras acções.
Esta opção permitiu “garantir uma oferta de Natal a todas as crianças do 1º ciclo e do pré-escolar, tanto do ensino público como privado".
O autarca considera que o espírito natalício não vai faltar na cidade, lembrando que a iluminação até era um “desperdício” pois só era activada ao final do dia muito próximo do fecho das lojas. Portanto, pouco ou nada beneficiava o comércio tradicional.
“Mais valia”, para Jorge Nunes, é a música ambiente que vai ecoar ao longo do dia nas ruas.
Presidente da Câmara considera que o espírito natalício não vai faltar na cidade, lembrando que a iluminação até era um desperdício pois só era activada ao fim da tarde quando as lojas já estavam a fechar. Portanto, pouco ou nada beneficiava o comércio tradicional.
A Câmara de Bragança vai trocar a iluminação de Natal nas ruas por presentes para as crianças do 1º Ciclo e do Pré-escolar.
O presidente da Câmara justifica a opção com duas razões: primeiro, por uma questão de poupança; segundo, para dar presentes de Natal a todas as crianças do concelho.
Jorge Nunes explica que em tempo de crise decidiu-se fazer o que se impõe e que muitas cidades vão fazer - reduzir a iluminação ao mínimo, libertando recursos para outras acções.
Esta opção permitiu “garantir uma oferta de Natal a todas as crianças do 1º ciclo e do pré-escolar, tanto do ensino público como privado".
O autarca considera que o espírito natalício não vai faltar na cidade, lembrando que a iluminação até era um “desperdício” pois só era activada ao final do dia muito próximo do fecho das lojas. Portanto, pouco ou nada beneficiava o comércio tradicional.
“Mais valia”, para Jorge Nunes, é a música ambiente que vai ecoar ao longo do dia nas ruas.
Banco Alimentar está acima das divisões no país
in Angela Roque, in RR
Campanha de recolha decorre no próximo fim-de-semana.
O Banco Alimentar contra a Fome está acima das divisões ideológicas que a recente polémica com as declarações de Isabel Jonet veio avivar, diz Pedro Vaz Patto que no debate desta quarta-feira na Renascença disse acreditar que a campanha de recolha do próximo fim-de-semana não será prejudicada.
"Eu acho que o Banco Alimentar está acima dessas divisões e tem congregado o apoio de todas as pessoas independentemente das suas convicções. No início tive receio quando vi apelos ao boicote, às pessoas não colaborarem. Penso que isso passará", disse.
Pedro Vaz Patto lamenta os juízos de valor que foram feitos - alguns até por responsáveis políticos - e considera um erro os que menosprezam iniciativas como as do Banco Alimentar e acham que o Estado Social devia bastar.
"Não se deve contrapor o Estado Social a este tipo de iniciativas porque se complementam. O Estado não pode chegar a todo o lado. É evidente que combater a fome, dar de comer a quem tem fome, não vai à raiz do problema da pobreza, é importante também pensar nisso. Implica transformações estruturais. Enquanto não há essas transformações estruturais as pessoas continuam a passar fome, não deixam de passar fome por causa de manifestações ideológicas, ou de grandes propósitos de transformação do sistema vigente. Portanto é preciso conciliar as duas coisas. E sobretudo também o Estado deve aproveitar estas energias, que são energias positivas, de pessoas que se dedicam voluntariamente a estas causas", acrescenta.
Pedro Vaz Patto também lamenta que alguns tenham desvirtuado o conceito cristão de "caridade", quando acusaram Isabel Jonet, a presidente do Banco Alimentar.
"Nessa polémica caracterizou-se este tipo de iniciativas de uma forma depreciativa com a palavra «caridade» ou ‘caridadezinha’. Ora bom, eu acho que nós os cristãos devemos salvaguardar aquele que é, de facto, o sentido autêntico da caridade, que é a virtude cristã por excelência, e que o Papa Bento XVI, na Encíclica ‘Cáritas in Veritate’ caracteriza como ‘a força propulsora principal para o verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa e da humanidade inteira’. Não é dar uma esmola, é dar tudo como deu Jesus. Portanto acho que é bom não deixar que esta palavra e este conceito de caridade seja desvirtuado", acrescenta.
O Banco Alimentar apoia mais de 330 mil portugueses através de várias instituições de solidariedade social em todo o país. A par da campanha de recolha nos supermercados, que vai decorrer sábado e domingo, já está activa a campanha on-line.
Pode colaborar até 9 de Dezembro através do site www.alimenteestaideia.net
A propósito do Advento, que começa Domingo, no debate desta noite na Renascença também se falou da iniciativa "Presépio na Cidade", que regressa ao Chiado segunda-feira e de como o novo livro do Papa não retira do presépio nem a vaca nem o burro. O debate contou ainda com a presença de Bernardo Cardoso, um dos organizadores do encontro "Fé - o Grande Método da Razão", que está a decorrer no Campo Pequeno em Lisboa.
Campanha de recolha decorre no próximo fim-de-semana.
O Banco Alimentar contra a Fome está acima das divisões ideológicas que a recente polémica com as declarações de Isabel Jonet veio avivar, diz Pedro Vaz Patto que no debate desta quarta-feira na Renascença disse acreditar que a campanha de recolha do próximo fim-de-semana não será prejudicada.
"Eu acho que o Banco Alimentar está acima dessas divisões e tem congregado o apoio de todas as pessoas independentemente das suas convicções. No início tive receio quando vi apelos ao boicote, às pessoas não colaborarem. Penso que isso passará", disse.
Pedro Vaz Patto lamenta os juízos de valor que foram feitos - alguns até por responsáveis políticos - e considera um erro os que menosprezam iniciativas como as do Banco Alimentar e acham que o Estado Social devia bastar.
"Não se deve contrapor o Estado Social a este tipo de iniciativas porque se complementam. O Estado não pode chegar a todo o lado. É evidente que combater a fome, dar de comer a quem tem fome, não vai à raiz do problema da pobreza, é importante também pensar nisso. Implica transformações estruturais. Enquanto não há essas transformações estruturais as pessoas continuam a passar fome, não deixam de passar fome por causa de manifestações ideológicas, ou de grandes propósitos de transformação do sistema vigente. Portanto é preciso conciliar as duas coisas. E sobretudo também o Estado deve aproveitar estas energias, que são energias positivas, de pessoas que se dedicam voluntariamente a estas causas", acrescenta.
Pedro Vaz Patto também lamenta que alguns tenham desvirtuado o conceito cristão de "caridade", quando acusaram Isabel Jonet, a presidente do Banco Alimentar.
"Nessa polémica caracterizou-se este tipo de iniciativas de uma forma depreciativa com a palavra «caridade» ou ‘caridadezinha’. Ora bom, eu acho que nós os cristãos devemos salvaguardar aquele que é, de facto, o sentido autêntico da caridade, que é a virtude cristã por excelência, e que o Papa Bento XVI, na Encíclica ‘Cáritas in Veritate’ caracteriza como ‘a força propulsora principal para o verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa e da humanidade inteira’. Não é dar uma esmola, é dar tudo como deu Jesus. Portanto acho que é bom não deixar que esta palavra e este conceito de caridade seja desvirtuado", acrescenta.
O Banco Alimentar apoia mais de 330 mil portugueses através de várias instituições de solidariedade social em todo o país. A par da campanha de recolha nos supermercados, que vai decorrer sábado e domingo, já está activa a campanha on-line.
Pode colaborar até 9 de Dezembro através do site www.alimenteestaideia.net
A propósito do Advento, que começa Domingo, no debate desta noite na Renascença também se falou da iniciativa "Presépio na Cidade", que regressa ao Chiado segunda-feira e de como o novo livro do Papa não retira do presépio nem a vaca nem o burro. O debate contou ainda com a presença de Bernardo Cardoso, um dos organizadores do encontro "Fé - o Grande Método da Razão", que está a decorrer no Campo Pequeno em Lisboa.
Portugueses mais pessimistas do que nunca
in RR
A confiança dos consumidores vinha a melhorar, desde Janeiro, todos os meses. Em Setembro, sofreu uma quebra abrupta, agravada este mês.
O indicador de clima económico agrava-se, com a confiança dos consumidores a atingir, em Novembro, um recorde negativo.
De acordo com dados do Instituo Nacional de Estatística (INE), o indicador de confiança dos consumidores, calculado através de inquéritos a particulares, "diminuiu significativamente" entre Setembro e Novembro, atingindo os 59 pontos negativos.
Desde Janeiro, que a confiança dos consumidores vinha a melhorar todos os meses, mas em Setembro sofreu uma quebra abrupta, agravada este mês.
Segundo o INE, as perspectivas sobre a evolução da situação económica do país e da situação financeira do agregado familiar estão na base destes resultados.
Já indicador de clima económico (calculado através de inquéritos a empresas de vários sectores de actividade) agravou-se para os 5,0 pontos.
A confiança dos consumidores vinha a melhorar, desde Janeiro, todos os meses. Em Setembro, sofreu uma quebra abrupta, agravada este mês.
O indicador de clima económico agrava-se, com a confiança dos consumidores a atingir, em Novembro, um recorde negativo.
De acordo com dados do Instituo Nacional de Estatística (INE), o indicador de confiança dos consumidores, calculado através de inquéritos a particulares, "diminuiu significativamente" entre Setembro e Novembro, atingindo os 59 pontos negativos.
Desde Janeiro, que a confiança dos consumidores vinha a melhorar todos os meses, mas em Setembro sofreu uma quebra abrupta, agravada este mês.
Segundo o INE, as perspectivas sobre a evolução da situação económica do país e da situação financeira do agregado familiar estão na base destes resultados.
Já indicador de clima económico (calculado através de inquéritos a empresas de vários sectores de actividade) agravou-se para os 5,0 pontos.
O que tem Portugal a aprender com o modelo laboral dos países nórdicos?
in RR
Na Noruega, pode-se "ficar em casa se os filhos ficarem doentes sem ter o salário reduzido"
Na Noruega, na Dinamarca e na Finlândia, as negociações laborais são feitas apenas entre empresas e trabalhadores. O Governo só intervém se necessário. Além disso, são criadas condições para que seja possível "ter uma família e trabalhar ao mesmo tempo".
A maneira como se vive e pensa o trabalho em Portugal tem muito pouco que ver com o modo como os países do Norte da Europa o perspectivam. A questão foi debatida esta quarta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, pelos embaixadores da Noruega, da Finlândia, da Dinamarca e da Suécia em Portugal, com a participação do secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins. A Renascença falou com alguns dos protagonistas para saber que medidas concretas é que Portugal deveria "importar" e aplicar no mercado de trabalho nacional.
NORUEGA
GOVERNO COM PAPEL SECUNDÁRIO NAS NEGOCIAÇÕES LABORAIS
O embaixador da Noruega, Uva Thorsheim, considera que as negociações em matéria laboral devem ser menos centralizadas em Portugal – ou seja, o Governo deve ter um papel secundário, para que as relações entre patrões e empregados sejam mais transparentes. E dá o exemplo do seu país.
"As negociações são tripartidas. Temos os empregados, temos os trabalhadores com as uniões sindicais e depois, se necessário, temos o Governo. Não começamos com o Governo. Temos como ponto de partida que a paz é bom para os lucros e ambos, empresa e trabalhadores, vivem dos lucros. E concordamos que os trabalhadores recebam parte dos lucros", explica.
O embaixador norueguês destaca também alguns benefícios sociais que permitem melhorar a competitividade dos trabalhadores, como a possibilidade de ficar em casa se os filhos ficarem doentes sem ter o salário reduzido.
"Isso permite que as pessoas admitam depois ter dias de trabalho mais longos. São condições de trabalho que tornam possível ter uma família e trabalhar ao mesmo tempo", defende Uva Thorsheim.
FINLÂNDIA
NEGOCIAÇÃO LABORAL AJUDOU A RECUPERAR O EMPREGO
A Finlândia já viveu um período negro. Na década de 90, o país teve uma elevada taxa de desemprego. O seu embaixador em Potugal, Asco Numinen, diz que uma das medidas que ajudou à recuperação da economia do país foi a negociação laboral: é descentralizada, feita ao nível local, empresa a empresa, entre patrões, sindicatos e empregados.
"As negociações são feitas por comissões industriais, que têm lugar ao nível das empresas e são resolvidos ao nível das empresas de acordo com a situação económica de cada uma delas", conta.
O diplomata destaca a ainda a mobilidade no trabalho existente no país, factor que contribuiu para melhorar a competitividade. Mas Asco Numinen lembra que existe uma lei na Finlândia específica para proteger a segurança na mudança.
"Se tiver uma empresa que vá à falência, por exemplo, de acordo com esta lei há uma obrigação da companhia cooperar com as pessoas que ficaram desempregadas e o Estado também tem de participar com o seu contributo, de modo a garantir que nenhum desempregado fique sem ajuda. Terá formação para poder ser reintegrado noutra empresa."
DINAMARCA
APOSTA NA MOBILIDADE E NA PROTECÇÃO
Para o embaixador da Dinamarca em Portugal, Hans Micaell Koloed-Hansen, a mobilidade no trabalho é a chave para melhorar a competitividade num país, mas, para tal, "tem de haver" protecção para quem fica no desemprego.
"Na Dinamarca, as pessoas mudam de emprego com grande frequência, em média de três a quatro anos. Na maior parte das vezes, com um salário melhor, mas esse não é o ponto. Isto só é possível porque os empregados assim o desejam ou porque os patrões querem mudar. Por outro lado, existe um elevado nível de protecção social para todos aqueles que estão sem trabalho", explica o diplomata.
Hans Micaell Koloed-Hansen considera também que é necessário que a negociação laboral seja feita pelos trabalhadores e patrões - são eles que conhecem a realidade das empresas.
"Nós desenvolvemos um modelo em que os patrões, os empregados e os sindicatos podem e devem decidir, porque são eles que conhecem bem a situação local - e são eles que sabem o que é preciso fazer."
Na Noruega, pode-se "ficar em casa se os filhos ficarem doentes sem ter o salário reduzido"
Na Noruega, na Dinamarca e na Finlândia, as negociações laborais são feitas apenas entre empresas e trabalhadores. O Governo só intervém se necessário. Além disso, são criadas condições para que seja possível "ter uma família e trabalhar ao mesmo tempo".
A maneira como se vive e pensa o trabalho em Portugal tem muito pouco que ver com o modo como os países do Norte da Europa o perspectivam. A questão foi debatida esta quarta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, pelos embaixadores da Noruega, da Finlândia, da Dinamarca e da Suécia em Portugal, com a participação do secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins. A Renascença falou com alguns dos protagonistas para saber que medidas concretas é que Portugal deveria "importar" e aplicar no mercado de trabalho nacional.
NORUEGA
GOVERNO COM PAPEL SECUNDÁRIO NAS NEGOCIAÇÕES LABORAIS
O embaixador da Noruega, Uva Thorsheim, considera que as negociações em matéria laboral devem ser menos centralizadas em Portugal – ou seja, o Governo deve ter um papel secundário, para que as relações entre patrões e empregados sejam mais transparentes. E dá o exemplo do seu país.
"As negociações são tripartidas. Temos os empregados, temos os trabalhadores com as uniões sindicais e depois, se necessário, temos o Governo. Não começamos com o Governo. Temos como ponto de partida que a paz é bom para os lucros e ambos, empresa e trabalhadores, vivem dos lucros. E concordamos que os trabalhadores recebam parte dos lucros", explica.
O embaixador norueguês destaca também alguns benefícios sociais que permitem melhorar a competitividade dos trabalhadores, como a possibilidade de ficar em casa se os filhos ficarem doentes sem ter o salário reduzido.
"Isso permite que as pessoas admitam depois ter dias de trabalho mais longos. São condições de trabalho que tornam possível ter uma família e trabalhar ao mesmo tempo", defende Uva Thorsheim.
FINLÂNDIA
NEGOCIAÇÃO LABORAL AJUDOU A RECUPERAR O EMPREGO
A Finlândia já viveu um período negro. Na década de 90, o país teve uma elevada taxa de desemprego. O seu embaixador em Potugal, Asco Numinen, diz que uma das medidas que ajudou à recuperação da economia do país foi a negociação laboral: é descentralizada, feita ao nível local, empresa a empresa, entre patrões, sindicatos e empregados.
"As negociações são feitas por comissões industriais, que têm lugar ao nível das empresas e são resolvidos ao nível das empresas de acordo com a situação económica de cada uma delas", conta.
O diplomata destaca a ainda a mobilidade no trabalho existente no país, factor que contribuiu para melhorar a competitividade. Mas Asco Numinen lembra que existe uma lei na Finlândia específica para proteger a segurança na mudança.
"Se tiver uma empresa que vá à falência, por exemplo, de acordo com esta lei há uma obrigação da companhia cooperar com as pessoas que ficaram desempregadas e o Estado também tem de participar com o seu contributo, de modo a garantir que nenhum desempregado fique sem ajuda. Terá formação para poder ser reintegrado noutra empresa."
DINAMARCA
APOSTA NA MOBILIDADE E NA PROTECÇÃO
Para o embaixador da Dinamarca em Portugal, Hans Micaell Koloed-Hansen, a mobilidade no trabalho é a chave para melhorar a competitividade num país, mas, para tal, "tem de haver" protecção para quem fica no desemprego.
"Na Dinamarca, as pessoas mudam de emprego com grande frequência, em média de três a quatro anos. Na maior parte das vezes, com um salário melhor, mas esse não é o ponto. Isto só é possível porque os empregados assim o desejam ou porque os patrões querem mudar. Por outro lado, existe um elevado nível de protecção social para todos aqueles que estão sem trabalho", explica o diplomata.
Hans Micaell Koloed-Hansen considera também que é necessário que a negociação laboral seja feita pelos trabalhadores e patrões - são eles que conhecem a realidade das empresas.
"Nós desenvolvemos um modelo em que os patrões, os empregados e os sindicatos podem e devem decidir, porque são eles que conhecem bem a situação local - e são eles que sabem o que é preciso fazer."
Presidente da Cáritas exasperado com declarações de Passos Coelho
in RR
“Confesso que já não tenho mais argumentos", dasabafa Eugénio da Fonseca, perante as declarações do primeiro-ministro, na entrevista à TVI.
O presidente da Cáritas Portuguesa diz que nem quer acreditar no que ouviu da boca do primeiro-ministro, na entrevista de ontem à TVI.
Eugénio da Fonseca diz que há falta de sensibilidade do Governo perante o quadro de dificuldades que o país atravessa.
“Confesso que já não tenho mais argumentos, já não sei o que se poderá dizer mais, porque, até aqui, quis admitir que houvesse uma preocupação excessiva pelo combate ao défice, mas parece-me que, incidindo em áreas tão sensíveis, como são estas que ontem o senhor primeiro-ministro ponderou como hipótese de atingir ainda mais os mais vulneráveis, não sei como argumentar mais. Parece-me que já é falta de sensibilidade efectiva”, diz Eugénio da Fonseca, à Renascença.
Em causa está o previsível novo corte nos apoios sociais admitido por Pedro Passos Coelho, na entrevista de quarta-feira à noite.
“Tenho de ser sério. Acabei de explicar que 70% da nossa despesa é com pessoal e com prestações sociais. Não é possível, portanto, não ir à despesa com pessoal e às despesas sociais”, afirmou Passos Coelho, em resposta à insistência da jornalista Judite Sousa.
“Confesso que já não tenho mais argumentos", dasabafa Eugénio da Fonseca, perante as declarações do primeiro-ministro, na entrevista à TVI.
O presidente da Cáritas Portuguesa diz que nem quer acreditar no que ouviu da boca do primeiro-ministro, na entrevista de ontem à TVI.
Eugénio da Fonseca diz que há falta de sensibilidade do Governo perante o quadro de dificuldades que o país atravessa.
“Confesso que já não tenho mais argumentos, já não sei o que se poderá dizer mais, porque, até aqui, quis admitir que houvesse uma preocupação excessiva pelo combate ao défice, mas parece-me que, incidindo em áreas tão sensíveis, como são estas que ontem o senhor primeiro-ministro ponderou como hipótese de atingir ainda mais os mais vulneráveis, não sei como argumentar mais. Parece-me que já é falta de sensibilidade efectiva”, diz Eugénio da Fonseca, à Renascença.
Em causa está o previsível novo corte nos apoios sociais admitido por Pedro Passos Coelho, na entrevista de quarta-feira à noite.
“Tenho de ser sério. Acabei de explicar que 70% da nossa despesa é com pessoal e com prestações sociais. Não é possível, portanto, não ir à despesa com pessoal e às despesas sociais”, afirmou Passos Coelho, em resposta à insistência da jornalista Judite Sousa.
Focussocial e SIC vencem prémio de jornalismo
in RR
Os trabalhos premiados inserem-se no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e Solidariedade entre Gerações.
Profissionais da revista Focussocial e da SIC recebem, segunda-feira, em Braga, os prémios de jornalismo no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e Solidariedade entre Gerações.
Uma entrevista à escritora Teolinda Gersão, publicada na Focussocial, revista especializada em economia social, foi distinguida com o prémio dedicado aos textos jornalísticos. A longa conversa entre a jornalista Marta Vaz e a escritora, mediada por um reformado e uma avó imaginados, aborda questões à volta do envelhecimento e da intergeracionalidade.
O prémio para trabalhos jornalísticos audiovisuais será entregue a Sofia Arêde (jornalista) e João Gomes (imagem), pela reportagem "O Teatro e as Serras", um retrato do interior envelhecido e isolado de Portugal.
A Câmara de Lagos, a EDP, a Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, a EB 2,3 Júlio Brandão de Famalicão e a dupla Carlos Moura Teixeira e Jorge Augusto Correia foram premiados nas categorias não-jornalísticas.
Os prémios serão entregues segunda-feira, na Conferência de Encerramento do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidariedade Entre Gerações, no Parque de Exposições de Braga.
Os trabalhos premiados inserem-se no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e Solidariedade entre Gerações.
Profissionais da revista Focussocial e da SIC recebem, segunda-feira, em Braga, os prémios de jornalismo no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e Solidariedade entre Gerações.
Uma entrevista à escritora Teolinda Gersão, publicada na Focussocial, revista especializada em economia social, foi distinguida com o prémio dedicado aos textos jornalísticos. A longa conversa entre a jornalista Marta Vaz e a escritora, mediada por um reformado e uma avó imaginados, aborda questões à volta do envelhecimento e da intergeracionalidade.
O prémio para trabalhos jornalísticos audiovisuais será entregue a Sofia Arêde (jornalista) e João Gomes (imagem), pela reportagem "O Teatro e as Serras", um retrato do interior envelhecido e isolado de Portugal.
A Câmara de Lagos, a EDP, a Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, a EB 2,3 Júlio Brandão de Famalicão e a dupla Carlos Moura Teixeira e Jorge Augusto Correia foram premiados nas categorias não-jornalísticas.
Os prémios serão entregues segunda-feira, na Conferência de Encerramento do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidariedade Entre Gerações, no Parque de Exposições de Braga.
Introduzir "propinas" no Secundário irá "promover o abandono escolar"
in Jornal de Notícias
O secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, considera preocupante a intenção do Governo em introduzir propinas no ensino secundário, salientando que o "Estado tem a responsabilidade de oferecer a escolaridade obrigatória gratuita.
Em declarações à agência Lusa, João Dias da Silva disse que a Federação Nacional de Educação (FNE) vê com preocupação que esteja a "ser imaginada a introdução de propinas no ensino secundário" num país em que os níveis de qualificação da população são muito baixos.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse na quarta-feira em entrevista à TVI, que o Governo tem em cima da mesa, para o corte de "pelo menos" quatro mil milhões de euros na despesa pública, mudanças no financiamento da Educação.
O secretário-geral da FNE diz que tem de haver um esforço no sentido de "todos acederem aos mais altos níveis de qualificação", nomeadamente a obrigatoriedade de ter uma escolaridade de 12 anos completa e gratuita.
João Dias da Silva lembrou que 32% dos alunos portugueses pertencem a famílias de "muito baixo" estrato social, económico e cultural.
"Esta situação vai fazer com que em vez de se combater o abandono escolar se esteja a criar condições para promover o abandono escolar, que os nossos jovens abandonem a escola por incapacidade das famílias em os manter no sistema educativo sobretudo ainda tendo de pagar para o frequentar", explicou.
O secretário-geral da FNE chamou ainda a atenção para a possibilidade de o sistema copagamento pretendido pelo Governo vir a afetar também a oferta educativa nos adultos. "A oferta educativa dos adultos deve ser promovida e incentivada através da sua gratuitidade e não da introdução de propinas", frisou.
No entender de João Dias da Silva, ao introduzir propinas, o Governo não está a cumprir aquilo que são os objetivos de crescimento da qualificação dos portugueses quer dos adultos quer dos mais jovens.
O secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, considera preocupante a intenção do Governo em introduzir propinas no ensino secundário, salientando que o "Estado tem a responsabilidade de oferecer a escolaridade obrigatória gratuita.
Em declarações à agência Lusa, João Dias da Silva disse que a Federação Nacional de Educação (FNE) vê com preocupação que esteja a "ser imaginada a introdução de propinas no ensino secundário" num país em que os níveis de qualificação da população são muito baixos.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse na quarta-feira em entrevista à TVI, que o Governo tem em cima da mesa, para o corte de "pelo menos" quatro mil milhões de euros na despesa pública, mudanças no financiamento da Educação.
O secretário-geral da FNE diz que tem de haver um esforço no sentido de "todos acederem aos mais altos níveis de qualificação", nomeadamente a obrigatoriedade de ter uma escolaridade de 12 anos completa e gratuita.
João Dias da Silva lembrou que 32% dos alunos portugueses pertencem a famílias de "muito baixo" estrato social, económico e cultural.
"Esta situação vai fazer com que em vez de se combater o abandono escolar se esteja a criar condições para promover o abandono escolar, que os nossos jovens abandonem a escola por incapacidade das famílias em os manter no sistema educativo sobretudo ainda tendo de pagar para o frequentar", explicou.
O secretário-geral da FNE chamou ainda a atenção para a possibilidade de o sistema copagamento pretendido pelo Governo vir a afetar também a oferta educativa nos adultos. "A oferta educativa dos adultos deve ser promovida e incentivada através da sua gratuitidade e não da introdução de propinas", frisou.
No entender de João Dias da Silva, ao introduzir propinas, o Governo não está a cumprir aquilo que são os objetivos de crescimento da qualificação dos portugueses quer dos adultos quer dos mais jovens.
La pauvreté, pourquoi ? [A Pobreza, porquê?]
in RTBF
No dia 29 de novembro, os media de serviços públicos de 15 países em toda a Europa participam na iniciativa "A Pobreza, porquê?". Reportagens, documentários, artigos, debates, conferências, assinalam o dia. RTBF estará também envolvida.
Na Europa em crise, a insegurança está a ganhar cada vez mais terreno. A Pobreza não afeta apenas os membros mais vulneráveis da sociedade, mas cada vez mais a classe média. Apesar de terem trabalho, mais e mais pessoas estão a lutar para fazer face às despesas. Os órgãos de comunicação social públicos de 15 países europeus, estão esta quinta-feira moblizados para um dia inteiro dedicado à pobreza. O objetivo? Compreender melhor a evolução da pobreza na Europa, encontrar as suas causas, para dar visibilidae aqueles que travam diariamente esta luta pela sobrevivência, e encontrar soluções em conjunto.
[Tradução de um excerto do artigo a que poderá aceder na íntegra no site da RTBF]
No dia 29 de novembro, os media de serviços públicos de 15 países em toda a Europa participam na iniciativa "A Pobreza, porquê?". Reportagens, documentários, artigos, debates, conferências, assinalam o dia. RTBF estará também envolvida.
Na Europa em crise, a insegurança está a ganhar cada vez mais terreno. A Pobreza não afeta apenas os membros mais vulneráveis da sociedade, mas cada vez mais a classe média. Apesar de terem trabalho, mais e mais pessoas estão a lutar para fazer face às despesas. Os órgãos de comunicação social públicos de 15 países europeus, estão esta quinta-feira moblizados para um dia inteiro dedicado à pobreza. O objetivo? Compreender melhor a evolução da pobreza na Europa, encontrar as suas causas, para dar visibilidae aqueles que travam diariamente esta luta pela sobrevivência, e encontrar soluções em conjunto.
[Tradução de um excerto do artigo a que poderá aceder na íntegra no site da RTBF]
28.11.12
Abolidas as exigências de garantias bancárias no QREN às empresas
in Jornal de Notícias
O secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, anunciou, esta sexta-feira, no Porto, que estão abolidas as exigências de garantias bancárias no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) às empresas, que vigoraram durante quase seis anos.
"Estas medidas eram difíceis de conseguir e muito onerosas no atual contexto, atrasando a conclusão dos investimentos empresariais", disse António Almeida Henriques.
De acordo com o secretário de Estado, que falava na apresentação de novos projetos e de balanço de um ano do Fundo JESSICA em Portugal, com esta medida de simplificação, "as centenas de projetos empresariais e que estão neste momento em curso já estão dispensados de apresentar esta garantia bancária".
"Vai permitir acelerar a execução dos projetos, diminuir os custos para as empresas e trabalhar naquilo que tem sido uma das nossas pedras de toque que é acabar com a burocracia. A burocracia é inimiga da economia", sublinhou.
Almeida Henriques classificou de "histórica" esta medida de simplificação do QREN porque "há seis anos que as empresas têm este calvário de, por um lado, o Estado não confiar nelas e, por outro lado, quando fazem o encerramento do projeto têm de previamente aprovar uma garantia bancária, o que na atual conjuntura é muito difícil de conseguir".
O responsável referiu que ao Governo cabe criar o contexto ótimo de apoio ao investimento e à execução do QREN e dos Fundos JESSICA e aos administradores dos fundos cabe, por sua viabilizar, em bom tempo, os melhores projetos que têm em análise, segundo os critérios de sustentabilidade e de rentabilidade.
"Estamos no Porto e é justo que aqui se levante o véu sobre a forte dinâmica regional na procura deste instrumento inovador: metade dos projetos e 60% do investimento que se encontram em análise são de cidades da região norte", acrescentou.
O secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, anunciou, esta sexta-feira, no Porto, que estão abolidas as exigências de garantias bancárias no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) às empresas, que vigoraram durante quase seis anos.
"Estas medidas eram difíceis de conseguir e muito onerosas no atual contexto, atrasando a conclusão dos investimentos empresariais", disse António Almeida Henriques.
De acordo com o secretário de Estado, que falava na apresentação de novos projetos e de balanço de um ano do Fundo JESSICA em Portugal, com esta medida de simplificação, "as centenas de projetos empresariais e que estão neste momento em curso já estão dispensados de apresentar esta garantia bancária".
"Vai permitir acelerar a execução dos projetos, diminuir os custos para as empresas e trabalhar naquilo que tem sido uma das nossas pedras de toque que é acabar com a burocracia. A burocracia é inimiga da economia", sublinhou.
Almeida Henriques classificou de "histórica" esta medida de simplificação do QREN porque "há seis anos que as empresas têm este calvário de, por um lado, o Estado não confiar nelas e, por outro lado, quando fazem o encerramento do projeto têm de previamente aprovar uma garantia bancária, o que na atual conjuntura é muito difícil de conseguir".
O responsável referiu que ao Governo cabe criar o contexto ótimo de apoio ao investimento e à execução do QREN e dos Fundos JESSICA e aos administradores dos fundos cabe, por sua viabilizar, em bom tempo, os melhores projetos que têm em análise, segundo os critérios de sustentabilidade e de rentabilidade.
"Estamos no Porto e é justo que aqui se levante o véu sobre a forte dinâmica regional na procura deste instrumento inovador: metade dos projetos e 60% do investimento que se encontram em análise são de cidades da região norte", acrescentou.
Número de casais desempregados quase duplica em outubro, para mais de 10 mil
in Jornal de Notícias
O número de casais com ambos os cônjuges desempregados quase duplicou em outubro face a igual mês de 2011 e já atinge os 10495 casais, o valor mais elevado desde que esta informação é divulgada.
De acordo com os dados recolhidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), em outubro deste ano, face a outubro do ano passado, há mais 5209 casais (um aumento de 98,5%) a garantirem a sua sobrevivência com as prestações sociais pagas pelo Estado.
Este universo representa 6,5% do total de desempregados casados ou em união de facto inscritos no centro de desemprego (322903 pessoas).
De acordo com o IEFP, mantém-se assim "o aumento constante" do número de casais com ambos os cônjuges desempregados, registando-se no final de outubro o número mais elevado desde que esta informação é recolhida (outubro de 2010).
No final do mês passado, dos desempregados inscritos nos centros de emprego, 48,9% eram casados ou viviam em situação de união de facto.
O aumento do desemprego foi mais acentuado nas uniões de facto (106,3%) em termos homólogos.
O IEFP divulgou apenas esta quarta-feira também a informação mensal sobre o estado civil do desempregado e condição laboral relativos a setembro, um atraso justificado à agência Lusa pelo IEFP por questões relacionadas com os "circuitos" informáticos.
Em setembro, o número de casais com ambos os cônjuges desempregados aumentou 98,1% chegando aos 9740 casais.
De acordo com os dados divulgados já este mês pelo IEFP, o número de inscritos nos centros de emprego aumentou 22,5% em outubro em termos homólogos e 1,7% face ao mês anterior, para 695 mil desempregados.
O número de casais com ambos os cônjuges desempregados quase duplicou em outubro face a igual mês de 2011 e já atinge os 10495 casais, o valor mais elevado desde que esta informação é divulgada.
De acordo com os dados recolhidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), em outubro deste ano, face a outubro do ano passado, há mais 5209 casais (um aumento de 98,5%) a garantirem a sua sobrevivência com as prestações sociais pagas pelo Estado.
Este universo representa 6,5% do total de desempregados casados ou em união de facto inscritos no centro de desemprego (322903 pessoas).
De acordo com o IEFP, mantém-se assim "o aumento constante" do número de casais com ambos os cônjuges desempregados, registando-se no final de outubro o número mais elevado desde que esta informação é recolhida (outubro de 2010).
No final do mês passado, dos desempregados inscritos nos centros de emprego, 48,9% eram casados ou viviam em situação de união de facto.
O aumento do desemprego foi mais acentuado nas uniões de facto (106,3%) em termos homólogos.
O IEFP divulgou apenas esta quarta-feira também a informação mensal sobre o estado civil do desempregado e condição laboral relativos a setembro, um atraso justificado à agência Lusa pelo IEFP por questões relacionadas com os "circuitos" informáticos.
Em setembro, o número de casais com ambos os cônjuges desempregados aumentou 98,1% chegando aos 9740 casais.
De acordo com os dados divulgados já este mês pelo IEFP, o número de inscritos nos centros de emprego aumentou 22,5% em outubro em termos homólogos e 1,7% face ao mês anterior, para 695 mil desempregados.
Projetos da Arrimo de intervenção junto de toxicodependentes podem ser suspensos
in RTP
O presidente da cooperativa de solidariedade social Arrimo, com sede no Porto, que atua na área das dependências e da exclusão social, disse hoje que os projetos da instituição correm risco de continuidade, por falta de financiamento.
Em declarações à Lusa, a propósito de uma ação de rastreio da tuberculose no Bairro social do Cerco, realizada no âmbito do projeto "Elos", António Caspurro explicou que este projeto é financiado em 80 % pelo ministério da Saúde e, estando previsto o seu término para dezembro, ainda não foi determinada a sua prorrogação e continuidade, até ao momento.
"Dada a proximidade da data limite para o fim do projeto e na ausência de uma decisão de renovação até ao momento, tememos que o projeto seja obrigado a parar, uma vez que a Arrimo muito dificilmente terá os recursos mínimos necessários para garantir a sua total sustentabilidade".
O projeto "Elos" visa a redução de riscos e minimização de danos associados ao consumo de drogas, contribuindo para aproximar os utilizadores de drogas dos serviços de saúde e sociais.
Trata-se, segundo António Caspurro, de uma intervenção que "garante o acesso aos cuidados de saúde primários a um tipo de pessoas que está excluída dos serviços normativos".
"Devido a muitos anos de vida na marginalidade associada ao consumo de drogas ilícitas, essas pessoas encontram-se num processo crescente de degradação, física e psíquica, que não lhes permite conseguir cuidar de si. Só é possível ajudá-las indo ao seu encontro, nos seus locais de permanência quotidiana", sustentou.
A equipa do "Elos" contacta diariamente com uma média de mais de 100 pessoas, que "muito dificilmente se deslocariam aos serviços da rede formal, para receberem um tratamento diário e indispensável às suas necessidades de saúde".
"Uma percentagem significativa dessas pessoas são seropositivas e portadoras de muitas outras infeções e dependem deste projeto até para satisfação das necessidades mais básicas como a alimentação e cuidarem da sua higiene pessoal", sublinhou o mesmo responsável.
Deixando de existir este projeto, "não existe atualmente uma alternativa com capacidade de garantir resposta às necessidades identificadas, de travar o processo de degradação médica, por um lado, e reiniciar a ressocialização destas pessoas, em situação de exclusão grave", disse.
"Assim, quando se questiona a continuidade deste tipo de intervenção de proximidade, em última análise, estão em jogo vidas humanas", frisou.
A Lusa questionou à Administração Regional de Saúde do Norte sobre a continuidade do apoio do Ministério da Saúde aos projetos da Arrimo, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
A ação de rastreio hoje realizada no bairro do Cerco, realizada em articulação com a delegada de saúde Porto Oriental e com o Centro Diagnóstico Pneumológico (CDP), visou a vigilância epidemiológica de "uma população de alto risco, dependentes de drogas endovenosas", num grupo onde se identificou um caso de tuberculose pulmonar.
"Este tipo de intervenção está em risco de se perder, com consequências graves para as pessoas que estão a receber este apoio, assim como também ao nível da saúde pública", acrescentou António Caspurro.
A Arrimo, que tem cerca de 500 pessoas recenseadas, desenvolve a sua atividade na zona do Porto Central e Oriental.
O presidente da cooperativa de solidariedade social Arrimo, com sede no Porto, que atua na área das dependências e da exclusão social, disse hoje que os projetos da instituição correm risco de continuidade, por falta de financiamento.
Em declarações à Lusa, a propósito de uma ação de rastreio da tuberculose no Bairro social do Cerco, realizada no âmbito do projeto "Elos", António Caspurro explicou que este projeto é financiado em 80 % pelo ministério da Saúde e, estando previsto o seu término para dezembro, ainda não foi determinada a sua prorrogação e continuidade, até ao momento.
"Dada a proximidade da data limite para o fim do projeto e na ausência de uma decisão de renovação até ao momento, tememos que o projeto seja obrigado a parar, uma vez que a Arrimo muito dificilmente terá os recursos mínimos necessários para garantir a sua total sustentabilidade".
O projeto "Elos" visa a redução de riscos e minimização de danos associados ao consumo de drogas, contribuindo para aproximar os utilizadores de drogas dos serviços de saúde e sociais.
Trata-se, segundo António Caspurro, de uma intervenção que "garante o acesso aos cuidados de saúde primários a um tipo de pessoas que está excluída dos serviços normativos".
"Devido a muitos anos de vida na marginalidade associada ao consumo de drogas ilícitas, essas pessoas encontram-se num processo crescente de degradação, física e psíquica, que não lhes permite conseguir cuidar de si. Só é possível ajudá-las indo ao seu encontro, nos seus locais de permanência quotidiana", sustentou.
A equipa do "Elos" contacta diariamente com uma média de mais de 100 pessoas, que "muito dificilmente se deslocariam aos serviços da rede formal, para receberem um tratamento diário e indispensável às suas necessidades de saúde".
"Uma percentagem significativa dessas pessoas são seropositivas e portadoras de muitas outras infeções e dependem deste projeto até para satisfação das necessidades mais básicas como a alimentação e cuidarem da sua higiene pessoal", sublinhou o mesmo responsável.
Deixando de existir este projeto, "não existe atualmente uma alternativa com capacidade de garantir resposta às necessidades identificadas, de travar o processo de degradação médica, por um lado, e reiniciar a ressocialização destas pessoas, em situação de exclusão grave", disse.
"Assim, quando se questiona a continuidade deste tipo de intervenção de proximidade, em última análise, estão em jogo vidas humanas", frisou.
A Lusa questionou à Administração Regional de Saúde do Norte sobre a continuidade do apoio do Ministério da Saúde aos projetos da Arrimo, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
A ação de rastreio hoje realizada no bairro do Cerco, realizada em articulação com a delegada de saúde Porto Oriental e com o Centro Diagnóstico Pneumológico (CDP), visou a vigilância epidemiológica de "uma população de alto risco, dependentes de drogas endovenosas", num grupo onde se identificou um caso de tuberculose pulmonar.
"Este tipo de intervenção está em risco de se perder, com consequências graves para as pessoas que estão a receber este apoio, assim como também ao nível da saúde pública", acrescentou António Caspurro.
A Arrimo, que tem cerca de 500 pessoas recenseadas, desenvolve a sua atividade na zona do Porto Central e Oriental.
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