4.8.09

Cerca de 1.600 inspectores transitam para carreira única

in Diário de Notícias

Cerca de 1.600 inspectores do Estado serão integrados a partir de terça-feira numa carreira única de inspecção, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.

De acordo com a fonte, existem ainda outros trabalhadores, cerca de 900, integrados em carreiras de inspecção em serviços específicos que não as inspecções-gerais em cada ministério que terão as suas carreiras revistas por diploma próprio, no contexto da revisão das carreiras desses organismos.

Segundo o decreto-lei hoje publicado (que entra em vigor na terça-feira), para a carreira especial de inspecção transitam todos os trabalhadores afectos aos vários ministérios que exerçam funções inspectivas nomeadamente ao nível da Inspecção-Geral da Administração Local, da Defesa, das Finanças, do Trabalho, da Saúde e Educação, das Obras Públicas, entre outros.

A transição para a nova carreira dos trabalhadores actualmente integrados nas carreiras extintas "não origina perdas de natureza remuneratória, prevendo-se a integração do suplemento remuneratório actualmente auferido", precisa o diploma.

Os inspectores recrutados ao abrigo da nova legislação terão que passar num curso de formação específico, de duração não inferior a seis meses, que deverá ter lugar durante o período experimental.

Com a entrada em vigor deste decreto-lei extinguem-se 18 carreiras especiais, 69 categorias e 2 corpos especiais.