Fim de linhas da Provedoria entope Linha SOS Criança

por Céu Neves, in Diário de Notícias

Os números verdes para informar sobre questões relativas a idosos e crianças foram suspensos há duas semanas e o contacto alternativo não funciona para estes casos. É preciso que o Conselho de Ministros aprove uma alteração aos estatutos da Provedoria

O encerramento da linha verde Recados da Criança da Provedoria de Justiça (PJ) está a sobrecarregar a Linha SOS Criança. Quem precisa de informações que envolvam pessoas de idade ficou sem um apoio diferenciado depois do fecho da Cidadão Idoso. E o número alternativo que a Provedoria indica para apresentação das queixas não funciona para esse efeito. Bastava que o Conselho de Ministros aprovasse uma alteração aos estatutos da instituição para a situação ficar resolvida. Mas, para já, o assunto não está agendado.

"Temos sentido um aumento de progenitores e familiares a solicitar informação e apoio jurídico nos assuntos relativos à regulação do poder paternal", diz Alexandra Simões, coordenadora da Linha SOS Criança. A legislação foi alterada em Outubro de 2008 com a entrada em vigor da Lei do Divórcio e os pais têm dúvidas sobre o exercício das responsabilidades parentais, nomeadamente no que diz respeito à partilha de férias.

Aquele tipo de assuntos era canalizado para a Linha Recados da Criança da PJ e, agora, ficam sem resposta. A alternativa tem sido enviar as pessoas para os tribunais, até porque o departamento jurídico do Instituto de Apoio à Criança, responsável pela Linha SOS, apenas pode informar sobre procedimentos jurídicos.

No primeiro semestre de 2009, a Linha SOS Criança recebeu 2400 chamadas, sendo as questões de maus tratos e de negligência as mais frequentes. E em relação aos pedidos de apoio e informação jurídica contabilizaram 119 contactos, estando muito perto de alcançar os totais de 2008, 196. "Em média, recebemos diariamente mais três a cinco chamadas de apelantes sobre esta problemática desde o encerramento da Linha Recados de Criança", contabiliza Alexandra Simões, realçando que costumam ter mais chamadas sobre estes temas nos períodos de férias. Mas, este ano, o aumento é muito maior.

O site da Provedoria de Justiça refere que, "por motivos de ordem administrativa, foi suspenso o funcionamento das linhas de atendimento telefónico que eram disponibilizadas para os assuntos das crianças e dos idosos". E acrescenta que o funcionamento será retomado "na sequência de restruturação, suportada por alteração legislativa já proposta ao Governo (ver caixa). E indica o 808 200 084 para a apresentação de queixas.

O DN fez o contacto telefónico para o referido número verde e a resposta que ouviu foi a de que "só aceitam reclamações da administração pública". Esta é a função deste telefone desde sempre e o que se verifica é que as funcionárias não estão preparadas para as alterações. E quando retorquimos: "Quero protestar pelo encerramento das linhas verdes", a resposta foram risos, dando a entender que o pedido era um pouco caricato.