Instituto da Habitação atribuiu 15 casas a vítimas de violência doméstica em 2018

in Público on-line

Protocolo entre a CIG e o IHRU foi revisto no final de Junho para permitir que mais estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica possam pedir habitação para estas pessoas, no âmbito do seu processo de autonomização.

"No global, entre 2014 e 2018, até ao momento presente, já se atribuíram 93 fogos a mulheres que estavam em casas abrigo, no apoio ao seu processo de autonomização", adiantou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, em declarações à Lusa.

De acordo com Rosa Monteiro, durante este ano foram já disponibilizadas 15 habitações, um número que quase iguala as 19 atribuídas em todo o ano de 2017. Desde a entrada em vigor do protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e o IHRU, em 2014, o número de casas disponibilizadas tem vindo quase sempre a aumentar, tendo começado com nove, passando para 16 em 2015 e 34 em 2016. É entre esse ano e 2017 que há uma descida até às 19 casas atribuídas.

A secretária de Estado explicou que, no mínimo, o IHRU tem de disponibilizar 20 habitações e que havendo pedidos, essa meta tem de ser cumprida, sublinhando, no entanto, que se trata de um número "meramente indicativo".
Rosa Monteiro apontou que se trata de uma dinâmica variável, já que os pedidos também são variáveis, tendo em conta que nem todas as vítimas precisam deste apoio para a sua autonomia.
"Este protocolo é complementar a um protocolo que existe com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que é a rede de municípios solidários, que visa também fazer apoio de autonomização habitacional para vítimas de violência doméstica", explicou Rosa Monteiro.

O protocolo entre a CIG e o IHRU foi revisto a 26 de Junho com o objectivo de permitir que mais estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica possam pedir uma habitação para estas pessoas, no âmbito do seu processo de autonomização.

"Alargámos o âmbito das estruturas e das respostas de acolhimento que estavam abrangidas e que eram só as casas de abrigo e neste momento passam também a poder solicitar as estruturas de acolhimento de emergência e as estruturas de atendimento", adiantou a secretária de Estado. Fica também clarificado que o pedido "tem de ser sempre efectuado pelas estruturas" de apoio.

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Por outro lado, o IHRU compromete-se a promover acções de formação interna sobre igualdade de género e prevenção e combate à violência contra mulheres.
Rosa Monteiro sublinhou ainda que o protocolo com o IHRU é apenas uma das formas de haver habitação disponível para vítimas de violência doméstica, destacando que o mesmo acontece com as autarquias e lembrando que há igualmente uma verba que é atribuída às estruturas de acolhimento que pode ser usada temporariamente com a finalidade de ajudar na autonomização das vítimas.