Governo elege alargamento da escolaridade obrigatória como um dos grandes desafios até ao fim da legislatura

Andreia Sanches, in Jornal Público

Conceber "um modelo de expansão" das ofertas educativas destinadas às crianças até aos três anos de idade e analisar qual é a melhor forma de alargar a escolaridade obrigatória - estes são os dois grandes desafios, nas palavras da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para os próximos dois anos de legislatura. E foi isso, no essencial, que foi ontem dizer ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Para já, diz, "não é ainda o momento" de decidir.

E não é momento, explicou, porque antes de se pensar no alargamento da escolaridade obrigatória - ou da formação obrigatória, "porque também há essa possibilidade" - é preciso criar condições para que isso possa acontecer. Não está tão-pouco decidido se o que se pretende é uma escolaridade ou formação obrigatória até aos 18 anos de idade ou de 12 anos de frequência.

"Até ao ano passado a oferta predominante era orientada para o prosseguimento de cursos, sendo que nem todos os jovens querem prosseguir cursos", justificou a ministra. Ou seja, só é possível obrigar os jovens a permanecer no sistema se houver "ofertas formativas que correspondam às suas necessidades e expectativas". Este ano as escolas disponibilizaram 500 novas formações de carácter vocacional e profissional. A ideia é alargar ainda mais o leque. Só depois "se pode definir em que condições passará a ser obrigatória" a permanência dos jovens no ensino ou na formação. Certo, garantiu aos jornalistas à saída do CNE, é que até ao final da legislatura, tal como está no programa do Governo, esse alargamento deverá concretizar-se.

Lurdes Rodrigues não anunciou novidades aos conselheiros, mas aproveitou para explicar que até Junho será constituído um novo órgão que, pela primeira vez, representará as escolas do país. O Conselho de Escolas, tal como está na lei orgânica do ministério, será formado por 60 presidentes de conselhos executivos eleitos pelos colegas e tem como missão dar parecer sobre políticas relevantes para os respectivos níveis de escolaridade. "Acabámos de nomear a primeira comissão eleitoral", que organizará as eleições para aquela que será a primeira presidência deste conselho, anunciou a governante.

A comissão eleitoral é composta por "professores, na maior parte aposentados, com grande experiência como presidentes de conselhos executivos" e é presidida pela docente Albertina Mateus.

Ontem foi ainda apresentado um estudo de avaliação do ensino artístico que está há cerca de um mês em discussão pública e onde se propõe uma verdadeira "refundação" do ensino artístico especializado. Hoje os alunos podem ter aulas nas escolas regulares e, ao fim do dia, aprender música e um instrumento numa escola de ensino artístico especializada. É o sistema de ensino supletivo. A ministra quer que a regra passe a ser o ensino integrado ou articulado - que a formação específica, da dança ou da música, seja feita no mesmo local em que se têm as outras disciplinas. As mudanças, prometeu depois, "serão feitas ao ritmo das escolas".

O Conselho de Escolas estará a funcionar até ao fim de Junho, garantiu a ministra Maria de Lurdes Rodrigues