Junta não pode discriminar imigrantes

in Jornal Público

A Provedoria de Justiça anunciou ontem ter alertado a Junta de Freguesia de Coração de Jesus, em Viseu, para a necessidade de cobrar preços iguais a nacionais e imigrantes pela passagem de atestados de residência.

Na semana passada, a Associação Olho Vivo acusou aquela autarquia de discriminação, por obrigar os imigrantes a pagarem 20 euros por um atestado de residência, enquanto aos cidadãos nacionais apenas eram pedidos cinco euros pelo mesmo documento.

Em comunicado, o gabinete do provedor de Justiça refere que "chamou a atenção" do presidente da junta "para a necessidade de ser corrigida a prática ilegal de cobrança de preços diferenciados pela passagem de atestados de residência a cidadãos portugueses e a imigrantes". Segundo o provedor, deve "passar a ser cobrada a mesma quantia a estrangeiros e a nacionais, se o mesmo serviço for prestado".

Contactado pela agência Lusa, o autarca, Manuel Marques, disse que mesmo antes desta chamada de atenção a junta decidiu alterar o valor cobrado aos imigrantes, na reunião ordinária realizada na passada segunda-feira.

"Decidimos que vamos cobrar aos imigrantes pelos atestados o mesmo que aos residentes. Mas vamos marcar uma assembleia extraordinária para aprovar a cobrança de uma taxa de deslocação", em todos os casos em que for necessário ir ao terreno comprovar os dados, acrescentou.

Segundo Manuel Marques, foi precisamente o facto de a grande maioria dos imigrantes não apresentar documentos comprovativos que levou à aplicação de uma taxa diferenciada.

No comunicado, a Provedoria da Justiça lembra que "os cidadãos estrangeiros que residem em Portugal têm, em regra, os mesmo direitos e deveres do que os cidadãos portugueses". Lusa