Site combate violência doméstica

in Jornal de Notícias

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, inaugurou ontem simbolicamente o site www.parlamento.pt/violenciadomestica, como sinal do empenho do Parlamento no combate àquele tipo de crime.

A inauguração do site ocorreu na sessão de abertura de uma audição parlamentar aberta à população e inserida na campanha "Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica", deliberada pelo Conselho da Europa.

Na audição, realizada sob coordenação do deputado social-democrata Mendes Bota, Jaime Gama afirmou que a violência doméstica "carece de uma solução clara e uma consciência cívica". Integrada na campanha, está patente na AR uma exposição informativa sobre a temática, junto à Sala do Senado.

Presente na sessão, o Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, defendeu a especialização dos magistrados e uma "efectiva e célere articulação" entre as instituições para a adequação à prática da legislação sobre violência doméstica.

"Não será por falta de legislação adequada que o crime de violência doméstica ficará impune", afirmou Pinto Monteiro. Contudo, acrescentou, é preciso ir mais longe, começando pela "dessacralização" da ideia de que "os cônjuges devem resolver sozinhos os seus problemas", já que isso "conduzirá, normalmente, ao triunfo do mais forte e ao esmagamento do mais fraco". No ano de 2006 foram registados 20.595 casos de violência doméstica.