Crianças deficientes sem protecção nas estradas

Alexandra Inácio, in Jornal de Notícias

Cadeiras para crianças com problemas motores são caras e... raras

O Código da Estrada impõe o uso de Sistemas de Retenção de Crianças até aos 12 anos, mas é omisso em relação aos menores com deficiência que tenham dificuldades motoras ou não possam mesmo sentar-se. Muitos "são transportados em grande insegurança" - deitados por exemplo -, garantiu ao JN Maria José Lorena, responsável pelos processos de terapia da Liga Portuguesa de Deficientes Motores.

A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) não dispõe de dados sobre eventuais acidentes com crianças deficientes por não serem transportadas em segurança - essa informação nunca foi, aliás, recolhida por nenhuma instituição, admitiu ao JN José Miguel Trigoso, da PRP. A lei é omissa, reconheceu, sublinhando desconhecer uma legislação estrangeira que preveja esses casos. A Liga também nunca recebeu queixas ou denúncia de um acidente, mas diz ter "enfrentar o problema" diariamente.

Financiamento tardio

No mercado há cadeiras flexíveis e ajustáveis para crianças e adolescentes com dificuldades motoras. Podem ser, até, comparticipadas a 100% pelo Estado, consoante os rendimentos da família, e desde que prescritas como produto de "ajuda técnica" pelos médicos ou fisioterapeutas que acompanham o menor.

O problema, explicou ao JN Maria José Lorena, é que os pais têm de avançar o dinheiro e esperar vários meses pelo cheque da Segurança Social. A prescrição pode ser passada nas consultas de reabilitação ou terapia nos hospitais ou centros prescritores como a LPDM.

Todos os assessórios, como cintos, encostos de cabeça ou apoios para os pés, são vendidos à parte, para o sistema de retenção ir sendo montado à medida da necessidade da pessoa com deficiência. Nas lojas de puericultura ou hipermercados são difíceis ou raras de se encontrar, mas alguns concessionários automóveis fabricam este tipo de cadeiras.

O custo não é acessível à maioria dos bolsos portugueses. É impossível fazer uma estimativa, afirma Maria José Lorena, porque o preço varia consoante o número de assessórios, mas "um cinto pode custar 100 euros e podem ser precisos quatro; já um encosto de cabeça pode oscilar entre os 120 e os 600 euros", enumera.

Confrontada com a falta de informação aos pais, a responsável da Liga defendeu que os médicos, fisiatras e terapeutas ocupacionais, que acompanham essas crianças, deveriam ser os primeiros a passar essa informação às famílias. Na Liga, Maria José Lorena avalia e aconselha os equipamentos necessários para o transporte de cada criança, acompanha a listagem divulgada pelas empresas e os processos de financiamento nos centros da Segurança Social ou Santa Casa de Lisboa.