Milhares na rua se os ATL encerrarem

Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias

Só duzentos ATL continuarão a ter direiito aos mesmos apoios estatais. Os restantes podem encerrar

No prazo de um ano, 600 ATL de Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) correm sério risco de fechar, podendo deixar seis mil funcionários na rua e milhares de crianças sem resposta, após as 17.30 horas. Em causa está o prolongamento escolar no primeiro ciclo do ensino básico, que atira os ATL para um "serviço de pontas" que - por imposição do Governo - excluirá as actividades de enriquecimento curricular (AEC). Razão pela qual o Estado corta, drasticamente, na comparticipação por criança.

"A hipótese de fechar coloca-se porque se verifica a impossibilidade de gerir uma instituição. Os ATL terão exactamente os mesmos custos, porque precisam de uma equipa, pela manhã, para estar com os miúdos, até à escola começar, e de uma outra para o final da tarde, depois da escola, além de que muitos ainda dão o almoço, mas terão menos apoio financeiro. E o que é que vão fazer às pessoas que costumavam estar o dia inteiro com as crianças?", questiona o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).

Alternativa pouco profícua

O Governo alega, por sua vez, que, para minimizar problemas, deu a estes ATL a oportunidade de se converterem em creches. De facto, um ano depois de anunciado o prolongamento escolar, em Maio de 2005, o Executivo veio dizer, precisamente em Julho de 2006, que os ATL poderiam candidatar-se a creches, através do programa PARES. Sucede que a alternativa, na perspectiva da CNIS, revelou-se pouco profícua.

"Muitas IPSS já têm creches, outros têm creches na vizinhança, muito perto, que respondem quantitativamente às necessidades da população. E não esqueçamos as localidades onde não é pertinente abrir uma creche, por uma questão de natalidade", refuta o padre Lino Maia.

Perante estes argumentos, o Executivo mostra-se, contudo, irredutível. "Em 2005, o Estado assumiu a responsabilidade de melhorar a escola pública, determinando novo horário para as escolas, que passam a funcionar até às 17.30 horas, tornando universal e gratuito o acesso dos alunos do 1º ciclo às AEC", responde fonte do ministério da Educação.

Acrescenta a mesma fonte que as AEC, a serem ministradas nas escolas, "têm conteúdos e metodologias diferentes das dos ATL das IPSS", porque "as dos ATL das IPSS destinam-se à mera ocupação de tempos livres". Já para o responsável da CNIS, as AEC que serão ministradas nas escolas não são mais do que "a cópia reduzida do que existe nas IPSS, onde é oferecido uma actividade artística, ginástica e uma língua estrangeira".

A questão de fundo é que o acordo que antes existia entre Estado e IPSS cessou. O Governo entende que, agora, tendo em conta o novo modelo de funcionamento, deve reduzir a verba outrora atribuída, poupando, assim, uns milhões. Em termos concretos, o Estado contribuía com 73,36 euros mensais, por criança, com direito ao almoço. Agora, mesmo com o almoço no ATL, o Estado contribuirá com 53,31 euros. Sem almoço, essa verba passará para pouco mais de 30 euros.

"Lá porque não ministramos a AEC não significa que não tenhamos os mesmos custos. Temos os mesmos custos e , agora, menor apoio estatal. Muitos ATL fecharão as portas. A situação ficará insustentável", reitera o padre Lino Maia.

A pergunta que se coloca é simples se os ATL fecham as portas, não haverá "serviço de pontas" e, então, para onde vão as crianças das 17.30 horas até os pais regressarem dos empregos (normalmente pelas 19 horas)? A esta questão - colocada, mais do que uma vez, por escrito - o ministério da Educação não deu qualquer resposta ao JN.

Só 200 mantêm modelo

A partir de agora, apenas 200 dos 1200 ATL de IPSS continuarão a ter os antigos apoios estatais, mas porque apoiam crianças que ainda não têm o horário escolar alargado. Todos os outros estão a ser notificados pela Segurança Social da cessação do acordo de financiamento.

Por outro lado, alerta o presidente da CNIS, estas AEC nem sempre serão ministradas, depois das 15 horas, em horário de prolongamento, nas escolas, "podendo haver dias em que os miúdos nem sequer têm estas actividades porque, num regime de flexibilidade,aquelas foram dadas em outros dias." "Se os ATL fecharem, para onde vão as crianças nesses dias, a partir das 15 horas ?", questiona. E, já agora, para onde vão durante as paragens lectivas?