Primeiro-ministro anuncia aumento de 75 euros no complemento para idosos

Andreia Sanches e Sofia Rodrigues, in Jornal Público

Mães que não tiveram carreira contributiva vão ter direito a apoio e abono para as famílias monoparentais vai ser actualizado em 20 por cento

No primeiro debate parlamentar de pergunta-resposta, o primeiro-ministro José Sócrates não resistiu a trazer novidades. Três medidas na área social: aumento de 75 euros no Complemento Solidário de Idosos (CSI), actualização de 20 por cento no abono das famílias monoparentais e a criação de um novo apoio para as mães sem carreira contributiva - que até agora não tinham direito a subsídio de maternidade. As medidas deverão entrar em vigor em Abril.

"São medidas novas, mas na mesma linha das políticas sociais desenvolvidas para combater a pobreza e das políticas de estímulo à natalidade", frisou José Sócrates, durante o debate parlamentar.

O valor de referência do CSI será actualizado para 400 euros face aos actuais 323,53 euros, o que vai permitir aos idosos sair da linha de pobreza, sublinhou o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva. Actualmente, são 62 mil os idosos que beneficiam desta prestação social cujo valor médio ronda os 80 euros.

Na prática, a actualização de seis por cento tem duas consequências: mais idosos poderão candidatar-se a esta medida e aumenta a prestação. Ou seja, passam a poder candidatar-se idosos com rendimentos inferiores a 400 euros (e não a 323 euros). E a prestação a pagar aos beneficiários passa a ser a suficiente para garantir o patamar de rendimentos de 400 euros mensais.

O primeiro-ministro anunciou também a criação do "subsídio social de maternidade". A prestação destina-se a mulheres que não preenchiam, até agora, os requisitos para ter subsídio de maternidade - ou seja, não tinham uma carreira contributiva mínima. A medida ontem anunciada prevê que lhes passem a ser pagos 325 euros por mês, ao longo de quatro meses, o período de licença de maternidade.

Outra novidade no discurso de Sócrates é o aumento de 20 por cento no abono de família das famílias monoparentais (um adulto com uma ou mais crianças a cargo), que são aquelas que estão "em maior risco de pobreza", nas palavras do primeiro-
-ministro. De acordo com as regras em vigor, o abono de família é determinado em função da idade da criança ou jovem com direito à prestação e do nível de rendimentos do agregado familiar, em que essa criança ou jovem se insere. O aumento de 20 por cento para as famílias monoparentais incidirá em todos os escalões de rendimento, ou seja, todas verão a prestação aumentar. Actualmente, são mais de 100 mil crianças nestas condições, segundo a estimativa de Vieira da Silva.

As três medidas sociais deverão ser aplicadas em Abril, depois de concluído o processo legislativo no primeiro trimestre deste ano, segundo o ministro.

Vieira da Silva esclareceu ainda que todos os pensionistas vão receber já em Fevereiro a totalidade do valor dos retroactivos do aumento das pensões referente ao mês de Dezembro. Recorde-se que, numa primeira fase, o Governo pretendia diluir esse valor ao longo de 14 meses.

Bandeira do Governo

O CSI é uma medida de combate à pobreza entre os idosos que entrou em vigor em Janeiro de 2006. E tem sido uma das bandeiras sociais do Governo.
O montante da prestação de CSI varia em função das situações - o objectivo da medida é assegurar que todos os idosos atingem um patamar mínimo de rendimentos de, pelo menos, 323,53 euros.

Este montante de referência foi actualizado este mês e representa já um aumento de 4,4 por cento em relação ao que existia em 2007.