Recessão económica reforça atenções da Autoridade para as Condições do Trabalho

João Ramos de Almeida, in Jornal Público
Uma nova aplicação de gestão, guias para os inspectores e melhor articulação entre entidades foram as medidas adoptadas para impedir abusos

Os efeitos da recessão preocupam a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), entidade que abrange as funções da Inspecção do Trabalho. Foi já pedido aos serviços para seguir a evolução das empresas que fechem ou quais os motivos económicos para a paragem de actividade.

Segundo o inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, desenvolveu-se uma aplicação de gestão nesse sentido, foram elaborados guias para os inspectores e ampliou-se a articulação com outras entidades públicas. A ACT já detecta sinais depressivos no Vale do Ave e do Cávado, nos sectores têxteis e de vestuário, lanifícios (Covilhã), nas faianças e porcelanas, bem como nos componentes do sector automóvel.

As declarações foram recolhidas à margem de uma conferência de imprensa de balanço de 2008 que o inspector-geral qualificou como "muito positivo".

A actividade da ACT foi descrita com um acréscimo de 17 por cento das visitas realizadas (de 60.989 para 71.390 em 2007) e dos locais de trabalho inspeccionados (de 38.348 para 44.888). Dessas visitas resultou um acréscimo de 66 por cento dos autos de advertência (de 4651 para 7722) e de 50,2 por cento das notificações para tomadas de medidas (20.041 para 30.111). As situações mais graves que levam à suspensão de actividade tiveram uma queda de 8,7 por cento (de 2380 para 2174). Na mesma linha, contabilizou-se uma subida de 7,8 por cento dos autos de notícia levantados (infracção passível de coima).

A ACT cobrou em 2008 cerca de 15,6 milhões de euros, ou seja, mais 10,5 por cento do que em 2007, embora não necessariamente relacionados com o exercício. E participou 59 crimes, ou seja, contra 37 comunicados em 2007. A ACT, tal como declarado, não possui dados sobre os apuramentos salariais ou descontos para a Segurança Social em falta.

O número de acidentes de trabalho mortais desceu em 2008, prosseguindo a tendência dos últimos anos. Apesar disso, morreram 120 trabalhadores contra 163 em 2007, dos quais 59 na construção civil e 30 na indústria transformadora, seguida de 12 na agricultura. A construção - tanto em micro como em grandes empresas - tem sido responsável, ao longo dos anos, por cerca de metade dos acidentes mortais. "Vamos ter de dar atenção às grandes empresas, dado prever-se obras acima do que estamos habituados", afirmou o inspector-geral.

Em 2008, a ACT fechou o ano com 267 inspectores, ou seja, com menos 13 inspectores do que no início do ano e mais longe do quadro de inspectores previsto (538 inspectores).

Novos inspectores

Foi anunciada para 2009 a entrada de cem novos inspectores que já tinham sido prometidos, em Abril de 2007, pelo ministro do Trabalho como indo entrar nesse ano. Em Novembro de 2008, previa-se que o prazo fosse no final de 2008, mas o calendário continua a deslizou. Agora prevê-se que, o mais tardar, aconteça ao longo do primeiro trimestre de 2009.

Os atrasos prendem-se com as inabituais 9552 candidaturas que o concurso teve e com a demora na sua apreciação. A lista definitiva ordenada das classificações foi já publicitada no site da ACT (www.act.gov.pt) e corre o prazo de recurso até hoje.
A entrada dos 100 inspectores é, porém, insuficiente para cumprir o acordo com os parceiros sociais - reforço do quadro para 400 inspectores até ao final de 2009. A meta deslizou, prevendo-se para o início de 2010.

A vinda dos novos inspectores é desejada pela ACT devido ao aumento de tarefas, previstas nas alterações ao Código do Trabalho. É o caso da fiscalização de contratos dissimulados, cumprimentos de regras de higiene e saúde, bem como - a pedidos dos sindicatos - controlo dos horários de trabalho.