in Jornal Público
541.840
Total de desempregados inscritos nos centros de emprego em Dezembro de 2010.
103.000
Número de desempregados que perderam o subsídio de desemprego ao longo de 2010, mais 21,2 por cento do que em 2009.
493
Valor médio em euros dos subsídios de desemprego processados em Dezembro do ano passado pela Segurança Social.
31.1.11
Trabalhar por menos dinheiro
in Jornal Público
Com o objectivo de combater o desemprego de longa duração e de fomentar a procura activa de emprego, o Governo alterou o conceito de emprego conveniente e reduziu o valor do subsídio de desemprego.
As regras em vigor obrigam a que nos primeiros 12 meses de desemprego as pessoas aceitem trabalhar por um salário dez por cento superior ao valor do subsídio de desemprego. Do 13º mês em diante, é considerado emprego conveniente o que propuser um salário igual ao subsídio.
Antes, o regime era substancialmente diferente e os desempregados só eram obrigados, nos primeiros seis meses, a aceitar trabalhos por remuneração 25 por cento acima da prestação. A partir do sétimo mês tinha que haver uma majoração de dez por cento.
Além disso, embora o subsídio continue a corresponder a 65 por cento da remuneração, foi introduzido um tecto que impede que a prestação seja superior a 75 por cento do salário que o desempregado recebia quando estava no activo. R.M.
Com o objectivo de combater o desemprego de longa duração e de fomentar a procura activa de emprego, o Governo alterou o conceito de emprego conveniente e reduziu o valor do subsídio de desemprego.
As regras em vigor obrigam a que nos primeiros 12 meses de desemprego as pessoas aceitem trabalhar por um salário dez por cento superior ao valor do subsídio de desemprego. Do 13º mês em diante, é considerado emprego conveniente o que propuser um salário igual ao subsídio.
Antes, o regime era substancialmente diferente e os desempregados só eram obrigados, nos primeiros seis meses, a aceitar trabalhos por remuneração 25 por cento acima da prestação. A partir do sétimo mês tinha que haver uma majoração de dez por cento.
Além disso, embora o subsídio continue a corresponder a 65 por cento da remuneração, foi introduzido um tecto que impede que a prestação seja superior a 75 por cento do salário que o desempregado recebia quando estava no activo. R.M.
Desempregados que perderam subsídio por recusarem emprego duplicaram em 2010
Por Raquel Martins, in Jornal Público
O Governo apertou as regras do subsídio do desemprego, limitando a possibilidade de os beneficiários recusarem ofertas de trabalho. O impacto desta medida foi evidente
As regras mais apertadas que obrigam os desempregados a aceitar trabalho estão a levar a que cada vez mais pessoas percam o subsídio. Em 2010, o número de desempregados que deixou de receber esta prestação social por ter recusado um emprego mais do duplicou em comparação com 2009.
De acordo com os dados solicitados ao Ministério do Trabalho, os serviços de Segurança Social cortaram o subsídio de desemprego a 847 pessoas que se recusaram a trabalhar pelo salário que a empresa oferecia, ou a frequentar as acções de formação profissional propostas pelos centros de emprego. Um número comparável com as 383 pessoas que em 2009 ficaram sem protecção social pelas mesmas razões.
Este aumento das cessações do subsídio por recusa de emprego ficou a dever-se sobretudo à alteração dos limites monetários a partir dos quais um desempregado não pode recusar uma proposta de trabalho - sob pena de perder o subsídio - que está em vigor desde o início de Julho. As novas regras obrigam a que, nos primeiros 12 meses de desemprego, as pessoas aceitem trabalhar por um salário dez por cento superior ao valor do subsídio de desemprego.
Um dos objectivos do Governo, quando aprovou a medida no âmbito de um dos pacotes de austeridade, era tentar dar uma resposta à subida do desemprego de longa duração. Porém, em seis meses de execução, a única conclusão que os números permitem retirar é que houve mais pessoas a não estarem dispostas a aceitar os salários propostos, preferindo perder a prestação.
Os dados das cessações de subsídio de desemprego - que em 2010 totalizaram 103 mil, mais 21,2 por cento do que no ano anterior - dão ainda conta de um aumento do número de desempregados que viram a prestação de desemprego cessar por terem passado à reforma. Nesta situação estavam 7960 desempregados que entretanto reuniram as condições para acederem à pensão, um número que representa um aumento de 14 por cento face a 2009.
As cessações dos subsídios por faltas injustificadas às convocatórias dos centros de emprego, o incumprimento da procura activa de emprego ou as faltas à apresentação quinzenal foram as razões para o corte de 5760 prestações, mais 36,2 por cento do que em 2009.
Ainda assim, revelam os dados do Ministério do Trabalho, mais de metade das cessações dizem respeito a prescrição de requerimentos já suspensos, no caso dos trabalhadores que entretanto voltaram à vida activa.
O reforço das regras que obrigam os desempregados a voltar ao mercado de trabalho, assim como a suspensão das medidas anticrise levaram a que, em Dezembro do ano passado, a taxa de cobertura desta prestação social tivesse atingido os 54,5 por cento, a mais baixa desde 2005. De acordo com o Diário Económico, dos 541.840 desempregados inscritos nos centros de emprego, apenas 294.572 tinham direito a protecção no desemprego.
O Governo apertou as regras do subsídio do desemprego, limitando a possibilidade de os beneficiários recusarem ofertas de trabalho. O impacto desta medida foi evidente
As regras mais apertadas que obrigam os desempregados a aceitar trabalho estão a levar a que cada vez mais pessoas percam o subsídio. Em 2010, o número de desempregados que deixou de receber esta prestação social por ter recusado um emprego mais do duplicou em comparação com 2009.
De acordo com os dados solicitados ao Ministério do Trabalho, os serviços de Segurança Social cortaram o subsídio de desemprego a 847 pessoas que se recusaram a trabalhar pelo salário que a empresa oferecia, ou a frequentar as acções de formação profissional propostas pelos centros de emprego. Um número comparável com as 383 pessoas que em 2009 ficaram sem protecção social pelas mesmas razões.
Este aumento das cessações do subsídio por recusa de emprego ficou a dever-se sobretudo à alteração dos limites monetários a partir dos quais um desempregado não pode recusar uma proposta de trabalho - sob pena de perder o subsídio - que está em vigor desde o início de Julho. As novas regras obrigam a que, nos primeiros 12 meses de desemprego, as pessoas aceitem trabalhar por um salário dez por cento superior ao valor do subsídio de desemprego.
Um dos objectivos do Governo, quando aprovou a medida no âmbito de um dos pacotes de austeridade, era tentar dar uma resposta à subida do desemprego de longa duração. Porém, em seis meses de execução, a única conclusão que os números permitem retirar é que houve mais pessoas a não estarem dispostas a aceitar os salários propostos, preferindo perder a prestação.
Os dados das cessações de subsídio de desemprego - que em 2010 totalizaram 103 mil, mais 21,2 por cento do que no ano anterior - dão ainda conta de um aumento do número de desempregados que viram a prestação de desemprego cessar por terem passado à reforma. Nesta situação estavam 7960 desempregados que entretanto reuniram as condições para acederem à pensão, um número que representa um aumento de 14 por cento face a 2009.
As cessações dos subsídios por faltas injustificadas às convocatórias dos centros de emprego, o incumprimento da procura activa de emprego ou as faltas à apresentação quinzenal foram as razões para o corte de 5760 prestações, mais 36,2 por cento do que em 2009.
Ainda assim, revelam os dados do Ministério do Trabalho, mais de metade das cessações dizem respeito a prescrição de requerimentos já suspensos, no caso dos trabalhadores que entretanto voltaram à vida activa.
O reforço das regras que obrigam os desempregados a voltar ao mercado de trabalho, assim como a suspensão das medidas anticrise levaram a que, em Dezembro do ano passado, a taxa de cobertura desta prestação social tivesse atingido os 54,5 por cento, a mais baixa desde 2005. De acordo com o Diário Económico, dos 541.840 desempregados inscritos nos centros de emprego, apenas 294.572 tinham direito a protecção no desemprego.
Alerta contra os apetites de protagonismo no apoio social
in Jornal Público
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), o padre Lino Maia, alertou ontem toda a rede social para os "apetites de protagonismo" e para os "vírus perniciosos" que possam infectá-la. "Convém não deixarmos que este nosso sector, que é exemplar na transparência e solidariedade, seja infestado por vírus perniciosos", declarou Lino Maia, na sessão de abertura da primeira reunião de trabalho da CNIS em 2011, que decorreu em Lagoa, Algarve.
"O nosso sector é reconhecido e apreciado. A nível nacional, as instituições congéneres são responsáveis por cerca de 250 mil empregos. Empregamos mais gente do que o próprio sector dos transportes. Começamos já a ser um pouco invejados e pode haver apetites um pouco perniciosos", advertiu ainda Lino Maia.
Recordando os discursos dos candidatos à Presidência da República, o presidente da CNIS disse que não basta trazer às campanhas eleitorias o tema do "Estado social" e da "solidariedade", sendo também preciso fazer. "Prefiro ver as pessoas envolvidas nas soluções. Não prometemos, fazemos. Nós acreditamos, nós queremos, nós fazemos e quem quer ultrapassa dificuldades vence barreiras", declarou.
Para que a rede de instituições de carácter social continue a "fazer" e a "crescer", Lino Maia pediu mais autonomia. "Temos de reinvindicar mais autonomia. Não nos podemos limitar àquilo que a Segurança Social nos quer impor, nós queremos fazer mais coisas para responder cada vez melhor às solicitações", sublinhou.
Uma das várias características do sector da economia solidária é a de empregar muita gente, sobretudo mulheres com mais de 40 anos e que o resto do mercado não quer, disse ainda o responsável.
O encontro de ontem destinou-se a discutir temas relacionados com a "Rede Social", "Código Contributivo e a sua aplicação no âmbito das instituições de solidariedade social". Lusa
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), o padre Lino Maia, alertou ontem toda a rede social para os "apetites de protagonismo" e para os "vírus perniciosos" que possam infectá-la. "Convém não deixarmos que este nosso sector, que é exemplar na transparência e solidariedade, seja infestado por vírus perniciosos", declarou Lino Maia, na sessão de abertura da primeira reunião de trabalho da CNIS em 2011, que decorreu em Lagoa, Algarve.
"O nosso sector é reconhecido e apreciado. A nível nacional, as instituições congéneres são responsáveis por cerca de 250 mil empregos. Empregamos mais gente do que o próprio sector dos transportes. Começamos já a ser um pouco invejados e pode haver apetites um pouco perniciosos", advertiu ainda Lino Maia.
Recordando os discursos dos candidatos à Presidência da República, o presidente da CNIS disse que não basta trazer às campanhas eleitorias o tema do "Estado social" e da "solidariedade", sendo também preciso fazer. "Prefiro ver as pessoas envolvidas nas soluções. Não prometemos, fazemos. Nós acreditamos, nós queremos, nós fazemos e quem quer ultrapassa dificuldades vence barreiras", declarou.
Para que a rede de instituições de carácter social continue a "fazer" e a "crescer", Lino Maia pediu mais autonomia. "Temos de reinvindicar mais autonomia. Não nos podemos limitar àquilo que a Segurança Social nos quer impor, nós queremos fazer mais coisas para responder cada vez melhor às solicitações", sublinhou.
Uma das várias características do sector da economia solidária é a de empregar muita gente, sobretudo mulheres com mais de 40 anos e que o resto do mercado não quer, disse ainda o responsável.
O encontro de ontem destinou-se a discutir temas relacionados com a "Rede Social", "Código Contributivo e a sua aplicação no âmbito das instituições de solidariedade social". Lusa
A factura da electricidade e a sustentabilidade económica de Portugal
Por Luís Mira Amaral e Pedro Sampaio Nunes, in Jornal Público
A opção feita pela aposta excessiva nalgumas renováveis para a produção de electricidade tem custos elevadíssimos por razões técnicas que iremos explicar, tendo esses custos sido até agora disfarçados de várias formas, e que com a persistência das actuais políticas se irão agravar necessariamente no futuro, qualquer que seja a evolução do preço do petróleo. Isto porque a energia eólica - da qual Portugal dispõe de um recurso sofrível em termos europeus - apenas produz em média durante cerca de 2200 horas das 8760 horas do ano, ou seja, cerca de 25 por cento do tempo e, dado que se trata duma fonte energética intermitente e incontrolável, essas horas pouco têm a ver com as horas em que a rede delas tem necessidade.
Trata-se dum caso evidente em que a potência instalada apenas produz energia em 25 por cento do tempo!
A consequência deste facto é dramática, dado que a respectiva potência instalada é já muito elevada e a cada momento a produção total na rede tem que igualar o consumo.
Quando existe vento a mais, para além de se ter de parar a geração termoeléctrica a carvão e a gás natural, tem que se armazenar essa energia em barragens construídas para o efeito, uma vez que a capacidade actual já não é suficiente. E, se chover muito nessa altura, como aconteceu no Inverno passado, acontece termos que deitar fora essa energia por se ter atingido a capacidade máxima de segurança das barragens, ou então exportá-la a preços nulos para Espanha, dado que, face às semelhanças climatéricas, Espanha se encontra normalmente a braços com o mesmo problema de excesso de energia nessas alturas de muita chuva e muito vento em Portugal.
Mas também acontece o contrário, isto é, haver necessidade de energia eléctrica e desaparecer o vento, por vezes abruptamente, e não se ter, nomeadamente no pino do Verão, água nas barragens. Por isso tem que se ter em reserva capacidade de geração termoeléctrica a carvão e a gás, a funcionar em permanência a pouca carga, à espera da altura em que caia o vento, e por isso a funcionar anualmente muito menos horas do que o desejável para um rendimento óptimo. Ou seja, neste contexto temos que dimensionar um parque electroprodutor para a hora de maior consumo do ano, sem contar com a potência eólica instalada, porque nessa hora pode não haver vento e os consumidores têm de ser abastecidos.
Quer isto dizer que para suportar uma energia já de si muito mais cara do que dispõem os nossos concorrentes, temos que triplicar os investimentos: porque precisamos também de ter barragens, para quando há vento a mais, e de ter centrais térmicas, para quando há vento a menos, o que acontece em 70 por cento do tempo.
Para a solar o problema é idêntico, com algumas diferenças: a energia é directamente muito mais cara e as horas em que produz são ainda menos - cerca de 1500 horas das 8760 horas do ano -, apesar de neste aspecto o nosso recurso natural ser substancialmente melhor do que o dos nossos parceiros.
É este o drama da aposta do Governo nas "renováveis da moda" para produzir electricidade, que ainda por cima não substituem nenhum petróleo, o qual já não se usa na geração eléctrica, e ainda estamos muito longe do tempo em que teremos a massificação do automóvel eléctrico, caso em que a electricidade substituiria o petróleo. Não será seguramente na próxima década, pelo que a aposta fantasista deste Governo no carro eléctrico ir-se-á transformar também noutro enorme elefante branco.
A esse propósito é útil uma leitura do parecer do conselho tarifário da ERSE de Dezembro de 2010 sobre a proposta de tarifário eléctrico da ERSE para 2011.
Nesse parecer é dito de forma clara que "julga o conselho tarifário que é a própria sustentabilidade do sector que está em jogo, podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e socialmente inaceitáveis já no ano de 2012". Pela sua importância reproduzimos o próprio texto do conselho tarifário: "O CT tem reiteradamente alertado nos seus pareceres para o crescimento exponencial destes CIEG e pedido à ERSE para diligenciar, junto das instâncias competentes, a sua inquietação quanto ao condicionamento que os mesmos acarretam na fixação anual de tarifas. Infelizmente, tal não parece ter produzido efeitos, dado que não só se assiste a um crescendo volume de encargos a suportar pelos contribuintes de energia eléctrica, como são criadas, com alguma regularidade, novas componentes."
Entretanto, no passado dia 20 Dezembro, o PÚBLICO publicou uma entrevista a dois dos elementos mais conotados com a energia eólica e a co-geração, que representam as parcelas que estão hoje na berlinda como duas das principais responsáveis pelos indesejados aumentos verificados.
Uma questão fundamental desta entrevista é a tentativa de minimizar os sobrecustos das energias renováveis e da co-geração (PRE) nos actuais aumentos do tarifário eléctrico, nomeadamente face aos designados CAE e CMEC.
Ora, o que está realmente em causa é a tendência incontrolável de aumento dos chamados "custos de interesse económico geral" (CIEG), cuja evolução ao longo do tempo e a sua desagregação se pode ver no gráfico (ver infografia), ao qual se juntou o défice tarifário de 2009:
O que é que nos diz este gráfico? Que desde que este Governo chegou ao poder, em 2005, os aumentos dos CIEG custaram aos consumidores cerca de sete mil milhões de euros, dos quais dois mil milhões se encontram em dívida no défice tarifário, e o restante tem vindo a ser acrescentado às contas das famílias e agora também das empresas. E esse processo, se não se inflectir imediatamente a política seguida, vai continuar em bola de neve.
Mas poder-se-ia dizer que esta política nos estaria a proteger do aumento da nossa dependência do petróleo, que teria diminuído a olhos vistos. Falso. A factura energética das importações de petróleo e seus derivados aumentou 1400 milhões de euros de Janeiro a Outubro de 2010 em relação a igual período do ano anterior e o ano de 2011 arrisca-se a ser aquele em que o país pagará a sua factura energética líquida mais elevada de sempre. E pela simples razão que a electricidade de origem eólica, apesar do seu custo enorme e descontrolado, em nada diminui as importações do petróleo que se utiliza nos transportes.
Também as recentes afirmações na Assembleia da República do secretário de Estado Carlos Zorrinho e de António Mexia de que depois de 2015 o custo da electricidade obtida a partir das "renováveis da moda" se tornaria mais barata que o custo da electricidade convencional não correspondem infelizmente à realidade, como se pode ver no gráfico anterior. De facto, os custos crescentes da geração térmica a carvão e a gás natural não são compensados pela existência da geração renovável intermitente, porque esta só está disponível numa parcela muito pequena do tempo, e essa parcela não é previsível nem controlável, implicando um aumento do custo da geração fóssil, ou seja, os referidos CMEC, CAE e ainda o novo custo derivado da garantia de potência que foi estabelecida por via legal em Agosto de 2010.
Como se pode ver, os custos que aumentam de forma geométrica são os sobrecustos da PRE (sobretudo eólica e fotovoltaica), com o aumento dos CMEC e CAE como consequência precisamente do aproveitamento subóptimo do parque convencional, por sua vez consequência directa da intermitência a que são obrigados as centrais térmicas a carvão e a gás natural devida à prioridade absoluta dada às eólicas e fotovoltaicas. Isto confirma que o mix de produção já está desequilibrado com excessos destas renováveis, e é esse excesso que explica os aumentos dos CMEC e CAE!
Tudo isso já vinha dito no Manifesto para Uma Nova Política Energética que os subscritores deste artigo tiveram a honra de subscrever e que foi publicado em 7 de Abril de 2010.
E em relação à criação de emprego e contrariamente às centrais termoeléctricas, às centrais a biomassa ou aos biocombustíveis, a criação de emprego é apenas limitada à fase de construção dos aerogeradores e dos painéis fotovoltaicos, sendo que ao longo da sua vida útil não existem mais empregos senão residuais.
E são infelizmente muitíssimo mais os empregos eliminados pela destruição da competitividade do nosso sector exportador, provocada pelos referidos sobrecustos da factura eléctrica.
Por último a afirmação de que na Dinamarca a produção renovável seria de 80 por cento é falsa, pois que é apenas de 29 por cento, dos quais a componente eólica é de 19 por cento e a biomassa 10 por cento. Pode-se ver a evolução oficial das fontes da geração eléctrica na Dinamarca no gráfico (ver infografia). A Dinamarca, país ambientalmente responsável, mas que sabe fazer as contas e por isso é rica, não alinha nos nossos exageros.
Em suma, e conforme previsto no Manifesto atrás referido, tornou-se agora já óbvio para a generalidade dos consumidores, e muito em especial para o tecido produtivo, que a actual política energética não serve a economia de Portugal. E para se alterar esta situação é necessária uma nova política que tenha como objectivo prioritário a redução dos custos energéticos, e muito em especial a redução do tarifário eléctrico.
Só assim a aposta do próprio Governo numa recuperação económica baseada na exportação de bens directamente transaccionáveis fará sentido e terá coerência interna. Luís Mira Amaral - engenheiro e economista; Pedro Sampaio Nunes - engenheiro
A opção feita pela aposta excessiva nalgumas renováveis para a produção de electricidade tem custos elevadíssimos por razões técnicas que iremos explicar, tendo esses custos sido até agora disfarçados de várias formas, e que com a persistência das actuais políticas se irão agravar necessariamente no futuro, qualquer que seja a evolução do preço do petróleo. Isto porque a energia eólica - da qual Portugal dispõe de um recurso sofrível em termos europeus - apenas produz em média durante cerca de 2200 horas das 8760 horas do ano, ou seja, cerca de 25 por cento do tempo e, dado que se trata duma fonte energética intermitente e incontrolável, essas horas pouco têm a ver com as horas em que a rede delas tem necessidade.
Trata-se dum caso evidente em que a potência instalada apenas produz energia em 25 por cento do tempo!
A consequência deste facto é dramática, dado que a respectiva potência instalada é já muito elevada e a cada momento a produção total na rede tem que igualar o consumo.
Quando existe vento a mais, para além de se ter de parar a geração termoeléctrica a carvão e a gás natural, tem que se armazenar essa energia em barragens construídas para o efeito, uma vez que a capacidade actual já não é suficiente. E, se chover muito nessa altura, como aconteceu no Inverno passado, acontece termos que deitar fora essa energia por se ter atingido a capacidade máxima de segurança das barragens, ou então exportá-la a preços nulos para Espanha, dado que, face às semelhanças climatéricas, Espanha se encontra normalmente a braços com o mesmo problema de excesso de energia nessas alturas de muita chuva e muito vento em Portugal.
Mas também acontece o contrário, isto é, haver necessidade de energia eléctrica e desaparecer o vento, por vezes abruptamente, e não se ter, nomeadamente no pino do Verão, água nas barragens. Por isso tem que se ter em reserva capacidade de geração termoeléctrica a carvão e a gás, a funcionar em permanência a pouca carga, à espera da altura em que caia o vento, e por isso a funcionar anualmente muito menos horas do que o desejável para um rendimento óptimo. Ou seja, neste contexto temos que dimensionar um parque electroprodutor para a hora de maior consumo do ano, sem contar com a potência eólica instalada, porque nessa hora pode não haver vento e os consumidores têm de ser abastecidos.
Quer isto dizer que para suportar uma energia já de si muito mais cara do que dispõem os nossos concorrentes, temos que triplicar os investimentos: porque precisamos também de ter barragens, para quando há vento a mais, e de ter centrais térmicas, para quando há vento a menos, o que acontece em 70 por cento do tempo.
Para a solar o problema é idêntico, com algumas diferenças: a energia é directamente muito mais cara e as horas em que produz são ainda menos - cerca de 1500 horas das 8760 horas do ano -, apesar de neste aspecto o nosso recurso natural ser substancialmente melhor do que o dos nossos parceiros.
É este o drama da aposta do Governo nas "renováveis da moda" para produzir electricidade, que ainda por cima não substituem nenhum petróleo, o qual já não se usa na geração eléctrica, e ainda estamos muito longe do tempo em que teremos a massificação do automóvel eléctrico, caso em que a electricidade substituiria o petróleo. Não será seguramente na próxima década, pelo que a aposta fantasista deste Governo no carro eléctrico ir-se-á transformar também noutro enorme elefante branco.
A esse propósito é útil uma leitura do parecer do conselho tarifário da ERSE de Dezembro de 2010 sobre a proposta de tarifário eléctrico da ERSE para 2011.
Nesse parecer é dito de forma clara que "julga o conselho tarifário que é a própria sustentabilidade do sector que está em jogo, podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e socialmente inaceitáveis já no ano de 2012". Pela sua importância reproduzimos o próprio texto do conselho tarifário: "O CT tem reiteradamente alertado nos seus pareceres para o crescimento exponencial destes CIEG e pedido à ERSE para diligenciar, junto das instâncias competentes, a sua inquietação quanto ao condicionamento que os mesmos acarretam na fixação anual de tarifas. Infelizmente, tal não parece ter produzido efeitos, dado que não só se assiste a um crescendo volume de encargos a suportar pelos contribuintes de energia eléctrica, como são criadas, com alguma regularidade, novas componentes."
Entretanto, no passado dia 20 Dezembro, o PÚBLICO publicou uma entrevista a dois dos elementos mais conotados com a energia eólica e a co-geração, que representam as parcelas que estão hoje na berlinda como duas das principais responsáveis pelos indesejados aumentos verificados.
Uma questão fundamental desta entrevista é a tentativa de minimizar os sobrecustos das energias renováveis e da co-geração (PRE) nos actuais aumentos do tarifário eléctrico, nomeadamente face aos designados CAE e CMEC.
Ora, o que está realmente em causa é a tendência incontrolável de aumento dos chamados "custos de interesse económico geral" (CIEG), cuja evolução ao longo do tempo e a sua desagregação se pode ver no gráfico (ver infografia), ao qual se juntou o défice tarifário de 2009:
O que é que nos diz este gráfico? Que desde que este Governo chegou ao poder, em 2005, os aumentos dos CIEG custaram aos consumidores cerca de sete mil milhões de euros, dos quais dois mil milhões se encontram em dívida no défice tarifário, e o restante tem vindo a ser acrescentado às contas das famílias e agora também das empresas. E esse processo, se não se inflectir imediatamente a política seguida, vai continuar em bola de neve.
Mas poder-se-ia dizer que esta política nos estaria a proteger do aumento da nossa dependência do petróleo, que teria diminuído a olhos vistos. Falso. A factura energética das importações de petróleo e seus derivados aumentou 1400 milhões de euros de Janeiro a Outubro de 2010 em relação a igual período do ano anterior e o ano de 2011 arrisca-se a ser aquele em que o país pagará a sua factura energética líquida mais elevada de sempre. E pela simples razão que a electricidade de origem eólica, apesar do seu custo enorme e descontrolado, em nada diminui as importações do petróleo que se utiliza nos transportes.
Também as recentes afirmações na Assembleia da República do secretário de Estado Carlos Zorrinho e de António Mexia de que depois de 2015 o custo da electricidade obtida a partir das "renováveis da moda" se tornaria mais barata que o custo da electricidade convencional não correspondem infelizmente à realidade, como se pode ver no gráfico anterior. De facto, os custos crescentes da geração térmica a carvão e a gás natural não são compensados pela existência da geração renovável intermitente, porque esta só está disponível numa parcela muito pequena do tempo, e essa parcela não é previsível nem controlável, implicando um aumento do custo da geração fóssil, ou seja, os referidos CMEC, CAE e ainda o novo custo derivado da garantia de potência que foi estabelecida por via legal em Agosto de 2010.
Como se pode ver, os custos que aumentam de forma geométrica são os sobrecustos da PRE (sobretudo eólica e fotovoltaica), com o aumento dos CMEC e CAE como consequência precisamente do aproveitamento subóptimo do parque convencional, por sua vez consequência directa da intermitência a que são obrigados as centrais térmicas a carvão e a gás natural devida à prioridade absoluta dada às eólicas e fotovoltaicas. Isto confirma que o mix de produção já está desequilibrado com excessos destas renováveis, e é esse excesso que explica os aumentos dos CMEC e CAE!
Tudo isso já vinha dito no Manifesto para Uma Nova Política Energética que os subscritores deste artigo tiveram a honra de subscrever e que foi publicado em 7 de Abril de 2010.
E em relação à criação de emprego e contrariamente às centrais termoeléctricas, às centrais a biomassa ou aos biocombustíveis, a criação de emprego é apenas limitada à fase de construção dos aerogeradores e dos painéis fotovoltaicos, sendo que ao longo da sua vida útil não existem mais empregos senão residuais.
E são infelizmente muitíssimo mais os empregos eliminados pela destruição da competitividade do nosso sector exportador, provocada pelos referidos sobrecustos da factura eléctrica.
Por último a afirmação de que na Dinamarca a produção renovável seria de 80 por cento é falsa, pois que é apenas de 29 por cento, dos quais a componente eólica é de 19 por cento e a biomassa 10 por cento. Pode-se ver a evolução oficial das fontes da geração eléctrica na Dinamarca no gráfico (ver infografia). A Dinamarca, país ambientalmente responsável, mas que sabe fazer as contas e por isso é rica, não alinha nos nossos exageros.
Em suma, e conforme previsto no Manifesto atrás referido, tornou-se agora já óbvio para a generalidade dos consumidores, e muito em especial para o tecido produtivo, que a actual política energética não serve a economia de Portugal. E para se alterar esta situação é necessária uma nova política que tenha como objectivo prioritário a redução dos custos energéticos, e muito em especial a redução do tarifário eléctrico.
Só assim a aposta do próprio Governo numa recuperação económica baseada na exportação de bens directamente transaccionáveis fará sentido e terá coerência interna. Luís Mira Amaral - engenheiro e economista; Pedro Sampaio Nunes - engenheiro
O voluntariado já chegou ao Facebook, uma estratégia para captar cada vez mais jovens
Por Daniela Adónis Carneiro, in Jornal Público
A propósito do Ano Europeu do Voluntariado e da Cidadania Activa, Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome e da Entrajuda, lança esta semana o Volunteerbook, uma plataforma que utiliza a base de dados da Bolsa de Voluntariado e que vai correr directamente no Facebook.
"Ser voluntário é um comprometimento perante a sociedade", diz Isabel Jonet. As cerca de 17 mil pessoas e 700 empresas que já se inscreveram na Bolsa de Voluntariado, desde que o site foi criado há cinco anos, levam esse compromisso muito a sério.
O espírito solidário dos portugueses parece estar bem vivo. Na última campanha do Banco Alimentar Contra a Fome, realizada em Novembro de 2010, o número de voluntários foi o mais elevado de sempre. A presidente da instituição tem uma explicação: "Em tempos de crise, verifica-se um recrudescimento da generosidade".
Constatando que os portugueses têm uma grande vontade de ajudar, Isabel Jonet decidiu fazer uso da popularidade das redes sociais entre os jovens para captar voluntários mais novos e promover o voluntariado como "uma maneira de viver". O projecto tem a parceria do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, do Instituto Português da Juventude e da Federação Nacional das Associações Juvenis.
Contando com a colaboração do Instituto Nacional de Estatística (INE), o Volunteerbook facilitará o estudo do fenómeno do voluntariado em Portugal. Segundo estatísticas disponíveis no site da Entrajuda, actualmente a Bolsa de Voluntariado é composta maioritariamente por jovens adultos e com elevadas qualificações.
Entusiasmada, Isabel Jonet descreve o Volunteerbook numa palavra: "sonho". "O site vai permitir dar visibilidade às ideias e ao trabalho de pessoas anónimas", diz.
No Volunteerbook, cada potencial voluntário inscreve-se e detalha onde e em que áreas pretende ajudar. As organizações, por seu lado, publicitam as suas oportunidades de voluntariado, têm os interessados a concorrer directamente e seleccionam o que mais lhes convém. A Entrajuda, entidade que coordena a bolsa, actua como mediadora, certificando que nenhuma instituição age de forma menos solidária.
Graças à georreferenciação da oferta e da procura é fácil conciliar a localização dos voluntários com as instituições que precisam de apoio. Cada amigo pode depois convidar mais amigos, partilhar ligações e até usar facebookcredits - o dinheiro virtual existente, por exemplo, no jogo Farmville - para ajudar financeiramente as IPSS.
"O projecto tem também um potencial estatístico muito interessante. E, por isso, convidámos o INE a integrar a plataforma e a partir daqui estudar o voluntariado em Portugal", revela Isabel Jonet. Pedro Ferraz, gestor de projetos na área da informática, actualmente no desemprego, é o responsável pela rede social voluntária. Enquanto vai a entrevistas de emprego desenvolve o Volunteerbook. "Queremos também trazer as empresas para a plataforma. Vai ser possível publicitarem as suas práticas de responsabilidade social e promoverem o voluntariado junto dos colaboradores". explica.
Actualmente, a Bolsa de Voluntariado é maioritariamente composta por jovens adultos, com elevadas qualificações. Quanto a áreas de especialidade, lideram os professores (mais de mil) e abundam psicólogos, engenheiros, gestores, informáticos, economistas e enfermeiros. As mulheres dominam.
A propósito do Ano Europeu do Voluntariado e da Cidadania Activa, Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome e da Entrajuda, lança esta semana o Volunteerbook, uma plataforma que utiliza a base de dados da Bolsa de Voluntariado e que vai correr directamente no Facebook.
"Ser voluntário é um comprometimento perante a sociedade", diz Isabel Jonet. As cerca de 17 mil pessoas e 700 empresas que já se inscreveram na Bolsa de Voluntariado, desde que o site foi criado há cinco anos, levam esse compromisso muito a sério.
O espírito solidário dos portugueses parece estar bem vivo. Na última campanha do Banco Alimentar Contra a Fome, realizada em Novembro de 2010, o número de voluntários foi o mais elevado de sempre. A presidente da instituição tem uma explicação: "Em tempos de crise, verifica-se um recrudescimento da generosidade".
Constatando que os portugueses têm uma grande vontade de ajudar, Isabel Jonet decidiu fazer uso da popularidade das redes sociais entre os jovens para captar voluntários mais novos e promover o voluntariado como "uma maneira de viver". O projecto tem a parceria do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, do Instituto Português da Juventude e da Federação Nacional das Associações Juvenis.
Contando com a colaboração do Instituto Nacional de Estatística (INE), o Volunteerbook facilitará o estudo do fenómeno do voluntariado em Portugal. Segundo estatísticas disponíveis no site da Entrajuda, actualmente a Bolsa de Voluntariado é composta maioritariamente por jovens adultos e com elevadas qualificações.
Entusiasmada, Isabel Jonet descreve o Volunteerbook numa palavra: "sonho". "O site vai permitir dar visibilidade às ideias e ao trabalho de pessoas anónimas", diz.
No Volunteerbook, cada potencial voluntário inscreve-se e detalha onde e em que áreas pretende ajudar. As organizações, por seu lado, publicitam as suas oportunidades de voluntariado, têm os interessados a concorrer directamente e seleccionam o que mais lhes convém. A Entrajuda, entidade que coordena a bolsa, actua como mediadora, certificando que nenhuma instituição age de forma menos solidária.
Graças à georreferenciação da oferta e da procura é fácil conciliar a localização dos voluntários com as instituições que precisam de apoio. Cada amigo pode depois convidar mais amigos, partilhar ligações e até usar facebookcredits - o dinheiro virtual existente, por exemplo, no jogo Farmville - para ajudar financeiramente as IPSS.
"O projecto tem também um potencial estatístico muito interessante. E, por isso, convidámos o INE a integrar a plataforma e a partir daqui estudar o voluntariado em Portugal", revela Isabel Jonet. Pedro Ferraz, gestor de projetos na área da informática, actualmente no desemprego, é o responsável pela rede social voluntária. Enquanto vai a entrevistas de emprego desenvolve o Volunteerbook. "Queremos também trazer as empresas para a plataforma. Vai ser possível publicitarem as suas práticas de responsabilidade social e promoverem o voluntariado junto dos colaboradores". explica.
Actualmente, a Bolsa de Voluntariado é maioritariamente composta por jovens adultos, com elevadas qualificações. Quanto a áreas de especialidade, lideram os professores (mais de mil) e abundam psicólogos, engenheiros, gestores, informáticos, economistas e enfermeiros. As mulheres dominam.
Tempo de resposta do INEM a emergências mais lento do que padrões internacionais
Por Alexandra Campos, in Jornal Público
A capacidade de resposta a situações urgentes e os tempos médios de atendimento de chamadas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) estão muito aquém dos padrões definidos internacionalmente, conclui o Tribunal de Contas, numa auditoria que abrangeu o período entre 2007 e 2009.
Os tempos médios de atendimento de chamadas foram de 14 segundos em 2007, 12 segundos, em 2008, e 13 segundos, em 2009, quando o objectivo delineado pelo INEM era atender os telefonemas em 5 segundos ou menos, após o primeiro toque, nota o TC.
Mas o mais preocupante é que nas chamadas associadas a risco imediato de vida a capacidade de resposta com os meios adequados “é manifestamente insuficiente quando comparada com os standards internacionais”. Apenas 20,5 por cento das ocorrências deste tipo têm resposta no intervalo de oito minutos, destaca a auditoria.
Também o tempo que os Centros de Orientação de Doente Urgentes (CODU) demoram para perceber se se trata ou não de uma emergência e enviar um meio adequado para o local é muito superior ao de outros países.
Outro ponto crítico assinalado pelo TC é a taxa de inoperacionalidade das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER). Mais de um quinto das viaturas que dão socorro em caso de emergência estão inoperacionais por períodos superiores a um mês, em grande parte devido à dificuldade dos hospitais assegurarem uma escala permanente de médicos.
A capacidade de resposta a situações urgentes e os tempos médios de atendimento de chamadas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) estão muito aquém dos padrões definidos internacionalmente, conclui o Tribunal de Contas, numa auditoria que abrangeu o período entre 2007 e 2009.
Os tempos médios de atendimento de chamadas foram de 14 segundos em 2007, 12 segundos, em 2008, e 13 segundos, em 2009, quando o objectivo delineado pelo INEM era atender os telefonemas em 5 segundos ou menos, após o primeiro toque, nota o TC.
Mas o mais preocupante é que nas chamadas associadas a risco imediato de vida a capacidade de resposta com os meios adequados “é manifestamente insuficiente quando comparada com os standards internacionais”. Apenas 20,5 por cento das ocorrências deste tipo têm resposta no intervalo de oito minutos, destaca a auditoria.
Também o tempo que os Centros de Orientação de Doente Urgentes (CODU) demoram para perceber se se trata ou não de uma emergência e enviar um meio adequado para o local é muito superior ao de outros países.
Outro ponto crítico assinalado pelo TC é a taxa de inoperacionalidade das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER). Mais de um quinto das viaturas que dão socorro em caso de emergência estão inoperacionais por períodos superiores a um mês, em grande parte devido à dificuldade dos hospitais assegurarem uma escala permanente de médicos.
Governo recua na criação de novos centros de emprego
Por Raquel Martins, in Jornal Público
O IEFP quer agora apostar em pólos de atendimento na zona norte, região onde há cada vez mais desempregados, por técnico de emprego
O Governo recuou na intenção de criar novos centros de emprego nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde as estruturas estão desajustadas face ao crescente número de desempregados. As restrições orçamentais levaram o Ministério do Trabalho a reequacionar a medida prevista desde 2008 e a optar pela criação de pólos de atendimento nas zonas mais problemáticas.
De acordo com o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, "não estão previstas alterações significativas na rede". "Não irão ser criados, para já, novos centros de emprego, embora possa haver a criação de um ou outro novo pólo de atendimento, especialmente na região norte", frisou em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO.
No final de 2008, o primeiro Governo de Sócrates tinha prometido a criação de novos centros de emprego em Sintra, Oeiras e Espinho e uma reestruturação dos centros de emprego de Lisboa e do Porto. O objectivo era "diminuir o número de desempregados por centro de emprego", de forma a tornar mais eficaz a resposta aos desempregados daquelas zonas, aliviando a pressão nos centros de emprego de Cascais, Sintra, Amadora e Gaia.
Estruturas esgotadas
Na altura, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) reconhecia que a capacidade de alguns centros de emprego estava "claramente esgotada" e foram iniciados contactos com as autarquias para a criação de novas infra-estruturas.
Ao que o PÚBLICO apurou, além das políticas de contenção orçamental, o plano foi posto de parte também devido às restrições à criação de novos cargos dirigentes no Estado. Para contornar essas dificuldades, o Ministério do Trabalho terá optado pela criação de pólos, que poderão ser orientados pelos directores dos centros de emprego a que pertencem, para as áreas mais problemáticas.
O plano passa também por transferir técnicos entre centros de emprego. A prioridade será o Norte, região onde a escassez de recursos é mais visível. Essa medida permitirá, segundo o secretário de Estado do Emprego, pôr no terreno outros compromissos assumidos perante os parceiros sociais.
Num pacote recentemente apresentado na Concertação Social, o Governo comprometeu-se a que os técnicos de emprego acompanhem 50 mil entrevistas de trabalho - uma meta que passará a ser considerada na avaliação de desempenho do pessoal. O pacote de medidas passa ainda por designar mais 100 gestores de ofertas de emprego, que se somam aos 200 designados no ano passado, o que segundo Valter Lemos terá permitido aumentar em mais de seis mil as ofertas de trabalho captadas pelos centros de emprego, assim como as colocações efectuadas.
O reforço de técnicos de emprego é uma medida há muito reclamada pelos sindicatos, num contexto em que o desemprego continua a aumentar e em que são cada vez maiores as exigências que os desempregados têm que cumprir e as responsabilidades dos centros de emprego (ver caixa).
Em Novembro de 2010, segundo um balanço apresentado pela UGT, os 454 técnicos existentes nos centros de emprego do continente tinham a seu cargo 525.154 desempregados, o que resulta num rácio de 1156 desempregados por cada técnico. A situação não é uniforme em todo o território nacional e há disparidades significativas dentro das regiões. Em Alcácer do Sal, por exemplo, cada técnico tem que orientar pouco mais de 322 desempregados, enquanto em Santo Tirso são mais de 3300 os desempregados a cargo de cada técnico.
Rácios acima do ideal
Nas áreas onde estava prevista a criação de novos centros de emprego, a situação continua a ser preocupante. Em Gaia, por exemplo, cada técnico responde por mais de 2500 desempregados (ver infografia).
João Proença, secretário-geral da UGT, criticou esta distribuição de recursos e avisou que o rácio ideal não deve exceder os 500 desempregados por funcionário e do qual apenas o Alentejo se aproxima.
Também Fernando Gomes, representante da CGTP no IEFP, garante que o tema, por diversas vezes criticado pela Intersindical, será abordado numa das próximas reuniões. "Temos chamado a atenção para o facto de alguns centros de emprego terem muito poucos técnicos para o elevado número de desempregados", disse ao PÚBLICO. Além de prometer redefinir os recursos humanos, o Governo compromete-se a extinguir ou fundir vários centros de formação de gestão participada, financiado pelo IEFP, mas que já não estão a responder ao objectivo para que foram criados.
O IEFP quer agora apostar em pólos de atendimento na zona norte, região onde há cada vez mais desempregados, por técnico de emprego
O Governo recuou na intenção de criar novos centros de emprego nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde as estruturas estão desajustadas face ao crescente número de desempregados. As restrições orçamentais levaram o Ministério do Trabalho a reequacionar a medida prevista desde 2008 e a optar pela criação de pólos de atendimento nas zonas mais problemáticas.
De acordo com o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, "não estão previstas alterações significativas na rede". "Não irão ser criados, para já, novos centros de emprego, embora possa haver a criação de um ou outro novo pólo de atendimento, especialmente na região norte", frisou em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO.
No final de 2008, o primeiro Governo de Sócrates tinha prometido a criação de novos centros de emprego em Sintra, Oeiras e Espinho e uma reestruturação dos centros de emprego de Lisboa e do Porto. O objectivo era "diminuir o número de desempregados por centro de emprego", de forma a tornar mais eficaz a resposta aos desempregados daquelas zonas, aliviando a pressão nos centros de emprego de Cascais, Sintra, Amadora e Gaia.
Estruturas esgotadas
Na altura, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) reconhecia que a capacidade de alguns centros de emprego estava "claramente esgotada" e foram iniciados contactos com as autarquias para a criação de novas infra-estruturas.
Ao que o PÚBLICO apurou, além das políticas de contenção orçamental, o plano foi posto de parte também devido às restrições à criação de novos cargos dirigentes no Estado. Para contornar essas dificuldades, o Ministério do Trabalho terá optado pela criação de pólos, que poderão ser orientados pelos directores dos centros de emprego a que pertencem, para as áreas mais problemáticas.
O plano passa também por transferir técnicos entre centros de emprego. A prioridade será o Norte, região onde a escassez de recursos é mais visível. Essa medida permitirá, segundo o secretário de Estado do Emprego, pôr no terreno outros compromissos assumidos perante os parceiros sociais.
Num pacote recentemente apresentado na Concertação Social, o Governo comprometeu-se a que os técnicos de emprego acompanhem 50 mil entrevistas de trabalho - uma meta que passará a ser considerada na avaliação de desempenho do pessoal. O pacote de medidas passa ainda por designar mais 100 gestores de ofertas de emprego, que se somam aos 200 designados no ano passado, o que segundo Valter Lemos terá permitido aumentar em mais de seis mil as ofertas de trabalho captadas pelos centros de emprego, assim como as colocações efectuadas.
O reforço de técnicos de emprego é uma medida há muito reclamada pelos sindicatos, num contexto em que o desemprego continua a aumentar e em que são cada vez maiores as exigências que os desempregados têm que cumprir e as responsabilidades dos centros de emprego (ver caixa).
Em Novembro de 2010, segundo um balanço apresentado pela UGT, os 454 técnicos existentes nos centros de emprego do continente tinham a seu cargo 525.154 desempregados, o que resulta num rácio de 1156 desempregados por cada técnico. A situação não é uniforme em todo o território nacional e há disparidades significativas dentro das regiões. Em Alcácer do Sal, por exemplo, cada técnico tem que orientar pouco mais de 322 desempregados, enquanto em Santo Tirso são mais de 3300 os desempregados a cargo de cada técnico.
Rácios acima do ideal
Nas áreas onde estava prevista a criação de novos centros de emprego, a situação continua a ser preocupante. Em Gaia, por exemplo, cada técnico responde por mais de 2500 desempregados (ver infografia).
João Proença, secretário-geral da UGT, criticou esta distribuição de recursos e avisou que o rácio ideal não deve exceder os 500 desempregados por funcionário e do qual apenas o Alentejo se aproxima.
Também Fernando Gomes, representante da CGTP no IEFP, garante que o tema, por diversas vezes criticado pela Intersindical, será abordado numa das próximas reuniões. "Temos chamado a atenção para o facto de alguns centros de emprego terem muito poucos técnicos para o elevado número de desempregados", disse ao PÚBLICO. Além de prometer redefinir os recursos humanos, o Governo compromete-se a extinguir ou fundir vários centros de formação de gestão participada, financiado pelo IEFP, mas que já não estão a responder ao objectivo para que foram criados.
Casamentos de conveniência por 20 mil euros
Por Mariana Oliveira, in Jornal Público
Dezassete arguidos envolvidos numa rede que realizou 173 casamentos fraudulentos foram acusados a semana passada de associação criminosa de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa e casamento de conveniência, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. "A organização dedicava-se ao recrutamento de cidadãs portuguesas em zonas degradadas, as quais aceitavam, a troco de quantias em dinheiro, a realização de casamentos de conveniência com indivíduos oriundos da comunidade indiana, com a única finalidade de facilitar a entrada e a permanência no espaço europeu de tais indivíduos", lê-se na nota da procuradoria.
Os casamentos custavam entre 11 mil e 20 mil euros, com as noivas a receberem entre mil e três mil euros. A participação de testemunhas e intérpretes também era remunerada com cerca de 500 euros. Entre Agosto de 2007 e Dezembro de 2008, os arguidos terão realizado 173 casamentos fraudulentos, "com o exclusivo fim de obter a permanência legal no espaço comunitário de cidadãos provenientes da Índia e do Paquistão", adianta a nota.
Dezassete arguidos envolvidos numa rede que realizou 173 casamentos fraudulentos foram acusados a semana passada de associação criminosa de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa e casamento de conveniência, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. "A organização dedicava-se ao recrutamento de cidadãs portuguesas em zonas degradadas, as quais aceitavam, a troco de quantias em dinheiro, a realização de casamentos de conveniência com indivíduos oriundos da comunidade indiana, com a única finalidade de facilitar a entrada e a permanência no espaço europeu de tais indivíduos", lê-se na nota da procuradoria.
Os casamentos custavam entre 11 mil e 20 mil euros, com as noivas a receberem entre mil e três mil euros. A participação de testemunhas e intérpretes também era remunerada com cerca de 500 euros. Entre Agosto de 2007 e Dezembro de 2008, os arguidos terão realizado 173 casamentos fraudulentos, "com o exclusivo fim de obter a permanência legal no espaço comunitário de cidadãos provenientes da Índia e do Paquistão", adianta a nota.
Economia social abre jornadas parlamentares do PSD
in Jornal Público
O PSD realiza hoje e amanhã em Braga as suas jornadas parlamentares dedicadas ao tema Solidariedade e crescimento, que arrancam com a apresentação de um documento sobre o sector da economia social, da autoria do vice-presidente Marco António Costa.
Os trabalhos do dia de hoje são preenchidos com palestras e debates, enquanto amanhã de manhã haverá uma reunião plenária dos deputados, a que se seguirão os discursos de encerramento de Pedro Passos Coelho e do líder parlamentar Miguel Macedo.
O professor da Universidade Católica Joaquim Azevedo e o director do Montepio Geral Associação Mutualista, Miguel Coelho, discursam sobre economia social, enquanto o presidente da direcção da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Reis Campos, e Moreira Rato, director do banco de investimentos Morgan Stanley, se debruçam sobre questões relacionadas com o crescimento económico. José Manuel Fernandes, antigo director do PÚBLICO, é o orador convidado para o jantar-debate de logo à noite.
O PSD realiza hoje e amanhã em Braga as suas jornadas parlamentares dedicadas ao tema Solidariedade e crescimento, que arrancam com a apresentação de um documento sobre o sector da economia social, da autoria do vice-presidente Marco António Costa.
Os trabalhos do dia de hoje são preenchidos com palestras e debates, enquanto amanhã de manhã haverá uma reunião plenária dos deputados, a que se seguirão os discursos de encerramento de Pedro Passos Coelho e do líder parlamentar Miguel Macedo.
O professor da Universidade Católica Joaquim Azevedo e o director do Montepio Geral Associação Mutualista, Miguel Coelho, discursam sobre economia social, enquanto o presidente da direcção da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Reis Campos, e Moreira Rato, director do banco de investimentos Morgan Stanley, se debruçam sobre questões relacionadas com o crescimento económico. José Manuel Fernandes, antigo director do PÚBLICO, é o orador convidado para o jantar-debate de logo à noite.
Barrigas de aluguer sim, mas só no interior da família
Barrigas de aluguer sim, mas só no interior da família
Por Alexandra Campos, in Jornal Público
O ex-membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Daniel Serrão, defende a criação de excepções à proibição do recurso a barrigas de aluguer na lei da procriação medicamente assistida, mas apenas quando uma mulher impossibilitada de engravidar por doença peça a colaboração de alguém do seu círculo familiar.
O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida vai recomendar em breve à Assembleia da República que altere a lei, de forma a permitir o recurso a maternidade de substituição (barrigas de aluguer) em casos excepcionais, por motivos de doença.
Daniel Serrão concorda, mas em situações muito específicas e analisadas "caso a caso". "Se for no interior de uma relação familiar, como um acto de amor, do ponto de vista ético é legítimo", considera o professor convidado do Instituto de Bioética da Universidade Católica. Só desta forma, entende, se garantirá "a exclusão de qualquer forma de negócio". Daniel Serrão lembra que, mesmo quando são usadas gâmetas de ambos os membros do casal, a criança é " juridicamente filha da mãe de substituição" e o casal que alugou o útero "terá que adoptar" o bebé.
A Lei n.º 32/2006 sobre procriação medicamente assistida define como "nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de maternidade de substituição". E estipula que "quem concretizar contratos de maternidade de substituição a título oneroso" será "punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias".
A necessidade de alteração da lei para acolher situações de carácter excepcional motivadas por doença - mulheres que perderam o útero na sequência de acidentes ou de doenças oncológicas, ou mulheres com úteros sem dimensões ou características que permitam uma gravidez - tem sido defendida por vários especialistas que trabalham nesta área e que se confrontam com situações de casais impossibilitados de ter filhos. A única alternativa destes casais é recorrer ao estrangeiro.
Por Alexandra Campos, in Jornal Público
O ex-membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Daniel Serrão, defende a criação de excepções à proibição do recurso a barrigas de aluguer na lei da procriação medicamente assistida, mas apenas quando uma mulher impossibilitada de engravidar por doença peça a colaboração de alguém do seu círculo familiar.
O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida vai recomendar em breve à Assembleia da República que altere a lei, de forma a permitir o recurso a maternidade de substituição (barrigas de aluguer) em casos excepcionais, por motivos de doença.
Daniel Serrão concorda, mas em situações muito específicas e analisadas "caso a caso". "Se for no interior de uma relação familiar, como um acto de amor, do ponto de vista ético é legítimo", considera o professor convidado do Instituto de Bioética da Universidade Católica. Só desta forma, entende, se garantirá "a exclusão de qualquer forma de negócio". Daniel Serrão lembra que, mesmo quando são usadas gâmetas de ambos os membros do casal, a criança é " juridicamente filha da mãe de substituição" e o casal que alugou o útero "terá que adoptar" o bebé.
A Lei n.º 32/2006 sobre procriação medicamente assistida define como "nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de maternidade de substituição". E estipula que "quem concretizar contratos de maternidade de substituição a título oneroso" será "punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias".
A necessidade de alteração da lei para acolher situações de carácter excepcional motivadas por doença - mulheres que perderam o útero na sequência de acidentes ou de doenças oncológicas, ou mulheres com úteros sem dimensões ou características que permitam uma gravidez - tem sido defendida por vários especialistas que trabalham nesta área e que se confrontam com situações de casais impossibilitados de ter filhos. A única alternativa destes casais é recorrer ao estrangeiro.
Mais de 1200 alunos já cancelaram este ano a inscrição só em três das universidades
Por Samuel Silva, in Jornal Público
Problemas económicos estão na origem dos abandonos e as associações académicas apontam o dedo às novas regras para aceder às bolsas de estudo
Quase 750 estudantes cancelaram a sua inscrição nas universidades do Porto e de Coimbra desde o início do ano lectivo. Também na Universidade do Minho (UM) o número de abandonos ronda os 500. As associações académicas atribuem culpas às novas regras de atribuição de bolsas de estudo.
A maioria das desistências teve lugar na Universidade de Coimbra, onde 598 estudantes cancelaram a inscrição até sexta-feira passada. Este número é maior do que o registado durante todo o ano lectivo anterior, quando 515 alunos deixaram a instituição. Segundo a reitoria da mais antiga universidade portuguesa, não é expectável que as desistências aumentem muito nos próximos meses. Na Universidade do Porto, 145 alunos requereram o cancelamento da matrícula, mas este valor está ainda aquém do total de desistências do ano passado (217). As faculdades de Engenharia (69) e de Letras (21) são aquelas onde se regista um maior número de desistências.
Na quinta-feira passada, o Conselho Geral da Universidade do Minho tinha alertado para o facto de haver centenas de estudantes a cancelar a sua inscrição no ensino superior devido aos cortes nos apoios. Desde o início do ano lectivo, perto de 500 estudantes anularam a matrícula naquela universidade, o que levou a associação académica e os Serviços de Acção Social a lançar um inquérito para perceber os motivos destes abandonos.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), este número não é superior ao que se tem verificado em anos lectivos anteriores. "Nenhuma relação terá com o actual regime de bolsas", sustenta Mariano Gago. O ministro lembra que cada universidade dispõe dos recursos e poderes para intervir sempre que tenha conhecimento de algum caso de risco de abandono escolar de alunos que, tendo aproveitamento académico, evidenciam carências de rendimentos.
As explicações não convencem porém os estudantes, que se reuniram em Lisboa durante todo o fim-de-semana para discutir os problemas do ensino superior. O presidente da associação académica da UM, Luís Rodrigues, não tem dúvidas da existência de uma "relação causa-efeito" entre o número de desistências e a redução do número de bolseiros e do valor médio dos apoios. "Não nos oferece grandes dúvidas. Temos centenas de pedidos de ajuda de colegas."
O regulamento de atribuição de bolsas de estudo foi um dos temas mais quentes do Encontro Nacional de Direcções Académicas.
Problemas económicos estão na origem dos abandonos e as associações académicas apontam o dedo às novas regras para aceder às bolsas de estudo
Quase 750 estudantes cancelaram a sua inscrição nas universidades do Porto e de Coimbra desde o início do ano lectivo. Também na Universidade do Minho (UM) o número de abandonos ronda os 500. As associações académicas atribuem culpas às novas regras de atribuição de bolsas de estudo.
A maioria das desistências teve lugar na Universidade de Coimbra, onde 598 estudantes cancelaram a inscrição até sexta-feira passada. Este número é maior do que o registado durante todo o ano lectivo anterior, quando 515 alunos deixaram a instituição. Segundo a reitoria da mais antiga universidade portuguesa, não é expectável que as desistências aumentem muito nos próximos meses. Na Universidade do Porto, 145 alunos requereram o cancelamento da matrícula, mas este valor está ainda aquém do total de desistências do ano passado (217). As faculdades de Engenharia (69) e de Letras (21) são aquelas onde se regista um maior número de desistências.
Na quinta-feira passada, o Conselho Geral da Universidade do Minho tinha alertado para o facto de haver centenas de estudantes a cancelar a sua inscrição no ensino superior devido aos cortes nos apoios. Desde o início do ano lectivo, perto de 500 estudantes anularam a matrícula naquela universidade, o que levou a associação académica e os Serviços de Acção Social a lançar um inquérito para perceber os motivos destes abandonos.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), este número não é superior ao que se tem verificado em anos lectivos anteriores. "Nenhuma relação terá com o actual regime de bolsas", sustenta Mariano Gago. O ministro lembra que cada universidade dispõe dos recursos e poderes para intervir sempre que tenha conhecimento de algum caso de risco de abandono escolar de alunos que, tendo aproveitamento académico, evidenciam carências de rendimentos.
As explicações não convencem porém os estudantes, que se reuniram em Lisboa durante todo o fim-de-semana para discutir os problemas do ensino superior. O presidente da associação académica da UM, Luís Rodrigues, não tem dúvidas da existência de uma "relação causa-efeito" entre o número de desistências e a redução do número de bolseiros e do valor médio dos apoios. "Não nos oferece grandes dúvidas. Temos centenas de pedidos de ajuda de colegas."
O regulamento de atribuição de bolsas de estudo foi um dos temas mais quentes do Encontro Nacional de Direcções Académicas.
Câmaras têm que reformular os serviços sociais até ao final de 2012
Por Raquel Martins, in Jornal Público
Dentro de dois anos deverão acabar os apoios na saúde prestados através das autarquias, mas que também são comparticipados pela ADSE
O Governo quer que as câmaras reformulem os serviços sociais e que eliminem, até ao final de 2012, as situações em que há acumulação de benefícios na área da saúde e da protecção social. Em causa está cerca de uma centena de serviços sociais e de centros de cultura e desporto criados pelos funcionários das autarquias e que, em alguns casos, prestam serviços semelhantes aos que já são comparticipados pela ADSE (o subsistema de saúde que abrange todos os funcionários públicos) ou pelos serviços sociais do Estado.
O prazo, previsto num diploma publicado na semana passada, deixa claro que o objectivo é que não haja sobreposição de benefícios e que estas associações, que actualmente recebem subvenções das autarquias, devem tornar-se auto-sustentáveis.
Os serviços sociais complementares suportam uma grande variedade de apoios destinados aos seus sócios que, em troca, transferem um por cento do seu salário. Comparticipam consultas, cirurgias, cuidados de enfermagem e alguns prestam apoio à escolaridade dos filhos dos beneficiários e suportam despesas sociais ou de natureza cultural e desportiva. Nos próximos dois anos, as câmaras terão que analisar os apoios prestados e ver até que ponto colidem com outros que já existem na administração pública, eliminando-os.
Esta é uma situação que não agrada aos sindicatos. "Não estamos de acordo que se altere de forma significativa os serviços sociais", diz José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).
Também para Francisco Brás, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), "não é claro o que o Governo pretende fazer". "Numa reunião, o Governo esclareceu que a revisão é meramente programática, sem o propósito de acabar com os apoios", porém, realçou, o Decreto-Lei n.º 13/2011 foi publicado sem qualquer alteração.
O diploma assinado pelo secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, vem esclarecer outro problema que se arrastava desde 2007: o financiamento dos serviços sociais e dos centros de cultura e desporto.
No orçamento para 2007, determinava-se o fim do financiamento público dos sistemas particulares de protecção social ou de cuidados de saúde, orientação que algumas câmaras entenderam como sendo uma proibição de financiarem os sistemas criados pelos trabalhadores.
O problema nunca foi esclarecido mas, agora, fica claro que as câmaras podem manter as transferências "destinadas à concessão de benefícios sociais aos trabalhadores do município e respectivos familiares", desde que não estejam em causa benefícios financiados por outras entidades ou prestados por outros subsistemas públicos ou privados. Já as actividades culturais, recreativas e desportivas podem continuar a receber subvenções, mas devem "privilegiar benefícios não abrangidos por outras fontes de financiamento público".
As transferências passam a ter um limite, o que, segundo os sindicatos, até acabará por beneficiar a generalidade das associações. As transferências passarão a corresponder a 3,5 por cento do somatório anual das remunerações e pensões dos associados.
Dentro de dois anos deverão acabar os apoios na saúde prestados através das autarquias, mas que também são comparticipados pela ADSE
O Governo quer que as câmaras reformulem os serviços sociais e que eliminem, até ao final de 2012, as situações em que há acumulação de benefícios na área da saúde e da protecção social. Em causa está cerca de uma centena de serviços sociais e de centros de cultura e desporto criados pelos funcionários das autarquias e que, em alguns casos, prestam serviços semelhantes aos que já são comparticipados pela ADSE (o subsistema de saúde que abrange todos os funcionários públicos) ou pelos serviços sociais do Estado.
O prazo, previsto num diploma publicado na semana passada, deixa claro que o objectivo é que não haja sobreposição de benefícios e que estas associações, que actualmente recebem subvenções das autarquias, devem tornar-se auto-sustentáveis.
Os serviços sociais complementares suportam uma grande variedade de apoios destinados aos seus sócios que, em troca, transferem um por cento do seu salário. Comparticipam consultas, cirurgias, cuidados de enfermagem e alguns prestam apoio à escolaridade dos filhos dos beneficiários e suportam despesas sociais ou de natureza cultural e desportiva. Nos próximos dois anos, as câmaras terão que analisar os apoios prestados e ver até que ponto colidem com outros que já existem na administração pública, eliminando-os.
Esta é uma situação que não agrada aos sindicatos. "Não estamos de acordo que se altere de forma significativa os serviços sociais", diz José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).
Também para Francisco Brás, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), "não é claro o que o Governo pretende fazer". "Numa reunião, o Governo esclareceu que a revisão é meramente programática, sem o propósito de acabar com os apoios", porém, realçou, o Decreto-Lei n.º 13/2011 foi publicado sem qualquer alteração.
O diploma assinado pelo secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, vem esclarecer outro problema que se arrastava desde 2007: o financiamento dos serviços sociais e dos centros de cultura e desporto.
No orçamento para 2007, determinava-se o fim do financiamento público dos sistemas particulares de protecção social ou de cuidados de saúde, orientação que algumas câmaras entenderam como sendo uma proibição de financiarem os sistemas criados pelos trabalhadores.
O problema nunca foi esclarecido mas, agora, fica claro que as câmaras podem manter as transferências "destinadas à concessão de benefícios sociais aos trabalhadores do município e respectivos familiares", desde que não estejam em causa benefícios financiados por outras entidades ou prestados por outros subsistemas públicos ou privados. Já as actividades culturais, recreativas e desportivas podem continuar a receber subvenções, mas devem "privilegiar benefícios não abrangidos por outras fontes de financiamento público".
As transferências passam a ter um limite, o que, segundo os sindicatos, até acabará por beneficiar a generalidade das associações. As transferências passarão a corresponder a 3,5 por cento do somatório anual das remunerações e pensões dos associados.
Provas de rendimentos com novas regras
in Diário de Notícias
Nas provas de condição de recursos, o beneficiário da Segurança Social teve de comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar (grosso modo o dinheiro que o beneficiário possui na conta bancária ou em aplicações financeiras) não excede os 100 mil euros.
Para demonstrar o património, os beneficiários deste tipo de prestações terão duas alternativas: ou autorizar os serviços a consultar a informação junto das respetivas instituições financeiras ou entregar cópias dos extratos à data da prestação das provas.
À luz das novas regras, além dos salários, passam assim a ser contabilizados ainda outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.
O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau".
Com entrada em vigor do diploma, a Segurança Social passa também a cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
Nas provas de condição de recursos, o beneficiário da Segurança Social teve de comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar (grosso modo o dinheiro que o beneficiário possui na conta bancária ou em aplicações financeiras) não excede os 100 mil euros.
Para demonstrar o património, os beneficiários deste tipo de prestações terão duas alternativas: ou autorizar os serviços a consultar a informação junto das respetivas instituições financeiras ou entregar cópias dos extratos à data da prestação das provas.
À luz das novas regras, além dos salários, passam assim a ser contabilizados ainda outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.
O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau".
Com entrada em vigor do diploma, a Segurança Social passa também a cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
Segurança Social vai cortar 83.500 apoios em Fevereiro
in Diário de Notícias
Mais de um milhão de beneficiários de prestações sociais efectuou a prova de rendimentos obrigatória na Segurança Social, que estima suspender cerca de 83.500 apoios durante o próximo mês de Fevereiro, anunciou hoje o Ministério do Trabalho.
Os agregados familiares foram chamados a fazer prova dos seus rendimentos junto dos serviços da Segurança Social até este mês, conforme previsto no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 01 de Agosto e que define o novo conceito de agregado familiar e as novas naturezas de rendimentos. Em comunicado, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social anuncia que se registaram 1.021.675 provas de condição de recursos.
Destas provas resulta que 823.000 beneficiários terão as prestações reavaliadas. As restantes correspondem a beneficiários que cessaram a sua prestação porque conseguiram emprego ou por cessação dos escalões mais elevados de abono de família.
Segundo a nota do Ministério, estima-se ainda que durante o próximo mês de Fevereiro sejam suspensas 83.500 prestações sociais. A larga maioria corresponde a prestações de abono de família de beneficiários que não fizeram o pedido de palavra passe necessário junto da Segurança Social até ao dia 31 de Dezembro.
Mais de um milhão de beneficiários de prestações sociais efectuou a prova de rendimentos obrigatória na Segurança Social, que estima suspender cerca de 83.500 apoios durante o próximo mês de Fevereiro, anunciou hoje o Ministério do Trabalho.
Os agregados familiares foram chamados a fazer prova dos seus rendimentos junto dos serviços da Segurança Social até este mês, conforme previsto no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 01 de Agosto e que define o novo conceito de agregado familiar e as novas naturezas de rendimentos. Em comunicado, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social anuncia que se registaram 1.021.675 provas de condição de recursos.
Destas provas resulta que 823.000 beneficiários terão as prestações reavaliadas. As restantes correspondem a beneficiários que cessaram a sua prestação porque conseguiram emprego ou por cessação dos escalões mais elevados de abono de família.
Segundo a nota do Ministério, estima-se ainda que durante o próximo mês de Fevereiro sejam suspensas 83.500 prestações sociais. A larga maioria corresponde a prestações de abono de família de beneficiários que não fizeram o pedido de palavra passe necessário junto da Segurança Social até ao dia 31 de Dezembro.
Bruxelas discute aperto da vigilância sob reformas de Portugal e Espanha na sexta-feira
in Diário de Notícias
Bruxelas deverá discutir na sexta-feira um plano alargado de coordenação económica, que poderá incluir um maior controlo e vigilância das reformas económicas de Portugal e Espanha, noticia hoje o jornal britânico Financial Times.
De acordo com a publicação, a chanceler alemã, Ângela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, deverão levar à cimeira de sexta-feira um plano de coordenação económica mais abrangente, onde deverá ser discutido também o futuro próximo de Portugal e Espanha, e alterações ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira.
Citando fontes próximas das negociações, o diário britânico aponta que um grupo de responsáveis, incluindo membros do Fundo Monetário Internacional (FMI), apoiam a opção de levar Portugal a recorrer a apoio financeiro internacional, passando, no caso da Espanha, por uma linha de crédito.
No entanto, o jornal sublinha a resistência dos responsáveis portugueses e espanhóis em aceder a esse apoio, e sublinha que existe um consenso crescente em torno de uma "vigilância mais activa" sobre os dois países, que incluiria ter Bruxelas a vigiar de perto as reformas económicas dos dois países e passar-lhes "selos de aprovação".
Bruxelas deverá discutir na sexta-feira um plano alargado de coordenação económica, que poderá incluir um maior controlo e vigilância das reformas económicas de Portugal e Espanha, noticia hoje o jornal britânico Financial Times.
De acordo com a publicação, a chanceler alemã, Ângela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, deverão levar à cimeira de sexta-feira um plano de coordenação económica mais abrangente, onde deverá ser discutido também o futuro próximo de Portugal e Espanha, e alterações ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira.
Citando fontes próximas das negociações, o diário britânico aponta que um grupo de responsáveis, incluindo membros do Fundo Monetário Internacional (FMI), apoiam a opção de levar Portugal a recorrer a apoio financeiro internacional, passando, no caso da Espanha, por uma linha de crédito.
No entanto, o jornal sublinha a resistência dos responsáveis portugueses e espanhóis em aceder a esse apoio, e sublinha que existe um consenso crescente em torno de uma "vigilância mais activa" sobre os dois países, que incluiria ter Bruxelas a vigiar de perto as reformas económicas dos dois países e passar-lhes "selos de aprovação".
FMI assinala problema de imagem nas contas públicas
por Luís Reis Ribeiro, in Diário de Notícias
Medidas do défice chegam, mas Governo deve apostar em aumentar "credibilidade".
As medidas de redução do défice público anunciadas pelo Governo nos últimos meses chegam e sobram, mas subsiste um problema de credibilidade na sua tradução prática, assinala o Fundo Monetário Internacional. O FMI indica que o Executivo de Sócrates está a trabalhar para melhorar isso.
Em resposta a perguntas do DN, fonte oficial do Fundo diz que, na actualização do relatório "Fiscal Monitor", na semana passada, "não estamos a sugerir que seja necessário qualquer ajustamento adicional [ao actual programa de redução do défice]". "Estamos simplesmente a assinalar que o Governo não pretende aumentar a consolidação projectada em 2011, mas sim aumentar a sua credibilidade", sublinha o FMI. O gabinete do primeiro-ministro não quis comentar. Esta será mais uma semana decisiva: na quarta-feira, o Governo irá fazer dois leilões de dívida pública de curto prazo, que poderão valer 1,25 mil milhões de euros.
No estudo, o FMI observa que, "apesar da adopção" de "novas medidas" este ano - como o aumento dos impostos e a redução de salários públicos e de apoios sociais e os limites às pensões -, o défice "fica inalterado" em 4,6% do PIB em 2011. Este rácio foi de 9,3% em 2009 e terá caído para menos de 7,3% em 2010 na sequência de uma execução orçamental melhor que o previsto. Ao DN, o FMI alerta que a redução do défice "irá envolver um ajustamento notável, a começar este ano, e notamos que o Governo pretende implementar medidas difíceis e as reformas necessárias para atingir esta meta". É esta dificuldade que levanta a questão da credibilidade, no entender do Fundo.
Ontem, José Sócrates, no papel de secretário-geral do PS, voltou a defender a sua dama: "Eu tenho um plano", "o PS vai salvar Portugal do FMI", disse (ver pág. 9). Como primeiro-ministro, insiste que "Portugal não precisa de nenhum FMI", que a República continuará a ir ao mercado para emitir dívida e que as finanças públicas são credíveis. De facto, a execução orçamental de 2010 correu melhor que o previsto, devendo o défice ficar abaixo dos 7,3%. Para este ano, foram anunciadas mais medidas draconianas que começarão a ser visíveis nos próximos meses, acreditam vários economistas. Manuel Caldeira Cabral, professor da Universidade do Minho, defende que "o FMI não deve servir para lançar dúvidas sobre o País". "Não penso que seja esse o objectivo do comentário: o FMI quer estabilidade financeira, sobretudo nos países do Euro, os mais atacados nesta fase da crise". E mais: "As medidas duras anunciadas existem, não são uma promessa." "Os funcionários públicos estão a sentir cortes nos salários, há um controlo grande na contratação, os portugueses estão a pagar mais impostos e a receber menos ou até a perder apoios sociais". "Isto não é ficção, terá de vir na execução orçamental dos próximos meses, ajudando à credibilidade do plano", remata.
Miguel Beleza, ex-ministro das Finanças, considera que "os últimos resultados da execução orçamental são razoáveis", mas alerta que "foram cometidos erros em 2010 que fizeram o País perder credibilidade". "Penso que o FMI está desconfiado, não do Governo em si, mas da exequibilidade das medidas. Isto mostra que a credibilidade é uma coisa que se perde num instante e pode demorar anos a recuperar", diz o professor de Economia. "E é natural que o FMI esteja atento dessa maneira, pois continua a existir um espectro de crise política e condições estruturais - fraca capacidade para crescer - muito adversas." Luís Mira Amaral, economista e empresário, concorda com esta tese e acrescenta: "O FMI preocupa-se com a estabilidade financeira global e está de olho nos países problemáticos do Euro; é óbvio que tem dúvidas quanto à credibilidade do programa de ajustamento: não é só o das contas públicas, é o do País todo."
Medidas do défice chegam, mas Governo deve apostar em aumentar "credibilidade".
As medidas de redução do défice público anunciadas pelo Governo nos últimos meses chegam e sobram, mas subsiste um problema de credibilidade na sua tradução prática, assinala o Fundo Monetário Internacional. O FMI indica que o Executivo de Sócrates está a trabalhar para melhorar isso.
Em resposta a perguntas do DN, fonte oficial do Fundo diz que, na actualização do relatório "Fiscal Monitor", na semana passada, "não estamos a sugerir que seja necessário qualquer ajustamento adicional [ao actual programa de redução do défice]". "Estamos simplesmente a assinalar que o Governo não pretende aumentar a consolidação projectada em 2011, mas sim aumentar a sua credibilidade", sublinha o FMI. O gabinete do primeiro-ministro não quis comentar. Esta será mais uma semana decisiva: na quarta-feira, o Governo irá fazer dois leilões de dívida pública de curto prazo, que poderão valer 1,25 mil milhões de euros.
No estudo, o FMI observa que, "apesar da adopção" de "novas medidas" este ano - como o aumento dos impostos e a redução de salários públicos e de apoios sociais e os limites às pensões -, o défice "fica inalterado" em 4,6% do PIB em 2011. Este rácio foi de 9,3% em 2009 e terá caído para menos de 7,3% em 2010 na sequência de uma execução orçamental melhor que o previsto. Ao DN, o FMI alerta que a redução do défice "irá envolver um ajustamento notável, a começar este ano, e notamos que o Governo pretende implementar medidas difíceis e as reformas necessárias para atingir esta meta". É esta dificuldade que levanta a questão da credibilidade, no entender do Fundo.
Ontem, José Sócrates, no papel de secretário-geral do PS, voltou a defender a sua dama: "Eu tenho um plano", "o PS vai salvar Portugal do FMI", disse (ver pág. 9). Como primeiro-ministro, insiste que "Portugal não precisa de nenhum FMI", que a República continuará a ir ao mercado para emitir dívida e que as finanças públicas são credíveis. De facto, a execução orçamental de 2010 correu melhor que o previsto, devendo o défice ficar abaixo dos 7,3%. Para este ano, foram anunciadas mais medidas draconianas que começarão a ser visíveis nos próximos meses, acreditam vários economistas. Manuel Caldeira Cabral, professor da Universidade do Minho, defende que "o FMI não deve servir para lançar dúvidas sobre o País". "Não penso que seja esse o objectivo do comentário: o FMI quer estabilidade financeira, sobretudo nos países do Euro, os mais atacados nesta fase da crise". E mais: "As medidas duras anunciadas existem, não são uma promessa." "Os funcionários públicos estão a sentir cortes nos salários, há um controlo grande na contratação, os portugueses estão a pagar mais impostos e a receber menos ou até a perder apoios sociais". "Isto não é ficção, terá de vir na execução orçamental dos próximos meses, ajudando à credibilidade do plano", remata.
Miguel Beleza, ex-ministro das Finanças, considera que "os últimos resultados da execução orçamental são razoáveis", mas alerta que "foram cometidos erros em 2010 que fizeram o País perder credibilidade". "Penso que o FMI está desconfiado, não do Governo em si, mas da exequibilidade das medidas. Isto mostra que a credibilidade é uma coisa que se perde num instante e pode demorar anos a recuperar", diz o professor de Economia. "E é natural que o FMI esteja atento dessa maneira, pois continua a existir um espectro de crise política e condições estruturais - fraca capacidade para crescer - muito adversas." Luís Mira Amaral, economista e empresário, concorda com esta tese e acrescenta: "O FMI preocupa-se com a estabilidade financeira global e está de olho nos países problemáticos do Euro; é óbvio que tem dúvidas quanto à credibilidade do programa de ajustamento: não é só o das contas públicas, é o do País todo."
Instituições e famílias acolhem 9563 menores
in Diário de Notícias
A maioria das crianças e jovens estão nas respostas de longa duração, como lares, o que prova a dificuldade em regressar a casa ou encontrar um futuro noutra família.
Mais de 9500 crianças e jovens estavam em 2009 em instituições ou famílias de acolhimento. A maioria dos menores tinham sido retirados da família contra a vontade dos pais, por se encontrarem numa situação de perigo, e estavam em lares de infância e juventude há mais de dois anos.
Como muitos tinham mais de 12 anos, o futuro não passa tanto pela adopção. Os dados do Instituto da Segurança Social mostram ainda que havia 1380 jovens acolhidos há mais de seis anos, todos maiores de 15.
O retrato anual que a Segurança Social faz da rede de acolhimento revela ainda que a resposta por tempo mais prolongado, ou seja, o lar de infância e juventude, é onde estão 67% destas crianças.
Nos centros de acolhimento temporário estavam 2105 crianças, embora muitos acabem por permanecer aí por muito mais tempo do que é suposto. Uma prova de que mais difícil do que entrar no sistema de acolhimento é reunir condições para voltar a casa ou encontrar um projecto alternativo. Mesmo assim, a taxa de desinstitucionalização - percentagem dos jovens que saem comparada com a dos que estão na rede de acolhimento - tem subido nos últimos anos e em 2009 foi de 21,4%.
Em famílias de acolhimento, ou seja, ao cuidado de uma família por tempo determinado e com a qual não têm grau de parentesco, estava 631 menores. Mais de 250 menores viviam em lares residenciais ou em centros de apoio à vida: respostas para jovens com incapacidades, que não estão em perigo, ou vivem com as mães nestas casas.
Outro fenómeno preocupante são as características da população que está no sistema: 13% têm problemas de comportamento, alguns dos quais já com processos tutelares educativos (288), 11% têm alguma debilidade ou deficiência mental e 3% uma deficiência física . Mais de 600 jovens revelaram também problemas de saúde mental, uma realidade para a qual ainda não há resposta especializada. A toxicodependência foi ainda um problema detectado em 74 jovens, entre os 15 e os 17 anos.
A maioria das crianças e jovens estão nas respostas de longa duração, como lares, o que prova a dificuldade em regressar a casa ou encontrar um futuro noutra família.
Mais de 9500 crianças e jovens estavam em 2009 em instituições ou famílias de acolhimento. A maioria dos menores tinham sido retirados da família contra a vontade dos pais, por se encontrarem numa situação de perigo, e estavam em lares de infância e juventude há mais de dois anos.
Como muitos tinham mais de 12 anos, o futuro não passa tanto pela adopção. Os dados do Instituto da Segurança Social mostram ainda que havia 1380 jovens acolhidos há mais de seis anos, todos maiores de 15.
O retrato anual que a Segurança Social faz da rede de acolhimento revela ainda que a resposta por tempo mais prolongado, ou seja, o lar de infância e juventude, é onde estão 67% destas crianças.
Nos centros de acolhimento temporário estavam 2105 crianças, embora muitos acabem por permanecer aí por muito mais tempo do que é suposto. Uma prova de que mais difícil do que entrar no sistema de acolhimento é reunir condições para voltar a casa ou encontrar um projecto alternativo. Mesmo assim, a taxa de desinstitucionalização - percentagem dos jovens que saem comparada com a dos que estão na rede de acolhimento - tem subido nos últimos anos e em 2009 foi de 21,4%.
Em famílias de acolhimento, ou seja, ao cuidado de uma família por tempo determinado e com a qual não têm grau de parentesco, estava 631 menores. Mais de 250 menores viviam em lares residenciais ou em centros de apoio à vida: respostas para jovens com incapacidades, que não estão em perigo, ou vivem com as mães nestas casas.
Outro fenómeno preocupante são as características da população que está no sistema: 13% têm problemas de comportamento, alguns dos quais já com processos tutelares educativos (288), 11% têm alguma debilidade ou deficiência mental e 3% uma deficiência física . Mais de 600 jovens revelaram também problemas de saúde mental, uma realidade para a qual ainda não há resposta especializada. A toxicodependência foi ainda um problema detectado em 74 jovens, entre os 15 e os 17 anos.
Crianças internadas esperam há 3 anos para serem adoptadas
por Rita Carvalho, in Diário de Notícias
Para levar para casa um bebé, há casais que esperam mais de cinco anos. Mas as crianças mais velhas, com problemas de saúde e irmãos têm o problema inverso. Há quem nunca seja adoptado.
Rui já tem quase seis anos. Mas desde os dois que está referenciado para adopção e há mais de três que consta da lista nacional onde se cruzam crianças candidatas e potenciais pais. Um problema grave de saúde tem-no impedido de encontrar uma família e parece condená-lo a crescer na instituição onde chegou ainda bebé.
Tal como Rui, há 235 crianças há mais de três anos à procura de uma família. Constam da lista de adopção criada em 2006, mas por terem problemas de saúde, idade mais avançada ou vários irmãos não há casais interessados em acolhê-los.
Nos bebés, o desencontro é no sentido inverso, pois há muitas pessoas a querer adoptar, mas o processo pode demorar mais de cinco anos, porque há poucos menores até aos três anos em situação de adaptabilidade.
A maioria das 9563 crianças e jovens que, em 2009, integravam a rede de acolhimento do Estado (lares, famílias de acolhimento ou instituições) tinham sido retiradas à família por estarem em risco e já ultrapassavam os 12 anos. Por isso, para 26%, o futuro não passava por uma nova família mas pela autonomia, trabalhada ao longo do tempo. Segundo o Instituto de Segurança Social, 24% dos menores tinham a expectativa de voltar para casa e aguardavam que a família conseguisse reorganizar-se para regressarem em segurança.
Só quando todas as possibilidades junto da família estão esgotadas, nomeadamente o acolhimento por uma tia ou avó, é que a adopção é considerada. Por isso, entre as crianças institucionalizadas, só 10% são encaminhadas para adopção. E à medida que a idade sobe agrava-se o desencontro.
"Quanto mais aumenta a idade e os problemas de saúde mais aumenta o tempo de espera", explica Isabel Pastor, coordenadora nacional do Serviço de Adopção. "Mas ninguém fica dez anos à espera de família. Se não for possível encontrá-la num tempo razoável, há que pensar noutro futuro", diz.
O projecto de vida é traçado com os técnicos da instituição onde a criança está e validado pelos tribunais e comissões de protecção de crianças e jovens. E há cada vez mais respostas legais para além da adopção plena, em que se cortam os laços com a família biológica. O apadrinhamento civil é uma delas (ver caixa ao lado).
Para Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança, o importante é tirar a criança da instituição, aproveitando as alternativas que a lei prevê. "Os técnicos estão cada vez mais sensibilizados para encontrar soluções. Mas assim que a criança entra na instituição devia haver logo um projecto para sair. A estada devia ser temporária e não definitiva, como, infelizmente, ainda acontece."
Quando a saída não é possível, como acontece com crianças mais velhas, há que proporcionar-lhes um ambiente familiar, mesmo que não seja através de uma família adoptiva e definitiva, defende Dulce Rocha. "Durante a semana estão na escola mas ao fim-de-semana deviam passar momentos de lazer com uma família, alguém que lhes dê referências e seja um apoio para a vida. Estes contactos regulares são essenciais para diversificar as relações da criança."
Os dados desde 2006 revelam ainda outra conclusão preocupante: 158 crianças nunca chegaram a ser adoptadas. Algumas por terem atingido, entretanto, os 15 anos, outras porque a demora ditou a revisão do seu futuro.
Para os jovens, o treino para a autonomia de vida é cada vez mais uma saída. A Segurança Social e a Casa Pia dispõem até de programas em que estes partilham apartamentos, estudam ou trabalham, e são acompanhados pelos técnicos nesta transição para a vida activa. A adopção internacional tem sido também uma resposta para algumas crianças de 13 e 14 anos.
Para levar para casa um bebé, há casais que esperam mais de cinco anos. Mas as crianças mais velhas, com problemas de saúde e irmãos têm o problema inverso. Há quem nunca seja adoptado.
Rui já tem quase seis anos. Mas desde os dois que está referenciado para adopção e há mais de três que consta da lista nacional onde se cruzam crianças candidatas e potenciais pais. Um problema grave de saúde tem-no impedido de encontrar uma família e parece condená-lo a crescer na instituição onde chegou ainda bebé.
Tal como Rui, há 235 crianças há mais de três anos à procura de uma família. Constam da lista de adopção criada em 2006, mas por terem problemas de saúde, idade mais avançada ou vários irmãos não há casais interessados em acolhê-los.
Nos bebés, o desencontro é no sentido inverso, pois há muitas pessoas a querer adoptar, mas o processo pode demorar mais de cinco anos, porque há poucos menores até aos três anos em situação de adaptabilidade.
A maioria das 9563 crianças e jovens que, em 2009, integravam a rede de acolhimento do Estado (lares, famílias de acolhimento ou instituições) tinham sido retiradas à família por estarem em risco e já ultrapassavam os 12 anos. Por isso, para 26%, o futuro não passava por uma nova família mas pela autonomia, trabalhada ao longo do tempo. Segundo o Instituto de Segurança Social, 24% dos menores tinham a expectativa de voltar para casa e aguardavam que a família conseguisse reorganizar-se para regressarem em segurança.
Só quando todas as possibilidades junto da família estão esgotadas, nomeadamente o acolhimento por uma tia ou avó, é que a adopção é considerada. Por isso, entre as crianças institucionalizadas, só 10% são encaminhadas para adopção. E à medida que a idade sobe agrava-se o desencontro.
"Quanto mais aumenta a idade e os problemas de saúde mais aumenta o tempo de espera", explica Isabel Pastor, coordenadora nacional do Serviço de Adopção. "Mas ninguém fica dez anos à espera de família. Se não for possível encontrá-la num tempo razoável, há que pensar noutro futuro", diz.
O projecto de vida é traçado com os técnicos da instituição onde a criança está e validado pelos tribunais e comissões de protecção de crianças e jovens. E há cada vez mais respostas legais para além da adopção plena, em que se cortam os laços com a família biológica. O apadrinhamento civil é uma delas (ver caixa ao lado).
Para Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança, o importante é tirar a criança da instituição, aproveitando as alternativas que a lei prevê. "Os técnicos estão cada vez mais sensibilizados para encontrar soluções. Mas assim que a criança entra na instituição devia haver logo um projecto para sair. A estada devia ser temporária e não definitiva, como, infelizmente, ainda acontece."
Quando a saída não é possível, como acontece com crianças mais velhas, há que proporcionar-lhes um ambiente familiar, mesmo que não seja através de uma família adoptiva e definitiva, defende Dulce Rocha. "Durante a semana estão na escola mas ao fim-de-semana deviam passar momentos de lazer com uma família, alguém que lhes dê referências e seja um apoio para a vida. Estes contactos regulares são essenciais para diversificar as relações da criança."
Os dados desde 2006 revelam ainda outra conclusão preocupante: 158 crianças nunca chegaram a ser adoptadas. Algumas por terem atingido, entretanto, os 15 anos, outras porque a demora ditou a revisão do seu futuro.
Para os jovens, o treino para a autonomia de vida é cada vez mais uma saída. A Segurança Social e a Casa Pia dispõem até de programas em que estes partilham apartamentos, estudam ou trabalham, e são acompanhados pelos técnicos nesta transição para a vida activa. A adopção internacional tem sido também uma resposta para algumas crianças de 13 e 14 anos.
Câmara de Matosinhos volta a dar refeições às crianças nas férias
Inês Schreck, in Jornal de Notícias
A Câmara de Matosinhos serviu refeições a 194 alunos das escolas e ATL's do concelho durante os oito dias de férias de Natal.
A iniciativa, tomada na sequência da crise económico-financeira do país, vai ser alargada às próximas pausas lectivas.
A informação consta da agenda da próxima reunião do Executivo, que se realiza amanhã à tarde.
Das 194 refeições servidas em média por dia, 36 foram distribuídas em quatro escolas que a Autarquia abriu (Leça do Balio, duas em Matosinhos-Sul e S. Mamede de Infesta) para que "crianças e alunos do escalão A da Acção Social Escolar pudessem usufruir de almoços completos, variados e equilibrados, sem quaisquer encargos para as famílias".
As outras 158 refeições foram servidas nos ATL's, no âmbito de uma parceria entre a Câmara, os agrupamentos de escolas e os ATL's que já vem sendo posta em prática nos últimos anos. Este serviço de refeições associado aos ATL's funcionou em 11 estabelecimentos de ensino.
No mesmo ponto da agenda, refere-se que embora o número de refeições servidas nas escolas (36) "não tenha sido muito significativo, tendo em conta o objectivo principal que está na base desta iniciativa, considera-se que se justifica a sua prorrogação, nas próximas paragens lectivas".
Os serviços entendem ainda que "com uma melhor divulgação da oferta deste serviço, junto dos encarregados de educação", será possível aumentar o número de famílias abrangidas.
"Felizmente o número de refeições servidas não foi muito elevado, mas entendemos que vale a pena continuar a acompanhar esta questão para perceber se a procura aumenta ou não", afirmou, ao JN, o vice-presidente da Câmara, Nuno Oliveira, esclarecendo que, para já, o serviço de refeições gratuitas será prestado nas férias do Carnaval, Páscoa e Verão.
A Câmara de Matosinhos serviu refeições a 194 alunos das escolas e ATL's do concelho durante os oito dias de férias de Natal.
A iniciativa, tomada na sequência da crise económico-financeira do país, vai ser alargada às próximas pausas lectivas.
A informação consta da agenda da próxima reunião do Executivo, que se realiza amanhã à tarde.
Das 194 refeições servidas em média por dia, 36 foram distribuídas em quatro escolas que a Autarquia abriu (Leça do Balio, duas em Matosinhos-Sul e S. Mamede de Infesta) para que "crianças e alunos do escalão A da Acção Social Escolar pudessem usufruir de almoços completos, variados e equilibrados, sem quaisquer encargos para as famílias".
As outras 158 refeições foram servidas nos ATL's, no âmbito de uma parceria entre a Câmara, os agrupamentos de escolas e os ATL's que já vem sendo posta em prática nos últimos anos. Este serviço de refeições associado aos ATL's funcionou em 11 estabelecimentos de ensino.
No mesmo ponto da agenda, refere-se que embora o número de refeições servidas nas escolas (36) "não tenha sido muito significativo, tendo em conta o objectivo principal que está na base desta iniciativa, considera-se que se justifica a sua prorrogação, nas próximas paragens lectivas".
Os serviços entendem ainda que "com uma melhor divulgação da oferta deste serviço, junto dos encarregados de educação", será possível aumentar o número de famílias abrangidas.
"Felizmente o número de refeições servidas não foi muito elevado, mas entendemos que vale a pena continuar a acompanhar esta questão para perceber se a procura aumenta ou não", afirmou, ao JN, o vice-presidente da Câmara, Nuno Oliveira, esclarecendo que, para já, o serviço de refeições gratuitas será prestado nas férias do Carnaval, Páscoa e Verão.
Menos 25 mil portugueses a trabalhar em Espanha
Maria João Morais, correspondente em Madrid, in Jornal de Notícias
Número de trabalhadores lusos não tem parado de cair nos últimos quatro anos
Em apenas quatro anos, o número de portugueses inscritos na Segurança Social em Espanha viu-se reduzido em mais de um terço. Após o pico registado em 2007, cerca de 25 mil trabalhadores portugueses perderam os seus postos de trabalho no país vizinho.
No final de 2010, o número de portugueses a trabalhar em Espanha cifrou-se em 51 831, um valor que mostra uma quebra de mais de sete mil trabalhadores quando comparado com o final de 2009, quando havia 58 870 portugueses inscritos na Segurança Social em Espanha. A redução é ainda mais acentuada se comparamos com o ano de 2007, quando foi atingido o pico no número de portugueses a exercer em Espanha, com um total de 77 396 pessoas, em pleno esplendor da bolha imobiliária.
A partir do eclodir da crise económica internacional, em 2008 - que acabaria por afectar de forma particular o emprego em Espanha -, o número de trabalhadores portugueses a exercer no país vizinho foi registando constantes diminuições, muito penalizado pela forte redução da empregabilidade no sector da construção civil.
Portugueses em quarto lugar
Relativamente a áreas de actividade, no final do ano passado a maioria dos trabalhadores portugueses em Espanha estava empregada no regime geral (38 353), ao passo que 6453 eram trabalhadores por conta própria, 5553 exerciam no sector agrário, 438 no mar, 32 no carvão e 1002 em trabalhos domésticos.
Actualmente, a comunidade de profissionais portugueses em Espanha é a quarta mais elevada dentro da União Europeia (UE), a seguir à Roménia (com 290 mil trabalhadores), à Itália (61 mil) e tendo sido mesmo ultrapassada recentemente pela comunidade proveniente da Bulgária (54 mil).
Antes da crise, em 2007, Portugal chegou a ser o segundo país dentro da UE com a maior comunidade estrangeira a exercer em Espanha, numa taxa que ascendia aos 11% do total. Hoje, a representatividade no país baixou para 7,9%.
A tendência nacional acompanha o fenómeno global, uma vez que o número de trabalhadores estrangeiros em Espanha tem vindo a diminuir continuamente desde 2007, mas a queda é ainda mais acentuada dentro da comunidade portuguesa.
De acordo com dados do Ministério espanhol do Trabalho e Imigração, naquele ano atingiu-se perto de dois milhões de trabalhadores provenientes de outros países inscritos na Segurança Social. No final de 2010, esse número baixou para um total de 1 814 979.
A elevada taxa de desemprego verificada no país - que em 2010 se cifrou na impressionante percentagem de 19,8%, representando mais de quatro milhões de pessoas - e que não dá ainda sinais de viragem tem tornado a Espanha cada vez menos atractiva à imigração.
Número de trabalhadores lusos não tem parado de cair nos últimos quatro anos
Em apenas quatro anos, o número de portugueses inscritos na Segurança Social em Espanha viu-se reduzido em mais de um terço. Após o pico registado em 2007, cerca de 25 mil trabalhadores portugueses perderam os seus postos de trabalho no país vizinho.
No final de 2010, o número de portugueses a trabalhar em Espanha cifrou-se em 51 831, um valor que mostra uma quebra de mais de sete mil trabalhadores quando comparado com o final de 2009, quando havia 58 870 portugueses inscritos na Segurança Social em Espanha. A redução é ainda mais acentuada se comparamos com o ano de 2007, quando foi atingido o pico no número de portugueses a exercer em Espanha, com um total de 77 396 pessoas, em pleno esplendor da bolha imobiliária.
A partir do eclodir da crise económica internacional, em 2008 - que acabaria por afectar de forma particular o emprego em Espanha -, o número de trabalhadores portugueses a exercer no país vizinho foi registando constantes diminuições, muito penalizado pela forte redução da empregabilidade no sector da construção civil.
Portugueses em quarto lugar
Relativamente a áreas de actividade, no final do ano passado a maioria dos trabalhadores portugueses em Espanha estava empregada no regime geral (38 353), ao passo que 6453 eram trabalhadores por conta própria, 5553 exerciam no sector agrário, 438 no mar, 32 no carvão e 1002 em trabalhos domésticos.
Actualmente, a comunidade de profissionais portugueses em Espanha é a quarta mais elevada dentro da União Europeia (UE), a seguir à Roménia (com 290 mil trabalhadores), à Itália (61 mil) e tendo sido mesmo ultrapassada recentemente pela comunidade proveniente da Bulgária (54 mil).
Antes da crise, em 2007, Portugal chegou a ser o segundo país dentro da UE com a maior comunidade estrangeira a exercer em Espanha, numa taxa que ascendia aos 11% do total. Hoje, a representatividade no país baixou para 7,9%.
A tendência nacional acompanha o fenómeno global, uma vez que o número de trabalhadores estrangeiros em Espanha tem vindo a diminuir continuamente desde 2007, mas a queda é ainda mais acentuada dentro da comunidade portuguesa.
De acordo com dados do Ministério espanhol do Trabalho e Imigração, naquele ano atingiu-se perto de dois milhões de trabalhadores provenientes de outros países inscritos na Segurança Social. No final de 2010, esse número baixou para um total de 1 814 979.
A elevada taxa de desemprego verificada no país - que em 2010 se cifrou na impressionante percentagem de 19,8%, representando mais de quatro milhões de pessoas - e que não dá ainda sinais de viragem tem tornado a Espanha cada vez menos atractiva à imigração.
Tensão social aumenta agressividade na escola
Fátima Mariano, in Jornal de Notícias
Pais e professores são unânimes: o agravamento das condições sócio-económicas das famílias está a contribuir para o aumento da agressividade nas crianças e jovens. Mas consideram que a punição por si só não é solução para acabar com a violência nas escolas.
A intenção do Governo de criminalizar a violência escolar não é consensualmente acolhida por pais e professores, mas num ponto estão de acordo: penalizar unicamente não é suficiente para um criar um clima de paz no espaço escolar.
Hoje, domingo, assinala-se o Dia da Não Violência na Escola.
Albino Almeida, presidente da Confap (Confederação Nacional das Associações de Pais) considera que criminalizar a violência escolar, mesmo que a lei seja aplicada apenas aos maiores de 16 anos, é "uma confissão de fraqueza inaceitável". Isto porque, segundo Maria José Viseu, da CNIPE(Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), "quando se chega a uma situação de extrema violência, é porque tudo o resto falhou".
Embora os dados de 2010 ainda não tenham sido divulgados, a superintendente Paula Peneda, directora do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar do Ministério da Educação, diz que "desde há três anos, os números têm vindo a diminuir". "Felizmente, não temos casos extremos de violência, como homicídios", sublinha.
Mas pais e professores dizem estar a assistir a um incremento da agressividade por parte das crianças e jovens, "mas também de algumas famílias", adianta Manuel Grilo, da Fenprof (Federação Nacional dos Professores).
"Actualmente, encontra-se com mais frequência violência dos pais contra os professores, que resulta muitas vezes do desespero das famílias e do agravamento da situação social", explica este dirigente sindical. "Os ritmos e os horários de trabalho desumanos e o medo de perder o emprego faz com que os pais não consigam acompanhar os seus filhos e as crianças e os jovens acabam por se sentirem desacompanhados".
João Grancho, presidente da ANP (Associação Nacional de Professores), concorda com a criminalização da violência escolar, quando se tratarem de situações de ameaça à integridade física grave, mas também um acompanhamento sistematico dos alunos. "Não basta punir os jovens, é preciso apontar-lhes um caminho, levá-los a reflectir sobre o seu comportamento", refere.
Todos apontam como uma das soluções a criação de equipas multidisciplinares nas escolas, que envolvam pais, alunos, doentes e pessoal não docente. Melanie Tavares, coordenadora dos Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família do Instituto de Apoio à Criança, disse, ao JN, que em escolas onde têm vindo a intervir "a indisciplina baixou 90%".
"Muitas vezes, as escolas não são espaços atractivos. São muito intelectuais, quando os jovens são muito físicos", acrescentou, defendendo a aposta em actividades extra-curriculares que sejam apelativas aos alunos.
Pais e professores são unânimes: o agravamento das condições sócio-económicas das famílias está a contribuir para o aumento da agressividade nas crianças e jovens. Mas consideram que a punição por si só não é solução para acabar com a violência nas escolas.
A intenção do Governo de criminalizar a violência escolar não é consensualmente acolhida por pais e professores, mas num ponto estão de acordo: penalizar unicamente não é suficiente para um criar um clima de paz no espaço escolar.
Hoje, domingo, assinala-se o Dia da Não Violência na Escola.
Albino Almeida, presidente da Confap (Confederação Nacional das Associações de Pais) considera que criminalizar a violência escolar, mesmo que a lei seja aplicada apenas aos maiores de 16 anos, é "uma confissão de fraqueza inaceitável". Isto porque, segundo Maria José Viseu, da CNIPE(Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), "quando se chega a uma situação de extrema violência, é porque tudo o resto falhou".
Embora os dados de 2010 ainda não tenham sido divulgados, a superintendente Paula Peneda, directora do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar do Ministério da Educação, diz que "desde há três anos, os números têm vindo a diminuir". "Felizmente, não temos casos extremos de violência, como homicídios", sublinha.
Mas pais e professores dizem estar a assistir a um incremento da agressividade por parte das crianças e jovens, "mas também de algumas famílias", adianta Manuel Grilo, da Fenprof (Federação Nacional dos Professores).
"Actualmente, encontra-se com mais frequência violência dos pais contra os professores, que resulta muitas vezes do desespero das famílias e do agravamento da situação social", explica este dirigente sindical. "Os ritmos e os horários de trabalho desumanos e o medo de perder o emprego faz com que os pais não consigam acompanhar os seus filhos e as crianças e os jovens acabam por se sentirem desacompanhados".
João Grancho, presidente da ANP (Associação Nacional de Professores), concorda com a criminalização da violência escolar, quando se tratarem de situações de ameaça à integridade física grave, mas também um acompanhamento sistematico dos alunos. "Não basta punir os jovens, é preciso apontar-lhes um caminho, levá-los a reflectir sobre o seu comportamento", refere.
Todos apontam como uma das soluções a criação de equipas multidisciplinares nas escolas, que envolvam pais, alunos, doentes e pessoal não docente. Melanie Tavares, coordenadora dos Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família do Instituto de Apoio à Criança, disse, ao JN, que em escolas onde têm vindo a intervir "a indisciplina baixou 90%".
"Muitas vezes, as escolas não são espaços atractivos. São muito intelectuais, quando os jovens são muito físicos", acrescentou, defendendo a aposta em actividades extra-curriculares que sejam apelativas aos alunos.
Mais de 83 mil perdem apoios sociais
in Jornal de Notícias
Mais de um milhão de beneficiários de prestações sociais efectuou a prova de rendimentos obrigatória na Segurança Social, que estima suspender cerca de 83500 apoios durante o próximo mês de Fevereiro, anunciou hoje, sábado, o Ministério do Trabalho.
Os agregados familiares foram chamados a fazer prova dos seus rendimentos junto dos serviços da Segurança Social até este mês, conforme previsto no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 1 de Agosto e que define o novo conceito de agregado familiar e as novas naturezas de rendimentos.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social anuncia que se registaram 1021675 provas de condição de recursos.
Destas provas resulta que 823 mil beneficiários terão as prestações reavaliadas. As restantes correspondem a beneficiários que cessaram a sua prestação porque conseguiram emprego ou por cessação dos escalões mais elevados de abono de família.
Segundo a nota do Ministério, estima-se ainda que durante o próximo mês de Fevereiro sejam suspensas 83500 prestações sociais. A larga maioria corresponde a prestações de abono de família de beneficiários que não fizeram o pedido de palavra-passe necessário junto da Segurança Social até ao dia 31 de Dezembro.
Nas provas de condição de recursos, o beneficiário teve que comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar (grosso modo o dinheiro que o beneficiário possui na conta bancária ou em aplicações financeiras) não excede os 100 mil euros.
Para demonstrar o património, os beneficiários deste tipo de prestações terão duas alternativas: ou autorizar os serviços a consultar a informação junto das respectivas instituições financeiras ou entregar cópias dos extractos à data da prestação das provas.
À luz das novas regras, além dos salários, passam assim a ser contabilizados ainda outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.
O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau".
Com entrada em vigor do diploma, a Segurança Social passa também a cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
Mais de um milhão de beneficiários de prestações sociais efectuou a prova de rendimentos obrigatória na Segurança Social, que estima suspender cerca de 83500 apoios durante o próximo mês de Fevereiro, anunciou hoje, sábado, o Ministério do Trabalho.
Os agregados familiares foram chamados a fazer prova dos seus rendimentos junto dos serviços da Segurança Social até este mês, conforme previsto no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 1 de Agosto e que define o novo conceito de agregado familiar e as novas naturezas de rendimentos.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social anuncia que se registaram 1021675 provas de condição de recursos.
Destas provas resulta que 823 mil beneficiários terão as prestações reavaliadas. As restantes correspondem a beneficiários que cessaram a sua prestação porque conseguiram emprego ou por cessação dos escalões mais elevados de abono de família.
Segundo a nota do Ministério, estima-se ainda que durante o próximo mês de Fevereiro sejam suspensas 83500 prestações sociais. A larga maioria corresponde a prestações de abono de família de beneficiários que não fizeram o pedido de palavra-passe necessário junto da Segurança Social até ao dia 31 de Dezembro.
Nas provas de condição de recursos, o beneficiário teve que comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar (grosso modo o dinheiro que o beneficiário possui na conta bancária ou em aplicações financeiras) não excede os 100 mil euros.
Para demonstrar o património, os beneficiários deste tipo de prestações terão duas alternativas: ou autorizar os serviços a consultar a informação junto das respectivas instituições financeiras ou entregar cópias dos extractos à data da prestação das provas.
À luz das novas regras, além dos salários, passam assim a ser contabilizados ainda outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.
O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau".
Com entrada em vigor do diploma, a Segurança Social passa também a cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
O aumento da pobreza em Portugal
in Económico
Portugal tinha quase 250 mil pessoas desempregadas e sem subsídio de desemprego no final de 2010. Um número que representa o triplicar da realidade existente no final de 2009 e mais de 45% do total de desempregados.
As razões deste aumento prendem-se com o elevado número dos chamados desempregados de longa duração, muitos deles há mais de três anos, e de precários que nunca chegaram a ter descontos suficientes para poderem beneficiar do subsídio, bem como de jovens à procura de primeiro emprego. Também as medidas de austeridade fizeram com que muitos perdessem apoios sociais, desde o subsídio de desemprego, ao Rendimento Social de Inserção e ao abono de família. Esta situação, associada à baixa criação de emprego e ao arrefecimento da actividade económica, fazem com que o número de portugueses ameaçados pela pobreza esteja a aumentar. Razão pela qual os últimos dados oficiais, referentes a 2008, que referiam que cerca de 1,8 milhões de pessoas corriam risco de pobreza, estão, por certo, desactualizados. A forma de ultrapassar esta situação é através do aumento das exportações e da actividade económica que potencie a criação de emprego. Mas para isso é necessário reformar a legislação laboral e a Justiça, fomentar o aumento do nível de formação da população activa e aumentar a produtividade do trabalho. Até lá, continuaremos apenas a lamentar, eternamente, o aumento da pobreza em Portugal.
Portugal tinha quase 250 mil pessoas desempregadas e sem subsídio de desemprego no final de 2010. Um número que representa o triplicar da realidade existente no final de 2009 e mais de 45% do total de desempregados.
As razões deste aumento prendem-se com o elevado número dos chamados desempregados de longa duração, muitos deles há mais de três anos, e de precários que nunca chegaram a ter descontos suficientes para poderem beneficiar do subsídio, bem como de jovens à procura de primeiro emprego. Também as medidas de austeridade fizeram com que muitos perdessem apoios sociais, desde o subsídio de desemprego, ao Rendimento Social de Inserção e ao abono de família. Esta situação, associada à baixa criação de emprego e ao arrefecimento da actividade económica, fazem com que o número de portugueses ameaçados pela pobreza esteja a aumentar. Razão pela qual os últimos dados oficiais, referentes a 2008, que referiam que cerca de 1,8 milhões de pessoas corriam risco de pobreza, estão, por certo, desactualizados. A forma de ultrapassar esta situação é através do aumento das exportações e da actividade económica que potencie a criação de emprego. Mas para isso é necessário reformar a legislação laboral e a Justiça, fomentar o aumento do nível de formação da população activa e aumentar a produtividade do trabalho. Até lá, continuaremos apenas a lamentar, eternamente, o aumento da pobreza em Portugal.
Padres do sul alertam para efeitos do aumento da pobreza
in Jornal do Agarve
Os padres das Dioceses do Algarve, Beja e Évora, reunidos até ontem em Tavira, expressaram a sua preocupação pelo atual clima de crise e agravamento dos problemas sociais.
Segundo os padres, o aumento da pobreza nestas regiões pode conduzir muitas pessoas a situações complicadas a nível social.
Esta foi uma das conclusões das Jornadas de Atualização do Clero do Sul, organizado pelo Instituto Superior de Teologia de Évora, que teve como tema “Crise: desafios e oportunidades”, e reuniu cerca de 150 padres das três dioceses.
A iniciativa contou ainda com a participação de economistas e dirigentes de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Os padres das Dioceses do Algarve, Beja e Évora, reunidos até ontem em Tavira, expressaram a sua preocupação pelo atual clima de crise e agravamento dos problemas sociais.
Segundo os padres, o aumento da pobreza nestas regiões pode conduzir muitas pessoas a situações complicadas a nível social.
Esta foi uma das conclusões das Jornadas de Atualização do Clero do Sul, organizado pelo Instituto Superior de Teologia de Évora, que teve como tema “Crise: desafios e oportunidades”, e reuniu cerca de 150 padres das três dioceses.
A iniciativa contou ainda com a participação de economistas e dirigentes de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Além de problema médico, a lepra é um problema humano
Lucília Oliveira, in Fátima Missionária
A lepra tem cura. Ajude a tratá-la, desafia a Associação portuguesa Amigos de Raoul Follereau
A lepra não está ainda erradicada em todos os países, em especial, nos mais pobres. Apesar do número de pessoas atingidas por essa doença ter baixado, nas últimas décadas, para 15 ou 20 por cento, nos países mais pobres, ela é um flagelo. Em especial em países onde o nível de vida das populações não atingiu padrões aceitáveis no âmbito da alimentação, saúde, higiene, educação e formação, isto é, onde não há acesso a água potável, nutrição e habitação condignas, adianta a Associação portuguesa Amigos de Raoul Follereau (APARF). «São as carências nestas áreas que permitem o aparecimento de 400 mil novos casos de lepra por ano, impedindo a erradicação da doença a curto prazo», salienta a APARF.
A comemoração do 58º Dia Mundial do Leproso, a 30 de Janeiro de 2011 é naturalmente, « uma grande jornada de informação, reflexão e solidariedade a favor dos vários milhões de leprosos de todo o mundo». Nesta altura são também recordadas «tantas outras pessoas que são vítimas de diferentes doenças, da pobreza e da fome e, por isso, sofrem de exclusão social».
A data foi instituída em 1954, pela organização das Nações Unidas, a pedido de Raoul Follereau com o objectivo principal de alertar a população mundial para a situação de miséria e de sofrimento dos 25 milhões de pessoas afectadas pela Lepra que existiam nessa altura em todo o mundo.
A lepra tem cura. Ajude a tratá-la, desafia a Associação portuguesa Amigos de Raoul Follereau
A lepra não está ainda erradicada em todos os países, em especial, nos mais pobres. Apesar do número de pessoas atingidas por essa doença ter baixado, nas últimas décadas, para 15 ou 20 por cento, nos países mais pobres, ela é um flagelo. Em especial em países onde o nível de vida das populações não atingiu padrões aceitáveis no âmbito da alimentação, saúde, higiene, educação e formação, isto é, onde não há acesso a água potável, nutrição e habitação condignas, adianta a Associação portuguesa Amigos de Raoul Follereau (APARF). «São as carências nestas áreas que permitem o aparecimento de 400 mil novos casos de lepra por ano, impedindo a erradicação da doença a curto prazo», salienta a APARF.
A comemoração do 58º Dia Mundial do Leproso, a 30 de Janeiro de 2011 é naturalmente, « uma grande jornada de informação, reflexão e solidariedade a favor dos vários milhões de leprosos de todo o mundo». Nesta altura são também recordadas «tantas outras pessoas que são vítimas de diferentes doenças, da pobreza e da fome e, por isso, sofrem de exclusão social».
A data foi instituída em 1954, pela organização das Nações Unidas, a pedido de Raoul Follereau com o objectivo principal de alertar a população mundial para a situação de miséria e de sofrimento dos 25 milhões de pessoas afectadas pela Lepra que existiam nessa altura em todo o mundo.
Pobreza: Igreja lança projecto «Prioridade às Crianças»
in Agência Ecclesia
Caritas tem apresentado «sucessivas propostas» ao Governo sem obter resposta
A escassez alimentar, a falta de condições habitacionais e o “enfraquecimento da auto-estima” têm “consequências cognitivas” no crescimento das crianças, gerando dificuldades formativas e impedindo a “quebra do ciclo de pobreza”, diz o presidente da Caritas Portuguesa.
Eugénio Fonseca explicou à Agência ECCLESIA que a Igreja Católica em Portugal quer identificar os quadros de pobreza que estão a afectar as crianças e por isso desafiou “todas as comunidades e dioceses” a participar no projecto «Prioridade às Crianças», apresentado este Sábado, 29 de Janeiro.
O desafio, explicou o responsável, é continuar a “sinalizar nas paróquias uma pessoa que funcione como antena e identifique os problemas que possam existir nas crianças”.
O presidente da Caritas está convencido que só é possível “resolver as situações e respeitar os direitos das crianças” mediante a formação da “consciência das comunidades cristãs”, objectivo que deve ser concretizado em articulação com os sectores paroquiais da família, apoio social e catequese.
A Caritas, através do seu núcleo de Observação Social, tem identificado problemas e apresentado “sucessivas propostas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade” mas sem obter qualquer resposta.
“Não temos eco das propostas que fazemos. Não sabemos se são consideradas válidas e, se não são, porque é que não o são”.
Eugénio Fonseca afirma que as sugestões formuladas “não pedem recursos materiais”, mas assentam na “reorganização de serviços e na instalação de dinamismos de voluntariado para detectar e solucionar problemas sociais”.
“Nós vamos dentro de pouco tempo voltar a escrever à responsável do Ministério para lhe lembrar, mais uma vez, as propostas em cima da mesa, porque enquanto não nos disserem que não têm cabimento, nós acreditamos nelas e vamos avançar”.
Presente no encontro, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, afirmou estar “preocupado” com a situação da pobreza das crianças mas “não desesperançado”.
“As comunidades e as instituições têm cada vez mais sensibilidade para a protecção das crianças e não vão deixar que sofram excessivamente com a crise”, refere o também juiz conselheiro.
Confrontado com os dados do aumento da pobreza, Armando Leandro considerou que a pobreza infantil é um “desafio para todos”.
“Penso que apesar de todas as dificuldades nesta fase de crise, se reunirmos esforços, podemos evitar que as crianças estejam num situação de pobreza excessiva”.
Caritas tem apresentado «sucessivas propostas» ao Governo sem obter resposta
A escassez alimentar, a falta de condições habitacionais e o “enfraquecimento da auto-estima” têm “consequências cognitivas” no crescimento das crianças, gerando dificuldades formativas e impedindo a “quebra do ciclo de pobreza”, diz o presidente da Caritas Portuguesa.
Eugénio Fonseca explicou à Agência ECCLESIA que a Igreja Católica em Portugal quer identificar os quadros de pobreza que estão a afectar as crianças e por isso desafiou “todas as comunidades e dioceses” a participar no projecto «Prioridade às Crianças», apresentado este Sábado, 29 de Janeiro.
O desafio, explicou o responsável, é continuar a “sinalizar nas paróquias uma pessoa que funcione como antena e identifique os problemas que possam existir nas crianças”.
O presidente da Caritas está convencido que só é possível “resolver as situações e respeitar os direitos das crianças” mediante a formação da “consciência das comunidades cristãs”, objectivo que deve ser concretizado em articulação com os sectores paroquiais da família, apoio social e catequese.
A Caritas, através do seu núcleo de Observação Social, tem identificado problemas e apresentado “sucessivas propostas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade” mas sem obter qualquer resposta.
“Não temos eco das propostas que fazemos. Não sabemos se são consideradas válidas e, se não são, porque é que não o são”.
Eugénio Fonseca afirma que as sugestões formuladas “não pedem recursos materiais”, mas assentam na “reorganização de serviços e na instalação de dinamismos de voluntariado para detectar e solucionar problemas sociais”.
“Nós vamos dentro de pouco tempo voltar a escrever à responsável do Ministério para lhe lembrar, mais uma vez, as propostas em cima da mesa, porque enquanto não nos disserem que não têm cabimento, nós acreditamos nelas e vamos avançar”.
Presente no encontro, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, afirmou estar “preocupado” com a situação da pobreza das crianças mas “não desesperançado”.
“As comunidades e as instituições têm cada vez mais sensibilidade para a protecção das crianças e não vão deixar que sofram excessivamente com a crise”, refere o também juiz conselheiro.
Confrontado com os dados do aumento da pobreza, Armando Leandro considerou que a pobreza infantil é um “desafio para todos”.
“Penso que apesar de todas as dificuldades nesta fase de crise, se reunirmos esforços, podemos evitar que as crianças estejam num situação de pobreza excessiva”.
Universidades estão a ajudar os alunos para travar desistências
Ana Petronilho, in Diário Económico
Há alunos a desistir de estudar. Faculdades criam gabinetes de emergência.
As universidades e os institutos politécnicos criaram gabinetes e serviços de apoio de emergência para ajudar os alunos que estão em situação limite de esforço financeiro a manterem-se nos cursos. Em causa está o atraso de cinco meses no pagamento das bolsas de estudo e a percentagem de exclusão dos candidatos deste apoio social - na ordem dos 30% em cada instituição de ensino superior - que está mesmo a levar alguns alunos a desistirem da universidade. É o caso de um estudante da Universidade do Minho, que preferiu não ser identificado. O aluno, que frequentava o 3º ano da licenciatura de Engenharia de Gestão Industrial, foi ontem excluído do sistema de bolsas e acabou por desistir de frequentar a universidade.
"Contava com o apoio da família para pagar as propinas mas como a minha mãe ficou de baixa, tentei candidatar-me à bolsa, pela primeira vez, e a colabora que presto na secretaria da universidade e de ter um trabalho em ‘part-time', não é suficiente para pagar as propinas e é impossível continuar a estudar", lamentou em declarações ao Diário Económico.
Há alunos a desistir de estudar. Faculdades criam gabinetes de emergência.
As universidades e os institutos politécnicos criaram gabinetes e serviços de apoio de emergência para ajudar os alunos que estão em situação limite de esforço financeiro a manterem-se nos cursos. Em causa está o atraso de cinco meses no pagamento das bolsas de estudo e a percentagem de exclusão dos candidatos deste apoio social - na ordem dos 30% em cada instituição de ensino superior - que está mesmo a levar alguns alunos a desistirem da universidade. É o caso de um estudante da Universidade do Minho, que preferiu não ser identificado. O aluno, que frequentava o 3º ano da licenciatura de Engenharia de Gestão Industrial, foi ontem excluído do sistema de bolsas e acabou por desistir de frequentar a universidade.
"Contava com o apoio da família para pagar as propinas mas como a minha mãe ficou de baixa, tentei candidatar-me à bolsa, pela primeira vez, e a colabora que presto na secretaria da universidade e de ter um trabalho em ‘part-time', não é suficiente para pagar as propinas e é impossível continuar a estudar", lamentou em declarações ao Diário Económico.
FNAC Apoia AMi na luta contra pobreza
in Musicatotal
A FNAC faz anualmente uma recolha de donativos a favor da AMI. O Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social não foi excepção e a FNAC organizou, durante o período de Natal, uma campanha de sensibilização e de recolha de fundos a favor da LUTA CONTRA A POBREZA EM PORTUGAL através do acréscimo de 1€ (ou de outro valor à escolha do cliente) ao total do talão de compra e através de mealheiros colocados em cada uma das suas lojas. Esta campanha chegou ao fim com um total de 40.000€ recolhidos, valor que reverte na sua totalidade a favor da AMI.
Estes valiosos fundos angariados irão contribuir para o trabalho quotidiano da AMI em todo o país e para aliviar o sofrimento de um número crescente de portugueses que não têm recursos suficientes para satisfazer necessidades tão básicas como dormir numa cama, tomar banho, usar roupa lavada e fazer várias refeições por dia.
AMI
Inicialmente, a AMI dedicou-se à assistência médica internacional. Com o tempo, tem vindo a alargar a sua área de intervenção, não só a Portugal - hoje com 11 estruturas de apoio social em pleno funcionamento e duas em fase de construção -, mas também a outros países e em diferentes áreas directamente relacionadas com a saúde do ser humano (física, social e ambiental). Seguindo sempre o seu lema “Por uma acção humanitária global”, a AMI celebrou, no passado dia 5 de Dezembro, 26 anos de existência, numa luta assente em quatro grandes pilares de intervenção: a Assistência Médica, a Acção Social, o Ambiente e o Alertar Consciências.
FNAC
A FNAC e a AMI associam-se em 2007 num projecto de responsabilidade social de combate à “infoexclusão” que visa construir 5 Infotecas em vários pontos do país e permitir, às pessoas carenciadas dos centros Porta Amiga da AMI e de outras associações de solidariedade social, o acesso e a formação na área das Tecnologias da Informação e da Comunicação, proporcionando-lhes uma nova oportunidade de participação na sociedade da informação e do conhecimento e, consequentemente, de inclusão social e integração profissional.
A primeira Infoteca foi construída no Centro Porta Amiga de Gaia em 2007, a segunda no Centro Porta Amiga de Cascais em 2008 e a terceira foi inaugurada em 2009, no Centro Porta Amiga do Porto. No passado mês de Novembro, inaugurou-se a quarta Infoteca FNAC/AMI no Centro Porta Amiga do Funchal. As Infotecas FNAC/AMI contam com a parceria de empresas de referência no sector das tecnologias como a Galileu (formação), a HP (computadores) e a Microsoft (software).
A FNAC faz anualmente uma recolha de donativos a favor da AMI. O Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social não foi excepção e a FNAC organizou, durante o período de Natal, uma campanha de sensibilização e de recolha de fundos a favor da LUTA CONTRA A POBREZA EM PORTUGAL através do acréscimo de 1€ (ou de outro valor à escolha do cliente) ao total do talão de compra e através de mealheiros colocados em cada uma das suas lojas. Esta campanha chegou ao fim com um total de 40.000€ recolhidos, valor que reverte na sua totalidade a favor da AMI.
Estes valiosos fundos angariados irão contribuir para o trabalho quotidiano da AMI em todo o país e para aliviar o sofrimento de um número crescente de portugueses que não têm recursos suficientes para satisfazer necessidades tão básicas como dormir numa cama, tomar banho, usar roupa lavada e fazer várias refeições por dia.
AMI
Inicialmente, a AMI dedicou-se à assistência médica internacional. Com o tempo, tem vindo a alargar a sua área de intervenção, não só a Portugal - hoje com 11 estruturas de apoio social em pleno funcionamento e duas em fase de construção -, mas também a outros países e em diferentes áreas directamente relacionadas com a saúde do ser humano (física, social e ambiental). Seguindo sempre o seu lema “Por uma acção humanitária global”, a AMI celebrou, no passado dia 5 de Dezembro, 26 anos de existência, numa luta assente em quatro grandes pilares de intervenção: a Assistência Médica, a Acção Social, o Ambiente e o Alertar Consciências.
FNAC
A FNAC e a AMI associam-se em 2007 num projecto de responsabilidade social de combate à “infoexclusão” que visa construir 5 Infotecas em vários pontos do país e permitir, às pessoas carenciadas dos centros Porta Amiga da AMI e de outras associações de solidariedade social, o acesso e a formação na área das Tecnologias da Informação e da Comunicação, proporcionando-lhes uma nova oportunidade de participação na sociedade da informação e do conhecimento e, consequentemente, de inclusão social e integração profissional.
A primeira Infoteca foi construída no Centro Porta Amiga de Gaia em 2007, a segunda no Centro Porta Amiga de Cascais em 2008 e a terceira foi inaugurada em 2009, no Centro Porta Amiga do Porto. No passado mês de Novembro, inaugurou-se a quarta Infoteca FNAC/AMI no Centro Porta Amiga do Funchal. As Infotecas FNAC/AMI contam com a parceria de empresas de referência no sector das tecnologias como a Galileu (formação), a HP (computadores) e a Microsoft (software).
Santa Maria da Feira: IPSS alertam para riscos de pobreza
in Diário Digital
O município de Santa Maria da Feira tem 9.172 desempregados entre cerca de 150 mil habitantes, uma situação de «crescente angústia», expressa em fome, perda da residência própria e até «prostituição seletiva», alertam responsáveis de associações locais.
Segundo os diretores de duas das instituições de solidariedade social mais ativas no concelho, cada uma delas prestando a cerca de 500 famílias, a pobreza não é visível para o resto da população da Feira.
«Quando se fala de pobreza e fome não é poesia», assegura o padre Manuel Pires, que dirige a instituição Rosto Solidário: «Ainda agora tivemos uma família que só descobrimos que precisava de ajuda porque a senhora foi a uma padaria e pediu crédito para comprar os três pães com fiambre com que ia alimentar a família toda, um dia inteiro».
Diário Digital / Lusa
O município de Santa Maria da Feira tem 9.172 desempregados entre cerca de 150 mil habitantes, uma situação de «crescente angústia», expressa em fome, perda da residência própria e até «prostituição seletiva», alertam responsáveis de associações locais.
Segundo os diretores de duas das instituições de solidariedade social mais ativas no concelho, cada uma delas prestando a cerca de 500 famílias, a pobreza não é visível para o resto da população da Feira.
«Quando se fala de pobreza e fome não é poesia», assegura o padre Manuel Pires, que dirige a instituição Rosto Solidário: «Ainda agora tivemos uma família que só descobrimos que precisava de ajuda porque a senhora foi a uma padaria e pediu crédito para comprar os três pães com fiambre com que ia alimentar a família toda, um dia inteiro».
Diário Digital / Lusa
Exigido plano nacional anti-pobreza
Carla Soares, in Jornal de Notícias
O Governo foi, ontem, sábado, criticado pelo presidente da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal pela falta de políticas que não sejam meramente "paliativas". O padre Jardim reclamou um plano nacional de luta contra a pobreza que envolva todos os ministérios.
Num balanço sobre o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, o padre Jardim Moreira criticou os cortes no apoio social, incluindo aos desempregados, sem a devida avaliação, e falou do regresso dos "escravos" que ganham "migalhas" em troca do seu trabalho.
"Devia haver um plano nacional de luta contra a pobreza, com princípio, meio e fim e participação de todos os ministérios", destacou, ao JN, à margem da iniciativa. E "o actual Governo acha que a pobreza é um prejuízo, quando deve ser vista como um investimento para tirar as pessoas" daquela situação. Antes, criticou Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, por retirar prioridade à inclusão.
Noutra crítica ao Executivo, disse que cortou subsídios de desemprego e RSI "sem haver, em muitos casos, acompanhamento e avaliação correcta" da situação. A mesma falha diz ocorrer com aqueles quem mantêm os apoios.
Destacando o índice de "24% de crianças pobres, o mais elevado da Europa", disse não acreditar nos políticos que "estão a levar o país à ruína" porque aquelas crianças não conseguirão, no futuro, "levar o país para a frente".
Aos "iluminados", diz que "a melhor forma" de combater a pobreza "é a prevenção", ou seja, "melhorando a qualidade dos empregos e salários". O anterior Governo foi mote para criticar "as políticas paliativas que iludem a população mas não resolvem a pobreza", aludindo ao complemento para idosos lançado então e que veio "baixar" e "mascarar" as estatísticas. O actual tem "a mesma ideologia". E o padre não crê que "os políticos vão mudar isto, pelo contrário".
O Governo foi, ontem, sábado, criticado pelo presidente da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal pela falta de políticas que não sejam meramente "paliativas". O padre Jardim reclamou um plano nacional de luta contra a pobreza que envolva todos os ministérios.
Num balanço sobre o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, o padre Jardim Moreira criticou os cortes no apoio social, incluindo aos desempregados, sem a devida avaliação, e falou do regresso dos "escravos" que ganham "migalhas" em troca do seu trabalho.
"Devia haver um plano nacional de luta contra a pobreza, com princípio, meio e fim e participação de todos os ministérios", destacou, ao JN, à margem da iniciativa. E "o actual Governo acha que a pobreza é um prejuízo, quando deve ser vista como um investimento para tirar as pessoas" daquela situação. Antes, criticou Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, por retirar prioridade à inclusão.
Noutra crítica ao Executivo, disse que cortou subsídios de desemprego e RSI "sem haver, em muitos casos, acompanhamento e avaliação correcta" da situação. A mesma falha diz ocorrer com aqueles quem mantêm os apoios.
Destacando o índice de "24% de crianças pobres, o mais elevado da Europa", disse não acreditar nos políticos que "estão a levar o país à ruína" porque aquelas crianças não conseguirão, no futuro, "levar o país para a frente".
Aos "iluminados", diz que "a melhor forma" de combater a pobreza "é a prevenção", ou seja, "melhorando a qualidade dos empregos e salários". O anterior Governo foi mote para criticar "as políticas paliativas que iludem a população mas não resolvem a pobreza", aludindo ao complemento para idosos lançado então e que veio "baixar" e "mascarar" as estatísticas. O actual tem "a mesma ideologia". E o padre não crê que "os políticos vão mudar isto, pelo contrário".
Portugueses sorriem menos
Helena Norte, in Jornal de Notícias
Os portugueses estão a sorrir menos e a exibir mais a face neutra, concluiu o Laboratório de Expressão Facial da Emoção (FEELab) da Universidade Fernando Pessoa, após a análise de quase 34 mil fotografias publicadas, durante o ano passado, na imprensa diária.
O estudo faz parte do projecto inédito a nível mundial "Uma década de sorriso em Portugal", iniciado em 2003 e que já examinou mais de 310 mil imagens.
Armindo Freitas-Magalhães interessa-se pelo sorriso há mais de 20 anos, quando conheceu aquela que é hoje a sua esposa. O sorriso dela era diferente, recorda. Diferente na intensidade, na frequência, e seduziu-o, tanto em termos românticos como a nível de investigação. "O sorriso encerra o mistério da ciência", considera o investigador das expressões faciais.
Sete anos de pesquisa sobre o sorriso tornaram evidente uma diminuição relevante na frequência e intensidade do sorriso em 2010. A face neutra foi a expressão mais exibida e o sorriso superior (em que é visível a feira superior de dentes) deu lugar ao fechado (com reduzida actividade muscular, também considerado de sedução). "Há um declínio acentuado na expressividade", sublinha o director do FEELab, que aponta o contexto económico como factor de inibição do sorriso.
Menos sorriso significa menos felicidade e, também, menos saúde mental. O desaparecimento do sorriso, "um dos principais organizadores do psiquismo humano", potencia sentimentos e comportamentos negativos e perturbações mentais.
As mulheres continuam a sorrir mais do que os homens e fazem-no principalmente em situações de tensão e embaraço, segundo Freitas-Magalhães. "As mulheres sentem que se não sorrirem serão mal-interpretadas, enquanto o homem não tem tanta necessidade de ser agradável." As mulheres não só sorriem mais, como reconhecem melhor as emoções dos outros e têm mais tendência para as simular, acrescenta o especialista.
O sorriso é frequentemente forçado, mas um sorriso falso não consegue imitar a dilatação das pálpebras inferiores e as rugas nas extremidades que ocorrem quando o sorriso é verdadeiro, ou seja, resulta de uma genuína emoção de alegria. "Não há dois iguais", conclui Freitas-Magalhães.
Os portugueses estão a sorrir menos e a exibir mais a face neutra, concluiu o Laboratório de Expressão Facial da Emoção (FEELab) da Universidade Fernando Pessoa, após a análise de quase 34 mil fotografias publicadas, durante o ano passado, na imprensa diária.
O estudo faz parte do projecto inédito a nível mundial "Uma década de sorriso em Portugal", iniciado em 2003 e que já examinou mais de 310 mil imagens.
Armindo Freitas-Magalhães interessa-se pelo sorriso há mais de 20 anos, quando conheceu aquela que é hoje a sua esposa. O sorriso dela era diferente, recorda. Diferente na intensidade, na frequência, e seduziu-o, tanto em termos românticos como a nível de investigação. "O sorriso encerra o mistério da ciência", considera o investigador das expressões faciais.
Sete anos de pesquisa sobre o sorriso tornaram evidente uma diminuição relevante na frequência e intensidade do sorriso em 2010. A face neutra foi a expressão mais exibida e o sorriso superior (em que é visível a feira superior de dentes) deu lugar ao fechado (com reduzida actividade muscular, também considerado de sedução). "Há um declínio acentuado na expressividade", sublinha o director do FEELab, que aponta o contexto económico como factor de inibição do sorriso.
Menos sorriso significa menos felicidade e, também, menos saúde mental. O desaparecimento do sorriso, "um dos principais organizadores do psiquismo humano", potencia sentimentos e comportamentos negativos e perturbações mentais.
As mulheres continuam a sorrir mais do que os homens e fazem-no principalmente em situações de tensão e embaraço, segundo Freitas-Magalhães. "As mulheres sentem que se não sorrirem serão mal-interpretadas, enquanto o homem não tem tanta necessidade de ser agradável." As mulheres não só sorriem mais, como reconhecem melhor as emoções dos outros e têm mais tendência para as simular, acrescenta o especialista.
O sorriso é frequentemente forçado, mas um sorriso falso não consegue imitar a dilatação das pálpebras inferiores e as rugas nas extremidades que ocorrem quando o sorriso é verdadeiro, ou seja, resulta de uma genuína emoção de alegria. "Não há dois iguais", conclui Freitas-Magalhães.
A verdade da mentira revela-se sempre na face
Helena Norte, in Jornal de Notícias
"As pessoas falam sem falar. O rosto grita", diz Armindo Freitas-Magalhães, director do Laboratório de Expressão Facial da Emoção (FEELab) da Universidade Fernando Pessoa. E grita sempre a verdade. Mesmo quando se pretende esconder, simular ou distorcer.
Porque os músculos desenham no rosto (o palco) as emoções geradas no cérebro (camarins) de forma espontânea e involuntária, explica o psicólogo. E sentencia: "A expressão facial nunca mente".
Paul Ekman, famoso psicólogo norte-americano que inspirou a série televisiva "Lie to me", cartografou a expressão das emoções no rosto humano com base nos movimentos musculares da face, olhos, nariz, boca, pálpebras, sobrancelhas, testa e pescoço. O resultado é o Facial Action Coding System (FACS), um instrumento cientificamente validado - ao contrário do polígrafo - usado para muitos fins, incluindo de investigação criminal.
O Paul Ekman Group colabora com o FBI, a CIA, a Scotland Yard e outros órgãos de investigação, tal como acontece na série, ficcionada e exagerada nalguns aspectos, mas com fundamentos científicos, garante Freitas-Magalhães, que também integra a instituição.
Cá em Portugal, o estudo das expressões faciais nunca foi aplicado em investigações policiais e o facto de os inquéritos policiais não serem filmados dificulta a sua aplicação. O director do FEELab confirma a existência de "abordagens não oficiais", aquando do desaparecimento de Madeleine MacCann, tendo chegado a analisar as expressões dos pais em declarações públicas.
Concluiu que, quando afirmaram nunca ter dado sedativos aos filhos, não havia congruência entre a linguagem verbal (palavras) e não verbal (expressões faciais). O que indica que mentiram. "Como se diz é mais importante do que o que diz. Até o pestanejar dá indicações sobre o que se está a sentir", sublinha o psicólogo.
Cada expressão, cada movimento tem significado. Mais: são universais. Um português revela, no rosto, emoções como alegria, desprezo ou surpresa da mesma forma do que um chinês. Ou dito por outras palavras, com os mesmos marcadores faciais. O que difere são as regras de exibição social, explica Freitas-Magalhães, que cita os estudos de Ekman, na Nova Guiné, que demonstraram a universalidade da expressão facial das emoções.
A simulação é possível, claro, e há quem o faça bem, principalmente em situações de vazio emocional, mas as expressões produzidas não cumprem os critérios de genuinidade e quem dominar o FACS consegue detectar as mentiras. Sempre, garante o investigador. Uma das formas de encontrar a falsidade da expressão é analisar a simetria da face: em caso de simulação, os movimentos do lado esquerdo não são iguais aos do lado direito.
"As pessoas falam sem falar. O rosto grita", diz Armindo Freitas-Magalhães, director do Laboratório de Expressão Facial da Emoção (FEELab) da Universidade Fernando Pessoa. E grita sempre a verdade. Mesmo quando se pretende esconder, simular ou distorcer.
Porque os músculos desenham no rosto (o palco) as emoções geradas no cérebro (camarins) de forma espontânea e involuntária, explica o psicólogo. E sentencia: "A expressão facial nunca mente".
Paul Ekman, famoso psicólogo norte-americano que inspirou a série televisiva "Lie to me", cartografou a expressão das emoções no rosto humano com base nos movimentos musculares da face, olhos, nariz, boca, pálpebras, sobrancelhas, testa e pescoço. O resultado é o Facial Action Coding System (FACS), um instrumento cientificamente validado - ao contrário do polígrafo - usado para muitos fins, incluindo de investigação criminal.
O Paul Ekman Group colabora com o FBI, a CIA, a Scotland Yard e outros órgãos de investigação, tal como acontece na série, ficcionada e exagerada nalguns aspectos, mas com fundamentos científicos, garante Freitas-Magalhães, que também integra a instituição.
Cá em Portugal, o estudo das expressões faciais nunca foi aplicado em investigações policiais e o facto de os inquéritos policiais não serem filmados dificulta a sua aplicação. O director do FEELab confirma a existência de "abordagens não oficiais", aquando do desaparecimento de Madeleine MacCann, tendo chegado a analisar as expressões dos pais em declarações públicas.
Concluiu que, quando afirmaram nunca ter dado sedativos aos filhos, não havia congruência entre a linguagem verbal (palavras) e não verbal (expressões faciais). O que indica que mentiram. "Como se diz é mais importante do que o que diz. Até o pestanejar dá indicações sobre o que se está a sentir", sublinha o psicólogo.
Cada expressão, cada movimento tem significado. Mais: são universais. Um português revela, no rosto, emoções como alegria, desprezo ou surpresa da mesma forma do que um chinês. Ou dito por outras palavras, com os mesmos marcadores faciais. O que difere são as regras de exibição social, explica Freitas-Magalhães, que cita os estudos de Ekman, na Nova Guiné, que demonstraram a universalidade da expressão facial das emoções.
A simulação é possível, claro, e há quem o faça bem, principalmente em situações de vazio emocional, mas as expressões produzidas não cumprem os critérios de genuinidade e quem dominar o FACS consegue detectar as mentiras. Sempre, garante o investigador. Uma das formas de encontrar a falsidade da expressão é analisar a simetria da face: em caso de simulação, os movimentos do lado esquerdo não são iguais aos do lado direito.
Edifícios públicos chumbam nas acessibilidades
in Jornal de Notícias
A maioria dos edifícios públicos analisados anonimamente pela associação Deco chumbou na avaliação das acessibilidades a pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, tendo a associação chegado à conclusão que existem verdadeiros "muros intransponíveis" nesta matéria.
A investigação da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, que vai ser divulgada na revista "Proteste" do mês de Fevereiro, passou por 33 edifícios públicos em cinco cidades de norte a sul do país, entre Braga, Coimbra, Lisboa, Porto e Setúbal.
Dos edifícios investigados, 18 são das Finanças, dez da Segurança Social e cinco são Lojas do Cidadão e o objectivo em todos eles foi verificar a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, tendo por base a lei portuguesa e o Conceito Europeu de Acessibilidade.
"As conclusões do nosso estudo são esclarecedoras: 23 dos 33 edifícios que visitámos chumbaram na nossa avaliação", revela a Deco, acrescentando que Portugal está "muito longe de uma sociedade sem obstáculos físicos, culturais e comportamentais".
No edifício das Finanças em Braga, por exemplo, "a porta da entrada bloqueia o acesso à rampa"; na Segurança Social das Olaias, em Lisboa, a entrada não tem rampa e é feita através de quatro degraus; na Loja do Cidadão de Setúbal "o acesso para deficientes é muito longo, irregular e com declive acentuado".
Da avaliação da Deco, há oito edifícios que se destacam com os piores resultados, sendo uma repartição das Finanças de Braga, uma repartição das Finanças de Coimbra, dois edifícios da Segurança Social em Lisboa, uma repartição das Finanças e um edifício da Segurança Social no Porto e um edifício da Segurança Social e a Loja do Cidadão de Setúbal.
Todos tiveram mau na apreciação global, muito por causa de uma avaliação negativa em relação à área envolvente, às rampas na entrada, aos elevadores, escadas ou casas de banho.
"Em mais de metade dos edifícios que analisámos, há parques de estacionamento sinalizados para cidadãos com mobilidade reduzida. Por vezes, porém, os lugares reservados são demasiados estreitos para, por exemplo, movimentar uma cadeira de rodas", denuncia a Deco.
Por outro lado, a Deco encontrou pavimento irregular, com buracos, pedras ou gravilhas soltas em 14 parques de estacionamento e os edifícios com escadaria ou degraus à entrada possuem várias anomalias: "Em dez, não há corrimões, auxiliar importante para quem tem dificuldade em andar".
"Em 24 edifícios é necessária uma rampa, mas em oito casos não existiam. Num sítio foram encontradas no interior, mas qual a sua utilidade se uma cadeira de rodas não passa da porta de entrada devido à inexistência de rampas?", questiona a Deco.
Em conclusão, a Deco revela que "nenhum" dos edifícios da Segurança Social, Finanças ou Loja do Cidadão avaliados "está livre de barreiras arquitectónicas" e lembra que em 1997 as acessibilidades foram objecto de regulação normativa, dando sete anos de adaptação aos edifícios já construídos ou em construção, prazo alargado em 2006 para 17 anos.
A maioria dos edifícios públicos analisados anonimamente pela associação Deco chumbou na avaliação das acessibilidades a pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, tendo a associação chegado à conclusão que existem verdadeiros "muros intransponíveis" nesta matéria.
A investigação da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, que vai ser divulgada na revista "Proteste" do mês de Fevereiro, passou por 33 edifícios públicos em cinco cidades de norte a sul do país, entre Braga, Coimbra, Lisboa, Porto e Setúbal.
Dos edifícios investigados, 18 são das Finanças, dez da Segurança Social e cinco são Lojas do Cidadão e o objectivo em todos eles foi verificar a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, tendo por base a lei portuguesa e o Conceito Europeu de Acessibilidade.
"As conclusões do nosso estudo são esclarecedoras: 23 dos 33 edifícios que visitámos chumbaram na nossa avaliação", revela a Deco, acrescentando que Portugal está "muito longe de uma sociedade sem obstáculos físicos, culturais e comportamentais".
No edifício das Finanças em Braga, por exemplo, "a porta da entrada bloqueia o acesso à rampa"; na Segurança Social das Olaias, em Lisboa, a entrada não tem rampa e é feita através de quatro degraus; na Loja do Cidadão de Setúbal "o acesso para deficientes é muito longo, irregular e com declive acentuado".
Da avaliação da Deco, há oito edifícios que se destacam com os piores resultados, sendo uma repartição das Finanças de Braga, uma repartição das Finanças de Coimbra, dois edifícios da Segurança Social em Lisboa, uma repartição das Finanças e um edifício da Segurança Social no Porto e um edifício da Segurança Social e a Loja do Cidadão de Setúbal.
Todos tiveram mau na apreciação global, muito por causa de uma avaliação negativa em relação à área envolvente, às rampas na entrada, aos elevadores, escadas ou casas de banho.
"Em mais de metade dos edifícios que analisámos, há parques de estacionamento sinalizados para cidadãos com mobilidade reduzida. Por vezes, porém, os lugares reservados são demasiados estreitos para, por exemplo, movimentar uma cadeira de rodas", denuncia a Deco.
Por outro lado, a Deco encontrou pavimento irregular, com buracos, pedras ou gravilhas soltas em 14 parques de estacionamento e os edifícios com escadaria ou degraus à entrada possuem várias anomalias: "Em dez, não há corrimões, auxiliar importante para quem tem dificuldade em andar".
"Em 24 edifícios é necessária uma rampa, mas em oito casos não existiam. Num sítio foram encontradas no interior, mas qual a sua utilidade se uma cadeira de rodas não passa da porta de entrada devido à inexistência de rampas?", questiona a Deco.
Em conclusão, a Deco revela que "nenhum" dos edifícios da Segurança Social, Finanças ou Loja do Cidadão avaliados "está livre de barreiras arquitectónicas" e lembra que em 1997 as acessibilidades foram objecto de regulação normativa, dando sete anos de adaptação aos edifícios já construídos ou em construção, prazo alargado em 2006 para 17 anos.
Envio de jovens alemães violou várias normas internacionais
Gina Pereira, in Jornal de Notícias
Desde os anos 80 que a Alemanha pagou milhares de euros a famílias alemãs a residirem em Portugal para acolherem centenas de crianças e jovens em situação de risco ou de abandono familiar.
Mas só há cerca de "ano e meio" é que esta situação - clandestina e irregular - chegou ao conhecimento do Instituto da Segurança Social (ISS). E, não fosse uma denúncia para a Linha de Emergência Social, no início de 2008, o fenómeno poderia ter permanecido no desconhecimento das autoridades portuguesas. Ainda que, segundo Edmundo Martinho, presidente do ISS, este procedimento viole todas as normas internacionais que regulam o acolhimento de crianças, designadamente a Convenção de Haia e um regulamento do Conselho Europeu de 2003.
Ao JN, Edmundo Martinho explicou que foi uma denúncia de duas jovens "perdidas e sozinhas", algures no Norte do país, fugidas da família que então as acolhia no Algarve, que deu o alerta para a dimensão deste fenómeno.
"Já tinha havido uns episódios há uns anos, mas foi a partir deste caso que percebemos que não estávamos perante um facto isolado", disse, explicando que, a partir de então, em articulação com o Ministério Público e com a Direcção Geral de Reinserção Social (organismo dependente do Ministério da Justiça), começaram a tentar fazer a radiografia da situação: localizaram cerca de 100 jovens, entre os 14 e os 18 anos, à guarda de famílias alemãs, sobretudo no Algarve e no Alentejo, que recebiam em média cerca de 3000 euros/mês para as acolher. Um valor "dez vezes superior" ao que é pago pelo ISS às famílias de acolhimento em Portugal, disse.
Edmundo Martinho garante que este procedimento "escapou" a todas as regras internacionais, que obrigam as autoridades do país de origem a contactar as entidades homólogas do país de destino (no caso, a Direcção Geral de Reinserção Social) para regularizar a situação do envio de menores para acolhimento. E que, em Portugal, passa obrigatoriamente por uma decisão judicial. "Nada disto se passou", disse, recusando considerar que se esteja perante um incidente diplomático.
De acordo com este responsável, o envio das crianças era feito através de uma espécie de agências intermediárias, aparentemente registadas na Alemanha, mas sem existência legal em Portugal. E nenhuma das famílias que as recebia está registada no ISS como família de acolhimento.
De acordo com Edmundo Martinho, desde então as crianças e jovens passaram a ser acompanhados pelas autoridades portuguesas de modo a garantir que tinham as condições básicas de higiene e segurança. Cerca de uma dezena foram colocadas em instituições, pelo facto de as famílias não terem condições para as receber, e neste momento estarão cerca de 70 em Portugal (algumas já regressaram à Alemanha). O assunto está a ser objecto de contactos bilaterais entre os dois países para que a situação seja regularizada.
Desde os anos 80 que a Alemanha pagou milhares de euros a famílias alemãs a residirem em Portugal para acolherem centenas de crianças e jovens em situação de risco ou de abandono familiar.
Mas só há cerca de "ano e meio" é que esta situação - clandestina e irregular - chegou ao conhecimento do Instituto da Segurança Social (ISS). E, não fosse uma denúncia para a Linha de Emergência Social, no início de 2008, o fenómeno poderia ter permanecido no desconhecimento das autoridades portuguesas. Ainda que, segundo Edmundo Martinho, presidente do ISS, este procedimento viole todas as normas internacionais que regulam o acolhimento de crianças, designadamente a Convenção de Haia e um regulamento do Conselho Europeu de 2003.
Ao JN, Edmundo Martinho explicou que foi uma denúncia de duas jovens "perdidas e sozinhas", algures no Norte do país, fugidas da família que então as acolhia no Algarve, que deu o alerta para a dimensão deste fenómeno.
"Já tinha havido uns episódios há uns anos, mas foi a partir deste caso que percebemos que não estávamos perante um facto isolado", disse, explicando que, a partir de então, em articulação com o Ministério Público e com a Direcção Geral de Reinserção Social (organismo dependente do Ministério da Justiça), começaram a tentar fazer a radiografia da situação: localizaram cerca de 100 jovens, entre os 14 e os 18 anos, à guarda de famílias alemãs, sobretudo no Algarve e no Alentejo, que recebiam em média cerca de 3000 euros/mês para as acolher. Um valor "dez vezes superior" ao que é pago pelo ISS às famílias de acolhimento em Portugal, disse.
Edmundo Martinho garante que este procedimento "escapou" a todas as regras internacionais, que obrigam as autoridades do país de origem a contactar as entidades homólogas do país de destino (no caso, a Direcção Geral de Reinserção Social) para regularizar a situação do envio de menores para acolhimento. E que, em Portugal, passa obrigatoriamente por uma decisão judicial. "Nada disto se passou", disse, recusando considerar que se esteja perante um incidente diplomático.
De acordo com este responsável, o envio das crianças era feito através de uma espécie de agências intermediárias, aparentemente registadas na Alemanha, mas sem existência legal em Portugal. E nenhuma das famílias que as recebia está registada no ISS como família de acolhimento.
De acordo com Edmundo Martinho, desde então as crianças e jovens passaram a ser acompanhados pelas autoridades portuguesas de modo a garantir que tinham as condições básicas de higiene e segurança. Cerca de uma dezena foram colocadas em instituições, pelo facto de as famílias não terem condições para as receber, e neste momento estarão cerca de 70 em Portugal (algumas já regressaram à Alemanha). O assunto está a ser objecto de contactos bilaterais entre os dois países para que a situação seja regularizada.
Famílias que acolhem jovens alemães fogem ao fisco
Marisa Rodrigues, in Jornal de Notícias
Em Tavira, jovens alemães recebidos em famílias de acolhimento vivem em rulotes
À custa das elevadas quantias pagas pela Alemanha, muitas famílias de acolhimento viram o seu património crescer. Enriquecimento e fuga ao fisco foram algumas das situações detectadas durante a investigação ao caso dos menores enviados para Portugal.
Uma das situações foi descoberta em Tavira. Depois de dez anos a trabalhar na Alemanha como assistentes sociais, marido e mulher vieram para o Algarve a convite de uma associação ligada à protecção de menores.
Instalaram-se numa zona rural e isolada do concelho e passaram a recolher rapazes e raparigas alemães. Com o passar dos anos, os dois trabalhadores independentes sem profissões conhecidas em Portugal, investiram num terreno de quatro hectares onde se fixaram.
Com três filhos biológicos, entre os 3 e os 12 anos de idade, chegaram a acolher, ao mesmo tempo, três jovens, pelos quais recebiam cerca de 9400 euros mensais. Os menores pernoitavam em anexos de madeira e em pequenas rulotes estacionadas junto à moradia, cujo acesso é feito por um caminho privado.
A investigação do Tribunal de Família e Menores de Faro concluiu que o casal, ao contrário da maioria, era ao mesmo tempo família de acolhimento e instituição. O mesmo é dizer que recebia directamente da Alemanha as crianças, que depois "geria" sem qualquer controlo. Quando não conseguia controlá-las ou em caso de conflitos, entregava-as a outras famílias durante o dia, fazendo-as regressar à noite. Os "segundos pais" recebiam dez euros à hora.
Valores que não eram declarados no IRS. Nem poderiam ser já que as "famílias de acolhimento" não o são à luz da lei portuguesa. Ilegais estão também as instituições às quais o Estado alemão entrega as crianças e jovens. Algumas delas possuem centros educativos - onde pernoitam menores e têm ensino à distância - que não são sequer alvo de inspecções sanitárias.
Segundo fonte do Instituto da Segurança Social (ISS), a grande maioria das famílias não paga impostos ao Estado português. Quem paga, desconta sobre um valor mínimo e não sobre o que verdadeiramente recebe. Quanto às instituições que "coordenam" estas famílias, estão constituídas sob várias entidades, como Sociedades Unipessoais e por quotas.
Os infractores já foram notificados para regularizar a situação contributiva e fiscal, mas não foi possível apurar se o fizeram nem se as entidades competentes lhes instauraram processos.
Durante uma "sessão informativa" - desencadeada pelo ISS para resolver o caso dos menores e que sentou portugueses e alemães à mesma mesa - alguns dos infractores disseram que não aceitariam os requisitos exigidos pela lei portuguesa.
O JN sabe também que a reacção foi negativa quando foram informados de que, por cá, uma família de acolhimento recebe cerca de 200 euros por mês. Um valor bastante inferior ao que recebem da Alemanha.
O montante atribuído depende das "características" do menor. "Se tiver patologias, défice cognitivo ou for bastante problemático, pode chegar aos 4 mil euros por criança. O dinheiro é pago pelo Estado alemão às instituições, que ficam com uma percentagem, e depois dão o restante aos famílias. Uma parte serve também para pagar a técnicos, como psicólogos e médicos, que acompanham os menores", explicou uma técnica, ao JN, que deixou de trabalhar neste esquema "depois de ter descoberto casos de maus-tratos e negligência".
Em Tavira, jovens alemães recebidos em famílias de acolhimento vivem em rulotes
À custa das elevadas quantias pagas pela Alemanha, muitas famílias de acolhimento viram o seu património crescer. Enriquecimento e fuga ao fisco foram algumas das situações detectadas durante a investigação ao caso dos menores enviados para Portugal.
Uma das situações foi descoberta em Tavira. Depois de dez anos a trabalhar na Alemanha como assistentes sociais, marido e mulher vieram para o Algarve a convite de uma associação ligada à protecção de menores.
Instalaram-se numa zona rural e isolada do concelho e passaram a recolher rapazes e raparigas alemães. Com o passar dos anos, os dois trabalhadores independentes sem profissões conhecidas em Portugal, investiram num terreno de quatro hectares onde se fixaram.
Com três filhos biológicos, entre os 3 e os 12 anos de idade, chegaram a acolher, ao mesmo tempo, três jovens, pelos quais recebiam cerca de 9400 euros mensais. Os menores pernoitavam em anexos de madeira e em pequenas rulotes estacionadas junto à moradia, cujo acesso é feito por um caminho privado.
A investigação do Tribunal de Família e Menores de Faro concluiu que o casal, ao contrário da maioria, era ao mesmo tempo família de acolhimento e instituição. O mesmo é dizer que recebia directamente da Alemanha as crianças, que depois "geria" sem qualquer controlo. Quando não conseguia controlá-las ou em caso de conflitos, entregava-as a outras famílias durante o dia, fazendo-as regressar à noite. Os "segundos pais" recebiam dez euros à hora.
Valores que não eram declarados no IRS. Nem poderiam ser já que as "famílias de acolhimento" não o são à luz da lei portuguesa. Ilegais estão também as instituições às quais o Estado alemão entrega as crianças e jovens. Algumas delas possuem centros educativos - onde pernoitam menores e têm ensino à distância - que não são sequer alvo de inspecções sanitárias.
Segundo fonte do Instituto da Segurança Social (ISS), a grande maioria das famílias não paga impostos ao Estado português. Quem paga, desconta sobre um valor mínimo e não sobre o que verdadeiramente recebe. Quanto às instituições que "coordenam" estas famílias, estão constituídas sob várias entidades, como Sociedades Unipessoais e por quotas.
Os infractores já foram notificados para regularizar a situação contributiva e fiscal, mas não foi possível apurar se o fizeram nem se as entidades competentes lhes instauraram processos.
Durante uma "sessão informativa" - desencadeada pelo ISS para resolver o caso dos menores e que sentou portugueses e alemães à mesma mesa - alguns dos infractores disseram que não aceitariam os requisitos exigidos pela lei portuguesa.
O JN sabe também que a reacção foi negativa quando foram informados de que, por cá, uma família de acolhimento recebe cerca de 200 euros por mês. Um valor bastante inferior ao que recebem da Alemanha.
O montante atribuído depende das "características" do menor. "Se tiver patologias, défice cognitivo ou for bastante problemático, pode chegar aos 4 mil euros por criança. O dinheiro é pago pelo Estado alemão às instituições, que ficam com uma percentagem, e depois dão o restante aos famílias. Uma parte serve também para pagar a técnicos, como psicólogos e médicos, que acompanham os menores", explicou uma técnica, ao JN, que deixou de trabalhar neste esquema "depois de ter descoberto casos de maus-tratos e negligência".
Menino alemão amarrado a árvore por castigo
Marisa Rodrigues, in Jornal de Notícias
Maltratados e afastados da sociedade. Assim viviam muitos dos menores entregues a famílias de acolhimento alemãs. O isolamento fazia parte das "medidas de protecção" que lhe eram aplicadas. Uma clara violação dos direitos da criança.
Os relatos do sofrimento a que estavam sujeitos são chocantes. Um jovem com passado marcado pela dependência de álcool ou de drogas não tinha em Portugal, na maioria das vezes, um acompanhamento adequado. Enfrentavam aquilo a que técnicos chamam de "desmame a frio". Sem medicação, a ansiedade tornava-os violentos.
"Para controlá-los, as famílias, quase todas sem formação, trancavam-nos em quartos ou anexos", denuncia, ao JN, uma ex-funcionária de uma das instituições responsáveis pela introdução dos jovens em Portugal.
Um dos casos mais graves e que consta de relatórios a que o JN teve acesso é o de um menino de 12 anos. Os "pais" tinham por hábito amarrá-lo a uma árvore no quintal. Deixavam-lhe um bacio e um colchão.
Outra das situações detectadas no âmbito da investigação portuguesa, que ainda decorre, foi enriquecimento das famílias (que não trabalhavam) à custa do dinheiro que recebiam por cada menor - cerca de 3 mil euros.
Com receio de perder os subsídios, não participavam às instituições as dificuldades em lidar com os crianças e optavam por trancá-las. Por outro lado, o contrato que assinavam com as instituições obrigava as famílias a assumir a responsabilidade dos actos cometidos pelos menores e impedi-as de contactar umas com as outras.
Aos jovens mais problemáticos, aplicavam-lhes o isolamento social. Isolados do exterior, não é, por isso, de estranhar que vizinhos de muitas delas nunca as tenham visto na rua, tal como o JN pôde comprovar.
Maltratados e afastados da sociedade. Assim viviam muitos dos menores entregues a famílias de acolhimento alemãs. O isolamento fazia parte das "medidas de protecção" que lhe eram aplicadas. Uma clara violação dos direitos da criança.
Os relatos do sofrimento a que estavam sujeitos são chocantes. Um jovem com passado marcado pela dependência de álcool ou de drogas não tinha em Portugal, na maioria das vezes, um acompanhamento adequado. Enfrentavam aquilo a que técnicos chamam de "desmame a frio". Sem medicação, a ansiedade tornava-os violentos.
"Para controlá-los, as famílias, quase todas sem formação, trancavam-nos em quartos ou anexos", denuncia, ao JN, uma ex-funcionária de uma das instituições responsáveis pela introdução dos jovens em Portugal.
Um dos casos mais graves e que consta de relatórios a que o JN teve acesso é o de um menino de 12 anos. Os "pais" tinham por hábito amarrá-lo a uma árvore no quintal. Deixavam-lhe um bacio e um colchão.
Outra das situações detectadas no âmbito da investigação portuguesa, que ainda decorre, foi enriquecimento das famílias (que não trabalhavam) à custa do dinheiro que recebiam por cada menor - cerca de 3 mil euros.
Com receio de perder os subsídios, não participavam às instituições as dificuldades em lidar com os crianças e optavam por trancá-las. Por outro lado, o contrato que assinavam com as instituições obrigava as famílias a assumir a responsabilidade dos actos cometidos pelos menores e impedi-as de contactar umas com as outras.
Aos jovens mais problemáticos, aplicavam-lhes o isolamento social. Isolados do exterior, não é, por isso, de estranhar que vizinhos de muitas delas nunca as tenham visto na rua, tal como o JN pôde comprovar.
28.1.11
Mais 5 desempregados por dia no Porto em 2010
in Diário de Notícias
O desemprego no distrito do Porto aumentou 1,4 por cento em Dezembro passado face ao mesmo mês de 2009, atingido 126.472 pessoas e 54 por cento do total da região norte.
Segundo a União de Sindicatos do Porto, que baseou a sua análise em dados do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), esta evolução significou "um aumento diário de cinco desempregados durante todo o ano de 2010" no Porto, sendo que o aumento do desemprego atingiu 10 dos 18 concelhos do distrito.
Os maiores aumentos percentuais verificaram-se em Amarante (mais 9,2 por cento), Vila Nova de Gaia (mais 7,6 por cento) e Marco de Canaveses (mais 7,1 por cento), enquanto em volume se destacaram Vila Nova de Gaia (mais 1.965 desempregados) e Gondomar (mais 537).
Já a maior redução percentual do desemprego aconteceu em Felgueiras (menos 12,5 por cento) e, em volume, em Vila do Conde (menos 532 desempregados).
No que diz respeito ao desemprego de longa duração, em Dezembro ascendia a 66.017 pessoas, mais 12.837 do que no mesmo período de 2009, o que corresponde a um aumento anual de 24,1 por cento.
Comparando os dados de Dezembro de 2010 com os do mês anterior (Novembro), o desemprego no distrito do Porto baixou 1,7 por cento, equivalente a menos 2.205 desempregados.
O desemprego no distrito do Porto aumentou 1,4 por cento em Dezembro passado face ao mesmo mês de 2009, atingido 126.472 pessoas e 54 por cento do total da região norte.
Segundo a União de Sindicatos do Porto, que baseou a sua análise em dados do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), esta evolução significou "um aumento diário de cinco desempregados durante todo o ano de 2010" no Porto, sendo que o aumento do desemprego atingiu 10 dos 18 concelhos do distrito.
Os maiores aumentos percentuais verificaram-se em Amarante (mais 9,2 por cento), Vila Nova de Gaia (mais 7,6 por cento) e Marco de Canaveses (mais 7,1 por cento), enquanto em volume se destacaram Vila Nova de Gaia (mais 1.965 desempregados) e Gondomar (mais 537).
Já a maior redução percentual do desemprego aconteceu em Felgueiras (menos 12,5 por cento) e, em volume, em Vila do Conde (menos 532 desempregados).
No que diz respeito ao desemprego de longa duração, em Dezembro ascendia a 66.017 pessoas, mais 12.837 do que no mesmo período de 2009, o que corresponde a um aumento anual de 24,1 por cento.
Comparando os dados de Dezembro de 2010 com os do mês anterior (Novembro), o desemprego no distrito do Porto baixou 1,7 por cento, equivalente a menos 2.205 desempregados.
Desemprego em Espanha atingiu os 20,33%
in Diário de Notícias
A taxa de desemprego em Espanha atingiu 4.696.600 pessoas no final de 2010, o nível mais elevado desde o segundo trimestre de 1997, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE) espanhol.
Segundo o INE, no final do ano havia mais 370 mil desempregados do que no final de 2009, confirmando que 2010 foi o quarto ano consecutivo de aumentos da taxa de desemprego em Espanha.
Ainda assim, o crescimento no número de desempregados em 2010 foi claramente menor do que o registado nos anos anteriores, com mais 1,28 milhões em 2008 e com mais 1,12 milhões em 2009.
O nível de desemprego cresceu 2,6 por cento entre o terceiro e o quarto trimestre do ano, com mais 121 mil desempregados.
A taxa de desemprego em Espanha atingiu 4.696.600 pessoas no final de 2010, o nível mais elevado desde o segundo trimestre de 1997, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE) espanhol.
Segundo o INE, no final do ano havia mais 370 mil desempregados do que no final de 2009, confirmando que 2010 foi o quarto ano consecutivo de aumentos da taxa de desemprego em Espanha.
Ainda assim, o crescimento no número de desempregados em 2010 foi claramente menor do que o registado nos anos anteriores, com mais 1,28 milhões em 2008 e com mais 1,12 milhões em 2009.
O nível de desemprego cresceu 2,6 por cento entre o terceiro e o quarto trimestre do ano, com mais 121 mil desempregados.
95% dos adolescentes envolvidos em situações de violência
in Diário de Notícias
Mais de 95 por cento dos adolescentes estiveram envolvidos em, pelo menos, uma situação de violência, como vítimas ou agressores, nos primeiros quatro meses de 2010, refere um estudo divulgado hoje pela Câmara de Cascais.
Esta foi uma das conclusões do estudo "Violência, Género e Adolescência", realizado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e apoiado pela Câmara de Cascais.
O estudo, que foi hoje conhecido, mostra ainda que "pouco mais de metade dos jovens declarou nunca se ter envolvido em situações de violência com parceiros numa relação de namoro".
Sobre o tipo de violência, a que mais ocorre é a do tipo emocional e de exclusão social, sendo que é mais frequente verificar-se nas relações entre pares do que nas relações de namoro.
Em relação ao género, o estudo revela que as raparigas aparecem maioritariamente como agressoras nos diversos tipos de violência.
"Quando as situações se dão no âmbito do namoro, as adolescentes aparecem maioritariamente como agressoras nos diversos tipos de violência e também como vítimas, nomeadamente de violência emocional e de exclusão social, ainda que os adolescentes apresentem um ligeiro ascendente no que respeita à vitimação física de gravidade média", lê-se.
Os comportamentos violentos em função da idade mostram que os adolescentes, quer sejam rapazes ou raparigas, com idade igual ou superior a 16 anos, agridem mais e são mais vitimizados.
Uma outra conclusão interessante, afirmou a vereadora do pelouro da Acção Social, Mariana Ribeiro Ferreira, é a avaliação "claramente positiva" do papel dos professores.
"A sua atuação é sem dúvida importante e múltipla. É ainda mais importante a mobilização dos docentes e colegas, já que foi igualmente possível identificar dois grupos de adolescentes que quando agredidos ficam numa situação de particular desprotecção, pois ou não contam a ninguém as agressões de que foram vítimas, ou ninguém desenvolve nenhum tipo de acção para intervir", sustentou.
O estudo permitiu ainda encontrar prioridades, que passam pela necessidade de haver interlocutores para as situações de agressão, debater colectivamente o papel destrutivo da violência e promover a sensibilidade das direcções das escolas e docentes sobre esta problemática.
Durante quatro meses - Dezembro de 2009 e Março de 2010 - foram inquiridos 501 alunos de 12 escolas do concelho de Cascais, correspondendo a 36 por cento da população inscrita no ensino público, com o objectivo de apurar a realidade da violência nas relações entre os jovens.
Mais de 95 por cento dos adolescentes estiveram envolvidos em, pelo menos, uma situação de violência, como vítimas ou agressores, nos primeiros quatro meses de 2010, refere um estudo divulgado hoje pela Câmara de Cascais.
Esta foi uma das conclusões do estudo "Violência, Género e Adolescência", realizado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e apoiado pela Câmara de Cascais.
O estudo, que foi hoje conhecido, mostra ainda que "pouco mais de metade dos jovens declarou nunca se ter envolvido em situações de violência com parceiros numa relação de namoro".
Sobre o tipo de violência, a que mais ocorre é a do tipo emocional e de exclusão social, sendo que é mais frequente verificar-se nas relações entre pares do que nas relações de namoro.
Em relação ao género, o estudo revela que as raparigas aparecem maioritariamente como agressoras nos diversos tipos de violência.
"Quando as situações se dão no âmbito do namoro, as adolescentes aparecem maioritariamente como agressoras nos diversos tipos de violência e também como vítimas, nomeadamente de violência emocional e de exclusão social, ainda que os adolescentes apresentem um ligeiro ascendente no que respeita à vitimação física de gravidade média", lê-se.
Os comportamentos violentos em função da idade mostram que os adolescentes, quer sejam rapazes ou raparigas, com idade igual ou superior a 16 anos, agridem mais e são mais vitimizados.
Uma outra conclusão interessante, afirmou a vereadora do pelouro da Acção Social, Mariana Ribeiro Ferreira, é a avaliação "claramente positiva" do papel dos professores.
"A sua atuação é sem dúvida importante e múltipla. É ainda mais importante a mobilização dos docentes e colegas, já que foi igualmente possível identificar dois grupos de adolescentes que quando agredidos ficam numa situação de particular desprotecção, pois ou não contam a ninguém as agressões de que foram vítimas, ou ninguém desenvolve nenhum tipo de acção para intervir", sustentou.
O estudo permitiu ainda encontrar prioridades, que passam pela necessidade de haver interlocutores para as situações de agressão, debater colectivamente o papel destrutivo da violência e promover a sensibilidade das direcções das escolas e docentes sobre esta problemática.
Durante quatro meses - Dezembro de 2009 e Março de 2010 - foram inquiridos 501 alunos de 12 escolas do concelho de Cascais, correspondendo a 36 por cento da população inscrita no ensino público, com o objectivo de apurar a realidade da violência nas relações entre os jovens.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
