Mudança na lei do despedimento "sem impacto real"

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

Não é pelo custo dos despedimentos que as empresas reduzem trabalhadores e não criam empregos novos, mas sim por causa da crise económica e da falta de mercado para os seus bens e serviços, acreditam os especialistas na matéria ouvidos pelo JN.

Despedir será mais barato, se a proposta do Governo for transformada em lei, mas o impacto da medida na criação de emprego - objectivo expresso pela ministra Helena André - é questionável, sobretudo porque é a crise que leva as empresas a despedir e a não contratar, disseram os professores universitários ouvidos.

"A taxa de desemprego não dá sinais de baixar, vimos de dez anos de baixo crescimento económico e é essa a perspectiva para os próximos anos", disse Francisco Lima, docente no Instituto Superior Técnico. Por isso, "em teoria, as medidas são boas, mas atendendo à situação do mercado de trabalho poderá levar a uma maior dualidade no emprego".

Monteiro Fernandes, docente no ISCTE, por seu lado, assegurou que a noção de que as empresas contratam mais trabalhadores porque despedir será mais barato "está por demonstrar". E acrescentou que, "quando as empresas querem despedir, até costumam pagar mais do que a lei obriga".

"Nesta conjuntura económica", juntou Margarida Ruivo, da Faculdade de Economia do Porto, "não terá grande efeito", tanto que se aplica aos contratados após a entrada em vigor das alterações à lei.

Este facto, precisamente, poderá ter como consequência uma nova divisão entre trabalhadores. Portugal é dos países europeus com maior número de precários (a termo ou a recibos verdes), cujo grau de segurança não se compara com o dos trabalhadores nos quadros. Agora, poderá ser criada uma segunda dualidade, disse Francisco Lima: entre os que já eram contratados aquando da entrada em vigor da lei (continuam a reger-se pelas normas antigas) e os novos contratados.

Monteiro Fernandes também admite o risco da "segmentação dentro das próprias empresas, entre os trabalhadores sem termo", apesar de, no longo prazo, a medida tender a reduzir a diferença entre os dois tipos de trabalhadores, alertou Margarida Ruivo.

Em todo o caso, reconhecem as pressões internacionais para flexibilizar a Lei do Trabalho. "É uma questão política", disse Lima. Ou "operação de natureza comunicacional", destinada a "aplacar" os parceiros internacionais, acrescentou Monteiro Fernandes.