in Económico
Os beneficiários de apoios sociais têm de dar prova de rendimentos até hoje. Caso não o façam, podem perder os benefícios.
Em causa está a prova de rendimentos necessária à manutenção de prestações como o abono de família, o Rendimento Mínimo de Inserção e o subsídio social de desemprego.
Até ao final de Dezembro tinham sido realizadas 905 465 provas da condição de recursos. No entanto, em causa estão cerca de um milhão de beneficiários.
Com a introdução da "condição de recurso" no Rendimento Social de Inserção (RSI), foram cessadas 8.321 prestações. Além disso, o valor da prestação baixou para 39.443 beneficiários e aumentou para 10.994. Os números são do Ministério do Trabalho e relativos a Dezembro, abrangendo a reavaliação de quase 127.400 requerimentos de RSI.
O prazo inicial para a chamada dos agregados familiares fazerem prova dos seus rendimentos junto dos serviços da Segurança Social era o final do ano, mas acabou por ser prorrogado até 21 de Janeiro, conforme previsto no diploma que entrou em vigor a 1 de Agosto, desde que os beneficiários procedessem (ou tenham procedido) ao pedido da palavra passe até ao último dia do ano.
A prova de condição de recursos pode ser efetuada pelo próprio beneficiário nas Lojas do Cidadão (desde que apetrechada com quiosque de acesso à Segurança Social Direta) ou em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.
Nesta prova, o beneficiário tem que comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar (grosso modo o dinheiro que o beneficiário possui na conta bancária ou em aplicações financeiras) não excede os 100 mil euros.