Envio de jovens alemães violou várias normas internacionais

Gina Pereira, in Jornal de Notícias

Desde os anos 80 que a Alemanha pagou milhares de euros a famílias alemãs a residirem em Portugal para acolherem centenas de crianças e jovens em situação de risco ou de abandono familiar.

Mas só há cerca de "ano e meio" é que esta situação - clandestina e irregular - chegou ao conhecimento do Instituto da Segurança Social (ISS). E, não fosse uma denúncia para a Linha de Emergência Social, no início de 2008, o fenómeno poderia ter permanecido no desconhecimento das autoridades portuguesas. Ainda que, segundo Edmundo Martinho, presidente do ISS, este procedimento viole todas as normas internacionais que regulam o acolhimento de crianças, designadamente a Convenção de Haia e um regulamento do Conselho Europeu de 2003.

Ao JN, Edmundo Martinho explicou que foi uma denúncia de duas jovens "perdidas e sozinhas", algures no Norte do país, fugidas da família que então as acolhia no Algarve, que deu o alerta para a dimensão deste fenómeno.

"Já tinha havido uns episódios há uns anos, mas foi a partir deste caso que percebemos que não estávamos perante um facto isolado", disse, explicando que, a partir de então, em articulação com o Ministério Público e com a Direcção Geral de Reinserção Social (organismo dependente do Ministério da Justiça), começaram a tentar fazer a radiografia da situação: localizaram cerca de 100 jovens, entre os 14 e os 18 anos, à guarda de famílias alemãs, sobretudo no Algarve e no Alentejo, que recebiam em média cerca de 3000 euros/mês para as acolher. Um valor "dez vezes superior" ao que é pago pelo ISS às famílias de acolhimento em Portugal, disse.

Edmundo Martinho garante que este procedimento "escapou" a todas as regras internacionais, que obrigam as autoridades do país de origem a contactar as entidades homólogas do país de destino (no caso, a Direcção Geral de Reinserção Social) para regularizar a situação do envio de menores para acolhimento. E que, em Portugal, passa obrigatoriamente por uma decisão judicial. "Nada disto se passou", disse, recusando considerar que se esteja perante um incidente diplomático.

De acordo com este responsável, o envio das crianças era feito através de uma espécie de agências intermediárias, aparentemente registadas na Alemanha, mas sem existência legal em Portugal. E nenhuma das famílias que as recebia está registada no ISS como família de acolhimento.

De acordo com Edmundo Martinho, desde então as crianças e jovens passaram a ser acompanhados pelas autoridades portuguesas de modo a garantir que tinham as condições básicas de higiene e segurança. Cerca de uma dezena foram colocadas em instituições, pelo facto de as famílias não terem condições para as receber, e neste momento estarão cerca de 70 em Portugal (algumas já regressaram à Alemanha). O assunto está a ser objecto de contactos bilaterais entre os dois países para que a situação seja regularizada.