Transporte de doentes pelos bombeiros vai depender do rendimento mas há excepções

Por Romana Borja-Santos, in Jornal Público

O Ministério da Saúde vai limitar os casos em que os doentes não urgentes têm direito a transporte gratuito pelos bombeiros, passando a situação a depender do rendimento dos mesmos. No entanto, há excepções: doentes transplantados, com cancro, que estão a fazer hemodiálise ou com problemas visuais graves estão isentos.

De acordo com as alterações da tutela, os médicos passam a ter responsabilidade exclusiva na requisição do transporte no caso dos doentes que estão abrangidos pela isenção, noticia a TSF. A credencial deve ser emitida por via informática para evitar registos incompletos ou provas insuficientes.

Apenas uma justificação clínica ou o requisito relativo à insuficiência económica dão direito ao transporte gratuito assegurado pelos bombeiros para os doentes com um rendimento inferior a 419 euros, segundo valores citados pelo Correio da Manhã.

Na semana passada, a Federação de Bombeiros do Distrito de Lisboa (FBDL) garantiu que as corporações recorrerão aos tribunais em casos de transporte de doentes não urgentes cujo pagamento seja recusado pelo Ministério da Saúde. As direcções das 56 associações e corpos de bombeiros do distrito estiveram reunidas em Lisboa e convocaram uma assembleia da FBDL esta quinta-feira para decidir medidas que poderão passar pela “possível denúncia do contrato existente entre as associações de bombeiros e o Ministério da Saúde para o transporte de doentes”. A federação considera impossível, por exemplo, verificar em tempo útil o rendimento do utente.

Detectados “abusos”

Em causa está o Despacho 19.264/2010 do Ministério da Saúde, publicado a 29 de Dezembro, que determina que o Estado só assumirá o pagamento do transporte em ambulância, quando o utente comprove com justificação médica e insuficiência económica. O problema já motivou uma posição da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que decidiu convocar um congresso extraordinário. A LBP, após reunião com o secretário de Estado da Saúde, já pediu a anulação do decreto.

O Ministério da Saúde apresentou como justificação para pôr os doentes a pagar pelo transporte não-urgente os “abusos” detectados numa auditoria encomendada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Mas o presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros (LBP) garantiu que o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, adiantou que nenhuma das irregularidades identificadas "tem a ver" com corporações de bombeiros.

A auditoria, já divulgada pelo PÚBLICO, detectou inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica, facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo. Permitiu ainda perceber que o preço pago por quilómetro variava nas cinco administrações regionais de saúde e que o transporte prescrito em modalidade de “grupo” surgia várias vezes facturado como transporte “individual”.