Governo dá 77 milhões a empresas para contratar precários

por Carla Aguiar, in Diário de Notícias

Empresas não aceitaram obrigatoriedade de manter emprego por 5 anos. Governo cedeu e só têm de respeitar os 3 anos da lei.

A Segurança Social vai continuar a financiar a contratação de jovens e desempregados de longa duração, sem que as empresas tenham de garantir a manutenção do posto de trabalho para além de três anos, o que corresponde à duração máxima legal dos contratos a prazo, já amplamente usados. Há mais de 745 mil trabalhadores a prazo em Portugal, quase 20% dos trabalhadores por conta de outrem. Os apoios custaram 77 milhões de euros no ano passado.

Isto mesmo decorre de revisão dos apoios à contratação que o Governo negociou na Concertação Social em meados deste mês. A ministra do Trabalho, apesar de ter reduzido os incentivos que vigoravam no ano passado, não conseguiu ir mais além em garantias no emprego. A proposta inicial do previa a obrigatoriedade da manutenção do posto de trabalho por cinco anos como contrapartida para as isenções no pagamento da taxa social única. Mas as confederações patronais não aceitaram.

"Na prática, isto significa que o Estado está a financiar a contratação de trabalho precário, que é o que já não falta por aí. Se tivesse imposto os cinco anos, o Governo poderia estar, de facto, a apoiar o emprego com uma base mais estável, mas ficando-se pelos três, o Estado limita-se a usar dinheiros públicos para apoiar a precariedade", disse ao DN o dirigente da CGTP, Arménio Carlos.

De acordo com as medidas de apoio à contratação a vigorar este ano, as empresas que contratem jovens até aos 30 anos e os mantenham durante três anos ficam isentas de descontos no primeiro ano e beneficiam de uma redução da taxa social única de 25% no segundo ano e de 50% no terceiro.

Face ao ano passado, o Governo já fez um esforço de contenção, reduzindo os apoios, na medida em que este mecanismo estendia-se aos jovens até 35 anos e previa a isenção total de contribuições durante os três anos.

Ainda assim, a CGTP vem repetidamente questionando sobre o real custo e eficácia dos milhões gastos nestes incentivos. No ano passado as medidas de redução e isenção da TSU, no âmbito da Iniciativa Emprego foram avaliadas em 77 milhões de euros pela ministra do Trabalho.

"Às vezes, as empresas desfazem-se dos trabalhadores mais antigos, com maior noção dos seus direitos, e usam estes apoios para fazer aquilo que chamam o rejuvenescimento, que, na prática, passa por ter uma mão-de-obra precária, pau para toda a obra", denuncia ainda Arménio Carlos. Do lado do Governo, a prioridade é também evitar que o contingente de jovens qualificados desempregados continue a aumentar para além do suportável.

Mas os apoios não são exclusivos aos jovens, abrangendo também os desempregados de longa duração com mais de 35 anos ou mais de 40 anos. Os empresários podem, no âmbito das novas regras, beneficiar da redução das contribuições para metade nos dois primeiros anos e, caso queiram converter o contrato a prazo num contrato sem termo dispõe de um apoio adicional para o terceiro ano. Outros apoios também abrangem públicos desfavorecidos, como os beneficiários do Rendimento Social de Inserção.