Estado está a pagar pensões de alimentos para crianças com seis meses de atraso

Por Mariana Oliveira, in Jornal Público

Segurança Social admite que técnicos não chegam para dar resposta ao aumento dos pedidos. Processos relativos a Julho de 2010 só agora estão ser processados pelos serviços

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) está a pagar com um atraso de seis meses os novos recursos ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, que substitui os pais que deixaram de pagar a pensão de alimentos aos filhos. A Segurança Social admite o problema, mas realça que o mesmo afecta apenas 12 por cento dos mais de quatro mil beneficiários. E adianta que, para já, adoptou um "reforço da capacidade de resposta, através de prestação de trabalho extraordinário pelas equipas afectas a este serviço".

O aumento de pedidos agrava os atrasos, num panorama de escassez de recursos humanos. Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, os pedidos aprovados passaram de 3250 em 2009 para 4000 até Novembro do ano passado. Em 2006 eram apenas 1500.

Laura Carvalho é uma das que esperam desde Julho pela prestação. Primeiro teve que arcar com a demora de cerca de ano e meio do Tribunal de Família e Menores do Porto, que determinou o valor da pensão de alimentos a que tem direito o filho mais novo, Afonso. O pai não colabora na sua educação há dois anos e meio. Entretanto, saiu do país e não tem morada conhecida, o que atrasou o processo em tribunal. Desde Julho que o tribunal atribuiu a Afonso, de dez anos, o direito a uma prestação de 120 euros, mas até agora Laura Carvalho não recebeu nada. "Fui à Segurança Social e disseram-me que tinha que ligar para Lisboa. Uma minha irmã ligou-lhes e disseram que os pagamentos estavam atrasados e só deveria receber no início do ano", conta Laura Carvalho.

Também Conceição Cabral, 41 anos, um filho de dez, espera há meses pelo pagamento do fundo. Em finais de 2008, cansou-se dos pagamentos intermitentes do ex-companheiro e recorreu a tribunal. Em Setembro do ano passado, o advogado informou-a de que lhe tinha sido atribuída uma pensão de 105 euros. Mas esta funcionária pública, que até já trabalhou na Segurança Social, não tem esperança de receber nada antes de Março. "Falei com uma colega da Segurança Social e ela disse-me que os pagamentos estavam muito atrasados e que o instituto só iria pagar lá para Março", refere Conceição Cabral.

O PÚBLICO também contactou telefonicamente o IGFSS, tendo uma funcionária informado que os atrasos se ficam a dever ao reduzido número de técnicos para lidar com o aumento de pedidos. "Neste momento, estamos a introduzir no computador os processos de Julho", precisou a mesma.

O Ministério do Trabalho admite os atrasos, que atribuiu num primeiro momento ao "aumento significativo do número de processos entrados e ao facto de alguns estarem indevidamente instruídos". Só depois de confrontada pelo PÚBLICO com a falta de meios é que a tutela admitiu que essa era também uma das causas.

"Quanto à recuperação dos tempos de registo (e pagamento) dos processos, as medidas que estamos a adoptar são, para o imediato, o reforço da capacidade de resposta, através de prestação de trabalho extraordinário pelas equipas afectas a este serviço. A solução definitiva para este processo decorrerá da já prevista alocação desta competência ao Instituto de Segurança Social, reforçando assim substancialmente a capacidade de resposta permanente dos serviços nesta matéria", explicaram num segundo email enviado ao PÚBLICO.

O ministério adianta ainda que, "de acordo com os últimos registos, 88 por cento das prestações estão a ser pagas em menos de 30 dias". Para além disso, sublinha, os processos indicados como urgentes pelos tribunais recebem tratamento prioritário, pagando-se imediatamente as prestações definidas.